This research seeks to establish a methodology by which transitional justice strategies ought to be incorporated within the International Criminal Court (ICC) framework. The study is based on the situation in Uganda as an example of the state that has a situation and cases before the ICC. The aim of the thesis was achieved through the adoption of a combination of theoretical legal research and the non -doctrinal approaches. This research establishes that the primary responsibility to prosecute persons suspected of violating international law lies with the states. The importance of the concept of individual criminal responsibility, the idea that every person suspected of committing the most serious offences must be held accountable regardless of status. The principle of individual criminal responsibility is further developed with the creation of the ICC. This research clarifies that there are limitations in terms of what prosecutions can achieve during transitional periods; further, that trials in the ICC and national courts can be undertaken together with proceedings of the Truth and Reconciliation Commissions or indigenous mechasims. Such an approach will allow for confines of prosecutions to be addressed. Despite the existence of principles and institutional framework that are intended to ensure individuals are held accountable for the most serious offences of international concern, the majority of individuals are not held accountable. In order for the ICC to operate effectively it would need to seek to go beyond deterrence and retribution. This would require post – conflict states to devise transitional arrangements that compel with the ICC structure. Thus the research recommends that it would be better for judicial and non- judicial measures to be adopted in states that have cases before the ICC. Particularly Uganda must adopt the mato oput method formally as a tool to address the past human rights abuses in Uganda. All persons regardless of whether they have been granted amnesty or not must be held accountable under the mato oput measures. This implies all persons with exception to those that the ICC has issued the warrants of arrest against. / Public, Constitutional and International Law / LL. D.

Petróleo Brasileiro S.A. / O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional. / The dissertation exposes the consolidation of the right to truth by international law and the complementarity of truth commissions and tribunals, both transitional justice mechanisms, as the combination that better confers its aplicability. First, the work claims that transition to and consolidation of democracy should provide accountability for past abuses, what became possible by the changes that have impacted international law after the World War II. The exceptional development of international human rights law, international humanitarian law and international criminal law is explored, considered the idea of responsability. The dissertation takes care of the development of the right to truth within the United Nations Organization and the human rights regional systems, and its status of imperative or peremptory norm, as well the obstacles for its exercise in the case of amnesties and other similar measures as statute of limitation, military justice and doble jeopardy (res judicata). The truth that results from truth commissions and tribunais its potentialities and limits are here conceived as knowledge e acknowledgment of what occured. The work also considers aspects as the independence and impartiality of truth commissions, its powers and the reach of its conclusions and recommendations. On the other hand, considering the truth to be obtained by tribunals, the dissertation priviledges the analysis of criminal procedure, in the sense that a criminal veridict implies due process. The imperativity of the right to truth is also demonstrated by the participation of victims in the criminal procedure and the admission of guilty by the accused both celebrated by the Statute of Rome. The dissertation also covers some sceneries of complementarity between truth commissions and tribunals, making use of the case of Chile, Peru, Sierra Leone and Kenya, cases that suffered significant impact by international law, considered the influence of universal jurisdiction or the impact of international jurisdiction. The Brazilian case, at the end, does not fit precisely in any of these sceneries. Its caracterization as an open dialogue assumes that the country has come face to face with the debate of complementarity the recent approval of the National Truth Commission has to live together with the apparent conflict between two decisions held in 2010: the Supreme Court on the constitutionality of the 1979 Amnesty Law and the Inter-American Court of Human Rights on the Araguaia Case that considered null and void the parts of the law that obstacle the criminal persecution of the ones responsible -, and has opportunity to demonstrate that time has not moderated the obligations to which Brasil has compromised with in the international arena.

Petróleo Brasileiro S.A. / O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional. / The dissertation exposes the consolidation of the right to truth by international law and the complementarity of truth commissions and tribunals, both transitional justice mechanisms, as the combination that better confers its aplicability. First, the work claims that transition to and consolidation of democracy should provide accountability for past abuses, what became possible by the changes that have impacted international law after the World War II. The exceptional development of international human rights law, international humanitarian law and international criminal law is explored, considered the idea of responsability. The dissertation takes care of the development of the right to truth within the United Nations Organization and the human rights regional systems, and its status of imperative or peremptory norm, as well the obstacles for its exercise in the case of amnesties and other similar measures as statute of limitation, military justice and doble jeopardy (res judicata). The truth that results from truth commissions and tribunais its potentialities and limits are here conceived as knowledge e acknowledgment of what occured. The work also considers aspects as the independence and impartiality of truth commissions, its powers and the reach of its conclusions and recommendations. On the other hand, considering the truth to be obtained by tribunals, the dissertation priviledges the analysis of criminal procedure, in the sense that a criminal veridict implies due process. The imperativity of the right to truth is also demonstrated by the participation of victims in the criminal procedure and the admission of guilty by the accused both celebrated by the Statute of Rome. The dissertation also covers some sceneries of complementarity between truth commissions and tribunals, making use of the case of Chile, Peru, Sierra Leone and Kenya, cases that suffered significant impact by international law, considered the influence of universal jurisdiction or the impact of international jurisdiction. The Brazilian case, at the end, does not fit precisely in any of these sceneries. Its caracterization as an open dialogue assumes that the country has come face to face with the debate of complementarity the recent approval of the National Truth Commission has to live together with the apparent conflict between two decisions held in 2010: the Supreme Court on the constitutionality of the 1979 Amnesty Law and the Inter-American Court of Human Rights on the Araguaia Case that considered null and void the parts of the law that obstacle the criminal persecution of the ones responsible -, and has opportunity to demonstrate that time has not moderated the obligations to which Brasil has compromised with in the international arena.

Text in English with summaries in English, South Sotho and Xhosa / Bibliography: leaves 196-215 / This study explored the communicative strategies which were used by participants who were called in as witnesses before the Leon Commission and the Phumaphi Commission of Enquiry in Lesotho in 1998 and 2015 respectively. The study specifically looked into the types of communicative strategies employed, their linguistic realisations and their conversational effectiveness in providing required information to the commissions. It further compared the use of strategies by participants in both commissions. Data for this study was obtained from twenty-six audio recordings of twenty-six witnesses. The study established that participants used twelve types of communicative strategies which are classified under the following groups based on their functional characteristics: conversational category which includes strategies such as code-switching, fillers, vague language and circumlocution; a grammatical category that comprises personal pronouns, direct speech, passive voice and questioning; a sociocultural category that covers strategies such as figurative language, indirect communication, direct refusal and indirect criticism. The study established that communicative strategies such as code-switching, fillers, personal pronouns, and direct quoting were conversationally effective as participants strategically employed them to succinctly express themselves. However, strategies with concealing attributes such as those found under a sociocultural category and those under the grammatical category (passive voice and questioning) were considered conversationally ineffective as they withheld required information from the commissioners. The study further established that participants of the latter commission were even more unwilling to reveal information than those of the former, which suggests a growing unwillingness to share information to commissions of enquiry. / Phuputso ena e hlahlobile maano a puisano a neng a sebediswa ke dipaki ka pela Komishene ya Leon le Komishene ya Phumaphi ya dipatlisiso naheng ya Lesotho ka 1998 le 2015. Phuputso e nyebekollotse ka kotloloho mefuta ya maano a puisano a sebedisitsweng, tshebediso ya ona kahara puo le katleho kapa tshetiso ya ona ho fana ka tlhaiso-leseding e neng e hlokwa ke di Komishene. E boetse e bapisitse hore na dipaki dikomisheneng ka bobeli di sebedisitse maano ana jwang. Ditaba tsa boithuto bona di fumanwe ho tswa direkotong tse mashome a mabedi a metso e tsheletseng (26) tsa dipaki. Phuputso e netefaditse hore dipaki di sebedisitse mefuta e leshome le metso e mmedi (12) ya maano a puisano a arotsweng tlasa dihlopha tse latelang ho ipapisitswe le ditshobotsi tsa ona: sehlopha sa puisano se kenyelletsang maano a joalo ka tshebediso ya dipuo tse fetang bonngwe, ho kgitlela, puo e sa hlakang, le ho potoloha. Sehlopha se seng ke sa tlhophiso ya puo mme sona se na le maano a kang seemedi, puo e qotsitsweng, sehlwai-potoloho. Sehlopha sa setso sona se kenyeletsa maano a joalo ka mekgabo-puo, puo e potetseng, ho hana ka kotloloho, le nyefolo e kubutileng hlooho. Phuputso e netefaditse hore maano a puisano a joalo ka tshebediso ya dipuo tse fetang bonngwe, ho kgitlela, seemedi, le puo e qotsitsweng, di sebedisitswe hantle ka ha di atlehile ho thusa dipaki ho itlhalosa ka nepo le ho fana ka lesedi le hlakileng ditabeng tsa bona. Leha ho le joalo, maano a sa bueng puo-phara a kang a fumanwang tlasa sehlopha sa setso le a mang a sehlopha sa tlhophiso ya puo (a kang sehlwai-potoloho le dipotso), boithuto bona bo sibollotse hore a sebedisitswe ho sitisa tlhahiso-leseding e hlokwang ke bakomishenara. Phuputso e boetse e netefaditse hore dipaki tsa komishene ya morao-rao di ne di sa ikemisetsa ho fana ka tlhahiso leseding papisong le dipaki tsa komishene ya pele. Boithuto bona bo utullotse hore maikemisetso a ho fana ka tlhaiso-leseding ho dikomishene tsa dipatlisiso a qepha. / Esi sifundo sijonge ubuchule beendlela zonxebelelwano ezohlukileyo phakathi kwabantu ababemenyiwe ukuba bathathe inxaxheba njengamangqina kwiKhomishoni yoPhando KaLeon eyenzeka ngo1998 kunye neKhomishoni kaPhumaphi eyenzeka ngonyaka ka2015. Olu phando luye lwaqalasela ezindlela zokuqhakamishelana ezisetyenziswe apha, ukusetyenziswa kolwimi kunye nobuchule bokuthetha kula mangqina ngethuba enikeza ubungqina kwezi khomishoni. Olu phando luphinde lwathelekisa indlela amangqina asebenzise ngazo ezindlela zoqhakamishelwano kwezi khomishoni zombini. Ingqokelela-lwazi yolu phando ithathwe kumangqina angamashumi amabini anesithandathu apho kushicilelwe izimvo zawo kwezi khomishoni. Olu phando lufumanise ukuba la mangqina asebenzise ubuchule beendlela zonxebelelwano ezingamashumi amabini. Obu buchule beendlela zonxebebelwano ziqukwa ngokokusebenza kwazo ekuthetheni ngolu hlobo lulandelayo: ukuncokola okuquka ukuthetha iilwimi ezohlukeneyo ngexesha elinye, amazwi amafutshane angenantsingiselo asetyenziswa kwizimo ezinje ngokukhuza, ulwimi olungacacanga kunye nokusetyenziswa kolwimi ngendlela yokuba umntu athethe into inde apho ngeyethethe ngamagama ambalwa ukucacisa into afuna ukuyicacisa ngendlela engcono. Eyesibini yimo yokusetyensizwa kolwimi ngokuthetha nqo, ngokungathethi nqo kunye nokubanemibuzo. Eyesithathu kukujonga ulwimi nenkcubeko ngokuba kubukwe indlela abantu abasebenzisa ulwimi ngokweenkcubeko zabo apho bathetha besebenzisa iinkcazelo ezisuka kwiinckubeko zabo, ukungathethi nqo ngenxa yemo yabo yentlalo nokuthetha, ukungafuni ukuthetha ngenxa yezizimo zentlalo nenkcubeko kunye nokugxeka ngendlea ekwekwayo ngenxa yezizimo zentlalo nenkcubeko. Olu phando lubonise ukuba obu buchule beendlela zokuthetha lusetyenziswe ngamangqina ezi khomishoni luquke imo apho amangqina ebethetha iilwimi ezohlukeneyo ngexesha elinye, amangqina ayakwasebenzise amagama amafutshane angenantsingiselo asetyenziswa kwimo ezifana nokukhuza, aphinda acaphula. Ngowekenza ngolu hlobo, amanqina abanokalisile ukuba ezi ndlela zobuchule bokuthetha zincedisene nomsebenzi wezi khomishoni ngoba amangqina akwazile ukubangamaciko ekuchazeni izimvo zawo. Nangona kunjalo, ezinye iindlela zobuchule zoqhakamishelwano ezifana nezo zichaphazela inkcubeko nentlalo yabantu kunye nezokungathethi nqo, ziwachapahezele kakubi amangqina kuba zenze ukuba amangqina angakhululeki ekunikezeleni ubungqina apho kubonakale ukuba abakwazanga ukunikeza iinkcukaca ezibalulekileyo kwezi khomishoni ngenxa yoku. Olu phando luphinde lwabonakalisa ukuba amangqina weKhomishoni loPhando kaPhumaphi aye awodlula amangiqna weKhomishoni kaLeon ngokungafuni ukunikeza ngobungqina obuthile. Le nto ibirhanelisa ukuba bekukho umoya apha kwamangqina wokungafuni ncam ukunikeza ngobungqina kwezi khomishoni. / Linguistics and Modern Languages / D. Phil. (Languages, Linguistics and Literature)