Spelling suggestions: "subject:"tutela dos direito"" "subject:"rutela dos direito""
1 |
Tutela urgente satisfativa de efeitos irrevers?veis : entre a regra processual e a tutela dos direitosPozatti, Fabr?cio Costa 08 March 2017 (has links)
Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:09:08Z
No. of bitstreams: 1
DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:09:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:09:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5)
Previous issue date: 2017-03-08 / This study aims to analyze the way the Brazilian legal system grants judicial
protection to those situations of the life where the rights need immediate remedy, but
the correspondent judicial decision might result in irreversible effects. The intention is
to demonstrate the incompatibility between the procedural rule contained in Article
300, paragraph 3?, of the Code of Civil Procedure, and the civil lawsuit?s objective of
serving as a tool capable of safeguarding legal rights adequately, effectively and
timely. Based on this premise, this study argues both for the flexibility of the
procedural rule in light of the particularities of the case and the need for the judge to
favor the one party?s likelihood of success on the merits in detriment of the opposing
party?s non-likelihood of success on the merits. In order to assess the level of
likelihood necessary to grant the preliminary injunction, the judge must balance the
conflicting interests and values as well as the extension of possible harms to the
rights of the parties, applying, to further such evaluation, the normative postulates,
principally the postulate of proportionality. / O presente trabalho tem o prop?sito de analisar o modo como o sistema jurisdicional
brasileiro busca tutelar aquelas situa??es em que h? a necessidade de satisfa??o
imediata do direito, mas que a decis?o que antecipa a tutela ? capaz de produzir
efeitos irrevers?veis. Busca-se demonstrar a incompatibilidade da regra processual
prevista no artigo 300, ? 3?, do C?digo de Processo Civil com a finalidade do
processo de servir como instrumento apto a prestar tutela adequada, efetiva e
tempestiva aos direitos. Partindo-se dessa premissa, defende-se a possibilidade de
supera??o da regra processual em raz?o das circunst?ncias evidenciadas no caso
concreto e a necessidade de o julgador privilegiar o direito prov?vel em detrimento
do improv?vel, devendo levar em conta, para a verifica??o do grau de probabilidade
exigido, os bens e valores colidentes e a extens?o dos preju?zos aos direitos de
ambas as partes, utilizando-se, para tanto, dos postulados normativos,
especialmente do postulado da proporcionalidade.
|
2 |
Tutela específica dos direitos de personalidadesMota, Lise Nery January 2010 (has links)
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T17:13:20Z
No. of bitstreams: 1
Lise Mota.pdf: 1113590 bytes, checksum: f0fee77b63119aa9a92ebb0e48977a5b (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:49:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Lise Mota.pdf: 1113590 bytes, checksum: f0fee77b63119aa9a92ebb0e48977a5b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:49:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Lise Mota.pdf: 1113590 bytes, checksum: f0fee77b63119aa9a92ebb0e48977a5b (MD5)
Previous issue date: 2010 / Trata-se de dissertação que tem como propósito fundamental o exame da tutela específica dos direitos da personalidade, legitimada pelo art. 12 do Código Civil, art. 461 do Código de Processo Civil brasileiro e pelo art. 1.º, inciso III da Constituição Federal. Para isso, foi necessário enfrentar algumas questões prévias. O primeiro passo a ser dado, abrange aspectos relacionados ao direito da personalidade e sua relação com a nova sistemática do direito civil- constitucional. Posteriormente, verificam-se os aspectos relativos às várias técnicas ou medidas processuais voltadas à consecução de uma proteção efetiva dos direitos da personalidade, através da obtenção de uma tutela específica de tais direitos. Outra situação abordada, diz respeito à tutela jurisdicional e as suas diversas acepções. Ademais, concluindo-se pela prioridade da tutela específica em contraponto a subsidiariedade da tutela ressarcitória pelo equivalente monetário. Por fim, examinam-se as formas de tutela admissíveis na proteção dos direitos personalíssimos, frente às inovações introduzidas pelo art. 12 do Código Civil de 2002, albergado pelo art. 461 do CPC. A pesquisa conclui pela aplicabilidade da tutela específica, para as hipóteses de decisões que resguardam os direitos de cunho não-patrimoniais da personalidade, em suas três espécies: tutela inibitória, tutela reintegratória e tutela ressarcitória na forma específica. / Salvador
|
Page generated in 0.0685 seconds