Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1621_1.pdf: 4201424 bytes, checksum: e7d01d2eb4a3f1af1b5ce08c6951e386 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo é uma análise comparativa entre os órgãos de Inteligência civil de Portugal (Serviço de Informações de Segurança, SIS), Brasil (Agência Brasileira de Inteligência, Abin) e Espanha (Centro Nacional de Inteligência, CNI). O objetivo fundamental é analisar e explicar como os legados autoritários da transição democrática dos três países afetaram e / ou afetam o perfil político-institucional desses órgãos, criando clivagens que bloquearam ou ainda bloqueiam seus processos de democratização nas agendas de transição e consolidação. A sobrevivência de legados autoritários na atividade de Inteligência e a sua conformação como enclaves no campo das relações civis-militares constitui uma das mais importantes características do perfil político-institucional de serviços secretos de países cuja transição não extinguiu totalmente elementos do antigo regime. Como instituições estratégicas na superestrutura do Estado, os serviços de Inteligência são arenas problemáticas nos processos de mudança política. Seus quadros muitas vezes avalizam os termos e o alcance das agendas de transição rumo à democracia no contexto de uma luta pela hegemonia político-institucional na qual jogam militares e civis com interesses conflitantes ou mesmo opostos. A comparação esta baseada sobre os indicadores Fiscalização Externa e Controle Governamental (relacionados com a accountability institucional), Doutrina de Inteligência, Segredo de Estado, Natureza da Transição e Militarização. Os estudos comparativos entre serviços de Inteligência em processos de mudança política são um campo ainda incipiente na Ciência Política. No contexto ibero - sul americano, este trabalho significa o primeiro esforço teórico e analítico para apreender os contornos da área e de seus órgãos como objeto e como problema político-institucional. Trata-se, pois, de um esboço cujo desenho final dependerá de um complexo jogo ao qual são chamados os profissionais de Inteligência, os acadêmicos, os políticos e a sociedade civil

O regime autoritário do general Alfredo Stroessner, no poder por 35 anos, instaurou no Paraguai uma das ditaduras mais longevas da história recente da América Latina. Contudo, na madrugada do dia 2 de fevereiro de 1989, com a deposição do governo Stroessner por um golpe militar, inicia-se no país a transição para a democracia. O presente trabalho procura analisar esse processo, enfatizando as causas que levaram à derrocada do regime e à decomposição do bloco do poder, e os desdobramentos inerentes ao contexto transicional que tiveram como resultado a ressurreição da sociedade civil. Partindo do suposto de que a presença político-legal das forças de oposição tende a se tornar mais expressiva à medida que se vão sucedendo os pleitos eleitorais, a preocupação central desta dissertação é examinar a trajetória desenvolvida pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) no cenário político paraguaio. Em vista disso, procurou-se reconstituir, através de uma análise de cunho histórico-descritivo, os momentos decisivos da transição e o desempenho político-eleitoral do PLRA no período que vai de 1989 a 1993. As conclusões a que se chegou no trabalho apontam para a permanência de uma relação espúria entre o Governo, o Partido Colorado (governista) e as Forças Armadas, que traz como resultado negativo a manutenção de forças antidemocráticas no centro do poder político paraguaio. Esse quadro implica também em considerar que a permanência do entulho autoritário do regime anterior tem dificultado a alternância de partidos políticos no poder, reduzindo enormemente as chances do PLRA e de outros partidos de oposição tornarem-se governo pelas urnas. O aspecto positivo da transição, por seu turno, reside em que os atores sociais, reivindicando seus direitos e assumindo uma postura de clara irreversibilidade no que diz respeito às conquistas democráticas, deram início a um processo de reestruturação da sociedade civil, até então nunca visto na história política paraguaia. Por último, cabe destacar que esta dissertação procura contribuir para a reflexão sobre um tema que tem sido relativamente negligenciado pelos cientistas sociais, que é o da transição político-democrática no Paraguai. / The authoritarian regime of General Alfredo Stroessner remained in power for 35 years, establishing of the longest dictatorships in the recent history of Latin America. However, at the dawning of february 2, 1989, this regime was overthrown by a military coup which started the transition process towards democracy. This study tries to analyse the process of the democratic transition of Paraguay with emphasis on the causes and as a consequence the disintegration of the power block and in the transition process that resulted in the resurection of the civil society. Nevertheless, the central matter subjacent to the dissertation lies in examining the oppositional party, the Authentic Radical Liberal Party (PLRA). The remarkable moments of the political transition and the electoral performance of the PLRA, in especifical during 1989 to 1993, were analysed by mens of a historical-descriptive study. Actually, it is believed that at the same time that a greater political opening or democratization takes place, the legal political presence of oppositional forces also grows. The most pertinent conclusions to which this study came refer to a remaining spurious relations between the Government, the Party Colorado (governamentalist) and the Armed Forces, which brings as a negative result the permanence of anti-democratic forces in the centre of the political power of Paraguay. This context also implies that PLRA and the other oppositional parties have enormously reduced their chances of getting to the government throught an election, because the autoritarian remains prevent the alternation of political parties in the government. On the other hand, the positive aspect of this transition is that the civil society started an unprecedented restructuring process, reivindicating their rights and taking a position of definite reverselessness on behalft of ther democratic achievements. Finally, this study aims at supplementing research on a theme that is relatively neglected by social scientists: the democratic transition of Paraguay.

O regime autoritário do general Alfredo Stroessner, no poder por 35 anos, instaurou no Paraguai uma das ditaduras mais longevas da história recente da América Latina. Contudo, na madrugada do dia 2 de fevereiro de 1989, com a deposição do governo Stroessner por um golpe militar, inicia-se no país a transição para a democracia. O presente trabalho procura analisar esse processo, enfatizando as causas que levaram à derrocada do regime e à decomposição do bloco do poder, e os desdobramentos inerentes ao contexto transicional que tiveram como resultado a ressurreição da sociedade civil. Partindo do suposto de que a presença político-legal das forças de oposição tende a se tornar mais expressiva à medida que se vão sucedendo os pleitos eleitorais, a preocupação central desta dissertação é examinar a trajetória desenvolvida pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) no cenário político paraguaio. Em vista disso, procurou-se reconstituir, através de uma análise de cunho histórico-descritivo, os momentos decisivos da transição e o desempenho político-eleitoral do PLRA no período que vai de 1989 a 1993. As conclusões a que se chegou no trabalho apontam para a permanência de uma relação espúria entre o Governo, o Partido Colorado (governista) e as Forças Armadas, que traz como resultado negativo a manutenção de forças antidemocráticas no centro do poder político paraguaio. Esse quadro implica também em considerar que a permanência do entulho autoritário do regime anterior tem dificultado a alternância de partidos políticos no poder, reduzindo enormemente as chances do PLRA e de outros partidos de oposição tornarem-se governo pelas urnas. O aspecto positivo da transição, por seu turno, reside em que os atores sociais, reivindicando seus direitos e assumindo uma postura de clara irreversibilidade no que diz respeito às conquistas democráticas, deram início a um processo de reestruturação da sociedade civil, até então nunca visto na história política paraguaia. Por último, cabe destacar que esta dissertação procura contribuir para a reflexão sobre um tema que tem sido relativamente negligenciado pelos cientistas sociais, que é o da transição político-democrática no Paraguai. / The authoritarian regime of General Alfredo Stroessner remained in power for 35 years, establishing of the longest dictatorships in the recent history of Latin America. However, at the dawning of february 2, 1989, this regime was overthrown by a military coup which started the transition process towards democracy. This study tries to analyse the process of the democratic transition of Paraguay with emphasis on the causes and as a consequence the disintegration of the power block and in the transition process that resulted in the resurection of the civil society. Nevertheless, the central matter subjacent to the dissertation lies in examining the oppositional party, the Authentic Radical Liberal Party (PLRA). The remarkable moments of the political transition and the electoral performance of the PLRA, in especifical during 1989 to 1993, were analysed by mens of a historical-descriptive study. Actually, it is believed that at the same time that a greater political opening or democratization takes place, the legal political presence of oppositional forces also grows. The most pertinent conclusions to which this study came refer to a remaining spurious relations between the Government, the Party Colorado (governamentalist) and the Armed Forces, which brings as a negative result the permanence of anti-democratic forces in the centre of the political power of Paraguay. This context also implies that PLRA and the other oppositional parties have enormously reduced their chances of getting to the government throught an election, because the autoritarian remains prevent the alternation of political parties in the government. On the other hand, the positive aspect of this transition is that the civil society started an unprecedented restructuring process, reivindicating their rights and taking a position of definite reverselessness on behalft of ther democratic achievements. Finally, this study aims at supplementing research on a theme that is relatively neglected by social scientists: the democratic transition of Paraguay.

O regime autoritário do general Alfredo Stroessner, no poder por 35 anos, instaurou no Paraguai uma das ditaduras mais longevas da história recente da América Latina. Contudo, na madrugada do dia 2 de fevereiro de 1989, com a deposição do governo Stroessner por um golpe militar, inicia-se no país a transição para a democracia. O presente trabalho procura analisar esse processo, enfatizando as causas que levaram à derrocada do regime e à decomposição do bloco do poder, e os desdobramentos inerentes ao contexto transicional que tiveram como resultado a ressurreição da sociedade civil. Partindo do suposto de que a presença político-legal das forças de oposição tende a se tornar mais expressiva à medida que se vão sucedendo os pleitos eleitorais, a preocupação central desta dissertação é examinar a trajetória desenvolvida pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) no cenário político paraguaio. Em vista disso, procurou-se reconstituir, através de uma análise de cunho histórico-descritivo, os momentos decisivos da transição e o desempenho político-eleitoral do PLRA no período que vai de 1989 a 1993. As conclusões a que se chegou no trabalho apontam para a permanência de uma relação espúria entre o Governo, o Partido Colorado (governista) e as Forças Armadas, que traz como resultado negativo a manutenção de forças antidemocráticas no centro do poder político paraguaio. Esse quadro implica também em considerar que a permanência do entulho autoritário do regime anterior tem dificultado a alternância de partidos políticos no poder, reduzindo enormemente as chances do PLRA e de outros partidos de oposição tornarem-se governo pelas urnas. O aspecto positivo da transição, por seu turno, reside em que os atores sociais, reivindicando seus direitos e assumindo uma postura de clara irreversibilidade no que diz respeito às conquistas democráticas, deram início a um processo de reestruturação da sociedade civil, até então nunca visto na história política paraguaia. Por último, cabe destacar que esta dissertação procura contribuir para a reflexão sobre um tema que tem sido relativamente negligenciado pelos cientistas sociais, que é o da transição político-democrática no Paraguai. / The authoritarian regime of General Alfredo Stroessner remained in power for 35 years, establishing of the longest dictatorships in the recent history of Latin America. However, at the dawning of february 2, 1989, this regime was overthrown by a military coup which started the transition process towards democracy. This study tries to analyse the process of the democratic transition of Paraguay with emphasis on the causes and as a consequence the disintegration of the power block and in the transition process that resulted in the resurection of the civil society. Nevertheless, the central matter subjacent to the dissertation lies in examining the oppositional party, the Authentic Radical Liberal Party (PLRA). The remarkable moments of the political transition and the electoral performance of the PLRA, in especifical during 1989 to 1993, were analysed by mens of a historical-descriptive study. Actually, it is believed that at the same time that a greater political opening or democratization takes place, the legal political presence of oppositional forces also grows. The most pertinent conclusions to which this study came refer to a remaining spurious relations between the Government, the Party Colorado (governamentalist) and the Armed Forces, which brings as a negative result the permanence of anti-democratic forces in the centre of the political power of Paraguay. This context also implies that PLRA and the other oppositional parties have enormously reduced their chances of getting to the government throught an election, because the autoritarian remains prevent the alternation of political parties in the government. On the other hand, the positive aspect of this transition is that the civil society started an unprecedented restructuring process, reivindicating their rights and taking a position of definite reverselessness on behalft of ther democratic achievements. Finally, this study aims at supplementing research on a theme that is relatively neglected by social scientists: the democratic transition of Paraguay.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-02T15:05:37Z No. of bitstreams: 1 2016_MariaPiadosSantosLimaGuerraDalledone.pdf: 3891340 bytes, checksum: 61726345ac09d27ef7e2a907259b151f (MD5) / Rejected by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br), reason: Troque o arquivo PDF (limpe as propriedades, pois o texto que aparece na aba é "tese final 1"). Favor alterar o nome do orientador, as informações adicionais e insira o resumen. Obrigada! on 2017-02-17T16:38:52Z (GMT) / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-20T12:39:59Z No. of bitstreams: 1 2016_MariaPiadosSantosLimaGuerraDalledone.pdf: 3891340 bytes, checksum: 61726345ac09d27ef7e2a907259b151f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-19T11:28:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MariaPiadosSantosLimaGuerraDalledone.pdf: 3891340 bytes, checksum: 61726345ac09d27ef7e2a907259b151f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T11:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MariaPiadosSantosLimaGuerraDalledone.pdf: 3891340 bytes, checksum: 61726345ac09d27ef7e2a907259b151f (MD5) / Em outubro de 1980, o padre italiano Vito Miracapillo foi expulso do Brasil. Miracapillo, ligado a correntes progressistas da igreja católica, havia entrado em conflito com autoridades do município de Ribeirão/PE, principalmente por sua atuação na mobilização de trabalhadores locais. No entanto, passou a ser alvo de inquérito expulsório, com base na proibição de atuação política por estrangeiro, quando se recusou a celebrar missa em homenagem à semana da pátria e divulgou carta na qual elencava entre outros motivos a “não efetiva Independência do povo brasileiro”. O caso, debatido durante semanas nos principais jornais do país, expunha diversos desafios da transição brasileira: o uso de lei de estrangeiros para a perseguição a religiosos, a redefinição do papel da igreja, a abertura para mobilizações sociais. No judiciário, o debate restringiu-se ao regime jurídico do estrangeiro, particularmente as categorias de atuação política nociva e de discricionariedade do ato administrativo. A decisão, unânime, revela a princípio um descompasso entre Supremo Tribunal Federal e a sociedade brasileira em processo de abertura política. O Estatuto do Estrangeiro foi, indiretamente, declarado constitucional e a decisão presidencial de expulsão foi reafirmada. O mérito do ato e a problemática da laicidade foram debatidos apenas pontualmente. A análise detida dos votos, porém, revela uma teoria fundamental comum, a embasar a decisão final, a concepção de laicidade, o regime jurídico do estrangeiro durante todo o século XX e mesmo a concepção de transição do Supremo Tribunal: a teoria da soberania como unidade do poder executivo. Revela, assim, não um descompasso, mas um projeto transicional. Condicionando os direitos dos estrangeiros à vontade política, este modelo de soberania buscava criar no direito um espaço para a atuação ilimitada da política, tensionando, assim, a teoria constitucional. Sobretudo, uma vez compreendido como unidade atribuída ao chefe do poder executivo, criava um bloqueio à redefinição da comunidade política no espaço público. Este era, afinal, o sentido da proibição da atividade política dos estrangeiros e de Miracapillo: bloquear movimentos sociais, como o surgido em Ribeirão, que questionavam a ordem social para afirmar direitos e redefinir as fronteiras e o sujeito da nação. / In October 1980, Italian priest Vito Miracapillo was expelled from Brazil. Miracapillo, who was part of the progressive side of the Catholic Church, had entered in conflict with local authorities from Ribeirao/PE, mainly due to him mobilizing local workers. He subsequently became part in an expulsion process, based on the prohibition of foreigners engaging in political activities, after denying celebrating a mass on the national day by claiming that the people were not independent. The case took the pages of major newspapers in the country and it presented the challenges of Brazilian transition: the use of the alien statute to persecute church members, the redefinition of the role of the church, the enlargement of social mobilizations. IN the Judiciary, the debate was centered on the alien regime, particularly in the concepts of dangerous political acts and the discretion of the administrative act. The unanimous decision revels initially a mismatch between the Supreme Court and an opening Brazilian society. The Alien Law was incidentally judged constitutional and the Presidential expulsion order was upheld. The merits of the act and the problems of laicity were laterally debated. A careful analysis of the votes reveals, however, a common line of reasoning that anchored the decision, the concept of laicity, the interpretation of the alien legal regime during the entire 20th Century and even the idea of political transition of the Supreme Court: the sovereignty principle as the unity of the Executive power. It reveals, thus, not a mismatch, but a transitional project. By conditioning the rights of foreigner to political will, this model of sovereignty aimed to carve out space within the legal system to the unlimited political act, in conflict with the constitutional theory. In particular, once it is regarded as a unity attributed to the Chief of the Executive branch, it created a blockage to the redefinition of the political community in the public space. This was, in the end, the meaning of the prohibition of political activities and that of Miracapillo: keep social movements away, such as those that emerged in Ribeirão, that questioned social order to claim rights and redefine the lines between borders the subject of the nation. / En octubre de 1980, el sacerdote italiano Vito Miracapillo fue expulsado de Brasil. Miracapillo, vinculado a las corrientes progresistas de la Iglesia Católica, había entrado en conflicto con las autoridades del municipio de Ribeirão / PE, sobre todo por su papel en la movilización junto a los trabajadores locales. Sin embargo, ha pasado a ser objeto de una investigación de expulsión, basado en la prohibición de ejercicio de actividad política por los extranjeros, cuando se negó a celebrar la misa en honor de la semana de la patria y emitió una carta en la cual presentaba entre otras razones "la no efectiva independencia del pueblo brasileño”. El caso, objeto de debate durante semanas en los principales periódicos del país, exponía los muchos desafíos de la transición brasileña: el uso de la ley de los extranjeros a la persecución de los religiosos, la redefinición del papel de la iglesia, la apertura a las movilizaciones sociales. En el poder judicial, el debate se ha limitado a legislación extranjera, en particular las categorías de acción política nociva y la discreción del acto administrativo. La decisión, unánime, en un primer momento revela una falta de correspondencia entre el Supremo Tribunal Federal y la sociedad brasileña en proceso de apertura política. El Estatuto del Extranjero fue indirectamente declarado constitucional, la decisión presidencial de expulsión se reafirmó. El mérito del acto y la cuestión de la laicidad sólo son tratados puntualmente. Una detenida análisis de la votación, sin embargo, revela una teoría fundamental común, a basar la decisión final, la concepción de laicidad, el régimen legal del extranjero durante todo el siglo XX e incluso el diseño de la transición del Supremo Tribunal Federal: la teoría de la soberanía como unidad del poder ejecutivo. Por lo tanto, no revela un hueco, pero un diseño de transición. Condicionando los derechos de los extranjeros a la voluntad política, este modelo de soberanía ha buscado crear en el derecho el espacio adecuado para la actuación ilimitada de la política, poniendo en tensión a la teoría constitucional. Por encima de todo, una vez entendida como una unidad asignada a la cabeza del poder ejecutivo, ha creado un bloqueo a la redefinición de la comunidad política en el espacio público. Este era, después de todo, el significado de la prohibición de la actividad política de los extranjeros y Miracapillo: bloquear los movimientos sociales, como el que apareció en Ribeirão, que cuestionaban el orden social para hacer valer los derechos y redefinir los límites y el sujeto de la nación.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T00:09:38Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do autor e referência da dissertação. Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada (sei que no Lattes dele não está assim, mas lá também está descrito de forma incorreta. "segundo" não é sobrenome. Apenas indica que ele é o segundo membro da família com este nome. on 2018-08-24T14:06:10Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T16:57:46Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra do título e também na citação. De: Jurídico Para: jurídico Corrigir descrição de membro da banca De: Dimoulis, Dimitrios Para: Dimoulis, Dimitri Corrigir palavra-chave De: Justiça de Transição Para: Justiça de transição on 2018-08-24T20:15:24Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T21:37:57Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T12:10:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 / objetivo deste trabalho é discutir a legitimidade democrática de um instrumento jurídico relativo à transição política ocorrida após o último período ditatorial vivido no Brasil, compreendido entre os anos de 1964 e 1985, abordando, a partir do marco teórico estabelecido por Friedrich Müller, em “Quem é o povo?”, a validade da denominada Lei de Anistia. Partindo da análise de conceitos essenciais para a compreensão do tema, como anistia, justiça de transição e crimes políticos, aborda as diferentes experiências históricas vivenciadas em diversos países para buscar demonstrar a diversidade de soluções encontradas para enfrentar as questões postas pela necessidade de transição política por diferentes sociedades a partir de sua realidade histórica, cultural e política e, dessa forma, demonstrar que a solução encontrada pela sociedade brasileira, quando de sua última transição política, é o resultado de suas particularidades, não merecendo reprovação a partir da comparação com outras soluções encontradas por outras sociedades. / The objective of this paper is to discuss the democratic legitimacy of a legal instrument on the political transition that took place after the last dictatorship period lived in Brazil, between the years 1964 and 1985, approaching from the theoretical framework established by Friedrich Müller, in "Who are the people?", the validity of the Brazilian Amnesty Law. Based on the analysis of the essential concepts to understanding the subject, such as amnesty, transitional justice and political crimes, discusses the different historical experiences lived on different countries to demonstrate the diversity of solutions to address the questions posed by the need for political transition societies different from its historical, cultural and political and thereby demonstrate that the solution found by the Brazilian society, when his last political transition is the result of its peculiarities, not deserving reproach from the comparison with other solutions found by other societies.

Esta pesquisa tem por objetivo discutir o Paraguai contemporâneo. Tratará de sua política interna e externa a partir do governo do Gal. Alfredo Stroessner, pondo em relevo suas características essenciais, bem como sua relação com a Argentina, Brasil e Estados Unidos. Apresentar-se-á um país moderno e complexo que, apesar de suas vicissitudes, é de singular importância geoestratégica na região. Também será discutida sua transição de um tipo de regime autoritário para a democracia com características e dinâmicas próprias e marcadamente distinta daquelas de seus vizinhos mais influentes. Pretende-se por último debater a possível relação entre suas políticas interna e externa. Com relação ao referencial teórico, não houve opção por uma corrente específica, mas antes optou-se por uma literatura mais tipicamente dos autores paraguaios cuja ênfase esteve mais próxima do campo geopolítico e da teoria da interdependência em razão das particularidades desse país. / This research aims at discussing contemporary Paraguay, with its domestic and international politics, from the government of Gen. Alfredo Stroessner, emphasizing its essential characteristics, as well as the relationship with Argentina, Brazil, and United States. Paraguay is a modern and complex country which, in spite of its vicissitudes, has a singular geostrategic importance in Latin America. Its transition from an authoritarian regime to democracy, with peculiar characteristics and dynamics which are notably diverse from its more influential neighbors, will be discussed. It is also objective of this study to debate the possible relation between its internal and external politics. As for the theoretical referential, there was not a choice for a specific current, but rather a choice for literature which is more typically from Paraguayan authors with emphasis closer to the geopolitical field and to the independence theory, due to the peculiarities of the country.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-17T17:43:40Z No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Esta dissertação trata dos debates sobre a proibição da tortura durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 (ANC). Busca-se analisar as propostas normativas apresentadas em torno desse tema, particularmente no que se refere à conjugação entre o uso de categorias penais e os direitos humanos, e as estratégias discursivas utilizadas, em suas conexões com os diferentes objetivos políticos presentes nesse debate. Parte-se da hipótese de que um novo tratamento jurídico da tortura era uma tendência nacional e internacional que estava em curso à época da ANC. Fundava-se no direito penal e estava voltado contra a violência praticada por agentes públicos, tanto os que haviam atuado na repressão política durante a ditadura civil-militar brasileira quanto os responsáveis pela repressão da criminalidade comum. Entretanto, havia ressalvas quanto à constitucionalização dessa demanda normativa, na medida em que era percebida como uma reprovação da repressão política e como uma extensão indevida de direitos a criminosos comuns. Foram expressas em diferentes estratégias discursivas que representaram fatores importantes na formatação do texto constitucional sobre a proibição da tortura. A pesquisa se baseia na análise de documentos produzidos pela ANC e na revisão de bibliografia sobre o contexto desse debate. / This dissertation studies the debates about torture’s prohibition during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-88 (NCA). It intends to analyse the normative proposals presented about the theme, particularly in what it articulates both the use of concepts of criminal law and human rights’ discourse; and the discursive strategies elected, in their connections with different political goals present in these debates. The hypothesis which guides the research is that a new juridical treatment towards torture was an international and national trend during NCA, based in the criminal law, and referred to practices of state agents, both those engaged in political repression, during the Brazilian civil-military dictatorship, and those who worked in daily repression of non-political criminality. However, there was resistance against constitutionalizing this normative claim, since it was perceived as a disapproval of political repression practiced by the civil-military dictatorship and as an undue recognition of rights to non-political criminals. The resistance was expressed through a variety of discursive strategies, which represented important factors in designing the constitutional text prohibiting torture. In order to accomplish its goals, the documents produced by the NCA are analyzed, and the literature about the context of these debates is reviewed.

Esta pesquisa tem por objetivo discutir o Paraguai contemporâneo. Tratará de sua política interna e externa a partir do governo do Gal. Alfredo Stroessner, pondo em relevo suas características essenciais, bem como sua relação com a Argentina, Brasil e Estados Unidos. Apresentar-se-á um país moderno e complexo que, apesar de suas vicissitudes, é de singular importância geoestratégica na região. Também será discutida sua transição de um tipo de regime autoritário para a democracia com características e dinâmicas próprias e marcadamente distinta daquelas de seus vizinhos mais influentes. Pretende-se por último debater a possível relação entre suas políticas interna e externa. Com relação ao referencial teórico, não houve opção por uma corrente específica, mas antes optou-se por uma literatura mais tipicamente dos autores paraguaios cuja ênfase esteve mais próxima do campo geopolítico e da teoria da interdependência em razão das particularidades desse país. / This research aims at discussing contemporary Paraguay, with its domestic and international politics, from the government of Gen. Alfredo Stroessner, emphasizing its essential characteristics, as well as the relationship with Argentina, Brazil, and United States. Paraguay is a modern and complex country which, in spite of its vicissitudes, has a singular geostrategic importance in Latin America. Its transition from an authoritarian regime to democracy, with peculiar characteristics and dynamics which are notably diverse from its more influential neighbors, will be discussed. It is also objective of this study to debate the possible relation between its internal and external politics. As for the theoretical referential, there was not a choice for a specific current, but rather a choice for literature which is more typically from Paraguayan authors with emphasis closer to the geopolitical field and to the independence theory, due to the peculiarities of the country.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2018-07-06T11:55:36Z No. of bitstreams: 2 Samuel_Silva_Junior_2018.pdf: 2690767 bytes, checksum: 5f5a6b5406c1da46b91da38d51b67e88 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-06T11:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Samuel_Silva_Junior_2018.pdf: 2690767 bytes, checksum: 5f5a6b5406c1da46b91da38d51b67e88 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this dissertation is to study the movement Diretas Já in Brazil, which took place during the years 1983 and 1984, in the midst of the political transition. For this analysis, it was necessary to make a digression about the model of economic and political development under which Brazil was inserted, seeking to highlight the antipopular and autocratic form of internal, dependent and subordinate modernization in its external relation, engendered by the colonial way of development , as well as its model of social organization based on rearrangements and political recompositions by the top in an unpopular and antipopular way. The corollary of this kind of development was what Gramsci called the passive revolution of regressive content, also known as the restoration revolution, a process permanently crowned in Brazil in its peripheral insertion to imperialism and to international development guidelines. In this way, we can understand in a more substantial way the importance and the sense that the Diretas Já already taken in the transition process. Another point necessary for the broader understanding of the movement by the Diretas is the rebuilding of the bloc in power that began in 1974 and intensified through successive crises – the exhaustion of the economic miracle, First (1973) and Second Oil Crisis (1979). This recomposition can be noticed from the reestablishment of alliances between the Brazilian businessmen who were beginning to envisage a transition process, but who did not lose both their privileges and the high rate of exploitation of the workforce at the same time. Faced with the economic crisis, these entrepreneurs, especially the so-called "new entrepreneurs" (the Gerdau, Ermírio de Morais, Setúbal, Diniz, among others) allied themselves with the "opposition economists" and with the PMDB opposition sectors around a "new" developmentalist project for the succession process. It is through this internally and externally embodied recomposition (by political and economic influences of Samuel P. Huntington and David Rockefeller) that we understand the possibilities and limits of the movement for immediate suffrage. Some hypotheses and conclusions that circumscribe the present research which can be presented in advance are: a) that the movement for the Diretas Já already had two different orientations between the years 1983 and 1984: in the first year marked mainly by the antiautocratic tensioning led by PT, CUT and base movements, and in the second by the anticesarist perspective hegemonically ruled by the PMDB, PDT and PDS dissidents; b) that the movement by the Diretas was only possible and relatively consistent (duration of about 15 months) by the permanent correlation of forces impressed within the movement between the antiautocratic and anticesarist opposition; c) that the Diretas Já already taken concrete and practical form with the PT's performance in 1983, culminating in the mobilization of November 15, 1983 in the Charles Muller square in São Paulo, forcing the PMDB to participate effectively in the movement, both to neutralize the anti-autocratic leadership as to acquiring political and electoral dividends, albeit in a disguised way; d) that the movement for the Diretas no longer ended with its defeat on April 25, 1984, when rejection of the amendment Dante de Oliveira in the Chamber of Deputies, as seen in the literature that sought to deal with the subject, but was led to carried out exclusively by the antiautocratic opposition and by cadres to the left of the PMDB under the mantle of the amendment Theodoro Mendes; e) that there was a dispute over the "paternity" of the pro-Diretas movement after its defeat between the consensus-building sector in the Electoral College, the pro-Tancredo movement and the Democratic Alliance, and the antiautocratic sector gathered around the amendment Theodore Mendes. This "paternity" was arbitrarily attributed to the pro-Tancredo movement by the media as a whole, relegating the pro-direct movement led by the antiautocratic opposition to oblivion. These are some of the hypotheses that surround the present research, and can only be answered with greater argument when we understand, historically, that is, vertically and horizontally, the Brazilian development model and its successive political recompositions, so that we can contrast that the Diretas, despite the successive limits imposed by the bourgeois opposition, was a privileged locus of political dispute; its existence as well as its contribution to the change in the correlation of forces is due to the participation and resistance of the popular movement led by the antiautocratic opposition, since they stressed that the political transition was "not given", that is, it could be modified, albeit partially, through political struggle.. Finally, the background of this research is to understand how the bourgeois autocracy is configured and institutionalized before the movements of political struggle in Brazil. / A presente dissertação tem como objetivo versar sobre o movimento Diretas Já no Brasil decorrido ao longo dos anos de 1983 e 1984, no bojo da transição política. Para tal análise se mostrou necessário fazer uma digressão acerca do modelo de desenvolvimento econômico e político sob o qual o Brasil esteve inserido, buscando evidenciar a forma antipopular e autocrática de modernização interna, e dependente e subalterna na sua relação externa, engendrado pela via colonial de desenvolvimento, bem como seu modelo de organização social pautado em rearranjos e recomposições políticas pelo alto de maneira impopular e antipopular. O corolário desse tipo desenvolvimento foi aquilo que Gramsci nominou de revolução passiva de conteúdo regressivo, também conhecido como revolução restauração, processo coroado no Brasil de forma permanente a partir de sua inserção periférica ao imperialismo. Desta forma, conseguimos compreender de maneira mais substancial a importância e o sentido que as Diretas Já tomaram no processo de transição. Outro ponto necessário para a compreensão mais ampla do referido movimento é a recomposição do bloco no poder iniciada ainda em 1974 e intensificada por meio de sucessivas crises – esgotamento do milagre econômico, Primeira (1973) e Segunda Crise do Petróleo (1979). Essa recomposição pode ser notada a partir do restabelecimento de alianças entre o empresariado brasileiro que começava a vislumbrar um processo de transição, mas que não perdesse, ao mesmo tempo, seus privilégios e a alta taxa de exploração da força de trabalho. Frente à crise econômica, esses empresários, principalmente os denominados de “novos empresários” (os Gerdau, Ermírio de Morais, Setúbal, Diniz, entre outros) se aliaram com os “economistas de oposição” e com os setores oposicionistas do PMDB em torno de um “novo” projeto desenvolvimentista para o processo sucessório. É a partir destas recomposições consubstanciadas interna e externamente (pelas influências políticas e econômicas de Samuel P. Huntington e David Rockefeller) que compreendemos as possibilidades e limites do movimento pelo sufrágio imediato. Algumas hipóteses e conclusões que circunscrevem a presente pesquisa as quais podem ser apresentadas de antemão são: a) que o movimento pelas Diretas Já teve duas orientações diferenciadas entre os anos de 1983 e 1984: no primeiro ano marcado majoritariamente pelo tensionamento antiautocrático liderado pelo PT, CUT e movimentos de base, e no segundo ano pela perspectiva anticesarista pautada hegemonicamente pelo PMDB, PDT e dissidentes do PDS; b) que o movimento pelas Diretas só foi possível e relativamente consistente (duração de mais ou menos 15 meses) pela permanente correlação de forças imprimida no interior do movimento entre as oposições antiautocrática e anticesarista; c) que as Diretas Já tomaram forma concreta e prática com a atuação do PT ainda em 1983, culminado na mobilização de 15 de novembro de 1983 na praça Charles Muller, em São Paulo, obrigando o PMDB a participar efetivamente do movimento, tanto para neutralizar a liderança antiautocrática quanto para adquirir dividendos políticos e eleitorais, ainda que de forma dissimulada; d) que o movimento pelas Diretas Já não terminou com a sua derrota no dia 25 de abril de 1984, quando da rejeição da emenda Dante de Oliveira na Câmara de Deputados, conforme visto pela literatura que buscou versar sobre o tema, mas foi levado a cabo exclusivamente pela oposição antiautocrática e por quadros à esquerda do PMDB sob o manto da emenda Theodoro Mendes; e) que houve uma disputa pela “paternidade” do movimento pró-Diretas após a sua derrota entre o setor favorável ao consenso no Colégio Eleitoral – movimento pró-Tancredo e Aliança Democrática – e o setor antiautocrático, reunido em torno da emenda Theodoro Mendes. Essa “paternidade” foi atribuída arbitrariamente ao movimento pró-Tancredo pelo conjunto da mídia, relegando o movimento pró-Diretas liderado pela oposição antiautocrática ao esquecimento. Essas são algumas das hipóteses que rodeiam a presente pesquisa, e só podem ser respondidas com maior argumentação quando compreendemos, historicamente, ou seja, vertical e horizontalmente, o modelo de desenvolvimento brasileiro e suas sucessivas recomposições políticas, para assim podermos contrastar que o movimento pelas Diretas, apesar dos sucessivos limites impostos pela oposição burguesa e pelo regime, foi um locus privilegiado de disputa política; sua existência, bem como sua contribuição para a mudança no quadro de correlação de forças se deve à participação e a resistência do movimento popular liderado pela oposição antiautocrática, uma vez que tensionaram para demonstrar que a transição política “não estava dada”, ou seja, podia ser modificada, ainda que parcialmente, por meio da luta política. Por fim, o pano de fundo desta pesquisa é entender como a autocracia burguesa se configura e se institucionaliza frente aos movimentos de luta política no Brasil.