Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Wilson Leite de Morais.pdf: 555775 bytes, checksum: 2afe730188732e1911992f132e040312 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / Upon the creation of Mercosul came the need to proceed with the process of cooperation in terms of contractual and jurisdictional matters by means of passing those new laws established in its original treaty, the so-called Treaty of Asuncion, and in its complementary protocols. The purpose of this present work is to analyze the applicability in Brazil of those main protocols entered within the scope of Mercosul, particularly in regard to the exemption of the homologation sentence and the execution, with a focus on the Treaty of Asuncion, the Buenos Ayres Las Leñas Protocols, the Writs of Prevention and the CIDIP-V (V Inter- American Specialized Conference on International Private Law) which, despite not being subscribed within Mercosul, is relevant because it concerns contractual matters to be applied in the Americas. From the analysis of these laws one can see that important facts are not being considered in Brazil, mainly as a result from the posture adopted by its Supreme Court of not exempting sentences from the Mercosul of homologation. Thus, there is no extraterritorial sense given to sentences from other Mercosul country-members. As it is a process of cooperation, and due to the fact that neither its principles nor its additional protocols are being considered, one may say that the juridical sources of this law of integration are being disregarded. As a conclusion, it is important that the Supreme Court of Brazil consider protocols entered in the scope of Mercosul as a process of cooperation and integration. In other words, the Supreme Court of Brazil should reconsider its posture and adequate itself to the principles of the Federal Constitution of 1988 whose disposition in article 4, sole paragraph, establishes that Brazil shall seek for the integration of Latin America / Com a instituição do Mercosul houve a necessidade de avançar no processo de cooperação em matéria contratual e jurisdicional com a aprovação de novas leis, as quais foram estabelecidas no seu tratado instituidor, denominado de Tratado de Assunção, e nos protocolos complementares firmados. O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade, no Brasil, dos principais protocolos firmados no Mercosul, especialmente no que se refere à dispensa da homologação de sentença e à execução, para isso enfocando o Tratado de Assunção, os protocolos de Las Leñas, de Buenos Aires e o de Medidas Cautelares e, ainda, a V Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-V), a qual, apesar de não ter sido firmada no âmbito do Mercosul, é importante por tratar de matéria contratual a ser aplicada nas Américas. Da análise dessas leis constata-se que pontos importantes não estão sendo observados no Brasil, principalmente pelo posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, de não dispensar a homologação das sentenças oriundas do Mercosul. Portanto, não prevalece entre nós a extraterritorialidade das sentenças proferidas nos outros países-membros do Mercosul, o que retira a eficácia dessas sentenças. Como se trata de um processo de cooperação, pelo fato de não estarem sendo observados os princípios do seu tratado instituidor, bem como o que estabelecem seus protocolos complementares, tem-se que as fontes jurídicas desse direito de integração estão sendo desrespeitadas. Conclui-se que é importante que o Supremo Tribunal Federal passe a analisar os protocolos firmados no Mercosul sob a ótica do processo de cooperação e integração, ou seja, que reveja seu posicionamento, adequando-o aos princípios da Constituição Federal de 1988, que dispõe no artigo 4o, parágrafo único, que o Brasil buscará a integração da América Latina

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-04-12T00:00:00Z / Como é amplamente conhecido, o fim da dicotomia Leste-Oeste determinou novos centros de poder econômico através da constituição de blocos envolvendo países da Europa, das Américas e da região do Pacífico. Avaliar a influência desse fenômeno para a economia da América Latina é o objetivo desta dissertação. Mais especificamente, procurar-se-á analisar o processo de integração econômica dos países latino-americanos à luz dessa nova realidade mundial. Para adequada compreensão desse fenômeno, é importante fazer menção aos esforços integração latino-americana ocorridos no passado, levando em conta os acerto e, principalmente, os erros dessas experiências.

Esta dissertação tem como tema o instituto das Indicações Geográficas (IGs), signo distintivo da área do Direito denominada Propriedade Intelectual, situada no campo da propriedade industrial que, no Brasil, é regulada pela Lei de propriedade industrial 9.279, de 14 de maio de 1996. As IGs relacionam um produto ou a prestação de um serviço ao seu local de origem e têm importância estratégica para os envolvidos, protegendo produtos ou serviços desde a elaboração até sua comercialização. As IGs possuem papel destacado no mundo, especialmente no setor da vitivinicultura, e na Serra Gaúcha onde estão localizadas as primeiras IG’s para vinhos finos e espumantes do Brasil, o que motivou, de forma decisiva, a escolha desse tema. O objetivo da dissertação foi analisar a titularidade das IGs no Brasil, comparando a legislação brasileira com a de Portugal e da Argentina, além da legislação de organismos internacionais. A normatização das IGs no Brasil iniciou no século XIX, porém, foi no fim do século XX, em consonância com o avanço dos acordos multilaterais, que a atual lei que regula o sistema de Propriedade Industrial e, consequentemente das IGs, foi aprovada. Mas foi somente em 2002, que o Brasil registrou sua primeira IG nacional, a Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos. O estudo evidenciou que tanto na Argentina quanto em Portugal existe legislação específica para IGs de vinhos que abarcam mais aspectos e de forma mais precisa. A aplicação afirmativa do instituto das IGs no Brasil é recente e o estudo comparativo evidenciou que a legislação brasileira possui lacunas e aspectos não definidos explicitamente, além do que o direito à titularidade das IGs não é implementado na forma como previsto em lei. Uma revisão das normas que regem o sistema de Propriedade Industrial e que oportunize e implemente o amparo legal pode propiciar um avanço na proteção das regiões, dos produtos e dos produtores e pode consolidar, cada vez mais, o instituto das Indicações Geográficas no Brasil. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-02-24T18:27:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andresa Colloda.pdf: 1142566 bytes, checksum: 517fc87b8a7b6b5bfe0ab957e1e04396 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T18:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andresa Colloda.pdf: 1142566 bytes, checksum: 517fc87b8a7b6b5bfe0ab957e1e04396 (MD5) / This dissertation is about Geographical Indications (GIs), a distinctive feature of the Law area known as Intellectual Property, belonging to the field of industrial property, which is, in Brazil, regulated by the Industrial Property Law, number 9279, from May 14, 1996. GIs relate a product or the provision of a service to their place of origin and have strategic importance for those involved, protecting products or services since the development up to the commercialization. GIs have a prominent role in the world, especially in the sector of viticulture, and to the Serra Gaúcha, where are located the first GIs to fine wines and sparkling wines from Brazil, which led, in a decisive way, to the choice of this theme. The aim of this dissertation was to analyze the ownership of GIs in Brazil, comparing the Brazilian legislation with Portugal´s and Argentina´s, in addition to legislation of international organizations. The standardization of the GIs in Brazil began in the nineteenth century, but was in the late twentieth century, in line with the advancement of multilateral agreements, that the current law that regulates the Industrial Property system, and consequently of GIs, was approved. But it was only in 2002 that Brazil had its first national GI, the Indication of Origin of Vale dos Vinhedos. The study showed that both Argentina and Portugal have specific legislation for GIs of wines that covers more aspects and are more specific. The effective application of the GIs in Brazil is recent, and the comparative study showed that Brazilian legislation has gaps and issues not explicitly defined, and in addition, the right to the ownership of GIs is not implemented in the way foreseen by law. A review of the rules governing the Industrial Property system that oportunize and implement the legal support may provide a breakthrough in the protection of regions, products and producers, and can consolidate, increasingly, the Geographical Indications in Brazil.

Esta dissertação tem como tema o instituto das Indicações Geográficas (IGs), signo distintivo da área do Direito denominada Propriedade Intelectual, situada no campo da propriedade industrial que, no Brasil, é regulada pela Lei de propriedade industrial 9.279, de 14 de maio de 1996. As IGs relacionam um produto ou a prestação de um serviço ao seu local de origem e têm importância estratégica para os envolvidos, protegendo produtos ou serviços desde a elaboração até sua comercialização. As IGs possuem papel destacado no mundo, especialmente no setor da vitivinicultura, e na Serra Gaúcha onde estão localizadas as primeiras IG’s para vinhos finos e espumantes do Brasil, o que motivou, de forma decisiva, a escolha desse tema. O objetivo da dissertação foi analisar a titularidade das IGs no Brasil, comparando a legislação brasileira com a de Portugal e da Argentina, além da legislação de organismos internacionais. A normatização das IGs no Brasil iniciou no século XIX, porém, foi no fim do século XX, em consonância com o avanço dos acordos multilaterais, que a atual lei que regula o sistema de Propriedade Industrial e, consequentemente das IGs, foi aprovada. Mas foi somente em 2002, que o Brasil registrou sua primeira IG nacional, a Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos. O estudo evidenciou que tanto na Argentina quanto em Portugal existe legislação específica para IGs de vinhos que abarcam mais aspectos e de forma mais precisa. A aplicação afirmativa do instituto das IGs no Brasil é recente e o estudo comparativo evidenciou que a legislação brasileira possui lacunas e aspectos não definidos explicitamente, além do que o direito à titularidade das IGs não é implementado na forma como previsto em lei. Uma revisão das normas que regem o sistema de Propriedade Industrial e que oportunize e implemente o amparo legal pode propiciar um avanço na proteção das regiões, dos produtos e dos produtores e pode consolidar, cada vez mais, o instituto das Indicações Geográficas no Brasil. / This dissertation is about Geographical Indications (GIs), a distinctive feature of the Law area known as Intellectual Property, belonging to the field of industrial property, which is, in Brazil, regulated by the Industrial Property Law, number 9279, from May 14, 1996. GIs relate a product or the provision of a service to their place of origin and have strategic importance for those involved, protecting products or services since the development up to the commercialization. GIs have a prominent role in the world, especially in the sector of viticulture, and to the Serra Gaúcha, where are located the first GIs to fine wines and sparkling wines from Brazil, which led, in a decisive way, to the choice of this theme. The aim of this dissertation was to analyze the ownership of GIs in Brazil, comparing the Brazilian legislation with Portugal´s and Argentina´s, in addition to legislation of international organizations. The standardization of the GIs in Brazil began in the nineteenth century, but was in the late twentieth century, in line with the advancement of multilateral agreements, that the current law that regulates the Industrial Property system, and consequently of GIs, was approved. But it was only in 2002 that Brazil had its first national GI, the Indication of Origin of Vale dos Vinhedos. The study showed that both Argentina and Portugal have specific legislation for GIs of wines that covers more aspects and are more specific. The effective application of the GIs in Brazil is recent, and the comparative study showed that Brazilian legislation has gaps and issues not explicitly defined, and in addition, the right to the ownership of GIs is not implemented in the way foreseen by law. A review of the rules governing the Industrial Property system that oportunize and implement the legal support may provide a breakthrough in the protection of regions, products and producers, and can consolidate, increasingly, the Geographical Indications in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ramon Casas Vilarino.pdf: 1256017 bytes, checksum: ed435e55717153839e5fe7c8ac96e610 (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In 1958, Brazil and Bolivia signed the Robore Agreements, with the purpose of exploiting oil and gas in Bolivian territory. As the Bolivian government required the participation of Brazilian companies only, a discussion was brought about on who was to extract the Bolivian oil: Petrobras, which hold the monopoly in Brazil, private Brazilian companies not allowed to exploit in Brazilian territory - or these last companies associated with foreign capital, acting as spearhead of transnational corporations, especially those in United States. At the moment president Juscelino Kubitschek creates the OPA (Operation Pan-American), civil bureaucrats and militaries, professional politicians, and the unions disagree on the question, proposing alternative solutions to the government policy. Meanwhile in Bolivia, social forces have the negotiations under their spot, being many those who would notice traits of an imperialist politics in Brazil s relation to the Andean country. The Robore Agreements were updates of the Treaty of 1938, signed between Brazil and Bolivia at a time when Petrobras still didn t exist in Brazil while in Bolivia, as a consequence of the defeat in Chaco War, the concessions of Standard Oil Co. had been taken away, and the state company YPFB had been created. At that time, an approach with Brazil seemed necessary and desirable to Bolivia as a way to stop other neighbors to encroach the already threatened Bolivian sovereignty, once Bolivian territory had been made smaller as a result of the voracity of border countries, in a succession of conflicts which had been taking place since the XIXth century. Before tackling the Brazil-Bolivia relations, a study has been conducted on the antecedents of the expansionist and imperialist politics in South America, whose landmark can be identified with the so-called Paraguay War. It s worth mentioning that during Paraguay War Bolivia and Brazil signed their first treaty of borders, at a moment when Brazilian diplomacy tried to consolidate the hegemony of the country in the region / Em 1958, Brasil e Bolívia assinaram os Acordos de Roboré, visando à exploração de petróleo e gás em território boliviano. Como o governo boliviano exigiu somente a participação de empresas brasileiras, estabeleceu-se uma discussão acerca de quem deveria extrair petróleo no país vizinho: a Petrobrás, que detinha o monopólio no Brasil, empresas privadas brasileiras, proibidas de explorá-lo em território brasileiro, ou estas últimas, associadas ao capital estrangeiro, servindo como ponta-de-lança de transnacionais, sobretudo estadunidenses. No momento em que o presidente Juscelino Kubitschek lança a OPA (Operação Pan-Americana), burocratas civis e militares, políticos profissionais, clubes e entidades sindicais dividem-se sobre a questão, apontando caminhos possíveis para a política de governo. Por outro lado, na Bolívia, diversas forças sociais estavam atentas às negociações, não faltando quem percebesse o Brasil como portador de uma política imperialista em relação ao país andino. Os Acordos de Roboré foram atualizações do Tratado de 1938, assinado pelos dois países quando, no Brasil, não havia a Petrobrás, e, na Bolívia, como reação à derrota na Guerra do Chaco, as concessões da Standard Oil Co. foram retiradas e se criou a empresa estatal YPFB. Para o governo da Bolívia, a aproximação com o Brasil era necessária com vistas a evitar que outros vizinhos usurpassem ainda mais a soberania boliviana, cujo território foi diminuindo pela voracidade dos países fronteiriços, numa série de conflitos ocorridos desde o século XIX. Antes de abordar diretamente as relações entre Brasil e Bolívia, se fez uma incursão pelos antecedentes das políticas expansionista e imperialista na América do Sul, cujo marco pode ser identificado com o que se convencionou chamar de Guerra do Paraguai. Em meio a esta guerra, inclusive, Bolívia e Brasil assinaram seu primeiro tratado de fronteiras, num momento em que a diplomacia brasileira tentava consolidar a hegemonia do país na região

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ramon Casas Vilarino.pdf: 1256017 bytes, checksum: ed435e55717153839e5fe7c8ac96e610 (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In 1958, Brazil and Bolivia signed the Robore Agreements, with the purpose of exploiting oil and gas in Bolivian territory. As the Bolivian government required the participation of Brazilian companies only, a discussion was brought about on who was to extract the Bolivian oil: Petrobras, which hold the monopoly in Brazil, private Brazilian companies not allowed to exploit in Brazilian territory - or these last companies associated with foreign capital, acting as spearhead of transnational corporations, especially those in United States. At the moment president Juscelino Kubitschek creates the OPA (Operation Pan-American), civil bureaucrats and militaries, professional politicians, and the unions disagree on the question, proposing alternative solutions to the government policy. Meanwhile in Bolivia, social forces have the negotiations under their spot, being many those who would notice traits of an imperialist politics in Brazil s relation to the Andean country. The Robore Agreements were updates of the Treaty of 1938, signed between Brazil and Bolivia at a time when Petrobras still didn t exist in Brazil while in Bolivia, as a consequence of the defeat in Chaco War, the concessions of Standard Oil Co. had been taken away, and the state company YPFB had been created. At that time, an approach with Brazil seemed necessary and desirable to Bolivia as a way to stop other neighbors to encroach the already threatened Bolivian sovereignty, once Bolivian territory had been made smaller as a result of the voracity of border countries, in a succession of conflicts which had been taking place since the XIXth century. Before tackling the Brazil-Bolivia relations, a study has been conducted on the antecedents of the expansionist and imperialist politics in South America, whose landmark can be identified with the so-called Paraguay War. It s worth mentioning that during Paraguay War Bolivia and Brazil signed their first treaty of borders, at a moment when Brazilian diplomacy tried to consolidate the hegemony of the country in the region / Em 1958, Brasil e Bolívia assinaram os Acordos de Roboré, visando à exploração de petróleo e gás em território boliviano. Como o governo boliviano exigiu somente a participação de empresas brasileiras, estabeleceu-se uma discussão acerca de quem deveria extrair petróleo no país vizinho: a Petrobrás, que detinha o monopólio no Brasil, empresas privadas brasileiras, proibidas de explorá-lo em território brasileiro, ou estas últimas, associadas ao capital estrangeiro, servindo como ponta-de-lança de transnacionais, sobretudo estadunidenses. No momento em que o presidente Juscelino Kubitschek lança a OPA (Operação Pan-Americana), burocratas civis e militares, políticos profissionais, clubes e entidades sindicais dividem-se sobre a questão, apontando caminhos possíveis para a política de governo. Por outro lado, na Bolívia, diversas forças sociais estavam atentas às negociações, não faltando quem percebesse o Brasil como portador de uma política imperialista em relação ao país andino. Os Acordos de Roboré foram atualizações do Tratado de 1938, assinado pelos dois países quando, no Brasil, não havia a Petrobrás, e, na Bolívia, como reação à derrota na Guerra do Chaco, as concessões da Standard Oil Co. foram retiradas e se criou a empresa estatal YPFB. Para o governo da Bolívia, a aproximação com o Brasil era necessária com vistas a evitar que outros vizinhos usurpassem ainda mais a soberania boliviana, cujo território foi diminuindo pela voracidade dos países fronteiriços, numa série de conflitos ocorridos desde o século XIX. Antes de abordar diretamente as relações entre Brasil e Bolívia, se fez uma incursão pelos antecedentes das políticas expansionista e imperialista na América do Sul, cujo marco pode ser identificado com o que se convencionou chamar de Guerra do Paraguai. Em meio a esta guerra, inclusive, Bolívia e Brasil assinaram seu primeiro tratado de fronteiras, num momento em que a diplomacia brasileira tentava consolidar a hegemonia do país na região

Submitted by Raoni Rugai Marinho (raonirmarinho@gmail.com) on 2015-03-11T14:52:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - RRM_20150311.pdf: 998586 bytes, checksum: 81f50db5cdf96110f5bba72b66357ea4 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-11T16:25:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - RRM_20150311.pdf: 998586 bytes, checksum: 81f50db5cdf96110f5bba72b66357ea4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T16:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - RRM_20150311.pdf: 998586 bytes, checksum: 81f50db5cdf96110f5bba72b66357ea4 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / Motivado pelas diversas discussões em torno do futuro das negociações multilaterais do comércio mundial, utilizando o embasamento de trabalhos anteriores realizados a partir de dados de exportação e importação nos Estados Unidos da América, o presente trabalho busca estimar impactos econômicos ao Brasil das diretivas do Acordo de Facilitação de Comércio de Bali, utilizando-se para isso de Modelo de Equilíbrio Geral já consolidado no tratamento de comércio internacional, bem como sua base de dados. Os principais resultados indicam uma reindustrialização das exportações brasileiras, e permitem concluir que a adesão ao Acordo gera ganhos ao Brasil, e que o país segue na direção correta nesse aspecto. Tais resultados se mostram úteis na formulação de futuras diretrizes para a abertura comercial. / Motivated by the various discussions on the future of the multilateral negotiations of world trade, using previous works, which used data on export and import in the United States of America as basis, this paper seeks to estimate the economic impacts of the policies of Bali Trade Facilitation Agreement to Brazil, making use of a consolidated Computable General Equilibrium model in the treatment of international trade, as well as its database. The main results indicate a reindustrialization of Brazilian exports, and show that the adherence to the Agreement generates gains in Brazil, and that the country goes in the right direction in this regard. Such results could be useful in elaborating future guidelines for trade liberalization.

Submitted by Marcos Ritel Franco Júnior (marcosritel@gmail.com) on 2016-04-13T20:51:49Z No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 679285 bytes, checksum: f12011f49419f56a55fe0863eb8eb086 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Marcos, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 – a fonte padrão deve ser Times New Roman, tamanho 12. 2 – capa: O nome Getulio não tem acento. Favor arrumar em todas as páginas que constam o nome da Fundação. 3 – Agradecimentos: Deve constar em caixa alta (o título) e o texto deve estar formatado normalmente, sem o pulo de linhas. on 2016-04-14T14:06:14Z (GMT) / Submitted by Marcos Ritel Franco Júnior (marcosritel@gmail.com) on 2016-04-14T18:10:35Z No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Marcos, Favor alterar o tamanho dos títulos para 12px. Caso esteja correto, favor mandar o arquivo em word por e-mail para que eu confira. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 leticia.dsouza@fgv.br on 2016-04-14T18:18:00Z (GMT) / Submitted by Marcos Ritel Franco Júnior (marcosritel@gmail.com) on 2016-04-14T18:38:07Z No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-14T18:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T19:58:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / This dissertation uses an empirical gravity equation approach to study the relationship between nonreciprocal trade agreements (NRTAs) and members’ trade flows. Estimations relate bilateral imports to trade policy variables using a very comprehensive dataset with over fifty years of data. Results show that meager average trade effects exist only if members are excluded from the world trading system or if they are very poor. As trade flows between NRTA members are already rising before their creation, results also suggest a strong endogeneity concerning their formation. Moreover, estimations show that uncertainty and discretion tend to critically hinder NRTA’s performance. On the other hand, reciprocal trade agreements show the opposite pattern regardless of members’ income status.Encouraging developing countries’ openness to trade through reciprocal liberalization emerges consequently as a possible policy implication. / Esta dissertação estuda a relação entre acordos comerciais não recíprocos e fluxos de comércio entre seus membros. Com o auxílio de equações de gravidade e uma base de dados bastante extensa, estimam-se regressões que permitem observar o impacto de variáveis de política comercial em fluxos bilaterais de comércio. Os resultados mostram que, em média, o impacto comercial de acordos não recíprocos é bastante modesto e se dá em apenas uma situação: quando exportadores estão excluídos do sistema multilateral de comércio. Esse quadro se mantém quando exportadores são alguns dos 'Least Developed Countries' definidos pela Organização das Nações Únidas. Nesse caso, entretanto, o impacto positivo do acordo é maior. Os resultados também sugerem a existência de forte endogeneidade na formação de acordos não recíprocos, uma vez que um aumento nos fluxos comerciais já é observável 10 anos antes da sua criação. Além disso, estimações indicam que incerteza e arbítrio são pontos fundamentais que atrapalham o seu desempenho. Por outro lado, acordos recíprocos de comércio apresentam efeitos positivos e bastante fortes independente do nível de riqueza de seus membros. Encorajar o envolvimento de países em desenvolvimento em liberalizações recíprocas surge então como uma possível recomendação de política.

Orientador: Teresa Maria Malatian / Banca: Rita de Cássia Aparecida Biason / Banca: Janina Onuki / Banca: Samuel Alves Soares / Banca: Shiguenoli Miyamoto / Resumo: A presente pesquisa é dedicada a um tema que ficou marcado na história das diplomacias do Brasil, Paraguai e Argentina, pois exigiu destes países habilidade para defenderem seus interesses na Bacia do Prata. Entre 1962 e 1966, Brasil e Paraguai vivenciaram um intenso litígio fronteiriço sobre a soberania de Sete Quedas, localizada no oeste do estado do Paraná, tendo em vista que esta era uma região produtiva para gerar energia elétrica. O impasse foi solucionado em junho de 1966 com assinatura da Ata das Cataratas definindo que os dois países usufruiriam dos recursos hídricos da área. Porém, o Estado argentino estava atento ao processo de negociação para construção da hidrelétrica binacional brasileiro-paraguaia, pois isto poderia afetar o aproveitamento do Rio Paraná a jusante. Ao longo da década de 1970, a Argentina insistiu na tese da "consulta prévia" a respeito da construção de Itaipu e que não era aceita pelo Brasil. As relações entre ambos os países sofreram maiores dificuldades de entendimento a partir do momento em que a Argentina manifestou interesse em construir a hidrelétrica de Corpus em conjunto com o Paraguai e insistia que a construção desta deveria ser compatível com Itaipu, sendo por isso a necessidade de um Acordo Tripartite, firmado apenas em 1979. Entre 1966 e 1979, os três países se relacionaram num processo de cooperação e discórdia, ocorrendo neste período às assinaturas dos Tratados de Itaipu (Brasil-Paraguai) e de Yacyretá (Paraguai-Argentina), ambos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research is dedicated to a theme that was marked in the history of diplomacy in Brazil, Paraguay and Argentina, because required of these countries the ability to defend their interests in the Bacia do Prata. Between 1962 and 1966, Brazil and Paraguay experienced an intense border dispute over the sovereignty of Sete Quedas, located in the west of the state of Paraná, considering that this was a productive region to generate electricity. The impasse was solved in June 1966 with the signature of the Ata das Cataratas, defining that both countries would enjoy the water resources of the area. However, the Argentine State was aware of the negotiation process for the construction of the Brazilian-Paraguayan binational hydroelectric, because this could affect the use of the Paraná River downstream. During the 1970s, Argentina insisted on the thesis of "prior consultation" about the construction of Itaipu and was not accepted by Brazil. Relations between the two countries experienced greater difficulties of understanding from the moment that Argentina expressed interest in building the Corpus hydroelectric with Paraguay and insisted that its construction should be compatible with Itaipu, that is why the necessity a Tripartite Agreement, signed only in 1979. Between 1966 and 1979, the three countries were involved in a process of cooperation and discord, occurring in this period the signature of the Treaties of Itaipu (Brazil-Paraguay) and Yacyretá (Paraguay-Argentina), both in 1973. After the signature of the Tripartite Agreement, the countries intensified their relations favoring the integration process and resulting in the formation of MERCOSUL in the 1990s. The objectives of the research are: to understand the strategies of diplomacy; analyze the internal and external elements that influenced the decisions; and the relevance of the hydroelectric power issue in the Paraná River in the... / Resumen: La presente investigación está dedicada a un tema que quedó marcado en la historia de las diplomacias de Brasil, Paraguay y Argentina, pues exigió de estos países habilidad para defender sus intereses en la Cuenca del Plata. Entre 1962 y 1966, Brasil y Paraguay vivenciaron un intenso litigio fronterizo sobre la soberanía de Salto del Guaira, ubicada en el oeste del estado de Paraná, teniendo en vista que ésta era una región productiva para generar energía eléctrica. El impasse fue solucionado en junio de 1966 con firma del Acta de las Cataratas definiendo que los dos países usufrendrían de los recursos hídricos del área. Sin embargo, el Estado argentino estaba atento al proceso de negociación para la construcción de la hidroeléctrica binacional brasileño-paraguaya, pues esto podría afectar el aprovechamiento del río Paraná aguas abajo. Durante la década de 1970, Argentina insistió en la tesis de la "consulta previa" sobre la construcción de Itaipú y que no era aceptada por Brasil. Las relaciones entre ambos países sufrieron mayores dificultades de entendimiento a partir del momento en que Argentina manifestó interés en construir la hidroeléctrica de Corpus en conjunto con Paraguay e insistía que la construcción de ésta debería ser compatible con Itaipú, siendo por ello la necesidad de un acuerdo tripartita, firmado sólo en 1979. Entre 1966 y 1979, los tres países se relacionaron en un proceso de cooperación y discordia, ocurriendo en este período a las firmas de los Tratados de Itaipú (Brasil-Paraguay) y de Yacyretá (Paraguay-Argentina), ambos en 1973. Tras la firma del Acuerdo Tripartita los países intensificaron sus relaciones favoreciendo el proceso de integración y resultando en la formación del MERCOSUR en los años 1990. Los objetivos de la investigación son: comprender las estrategias de las diplomacias; analizar los elementos internos y externos... / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela Carolina Siqueira Covolo.pdf: 3698467 bytes, checksum: cf8ea9e656f7956e46985e4c13518cf3 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / Can a bound tariffs harmonization agreement for a specific sector increase the trade flow among countries? Does it diminish industries competitiveness in some countries? The aim of this assignment is to analyze chemicals international trade flow after Chemical Tariff Harmonization Agreement has taken place. In this sense, the Balassa Index methodology was chosen to define the revealed comparative advantage among countries. As a result, the access to lower cost capital and raw material has defined the chemical industry competitiveness. The tariff reduction by CTHA has not changed the competitiveness among countries but has improved sector exports by the inclusion of underdeveloped countries into chemicals trade flow / Um acordo de liberalização de tarifas alfandegárias para um setor específico pode aumentar o fluxo de comércio entre os países? Isso resulta em perda de competitividade para a indústria em determinados países? O objetivo desse trabalho é avaliar os fluxos internacionais de comércio no setor químico no período que passou a vigorar o acordo de harmonização de tarifas (CTHA). Para tanto, a metodologia escolhida foi o índice desenvolvido por Balassa, para definir a Vantagem Comparativa Revelada entre os países. Como resultado o acesso ao capital e à matéria prima com menor custo definiram a competitividade indústria química. A queda das tarifas via o CTHA não alterou a competitividade entre os países, mas aumentou as exportações do setor através da inclusão de países em desenvolvimento no fluxo de comércio de químicos