Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400737-Texto+Completo-0.pdf: 550925 bytes, checksum: d5dddd6141b0f9d8e17824b4d1fcb7e1 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work analyses the political process in Brazilian federalism. The mechanisms of fiscal and tax coordination are demonstrated. Federal countries deal with conflict and cooperation as well, and there are many arrangements. The theoretical and methodological foundations came from the historical neo-institutional approach to the study of politics. It is applied to empirical issues. The taxation imposed by two or three levels of government is a big challenge for federal countries. The revenue sharing among regions and states is another problem that deserves more studies. The present consumption taxation in Brazil is described as well as its cumulative effects, economic distortions and the harmful tax competition. Federal countries’ fiscal arrangements are discussed. The Brazilian tax reform and its trends are analyzed. The tax levied in the state of consumption (destination principle) works for international economic growth, integration and stabilization. A good fiscal system establishes good relations with the citizens and favors the social control over the state. In sum, the study analyses the effects of institutions, how they leave their imprint on the formation of specific policies by mediating the political actors. / O estudo foca o processo político sob a ótica do federalismo brasileiro. No federalismo, há um intercâmbio entre autonomia e coordenação. Já que conflito e cooperação estão sempre presentes nas uniões federais, busca-se identificar as formas e as instituições que tratam de mediar o conflito entre os entes da federação, seus sucessos e seus problemas com relação à formulação e à coordenação das políticas fiscal e tributária. O modelo analítico, que se funda no neo-institucionalismo histórico, é aplicado por meio do exame de casos na arena política correspondente, verificando as instituições, o desenvolvimento histórico, suas mudanças, o comportamento dos principais atores e o fluxo de idéias que circundam os processos, em especial, da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da interpretação de evidências documentais, o estudo busca investigar e compreender as causas que estão por trás dos interesses de grupos, dos estados e da União, além de compreender a execução do papel coordenativo e a mediação dos conflitos regionais pela União.A compreensão da experiência fiscal, diretamente relacionada com os problemas brasileiros, permite avaliar a eficiência do arcabouço político-institucional, o seu funcionamento, e demonstrar como se dá o processo decisório, como evolui o trabalho das instituições e como se dá a produção de políticas. A análise de casos identifica problemas institucionais, distorções e falta de coordenação adequada nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e no fenômeno da “Guerra Fiscal”, bem como relata sucessos de condução e entrelaçamento de políticas no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e no sistema de tributação da Lei Geral do Simples Nacional. O federalismo brasileiro requer uma agenda de pesquisa que privilegie o processo político, as relações intergovernamentais, as instituições e os demais agentes que participam das decisões públicas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-13T17:13:27Z No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Este trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela União a estados e municípios no período seguinte. Dado que a maior parte das transferências recebidas pelas unidades subnacionais são constitucionais, a qual não há discricionariedade por parte do governo federal no seu repasse, esse estudo utiliza as transferências voluntárias para efeito de análise. Também testa-se se o fato de o governante local ser aliado político do presidente implica que haverá algum favorecimento no repasse de renda. Os resultados obtidos apontam que os incentivos fiscais no Brasil não são tão fracos, pois a arrecadação tributária local pouco influencia o repasse de transferências voluntárias. E que não há evidências que o apoio político tenha impacto no repasse das transferências. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present work studies the dynamics between local tax base and shared revenue. Zhuravskaya (2000) finds that fiscal incentives in Russia are weak, because any change in local government's own revenues is almost entirely offset by changes in shared revenues. This paper shows that Brazilian municipalities and states own's revenues has no influence on the voluntary transfers from the federal government, so that the fiscal incentives of public goods provision cannot be declared weak. Moreover, we could not identify an impact of political alignment between the mayors or the governors and the Brazilian President on the voluntary intergovernmental transfers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-11-16T21:15:14Z No. of bitstreams: 1 2006_MarcoAurelioFerrreiraPeres.pdf: 459833 bytes, checksum: 5ad10b46266f6fe28415a02ead0498c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-07T18:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_MarcoAurelioFerrreiraPeres.pdf: 459833 bytes, checksum: 5ad10b46266f6fe28415a02ead0498c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-07T18:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_MarcoAurelioFerrreiraPeres.pdf: 459833 bytes, checksum: 5ad10b46266f6fe28415a02ead0498c9 (MD5) Previous issue date: 2006-01 / Neste trabalho caracteriza-se os efeitos dinâmicos dos choques fiscais do governo central sobre a atividade econômica no Brasil, para o período pós-plano Real. Obteve-se resultados para referência e comparação com a literatura internacional por meio de análise impulso-resposta, a partir de um VAR estrutural com produto, gasto público e impostos líquidos. A suposição padrão na literatura macroeconômica é de que os gastos públicos são exógenos, e talvez também sejam estocásticos. Mas, também está claro que alguns elementos do gasto público são endógenos. Então, propôs-se um VAR estrutural não triangular na forma reduzida dos resíduos, no qual o gasto público é desagregado em consumo e investimento. Foram estimados dois casos de interesse: no primeiro, supôs-se que os choques no investimento neutralizam as discrepâncias entre os choques no consumo e nos impostos líquidos, o equivalente a restrição orçamentária rígida. No outro, assumiu-se que o movimento surpresa nos investimentos reflete todos os tipos de choques nas variáveis fiscais. A identificação é obtida com base nas informações institucionais do orçamento e do sistema tributário, e por intermédio da análise do procedimento operacional das autoridades fiscais. Os resultados alcançados, além de serem robustos em relação à especificação, estão próximos ao relato da literatura empírica para a economia americana e outros países membros OCDE: a resposta do produto aos choques fiscais é pequena e tem característica tipicamente keynesiana. A especificação competitiva, o segundo caso de interesse, mostra que há diferença consistente no padrão temporal das respostas do produto às inovações nas variáveis que compõem a despesa pública. Impulsos nos investimentos têm efeitos duradouros e proporcionalmente mais eficientes em relação ao consumo do governo para elevar o produto. Finalmente, o produto responde de forma positiva à substituição de consumo por investimentos, o que é informação relevante para a política de gastos públicos. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this research paper it is characterized the dynamic effects of the fiscal shocks of the central government over the economic activity in Brazil for the post Real Plan period. Results were obtained for reference and comparison with international literature through the Impulse-Response analysis, starting from a structural VAR with product, public spending and net taxes. The standard assumption in the macroeconomic literature is that the public spending are exogenous, and perhaps they are also stochastic. But, it is also clear that some elements of the public expenses are endogenous. So, it was proposed a not triangular structural VAR in the reduced form of residues, in which the public spending is disaggregated in consumption and investment. Two cases of concern were estimated: in the first one, it was assumed that the shocks in investment neutralize the discrepancies between shocks in the consumption and in the net taxes, the equivalent to a rigid budgetary restriction. In the other one, it was assumed that the unexpected movements in investments reflect all kinds of shocks in the fiscal variables. The identification was obtained based on the institutional information of both budget and tributary systems, and through the analysis of the operational procedure of the fiscal authorities. The results obtained, besides being robust regarding the specification, are close to the account of the empiric literature for the American economy and other OCDE country members: the response of the product to the fiscal shocks is small and has characteristic typically Keynesian. The competitive specification, the second case of concern, shows that there is a consistent difference in the temporal standard of the product responses to the innovations in the variables that compose the public expense. Impulses in investments, if compared to the government’s consumption, have longer-lasting and proportionally more efficient effects in the raise of the product. Finally, the product responds in a positive way to the substitution from consumption to investments, what is relevant information for the public expense policy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-19T18:48:30Z No. of bitstreams: 1 2009_FabianoMaiaPereira.pdf: 2061390 bytes, checksum: 49052479e39875e439def3cb8835252c (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-02-07T15:56:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FabianoMaiaPereira.pdf: 2061390 bytes, checksum: 49052479e39875e439def3cb8835252c (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-02-07T17:19:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FabianoMaiaPereira.pdf: 2061390 bytes, checksum: 49052479e39875e439def3cb8835252c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-07T17:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FabianoMaiaPereira.pdf: 2061390 bytes, checksum: 49052479e39875e439def3cb8835252c (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem como objetivo avaliar o impacto de políticas fiscais nos ciclos econômicos do Brasil, utilizando modelos de equilíbrio dinâmico para uma pequena economia aberta com governo. Nesse sentido, são modeladas quatro formas de o governo arrecadar tributos na economia: imposto sobre consumo, imposto sobre rendimento do capital, imposto sobre rendimento do trabalho e imposto sobre investimento. Os resultados dos modelos calibrados para o caso brasileiro são capazes de replicar a maior volatilidade do consumo e do investimento em relação à volatilidade do produto e seus movimentos pró-cíclicos, ao mesmo tempo em que a balança comercial apresenta uma volatilidade superior a países desenvolvidos e um movimento contra-cíclico. Concomitantemente, observa-se que a existência do sistema tributário é responsável por esses movimentos descritos e que a presença dos impostos tende a amplificar o impacto e a persistência dos choques tecnológicos. Por outro lado, a incapacidade dos modelos replicarem os movimentos da oferta de horas trabalhadas, comum aos trabalhos para o Brasil, está associada à utilização de dados de empregos formais, que podem ser replicados a partir da calibração de uma maior elasticidade de substituição intertemporal do trabalho. Já as simulações relacionadas aos impactos do sistema tributário sobre o bem-estar social da economia indicam que o imposto sobre rendimentos do capital é aquele com maior custo para a sociedade, resultado que deve ser levado em conta em momentos de readequação/reforma tributária. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this work is to analyses the impact of fiscal policies on Brazilian business cycles by using dynamic equilibrium models of a small open economy with government. In doing so, there are four ways of government finances its purchases by levying flat-rate: tax on consumption, tax on earnings from capital, tax on earnings from labor and investment tax credit. The models results, parameterized and calibrated for Brazilians case, are able to mimic a big volatility of consumption and investment regarding to outputs volatility and their procyclical movements. At the same time, the trade balance shows a superior volatility when compared with developed countries and a countercyclical movement. The existence of tax system is the responsible for those cited movements, and the taxes occurrences tend to amplify the impact and persistence of technological shocks. On the other hand, labor supply is not replicated in the model, a usual result in Brazilian works. Furthermore, this result is related to the data used, in others words, is associated to formal employment. In spite of this fail, we can find similar results of real Brazilian data when the intertemporal elasticity of substitution in labor supply is greater than USA data. To wrap up, the simulations related to tax systems impacts on social welfare indicate that the capitals yield tax is the one which has the major cost to society and this result must be taken into account in a tax reform.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-13T19:09:41Z No. of bitstreams: 1 2009_PedroJucaMaciel.pdf: 6002374 bytes, checksum: e8ac99b9d30c7c1ff2e1439efb614f54 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T11:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PedroJucaMaciel.pdf: 6002374 bytes, checksum: e8ac99b9d30c7c1ff2e1439efb614f54 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T11:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PedroJucaMaciel.pdf: 6002374 bytes, checksum: e8ac99b9d30c7c1ff2e1439efb614f54 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-01T11:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PedroJucaMaciel.pdf: 6002374 bytes, checksum: e8ac99b9d30c7c1ff2e1439efb614f54 (MD5) Previous issue date: 2009-06-06 / Esta tese consiste em um estudo que propõe uma nova abordagem para a análise regional do Brasil. É desenvolvido um modelo dinâmico de crescimento econômico com mobilidade de fatores de produção e suas subseqüentes extensões que objetivam a endogeinização da produtividade total dos fatores (PTF) com base em estudos recentes na área de desenvolvimento econômico. O primeiro capítulo elabora o modelo base para análise do crescimento regional, sem a presença do governo, e com produtividade exógena dos fatores. Partiu-se de uma adaptação do modelo Hall e Jones (1999), incorporando mobilidade do trabalho e capital e crescimento da produtividade exógena. Por meio de simulações computacionais, indica-se que o fator chave para os resultados é o diferencial brutal de produtividade entre as regiões (exógena), o que mantêm os produtos marginais do capital físico e da mão-de-obra maiores nas regiões ricas, apesar destas terem estoques de capital maiores. O capítulo seguinte introduz o governo na economia por meio da política fiscal realizando a tributação e despesas (transferências regionais) nas áreas de custeio, investimento e infra-estrutura. A inovação desse trabalho foi especificar as despesas do governo com investimentos em infra-estrutura gerando impactos sobre a acumulação do capital e ao crescimento da produtividade total dos fatores. O impacto sobre a PTF, no entanto, tem relação decrescente com a quantidade de infra-estrutura disponível relativa ao PIB da economia de maneira que não adianta o governo concentrar investimentos apenas em infra-estrutura sem que seja acompanhado por investimento nos demais fatores de produção. A modelagem proposta permitiu a análise da política fiscal do governo e seus impactos no crescimento e convergência regional. Mostra-se que o paradigma que as transferências fiscais são incapazes de promover o processo de convergência regional sem prejudicar a economia nacional como um todo está errado. Porém, é condição necessária a alteração do perfil do gasto público, ampliando a capacidade de investimento do Governo. O último capítulo realiza a endogeneização completa da produtividade total dos fatores por meio do perfil do capital humano seguindo Vandenbussche, Aghion e Meghir (2006). A principal hipótese do trabalho é que a inovação requer a utilização de mão-de-obra especializada mais intensivamente, influenciando o nível da produtividade. Complementarmente, a mão-de-obra não-especializada é importante para as atividades de imitação e sua influencia se reduz na medida em que a região se aproxima da fronteira tecnológica. Verifica-se que a inserção do governo realizando despesas com educação promove externalidades positivas maiores que o efeito negativo da tributação apenas para as regiões mais ricas no curto prazo. Assim, pode-se especular haver indícios de haver uma armadilha de pobreza sobre as regiões mais pobres para o crescimento baseado nos investimentos de educação necessitando da intervenção estatal por meio das transferências regionais nessa área. Ademais, mostrou-se que os investimentos em educação fundamental é a política educacional mais apropriada para todas as regiões e que as regiões mais ricas tem vantagens sobre as mais pobres para a concentração dos investimentos em educação superior. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis proposes a new approach for Brazilian regional analysis. This study develops a basic dynamic growth model with factors mobility and its extensions in order to endogenize the total factor productivity (TFP) based on recent studies of economic development. The first chapter develops the basic model for regional growth analysis. It is considered an economy with no government and exogenous total factors productivity growth. This model is based on an adapted version of Hall e Jones (1999) with labor and capital mobility and exogenous productivity growth. Computational simulations indicate the key factor to explain the result lies in the huge difference of aggregate productivity across regions (exogenous). Even through the richest regions present higher endowments of factors, their higher TFP keeps capital and labor productivity rates higher than in poorer regions. The next chapter inserts government in the economy through fiscal policy: taxing and funding (regional transfers) current expenditures, capital and infrastructure projects. The contribution of this work is specifying government investments in infrastructure affecting capital accumulation and total factors productivity (TFP) growth. This effect on TFP has a diminishing return in relation to the relative amount of infrastructure to GDP. Simulations present the dynamics of main macroeconomic variable and the efficiency of fiscal policy in reaching regional growth and convergence in Brazil. It is showed the paradigm of fiscal transferences in Brazil being incapable to promote a regional convergence process without implying losses for national economy is not correct. However, the necessary condition is to change public expenses profile increasing investment ratio in the government total expenditures. The third chapter endogenizes completely the TFP through human capital profile following Vandenbussche, Aghion and Meghir (2006). The main hypothesis of this study is that innovation requires intensively highly educated labor factor, influencing the level of productivity. Complementary, unskilled labor is important for the activities of imitation and its influence on productivity reduces as economy approaches to the technological frontier. This work shows that the role of government investing in education promotes positive results (greater than the negative effect of taxation) only for the richest regions in short run. Thus, this chapter speculates the existence of a poverty trap over the poorest regions for growth enhancing policies based on education. This fact requires State intervention in order to provide funds for education investments over the poorest regions. In addition, the results indicates that investments in primary and secondary education is the best educational policy for all regions in Brazil and the richest regions have a comparative advantage in concentrating tertiary education investments of the Federal Government.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-11T18:26:53Z No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) Previous issue date: 2008-08 / Esta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:21:06Z No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-01T17:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / O objetivo desta dissertação é mostrar que há uma associação positiva entre a densidade associativa existente nos pequenos e médios municípios brasileiros e o grau de corrupção política local. Ou seja, quanto maior o número de associações voluntárias por mil habitantes, menor os casos esperados de desvios de recursos públicos pelos agentes políticos locais. Na dissertação são descritas, ainda, medidas de mensuração da corrupção política (a partir de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União, órgão federal responsável pela fiscalização das verbas da União transferidas para os municípios). Faz-se, também, uma revisão do marco teórico do capital social e da literatura acadêmica empenhada em melhor conceituar a corrupção política. A principal conclusão desta dissertação é que o estoque de capital social está positivamente, de maneira moderadamente forte, associado às administrações públicas mais probas. A dissertação demonstra que o associativismo local voluntário, manifestação do capital social, influi no desempenho das administrações. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this dissertation is to show that there is a positive relation between associative density present inside and degree of local political corruption. How bigger the number of volunteer association by one thousand habitant smaller the expected cases of money deviation from public resources by local political agent. Measurement procedures of political corruption are descript in this dissertation (based from reports of “Controladoria-Geral da União” auditor, federal organ responsible for budget controlling of Union transferred to cities). Besides that, it has been reported a review of Social Capital theory. The main conclusion is that the social capital amount is positively associated to honest public administration. In conclusion, the dissertation demonstrates that volunteer local associative, manifestation of social capital, influence administration.

Esta pesquisa tem como objetivo principal desenvolver um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos afetam as diferentes classes de renda e quais são seus impactos na arrecadação do governo. A justificativa para desenvolver o estudo é que as autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e, provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os impostos indiretos recaem sobre a população. O modelo desenvolvido no presente estudo requer três informações fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da população. As simulações são feitas com base nos microdados da POF de 2002-2003. Sendo assim, para alcançar os objetivos propostos pela tese, é feito um estudo detalhado da atual incidência do sistema tributário brasileiro, que vai da averiguação da carga tributária direta, indireta e total por faixa de renda até a estimação de um modelo de sacrifício eqüitativo. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da POF de 2002-2003, foi possível verificar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomada como base a renda. Isso se deve em grande parte aos impostos indiretos, mais especificamente ao ICMS, ao PIS e à COFINS. Contudo, é importante ressaltar que a baixa participação dos impostos diretos não permite equilibrar a carga por faixa de renda. O IR tem uma taxa efetiva bem abaixo da alíquota que está prevista em lei e o IPTU chega a ser regressivo quando analisada a renda familiar total. O estudo também revelou que há diferenças regionais no comportamento dos impostos indiretos. No caso específico dos alimentos, que é um grupo de despesa relevante para as famílias de baixa renda, as maiores cargas foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Na estimação da matriz de elasticidades Marshallianas a partir dos microdados da POF de 2002-2003 é usada a versão não-linear do sistema quase ideal de demanda (NL-AIDS) para 27 grupos de produtos. Como não é possível obter todos os preços necessários para os produtos nãoalimentícios na POF, foi necessário buscar informações de preços em outras fontes. Para estimar uma função de tributação pressupondo obediência ao princípio de sacrifício eqüitativo, é utilizada a forma proposta por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006). Os resultados sugerem que o coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa. As simulações feitas mostram que o modelo desenvolvido no último capítulo apresenta um razoável desempenho para avaliar os efeitos das mudanças no sistema tributário. Certamente é um recurso adicional que pode ser usado pelas autoridades públicas antes de fazer alterações nas alíquotas tributárias. O modelo permitiu observar que quando é buscada maior progressividade do sistema tributário, é necessário combinar alterações nos impostos diretos e indiretos. / The main objective of this research is to develop a model that is able to evaluate how the effects of changes in tax rates are distributed among the different income classes as well as their impact in the government revenues. This study is relevant, because Brazilian public authorities do not have mechanisms for such analysis, and this is possibly one the reasons why the way indirect taxes affect the population has not been carefully considered so far. The model developed in this study requires three fundamental types of information: the tax burden per income class, the estimate of Marshalls elasticities matrix, and the populations pattern of consumption. Simulations are based on Household Budgeting Survey (POF-2002-2003) microdata. Thus, to reach the objectives proposed by this thesis, a detailed study of the current incidence of the Brazilian tax system was carried out, including the evaluation of direct, indirect and per-class tax burden and the estimation of a tax function assuming equitable sacrifice. Indirect tax rates were detailed as much as possible, considering the tax regulations of the country, states and their respective capital cities. Combining this information with the 2002-2003 POF database, it could be verified that the Brazilian tax system is regressive when based on income. This is mainly due to indirect taxes, and more specifically to Value added tax (ICMS), Social Security (PIS), and Social Security Financing Tax (COFINS). However, we must point out that the low participation of indirect taxes does not allow a balance of the tax burden per income class. Income tax has an effective rate well below the rate established by the law, and municipal tax on properties (IPTU) is regressive, when the total family income is analyzed. The study also showed that there are regional differences as to indirect taxes. Particularly in the case of food, which is a relevant expense group for low income families, higher tax burdens were found for the North and Northeast regions. Marshalls elasticities matrix was estimated using a non-linear version of the almost ideal demand system (NL-AIDS), considering 27 product groups out of the 2002-2003 POF database. As not all the necessary prices for non-food products could be obtained from the POF database, other information sources were used. Tax functions assuming equitable sacrifice were estimated using the procedure proposed by Hoffmann, Silveira and Pintos-Payeras (2006). The results suggest that the coefficient of aversion to inequality is increasing in Brazil and this can be interpreted as the populations desire for a fairer tax system. The simulations show that the model developed in the last chapter has a reasonable performance in the evaluation of the effect of changes in the tax system. It is certainly an additional instrument which can be used by public authorities before establishing changes in the tax rates. The model allowed us to observe that when a higher progressivity of the tax system is attempted, it is necessary to combine changes in direct and indirect taxes.

Das Rechtssicherheitsprinzip, das im Rahmen des demokratischen Rechtsstaats formell und materiell verstanden werden muss, postuliert die Wirksamkeit der Rechtsordnung, insbesondere der Grundrechte. Die Rechtssicherheit der Steuervergünstigungen verlangt, dass diese in Vereinbarkeit mit der brasilianischen Rechtsordnung gewährt und abgeschafft werden, was inbesondere die Beachtung der Grundrechte erfordert. Die Gewährung von Steuervergünstigungen hat vor allem die das Legalitätsprinzip zu beachten und muss vor den Freiheitsrechte und vor der Gleichheit gerechtfertigt werden. Auch sind die sich aus internationalen Abkommen ergebenden Beschränkungen zu beachten. Die Rechtssicherheit bei der Aufhebung der Steuervergünstigungen verlangt nicht nur die Beachtung des Überraschungsverbots und Rückwirkungsverbots sowie den Schutz erworbenen Rechts, sondern auch die Einhaltung der betroffenen Grundrechte. Falls die Aufhebung der Steuervergünstigungen einen Eingriff in den Schutzbereich von Grundrechten darstellt, muss dieser Eingriff gerechtfertigt werden. Falls kein Eingriff vorliegt, ist nur das Vertrauensschutzprinzip stricto sensu zu beachten. / O princípio da segurança jurídica, que, no âmbito do Estado Democrático de Direito, deve ser compreendido formal e materialmente, postula a efetividade do ordenamento jurídico e, especialmente, dos direitos fundamentais. Assim, a segurança jurídica dos benefícios fiscais exige que estes sejam concedidos e extintos em plena compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, o que requer o respeito aos direitos fundamentais. A concessão dos benefícios fiscais deve observar, sobretudo, a legalidade e deve justificar-se em face dos direitos de liberdade e da igualdade. As limitações advindas de tratados internacionais também devem ser observadas. A segurança jurídica quando da extinção de benefícios fiscais requer não apenas a observância da não surpresa e da irretroatividade e a proteção ao direito adquirido, como também o respeito aos direitos fundamentais atingidos. Logo, caso a extinção de benefícios fiscais represente intervenção no âmbito de proteção de direitos fundamentais, esta deve ser justificada. Caso essa intervenção não ocorra, deve ser observado apenas o princípio da proteção da confiança stricto sensu.

A utilização de práticas tributárias pelas empresas para minimização dos efeitos dos tributos sobre o lucro é um fenômeno observado - e aceito dentro de certos limites - em vários países, o qual tem sido objeto de pesquisas realizadas por diversos autores (HAGERMAN e ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL e TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE e WIELHOUWER (2011)). No Brasil, a despeito da alta carga tributária e complexidade do sistema tributário vigente, esse tema tem assumido grande relevância no âmbito político e econômico, mas ainda são escassas pesquisas científicas que visem fomentar essa discussão na área contábiltributária. Considerando que a opção por práticas tributárias alternativas, figuradas na própria legislação tributária, é exercida por meio de escolhas contábeis, os pressupostos teóricos utilizados nesta pesquisa foram baseados na Teoria das Escolhas Contábeis que deriva da Teoria Contratual da Firma. Esta abordagem tem como premissa a ação de indivíduos que agem em função de seus interesses pessoais, procurando maximizar seu bem-estar. Sendo assim, considerando os interesses individuais, existirão preferências por determinadas práticas contábeis. Sob essa abordagem, esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos de determinadas práticas empregadas para tributação do lucro sobre a Effective Tax Rate (ETR) das empresas no Brasil. Os dados foram obtidos por meio de análise de conteúdo das Notas Explicativas e de valores constantes das Demonstrações Financeiras Publicadas das companhias abertas do Brasil, buscando-se observar a adoção de práticas tributárias, bem como os seus efeitos nos anos de 2009 e 2010. A amostra foi composta por 250 empresas em 2009 e 272 empresas em 2010. Como técnica estatística, foi utilizado o Modelo Geral Linear, que combina a regressão e a ANOVA. Constatou-se que: a) as práticas tributárias previstas na legislação tributária brasileira, decorrentes de escolhas contábeis e relativas à tributação do lucro, possíveis de serem observadas nas Demonstrações Financeiras Publicadas a partir da vigência do CPC 32, são: i) depreciação acelerada, ii) depreciação acelerada incentivada, iii) juros sobre o capital próprio, iv) reorganização societária; e v) incentivos fiscais; b) as empresas que adotam essas práticas, individual ou conjuntamente, apresentam, em média, uma ETR inferior às demais. No entanto, não há obviedade de que, se uma empresa adota uma ou mais dentre essas práticas tributárias, certamente ela terá uma ETR menor em relação às demais. Apesar de se constatar que a ETR das empresas é influenciada, positiva ou negativamente, pela adoção dessas práticas, o porte da empresa (ativo total) demonstrou-se relevante na análise dos seus efeitos. Estes resultados estão alinhados com os resultados obtidos em algumas pesquisas já realizadas, mas questionam e sugerem novas possibilidades de discussão sobre o tema. / The use of tax practice by companies to minimize the effects of income tax is an observed phenomenon - and accepted within certain limits - in many countries, and it has been object of research by many authors (HAGERMAN E ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL E TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE E WIELHOUWER (2011), among others). In Brazil, due to the high tax burden and the complexity of the current tax system, this issue has assumed great political and economical relevance, but that are still few scientific researches which aim at stimulating these discussions in the tax accounting field. Considering that the options for alternative tax practices, described in the tax law, is exerted by accounting choice, the theoretical assumptions used in this research were based on the Accounting Choice Theory which derivates from the Contractual Theory. This approach has as a premise the action of individuals who act in function of their personal interest, trying to maximize they well-being. Thus, considering the individual interests, there will be preferences for certain accounting choices. Under this approach, this research aimed at analyzing the effects of certain tax practices on Effective Tax Rate (ETR) of companies in Brazil. The data was obtained from content analyses of the Notes to Financial Statements listed on Published Financial Statements of companies in Brazil, seeking to observe the ETR disclosed, as well as the use of tax practices listed in researches in 2009 e 2010. The sample was composed by 250 companies in 2009 e 272 companies in 2010. It was used as statistical techniques the General Linear Model, model which combines regression and ANOVA. It was found that: a) the accounting practices predicted in the Brazilian tax law possible to be observed in the Published Financial Statement are: i) accelerated depreciation; ii) incentivated accelerated depreciation; iii) interest on equity; iv) corporate reorganization; and v) tax incentives; b) the companies that adopt this practices, individually or corporately, presents, on average, a smaller ETR in relation to others. However there is no evidence, that if, a company adopts tax practices, it will certainly have a smaller ETR in relation to others. Despite noticing that companies ETR is influenced, positively or negatively, by the adoption of such practices and the company size (total asset) has show to be relevant in the analyses of its effects. These results are allied with results obtained in researches which have already been conducted, but questions and suggests new discussion possibilities about the issue.