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1	ICMS: distorções e medidas de reforma / ICMS: distortions and possibilities of reform Vasconcellos, Mônica Pereira Coelho de 04 June 2013 (has links) A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consumo por meio do ICMS, que representa atualmente o tributo de maior arrecadação dentre tantos outros existentes em nosso país. O estudo demonstra que, rompendo com a prática comum a outros países, de atribuir a tributação sobre o consumo ao poder central, no Brasil, a competência para instituição e a capacidade para cobrança do ICMS foram alocadas às diversas unidades subnacionais integrantes da Federação, que acabou provocando graves assimetrias e distorções em nosso sistema tributário. Ademais, a estrutura consagrada constitucionalmente, chancelando a competência dos Estados da Federação relativamente ao ICMS, acirrou a guerra fiscal, praticada por meio da concessão de incentivos à margem da legislação vigente, de um lado, e, em contrapartida, a reação de alguns Estados, tão questionável quanto a própria concessão irregular de benefícios fiscais, no sentido de negar o reconhecimento do crédito de ICMS já pago em outras unidades da Federação. O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país. / The purpose of the dissertation is the analysis, from a legal viewpoint, of tax on consumption, through Sales Tax (ICMS), which currently represents the tax which is most paid among so many others existing in our country. The study shows that, breaking with the common practice of other countries, namely, of attributing taxation on consumption to the central government, in Brazil, competence for the institution and capacity of imposing ICMs has been allocated to several sub-national units comprised in the government, which finally triggered severe asymmetries and distortions in our tax system. Moreover, the structure constitutionally acknowledged, which approves the competence of the Federal States referent to the ICMS, intensified the fiscal war, practiced by concession of incentives beyond, on the one hand, the legislation in force, and, on the other, the reaction of some States, as questionable as the irregular concession of tax benefits, in the sense of refusing to acknowledge ICMS credit already paid in other Federal States. The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country. Fiscal war tax ICMS Reform Reforma tributária Tributação
2	ICMS: distorções e medidas de reforma / ICMS: distortions and possibilities of reform Mônica Pereira Coelho de Vasconcellos 04 June 2013 (has links) A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consumo por meio do ICMS, que representa atualmente o tributo de maior arrecadação dentre tantos outros existentes em nosso país. O estudo demonstra que, rompendo com a prática comum a outros países, de atribuir a tributação sobre o consumo ao poder central, no Brasil, a competência para instituição e a capacidade para cobrança do ICMS foram alocadas às diversas unidades subnacionais integrantes da Federação, que acabou provocando graves assimetrias e distorções em nosso sistema tributário. Ademais, a estrutura consagrada constitucionalmente, chancelando a competência dos Estados da Federação relativamente ao ICMS, acirrou a guerra fiscal, praticada por meio da concessão de incentivos à margem da legislação vigente, de um lado, e, em contrapartida, a reação de alguns Estados, tão questionável quanto a própria concessão irregular de benefícios fiscais, no sentido de negar o reconhecimento do crédito de ICMS já pago em outras unidades da Federação. O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país. / The purpose of the dissertation is the analysis, from a legal viewpoint, of tax on consumption, through Sales Tax (ICMS), which currently represents the tax which is most paid among so many others existing in our country. The study shows that, breaking with the common practice of other countries, namely, of attributing taxation on consumption to the central government, in Brazil, competence for the institution and capacity of imposing ICMs has been allocated to several sub-national units comprised in the government, which finally triggered severe asymmetries and distortions in our tax system. Moreover, the structure constitutionally acknowledged, which approves the competence of the Federal States referent to the ICMS, intensified the fiscal war, practiced by concession of incentives beyond, on the one hand, the legislation in force, and, on the other, the reaction of some States, as questionable as the irregular concession of tax benefits, in the sense of refusing to acknowledge ICMS credit already paid in other Federal States. The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country. Reforma tributária Tributação Fiscal war tax ICMS Reform
3	O crescimento e a expansão urbana e industrial no município de Extrema, Minas Gerais, a partir da duplicação da Rodovia Fernão Dias, BR 381 / Growth and expansion in urban and industrial city of Extrema, Minas Gerais, from the duplication of the Rodovia Fernão Dias, BR 381 Fonseca, Carlos Eduardo 30 March 2009 (has links) Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Fonseca.pdf: 8729275 bytes, checksum: f64419a1435b579f1af1000ffa58ac89 (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This thesis approaches the urban and industrial growth and development of city of Extrema, located in the southern state of Minas Gerais, from the duplication of Rodovia Fernão Dias, BR 381, which links the capital of São Paulo to Belo Horizonte. In the analysis of the city the matters referred to the environment are considered, in order to understand how the urban sprawl and the respect for nature are reconciled. In addition to stand out in the south of Minas Gerais due to the attraction of industrial companies, Extrema shows promising prospects for the development of the local tourism, because of its waterfalls and mainly, the Serra do Lopo. The city located in a strong and strategic position, near the capital of São Paulo in the area of influence of the Highway, in recent years has shown strong growth and economic development because of the attraction of new industries and job creation. In this study, it is intended to understand Extrema in the context of the devolution process occurred mainly due to industrial overflow of the metropolitan region of Sao Paulo and the "war tax" between states and municipalities. It examined how the city reconciles economic development and sustainability, also taking advantage of the potential for tourism because of the beautiful scenery that the region offers, and preventing that the growth of the industries and tourism can cause environmental impacts / Esta dissertação aborda o crescimento e desenvolvimento urbano e industrial de Extrema, localizado no sul do Estado de Minas Gerais, a partir da duplicação da Rodovia Fernão Dias, BR 381, que liga a capital de São Paulo à Belo Horizonte. Na análise do município são levados em conta os aspectos referidos ao meio ambiente, de modo a compreender como é conciliada a expansão urbana e industrial e o respeito à natureza. Além de destacar-se no sul de Minas devido a atração de empreendimentos industriais, Extrema apresenta promissoras perspectivas para o desenvolvimento do turismo local, devido as suas cachoeiras e principalmente a Serra do Lopo. O município localizado em posição favorável e estratégica, próximo da capital paulista e na área de influência da Rodovia, vem apresentando nos últimos anos forte crescimento e desenvolvimento econômico devido à atração das novas indústrias e a geração de emprego. Busca-se nesse estudo, compreender Extrema no contexto do processo de desconcentração industrial ocorrido principalmente devido ao transbordamento da Região Metropolitana de São Paulo e a guerra fiscal entre Estados e municípios. É analisada a forma como o município concilia desenvolvimento econômico e sustentabilidade, aproveitando também do potencial turístico devido às belas paisagens que a região oferece e evitando que o crescimento das indústrias e do turismo causem impactos ambientais Desconcentração industrial Guerra fiscal Impacto ambiental Turismo Extrema, MG Rodovia Fernao Dias (SP-MG) Urbanizacao -- Extrema, MG Industrial devolution War tax Environmental impact Tourism CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
4	From Governors to Grocers: How Profiteering Changed English-Canadian Perspectives of Liberalism in the Great War of 1914-1918 Targa, RYAN 20 September 2013 (has links) The war against Germany was perceived by the majority of English Canadians as a necessity to defend the British Empire, democracy and justice. However, it became increasingly evident to the public that some individuals were being permitted to prosper, while others — particularly those of the working class — endured immense hardship. These individuals who prospered at a level judged excessive became known as "profiteers." Initial criticisms of profiteering were connected to graft, jobbery and patronage apparent in government military purchases. However, as public sacrifices intensified, the morally acceptable extent to which individuals and businesses could profit came to be more narrowly defined. Criticisms of profiteering expanded to challenge the mainstream liberal notions of private wealth and laissez-faire policies as being inequitable and undemocratic. The federal government's unwillingness to seriously implement measures against profiteering led to rising discontent. Consequently, working-class English Canadians aspired to form a 'new democracy' that was worth the sacrifices of the war. / Thesis (Master, History) -- Queen's University, 2013-09-19 19:02:13.077 food controller world war one military contracts scandals 1914-1918 inflation profit liberalism patronage corruption profiteers profiteer conscription big interests income tax great war income war tax business profits war tax liberal order taxation conscription of wealth combines graft jobbery first world war english canada patriotism working class equality equality of sacrifice regulation shell committee imperial munitions board profiteering liberal trusts great war veterans association laissez-faire democracy board of commerce canada food board

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