Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-10T17:45:46Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212407 bytes, checksum: 13b42062d62e8123ff2d239ee3cb4115 (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Favor acertar o nome do autor na ficha catalográfica. Não entra tudo em maiúsculo. Atenciosamente, Catarina on 2017-09-18T13:59:56Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-19T14:32:08Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / O objetivo deste trabalho é avaliar a importância das alterações na legislação de fundos de investimento, no período compreendido entre os anos de 2004 e final de 2010, para o crescimento da indústria de fundos. Preliminarmente, são analisadas as mudanças ocorridas na legislação no período, seus impactos na indústria de fundos e a interferência das mudanças da legislação nas crises ocorridas durante o período apresentado no escopo do trabalho, estabelecendo uma comparação entre a evolução dos fundos de investimento no período regido sob as regras estabelecidas anteriormente pelo Banco Central do Brasil em relação ao período referente às novas regras estabelecidas pela CVM. Ao longo do trabalho, realiza-se a comparação do volume da indústria de fundos da época com os números apresentados ao final do ano de 2010, estabelecendo-se como parâmetro de comparação a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), e o processo da evolução da bancarização no mesmo período. O trabalho tem o objetivo de avaliar se as regras mais rígidas editadas pela CVM contribuíram, ou não, para o crescimento da indústria por meio de análises qualitativas. As pesquisas bibliográficas fundamentam-se por meio de estudos das literaturas que tratam do tema, com base em periódicos encontrados nas páginas oficiais da internet, notícias da imprensa especializada e outros. / The objective of this research is to analyze the importance of the changes in the legislation of investment funds from 2004 until 2010, concerning the growth of the fund industry. Firstly, it will be analyzed the changes in the legislation during the period mentioned, their impact on the fund industry and the influence of the legislation changes in the crises occurred during the period presented in the scope of the work, establishing a comparison between the evolution of investment funds in the period ruled by CENTRAL BANK OF BRAZIL and the time that CVM has established new rules. Throughout the research, it will be implemented a comparison between the previous volume of the fund industry at the end of 2010, establishing as a benchmark the evolution of Gross Domestic Product (GDP) and the banking evolution in the same period. The objective of this work is to evaluate if the stricter rules issued by CVM contributed or not to the industry's growth, using qualitative and quantitative analysis. The bibliography is based on literary research concerning the theme, articles found in official web pages, news from specialized press and others.

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União. / The financing of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons exploration and production in the Pre Sal areas has currently been a debated matter among scholars and professionals. Under the new exploration and production regime set forth in Law No. 12.351/2010, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) will act as an operator of all contracted blocks, thus, it shall be responsible for the direct or indirect management and performance of all of the activities related to the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities. This legal arrangement by itself denotes the volume of investments that Petrobras is expected to achieve, through the use of its own resources, in the coming years. Moreover, the companies contracted to perform the exploration activities will also be in need of a large amount of resources, since they, alongside with Petrobras, will bear the costs and expenses arising out of the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities in connection with the sharing contracts. Convertible debentures present themselves as a feasible alternative to obtain the required financial resources in the securities exchange market, as well as are also more advantageous than other capitalization mechanisms, such as traditional bank loans or capital underwriting share subscriptions, since the issuing company is responsible for deciding, e.g., the debenture maturity date and the way that its underwriters will be remunerated. The new legal regime of the debentures, established by Law No. 12.431/2011, was also created to simplify the use of this instrument in order to finance the production and the exploration of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons in the Pre Sal areas. Despite being a government-controlled company, Petrobras will be able to issue convertible debentures, provided that it complies with the rules related to its control by the government.

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União. / The financing of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons exploration and production in the Pre Sal areas has currently been a debated matter among scholars and professionals. Under the new exploration and production regime set forth in Law No. 12.351/2010, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) will act as an operator of all contracted blocks, thus, it shall be responsible for the direct or indirect management and performance of all of the activities related to the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities. This legal arrangement by itself denotes the volume of investments that Petrobras is expected to achieve, through the use of its own resources, in the coming years. Moreover, the companies contracted to perform the exploration activities will also be in need of a large amount of resources, since they, alongside with Petrobras, will bear the costs and expenses arising out of the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities in connection with the sharing contracts. Convertible debentures present themselves as a feasible alternative to obtain the required financial resources in the securities exchange market, as well as are also more advantageous than other capitalization mechanisms, such as traditional bank loans or capital underwriting share subscriptions, since the issuing company is responsible for deciding, e.g., the debenture maturity date and the way that its underwriters will be remunerated. The new legal regime of the debentures, established by Law No. 12.431/2011, was also created to simplify the use of this instrument in order to finance the production and the exploration of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons in the Pre Sal areas. Despite being a government-controlled company, Petrobras will be able to issue convertible debentures, provided that it complies with the rules related to its control by the government.