Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-06T16:01:31Z No. of bitstreams: 1 2017_BeatrizCruzdaSilva.pdf: 1487028 bytes, checksum: d88ed4707897472341ead2ef242a960c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-07T15:19:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BeatrizCruzdaSilva.pdf: 1487028 bytes, checksum: d88ed4707897472341ead2ef242a960c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-07T15:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BeatrizCruzdaSilva.pdf: 1487028 bytes, checksum: d88ed4707897472341ead2ef242a960c (MD5) / A presente pesquisa foi realizada nos serviços de segurança pública do Distrito Federal, e teve como objetivo verificar como se dá o atendimento das mulheres vítimas de violência sexual pela segurança pública do DF e qual a percepção dos profissionais que atuam nesse atendimento sobre o mesmo. A pesquisa foi embasada majoritariamente em autoras/es feministas e a partir das provocações teóricas e conceituais sobre gênero e patriarcado disponibilizadas por Safiotti, Butler, Scot e Segato (dentre outras) nas suas interfaces com as categorias de poder apresentadas por Foucault, foi possível a discussão da violência contras as mulheres enquanto dispositivo, em especial a violência sexual, carregada de significados e sentidos ou “recados” sociais. Para a coleta de dados realizou-se observação não-participante e entrevistas semi-estruturadas com os profissionais da segurança pública. Do diálogo dos dados com ao marco teórico foi possível conhecer o espaço de atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência sexual pela segurança pública do DF, compreender como de fato ocorre a interação entre os profissionais e as vítimas, verificar a opinião/percepção dos profissionais que atuam nesses serviços sobre o tratamento oferecido, em especial se identificam que esse atendimento é capaz de violar os direitos das vítimas e causar revitimização e compreender se há procedimentos formais e informais adotados que sejam violentos com as vítimas. / Esta investigación se llevó a cabo en los servicios de seguridad pública en el Distrito Federal, y su objetivo era comprobar cómo es la atención de las mujeres víctimas de violencia sexual por la seguridad pública del Distrito Federal y la percepción de los profesionales que trabajan en este servicio en la misma. La investigación se basa principalmente en autores/as feministas y de las provocaciones teóricas y conceptuales sobre el género y el patriarcado proporcionadas por Safiotti, Butler, Scot y Segato (entre otros) en sus interfaces con las categorías de potencia presentadas por Foucault, fue posible debate sobre la violencia contra la mujer como un dispositivo, en particular la violación sexual, llena de significados o "mensajes" sociales. Para la recolección de datos se llevó a cabo la observación no participante y entrevistas semiestructuradas con profesionales de seguridad pública. Con el diálogo de datos con el marco teórico fue posible conocer el espacio de la atención prestada a las mujeres víctimas de violencia sexual por la seguridad pública del Distrito Federal, entender cómo, de hecho, hay una interacción entre los profesionales y las víctimas, entender la opinión/percepción de los profesionales que operan estos servicios en el tratamiento ofrecido, sobre todo para identificar si este servicio es capaz de violar los derechos de las víctimas y causar revictimización y entender si existen procesos formales e informales adoptados que son violentos con las víctimas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-25T13:30:14Z No. of bitstreams: 1 2016_VanessaCanabarroDios.pdf: 1459567 bytes, checksum: b34b5da0c717bd0f06cebdafd79ae806 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-26T16:12:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VanessaCanabarroDios.pdf: 1459567 bytes, checksum: b34b5da0c717bd0f06cebdafd79ae806 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T16:12:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VanessaCanabarroDios.pdf: 1459567 bytes, checksum: b34b5da0c717bd0f06cebdafd79ae806 (MD5) / Esta é uma pesquisa sobre como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima de violência sexual tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. Um roteiro semiestruturado composto por 15 perguntas guiou a entrevista. Por meio das entrevistas busquei compreender procedimentos e práticas a que a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identifiquei um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. O testemunho, a confissão, o inquérito e o exame refletem os eixos analíticos que movimentaram as práticas periciais. A verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, conforme previsto pelas normas técnicas do Ministério da Saúde. É uma construção moral e discursiva produzida pela submissão da mulher e dos serviços a uma ordem patriarcal vigente. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research examines how the truth about rape is constructed, so women who present themselves as victms of sexual violence may access legal abortion in Brazil. The survey interviewed 82 health professionals in five legal abortion reference services, one in each region of the country. Medical doctors, nurses, nursing assistants, social workers and psychologists were interviewed in a 15 items semi-structured questionnaire. My goal was to assess procedures and practices women were submitted to access legal abortion. In spite of particularities in the organization and functioning of the services, I identified a shared regimen of suspicion around the narratives of women. This is put in practice by means of forensic procedures on the act of violence and on the victm’s subjectivity. The witnessing, the confession, and the examinations reflect the analytical axis that move the forensic procedures. Contrary to what the technical norms of the Ministry of Health state, the truth about rape for the legal abortion is not limited to the personal narrative and presumption of truthiness; it is a moral and discursive construction produced by the submission of women and of the services to a ruling patriarchal order.

Submitted by Fabricio Meyer null (fabriciopcmso@unimedrv.com.br) on 2017-05-08T20:18:55Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO DO JOGO TRILHA DA PROTEÇÃO - Fabricio Meyer.pdf: 2097009 bytes, checksum: 17d63e07f6f51a1cb232044c5eeb3dd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-08T20:48:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 meyer_f_me_arafcl.pdf: 2097009 bytes, checksum: 17d63e07f6f51a1cb232044c5eeb3dd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 meyer_f_me_arafcl.pdf: 2097009 bytes, checksum: 17d63e07f6f51a1cb232044c5eeb3dd3 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / A violência sexual contra a infância é considerada pela Organização Mundial de Saúde como um problema de saúde pública. A elaboração de estratégias e materiais didáticos que possam auxiliar no seu enfrentamento tem sido objetivo de inúmeros autores, para diminuir a vulnerabilidade das crianças e ajudar os adultos a trabalharem com este tema da melhor maneira possível. Os jogos têm sido utilizados como ferramentas pedagógicas de sucesso em outras áreas do ensino/aprendizado. O jogo Trilha da Proteção é uma ferramenta lúdica criada por um grupo de professores para auxiliar na prevenção de violência sexual de crianças de 6 a 12 anos. Para avaliar as suas caraterísticas, este estudo qualiquantitativo do tipo documental, utilizou a metodologia LORI 1.5 (Learning Object Review Instrument). O sistema de avaliação LORI 1.5 foi desenvolvido para que pesquisadores avaliem e classifiquem, em uma escala de 1 a 5, os 9 itens, já pré-estabelecidos, para a elaboração de um objeto de aprendizagem. Isto permite uma avaliação mais objetiva para situações ou conceitos subjetivos. O jogo Trilha da Proteção segue o modelo de um jogo de tabuleiro comum, no qual os jogadores seguem uma trilha de casas com símbolos. Através do número aleatório resultando do lançamento de dados, o jogador move um avatar ou peão através do caminho. Se o avatar parar em uma casa com o símbolo de interrogação (“?”), deverá retirar um cartão colocado previamente em uma pilha no tabuleiro. Um adulto conhecedor das regras lê os dizeres do cartão e espera a resposta do jogador. Se a resposta for considerada correta ou satisfatória pelo resto dos jogadores, ele pode lançar novamente os dados e avançar, caso contrário deverá aguardar uma rodada para responder a uma nova pergunta. O jogador que chegar ao final da trilha é intitulado “protegido”, entretanto o jogo continua e inclusive este jogador pode permanecer auxiliando os demais a dar as respostas corretas. Os cartões contêm questões sobre movimentos e investidas de autores de violência sexual, situações de risco passíveis de se evitar, o que fazer para denunciar uma situação de violência sexual, quem a criança deve procurar para o auxiliar quando se reconhecer numa situação de perigo para este tipo de violência, etc. O somatório dos pontos pelo sistema LORI 1,5 correspondeu a mais de 85% da pontuação total. Foi, portanto, considerado um resultado muito satisfatório, podendo classificá-lo de Objeto de Aprendizagem. Foram descritos os pontos falhos ou informações/características que se adicionadas, melhorariam a qualidade do jogo. A observação de que posteriores análises por outros estudiosos e metodologias são necessárias para validar ou contrapor os resultados encontrados. / Sexual violence against children is considered by the World Health Organization to be a public health problem. The elaboration of strategies and didactic materials that can help in its confrontation has been the objective of countless authors, to reduce the vulnerability of the children and to help the adults to work with this theme in the best possible way. Games have been used as pedagogical tools for success in other areas of teaching / learning. The Trail of Protection game is a playful tool created by a group of teachers to help prevent the sexual violence of children 6 to 12 years old. To evaluate its characteristics, this qualitative-quantitative study of the documentary type, used the methodology LORI 1.5 (Learning Object Review Instrument). The LORI 1.5 assessment system was developed for researchers to evaluate and classify, on a scale of 1 to 5, the 9 pre-established items for the elaboration of a learning object. This allows a more objective assessment of subjective situations or concepts. The Trail of Protection game follows the pattern of a common board game, in which players follow a trail of houses with symbols. Through the random number resulting from the dice roll, the player moves an avatar or pawn across the path. If the avatar stops at a house with the question mark ("?"), You should remove a card previously placed in a stack on the board. An adult who knows the rules reads the card's statements and waits for the player's response. If the answer is found to be correct or satisfactory by the rest of the players, he can re-roll the dice and advance, otherwise he should wait a round to answer a new question. The player who reaches the end of the trail is entitled "protected", however the game continues and even this player can remain helping others to give the correct answers. The cards contain questions about movements and attacks of perpetrators of sexual violence, situations of risk that can be avoided, what to do to report a situation of sexual violence, whom the child should seek to assist him when he recognizes himself in a situation of danger to this Type of violence, etc. The sum of the points by the LORI 1,5 system corresponded to more than 85% of the total score. It was, therefore, considered a very satisfactory result, being able to classify it as Learning Object. Failures or information / characteristics that if added, would improve the quality of the game were described. The observation that further analyzes by other scholars and methodologies are necessary to validate or counter the results found.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430846-Texto+Completo-0.pdf: 1053957 bytes, checksum: 5cef7a5e3dfa5f6fa5fc5c4cc995f508 (MD5) Previous issue date: 2011 / Sexual abuse is a kind of inner-family violence that involves contact or interaction between a child and another person in a psychosexual level in a more advanced development, in which child is used to obtain sexual stimulation. This abusive act presupposes sexual activities that involve physical contact (penetration acts) or voyeurism and exhibitionism. Sexual abuse can arouse non-adaptable answers in children’s behavior, formulating a complex phenomenon that needs to be better understood as a way to be aware and able to define adequate interventions in the child psychological clinic intending to prevent actions. Based on that, in this essay three sessions of study were elaborated: two of theoretical foundation and one of empirical foundation. The first session, with a theoretical feature, describes the possible impacts of an inner-family sexual abuse in a child psyche, family configurations that can put into evidence sexual abuse risk and details related to the notification and accusation which will put in action the faceoff system of this violence. It also mentions, the details related to incest law violation as a consequence of an abusive relation of people from a same family according to the psychoanalytical point of view. The second session, the empirical one, examines a quantitative study to identify similarities and differences founded on the Fairy Tale Test (TCF in Portuguese) answered by children aged 6 to 11 years old, that have or not inner-family sexual abuse experience, related to the components of personality Impulse and Emotional States. The study has involved 64 children, half of them have suffered inner-family sexual abuse(G1), and the other 32 have not had this traumatic experience(G2). The group of children was located at the Reference Center of Specialized Social Assistance – (CREAS in Portuguese) and in public schools in Santa Maria, a Brazilian city in Rio Grande do Sul.In order to obtain data that characterize the participants, it was used a Socio-demographic Data Questionnaire and an Adolescence and Childhood Behavior Checklist (CBCL). Intending to exclude cases that have a suspicion of intellectual impairment, it was used Raven’s Coloured Progressive Matrices Test. The obtained data in the Personal Information and Socio-demographic Questionnaires, and the result of Raven’s Test and CBCL were analyzed using statiscal and descriptive techniques. The analysis of children verbalizations in the TCF was elaborated based on the Answer Categorization System of the instrument. It was realized an overview of the frequency and percentage from the kind of issues to impulse and emotional states, in order to make a comparison among the groups it was used the Fisher's exact test. The results show that there is a significant association among the majority of the variables from the components Impulse and in ten variables from the Emotional States component and in the kind of group G1 and G2. The third and last section reflects on child sexual abuse carried out inside the family relationship, it is revealed, based on literature, how public services of protection to children sexual abuse in Brazil were established. / O abuso sexual é um tipo de violência intrafamiliar que envolve contato ou interação entre uma criança e outra pessoa em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, no qual a criança é usada para obter estimulação sexual. Esse ato abusivo implica em atividades sexuais que envolvem contato físico (atos penetrantes) ou atos como voyeurismo e exibicionismo. O abuso sexual pode provocar respostas desadaptativas no comportamento infantil, configurando um fenômeno complexo que precisa ser melhor compreendido como forma de conhecer e definir intervenções adequadas na clínica psicológica infantil com o objetivo de ações de prevenção. Em função disso, foram elaboradas nesta Dissertação três seções de estudo: duas teóricas e uma empírica. A primeira seção, de cunho teórico, explana os possíveis impactos do abuso sexual intrafamiliar no psiquismo infantil, as configurações familiares que podem evidenciar risco para abuso sexual e aspectos relacionados à notificação e à denúncia que acionarão o sistema de enfrentamento dessa violência. Abordam-se, também, aspectos relativos à violação da lei do incesto desencadeada na relação abusiva de pessoas da mesma família sob o ponto de vista da teoria psicanalítica. A segunda seção, empírica, contempla um estudo quantitativo de tipo transversal para identificar semelhanças e diferenças nas respostas ao Teste dos Contos de Fadas (TCF) de crianças entre 06 e 11 anos, com e sem vivência de abuso sexual intrafamiliar, relacionadas aos componentes de personalidade Impulsos e Estados Emocionais. Participaram do estudo 64 crianças, sendo que 32 sofreram abuso sexual intrafamiliar (G1) e 32 não apresentaram essa vivência traumática (G2).As crianças foram localizadas no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e em escolas públicas da cidade de Santa Maria – RS. Com a finalidade de obter dados que caracterizassem os participantes, foi utilizada uma Ficha de Dados Sociodemográficos e o Inventário de Comportamento da Infância e Adolescência (CBCL). Para excluir casos com suspeita de comprometimento intelectual, foi administrado o Teste Matrizes Progressivas Coloridas de Raven. Os dados obtidos na Ficha de Dados Pessoais e Sociodemográficos, no Teste Raven e no CBCL foram analisados através de técnicas de estatística descritiva. A análise das verbalizações das crianças ao TCF foi elaborada com base nas variáveis do Sistema de Categorização de Respostas do próprio instrumento. Foi realizado levantamento de frequências e porcentagens dos tipos de conteúdos para impulsos e estados emocionais, para a comparação entre grupos foi utilizado o Teste Exato de Fisher. Os resultados mostram haver associação significativa em três das variáveis do componente Impulsos e em dez das variáveis do componente Estados Emocionais e o tipo de grupo G1 e G2. A terceira e última seção reflete sobre o abuso sexual infantil praticado na esfera privada da família, expondo, com base na literatura, como ocorreu a implantação dos serviços públicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças no Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427772-Texto+Parcial-0.pdf: 396024 bytes, checksum: 99d7300011c7bc15a944ef739aa37316 (MD5) Previous issue date: 2010 / O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, respeito e dignidade passam a integrar o rol de direitos assegurados à criança e situações que outrora não eram identificadas como violência, em especial, no âmbito intrafamiliar, passam a se constituir formas de violação de direitos, exigindo mudanças profundas na formulação e execução das políticas públicas, bem como nos procedimentos dos sistemas de proteção e justiça, a fim de assegurar eficácia aos princípios constitucionais. Situações de violência física, psicológica, negligência e violência sexual praticadas contra a criança, passam a ter visibilidade, e a criação dos Conselhos Tutelares permite que as situações de violência ocorridas no âmbito da família cheguem ao conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, o que exige maior capacitação de profissionais de diversas áreas. Mudanças na matriz constitucional levaram à edição de novas leis, as quais passam a reger o direito da criança, a política de assistência social e a definir tipos penais que envolvem a violência sexual, merecendo destaque o crime de estupro de vulnerável, numa clara demonstração da prioridade absoluta que deve ser assegurada àqueles que ainda não atingiram os dezoito anos de idade. Neste contexto, impõe-se a necessidade de questionar procedimentos da Justiça Criminal que, embasada na garantia da ampla defesa do réu e do contraditório, vem repetindo condutas amplamente referendadas no período que antecedeu a Constituição Federal de 1988, alheias aos novos princípios voltados à criança e ao adolescente. Para fundamentar este questionamento, realiza-se estudo exploratório, de natureza qualitativa, mediante amostragem, que busca tabular dados relevantes relativos à criança, à família e ao abusador, considerando como corpus de observação, inicialmente, o exame de 88 processos criminais em tramitação no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, envolvendo violência sexual praticada contra a criança, centrando-se, num segundo momento, naqueles em que a violência sexual foi de natureza intrafamiliar e que somam 82.A pesquisa propõe-se a conhecer a relação entre a inquirição da criança e o resultado da ação penal, a participação do Conselho Tutelar nos processos examinados, bem como a utilização do estudo social como instrumento a permitir a aplicação de medidas de proteção à criança e à família. Os dados levantados nos processos sinalizam para a dificuldade que a Justiça Criminal tem para proteger a criança, desconsiderando-a uma pessoa em fase especial de desenvolvimento, uma vez que faz recair sobre ela a produção da prova da materialidade e da autoria do crime de que foi vítima. O tema, pela complexidade que comporta, exige maior capacitação dos profissionais da educação, da saúde, do serviço social e do direito, assim como investimentos em ações interdisciplinares, rompendo com práticas que não mais se coadunam com a conquista da condição da criança como sujeito de direitos. Ao conhecer o tratamento dispensado à criança vítima de violência sexual intrafamiliar, à família e ao abusador pela Justiça Criminal, torna-se possível avaliar a qualidade da atenção preconizada na normativa internacional e na legislação pátria, como reza o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura à criança proteção integral como prioridade absoluta.

Made available in DSpace on 2014-05-21T02:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458157-Texto+Completo-0.pdf: 90753 bytes, checksum: 38a5d83ebcac085f4c10da5409a35712 (MD5) Previous issue date: 2014 / Child sexual abuse is one of the most re current forms of mistreatment, and a serious public health problem. The importance of family relationships in this theme is well established. Nevertheless, there is a lack in studies addressing the specific aspects that underlie the intergenerational transmission of abused children. In this context, the aim of the study was to investigate the intergenerational transmission of child sexual abuse. To this end, two studies, one empirical and other theoretical have been performed. The theoretical study provides a systematic review of the prevalence of intergenerational transmission of sexual abuse. Data on the increase of intergenerational transmission in different generations of family were found. The mean prevalence of intergenerational transmission of sexual abuse in generations was: 42. 47% in the generation of grandparents, 41,28% in the generation of mothers and 51,0% in the generation of children.The empirical study, in turn, examined the relationship between the type of attachment and parenting style and its relation to the intergenerational transmission of child sexual abuse. For this a quantitative research with cross-sectional design with three different groups of girls and their mothers was conducted. The first group comprised girls who have suffered abuse; the second was composed by girls who suffered mistreatment and their mothers and the third included girls who displayed clinical symptoms and their mothers. The results did not confirm the intergenerational transmission of attachment types, or the parenting style across different generations. Similarly and different than expected, the abused girls no reported more insecure attachment or poor parenting style. However, tow significant predictors were found to agree with the model of intergenerational transmission of child sexual abuse: the type of maternal attachment and the fact that parents are separated. / O abuso sexual infantil é uma das mais recorrentes formas de mau trato, sendo um grave problema em saúde pública. Sabe-se a importância das relações familiares nessa temática. Entretanto, faltam estudos que tratem sobre as especificidades dos aspectos que perpassam as gerações de crianças abusadas. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi verificar a transmissão intergeracional do abuso sexual infantil. Para isso, foram realizados dois estudos, um teórico e outro empírico. O estudo teórico realiza uma revisão sistemática sobre a prevalência da transmissão intergeracional do abuso sexual. Foram encontrados dados sobre o aumento da transmissão intergeracional em diferentes gerações de familiares. A média da prevalência da transmissão intergeracional do abuso sexual nas gerações foi de: 42,47% na geração das avós (G1); 41,28% na geração das mães (G2) e 51. 0% na geração das crianças.O estudo empírico, por sua vez, examinou a relação entre o tipo de apego e estilo parental e a sua relação com a transmissão intergeracional do abuso sexual infantil. Para isso foi realizada uma pesquisa quantitativa com delineamento transversal com três diferentes grupos de meninas e suas mães: meninas que sofreram abuso sexual; meninas que sofreram maus tratos e meninas que estão passando por sintomas clínicos. Os resultados não confirmaram a transmissão intergeracional dos tipos de apego, nem do estilo parental entre as diferentes gerações. Do mesmo modo, diferente do esperado, as meninas abusadas não reportaram mais apego inseguro ou estilo parental deficitário. No entanto, duas associações foram encontradas como concordantes com o modelo da transmissão intergeracional do abuso sexual infantil: o tipo de apego materno e o fato dos pais serem separados.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388671-Texto+Parcial-0.pdf: 170662 bytes, checksum: 90ba46c1aa873615890c513b6c7726fc (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho trata do fenômeno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicológico, e a resposta criminal que é dada a esse problema. Sob o aspecto penal, além de verificar-se como o abuso sexual é tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto histórico acerca da pena e das medidas de segurança, refletindo-se a respeito da inadequação do tratamento penal dispensado ao preso pelo Estado durante a execução da pena e a necessidade de reestruturação. No estudo das teorias de justificação da pena, verifica-se a adoção, pelo Direito Penal pátrio, da Teoria Mista, que visa, em síntese, tanto o castigo do condenado, como também sua reeducação, para que se cumpram os objetivos retributivo, preventivo e ressocializador da pena, esboçados no artigo 59 do Código Penal e artigo 1º da Lei de Execução Penal. No caso do crime de abuso sexual especificamente, para além das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário, ver-se-á que a pena privativa de liberdade não tem condições de cumprir com fim preventivo e ressocializador do sujeito, em razão de que o abusador sexual, em geral, é acometido de algum transtorno sexual, necessitando de tratamento curativo, o qual não é oferecido pelo sistema penal, durante a execução da pena. Dado a isso, tende a reincidir quando do retorno à sociedade, em face da síndrome de adição que caracteriza os transtornos sexuais, gerando graves conseqüências, principalmente às vítimas. Inserido na linha de pesquisa: política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, com área de concentração em violência, o trabalho é realizado através de revisão bibliográfica, com utilização do método dedutivo, e busca documental, com pesquisa de campo e estudo de casos jurídicos, através do método indutivo, ilustrando estatisticamente e qualitativamente o fenômeno do abuso sexual, as características do abusador e como ele é tratado dentro do sistema penal, além da reflexão acerca das respostas penais possíveis no âmbito da prevenção deste problema, a fim de que o Direito possa dar uma contribuição mais apropriada aos anseios da sociedade que a costumeira proliferação legislativa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446981-Texto+Parcial-0.pdf: 50295 bytes, checksum: eac6b6956bf1e56c829be1f2b4acbd0b (MD5) Previous issue date: 2013 / This is a master thesis linked to the research area “Violence, Crime and Public Security”, from de Post-Graduation Program in Criminal Sciences from Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil. Its main goal is the analysis of discourses regarding sexual violence. In order to limit the scope of the analysis, one case of sexual violence occurred in the city of Porto Alegre, Brazil, was selected. The work starts with a clarification of what it understands as “discourse analysis”. It presents the two theories employed in the analysis, the theories of Foucault and Bourdieu. That choice is not a fortuitous one, since the mentioned theories are in line with a previous understanding about discourses, namely, that discourses are not only speeches, but ideological products of battles for power. Once the thesis’ theoretical basis is exposed, it follows a narrative of the selected criminal suit and media manifestations about it. After that, the discourse analysis begins. It has as its focus two institutions, the media and the courts, which are chosen because they both have a special relationship with sexual violence, of broadcasting (the media) and judgment (the courts). Also taken into account are social discourses, particularly, but not exclusively, discourses about crime and sexuality, since the recognition of sexual violence comes from the combination of those two concepts. The work ends by claiming that what is perceived as crime and sexuality results from a relationship of power, the same being valid for sexual violence. / A presente dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa “Violência, Crime e Segurança Pública” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por objetivo analisar os discursos sobre a violência sexual. A fim de limitar o objeto de análise, selecionou-se um caso de violência sexual amplamente divulgado pela mídia. Em um primeiro momento, o trabalho explica o que se entende aqui por “análise de discurso” e apresenta os pressupostos das teorias utilizadas na análise, as teorias de Foucault e Bourdieu. Essa opção não é aleatória, eis que as teorias em questão estão alinhadas a um entendimento prévio: o de que os discursos não são apenas falas, mas produtos ideológicos decorrentes de disputas por poder. Esclarecida a base teórica, o objeto é, na sequência, apresentado, com o relato do processo criminal escolhido e também de material midiático acerca do caso. Após, passa-se à análise dos discursos. Para tanto, duas instituições foram escolhidas, a mídia e o poder judiciário. Essa escolha se deu em razão da relação que essas instituições mantêm com a violência sexual, de divulgação e de julgamento, respectivamente. Também se analisam os discursos sociais, especialmente, mas não exclusivamente, os que tratam sobre a violência sexual. São ainda estudados os discursos sobre o crime e a sexualidade, eis que é do encontro desses que surge o reconhecimento da violência sexual. Por fim, conclui-se que, assim como aquilo que percebemos como crime e sexualidade é resultado de uma relação de poder, também o é a nossa percepção a respeito da violência sexual.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403149-Texto+Completo-0.pdf: 11793874 bytes, checksum: e3ddb587f4b159702171334d12f469b5 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study investigates the sexual abuse of children and adolescents from journalistic narratives constructed in two of the largest circulation newspapers in the region south of Brazil, the Zero Hora (RS) and Gazeta do Povo (PR) between September 2006 to October 2007. One of the main goals was to understand how the news in this period describe accurately the three sociological positions associated with this violence, such as the victim, the abuser and the scene of abuse. Another question of this research concerns the indicators that show higher or lower opening of the newspapers to the speech of the News Agency of the Rights of the Children, an NGO which arises as speaker of the rights of children in the journalistic field, and that works to regulate the approach of the subject in the media. To take account of the specific object of the investigation, readings associated with violence, sexuality, sociology of communication and social movements were used as theoretical reference. The speech of journalists and leaders of the organization were still used as a source of analysis. Among the results, the evidence that the journalistic speech has prioritized, in the narratives, cases of sexual abuse which are far from what the statistics produce, by moving the home as the first space where this violence usually occurs. / O presente estudo investiga o abuso sexual de crianças e adolescentes a partir das narrativas jornalísticas construídas em dois dos jornais de maior circulação da região sul do Brasil, a Zero Hora (RS) e a Gazeta do Povo (PR), entre setembro de 2006 a outubro de 2007. Um dos principais objetivos foi compreender como as notícias neste período retrataram as três posições sociológicas associadas a esta violência, como a vítima, o abusador e a cena de abuso. Outro questionamento da pesquisa diz respeito aos indicadores que revelam a maior ou menor abertura dos jornais ao discurso da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, uma ONG que se coloca como porta voz dos direitos da infância no campo jornalístico e que trabalha para regular a abordagem do tema nos meios de comunicação. Para dar conta das especificidades do objeto investigado, se utilizou como referencial teórico leituras associadas à violência, sexualidade, infância, sociologia da comunicação e movimentos sociais. Como fonte de análise utilizou-se ainda o discurso de jornalistas e dirigentes da organização. Dentre os resultados, a evidência de que o discurso jornalístico tem priorizado, nas narrativas, os casos de abuso sexual que se distanciam dos que as estatísticas produzem, deslocando a casa como espaço primeiro onde esta violência normalmente ocorre.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-17T20:03:56Z No. of bitstreams: 1 2014_LuizaBarrosSantoucy.pdf: 1146713 bytes, checksum: 93f7b9ffae9791ff4e95839daa18c908 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-25T19:19:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LuizaBarrosSantoucy.pdf: 1146713 bytes, checksum: 93f7b9ffae9791ff4e95839daa18c908 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T19:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LuizaBarrosSantoucy.pdf: 1146713 bytes, checksum: 93f7b9ffae9791ff4e95839daa18c908 (MD5) / A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema de saúde pública, caracterizado por uma dinâmica complexa, envolvendo aspectos psicológicos, sociais e legais. A intervenção da Vara da Infância e da Juventude ante uma situação de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes é decisiva, já que reúne condições para determinar a cessação do abuso por meio da aplicação de medidas judiciais de proteção. Considerando que a aplicação de medidas judiciais gera consequências significativas na vida dos envolvidos, buscamos neste estudo abordar uma medida de proteção específica: a colocação em família substituta realizada pela modalidade da guarda. O presente estudo buscou identificar, por meio de um estudo de caso, os fatores psicossociais implicados na alteração de guarda de uma adolescente em situação de violência sexual intrafamiliar após a formalização da denúncia nas instâncias de proteção do Distrito Federal. Para o acesso a essa realidade, foram realizados os seguintes procedimentos: a) análise dos Autos de Pasta Especial/Autos de Execução de Medida de Proteção em uma perspectiva cronológica; e b) entrevista com a pessoa que acolheu a adolescente vítima de violência sexual intrafamiliar após a denúncia. Tais procedimentos visaram: a) apresentar o percurso da adolescente no sistema de proteção e de garantia de direitos a partir de documentos constantes em processo de proteção; b) identificar e compreender os desafios, os recursos, e as potencialidades de proteção no contexto de alteração de guarda a partir da perspectiva da pessoa que acolheu a adolescente após a denúncia de violência sexual intrafamiliar; e c) identificar e compreender os aspectos favoráveis e os aspectos desfavoráveis à proteção da adolescente após a aplicação da medida de guarda. Para a análise das informações construídas na pesquisa nos fundamentamos na perspectiva qualitativa de investigação em psicologia proposta por González Rey (Epistemologia Qualitativa). Os registros documentais permitiram a construção de dois tópicos de discussão: a) Trechos de vidas contadas pelas práticas judiciárias; e b) Práticas judiciárias: a lente que oculta e a lente que revela os (des)caminhos da proteção. Consideramos que os documentos foram essenciais para que pudéssemos compreender o contexto em que se inscreveu a denúncia de violência sexual que culminou com a alteração da guarda da adolescente, medida aplicável em casos excepcionais e de forma provisória conforme ressaltado nos autos processuais. Por meio da entrevista com a participante da pesquisa chegamos às seguintes zonas de sentido: a) “Todo mundo jogado, se vira como puder. E era aquilo ali”: somos todos sobreviventes; b) “Ah, porque ninguém gosta de mim, eu to que nem cachorro jogado”: da revelação à circulação; c) “Uma família para ela ser alguém”: deixar o passado e ter fé no futuro. Por meio das zonas de sentido formuladas conhecemos o contexto de violências na família de origem da adolescente e da guardiã, o processo de revelação da violência sexual pela adolescente e as repercussões posteriores da medida de proteção de colocação em família substituta por meio de guarda, as perspectivas futuras para as condições de proteção da adolescente, e a avaliação quanto ao papel de guardiã por parte da participante. O estudo permitiu a aproximação da temática de alteração de guarda em casos de violência sexual intrafamiliar por meio de estudo de caso instrumental, e nos alertou para a complexidade envolvida nesse processo. Sugerimos propostas de pesquisas futuras que contribuam para o desenvolvimento do campo, fundamentais para que se favoreça o resgate dos direitos violados de crianças e adolescente em situação de violência sexual intrafamiliar. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sexual violence is a public health problem, characterized by complex dynamics, involving psychological, social and legal aspects. The intervention in cases of intrafamily sexual abuse by the Court of Childhood and Youth is crucial, since it meets the conditions for termination of the abuse through the application of legal protective measures. Whereas the application of legal action generates significant consequences for the lives of all involved, we seek in this study address a specific protective measure: the change of custody. The present study aimed at identifing, through a case study, the psychosocial aspects involved in changing custody of a female teenager in a situation intrafamily sexual abuse after the disclosure in protection institutions of the Distrito Federal - Brazil. For access this reality, the following procedures were performed: a) analysis of protective legal process documents in a chronological perspective; and b) interview with the person who sheltered the teen victim of intrafamily sexual abuse after the disclosure. Such procedures aimed at: a) presenting the course of adolescent in the protection and guarantee of rights system accessing documents contained in protective court process; b) identifying and evaluating the challenges, the resources and the capabilities of protection in the context of change custody from the perspective of the person who sheltered the teen after the report of intrafamily sexual violence; and c) identifying and understand the favorable and unfavorable aspects of adolescent protection in this context. The analysis of the research information was based on qualitative research perspective in psychology proposed by González Rey (Qualitative Epistemology). Document records were presented in an intelligible way for the construction of two topics of discussion: a) Excerpts of lives told by judicial practices; and b) Judicial practices: hiding lens and revealing lens of the (mis)direction of protection. We consider that the documents analyzed were essential to reveal the context in which occurred the disclosure culminating in the change of custody the female teenager, a transitory measure that should be applied, according to the Brazilian Law, as the last resource, to in order to temporarily deal with de risk of abuse. . Through interviews with the research participant we found the zones of meaning: a) "Everybody mistreated, living as possible. And what was there": we are all survivors; b) "Oh, because nobody likes me, I am mistreated like a dog”: from disclosure to circulation; c) "A family for her to be someone": leave the past and have faith in the future . Through the meaning zones we were able to analyze the context in which the violence against the adolescent occurred while in her natural family, the family context of the guardian, how the disclosure process of sexual violence by the teenager occurred and the subsequent impacts to her of the measure of kinship care through change of custody. We were also able to discuss future recommendations for the protection of that teenager, and to review the role of being a guardian by the participant perspective. The study leads us to discuss the issue of change of custody in cases of intrafamily sexual violence through instrumental case study, and alerted us to the complexity involved in this process. We believe that future research that contributes to the development of the field is fundamental to guarantee the rescue of the violated rights of children and adolescents in situations of intrafamily sexual abuse.