Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-28T20:32:03Z No. of bitstreams: 1 Leandro Aragão Werneck.pdf: 839581 bytes, checksum: 26322abffe65e874537abf41e4c6f887 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-28T20:32:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leandro Aragão Werneck.pdf: 839581 bytes, checksum: 26322abffe65e874537abf41e4c6f887 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T20:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Aragão Werneck.pdf: 839581 bytes, checksum: 26322abffe65e874537abf41e4c6f887 (MD5) / Na doutrina brasileira, a tipicidade tributária foi firmada como uma norma capaz de impor fechamento e rigidez à legislação face aos aspectos da seleção, numerus clausus, exclusivismo e determinação. Entretanto, diante das críticas que tem enfrentado nos escritos mais atuais, a tipicidade tributária merece reavaliação acerca de qual é o seu conteúdo de sentido possível sob o prisma das suas relações sintáticas no sistema normativo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de vertente jurídico-dogmática pela qual se pretende uma aproximação com a resposta de se a tipicidade fechada ainda tem aptidão para se fazer presente no Direito brasileiro atual e se os corolários que a marcam na doutrina clássica ainda encontram lastro. Para tanto, a primeira das principais definições é a de sistema e as suas implicações para a Ciência do Direito, caracterizando-o em seus elementos essenciais para o debruçar sobre o Sistema Constitucional Tributário brasileiro. Na sequência, o trabalho se volta à composição do panorama geral sobre o debate da tipicidade tributária na doutrina brasileira, permitindo fixar os principais pontos de controvérsia, fincando as bases para os focos da análise sistêmica: um de ordem vertical, nas relações com os princípios fundantes da tipicidade, outro de ordem horizontal, de coordenação com outras normas que lhe são colaterais. Ao fim da análise, percebe-se que os corolários clássicos da tipicidade tributária não encontram mais lastro na fundamentação que lhe foi atribuída, tampouco se sustentam diante das inflexões principiológicas que sofre diante da capacidade contributiva. Para uma tipicidade tributária que considera as relações sistêmicas, resta apenas a abertura semântica e a percepção de que a norma tributária também se submete à concepção argumentativa na formação do Direito. / In Brazilian doctrine, tax typicality was established as a norm capable of imposing closure and rigidity to the tax law, supported by the aspects of selection, numerus clausus, exclusivism and determination. However, faced with the criticisms in the most current writings, tax typicality deserves a reassessment of what is its possible content of meaning under the prism of its syntactic relations in the normative system. This dissertation is a bibliographical research of juridical-dogmatic slope by which one intends an approximation with the answer of if the closed typicality still has aptitude to be considered in the current Brazilian Law and if its marks in the classic doctrine still find ballast. For this, it is necessary to define the system and its implications for the Science of Law, characterizing it in its essential elements to pass on to study the Brazilian Tax Constitutional System. The paper then turns to the composition of the general panorama on the debate of tax typicality in Brazilian doctrine, allowing to establish the main points of controversy, laying the groundwork for the systemic analysis: one of a vertical order, in relations with the normative foundations of typicality, another of horizontal order, of coordination with other norms that are collateral to it. At the end of the analysis, it can be seen that the classic corollaries of tax typicality no longer find support in the foundation that was attributed to it, nor do they support themselves in the face of the necessary inflections of the principle of ability-to-pay for taxation. For a tax typicality that considers the systemic relations, there is no choice other than the semantic opening and the perception that the tax norms also submits themselves to the argumentative conception in the formation of Law.

Esse trabalho tem o objetivo de analisar e discutir a concepção de Georg Lukács sobre realismo artístico exposta numa seleção de textos estético-literários produzidos durante a década de 1930. Seguimos o percurso de aquisição da teoria do realismo durante o decênio, enfocando o processo de apropriação da ação como elemento literário central, em sua orgânica relação com o típico. Uma vez que o caminho em direção à perspectiva artística do realismo tem início com a sua guinada marxista, de cunho ontológico, em fim dos anos vinte, buscamos apreender as relações entre esse caminho e o processo de sua aproximação a Marx, isto é, às determinações fundantes do ser social descobertas pelo grande revolucionário alemão. O trabalho aborda o significado da guinada marxista e os primeiros desenvolvimentos estéticos de sua concepção madura. Assim, adentra a questão da objetividade do reflexo artístico, a objetividade da forma, o partidarismo, a centralidade da ação e da tipicidade, a defesa da herança literária da burguesia em ascensão, da figuração e da narração. Estende-se também, no contexto das discussões positivas sobre a teoria do realismo, à crítica dos romances de reportagem, da arte de tendência e do naturalismo, bem como à explicitação da decadência ideológica da burguesia e as condições do triunfo do realismo. / This research aims to analyze and discuss Georg Lukács account on artistic realism as presented in selected aesthetical-literary writings from the thirties. It pursues the course of his acquisition of theory of realism during the decade focusing on the process of appropriation of action as a chief literary element, in its organic relation to the typical. Once the course toward the artistic perspective of realism starts in the end of the twenties with his turn to Marxism, ontologically marked, this work seeks to disclose the connections between this course and the process of his apprehension of Marxian thought, that is, the founding determinations of social being brought out by the great German revolutionary. This study concerns the meaning of Lukács Marxist turn and the first aesthetical developments of his mature writings. Therefore, it examines the objectivity of artistic reflection, the objectivity of form, partisanship, the centrality of action and typicality, the defense of ascendant bourgeoisie literary heritage, portrayal and narration. In the context of positive debate on the theory of realism, this research also approaches the critique of reportage novels, tendency art and naturalism, as well as aspects of ideological decay of bourgeoisie and the triumph of realism.

No description available.

Dissertação voltada ao estudo das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8.666/1993 (Lei de Licitações). Apresenta quadro panorâmico das licitações e contratações públicas no Direito Administrativo Brasileiro. Trata do regime jurídico do exercício da atividade sancionatória pela Administração Pública, com destaque para os princípios regentes da matéria. Examina as discussões teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais relativas à aplicabilidade das sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei de Licitações, como a multa, a advertência, a suspensão temporária de participação em licitação, o impedimento de contratar com a Administração e a declaração de inidoneidade, aí incluindo a competência para imposição de sanções, os sujeitos passivos das penalidades aplicáveis, além das nuances de cada uma delas. Destaca a controvérsia estabelecida acerca das distinções e abrangência dos efeitos das penas de suspensão temporária, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. Estuda a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, inicialmente em um cenário de ausência de autorização legislativa, como forma de incremento da efetividade daquelas sanções, quando constatado o abuso de direito dos particulares ao constituírem novas sociedades, com o intuito de burlá-las. Examina a Lei Federal 12.846/2013, que trata da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e suas consequências na seara das licitações e contratações administrativas. / Dissertation focused on the study of administrative sanctions under Federal Law no. 8.666/1993 (public bidding Law). It presents an overview of public bidding and public hiring under Brazilian administrative law. It presents the legal regime of the sanctioning activity exercised by public authorities, especially the matter governing principles. It examines the theoretical, doctrinal and jurisprudential discussion concerning the applicability of administrative sanctions established by Articles 86 to 88 of the Public Bidding Law, such as fines, warnings, temporary suspension from participating in public biddings, the impediment to contract with the government and the unfitness declaration, including the power to impose sanctions, the subjects liable of applicable penalties, and the nuances of each one of these penalties. It highlights the controversy about the distinctions and comprehensiveness of the effects related to the temporary suspension, avoidance of contract and declaration of unfitness. It analyses the possibility of public administration adopt the theory of piercing of the corporate veil, initially in a scenario of absence of legislative authorization, as a way of increasing the effectiveness of those sanctions when found abuse of the right of individuals which constitute new associations in order to chouse them. It examines the Federal Law No. 12.846/2013, which deals with the liability of legal entities for the commission of acts against the government and its consequences on the public bids and administrative hires area. Keywords: administrative penalties, sanctions under administrative law, principle of typicality, extension effects of penalties, piercing of the corporate veil.

Dissertação voltada ao estudo das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8.666/1993 (Lei de Licitações). Apresenta quadro panorâmico das licitações e contratações públicas no Direito Administrativo Brasileiro. Trata do regime jurídico do exercício da atividade sancionatória pela Administração Pública, com destaque para os princípios regentes da matéria. Examina as discussões teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais relativas à aplicabilidade das sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei de Licitações, como a multa, a advertência, a suspensão temporária de participação em licitação, o impedimento de contratar com a Administração e a declaração de inidoneidade, aí incluindo a competência para imposição de sanções, os sujeitos passivos das penalidades aplicáveis, além das nuances de cada uma delas. Destaca a controvérsia estabelecida acerca das distinções e abrangência dos efeitos das penas de suspensão temporária, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. Estuda a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, inicialmente em um cenário de ausência de autorização legislativa, como forma de incremento da efetividade daquelas sanções, quando constatado o abuso de direito dos particulares ao constituírem novas sociedades, com o intuito de burlá-las. Examina a Lei Federal 12.846/2013, que trata da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e suas consequências na seara das licitações e contratações administrativas. / Dissertation focused on the study of administrative sanctions under Federal Law no. 8.666/1993 (public bidding Law). It presents an overview of public bidding and public hiring under Brazilian administrative law. It presents the legal regime of the sanctioning activity exercised by public authorities, especially the matter governing principles. It examines the theoretical, doctrinal and jurisprudential discussion concerning the applicability of administrative sanctions established by Articles 86 to 88 of the Public Bidding Law, such as fines, warnings, temporary suspension from participating in public biddings, the impediment to contract with the government and the unfitness declaration, including the power to impose sanctions, the subjects liable of applicable penalties, and the nuances of each one of these penalties. It highlights the controversy about the distinctions and comprehensiveness of the effects related to the temporary suspension, avoidance of contract and declaration of unfitness. It analyses the possibility of public administration adopt the theory of piercing of the corporate veil, initially in a scenario of absence of legislative authorization, as a way of increasing the effectiveness of those sanctions when found abuse of the right of individuals which constitute new associations in order to chouse them. It examines the Federal Law No. 12.846/2013, which deals with the liability of legal entities for the commission of acts against the government and its consequences on the public bids and administrative hires area. Keywords: administrative penalties, sanctions under administrative law, principle of typicality, extension effects of penalties, piercing of the corporate veil.

La première partie de la thèse traite d’inférence combinatoire en Analyse Géométrique des Données (AGD). Nous proposons des tests multidimensionnels sans hypothèse sur le processus d’obtention des données ou les distributions. Nous nous intéressons ici aux problèmes de typicalité (comparaison d’un point moyen à un point de référence ou d’un groupe d’observations à une population de référence) et d’homogénéité (comparaison de plusieurs groupes). Nous utilisons des procédures combinatoires pour construire un ensemble de référence par rapport auquel nous situons les données. Les statistiques de test choisies mènent à des prolongements originaux : interprétation géométrique du seuil observé et construction d’une zone de compatibilité.La seconde partie présente l’étude de l’absentéisme dans les Industries Electriques et Gazières de 1995 à 2011 (avec construction d’une cohorte épidémiologique). Des méthodes d’AGD sont utilisées afin d’identifier des pathologies émergentes et des groupes d’agents sensibles. / The first part of this PhD thesis deals with combinatorial inference methods forGeometric Data Analysis (GDA). We propose multidimensional tests that make no assumption on the process of generating data or distributions. We focus particularly on problems of typicality (comparison of a mean point to a reference point or comparison of a group of observations to a reference population) and on problems of homogeneity (comparison of several groups). These methods consist in using combinatorial procedures to build a reference set with respect to which we situate the data. The chosen test statistics lead to original extensions: geometric interpretation of the observed level and construction of a compatibilityzone.The second part of this thesis presents the study of absenteeism in the French Electricity and Gas Industries from 1995 to 2011 (with construction of an epidemiological cohort). GDA methods are used to identify emerging diseases and sensitive groups of agents.

Dissertação sobre o regime jurídico das infrações e sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil em conformidade com a legislação do Sistema Financeiro Nacional, especialmente a Lei 4.595/64. Apresenta o regime de distribuição da função legislativa a partir da Constituição Federal de 1998, o sistema jurídico das infrações e sanções administrativas e a diferenciação destas em relação a outros atos derivados do denominado poder de polícia. Em seguida, analisa a recepção pela Constituição Federal de 1988 do modelo normativo trazido pela Lei 4.595/64 e os limites da discricionariedade administrativa para aplicação de infrações e sanções administrativas à luz dos princípios da legalidade e da tipicidade apresentados pela doutrina. / Dissertation on the legal regime of the administrative infractions and penalties imposed by the National Monetary Council and the Central Bank of Brazil in accordance with the rules of the Financial System, especially the Law 4.595/64. Displays the distribution scheme of the legislative function from the Federal Constitution of 1998, the system of legal administrative infractions and penalties and differentiation of these acts in relation to others derived from the so called police powers. It then goes through the reception by the Constitution of 1988 of the normative model issued by Law 4.595/64 and the limits of the administrative authorities discretion for application of administrative infractions and sanctions in the light of the principles of legality and typicality as presented by the doctrine.

Dissertação sobre o regime jurídico das infrações e sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil em conformidade com a legislação do Sistema Financeiro Nacional, especialmente a Lei 4.595/64. Apresenta o regime de distribuição da função legislativa a partir da Constituição Federal de 1998, o sistema jurídico das infrações e sanções administrativas e a diferenciação destas em relação a outros atos derivados do denominado poder de polícia. Em seguida, analisa a recepção pela Constituição Federal de 1988 do modelo normativo trazido pela Lei 4.595/64 e os limites da discricionariedade administrativa para aplicação de infrações e sanções administrativas à luz dos princípios da legalidade e da tipicidade apresentados pela doutrina. / Dissertation on the legal regime of the administrative infractions and penalties imposed by the National Monetary Council and the Central Bank of Brazil in accordance with the rules of the Financial System, especially the Law 4.595/64. Displays the distribution scheme of the legislative function from the Federal Constitution of 1998, the system of legal administrative infractions and penalties and differentiation of these acts in relation to others derived from the so called police powers. It then goes through the reception by the Constitution of 1988 of the normative model issued by Law 4.595/64 and the limits of the administrative authorities discretion for application of administrative infractions and sanctions in the light of the principles of legality and typicality as presented by the doctrine.

Description Logics (DLs) are increasingly successful knowledge representation formalisms, useful for any application requiring implicit derivation of knowledge from explicitly known facts. A prominent example domain benefiting from these formalisms since the 1990s is the biomedical field. This area contributes an intangible amount of facts and relations between low- and high-level concepts such as the constitution of cells or interactions between studied illnesses, their symptoms and remedies. DLs are well-suited for handling large formal knowledge repositories and computing inferable coherences throughout such data, relying on their well-founded first-order semantics. In particular, DLs of reduced expressivity have proven a tremendous worth for handling large ontologies due to their computational tractability. In spite of these assets and prevailing influence, classical DLs are not well-suited to adequately model some of the most intuitive forms of reasoning. The capability for abductive reasoning is imperative for any field subjected to incomplete knowledge and the motivation to complete it with typical expectations. When such default expectations receive contradicting evidence, an abductive formalism is able to retract previously drawn, conflicting conclusions. Common examples often include human reasoning or a default characterisation of properties in biology, such as the normal arrangement of organs in the human body. Treatment of such defeasible knowledge must be aware of exceptional cases - such as a human suffering from the congenital condition situs inversus - and therefore accommodate for the ability to retract defeasible conclusions in a non-monotonic fashion. Specifically tailored non-monotonic semantics have been continuously investigated for DLs in the past 30 years. A particularly promising approach, is rooted in the research by Kraus, Lehmann and Magidor for preferential (propositional) logics and Rational Closure (RC). The biggest advantages of RC are its well-behaviour in terms of formal inference postulates and the efficient computation of defeasible entailments, by relying on a tractable reduction to classical reasoning in the underlying formalism. A major contribution of this work is a reorganisation of the core of this reasoning method, into an abstract framework formalisation. This framework is then easily instantiated to provide the reduction method for RC in DLs as well as more advanced closure operators, such as Relevant or Lexicographic Closure. In spite of their practical aptitude, we discovered that all reduction approaches fail to provide any defeasible conclusions for elements that only occur in the relational neighbourhood of the inspected elements. More explicitly, a distinguishing advantage of DLs over propositional logic is the capability to model binary relations and describe aspects of a related concept in terms of existential and universal quantification. Previous approaches to RC (and more advanced closures) are not able to derive typical behaviour for the concepts that occur within such quantification. The main contribution of this work is to introduce stronger semantics for the lightweight DL EL_bot with the capability to infer the expected entailments, while maintaining a close relation to the reduction method. We achieve this by introducing a new kind of first-order interpretation that allocates defeasible information on its elements directly. This allows to compare the level of typicality of such interpretations in terms of defeasible information satisfied at elements in the relational neighbourhood. A typicality preference relation then provides the means to single out those sets of models with maximal typicality. Based on this notion, we introduce two types of nested rational semantics, a sceptical and a selective variant, each capable of deriving the missing entailments under RC for arbitrarily nested quantified concepts. As a proof of versatility for our new semantics, we also show that the stronger Relevant Closure, can be imbued with typical information in the successors of binary relations. An extensive investigation into the computational complexity of our new semantics shows that the sceptical nested variant comes at considerable additional effort, while the selective semantics reside in the complexity of classical reasoning in the underlying DL, which remains tractable in our case.

No description available.