Nesta pesquisa foram analisados os riscos tributários relacionados à conformidade tributária paulista concernente ao ICMS. Para obter dados em profundidade com vistas a alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se de um estudo de caso de uma indústria que implantou um gerenciamento de riscos tributários, até então inexistente. Através de entrevistas e observações realizadas no ambiente da empresa, foi possível delinear os processos e procedimentos pertinentes ao ICMS paulista, e socorrendo-se à metodologia sugerida pelo Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) para o gerenciamento de riscos, identificou-se os seus componentes. O gerenciamento de riscos tributários foi analisado, buscou-se identificar e avaliar os riscos e os fatores que os desencadeiam, descrever as atividades de controle e as respostas aos riscos implantadas que causam impacto nos custos de conformidade tributária. Avaliou-se as metodologias de natureza quantitativa e qualitativa de mensuração de riscos, e foram encontrados pontos fracos e fortes em ambas as metodologias. Observou-se que a percepção da empresa sobre os riscos tributários não possui completa aderência com a avaliação quantitativa. Os recursos humanos foram identificados como o fator de risco mais relevante dentro do ambiente da empresa investigada. Verificou-se também que ao estabelecer as atividades de controle e resposta aos riscos tributários, incorre-se em uma elevação nos custos de conformidade tributária, mas este impacto é mitigado pela redução à exposição dos riscos tributários. / In this research were analyzed the tax risks for São Paulo tax compliance related to the ICMS. To get data in depth in order to achieve the objective of the present research, it was used a case study of an industry that has implemented a management of tax risks, which didnt exist until then. Through interviews and observations implemented in the environment of the company, it was possible to outline the processes and procedures related to ICMS of São Paulo, and being helped by the methodology suggested by the Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) for the management of risks, its components were identified. The management of tax risks was analyzed, it was tried to identify and to assess the risks and factors that trigger them, describe the implemented activities of control and the responses to the tax risks that impact on the tax compliance costs. The quantitative and qualitative methodologies of risk measurement were evaluated, and were found strengths and weaknesses in both methodologies. It was observed that the perception of the company on the tax risks has no complete adherence with the quantitative evaluation. The human resources were identified as being the most relevant risk factor within the environment of the investigated company. It was also found that while establishing the control activities and response to the tax risks, it incurs an increase in the tax compliance costs, but this impact is mitigated by the reduction to the exposure of tax risks.

O presente trabalho examina a interpretação das imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, da Constituição Federal brasileira de 1988. Em primeiro lugar, são examinadas as teorias sobre a interpretação jurídica e conclui-se que a interpretação deve ser entendida como a construção do sentido do texto. No entanto, tal interpretação está limitada ao sentido literal possível do texto e, ademais, deve ser devidamente fundamentada, através do discurso argumentativo, de modo que a decisão possa ser intersubjetivamente controlada. Conclui-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, têm primazia os argumentos de natureza linguística e sistemática, visto que se referem diretamente à ordem jurídica vigente. E, dentre os argumentos sistemáticos, deve-se prestigiar aquele sentido que seja mais consentâneo com o princípio constitucional subjacente ao dispositivo a ser interpretado. As mesmas conclusões aplicam-se às normas de Direito Tributário, já que estão sujeitas aos mesmos métodos de interpretação aplicáveis às demais normas jurídicas. Contudo, deve ser ressaltado que as normas que estabelecem a incidência dos tributos, bem como os preceitos que fixam a competência, incluindo as imunidades, têm sua interpretação limitada ao sentido literal possível, sendo vedado o recurso à analogia. Diante disso, afirma-se que, na aplicação desses preceitos, devem ser considerados principalmente os argumentos linguísticos, que limitam a interpretação ao sentido possível do texto, e os argumentos sistemáticos, que estudam a relação das imunidades com as outras normas inseridas no ordenamento pátrio, especialmente os princípios constitucionais. Nesse estudo, deve ser examinada a função exercida pelas imunidades, que não apenas bloqueiam a instituição de tributos, como podem resguardar certas condutas e promover um estado de coisas desejado pelo Estado. Estabelecidas tais premissas, são examinadas as imunidades do art. 150, VI, da Constituição, tendo em vista as principais questões hoje debatidas pela doutrina e pela jurisprudência acerca desses preceitos. / This thesis examines the interpretation of the tax immunities provided for in article 150, VI, of the Brazilian Constitution of 1988. Firstly, we will examine the main theories concerning juridical interpretation and we conclude that interpretation must be understood as the construction of the meaning of the text. However, the interpretation is limited to the possible literal meaning of the text and must also be fully justified, through an argumentative discourse, so that decisions can be controlled intersubjectivly. We conclude that, in light of Brazilian legal system, the linguistic and systematic arguments have precedence, since those arguments refer directly to the legal system now in force. Considering these systematic arguments, the interpreter should give precedence to the meaning that is more compatible with the principle underlying the provision subject to interpretation. The same conclusions apply to tax provisions, since they are subject to the same methods of interpretation applicable to other legal provisions. However, it should be stressed that the interpretation of provisions that regulate the incidence of taxes, as well as those that regulate taxation powers, including tax immunities, is limited to the possible literal meaning of the text, being forbidden the use of analogies. Therefore, in the interpretation of those provisions, we should consider mainly the linguistic arguments, which limit the interpretation to the possible meaning, and the systematic arguments, which study the relationship between tax immunities and other provisions of our legal system, especially the constitutional principles. In this study, it should be examined the functions performed by tax immunities, that not only prohibit taxation, but also can protect some types of conducts and promote a state of affairs desired by the State. Having established those premises, we examine the tax immunities provided for in article 150, VI, of Brazilian Constitution, in light of the main topics now debated by the literature and the case law concerning those provisions.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Este estudo descreve os custos tributários que incidem sobre os contribuintes, tendo como enfoque principal a carga tributária. A carga tributária é conceituada e analisada nos seus aspectos teóricos, com destaque para a justa distribuição do ônus tributário entre as pessoas. No segundo momento são apresentadas e comparadas as diferentes metodologias das estimativas de carga tributária no Brasil, ressaltando as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente do momento de sua divulgação e de sua finalidade. / This paper describes the tax expenses that fall on the contributors, and its main approach is the tax ratio. The tax ratio is conceptualized and analyzed in its theoretical aspects, emphasizing the fair distribution of the tax onus among people. Later, we present and compare the different methodologies of the estimates of tax ratio in Brazil, highlighting the sources of data and the simplifying hypothesis of each one of them. It is described the proceedings to estimate the tax ratio of 2005, at the end of 2006, highlighting the availability of data, as well as the difficulties to accomplish such task. Finally, we qualify the estimates of the different Brazilian institutions regarding their aims, allowing a better understanding of the reason for some discrepancies in the numbers, which basically depend on the moment of their release and on their purpose.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / A presente dissertação utiliza o instrumental teórico da Public Choice para analisar a política dos tributos indiretos proposta pelo Gov~rno Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), enfatizando a interação e a motivação individual dos diversos agentes envolvidos no processo : políticos, burocratas, grupos de interesse, poder judiciário, grupos externos, cidadão/ contribuinte. Como resultado dessa análise, duas questões relevantes são levantadas : 1. a grande influência do sistema eleitoral brasileiro na elaboração das normas tributárias; 2. a ausência de uma proposta de aperfeiçoamento da administração fazendária.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf.jpg: 19756 bytes, checksum: 612d981a7780180d09edb78f561e0885 (MD5) 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf.txt: 212002 bytes, checksum: 87ea87c0aef6fb6605f35bcd9a3522c1 (MD5) 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf: 816508 bytes, checksum: b95a4557241c1014fdd544c006efc0bd (MD5) 1_63070100011.pdf: 754542 bytes, checksum: bd4e37589ae9888f59951037946618fc (MD5) Previous issue date: 2008-07-04T00:00:00Z / The purpose of this dissertation is to deepen the study on the macroeconomic effects of the fiscal adjustments by analyzing the trajectory of the Brazilian fiscal policy during the years of 1997 and 2007, period that includes the major fiscal adjustments in Brazil. We use a more precise indicator of the fiscal stance of the government, whose objective is to measure the discretional attitude of the government, called of 'fiscal impulse'. The analysis of the Brazilian case suggests some peculiar characteristics of the fiscal adjustment since 1998. The period between 1997 and 2007 was characterized by the rise of governmental revenues above of the growth of its expenditures. In the episodes of sound fiscal adjustment, an increase of revenues in superior magnitude to the reduction of the expenditures is verified. In such a way, the composition of the fiscal adjustment evidences that the reduction of expenditures was concentrated mainly in high discretional and soft expenditures, and that they include expenditures with investment of the government. The composition of the fiscal adjustment does not have a permanent effect, conclusion strengthened by the trajectory of the expenditures in the period that follow the fiscal adjustments, returning to its previous levels on average two years after the adjustments. However, the maintenance of the primary surplus in the whole period allowed the permanent reduction in the debt/GDP ratio. Therefore, the characteristics of the Brazilian fiscal adjustment between 1999 and 2007 can be considered contradictory. In the perspective of the profile and the composition of the fiscal adjustment, the results clearly do not indicate 'an expectacional effect' in the behavior of the economic agents, because these had not incorporated such adjustments as a permanent reduction in the level of the governmental expenses, which could anticipate the future reduction in the level of the governmental taxation. / O objetivo desta dissertação é aprofundar o estudo sobre os efeitos macroeconômicos dos ajustes fiscais analisando a trajetória da política fiscal brasileira entre os anos de 1997 e 2007, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal. Utilizam-se indicadores mais precisos da postura fiscal do governo, cujo objetivo é mensurar a atitude discricionária da autoridade fiscal, denominado de 'impulso fiscal'. Com base neste indicador e nos conceitos desenvolvidos, a análise do caso brasileiro sugere algumas características do ajuste fiscal realizado a partir de 1998. O período entre 1997 e 2007 foi caracterizado pela elevação das receitas governamentais acima do crescimento de suas despesas. Nos episódios de forte ajuste fiscal, verifica-se um aumento das receitas em magnitude superior à redução das despesas. Desta forma, a composição do ajuste fiscal evidencia que o corte de despesas concentrou-se majoritariamente nas despesas menos rígidas e de elevado caráter discricionário, e que incluem despesas com investimento do governo. A composição do ajuste fiscal realizado não tem caráter permanente, conclusão reforçada pela trajetória das despesas do governo nos períodos que seguem à realização dos ajustes fiscais, pois estas retornam aos seus níveis prévios em média dois anos depois dos ajustes. No entanto, a manutenção da política de realização de superávits primários, em todo o período, permitiu a redução permanente na relação dívida/PIB. Portanto, as características do ajuste fiscal brasileiro entre 1999 e 2007 são contraditórias. No que se refere ao perfil e à composição do ajuste, os resultados não indicam um claro efeito 'expectacional' no comportamento dos agentes econômicos, pois estes não incorporaram os ajustes fiscais como uma redução permanente no nível dos gastos governamentais, de forma a antecipar uma futura redução no nível da tributação governamental.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Este estudo descreve os custos tributários que incidem sobre os contribuintes, tendo como enfoque principal a carga tributária. A carga tributária é conceituada e analisada nos seus aspectos teóricos, com destaque para a justa distribuição do ônus tributário entre as pessoas. No segundo momento são apresentadas e comparadas as diferentes metodologias das estimativas de carga tributária no Brasil, ressaltando as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente do momento de sua divulgação e de sua finalidade. / This paper describes the tax expenses that fall on the contributors, and its main approach is the tax ratio. The tax ratio is conceptualized and analyzed in its theoretical aspects, emphasizing the fair distribution of the tax onus among people. Later, we present and compare the different methodologies of the estimates of tax ratio in Brazil, highlighting the sources of data and the simplifying hypothesis of each one of them. It is described the proceedings to estimate the tax ratio of 2005, at the end of 2006, highlighting the availability of data, as well as the difficulties to accomplish such task. Finally, we qualify the estimates of the different Brazilian institutions regarding their aims, allowing a better understanding of the reason for some discrepancies in the numbers, which basically depend on the moment of their release and on their purpose.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-12-04T13:36:59Z No. of bitstreams: 1 2007_LuannaSant'AnnaRoncaratti.PDF: 637344 bytes, checksum: 04057c653d0564f908edbd8855adf3df (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-04T19:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_LuannaSant'AnnaRoncaratti.PDF: 637344 bytes, checksum: 04057c653d0564f908edbd8855adf3df (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-04T19:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_LuannaSant'AnnaRoncaratti.PDF: 637344 bytes, checksum: 04057c653d0564f908edbd8855adf3df (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / A matéria tributária tem sido um dos principais temas na agenda pública brasileira dos últimos anos. A carga tributária no Brasil tem aumentado de forma significativa e inúmeras reformas do sistema tributário têm sido propostas. O tema torna-se ainda mais relevante quando se percebe que estas reformas não foram aprovadas e que as distorções tributárias do sistema brasileiro não têm sido minimizadas, comprometendo a promoção do desenvolvimento do país. Esta dissertação visa a tratar a questão tributária no Brasil sob a ótica da ciência política, buscando aplicar a ela o modelo analítico de subsistema de governo. Para tanto, optou-se por dois recortes no objeto de estudo. O primeiro refere-se à escolha do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS - para ser examinado. O segundo recorte é temporal e envolve o período de 1987 a 2006. Assim, o objetivo da dissertação é examinar o subsistema de governo que envolve o ICMS no Brasil no período entre 1987 e 2006. Ou seja, busca-se compreender a forma na qual as medidas que se referem a esse tributo surgem, como funcionam as arenas onde são discutidas, como são tratadas e quais os principais atores que as influenciam. O método utilizado na realização da pesquisa foi a seleção de alguns eventos importantes para o subsistema do ICMS e a descrição desses acontecimentos, de forma a se destacar como eles ocorreram, onde e quais os participantes envolvidos. Dois tipos de eventos foram tratados: episódios marcantes de guerra fiscal entre Estados federados e tentativas de alterações do sistema tributário brasileiro. Para se construir um quadro explicativo adequado acerca do subsistema de governo do ICMS, apresentou-se as teorias e modelos analíticos que fundamentaram a escolha do objeto de estudo, discorreu-se sobre as principais características do sistema tributário brasileiro, descreveu-se os eventos selecionados e, por fim, realizou-se a análise de como se estrutura o subsistema, apontando as suas especificidades, suas arenas, seus atores e sua dinâmica de atuação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The tributary subject has been one of the main themes in the Brazilian public agenda on the last years. The tax burden in Brazil has considerably increased and many reforms of the tributary system have been proposed. The subject becomes even more relevant when it is noted that these reforms were not approved and that the tributary distortions of the Brazilian system have not been reduced, jeopardizing the development of the country. This dissertation aims to treat the tributary question in Brazil under the political science optic, seeking to apply to it the analytical model of political subsystem. To accomplish that, two cutout were made in the study object. The first one refers to the choice of the Tax over the Circulation of Goods and Services (ICMS) to be examined. The second cutout is temporal and involves the period of 1987 to 2006. Then, the objective of the dissertation is to examine the political subsystem that involves the ICMS in Brazil during the period between 1987 and 2006. This study seeks to comprehend the form in which the decisions referred to this tax emerge, how the arenas where they are discussed work, how they are treated and which are the main actors influencing them. The method utilized in this inquiry was the selection of some important events to the ICMS subsystem and the description of these happenings; seeking to accentuate how they occurred, where and which were the participants involved. Two kinds of events were approached: important episodes of fiscal war between states and tentatives of alteration in the Brazilian tributary system. In order to construct an appropriate picture to explicate the political subsystem of ICMS, theories and analytical models that founded the choice of the study subject were presented, the main characteristics of the Brazilian tributary system were discussed, the selected events were described and an analysis of the structure of the subsystem were made, pointing out its specificities, its arenas, its actors and its dynamic.