À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preços de Transferência. Para fins tributários, os preços de transferência determinam o valor de receita que cada empresa recebe e o referente valor de tributos incidentes sobre receitas e/ou resultados no país exportador e no país importador, sendo um assunto relevante para as administrações tributárias dos países onde essas operações ocorrem e para as empresas com unidades em mais de um pais. O presente estudo apresenta uma análise relacionada aos Preços de Transferência praticados por uma empresa brasileira que importa matéria-prima de suas empresas vinculadas estabelecidas em outras jurisdições tributárias. É apresentado um estudo de caso descritivo que ilustra essa situação e as regras de Preço de Transferência brasileiras. Ao final, conclui-se que o contribuinte deve aplicar mais de uma metodologia de cálculo dentre as disponibilizadas pela legislação brasileira, a fim de identificar a que resulte em menor ajuste tributário. Conclui-se, adicionalmente, que a temática dos preços de transferência depende de muitas variáveis individuais, as quais devem ser estudadas e analisadas caso a caso, de acordo com as particularidades envolvidas em cada situação. / As the global economy continues to expand and markets become more open to investment, enterprises share activities among their units established in different countries. The prices determination for the transfer of goods between affiliated companies situated in different tax jurisdictions is called Transfer Pricing. For tax purposes, transfer pricing determines the amount of income that each party earns and thus, the amount of income tax due in both the export and import countries, representing a relevant issue to the tax administrations in countries where these operations occur and to the companies which have units in more than one country. This study presents an analysis related to Transfer Prices practiced by a Brazilian company that imports raw material from its associated units established in other tax jurisdictions. A case study that shows this situation and the Brazilian Transfer Pricing rules are presented. The conclusion is that the company should apply more than one of the available calculus methodology in order to identify which one results in the lower tax adjustment. In addition to that, it is concluded that the Transfer Pricing is an issue that depends on many variables that should be carefully analyzed for each situation or company, considering the particularities of each situation.

À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preços de Transferência. Para fins tributários, os preços de transferência determinam o valor de receita que cada empresa recebe e o referente valor de tributos incidentes sobre receitas e/ou resultados no país exportador e no país importador, sendo um assunto relevante para as administrações tributárias dos países onde essas operações ocorrem e para as empresas com unidades em mais de um pais. O presente estudo apresenta uma análise relacionada aos Preços de Transferência praticados por uma empresa brasileira que importa matéria-prima de suas empresas vinculadas estabelecidas em outras jurisdições tributárias. É apresentado um estudo de caso descritivo que ilustra essa situação e as regras de Preço de Transferência brasileiras. Ao final, conclui-se que o contribuinte deve aplicar mais de uma metodologia de cálculo dentre as disponibilizadas pela legislação brasileira, a fim de identificar a que resulte em menor ajuste tributário. Conclui-se, adicionalmente, que a temática dos preços de transferência depende de muitas variáveis individuais, as quais devem ser estudadas e analisadas caso a caso, de acordo com as particularidades envolvidas em cada situação. / As the global economy continues to expand and markets become more open to investment, enterprises share activities among their units established in different countries. The prices determination for the transfer of goods between affiliated companies situated in different tax jurisdictions is called Transfer Pricing. For tax purposes, transfer pricing determines the amount of income that each party earns and thus, the amount of income tax due in both the export and import countries, representing a relevant issue to the tax administrations in countries where these operations occur and to the companies which have units in more than one country. This study presents an analysis related to Transfer Prices practiced by a Brazilian company that imports raw material from its associated units established in other tax jurisdictions. A case study that shows this situation and the Brazilian Transfer Pricing rules are presented. The conclusion is that the company should apply more than one of the available calculus methodology in order to identify which one results in the lower tax adjustment. In addition to that, it is concluded that the Transfer Pricing is an issue that depends on many variables that should be carefully analyzed for each situation or company, considering the particularities of each situation.

Prior to the last reform of the transfer pricing regime, only the application of specific valuation methods was allowed, which generated several practical and constitutional problematic issues. These were partially solved with the recent inclusion of a provision that allows the application of “other methods”. This paper analyzes the issues of the previous situation, as well as the solutions presented by the reform and its corresponding limits. Finally, the authors propose several precisions that, in their opinion, should be included in the regulation of the “other methods”. / Previamente a la última reforma del régimen peruano de precios de transferencia, solo se permitía la aplicación de métodos específicos de valoración, lo que generó una serie de problemas de índole práctica y constitucional. Estos se resolvieron parcialmente con la reciente inclusión de una disposición que permite la aplicación de “otros métodos”. El presente trabajo analiza la problemática de la situación previa, así como las soluciones que presenta la reforma y sus límites. Por último, se propone una serie de precisiones que, a juicio de los autores, deberían incluirse en la reglamentación de los “otros métodos”.

À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preços de Transferência. Para fins tributários, os preços de transferência determinam o valor de receita que cada empresa recebe e o referente valor de tributos incidentes sobre receitas e/ou resultados no país exportador e no país importador, sendo um assunto relevante para as administrações tributárias dos países onde essas operações ocorrem e para as empresas com unidades em mais de um pais. O presente estudo apresenta uma análise relacionada aos Preços de Transferência praticados por uma empresa brasileira que importa matéria-prima de suas empresas vinculadas estabelecidas em outras jurisdições tributárias. É apresentado um estudo de caso descritivo que ilustra essa situação e as regras de Preço de Transferência brasileiras. Ao final, conclui-se que o contribuinte deve aplicar mais de uma metodologia de cálculo dentre as disponibilizadas pela legislação brasileira, a fim de identificar a que resulte em menor ajuste tributário. Conclui-se, adicionalmente, que a temática dos preços de transferência depende de muitas variáveis individuais, as quais devem ser estudadas e analisadas caso a caso, de acordo com as particularidades envolvidas em cada situação. / As the global economy continues to expand and markets become more open to investment, enterprises share activities among their units established in different countries. The prices determination for the transfer of goods between affiliated companies situated in different tax jurisdictions is called Transfer Pricing. For tax purposes, transfer pricing determines the amount of income that each party earns and thus, the amount of income tax due in both the export and import countries, representing a relevant issue to the tax administrations in countries where these operations occur and to the companies which have units in more than one country. This study presents an analysis related to Transfer Prices practiced by a Brazilian company that imports raw material from its associated units established in other tax jurisdictions. A case study that shows this situation and the Brazilian Transfer Pricing rules are presented. The conclusion is that the company should apply more than one of the available calculus methodology in order to identify which one results in the lower tax adjustment. In addition to that, it is concluded that the Transfer Pricing is an issue that depends on many variables that should be carefully analyzed for each situation or company, considering the particularities of each situation.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Sarak.pdf: 952826 bytes, checksum: 7ceb595ec040165860fea8f38037e43b (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This paper aims to analyze the legal consequence of the manipulation of transfer pricing and the performance of state to preserve the free competition and the proceeds of tax revenues. Relies on studying the evolution of economic relations from the perspective of the performance of multinational companies, focused on operational and commercial management process, on a global scope. Identifies the economic effects of transactions and tax charged by transfer pricing and lists the legal consequences of the manipulation of prices in these operations, with especial attention to the impacts caused in an environment of free market and also the product (amount) of tax revenue to the State. Analyzes the importance of governmental actions in the supervision of the abuse carried out in the operation of transfer pricing in order to maintain the basic structure of the market economy and its main source of encouragement, the tribute. Explained analytically and exemplify the methods for controlling and monitoring established by OECD, as well as alternative ways of achieving the objective arm‟s length. It also analyzes the matter by the national legal system's bias and in the end are proposed some critics and suggestions about specific issues under Law 9.430/96 and other infra-legal norms that govern the discipline. / O presente trabalho tempo objetivo analisar as conseqüências jurídicas da manipulação dos preços de transferência e a atuação do Estado em busca da preservação da livre concorrência e do produto de arrecadação fiscal. Invoca o estudo da evolução das relações econômicas sob a ótica da atuação das empresas multinacionais, com enfoque principal para o processo de gestão operacional e comercial em bases globais. Identifica os efeitos econômicos e fiscais das transações praticadas mediante preços de transferência e elenca as conseqüências jurídicas da manipulação dos preços praticados nestas operações, com especial atenção, aos impactos causados em um ambiente de livre mercado e também, no produto de arrecadação fiscal dos Estados. Analisa importância da atuação do Estado na fiscalização do abuso praticado nas operações de preços de transferência, como forma de preservar as estruturas fundamentais da economia de mercado e sua principal fonte de fomento, o tributo. Expõe de maneira analítica e exemplificativa os métodos de controle e fiscalização estabelecidos pela OCDE, bem como, formas alternativas de se alcançar a finalidade arm s length. Analisa também, a matéria a luz do ordenamento jurídico pátrio e ao final, são propostas críticas e sugestões a cerca de questões específicas previstas na Lei 9.430/96 e demais normas infralegais que disciplinam a matéria.

Tax administrations worldwide provide taxpayers with favour and offer them the opportunity to set up transfer pricing system according to pre-agreed criteria. When taxpayer´s system complies with, a tax administrator does not dispute the transaction. Any predefined arrangement leading to the recognition of transfer pricing system by the tax administrator can be defined as a safe harbour. It was found out during the review process of current sources, that there is no relevant research available focused on assessing the appropriateness of introducing safe harbour system for both businesses and government. At the same time, even the OECD does not work with data that would conclusively prove the impact of transfer pricing regulation on companies´ behaviour. For this reason, a research was conducted in this area with focus on the potential of safe harbour to affect tax contributions of enterprises. Financial data were rendered from Amadeus database. The impact of safe harbour system was observed on the time series development of taxation of particular cluster. Cluster analysis was selected as the most suitable method for grouping companies.

El presente trabajo de investigación, expondrá algunos problemas surgidos a raíz de los cambios incorporados en materia de precios de transferencia por los Decretos Legislativos N° 1112 y 1124, así como su reglamentación a través del Decreto Supremo 258-2012-EF. / Trabajo de investigación

Transfer pricing plays a crucial role in the financial management of TNC as it significantly influences revenues and costs allocation among affiliates of TNC that are located in countries with different tax regimes, interest rates, political situation and economic environment. Recently, transfer pricing is scrutinized in respect of tax minimisation strategies adopted by TNC which raises various conflicts of interest with tax authorities in some countries of their presence. The main objective of the dissertation thesis is to provide a comprehensive empirical study on international transfer pricing in the Czech Republic from the perspectives of both taxpayer and the tax authority. With regard to the complexity of transfer pricing, manufacturing afiliates of TNC located in the Czech Republic were selected to be examined in more detail. The thesis is structured into five chapters. The first chapter defines theoretical framework based on which the analytical part of the thesis is elaborated. The strategies applied by TNC in setting transfer prices are strongly affected by the transfer pricing regulation and interpretative experience of the particular countries in which they operate. In this context, the Czech transfer pricing legislation as well as selected case law is analyzed in the second chapter. Given the complexity of the issue of transfer pricing, the third chapter deals with selected aspects that are considered critical when setting transfer prices. The fourth chapter presents key findings regarding transfer pricing strategies applied by TNC located in the Czech Republic to transfer pricing issues. The fifth chapter summarizes the approach of the Czech tax authorities to the transfer pricing audits and at the same time evaluates related risks borne for taxpayers in this respect. The thesis reveals that manufacturing afiliates of TNC located in the Czech Republic generally prefer non market (cost based) transfer pricing methods when setting transfer prices, whereby there are several factors influencing their decision making, out of which internal economic conditions and foreign exchange risk management are deemed the most important factors, while tax optimisation as well as restrictions on profit repatriation are considered relatively less important factors. The study further indicates certain inconsistency between declared functional and risk profiles and decision making competences. In this connection, it was found out that the Czech afiliates in which the foreign parent company is involved in transfer pricing set-up incur tax losses. In response to the increasing importance of transfer pricing and international initiative Action Plan BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) it can be stated that the approach of the Czech tax authorities has become more intensified and sophisticated. The Czech tax authorities challenge declared and actual functional and risk profile of taxpayers as well as economic substance of realized intercompany transactions. Furthermore, number of transfer pricing audits has increased and become targeted on risky taxpayers such as companies granting investment incentives or incurring tax losses etc. As a result, additional tax assessment due to incorrect transfer pricing significantly increases over recent years.

This work brings a systematic approach to the design of a transaction-based transfer-pricing policy of a multinational group and related tax optimization. The foundation of the work is a description and analysis of all aspect of the transfer-pricing regulation including a detailed classification of particular business risks. Using a certain simplification of the complicated relations in multinational groups, a system compliant with transfer-pricing rules is designed, hence minimizing the tax risk. Further, I devote my attention to rather complicated areas of transfer-pricing like pricing of payments for intangible property, pricing in non-standard structures and allocation of exchange rate risk. After the build-up of the architecture of the transfer-pricing system, analysis of the tax optimization possibilities adhering to all regulatory requirements is carried out. The detailed description of the tax effective supply chain management planning concept and other planning instruments is presented. The final part is devoted to the negative tax implications of business restructuring steps analyzed on the examples of particular structures.

Thesis deals with relationships among financial accounting, auditing, taxation and transfer pricing. There is a description of the legislative regulation of transfer pricing in financial accounting, auditing and taxation. Thesis studies importance of the transfer pricing in these named areas. The importance of the transfer pricing in each area is evidenced with model and real examples. Thesis contains a lot of rulings of the Supreme Administrative Court.