FICK, Vera Maria Soares. O Instituto de Ação da Cidadania dos Funcionários do Banco do Nordeste no Assentamento Unidos de Santa Bárbara: um estudo de caso. 2005. 115f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2005. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-08-16T16:55:02Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_vmsfick.pdf: 1568265 bytes, checksum: 7142a925c15538e9fe3fd2df3615eeaf (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-08-17T14:27:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_vmsfick.pdf: 1568265 bytes, checksum: 7142a925c15538e9fe3fd2df3615eeaf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T14:27:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_vmsfick.pdf: 1568265 bytes, checksum: 7142a925c15538e9fe3fd2df3615eeaf (MD5) Previous issue date: 2005 / Throughout history, the Brazilian State has adopted different strategies in issues related to the economic development of the Northeast Region. The creation, in 1909, of the National Department of Works Against Drought (DNOCS), the former Inspection of Works Against Drought, the São Francisco Hydroelectric Company (CHESF) in 1945, Banco do Nordeste in 1952, and the Superintendency (SUDENE) in 1959 are examples of these actions, implemented until the middle of the last century. In the last decades, the actions of the federal government in the region have prioritized already favored groups, or sectors of activities considered dynamic and competitive, to the At the same time as they have provided an industrial development envelope sustained, above all, by the fiscal renunciation and, often, by the force of workers submitted to new forms of exploitation and control of labor. [...] / Ao longo da história o Estado brasileiro adotou diferentes estratégias na condução das questões relacionadas ao desenvolvimento econômico da Região Nordeste. A criação, em 1909, do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), antiga Inspetoria de Obras Contra as Secas, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), em 1945, do Banco do Nordeste, em 1952, e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em 1959, são exemplos destas ações,implementadas até meados do século passado.Nas últimas décadas, as ações do governo federal na região têm priorizado grupos já favorecidos, ou setores de atividades considerados dinâmicos e competitivos, ao mesmo tempo em que têm propiciado um invólucro de desenvolvimento industrial sustentado, sobretudo, pela renúncia fiscal e, muitas vezes, movido pela força de trabalhadores submetidos a novas formas de exploração e de controle do trabalho. [...]

Esta tese é composta por três ensaios em desenvolvimento econômico. O primeiro deles investiga as causas das desigualdades regionais existentes ao longo do território nacional através da análise dos impactos que o capital humano e as instituições exercem sobre os diferenciais observados nos níveis de renda domiciliar per capita média entre os municípios brasileiros. Tendo em vista a endogeneidade existente entre as variáveis explicativas e a variável explicada, foram empregados instrumentos para o capital humano e para as instituições. O capital humano foi tratado tanto de forma quantitativa quanto qualitativa, sendo instrumentalizado através da razão entre o número de professores no ensino fundamental e de pessoas entre seis e quinze anos no primeiro caso e através da razão entre o número de matrículas no ensino fundamental e de pessoas entre seis e quinze anos no segundo caso. A qualidade institucional, por sua vez, foi instrumentalizada através da proporção de pretos e pardos na população em 1872. Os resultados indicam que o retorno da qualidade institucional sobre a renda dos municípios é maior do que o observado para o capital humano, estando próximo aos resultados obtidos por Acemoglu, Gallego e Robinson (2014). Estas evidências são estáveis às diversas especificações e testes de robustez.Já o segundo ensaio investigou os efeitos da participação do setor público no emprego sobre o mercado de trabalho dos municípios brasileiros, o que foi feito a partir da avaliação de seu impacto sobre a duração da jornada de trabalho contratual semanal, a rotatividade da mão de obra, o grau de empreendedorismo da população, o nível de qualificação dos trabalhadores, a produtividade e a capacidade inovadora das localidades. As estratégias empíricas empregadas foram a estimação de um modelo com dados em painel e efeitos fixos e a estimação de um modelo com dados em corte transversal e variáveis instrumentais. No segundo caso, os instrumentos empregados para a participação do setor público no mercado de trabalho foram o fato de os municípios terem pertencido aos grandes ciclos coloniais (cana e/ou ouro), ou se localizarem próximo àqueles que pertenceram. As evidências empíricas indicam que o tamanho do mercado de trabalho do setor público tem impacto negativo sobre as jornadas de trabalho contratuais semanais, sobre a capacidade de o município desenvolver inovações e sobre a produtividade do trabalho. Por outro lado, o impacto sobre a rotatividade da mão de obra é positivo. Os resultados não foram robustos para a investigação dos impactos sobre o nível de qualificação dos trabalhadores e a capacidade empreendedora do município.Por fim, o terceiro ensaio investigou o impacto que a criação das novas universidades federais, ocorrida durante a década passada e focada em municípios situados no interior do País, teve sobre a renda per capita das economias locais. O estudo desenvolvido por Vinhais (2013) trata dessa questão a partir da estimação de um modelo de Diferenças-em-Diferenças com Pareamento por Escore de Propensão, através do qual encontra um efeito positivo de 3,3%. Entretanto, tal estratégia não leva em consideração os potenciais efeitos que a criação de um novo campus de uma universidade federal em um determinado município tem sobre as localidades que deste se avizinham. Com vistas a acomodar uma possível situação de equilíbrio geral, o terceiro ensaio aborda esta problemática a partir de um modelo de Diferenças-em-Diferenças com variável de tratamento contínuo. Neste, a variável de tratamento, ao invés de assumir caráter binário, é construída a partir de uma função que seja capaz de capturar os efeitos de transbordamento que a criação de novos campi em um determinado município possa ter tido sobre os municípios vizinhos. Com base nesta estratégia empírica, o impacto estimado foi de 4,52%, maior, portanto, do que o obtido na estimativa de Vinhais (2013). O estudo também mostrou que municípios de menor porte tendem a ser mais afetados pela criação de um novo campus (impacto de 5,6%). Por fim, foram realizados dois testes de falsificação, a partir dos quais se observou que os resultados aqui encontrados são robustos. / The present thesis is a collection of three essays in economic development. The first essay investigates the causes of regional inequalities by analyzing human capital and institutions impacts over differences in the mean of per capita household income among Brazilian municipalities. Human capital and institutions required the use of instruments, due to its endogeneity with the explained variable. Human capital was treated both quantitatively and qualitatively; the former was instrumentalized by the ratio of the number of basic educational level’s teachers and the number of people between six and fifteen years old enrolled at that level, and latter one by the ratio of the number of enrollments at basic educational level’s and the number of people between six and fifteen years old. For the institutional quality the instrument employed was the participation of blacks and “pardos” (individuals decendent of caucasian, african and indian ethinies) in population at the year 1872. Results showed that the return of institutional quality on the municipalities’ income is higher than the return observed for human capital, in close comparison to the results found in Acemoglu, Gallego and Robinson (2014). Evidences are stable to different model specifications and robustness tests.The second essay investigated the effects of the size of public sector at the Labor Markets of Brazilian municipalities. The impact of public sector was measured over the duration of weekly work hours contracts, labor turn-over, the number of people working at small businesses, labor qualification level, productivity and municipalities’ capacity to generate innovations. The essay shows the estimation of two models in order to empirically evaluate those impacts: one with panel data and fixed effects, and another with cross-section data and instrumental variables. In the latter model, the instruments to assess the participation of public sector in Labor Market were whether the municipality was part of the great colonial economic cycles in Brazil (sugarcane and gold), or was close to a municipality that was part of those cycles. Empirical evidence suggested that the size of public sector affects negatively the duration of weekly work hours contracts, municipality’s capacity to generate innovations and labor productivity. On the other hand, the impact on labor turn-over is positive. The results, however, were not robust regarding impacts over labor qualification level and the number of people working at small businesses.Finally, the third essay investigated the impacts of the opening of new federal government universities in Brazilian countryside municipalities over the per capita income of these local economies during the last decade. Vinhas (2013) estimates a model based on Differences-in-Differences method with Matching by Propensity Score to address this problem, and found a positive effect of 3,3%. However, such a strategy did not take into account potential effects of a new campus across neighboring municipalities. Therefore, to capture possible General Equilibrium effects, this third essay uses a Differences-in-Differences method with a continuous treatment variable. This variable is built from a function able to capture spillover effects of new campus in neighboring municipalities, instead of assuming a binary form. This empirical strategy resulted in an estimated positive effect of 4,52%, higher than the one found in Vinhais (2013). Results also showed that small municipalities might suffer higher effects with the creation of a new campus (a positive effect of 5,6%). Over more, the essay presents two falsification tests, both attesting the robustness of the results.

This study sets out to examine whether the "new'' provincial governments in South Africa are in practice functioning as "quasi-federal" power bases. The study starts with an appraisal of the core constitutional concepts critical to provincial government as a prelude to the enquiry into the practical status of the provincial governments. An enquiry is made into the application of certain provisions of the interim Constitution pertaining to provincial government. Thereafter certain provisions of the final Constitution pertaining to provincial government are compared with the corresponding provisions of the interim Constitution. The issue of provincial powers in practice and the problems experienced by provincial governments are also dealt with. The study concludes that provincial governments are currently not functioning as "quasi-federal" power bases and that it is even doubtful whether that situation will present itself in the foreseeable future. / Law / LL. M.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5286.pdf: 3256641 bytes, checksum: 88d4ee063c3cee0b690793c6d732f554 (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / The recent social development policies are marked by great challenges and have strained the state structure to respond according to new arrangements, requiring, among many institutional experimentations, new forms of coordination between government sectors. In this context, the social development policies come from the crossing of economic development strategies with the strategies of social policies. This is the same movement that has led to the emergence of intersectoriality as a principle key of the recent social programs, especially the efforts aimed at combating poverty. Intersectoriality has been disseminated as a task to be shared federally. We study the Bolsa Família Program PBF as case, demonstrating the main features of the construction of it intersectoriality. As a object, it was decided that the center of the analysis would be the Federal Government, understanding that this assumes a fundamental role in the structure and forms of intersectoriality that characterize the PBF, and noted that his performance in this subject has been poorly studied by Brazilian literature (which, in general, to analyze from the local implementation of PBF). The research findings point to the presence of a favorable environment for intersectoral work at the federal level, leading to complex arrangements of articulation and coordination. Intersectoriality is here analyzed from the roles: 1) the unified registry, 2) the supplementary programs to PBF, 3) the management activities of the conditionalities of the program, 4) the collegiate agencies and multilateral coordination environments, 5) of the politicization of public administration and central delegation; 6) of bureaucracies and their networks; 7) the creation of intermediary agency intragovernmental coordination; 8) and the profile presidential and the coalitional presidentialism consequences on government activities. / As recentes políticas de desenvolvimento social são marcadas por grandes desafios e têm tensionado a estrutura estatal a responder segundo novos arranjos, exigindo, entre tantas experimentações institucionais, novas formas de coordenação entre os setores governamentais. Neste contexto, as políticas de desenvolvimento social advêm do encontro das estratégias de desenvolvimento econômico com as estratégias de políticas sociais. Este movimento é o mesmo que tem levado à emergência da intersetorialidade como princípio chave dos recentes programas sociais, principalmente os esforços voltados para o combate à pobreza. A intersetorialidade tem sido, pois, disseminada como uma tarefa a ser compartilhada federativamente. Tomamos como estudo de caso o Programa Bolsa Família - PBF, demonstrando as principais características da construção de intersetorialidade em seu interior. Como recorte, definiu-se que o centro da análise seria o governo federal, por entender que este assume papel fundamental na estruturação e nas formas de intersetorialidade que caracterizarão o PBF, além de constatar-se que sua atuação nesta temática ainda é pouco estudada pelos trabalhos da área (que, em geral, a analisam desde a implementação local do PBF). Os resultados de pesquisa apontam para a presença de um ambiente favorável ao trabalho intersetorial em nível federal, levando a arranjos complexos de articulação e coordenação. A intersetorialidade é, aqui, analisada a partir dos papéis: 1) do cadastro unificado; 2) dos programas complementares ao PBF; 3) das atividades de gestão das condicionalidades do programa; 4) dos órgãos colegiados e dos ambientes de coordenação multilateral; 5) dos processos de politização da administração pública e da delegação central; 6) das burocracias e suas redes; 7) da criação de órgãos intermediários de coordenação intragovernamental; 8) e do perfil presidencial e das consequências do presidencialismo de coalizão sobre as atividades governamentais.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 6597016 bytes, checksum: b0de937ef25396a0f919e8646d1ef943 (MD5) Previous issue date: 2013-03-14 / In human history, projects have been conducted since antiquity. But it was in the 1970s that the practice of Project Management (PM) as a resource aimed at implementing changes associated with organizational strategies, strengthened and established itself as a mode of action for individuals and companies seeking excellence in their endeavors and survival in the market. In Brazil and in the case of PM for the civil construction projects , the practice is most commonly found in the private sector , not observed even in the public sector as an adherence to the real need for implementing management standards . In that sense considering the recent expectations of society regarding the effectiveness of the different spheres of government in setting and achieving goals outreach, is also expected that the Brazilian public sector seeks a realignment on its way to capture, understand and direct efforts and public resources to better meet the demands required by the public sector by society. Under such a scenario, this research sought to explore this opportunity, specifically studying the field of architecture, engineering and construction of a federal university located in the Zona da Mata of Minas Gerais State. The decision to carry out the work with a Public University held reading of reality seen from the implementation of the Program REUNI of Federal Government in 2007 , part of which consisted in the allocation of large infrastructure investments in federal institutions of higher education , and scope for expansion and restructuring of institutions that have joined . As a research methodology, data collected through: literature, previous studies at UFV, semi-structured interviews with those involved in the development of projects in the AEC Institution, document analysis and process mapping. From the data obtained, we carried out a qualitative analysis to determine which aspects and points of reorientation in the area AEC at university. As proposition of this study were developed flowcharts related to processes that span all stages of physical execution of civil projects and also called templates , which serve to provide alignment and standardization , as a form of management. / Na história humana, projetos vêm sendo realizados desde a antiguidade. Mas foi nos anos de 1970 que a prática do Gerenciamento de Projetos (GP), como recurso visando à implantação de mudanças associadas às estratégias organizacionais, fortaleceu e se firmou como um modo de agir para pessoas e empresas em busca de excelência em seus empreendimentos e sobrevivência no mercado. No Brasil e no caso do GP destinado a projetos de construção civil, comumente a prática é mais constatada na iniciativa privada, não se observando ainda no setor público uma aderência quanto à real necessidade de execução de padrões de gerenciamento. Nesse sentido considerando-se a recente expectativa da sociedade quanto a efetividade das diferentes esferas de governos no estabelecimento e cumprimento de metas de alcance social, é esperado também que o setor público brasileiro busque um realinhamento quanto à sua forma de captar, entender e direcionar esforços e recursos públicos para melhor responder as demandas requeridas do setor público pela sociedade. Sob tal cenário, com esta pesquisa procurou- se explorar tal oportunidade, especificamente estudando a área de arquitetura, engenharia e construção de uma universidade federal localizada na Zona da Mata mineira. A opção por realizar o trabalho com uma universidade pública federal decorreu de leitura da realidade observada a partir da implementação do Programa REUNI pelo Governo Federal em 2007, uma parte do qual consistiu na destinação de grandes investimentos em infraestrutura nas instituições federais de ensino superior, tendo por escopo a expansão e a reestruturação das instituições que aderiram ao Programa. Como metodologia de pesquisa, foram utilizados dados coletados por meio de: bibliografia, estudos anteriores da UFV, entrevistas semiestruturadas com os envolvidos no desenvolvimento de projetos de AEC na Instituição, análise de documentos e mapeamento de processos. A partir dos dados obtidos, realizou-se uma análise qualitativa para determinar aspectos e pontos susceptíveis de reorientação na área de AEC na universidade. Como proposição deste estudo, foram desenvolvidos fluxogramas relacionados aos processos que se estendem por todas as fases da execução física de empreendimentos civis e, também, os chamados templates, que servem para dar alinhamento e padronização, como uma forma de gestão da organização.

Esta tese é composta por três ensaios em desenvolvimento econômico. O primeiro deles investiga as causas das desigualdades regionais existentes ao longo do território nacional através da análise dos impactos que o capital humano e as instituições exercem sobre os diferenciais observados nos níveis de renda domiciliar per capita média entre os municípios brasileiros. Tendo em vista a endogeneidade existente entre as variáveis explicativas e a variável explicada, foram empregados instrumentos para o capital humano e para as instituições. O capital humano foi tratado tanto de forma quantitativa quanto qualitativa, sendo instrumentalizado através da razão entre o número de professores no ensino fundamental e de pessoas entre seis e quinze anos no primeiro caso e através da razão entre o número de matrículas no ensino fundamental e de pessoas entre seis e quinze anos no segundo caso. A qualidade institucional, por sua vez, foi instrumentalizada através da proporção de pretos e pardos na população em 1872. Os resultados indicam que o retorno da qualidade institucional sobre a renda dos municípios é maior do que o observado para o capital humano, estando próximo aos resultados obtidos por Acemoglu, Gallego e Robinson (2014). Estas evidências são estáveis às diversas especificações e testes de robustez.Já o segundo ensaio investigou os efeitos da participação do setor público no emprego sobre o mercado de trabalho dos municípios brasileiros, o que foi feito a partir da avaliação de seu impacto sobre a duração da jornada de trabalho contratual semanal, a rotatividade da mão de obra, o grau de empreendedorismo da população, o nível de qualificação dos trabalhadores, a produtividade e a capacidade inovadora das localidades. As estratégias empíricas empregadas foram a estimação de um modelo com dados em painel e efeitos fixos e a estimação de um modelo com dados em corte transversal e variáveis instrumentais. No segundo caso, os instrumentos empregados para a participação do setor público no mercado de trabalho foram o fato de os municípios terem pertencido aos grandes ciclos coloniais (cana e/ou ouro), ou se localizarem próximo àqueles que pertenceram. As evidências empíricas indicam que o tamanho do mercado de trabalho do setor público tem impacto negativo sobre as jornadas de trabalho contratuais semanais, sobre a capacidade de o município desenvolver inovações e sobre a produtividade do trabalho. Por outro lado, o impacto sobre a rotatividade da mão de obra é positivo. Os resultados não foram robustos para a investigação dos impactos sobre o nível de qualificação dos trabalhadores e a capacidade empreendedora do município.Por fim, o terceiro ensaio investigou o impacto que a criação das novas universidades federais, ocorrida durante a década passada e focada em municípios situados no interior do País, teve sobre a renda per capita das economias locais. O estudo desenvolvido por Vinhais (2013) trata dessa questão a partir da estimação de um modelo de Diferenças-em-Diferenças com Pareamento por Escore de Propensão, através do qual encontra um efeito positivo de 3,3%. Entretanto, tal estratégia não leva em consideração os potenciais efeitos que a criação de um novo campus de uma universidade federal em um determinado município tem sobre as localidades que deste se avizinham. Com vistas a acomodar uma possível situação de equilíbrio geral, o terceiro ensaio aborda esta problemática a partir de um modelo de Diferenças-em-Diferenças com variável de tratamento contínuo. Neste, a variável de tratamento, ao invés de assumir caráter binário, é construída a partir de uma função que seja capaz de capturar os efeitos de transbordamento que a criação de novos campi em um determinado município possa ter tido sobre os municípios vizinhos. Com base nesta estratégia empírica, o impacto estimado foi de 4,52%, maior, portanto, do que o obtido na estimativa de Vinhais (2013). O estudo também mostrou que municípios de menor porte tendem a ser mais afetados pela criação de um novo campus (impacto de 5,6%). Por fim, foram realizados dois testes de falsificação, a partir dos quais se observou que os resultados aqui encontrados são robustos. / The present thesis is a collection of three essays in economic development. The first essay investigates the causes of regional inequalities by analyzing human capital and institutions impacts over differences in the mean of per capita household income among Brazilian municipalities. Human capital and institutions required the use of instruments, due to its endogeneity with the explained variable. Human capital was treated both quantitatively and qualitatively; the former was instrumentalized by the ratio of the number of basic educational level’s teachers and the number of people between six and fifteen years old enrolled at that level, and latter one by the ratio of the number of enrollments at basic educational level’s and the number of people between six and fifteen years old. For the institutional quality the instrument employed was the participation of blacks and “pardos” (individuals decendent of caucasian, african and indian ethinies) in population at the year 1872. Results showed that the return of institutional quality on the municipalities’ income is higher than the return observed for human capital, in close comparison to the results found in Acemoglu, Gallego and Robinson (2014). Evidences are stable to different model specifications and robustness tests.The second essay investigated the effects of the size of public sector at the Labor Markets of Brazilian municipalities. The impact of public sector was measured over the duration of weekly work hours contracts, labor turn-over, the number of people working at small businesses, labor qualification level, productivity and municipalities’ capacity to generate innovations. The essay shows the estimation of two models in order to empirically evaluate those impacts: one with panel data and fixed effects, and another with cross-section data and instrumental variables. In the latter model, the instruments to assess the participation of public sector in Labor Market were whether the municipality was part of the great colonial economic cycles in Brazil (sugarcane and gold), or was close to a municipality that was part of those cycles. Empirical evidence suggested that the size of public sector affects negatively the duration of weekly work hours contracts, municipality’s capacity to generate innovations and labor productivity. On the other hand, the impact on labor turn-over is positive. The results, however, were not robust regarding impacts over labor qualification level and the number of people working at small businesses.Finally, the third essay investigated the impacts of the opening of new federal government universities in Brazilian countryside municipalities over the per capita income of these local economies during the last decade. Vinhas (2013) estimates a model based on Differences-in-Differences method with Matching by Propensity Score to address this problem, and found a positive effect of 3,3%. However, such a strategy did not take into account potential effects of a new campus across neighboring municipalities. Therefore, to capture possible General Equilibrium effects, this third essay uses a Differences-in-Differences method with a continuous treatment variable. This variable is built from a function able to capture spillover effects of new campus in neighboring municipalities, instead of assuming a binary form. This empirical strategy resulted in an estimated positive effect of 4,52%, higher than the one found in Vinhais (2013). Results also showed that small municipalities might suffer higher effects with the creation of a new campus (a positive effect of 5,6%). Over more, the essay presents two falsification tests, both attesting the robustness of the results.

Esta tese é composta por três ensaios em desenvolvimento econômico. O primeiro deles investiga as causas das desigualdades regionais existentes ao longo do território nacional através da análise dos impactos que o capital humano e as instituições exercem sobre os diferenciais observados nos níveis de renda domiciliar per capita média entre os municípios brasileiros. Tendo em vista a endogeneidade existente entre as variáveis explicativas e a variável explicada, foram empregados instrumentos para o capital humano e para as instituições. O capital humano foi tratado tanto de forma quantitativa quanto qualitativa, sendo instrumentalizado através da razão entre o número de professores no ensino fundamental e de pessoas entre seis e quinze anos no primeiro caso e através da razão entre o número de matrículas no ensino fundamental e de pessoas entre seis e quinze anos no segundo caso. A qualidade institucional, por sua vez, foi instrumentalizada através da proporção de pretos e pardos na população em 1872. Os resultados indicam que o retorno da qualidade institucional sobre a renda dos municípios é maior do que o observado para o capital humano, estando próximo aos resultados obtidos por Acemoglu, Gallego e Robinson (2014). Estas evidências são estáveis às diversas especificações e testes de robustez.Já o segundo ensaio investigou os efeitos da participação do setor público no emprego sobre o mercado de trabalho dos municípios brasileiros, o que foi feito a partir da avaliação de seu impacto sobre a duração da jornada de trabalho contratual semanal, a rotatividade da mão de obra, o grau de empreendedorismo da população, o nível de qualificação dos trabalhadores, a produtividade e a capacidade inovadora das localidades. As estratégias empíricas empregadas foram a estimação de um modelo com dados em painel e efeitos fixos e a estimação de um modelo com dados em corte transversal e variáveis instrumentais. No segundo caso, os instrumentos empregados para a participação do setor público no mercado de trabalho foram o fato de os municípios terem pertencido aos grandes ciclos coloniais (cana e/ou ouro), ou se localizarem próximo àqueles que pertenceram. As evidências empíricas indicam que o tamanho do mercado de trabalho do setor público tem impacto negativo sobre as jornadas de trabalho contratuais semanais, sobre a capacidade de o município desenvolver inovações e sobre a produtividade do trabalho. Por outro lado, o impacto sobre a rotatividade da mão de obra é positivo. Os resultados não foram robustos para a investigação dos impactos sobre o nível de qualificação dos trabalhadores e a capacidade empreendedora do município.Por fim, o terceiro ensaio investigou o impacto que a criação das novas universidades federais, ocorrida durante a década passada e focada em municípios situados no interior do País, teve sobre a renda per capita das economias locais. O estudo desenvolvido por Vinhais (2013) trata dessa questão a partir da estimação de um modelo de Diferenças-em-Diferenças com Pareamento por Escore de Propensão, através do qual encontra um efeito positivo de 3,3%. Entretanto, tal estratégia não leva em consideração os potenciais efeitos que a criação de um novo campus de uma universidade federal em um determinado município tem sobre as localidades que deste se avizinham. Com vistas a acomodar uma possível situação de equilíbrio geral, o terceiro ensaio aborda esta problemática a partir de um modelo de Diferenças-em-Diferenças com variável de tratamento contínuo. Neste, a variável de tratamento, ao invés de assumir caráter binário, é construída a partir de uma função que seja capaz de capturar os efeitos de transbordamento que a criação de novos campi em um determinado município possa ter tido sobre os municípios vizinhos. Com base nesta estratégia empírica, o impacto estimado foi de 4,52%, maior, portanto, do que o obtido na estimativa de Vinhais (2013). O estudo também mostrou que municípios de menor porte tendem a ser mais afetados pela criação de um novo campus (impacto de 5,6%). Por fim, foram realizados dois testes de falsificação, a partir dos quais se observou que os resultados aqui encontrados são robustos. / The present thesis is a collection of three essays in economic development. The first essay investigates the causes of regional inequalities by analyzing human capital and institutions impacts over differences in the mean of per capita household income among Brazilian municipalities. Human capital and institutions required the use of instruments, due to its endogeneity with the explained variable. Human capital was treated both quantitatively and qualitatively; the former was instrumentalized by the ratio of the number of basic educational level’s teachers and the number of people between six and fifteen years old enrolled at that level, and latter one by the ratio of the number of enrollments at basic educational level’s and the number of people between six and fifteen years old. For the institutional quality the instrument employed was the participation of blacks and “pardos” (individuals decendent of caucasian, african and indian ethinies) in population at the year 1872. Results showed that the return of institutional quality on the municipalities’ income is higher than the return observed for human capital, in close comparison to the results found in Acemoglu, Gallego and Robinson (2014). Evidences are stable to different model specifications and robustness tests.The second essay investigated the effects of the size of public sector at the Labor Markets of Brazilian municipalities. The impact of public sector was measured over the duration of weekly work hours contracts, labor turn-over, the number of people working at small businesses, labor qualification level, productivity and municipalities’ capacity to generate innovations. The essay shows the estimation of two models in order to empirically evaluate those impacts: one with panel data and fixed effects, and another with cross-section data and instrumental variables. In the latter model, the instruments to assess the participation of public sector in Labor Market were whether the municipality was part of the great colonial economic cycles in Brazil (sugarcane and gold), or was close to a municipality that was part of those cycles. Empirical evidence suggested that the size of public sector affects negatively the duration of weekly work hours contracts, municipality’s capacity to generate innovations and labor productivity. On the other hand, the impact on labor turn-over is positive. The results, however, were not robust regarding impacts over labor qualification level and the number of people working at small businesses.Finally, the third essay investigated the impacts of the opening of new federal government universities in Brazilian countryside municipalities over the per capita income of these local economies during the last decade. Vinhas (2013) estimates a model based on Differences-in-Differences method with Matching by Propensity Score to address this problem, and found a positive effect of 3,3%. However, such a strategy did not take into account potential effects of a new campus across neighboring municipalities. Therefore, to capture possible General Equilibrium effects, this third essay uses a Differences-in-Differences method with a continuous treatment variable. This variable is built from a function able to capture spillover effects of new campus in neighboring municipalities, instead of assuming a binary form. This empirical strategy resulted in an estimated positive effect of 4,52%, higher than the one found in Vinhais (2013). Results also showed that small municipalities might suffer higher effects with the creation of a new campus (a positive effect of 5,6%). Over more, the essay presents two falsification tests, both attesting the robustness of the results.

The objective of this dissertation is to measure the impact of a tax reform may cause the finances of federal units and in particular how it will affect the state of Sergipe. This work also aims to evidence the importance of tax reform to the development and demonstrate many aspects inherent to its discussion that has been occupying a prominent place in the national policy agenda, from the simplest citizen by those who are part of the senior government. Also seeks to address the reform of our fiscal federalism in view of the question of the distribution of tax revenues present tensions in the political and economic relations between the entities that have the power to impose and collect taxes that support the process of tax competition, even with the breakdown of constitutional rules and parallel feeds serious problem of regional inequalities. An important lesson that history provides for the necessary changes to the recovery of the qualities of the GST is that they should be addressed within the framework of a reform that aims at the reconstruction of the Brazilian fiscal federalism in order to restore balance and promote cohesion federal. This work intends to contribute to the debate on the reform needed to correct the distortions accumulated ICMS since birth, feeding federal conflicts, generate economic inefficiency, and create social inequities entail significant challenges for the future of the federation, in other words, there is a need to design a new tributary system which in many aspects is affected by the coalition of political forces in that federated units (Union, states, municipalities and the Federal District) or part of them detect imbalance or disproportion between the revenue received and their responsibilities. / O objetivo desta dissertação é mensurar o impacto que uma reforma tributária pode causar nas finanças das unidades federativas e em especial de que forma afetará Estado de Sergipe. Este trabalho tem também como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento e demonstrar vários aspectos inerentes à sua discussão que vem ocupando um lugar de destaque na agenda política nacional, desde o mais simples cidadão até aqueles que fazem parte do alto escalão do governo. Procura abordar também a reforma de nosso federalismo fiscal tendo em vista a questão da repartição das receitas tributárias apresentarem tensões nas relações políticas e econômicas entre os entes tributantes que respaldam o processo da guerra fiscal, até com a quebra de regras constitucionais e que paralelamente alimenta o grave problema das desigualdades regionais. Uma importante lição que a história oferece para as mudanças necessárias à recuperação das qualidades do ICMS é a de que elas devem ser contempladas no marco de uma reforma que vise à reconstrução do federalismo fiscal brasileiro, de modo a recompor o equilíbrio e promover a coesão federativa. Este trabalho procura dar uma contribuição para o debate sobre a reforma necessária para corrigir as distorções acumuladas pelo ICMS desde o nascimento, que alimentam os conflitos federativos, geram ineficiência econômica, acarretam iniquidades sociais e criam desafios importantes para o futuro da federação, ou seja , há a necessidade de desenhar um novo sistema tributário brasileiro que em seus múltiplos aspectos é afetado pela coalizão de forças políticas na medida em que as unidades federadas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou parte delas detectam desequilíbrio ou desproporcionalidade entre a receita recebida e suas responsabilidades.

Access to loans and credit facilities has been, and still is, a major problem for a large portion of the South African society. The problem is particularly significant in the disadvantaged and rural areas where the majority of people do not have access to formal banking services. Against this background the government further exacerbated the problem by prescribing legislation, which is thought to protect borrowers from perceived usurious rates. This particular law in contention is the Usury Act (No.73 of 1968). The Act imposes interest rate ceilings on loan finance provided by money lending institutions. The objective of this study was to examine the impact that interest rate ceilings will have on the micro lending market. This was done through looking at a case study based on information obtained from a micro lender. Firstly the study undertook the financial impact analysis on a micro lending business to determine the effect of a change in the maximum interest rate that could be charged by the micro lenders. This process was conducted to help understand the costs, revenues and profits of a micro lending business. The data, which were based on the micro lender’s financial statements, were analysed and evaluated on the basis that the statements reflect the financial position of the micro lender charging an interest rate not exceeding 30 per cent. Calculations were then made to reflect their financial position in the event of them being allowed to charge a maximum rate of 20 per cent, 12.08 per cent and 10 per cent per month. The results showed that micro lenders could make a profit when charging rates of between 30 and 20 per cent. However when the interest rate is reduced to 10 per cent the micro lender start to lose. The bottom line for micro lenders is greatly influenced by their turnover, as large portions of their costs are fixed. Therefore one micro lender might earn economic profits at 12.08 per cent per month, while another might just break-even. Simple and multiple regression techniques were used to analyse the data pertinent to the study. The analyses were performed to show the impact, which ceilings on the interest rate have on the market structure, company size and on the characteristics of loan services. The results were evaluated according to their significance. The findings showed that interest rate ceilings can have positive significant effect on risk and the market structure. Based on the findings of both methods applied to this study, it is evident that the interest rate ceilings could act as a constraint to the provision of credit to low-income earners and operators of small and micro enterprises. The micro lenders offer small amounts of credit to a large number of people, therefore interest rate ceilings may not only ration consumers out of the legal market, but also drive smaller lenders from the market and thus diminish competition. / Dissertation (MSc (Agricultural Economics))--University of Pretoria, 2007. / Agricultural Economics, Extension and Rural Development / unrestricted

From early colonial times the Canadian economy, highly dependent on exports, has developed a pluralist economic system in a generally congenial international environment. Since 1970 however, the Canadian economy has been challenged, albeit at the margins, by unfamiliar impacts largely originating in the Pacific economy. The institutional reactions of relevant Canadian export interests - defined as the federal government, provincial governments and a small number of Canadian firms - have, on the whole, proved inadequate to these challenges. This inadequacy threatens Canadian domestic prosperity and constrains economic and political options internationally. This study hypothesizes that an adequate response to these new challenges depends on institutional adaptation within and among Canadian export interests. Six principles are advanced to promote this adaptation: 1. the priority of economic considerations; 2. the legitimate role of government; 3. full provincial participation; 4. coordination by the national government; 5. an authoritative voice for each interest; 6. better sharing and use of information. The six principles are applied in three case studies. The first concerns the international marketing challenge posed by the Japanese general trading company (soga shosha), and the Canadian government's initiative to create a Canadian trading corporation. The application of the six principles suggests an alternative proposal, the Canadian Commercial Centre, in which Canadian export interests develop and share information in a way which recognizes the appropriate role of each and the obligation of all to attain a greater coherence. The second case study concerns the recent Western Liquid Natural Gas (WLNG) project which featured a new form of investment (the minority interest joint venture coupled with a long-term supply contract) in which a consortium of Japanese buyers represented by a Japanese general trading company sought to reach agreement with an uncoordinated collection of Canadian firms and governments. The lack of coherence among these Canadian interests was at least a contributing factor in the loss of an opportunity to expand and diversify Canadian LNG markets. The application of the six principles to the WLNG case yields an alternative Canadian approach involving the early establishment of a committee of authoritative officials from the relevant Canadian interests, and a new coordinating role for a federal agency like the (now disbanded) Ministry of State for Economic and Regional Development and the Federal Economic Development Coordinator. The final case study concerns the challenge to trade and investment represented by the movement to a Pacific economic community, notably the Pacific Economic Community concept (PECC). The current reactions of such institutions as the Canadian committee of the Pacific Basin Economic Council and the federal Department of External Affairs are assessed, leading to the recommendation that the Canadian government should involve a wider constituency of current and potential Canadian export interests in an educational policy process which may bear on Canada's future prosperity and political resilience. / Applied Science, Faculty of / Community and Regional Planning (SCARP), School of / Graduate