Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:23Z No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-08T12:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) Previous issue date: 1974

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-19T19:18:28Z No. of bitstreams: 2 000068157.pdf: 27279292 bytes, checksum: ad1bea667b05d3b4c27b8fb96448cb3b (MD5) 000068158.pdf: 9387487 bytes, checksum: 0ff6e0cb0f1c2ca28d40fc9b0f1ce79d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T19:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 000068157.pdf: 27279292 bytes, checksum: ad1bea667b05d3b4c27b8fb96448cb3b (MD5) 000068158.pdf: 9387487 bytes, checksum: 0ff6e0cb0f1c2ca28d40fc9b0f1ce79d (MD5) / The objective of this research was to elaborate a pattern of alternate program capable of orienting the realization of a fiscal audit in the field of legal entity income tax, for industrial and/or commercial enterprises, taxed according to the real profit, at the aliquot of 35%. Through a field research of exploratory nature, we collected data from fiscal auditors who performed both in the public and private areas. Based on the data collected, on the elements obtained in the literature of the subject in question and on our professional experience, we proceeded towards the systematization of the knowledge achieved and we proposed the program pattern. Later on, we submitted the project to a test in the realization of fiscal audits, concluding that the presence of this first and main role of this audit work was, although with some restrictions, useful and necessary to an efficient execution of the task of the auditors who militated in the area, being them capable to delineate a conduct parameter, to standardize the procedures of the staff and to cooperate with the transmission of the acquired knowledge. / Este trabalho teve por objetivo elaborar um modelo de programa alternativo capaz de orientar a realização de uma auditoria fiscal na área do imposto de renda pessoa júridica, para empresas comerciais e/ou industriais, tributadas com base no lucro real, à aliquota de 35%. Através de uma pesquisa de campo de natureza exploratória, levantamos dados junto a auditores fiscais, atuantes na área publica e privada. A partir dos dados levantados, dos elementos obtidos na literatura sobre a matéria e da nossa experiência profissional, procedemos à sistematização dos conhecimentos e propusemos o modelo de programa. Posteriormente, submetemos o projeto a teste, narealização de auditorias fiscais, concluindo que a presença desse primeiro e principal papel de trabalho de auditoria era, embora com restrições, útil e necessária à execuçao eficiente das tarefas dos auditores militantes na área, sendo capaz de traçar parâmetros de conduta, padronizar os procedimentos da equipe e colaborar na transmissão dos conhecimentos adquiridos.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-28T09:53:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 796910 bytes, checksum: 17e3a68f362cd04804e4ca4983bd28c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T09:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 796910 bytes, checksum: 17e3a68f362cd04804e4ca4983bd28c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / A adoção do federalismo fiscal no Brasil, a partir da reforma constitucional de 1988, dotou Estados e Municípios de maior autonomia política, legislativa e financeira. Foi assegurada a eles capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União e Estado, existe a alternativa de geração de receitas próprias. No entanto, constata-se que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica na insuficiência de receitas para o cumprimento de suas funções e competências básicas, influenciando no desenvolvimento municipal. Assim, a extrema dependência pode levar o município a não se comprometer também com as metas de gestão, implicando no baixo esforço de arrecadação, e, consequentemente, na qualidade de vida da população. Neste aspecto, este trabalho objetivou identificar a relação entre a composição da arrecadação tributária própria e o nível de transferências intergovernamentais com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para atendimento aos objetivos, foram utilizadas técnicas de Análise Exploratória de Dados, para classificar e caracterizar os municípios segundo a estrutura das receitas tributárias em relação à receita total; o teste ANOVA de diferença de médias, a fim de identificar a existência de diferenças entre os municípios em relação ao potencial de arrecadação; além do teste Qui-Quadrado e da Regressão Linear Múltipla, no intuito de identificar a interferência da composição da arrecadação própria no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Constatou-se que os municípios de maior potencial arrecadatório apresentam melhores desempenhos médios das variáveis relacionadas ao porte populacional, desenvolvimento municipal, renda, arrecadação própria per capita e Valor Adicionado Fiscal por setor, à exceção do VAF per capita das atividades primárias, o que demonstra a ausência de relação entre o potencial arrecadatório e o nível de atividades agropecuárias dos municípios. Comprovou-se também que os grupos são distintos em relação aos níveis médios de arrecadação tributária própria, exceto em relação às receitas com ISS, que não têm associação com a classificação dos municípios nos estratos de potencial arrecadatório. Constatou-se ainda que municípios com maiores receitas próprias per capita têm maiores índices médios de desenvolvimento municipal, além do fato de que maiores níveis de receitas provenientes do IPTU e das Taxas também contribuem para a promoção do desenvolvimento dos municípios de potencial arrecadatório mais alto. Assim, conclui-se que, tanto os níveis quanto a composição da arrecadação própria, principalmente aquelas provenientes de IPTU e de Taxas, influenciam o desenvolvimento dos municípios mineiros. / The adoption of fiscal federalism in Brasil, from the constitutional reform of 1988, has given states and municipalities greater policy, legislative and financial autonomy. It was assured them full tax capacity, because there is the alternative of generating its own revenues, in addition to participation in tax revenues of the Union and State. However, it realizes that most municipalities are highly dependent on intergovernmental transfers, because of the low tax effort, which implies insufficient income to perform its functions and basic skills, influencing municipal development. Thus, this study aimed to identify the relationship between the composition of own tax revenue and the level of intergovernmental transfers to the socioeconomic development of municipalities from Minas Gerais. To reach the objectives, Exploratory Data Analysis techniques were used to classify and characterize the municipalities, according to the structure of own tax revenue from total revenue; the ANOVA test in order to identify the existence of differences between the municipalities in terms of potential revenues; beyond the chi-square test and the multiple linear regression in order to identify the influence of the composition of his own tax collection in the socioeconomic development of Minas Gerais’ municipalities. It was found that the higher revenue collection potential of municipalities have better average performance of variables related to population size, municipal development, income, own revenues per capita and Value-added tax by sector, except for the VAT per capita of primary activities, which shows the lack of relationship between revenue collection potential and the level of agricultural activities of the municipalities. It was proved that the groups are different in average levels of own tax revenues, except for revenue with ISS, who have no association with the classification of municipalities on strata of revenue collection potential. It was also found that municipalities with higher per capita income themselves have higher average levels of municipal development, besides that higher levels of revenues from IPTU and Taxas also contribute to promoting the development of municipalities with higher revenue collection potential. Thus, it is concluded that levels and the composition of own revenues, especially those from IPTU and Taxas have direct influence in development of municipalities from Minas Gerais.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-11T14:51:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 711461 bytes, checksum: 6fdc4d986c915f4966ef7d1002c5602e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-11T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 711461 bytes, checksum: 6fdc4d986c915f4966ef7d1002c5602e (MD5) Previous issue date: 2005-12-20 / A indústria brasileira de abate e processamento de carne de frango passou por várias mudanças desde 1990, que permitiram tornar o País o maior exportador mundial deste tipo de carne em 2004. Por ter se tornado um grande gerador de riquezas e de empregos, e de atuar em um mercado extremamente competitivo, essa indústria necessita de uma constante atenção com os fatores responsáveis pela sua competitividade, sem a qual corre o risco de ser superada pelas de outros países concorrentes. Este estudo objetivou, a partir da mensuração de sua magnitude, identificar e analisar os fatores que determinaram a competitividade da indústria brasileira de abate e processamento de carne de frango a partir de 1990. O modelo utilizado foi o do diamante, desenvolvido por Porter para examinar a vantagem competitiva, englobando a análise das condições de demanda e dos fatores, das indústrias correlatas e de apoio, da estrutura, rivalidade e estratégia das empresas e da ação governamental. Os resultados apontam que a estrutura da avicultura de corte brasileira, baseada no contrato de integração, foi o principal fator determinante para o bom desempenho verificado no período. As regiões em que este modelo não predominou não apresentaram o mesmo dinamismo verificado naquelas onde o modelo surgiu (Sul) ou se expandiu (Centro-Oeste). O crescimento significativo da demanda interna a partir do Plano Real, apesar da elevada carga tributária, foi outro fator que contribuiu para o aumento da competitividade, ao permitir o ganho de escala na produção e no poder de barganha com os fornecedores, que, entre outras coisas, passaram a produzir nacionalmente o que antes era importado. Viabilizou ainda o aumento das exportações, pois reduziu o risco incorrido pelas empresas que destinam a um mercado internacional instável, e sujeito a medidas protecionistas, parcelas elevadas de sua produção. Além desses fatores, colaboraram para a maior inserção da carne de frango nacional no mercado externo as crises sanitárias em países concorrentes e a desvalorização da moeda brasileira frente às demais. Em relação ao futuro, os principais desafios serão, pela ordem, a continuidade do crescimento da demanda interna e externa, a manutenção da sanidade do plantel nacional e o risco de valorização excessiva da moeda. / The Brazilian industry of slaughter and processing of chicken meat passed for some changes since 1990, which had allowed to become the Country the world-wide exporting greater of this type of meat in 2004. Because this industry became a great generator of wealth and jobs, and to act in an extremely competitive market, it needs a constant attention with the responsible factors for its competitiveness, without which the risk of being surpassed by the ones of other competing countries. The objective of this study was, from the measurement of its magnitude, to identify and to analyze the factors that had determined the competitiveness of the Brazilian industry of abates and processing of meat of chicken from 1990. The study was carried out from the "diamond" model, developed for Porter to examine the advantage competitive, including the analysis of the conditions of demand and the factors, the correlated and base industries, the structure, rivalry and strategy of the companies and the governmental action. The results point out that the structure of the Brazilian poultry, based in the integration contract, was the main determination factor for the good performance verified in the period. The regions where this model didn’t predominate had not the same that presented verified dynamism in those where the model appeared (South) or if it expanded (Center-West). The significant growth of the domestic demand from the Real Plan, despite the raised tax burden, was another factor that contributed for the increase of the competitiveness, when allowing the profit of scale in the production and the bargaining power with the suppliers, that, among others things, they had started to produce in Brazil what before it was imported. It still made possible the increase of the exportations, therefore it reduced the risk incurred for the companies who destine to an unstable international market, and which are subject to protectionist policies, high parcels of their production. Beyond these factors, it collaborated for the greatest insertion of the national chicken meat in the external market, the sanitary crises in competing countries and the extreme depreciation of the Brazilian currency. In relation to the future, the main challenges will be, for the order, the continuity of the growth of the domestic and external demand, the maintenance of national breeding healthiness and the risk of extreme valuation of the currency. / Dissertação importada do Alexandria

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

COSTA, José Ramalho do Nascimento. Impacto do IPVA na arrecadação do Estado do Ceará entre 2000 e 2009. 2010. 36f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:49Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) Previous issue date: 2010 / The study of the impact of the revenue from automobile taxes in total tax revenue of the State of Ceará in the period 2000 to 2009 was the focus of this work. This study took place through literature search which includes reading and analyzing existing material and especially the comparison of revenues from automobile taxes to total tax revenue of the State of Ceará through tables and graphs, taking into account the period. This work used only document analysis and literature searches on the Internet. Aiming to achieve the results of this research was done a study on taxation in Brazil, emphasizing the effects of automobile taxes in the collection and talking a little of its creation. The research results showed that total state revenues had a growth trend, showing better performance in the years 2000 and 2008. We found that revenues from automobile taxes also tended to increase with better performance in 2007. The research showed that the greatest performance of revenues from the automobile taxes in the total raised in the state was in 2009. Visualize that the values received by IPVA never exceeded 5% of the State Collection. In the last three years of the period considered, the revenue growth of automobile taxes was higher than the growth of the total collected by the state. Despite having a function primarily of a fiscal, automobile taxes has no significant role in the amount of funds collected by the State and the ICMS and voluntary transfers of the Union the main sources of funding to the unity of the federation. / O estudo do impacto da receita do IPVA na arrecadação total do Estado do Ceará no período de 2000 a 2009 foi o foco do presente trabalho. Este estudo deu-se mediante pesquisa bibliográfica que compreende a leitura e análise de material já elaborado e principalmente a comparação da receita do IPVA com a arrecadação total do Estado do Ceará por meio de tabelas e gráficos, levando-se em consideração o referido período. Este trabalho utilizou somente análise de documentos e pesquisas bibliográficas na internet. Objetivando alcançar os resultados desta pesquisa foi feito um estudo sobre a tributação no Brasil, dando ênfase os efeitos do IPVA na arrecadação e falando um pouco da sua criação. Os resultados desta investigação demonstraram que a arrecadação total do Estado teve uma tendência de crescimento, apresentando melhor desempenho nos anos de 2000 e 2008. Verificamos que as receitas de IPVA também tiveram tendência de crescimento, com melhor desempenho em 2007. A pesquisa demonstrou que o maior desempenho das receitas oriundas do IPVA em relação ao total arrecadado no Estado foi em 2009. Visualizei que os valores auferidos pelo IPVA nunca ultrapassam a 5% da Arrecadação Estadual. Nos últimos três anos do período considerado, o crescimento das receitas do IPVA foi maior que o crescimento do total arrecadado pelo Estado. Apesar de ter uma função essencialmente fiscal, o IPVA não possui papel significativo no montante de recursos arrecadados pelo Estado, sendo o ICMS e as transferências voluntárias da União as principais fontes de recursos desta unidade da federação.

PIMENTEL, Fernando José Ferreira. Análise descritiva dos autos de infrações lavrados nas fiscalizações das empresas do Simples Nacional no Estado do Ceará durante os exercícios de 2010 e 2011. 2012. 62 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T19:25:46Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fjfpimentel.pdf: 370217 bytes, checksum: 0450d84744ae4623764626abc6c410ff (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T19:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fjfpimentel.pdf: 370217 bytes, checksum: 0450d84744ae4623764626abc6c410ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T19:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fjfpimentel.pdf: 370217 bytes, checksum: 0450d84744ae4623764626abc6c410ff (MD5) Previous issue date: 2012 / Ceará Finance Department has developed over the years *checking ways* through a large amount of companies, ICMS taxpayers. It concerns with report fraud waste and abuse systematically relating to ICMS program and operations in diverse economic areas issued by small, medium and large companies. The reports are carried out year by year. In that occasion many companies are selected through adoption of technical criteria which are inspected by CATRI – Tax Administration Coordination. This paper intends to lay down many results achieved by SEFAZ through inspections performed at companies which adopted the *SIMPLES NACIONAL* regarding the years 2010 and 2011. The reports are considering the years 2007-2011. With descriptive statistics at disposal we aim to identify important factors that serve to reflect on how these companies are behaving just after implementing the *SIMPLES NACIONAL*. Regardless to say that public policies are decisive to the small and medium entrepreneurs as well as for increasing the social welfare. However, the Government should pay attention to the monitoring of its own work in order to prevent tax evasion or fraud waste which continue still to exist. The lesson from this paper is the following: companies inspected and which adopted the *SIMPLES NACIONAL*, while enjoying a lower tax burden, committed several types tax law abuses. They eliminate taxes that were due to Ceara State. / A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ao longo dos tempos vem desenvolvendo trabalhos de fiscalizações em diversas empresas, contribuintes do ICMS, realizando de forma periódica auditorias em pequenas, médias e grandes empresas dos diversos segmentos econômicos. As fiscalizações são desenvolvidas ano após ano quando são selecionadas diversas empresas mediante adoção de critérios técnicos previamente definidos pela Coordenação de Administração Tributária – CATRI. Este trabalho visa apresentar os resultados alcançados pela SEFAZ através das fiscalizações realizadas nas empresas do Simples Nacional nos anos de 2010 e 2011 os quais compreendem os exercícios fiscais de 2007 a 2011. Através da estatística descritiva procuramos identificar fatores relevantes que servirão para uma reflexão sobre como estas empresas estão se comportando após a implantação do Simples Nacional. Pode-se dizer que as políticas públicas de incentivo aos pequenos e médios empreendedores são de suma importância para o bem estar social. Entretanto, o poder público deve ser vigilante em seus trabalhos de fiscalização a fim de evitar que a sonegação fiscal continue existindo em suas mais diversas formas. O resultado final deste estudo aponta que as empresas do Simples Nacional auditadas, ainda que usufruindo de uma carga tributária menor, cometeram os mais diversos tipos de infrações a legislação tributária, suprimindo tributos que eram devidos ao Estado do Ceará.

MATOS FILHO, Joaquim Messias. Incremento do valor da arrecadação de ICMS na economia cearense com a adoção do regime de substituição tributária: estudo de caso no setor industrial de calçados. 2012. 64f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T21:17:08Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jmmatosfilho.pdf: 915203 bytes, checksum: 2caef7f03d8bf0f9dd35afce2e42c7e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T21:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jmmatosfilho.pdf: 915203 bytes, checksum: 2caef7f03d8bf0f9dd35afce2e42c7e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T21:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jmmatosfilho.pdf: 915203 bytes, checksum: 2caef7f03d8bf0f9dd35afce2e42c7e4 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of Ceará, through a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a information database from the Department of Finance of the State of Ceará (Sefaz- Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear industry, for the considered period from 2003 to 2009. / O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de Substituição Tributária da arrecadação de ICMS no setor industrial do Ceará, através de um estudo de caso no setor calçadista, cuja arrecadação passou a ser realizada a partir de 2006 pelo citado regime, através do Decreto nº 28.326, de 25/07/06. O instituto da Substituição Tributária do segmento em análise veio a ser utilizado ao invés do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior número de empresas, atribuindo a um responsável a arrecadação de toda a cadeia de comercialização. Utilizamos um Banco de Dados de informações da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia Diferenças em Diferenças, considerando um grupo de controle – empresas que permaneceram no regime normal de cobrança; e um grupo de tratamento – empresas que passaram para o regime de substituição tributária. Ao final da análise chegamos à conclusão de que o regime de Substituição Tributária contribuiu para um incremento de 24,38% na arrecadação do setor industrial de calçados, para o período considerado de 2003 a 2009.

TALEIRES, Janaina Sena. Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributária. 2013. 96 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T14:05:38Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_jstaleires.pdf: 642068 bytes, checksum: bfa28bfad830709608aabee309a49123 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_jstaleires.pdf: 642068 bytes, checksum: bfa28bfad830709608aabee309a49123 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_jstaleires.pdf: 642068 bytes, checksum: bfa28bfad830709608aabee309a49123 (MD5) Previous issue date: 2013 / Legal Certainty, perceived as an intrinsic element of Justice, aims to avoid the indiscretional will and to ensure equality and isonomy. It is indispensable that Legal Certainty is observed in the context of constitutional matter’s general repercussion. As a legal requirement for the admission of the Extraordinary Appeal, general repercussion acts as a filtering mechanism, selecting the appeals that will be judged by the Supreme Court. The present study objectifies to analise the aspects of general repercussion under the jurisdictional protection of fundamental rights, notedly in what concerns Tax Law, considering the importance of its preservation. It is important to point out that general repercussion´s study needs to be deepened because of its relevance, since Brazil is what can be called a Tax Estate. Said that, it will be analised the conduct of the Supreme Court in the decisions about general repercussion of the Extraordinary Appeals that concern taxing issues, observing the recognition of the transcendence of the objects in discussion, confronting it with the principle of judicial decisions’ legal certainty. In order to achieve that goal, it was indispensable reviewing jurisprudence and using bibliographic researching method. As a result, it was possible to conclude that, in order do minimize the state of legal uncertainty seen nowadays because of oscillating jurisprudences, it is necessary the presumption of general repercussion in taxing matters. / A segurança jurídica, entendida com elemento intrínseco do Direito, tem por finalidade afastar o arbítrio e garantir a prática da igualdade e da isonomia, de forma que se faz imprescindível a sua observação no contexto da instituição do requisito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas nos casos levados para analise do Supremo Tribunal Federal a fim de que seja examinada a admissão do recurso. Esse requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários funciona como filtro recursal, permitindo que o Supremo não julgue processos destituídos de repercussão geral. Assim, o presente estudo objetiva analisar os aspectos da repercussão geral sob a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ou seja, sob a proteção que eles experimentam no seio da ordem jurídico-constitucional instituída, mormente em matéria tributária, considerando que a preservação dos direitos fundamentais é uma questão imperativa e intrínseca a toda e qualquer norma seja ela constitucional ou infra constitucional. Deve-se analisar, ainda, que a instituição de tal requisito carece de uma análise mais detalhada, vez que, no Brasil, considerado um estado fiscal ou tributário, a matéria tributária já se encontraria intrinsecamente dotada de relevância. Neste contexto cognitivo do trabalho, ora apresentado, será analisada a atuação do Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre a repercussão geral de recursos em matéria tributária, observando a oscilação acerca do reconhecimento da transcendência das questões discutidas, confrontando tal feita com o instituto da segurança jurídica das decisões. Para tanto, se fez imprescindível a análise jurisprudencial e a utilização da metodologia da pesquisa bibliográfica, de maneira que se sugere no presente estudo a mudança de aplicação prática do reconhecimento da repercussão geral das matérias tributárias, passando a considerar-se as mesmas como imbuídas de relevância intrínseca para que se possa minimizar o estado de insegurança jurídica vivenciado diante das oscilações de posicionamento jurisprudencial no que concerne a esse tema.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347868.pdf: 36268709 bytes, checksum: 519b55c1ac89d177920dfa195e922769 (MD5) Previous issue date: 2017 / A tributação dos fluxos globais de capital, em meio aos desafios impostos pelo sistema-mundo de colonialidade/modernidade capitalista, faz-se possível se despertada nas consciências a vontade de Constituição. A ideia de reafirmação brasileira da vontade de Constituição a percorrer o presente trabalho residirá no olhar decolonial de poder, em que se figure um Estado moderno fiscal atento às dimensões sociais brasileiras e à consecução dos objetivos fundamentais da República. A transnacionalização de capitais, bem como as pressões dela oriundas, dificultam e, certas vezes, impedem a identificação dos fatos geradores e a efetiva constituição de possíveis créditos tributários. Junto às intervenções decoloniais e à luz das lições de Celso Furtado, pondera-se sobre um Direito Tributário Internacional para o Brasil com zelo à construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Examina-se, dentro de uma perspectiva histórica, o Estado Fiscal à luz da regra do Estado Moderno, frente aos estudos decoloniais, às lições furtadianas e à vontade de Constituição em sua dimensão social; Analisa-se o fato gerador da Obrigação Tributária junto à proposta de formulação de um Direito Tributário Internacional para o Brasil, defensor da (re)distribuição global de riqueza e atento aos objetivos constitucionais fundamentais da República, tendo em vista a taxação dos fluxos internacionais de capital; Verificam-se, junto ao contexto das relações transnacionais, os desafios político-jurídico, encontrados pelo Estado brasileiro à definição de possíveis fatos geradores de obrigação tributaria em meio aos fluxos globais de capital, bem como demonstram-se formas de enfrentamento ao impasse. / Abstract: The taxation of global capital flows amid the challenges imposed by the world-system of capitalist coloniality /modernity becomes a reality if the will for the Constitution is engaged on people's consciences. The Brazilian idea to reaffirm the will for the Constitution throughout this work will reside in the decolonial look of power, in which appears a Modern tax state attentive to the Brazilian social dimensions and the achievement of the fundamental objectives of the Republic. The trans-nationalization of capital as well as its pressures make it a hard process and, at certain times, prevent the identification of operative events and the effective creation of possible tax credits. Along with the decolonial interventions and under the lessons of Celso Furtado, it is pondered regarding an International Tax Law for Brazil in order to build a free, fair and caring society. The objectives of this Thesis are examining, in a historical perspective, the Fiscal State under the rules of the Modern State, compared with decolonial studies, Furtado s lessons and the will for the Constitution in its social dimension; analyzing the generator fact of the Tax Obligation along with the proposal formulation of an international Tax Law for Brazil, which defends the global (re)distribution of wealth and is also attentive to the fundamental constitutional objectives of the Republic, taking into account the valuation of the international capital flows; and verifying, in the context of the international relationships, political-legal challenges found by the Brazilian State to define potential generating facts of tax obligation amid the global capital flows, as well as demonstrating forms of confrontation to that impasse.