Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5545_1.pdf: 1287077 bytes, checksum: b5f2e1f03d02a2c58d95c26ca99c1dcd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Ao reconhecimento da liberdade, em suas diversas vertentes, como precioso bem jurídico da pessoa, propomo-nos a discutir as deficiências da previsão no Código Penal do crime sexual com violência presumida praticado contra menores de idade. Questionamos a compatibilidade da presunção de violência com a ordem jurídica criada pela Carta Constitucional de 1988, fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e na garantia da liberdade pessoal, e que possui como um dos mais relevantes direitos fundamentais o princípio do estado de inocência, de franca oposição a toda modalidade de responsabilidade objetiva. Igualmente, sustentamos a existência de dissonância com a realidade histórico-social da imposição legal, irrestrita, da idade de 14 anos como marco para o reconhecimento da capacidade de autodeterminação sexual do jovem, diante de um desenvolvimento psicossexual cada vez mais precoce, terminando por constituir, sob o patrocínio de uma ideologia moral, em meio de cerceamento da liberdade sexual. Sugerimos, a partir daí, mudanças legislativas que importem na exclusão da presunção de violência, redução da idade legal para o exercício da sexualidade para os 12 anos e elaboração de norma penal especial para a tutela sexual dos jovens entre 12 e 14 anos, em situação limítrofe de formação psicossexual. Buscamos, enfim, atribuir maior legitimidade a intervenção penal numa esfera tão íntima do indivíduo como a sua sexualidade, mediante delimitação mais precisa dos comportamentos sexuais puníveis numa sociedade pluralista e democrática

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia / Made available in DSpace on 2012-10-24T03:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 257470.pdf: 687831 bytes, checksum: c5536c2c59fed0ade529cc6b45d02190 (MD5) / A literatura estrangeira aponta que significativa parte dos abusos sexuais perpetrados contra crianças são cometidos por adolescentes. No Brasil trata-se de um tema ainda pouco explorado, tanto no meio acadêmico como em ações interventivas. Tal situação se agrava no que concerne à investigação e à intervenção voltada para os jovens autores de violência sexual. A presente pesquisa teve como objetivos: investigar motivações dos autores da violência, sentidos que atribuem ao ato praticado e se o reconhecem de fato como uma violência; como percebem o outro - o sujeito agredido -, bem como resultados da violência e danos conseqüentes. Para tanto, foram entrevistados três adolescentes identificados/notificados como praticantes de abuso sexual, bem como as responsáveis por dois deles. Em visita às várias instituições que intervêm de alguma forma nas situações de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, optou-se por entrevistar também os profissionais que atuam diretamente com essa população, buscando averiguar que concepções possuem acerca da violência sexual, como lidam com este problema, quais as implicações para o adolescente que comete este tipo de agressão, quais as intervenções realizadas, que sentidos atribuem à prática do abuso, totalizando oito entrevistas. Como referencial teórico, encontra-se a Psicologia Social Crítica, tomando como categorias fundamentais as noções de gênero e violência. São referenciados/as autores/as que tratam das masculinidades, estando esta no cerne da investigação, na medida em que se apresenta como fundamental no entendimento da violência perpetrada por homens, dialogando também com autores/as que discutem especificamente este tema sob a luz dos estudos de gênero. Na tentativa de definir com maior precisão o objeto de pesquisa, qual seja, violência sexual, são exploradas algumas conceituações e problemáticas em torno dele. Por fim, são traçados aspectos e normativas presentes na legislação brasileira acerca do tratamento jurídico dado à questão da violência sexual. O método utilizado na pesquisa se configura como qualitativo, orientado para a produção de sentidos. Os adolescentes entrevistados tinham idades entre 15 e 16 anos e encontravam-se em situações bem diversas. O primeiro foi notificado por ter abusado uma menina de seis anos, tendo sido a ele aplicada a medida sócio-educativa de liberdade assistida. Foi em seguida encaminhado para atendimento terapêutico. O fato foi tipificado como estupro, pois teve conjunção carnal. O segundo foi também notificado por ter abusado um menino de menor idade, o que, no entanto, não foi confirmado pelas instâncias responsáveis pela investigação. Ainda assim, foi encaminhado para atendimento terapêutico como uma medida, acredita-se, preventiva. O terceiro era residente de uma casa abrigo para meninos, identificado pela coordenadora da casa como praticante de abusos contra outros residentes. O caso não foi reportado aos meios legais, pois, além de não ter sido confirmado, optou-se por fazer um trabalho de orientação com todos os jovens, dada a freqüência com que essas situações ocorriam. Pôde-se observar a inexistência de um atendimento estruturado voltado à população de jovens autores de crimes sexuais. O número de registros de ocorrências é muito baixo, tendo sido identificados poucos casos. A conduta violenta é explicada em função de uma patologia ou como reprodução de experiências anteriores. Ao falar de violência sexual, todos os profissionais entrevistados mencionam a idade dos envolvidos como um critério importante para definir um ato como tal. Entre os adolescentes, um defende que foi acusado injustamente, negando qualquer envolvimento com o menino que fez a notificação. Os outros dois assumiam participação no ato, mas não nomeavam como uma violência. Entendem a prática do abuso como um ato impensado, movido pelo desejo ou pela curiosidade. A violência sexual mostrou-se um tema de difícil acesso, seja pela sua indefinição conceitual, pela dificuldade em encontrar sujeitos sob o recorte proposto, ou pela recusa destes em falar sobre o assunto.

El presente estudio explora la relación entre el Sexismo Ambivalente y la Aceptación de mitos sobre la violencia sexual. Para tal fin, se elaboró una primera investigación de metodología cualitativa, donde a través de entrevistas individuales, se indagó sobre las representaciones sociales relacionadas a actos de violencia sexual y los actores involucrados. Los resultados muestran la persistencia de representaciones sociales asociadas roles de género tradicionales que repercutirían en la aceptación de mitos sobre la violencia sexual. El segundo estudio se realizó bajo una metodología cuantitativa (N= 304 ), lo cual permitió explorar la relación entre el Sexismo Ambivalente y la aceptación de Mitos sobre la violencia sexual, así como también identificar diferencias de acuerdo a variables demográficas como el sexo, nivel educativo y la edad. Los resultados indican que el Sexismo Benevolente resulta el mejor predictor para la aceptación de Mitos sobre la violencia sexual. Adicionalmente, serían los hombres, las personas de mayor edad y las personas con menor nivel educativo quienes tendrían na mayor tendencia a la aceptación de mitos sobre la violencia sexual. / This study explores the relationship between the Ambivalent Sexism and the Sexual Violence Myths Acceptance. For this purpose, a qualitative methodology was used. The results show the persistence of social representations associated with traditional gender roles that would affect the acceptance of sexual violence myths. The second study was conducted with a quantitative methodology (N= 304 ), allowing to explore the relationship between the Ambivalent Sexism and the Sexual Violence Myths Acceptance, as well as identify differences according to demographic variables such as gender, education and age. The results indicate that the Benevolent Sexism is the best predictor for the acceptance of sexual violence myths. Additionally, men, older people and people with less education would be more likely to accept sexual violence myths. / Tesis

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-04T17:20:49Z No. of bitstreams: 1 2017_AmanndadeSalesLima.pdf: 763735 bytes, checksum: 755ac8ee370267388c38c315554e6e62 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-28T19:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AmanndadeSalesLima.pdf: 763735 bytes, checksum: 755ac8ee370267388c38c315554e6e62 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AmanndadeSalesLima.pdf: 763735 bytes, checksum: 755ac8ee370267388c38c315554e6e62 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / Essa é uma pesquisa com abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, pensada a partir da análise documental de processos judiciais, transitados em julgado e em andamento, distribuídos ao Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, no período de 2012 a 2016, nos casos em que foram denunciados os autores de crimes de feminicídio íntimo. A interpretação dos dados colhidos foi orientada pela teoria fundamentada. O propósito foi o de interpretar as narrativas judiciais sobre as mortes de mulheres, para, então, desenvolver, com base nos autos, conclusões sobre como está sendo construído, no sistema de justiça criminal (SJC), o debate em torno dos feminicídios ocorridos em contexto de violência doméstica e familiar. A hipótese inicial foi a de que o sistema de justiça criminal não reconhece o gênero como categoria de análise, considerando-o objeto de estudo afeto às ciências sociais. Na etapa quantitativa, utilizando as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, foram construídos perfis do réu, da vítima, da relação entre a vítima e o agressor e do crime. Na etapa qualitativa, foram analisados o histórico de violência e o estereótipo dos autores e vítimas produzidos no curso dos processos. A conclusão foi a de que o sistema de justiça criminal ao desconsiderar o gênero como marco de poder, fortalece a invisibilidade e a naturalização do contexto de violência experimentado pelas mulheres, além de contribuir para a manutenção de estereótipos de gênero. / This research uses the qualitative and quantitative methodological approaches, based on the analysis of judicial processes, in progress or already judged, distributed to the Jury Court of Ceilândia/DF, in the period from 2012 to 2016, in cases of intimate femicide whose offenders were indicted. The interpretation of the collecteddata was guided by the commented theory. The purpose of this study is to interpret the judicial narratives on the deaths of women, and then to develop, based in court records, conclusions on how the debate on femicide, in context of domestic and family violence, has been constructed in the criminal justice system (CJS). The initial hypothesis is that the criminal justice system does not recognize gender as a category of analysis, considering it as an object of study affecting the social sciences. In the quantitative stage, using the National Guidelines for the Feminicide Investigation, profiles of the defendant, the victim, the relationship between the victim and the aggressor and the crime were constructed. In the qualitative aspect, the history of violence and the stereotype of the offenders and the victims, produced in the course of the proceedings, were analyzed. The conclusion is that the criminal justice system, by disregarding gender as a power landmark, strengthens the invisibility and naturalization of the context of violence experienced by women, as well as contributing to the maintenance of gender stereotypes.

Magister en Estudios de Género y Cultura, mención en Ciencias Sociales / El presente estudio realizado por Elisa Niño Vázquez y guiado por Carolina Franch Maggiolo, para el grado de Magister en Estudios de Género y Cultura Mención en Ciencias Sociales, se titula “Subvertir la Categoría Violada”. Esta tesis pretende alzar, con ética y teoría feminista, voces de 10 mujeres entre 21 y 55 años que experimentaron violencia sexual, para develar cómo articulan estrategias de revuelta de la categoría violada, a partir de un abordaje metodológico cualitativo cuyo componente principal es la co-construcción dialógica. Para el análisis proponemos tres secciones. La primera, titulada Censura y Basurización Simbólica, intenta caracterizar la categoría violada como un confinamiento donde la prohibición de la palabra de niñas-mujeres violentadas, suprime lo que se considera inadecuado para desechar esa información; va a la basura lo que asume un contaminante con el que el entorno no quiere lidiar, responsabilizando sólo a quien fue violada del tratamiento de su mal. La segunda, Subversión, indaga el proceso subversivo de las mujeres presentando un trayecto de reapropiación de sus sentimientos, voz y cuerpo; elaboran un trabajo de autonomía y una perspectiva crítica, denotando y denunciando que no hay una única forma de someter a las mujeres y lo femenino. Y la tercera, denominada Desplazamiento, presenta una propuesta analítico-política que plantea salidas al encuadre [vertedero] delineando un caracol en el cual las mujeres subversivas se desplazan políticamente con su palabra, evidencian la estructura de dominación y propician la no sedimentación de categorías que construyen jerarquías y violencia

Psicólogas / Este estudio tiene como principal objetivo investigar cómo se ha abordado el sentido del acto testimonial sobre la experiencia de violencia sexual en el campo psicojurídico y psicosocial. Para dar respuesta a este objetivo elaboramos un análisis teórico para indagar los sentidos del testimonio en “la historia social y la memoria”, “el feminismo y los estudio sobre sexualidad”, “el derecho” y “el psicoanálisis”. Esto, con la intención de proponer una mirada integrativa que permita dar respuesta a la necesidad de testimoniar de las sobrevivientes a la violencia sexual, considerando las dificultades de la palabra en lo traumático. Y finalmente, aportar en pensar al testimonio como un proceso elaborativo que contiene en sí mismo un componente psíquico, social y político; que denuncia, que busca la justicia, e integra la experiencia a la trama de memorias socialmente reconocidas; que busca a través de él convocar testigos y abandonar la experiencia de soledad

El presente trabajo de investigación busca analizar el tratamiento que se establece dentro del procedimiento administrativo disciplinario a la falta disciplinaria de actos contra la libertad sexual, la cual se encuentra tipificada en el literal f) del artículo de la Ley N° 29944, Ley de Reforma Magisterial. Se parte de la premisa sobre el poder punitivo con el que cuenta el Estado para sancionar aquellos servidores públicos (docentes) que comentan alguna falta disciplinaria; las garantías procesales las cuales deben estar presente al momento de someter a un servidor público a un procedimiento administrativo como el principio de tipicidad el cual fue modificado a través del Decreto Legislativo N° 1272, el cual añadió que las infracciones tanto en materia penal y administrativa no pueden tener con idéntico supuesto de hecho e idéntico fundamento respecto de aquellos que son considerados como delitos o faltas. Bajo ese supuesto el considerar como falta administrativa a delitos contra la libertad sexual se estaría vulnerando el principio de tipicidad ya que también se encuentra tipificado como delito en el código penal. Asimismo, el hecho que este considerado como falta disciplinaria los delitos contra la violación sexual se debe considerar que la Administración Pública está realmente preparada para realizar las investigaciones del caso y si las herramientas que utiliza para erradicar con este tipo de actos. / Trabajo académico

Habiendo transcurrido más de una década de finalizado el conflicto armado interno en nuestro país, las víctimas no han logrado ser reparadas debidamente por el Estado peruano. Tal situación no solo ha significado un incumplimiento de sus obligaciones internacionales, sino también una oportunidad perdida para contribuir a una verdadera reconciliación nacional. Los peruanos y peruanas más pobres y excluidos por el Estado fueron las principales víctimas de la violencia en el conflicto armado. La “violencia de género” ha sido definida por el Comité CEDAW como aquella violencia dirigida a la mujer por su condición de tal y que le afecta de forma desproporcionada1 . En este sentido, la violencia sexual representa una modalidad de la violencia de género, siendo precisamente uno de los crímenes más atroces que se cometieron durante el conflicto armado interno. Esta grave vulneración a los derechos humanos se practicó de manera sistemática contra las mujeres, dejando secuelas devastadoras no solo en ellas, sino también en sus comunidades y la sociedad peruana en su conjunto. / Tesis

La Violencia Sexual Comercial supone un grave problema social con diversas causas y actores que la promueven y sostienen. Entre ellas se encuentran la exclusión, invisibilización, mitos y tabúes sociales, que construyen la VSC. Dentro de las recomendaciones sugeridas para el trabajo contra la VSC, está la prevención. En este entendido se presenta una guía metodológica para el trabajo con adolescentes, que está constituida por seis actividades, proponiendo la ruptura de mitos, tabúes y prejuicios que ayudan a consolidar la VSC. Para este trabajo se propone un taller con una metodología participativa en el que los adolescentes construyeron y discutieron los conceptos contenidos en este proyecto, facilitando de esta manera la internalización de los mismos. Los resultados obtenidos muestran una relación entre la exclusión, el machismo, el adultocentrismo y la invisibilización, en la creación de mitos, tabúes y prejuicios fomentando la reproducción de valores invertidos donde se evalúa a las personas por lo que tienen, creando un contexto donde la persona se convierte en objeto. Esta objetivización de la persona se encuentra con mayor frecuencia en quienes tienen menos espacios de participación (niños, niñas, adolescentes y mujeres) colocándolos en situaciones de mayor vulnerabilidad frente a la VSC.

• Teresina Muñoz-Nájar (autora del libro “Morir de amor”, texto que explora la violencia contra la mujer a través de temáticas como la jurídica, sicológica, siquiátrica, histórica y antropológica) • Pilar Robledo (directora del documental “Cuando parí”, proyecto que denuncia, a través de testimonios, la violencia de género obstétrica) • Shéridan Medina (miembro del colectivo “Paremos el acoso callejero”)