Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-08-09T15:11:12Z No. of bitstreams: 1 TeseCFMB.pdf: 2452668 bytes, checksum: 7373a1f0e4268dd824cebc1365c60585 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-09T17:13:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCFMB.pdf: 2452668 bytes, checksum: 7373a1f0e4268dd824cebc1365c60585 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-08-09T17:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCFMB.pdf: 2452668 bytes, checksum: 7373a1f0e4268dd824cebc1365c60585 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T17:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseCFMB.pdf: 2452668 bytes, checksum: 7373a1f0e4268dd824cebc1365c60585 (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) / This research analyses the Chinese production in the Industrial Cluster of Manaus Free Zone, focusing on the production pattern and work management. In recent years, significant changes have been operating within the global production chain as a result of the massive displacement of Chinese capital towards the various regions of the globe. Brazil and, more specifically, the Amazon has been one of the main destinations of these Chinese investments. An empirical proof of these metamorphoses of global capital is the arrival of a set of Chinese factories at the Industrial Cluster of Manaus (PIM) from the beginning of the year 2000. In order to understand the meaning of this on the organization of local work, especially in relation to the process of productive restructuring developed in the last years, this research sought to organizationally map out four Chinese factories. Quantitative and qualitative data were produced and gathered together from workers, managers, managers of public and private institutions, and Chinese expatriates. The research findings show that the Chinese, on the one hand, incorporated the local production pattern but, on the other hand, reshaped labour management. Such remodelling I called "taylorization with Chinese characteristics", which operates under the duality of being, at the same time, Made in China, but Produced at the Industrial Cluster of Manaus. As a fundamental element of this process, it was observed that strong socio-productive linkages between parent-subsidiary generate fragile socio-productive links in the Industrial Cluster of Manaus, implying high control of the Manauara workforce and Chinese expatriates. In spite of this, there has been a process of "appropriateness / injunction" that causes some "Chinese characteristics" to be deepened while others have to undergo transformations. / Esta pesquisa analisa a produção chinesa no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, com foco no padrão de produção e na gestão do trabalho. Nos últimos anos, mudanças significativas vêm sendo operadas no interior da cadeia produtiva global como resultado do massivo deslocamento do capital chinês em direção às diversas regiões do mundo, de sorte que, o Brasil e, mais especificamente, a Amazônia vem se constituindo na condição de um dos principais lugares de destino desses investimentos. Prova empírica dessas metamorfoses do capital global é a chegada de um conjunto de fábricas chinesas ao Polo Industrial de Manaus (PIM) a partir do início dos anos 2000. Buscando compreender o significado disso sobre a organização do trabalho local, sobretudo numa relação com o processo de reestruturação produtiva visualizado nos últimos anos, buscou-se mapear organizacionalmente quatro fábricas chinesas. Para isso, lançou-se mão de dados quantitativos e qualitativos obtidos juntos aos trabalhadores, gerentes, gestores de instituições públicas e privadas, e expatriados chineses. As conclusões da pesquisa mostram que os chineses, por um lado, incorporaram o padrão de produção local, mas, por outro, remodelaram a gestão do trabalho. A este remodelamento denominei como “taylorização com características chinesas” e que opera sob a dualidade de ser, ao mesmo tempo, Made in China, mas Produzido no Polo Industrial de Manaus. Como elemento fundamental desse processo, observou-se que os fortes vínculos sócio produtivos entre subsidiária-matriz geram frágeis vínculos sócio produtivos no PIM, implicando em alto controle tanto da mão de obra manauara, quanto da expatriada chinesa. A despeito disso, tem ocorrido um processo de “adequação/injunção” que faz com que algumas “características chinesas” sejam aprofundadas, enquanto outras tenham de sofrer transformações.

O foco da análise desta tese são as relações econômicas e políticas do empresário local com a Zona Franca de Manaus. O empresário local é entendido como o proprietário dos meios de produção que tem na cidade seu centro decisório, o que o diferencia de empresários nacionais e de executivos de empresas transnacionais. As relações econômicas são analisadas segundo as modalidades de localização desse empresário na economia da zona franca, compreendidas em termos das oportunidades diretas e indiretas de lucratividade criadas pelos incentivos fiscais característicos desse mecanismo de dinamização da economia. As relações políticas são consideradas a partir das posições coletivas que adota, particularmente no que diz respeito ao período pós-liberalização da economia nacional. A pesquisa se baseou em entrevistas realizadas com empresários tradicionais e modernos, com lideranças empresariais locais, consultores econômicos e técnicos governamentais, e em análise documental. As conclusões mostram que os empresários locais são economicamente dependentes da Zona Franca de Manaus e que essa dependência se traduz em termos da defesa do modelo. Isso se deve ao fato de que a manutenção da zona franca, a despeito dos impasses e ameaças postos para sua existência, assegura-lhes condições de lucratividade. Nesse sentido é que se pode dizer que o empresário local se subordina economicamente e acomoda politicamente à zona franca, e que isso lhe permite reproduzir-se socialmente. / The focus of the analysis of this thesis are the economic and political relations of the local entrepreneur with the free zone of Manaus. By local entrepreneur I understand the owner of the means of production whose center of decision is located in the city, definition that allows me to set a difference among him and the national entrepreneur and the executives of transnational enterprises. The economic relations are analyzed through the modalities of localization of this entrepreneur in the free zone economy, understood in terms of the direct and indirect profit opportunities generated by the fiscal incentives characteristic of this mechanism of economic dinamization. The political relations selected are the collective positions of this entrepreneur regarding, mainly, the context of national economic liberalization. The research is based on interviews with local entrepreneur leaders, economic consultants and governmental technicians, as well as on documental analysis. The conclusions show that the local entrepreneur is dependent fo the free trade zone and that this dependence is translated in terms of the political defende of the economic model. It is explained by the fact that the maintenance of the free zone, no matter the impasses and menaces put to its existence, ensure for them favorable profit conditions. In this sense, It is possible to affirm that the local entrepreneur is economically subordinated and politically accommodated to the free zone, and does not portrays any political alternative of regional development. / El foco de la análisis intentadas en esta tesis son las relaciones económicas y políticas del empresario local con la Zona Franca de Manaus. Entiendo al empresario local como el propietario de los medios de producción que tiene a la ciudad como centro de decisiones de sus empresas, lo que establece su diferencia con los empresarios nacionales y con los executivos de empresas transnacionales. Las relaciones económicas son analizadas por medio de las modalidades de localización de ese empresario en la economía de la zona franca, la cual es comprendida en términos de las oportunidades directas e indirectas de lucro generadas por los incentivos fiscales característicos de ese mecanismo de dinamización económica. Las relaciones políticas son consideradas a partir de las posiciones colectivas que asume, particularmente en lo que toca la liberalización de la economía nacional. La investigación se ha basado en entrevistas con líderes empresariales locales, consultores económicos y técnicos gubernamentales, así como en análisis documentales. Las conclusiones muestran que los empresarios locales son económicamente dependientes de la zona franca e que esa dependiencia es traducida en términos de la defensa del modelo. Esto se debe al hecho de que la manutención de la zona franca, no obstante los impases y amenazas colocados a su existencia, les garantiza condiciones favorables de ganancia. En ese sentido es que se puede decir que el empresario local subordinase económicamente y acomodase políticamente a la zona franca, sin proponer un proyecto alternativo de desarrollo para la región.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1980134 bytes, checksum: f49aaf4a6f960add8cd864a3b1ee5966 (MD5) Previous issue date: 2011-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study of the Manaus Industrial Hub development model is important for its representativeness for the State of Amazonas and repercussion within the context of the Amazon region. This dissertation reviews this regional promotional policy through several perspectives with the purpose of shedding some light onto performed stages and the mechanisms applied in its evolution, pitching it against the legal security, an indispensable element for a Law-abiding Democratic State. The study starts off from a rereading of the theories underpinning the conceptual evolution of development both from the interdisciplinary standpoint of the economy, the history and of the economic law giving priority to those which directly or indirectly have influenced the conceptual basis of the Manaus Industrial Hub and showing the new dimensions, highlighting the issue of socioenvironmental sustainability, intrinsically applicable to the Amazon reality. As a whole, the main phases of the national development as sequenced starting from the thirties of the XX century the when the Brazilian State began to adopt developmental strategies until these days, emphasizing political and economic aspects, which have interfered in the readequability of the original proposal and have produced its current conformation, with a brief historical description the public policies, which have intended to interfere in the economic and industrial performance of the Amazon space resulting in the creation of the Manaus Free Trade Zone (ZFM) and of the Manaus Industrial Hub (PIM). The text puts forward some reflections on its main phases, contradictions, difficulties and perspectives and the repercussions resulting from the regulatory alterations at all levels, to, at the end, promote a study of the main constitutional and tributary focuses of the issue giving priority to the theme of legal security, probing into its real existence and effectiveness. / O estudo do modelo de desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus reveste-se de importância pela sua representatividade para o Estado do Amazonas e repercussão no contexto da região Amazônica. A presente dissertação analisa essa política de promoção regional sob várias vertentes com a finalidade de compreender os estágios empreendidos e os mecanismos aplicados na sua evolução, confrontando-os com a segurança jurídica, elemento indispensável no Estado Democrático de Direito. O estudo parte da releitura de teorias que embasaram a evolução conceitual do desenvolvimento, tanto pela ótica interdisciplinar da economia, da história e do direito econômico, priorizando aquelas que direta ou indiretamente influenciaram a base conceitual do Polo Industrial de Manaus e apresentando as novas dimensões, com destaque para a questão da sustentabilidade socioambiental, intrinsecamente aplicável à realidade amazônica. No conjunto, são seqüenciadas as principais fases do desenvolvimento nacional, partindo dos anos trinta do século XX quando o Estado brasileiro passou a adotar estratégias desenvolvimentistas até os dias atuais, ressaltando aspectos políticos e econômicos que interferiram na readequação da proposta original e produziram a sua atual conformação, com breve relato histórico as políticas públicas que se propuseram a interferir no desenvolvimento econômico e industrial do espaço amazônico resultando na criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Polo Industrial de Manaus (PIM). O texto traz reflexões sobre suas principais fases, contradições, entraves e perspectivas e as repercussões decorrentes das alterações normativas em todos os níveis, para ao final promover um estudo dos principais enfoques constitucionais e tributários da questão, com prioridade para o tema da segurança jurídica, perquirindo sobre a sua real existência e eficácia.

O foco da análise desta tese são as relações econômicas e políticas do empresário local com a Zona Franca de Manaus. O empresário local é entendido como o proprietário dos meios de produção que tem na cidade seu centro decisório, o que o diferencia de empresários nacionais e de executivos de empresas transnacionais. As relações econômicas são analisadas segundo as modalidades de localização desse empresário na economia da zona franca, compreendidas em termos das oportunidades diretas e indiretas de lucratividade criadas pelos incentivos fiscais característicos desse mecanismo de dinamização da economia. As relações políticas são consideradas a partir das posições coletivas que adota, particularmente no que diz respeito ao período pós-liberalização da economia nacional. A pesquisa se baseou em entrevistas realizadas com empresários tradicionais e modernos, com lideranças empresariais locais, consultores econômicos e técnicos governamentais, e em análise documental. As conclusões mostram que os empresários locais são economicamente dependentes da Zona Franca de Manaus e que essa dependência se traduz em termos da defesa do modelo. Isso se deve ao fato de que a manutenção da zona franca, a despeito dos impasses e ameaças postos para sua existência, assegura-lhes condições de lucratividade. Nesse sentido é que se pode dizer que o empresário local se subordina economicamente e acomoda politicamente à zona franca, e que isso lhe permite reproduzir-se socialmente. / The focus of the analysis of this thesis are the economic and political relations of the local entrepreneur with the free zone of Manaus. By local entrepreneur I understand the owner of the means of production whose center of decision is located in the city, definition that allows me to set a difference among him and the national entrepreneur and the executives of transnational enterprises. The economic relations are analyzed through the modalities of localization of this entrepreneur in the free zone economy, understood in terms of the direct and indirect profit opportunities generated by the fiscal incentives characteristic of this mechanism of economic dinamization. The political relations selected are the collective positions of this entrepreneur regarding, mainly, the context of national economic liberalization. The research is based on interviews with local entrepreneur leaders, economic consultants and governmental technicians, as well as on documental analysis. The conclusions show that the local entrepreneur is dependent fo the free trade zone and that this dependence is translated in terms of the political defende of the economic model. It is explained by the fact that the maintenance of the free zone, no matter the impasses and menaces put to its existence, ensure for them favorable profit conditions. In this sense, It is possible to affirm that the local entrepreneur is economically subordinated and politically accommodated to the free zone, and does not portrays any political alternative of regional development. / El foco de la análisis intentadas en esta tesis son las relaciones económicas y políticas del empresario local con la Zona Franca de Manaus. Entiendo al empresario local como el propietario de los medios de producción que tiene a la ciudad como centro de decisiones de sus empresas, lo que establece su diferencia con los empresarios nacionales y con los executivos de empresas transnacionales. Las relaciones económicas son analizadas por medio de las modalidades de localización de ese empresario en la economía de la zona franca, la cual es comprendida en términos de las oportunidades directas e indirectas de lucro generadas por los incentivos fiscales característicos de ese mecanismo de dinamización económica. Las relaciones políticas son consideradas a partir de las posiciones colectivas que asume, particularmente en lo que toca la liberalización de la economía nacional. La investigación se ha basado en entrevistas con líderes empresariales locales, consultores económicos y técnicos gubernamentales, así como en análisis documentales. Las conclusiones muestran que los empresarios locales son económicamente dependientes de la zona franca e que esa dependiencia es traducida en términos de la defensa del modelo. Esto se debe al hecho de que la manutención de la zona franca, no obstante los impases y amenazas colocados a su existencia, les garantiza condiciones favorables de ganancia. En ese sentido es que se puede decir que el empresario local subordinase económicamente y acomodase políticamente a la zona franca, sin proponer un proyecto alternativo de desarrollo para la región.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-27T14:00:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:43:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-27T19:43:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work is to identify and evaluate the generation and distribution of wealth of food products in the states of northern Brazil industries for the years 2006 to 2012 and, alternatively, contrast the results with the doctoral dissertation of Bispo (2009) of industries in the Manaus Free Zone (ZFM) distribute the greatest amount of wealth for government and employee. We used the Value Added Statement (DVA) to assess the generation and distribution of wealth of the surveyed industries. For this, we prepared DVA based on information and aggregate data in the Information Statement Income Tax Return (DIPJ) and National Classification of Economic Activities (CNAE). Thus, it was defined as specific objectives: a) to evaluate the generation and distribution of wealth of food products in the states of northern Brazil industries for the years 2006 to 2012; b) to compare the items related to the generation and distribution of wealth of food products in the states of northern Brazil for the years 2006-2012 industries; c) compare the results found in the doctoral thesis of Bispo (2009) in the distribution of wealth of industries ZFM for government and employee with the results found in the distribution of wealth of food of northern Brazil industries for the years 2006 to 2012. methodology used was the literature, documentary, exploratory, descriptive, empiricalanalytic and qualitative research. Data and information were collected from the IBGE, the Brazilian Federal Revenue Service of Brazil (SRF), Suframa and SUDAM. The final results of the survey reported that the DVA was effective to assess and compare the generation of wealth distribution of the surveyed industries and how completion of the proposed contrast, the results for the food industries of northern Brazil followed the same trend found the doctoral thesis of Bispo for companies of ZFM, less wealth to distribute to staff /employee and more to the government. / O trabalho consiste em identificar e avaliar a geração e distribuição de riqueza das indústrias de produtos alimentícios dos estados da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012 e, subsidiariamente, contrastar os resultados com a tese de doutorado de Bispo (2009) de que as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) distribuem a maior quantidade de riqueza para governo e empregado. Utilizou-se a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para avaliar a geração e distribuição de riqueza das indústrias pesquisadas. Para isso, elaborou-se a DVA com base nas informações e dados agregados constantes da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Desse modo, definiu-se como objetivos específicos: a) avaliar a geração e distribuição de riqueza das indústrias de produtos alimentícios dos estados da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012; b) comparar os itens relacionados à geração e distribuição de riqueza das indústrias de produtos alimentícios dos estados da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012; e c) contrastar os resultados encontrados na tese de doutorado de Bispo (2009) na distribuição de riqueza das indústrias da ZFM para governo e empregado com os resultados encontrados na distribuição de riqueza das indústrias de alimentos da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental, exploratória, descritiva, empírico-analítica e qualitativa. Os dados e informações foram coletados do IBGE, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), Suframa e SUDAM. Os resultados finais da pesquisa registraram que a DVA foi instrumento eficaz para avaliar e comparar a geração de distribuição de riqueza das indústrias pesquisadas e como conclusão do contraste proposto, os resultados encontrados para as indústrias de alimentos da região norte do Brasil seguiram a mesma tendência encontrada pela tese de doutorado de Bispo para as empresas da ZFM, de distribuir menos riqueza a pessoal/empregado e mais para o governo.

O foco da análise desta tese são as relações econômicas e políticas do empresário local com a Zona Franca de Manaus. O empresário local é entendido como o proprietário dos meios de produção que tem na cidade seu centro decisório, o que o diferencia de empresários nacionais e de executivos de empresas transnacionais. As relações econômicas são analisadas segundo as modalidades de localização desse empresário na economia da zona franca, compreendidas em termos das oportunidades diretas e indiretas de lucratividade criadas pelos incentivos fiscais característicos desse mecanismo de dinamização da economia. As relações políticas são consideradas a partir das posições coletivas que adota, particularmente no que diz respeito ao período pós-liberalização da economia nacional. A pesquisa se baseou em entrevistas realizadas com empresários tradicionais e modernos, com lideranças empresariais locais, consultores econômicos e técnicos governamentais, e em análise documental. As conclusões mostram que os empresários locais são economicamente dependentes da Zona Franca de Manaus e que essa dependência se traduz em termos da defesa do modelo. Isso se deve ao fato de que a manutenção da zona franca, a despeito dos impasses e ameaças postos para sua existência, assegura-lhes condições de lucratividade. Nesse sentido é que se pode dizer que o empresário local se subordina economicamente e acomoda politicamente à zona franca, e que isso lhe permite reproduzir-se socialmente. / The focus of the analysis of this thesis are the economic and political relations of the local entrepreneur with the free zone of Manaus. By local entrepreneur I understand the owner of the means of production whose center of decision is located in the city, definition that allows me to set a difference among him and the national entrepreneur and the executives of transnational enterprises. The economic relations are analyzed through the modalities of localization of this entrepreneur in the free zone economy, understood in terms of the direct and indirect profit opportunities generated by the fiscal incentives characteristic of this mechanism of economic dinamization. The political relations selected are the collective positions of this entrepreneur regarding, mainly, the context of national economic liberalization. The research is based on interviews with local entrepreneur leaders, economic consultants and governmental technicians, as well as on documental analysis. The conclusions show that the local entrepreneur is dependent fo the free trade zone and that this dependence is translated in terms of the political defende of the economic model. It is explained by the fact that the maintenance of the free zone, no matter the impasses and menaces put to its existence, ensure for them favorable profit conditions. In this sense, It is possible to affirm that the local entrepreneur is economically subordinated and politically accommodated to the free zone, and does not portrays any political alternative of regional development. / El foco de la análisis intentadas en esta tesis son las relaciones económicas y políticas del empresario local con la Zona Franca de Manaus. Entiendo al empresario local como el propietario de los medios de producción que tiene a la ciudad como centro de decisiones de sus empresas, lo que establece su diferencia con los empresarios nacionales y con los executivos de empresas transnacionales. Las relaciones económicas son analizadas por medio de las modalidades de localización de ese empresario en la economía de la zona franca, la cual es comprendida en términos de las oportunidades directas e indirectas de lucro generadas por los incentivos fiscales característicos de ese mecanismo de dinamización económica. Las relaciones políticas son consideradas a partir de las posiciones colectivas que asume, particularmente en lo que toca la liberalización de la economía nacional. La investigación se ha basado en entrevistas con líderes empresariales locales, consultores económicos y técnicos gubernamentales, así como en análisis documentales. Las conclusiones muestran que los empresarios locales son económicamente dependientes de la zona franca e que esa dependiencia es traducida en términos de la defensa del modelo. Esto se debe al hecho de que la manutención de la zona franca, no obstante los impases y amenazas colocados a su existencia, les garantiza condiciones favorables de ganancia. En ese sentido es que se puede decir que el empresario local subordinase económicamente y acomodase políticamente a la zona franca, sin proponer un proyecto alternativo de desarrollo para la región.

Este trabalho avalia os efeitos dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus na criação e distribuição de riqueza. A plataforma teórica tem como pilares as teorias sobre comércio exterior e a dos stakeholders, aliadas aos conceitos relativos às políticas de desenvolvimento econômico, às políticas de desenvolvimento industrial e aos incentivos fiscais. O modelo industrial Zona Franca de Manaus é caracterizado como Zona de Livre Comércio. Discute-se os conceitos, vantagens, desvantagens da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) como instrumento contábil para medir a criação e distribuição de riqueza. A amostra deste estudo foi selecionada entre as indústrias instaladas na ZFM que publicam as demonstrações financeiras do banco de dados mantidos pela FIPECAFI, base para a edição Melhores e Maiores, da Revista Exame. Dentre essas empresas foram selecionadas 30 (trinta) para análise quanto à forma de contabilização dos incentivos fiscais, totalizando 150 (cento e cinquenta) demonstrações contábeis no período de 2003 a 2007. Para a análise de criação e distribuição de riqueza foram selecionadas todas as indústrias que elaboram e/ou divulgam a Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Foram analisadas ao total 73 Demonstrações de Valor Adicionado para o período de 2003 a 2007 e comparadas a criação e a distribuição de riqueza com outros grupos de indústrias, localizados fora da Zona Franca de Manaus. Foram analisados os setores de autoindústria, bens de consumo e indústrias digital e de eletroeletrônicos e um grupo de controle de empresas pares, escolhidas em função da similaridade do setor de atuação e faturamentos. Para a comparação da forma de contabilização dos incentivos fiscais, especificamente o ICMS, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo e estatística descritiva entre os grupos que contabilizam de forma correta e os que contabilizam de forma errada. Foram encontradas quatro formas de contabilização, nas quais se destacam 66,7% que contabilizam de forma errada e 20% de forma correta. Para a análise da criação de riqueza pelas empresas foram utilizadas as técnicas estatística análise de regressão e teste de média. Pela técnica de regressão linear as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus criam, em média, 30,96% de riqueza em função do faturamento, enquanto as empresas pares situadas fora dessa região criam, em média, 45,08%. Ao aplicar o teste de média, as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, criam, em média 31,07% ao passo que as empresas pares situadas fora criam, em média, 54,36%. Destaque-se o fato de que as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus que contabilizam os incentivos fiscais, de maneira errada, especificamente o ICMS, evidenciam e publicam, de maneira equivocada, a criação de riqueza, em média, de 42,85% pela regressão linear e 32,41% pela média. Para a distribuição de riqueza foi pesquisada a distribuição para três grupos: pessoal, governos e proprietários. Foi utilizado o teste de média e os achados mostram que enquanto as empresas industriais instaladas na ZFM distribuem 27,28%, 54,42% e 1,82% aos empregados, governos e proprietários, respectivamente, as empresas pares situadas fora distribuem 36,31%, 41,54% e 6,44%, respectivamente. Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que os incentivos fiscais concedidos pelo modelo industrial Zona Franca de Manaus às indústrias instaladas naquela região criam menos riqueza do que os mesmos setores ou similares instalados fora e sem os incentivos fiscais e distribuem menos riqueza aos empregados e aos proprietários, mas possuem efeitos positivos na parcela de riqueza distribuída aos governos, em função da riqueza criada. / This thesis assesses the effects of tax incentives granted to industrial enterprises located at the Manaus Free Trade Zone as far as generation and distribution of wealth goes. The theories of foreign trade and of stakeholders are the foundation, alongside concepts concerning policies of industrial development and tax incentives. The Free Trade Zone industrial model is characterized as a zone of free trade in its own right. Topics of discussion include the concepts, advantages, and disadvantages of Value Added Statements (VAS) as an accounting tool to measure the creation and distribution of wealth. The research sample was selected among the enterprises operating within MFTZ that disclose financial statements at the database kept by Fipecafi, which in turn feeds the issues of Maiores e Melhores, published by Exame Magazine. Thirty enterprises were then selected for analysis as to the way of accounting tax incentives, totaling 150 (a hundred and fifty) accounting statements in the period comprised between 2003 and 2007. All the industrial enterprises which produce and/or publish Value Added Statements were used in the part dedicated to the analysis of creation and distribution of wealth. On the whole, seventy three Value Added Statements were studied for the 2003-2007 period, and these were compared with the creation and distribution of wealth by other enterprises selected and set up outside Manaus Free Trade Zone. The sectors selected were automobile, consumer goods, digital products, and electric-electronic goods, together with a counterpart control group, chosen due to similarities in type of product and income. In order to compare the way tax incentives, in special ICMS (Value Added Tax on Sale and Services) are accounted, the content technique and the descriptive analysis were used with both, the groups that account these incentives correctly and the ones that do so incorrectly. Four accounting possibilities were found, and among them the emphasis lies on a 66.7% of wrong accounting manner, and a 20% of correct accounting manner. In order to perform the analysis of wealth creation by enterprises, the study resorted to regression analysis and mean test. The linear regression technique showed that industrial enterprises within MFTZ generate around 30.96% of wealth due to income, while counterpart enterprises located elsewhere generate an average 45.08%. The mean test demonstrates that enterprises located within the MFTZ create an average 31.07%, whereas the control group generates an average 54.39% wealth. It must be emphasized that enterprises that are placed within MFTZ, account tax incentives, especially ICMS incorrectly, disclose and publish wealth creation in the wrong way are an average 42.85% by linear regression and an average 32.41% by mean test. As to wealth distribution, three groups of recipients of wealth produced were analyzed: employees, governments, and shareholders. The mean test was used and the findings show that whereas enterprises in MFTZ dispense 27.85, 54.42%, and 1.82% respectively to employees, governments and shareholders, the control group distributes 36.31%, 41.54%, and 6,44% respectively. The final results of the research point to the conclusion that tax incentives granted by the industrial model of Manaus Free Trade Zone to enterprises located in that region generate less wealth than counterpart enterprises located outside the zone and which do not benefit from those incentives; besides, they distribute less wealth to employees and shareholders, but perform positively as to share of wealth granted to governments due to the wealth created.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / This job intends to identify and study the main technical, administrative and bureaucratic hindrances that challenge the Manaus Free Zone consolidation as an Industrial Exportation Pole. Such study has been based on technical bibliography, federal legislation and field research. The hypothesis states that administrative, technical and bureaucratic hindrances exist and that they are really challenging, making difficult the consolidation of the industrial park located in the Free Zone, in Manaus. Thus, this hypothesis allows a tactful study on the challenges, which are to be faced by the current and potential exporters. / O presente trabalho tem o objetivo de identificar e estudar os principais entraves técnicos, administrativos e burocráticos que desafiam a solidificação da Zona Franca de Manaus como Pólo Industrial Exportador. O levantamento da bibliografia técnica, legislação federal e a pesquisa de campo realizada constituem-se na sustentação do estudo. A hipótese de que existem entraves administrativos, técnicos e burocráticos que se estabelecem como os principais desafios que dificultam a consolidação do Distrito Industrial instalado na Zona Franca de Manaus permite buscar o mapeamento desses desafios a serem enfrentados pelos atuais e potenciais exportadores.

Este trabalho avalia os efeitos dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus na criação e distribuição de riqueza. A plataforma teórica tem como pilares as teorias sobre comércio exterior e a dos stakeholders, aliadas aos conceitos relativos às políticas de desenvolvimento econômico, às políticas de desenvolvimento industrial e aos incentivos fiscais. O modelo industrial Zona Franca de Manaus é caracterizado como Zona de Livre Comércio. Discute-se os conceitos, vantagens, desvantagens da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) como instrumento contábil para medir a criação e distribuição de riqueza. A amostra deste estudo foi selecionada entre as indústrias instaladas na ZFM que publicam as demonstrações financeiras do banco de dados mantidos pela FIPECAFI, base para a edição Melhores e Maiores, da Revista Exame. Dentre essas empresas foram selecionadas 30 (trinta) para análise quanto à forma de contabilização dos incentivos fiscais, totalizando 150 (cento e cinquenta) demonstrações contábeis no período de 2003 a 2007. Para a análise de criação e distribuição de riqueza foram selecionadas todas as indústrias que elaboram e/ou divulgam a Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Foram analisadas ao total 73 Demonstrações de Valor Adicionado para o período de 2003 a 2007 e comparadas a criação e a distribuição de riqueza com outros grupos de indústrias, localizados fora da Zona Franca de Manaus. Foram analisados os setores de autoindústria, bens de consumo e indústrias digital e de eletroeletrônicos e um grupo de controle de empresas pares, escolhidas em função da similaridade do setor de atuação e faturamentos. Para a comparação da forma de contabilização dos incentivos fiscais, especificamente o ICMS, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo e estatística descritiva entre os grupos que contabilizam de forma correta e os que contabilizam de forma errada. Foram encontradas quatro formas de contabilização, nas quais se destacam 66,7% que contabilizam de forma errada e 20% de forma correta. Para a análise da criação de riqueza pelas empresas foram utilizadas as técnicas estatística análise de regressão e teste de média. Pela técnica de regressão linear as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus criam, em média, 30,96% de riqueza em função do faturamento, enquanto as empresas pares situadas fora dessa região criam, em média, 45,08%. Ao aplicar o teste de média, as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, criam, em média 31,07% ao passo que as empresas pares situadas fora criam, em média, 54,36%. Destaque-se o fato de que as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus que contabilizam os incentivos fiscais, de maneira errada, especificamente o ICMS, evidenciam e publicam, de maneira equivocada, a criação de riqueza, em média, de 42,85% pela regressão linear e 32,41% pela média. Para a distribuição de riqueza foi pesquisada a distribuição para três grupos: pessoal, governos e proprietários. Foi utilizado o teste de média e os achados mostram que enquanto as empresas industriais instaladas na ZFM distribuem 27,28%, 54,42% e 1,82% aos empregados, governos e proprietários, respectivamente, as empresas pares situadas fora distribuem 36,31%, 41,54% e 6,44%, respectivamente. Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que os incentivos fiscais concedidos pelo modelo industrial Zona Franca de Manaus às indústrias instaladas naquela região criam menos riqueza do que os mesmos setores ou similares instalados fora e sem os incentivos fiscais e distribuem menos riqueza aos empregados e aos proprietários, mas possuem efeitos positivos na parcela de riqueza distribuída aos governos, em função da riqueza criada. / This thesis assesses the effects of tax incentives granted to industrial enterprises located at the Manaus Free Trade Zone as far as generation and distribution of wealth goes. The theories of foreign trade and of stakeholders are the foundation, alongside concepts concerning policies of industrial development and tax incentives. The Free Trade Zone industrial model is characterized as a zone of free trade in its own right. Topics of discussion include the concepts, advantages, and disadvantages of Value Added Statements (VAS) as an accounting tool to measure the creation and distribution of wealth. The research sample was selected among the enterprises operating within MFTZ that disclose financial statements at the database kept by Fipecafi, which in turn feeds the issues of Maiores e Melhores, published by Exame Magazine. Thirty enterprises were then selected for analysis as to the way of accounting tax incentives, totaling 150 (a hundred and fifty) accounting statements in the period comprised between 2003 and 2007. All the industrial enterprises which produce and/or publish Value Added Statements were used in the part dedicated to the analysis of creation and distribution of wealth. On the whole, seventy three Value Added Statements were studied for the 2003-2007 period, and these were compared with the creation and distribution of wealth by other enterprises selected and set up outside Manaus Free Trade Zone. The sectors selected were automobile, consumer goods, digital products, and electric-electronic goods, together with a counterpart control group, chosen due to similarities in type of product and income. In order to compare the way tax incentives, in special ICMS (Value Added Tax on Sale and Services) are accounted, the content technique and the descriptive analysis were used with both, the groups that account these incentives correctly and the ones that do so incorrectly. Four accounting possibilities were found, and among them the emphasis lies on a 66.7% of wrong accounting manner, and a 20% of correct accounting manner. In order to perform the analysis of wealth creation by enterprises, the study resorted to regression analysis and mean test. The linear regression technique showed that industrial enterprises within MFTZ generate around 30.96% of wealth due to income, while counterpart enterprises located elsewhere generate an average 45.08%. The mean test demonstrates that enterprises located within the MFTZ create an average 31.07%, whereas the control group generates an average 54.39% wealth. It must be emphasized that enterprises that are placed within MFTZ, account tax incentives, especially ICMS incorrectly, disclose and publish wealth creation in the wrong way are an average 42.85% by linear regression and an average 32.41% by mean test. As to wealth distribution, three groups of recipients of wealth produced were analyzed: employees, governments, and shareholders. The mean test was used and the findings show that whereas enterprises in MFTZ dispense 27.85, 54.42%, and 1.82% respectively to employees, governments and shareholders, the control group distributes 36.31%, 41.54%, and 6,44% respectively. The final results of the research point to the conclusion that tax incentives granted by the industrial model of Manaus Free Trade Zone to enterprises located in that region generate less wealth than counterpart enterprises located outside the zone and which do not benefit from those incentives; besides, they distribute less wealth to employees and shareholders, but perform positively as to share of wealth granted to governments due to the wealth created.

Submitted by Mauricio Brilhante Mendonça (mauricio_bm@hotmail.com) on 2013-03-21T13:10:19Z No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T13:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is the Union’s regional development policy for the Western Amazonia which is based on the concession of tax incentives to the productive capital. Its main results can be seen in the Industrial Pole of Manaus (PIM). Based on theoretic references on public policies, political decision process and on the framework of historical institutionalism, the thesis analyses three relevant decisions to the ZFM, as well as the public agencies where these decisions are made, characterizing the actors who influence them while also trying to understand the flow of public decisions in each one of the decision making processes. The first one of them refers to the two moments in which the decision of extending the ZFM’s applicability was being discussed in the National Congress, when interest groups were capable of joining their political forces to guarantee the constitutional status of the ZFM. The second one refers to the evaluation of the implantation, update, diversification or extension’s pleas of the industrial projects in the ZFM, on which the research provided understanding that once the technical-economical project is coherently presented, according to the established Basic Productive Process (PPB), the legislation and accompanied by the necessary documentation, the projects of whichever sector will not face any difficulty to be approved by the CAS. The need of a previous PPBs existence makes their establishment process a vital decision in the ZFM policies. This is the third process. PPB is the tool which has allowed the ZFM’s tax incentives’ policy’s governance through the regularization of processes and procedures which are to be abode by the companies which enjoy the benefits. The PPBs are established after negotiation among producers, suppliers and the Federal State, this last one being represented by MDIC, MCTI and SUFRAMA, under the GT-PPB’s management, whose operation is regulated by means of the Interministerial Ordinance MDIC/MCT n°170/2010. The PPB has been used by the State to establish counterparts to the companies which benefit from the ZFM’s tax incentives and also to allow the installation of productive sectors in that zone. It was noted that what is effectively valued is the risk of the PPB being published causing, therewith, the displacement of other productive plants from different regions in Brazil to the ZFM, situation which would turn into a negative decision. However, in cases in which the other federation units, cities or micro regions’ loss is not clear, there may be conflicts of political character, which leaves the decision to be made by negotiation levels and power above the GT-PPB. It is important to mention that the GT-PPB members understand that the ZFM is a public policy for the Western Amazonia, and also that they recognize the power that these members’ functions altogether have, each one with their own specialty, limits and objectives, functions which may influence the formulation and implementation of the industrial, science and technology and regional development policy in Brazil. It was possible to notice the participants’ effort with the current rules to promote improvements in these policies as well as the fact of how these teams are reflected by the lack of an effective national productive development project. / A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.