Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wanessa de Figueiredo Giandoso.pdf: 846489 bytes, checksum: caeaef7579f9cb04d565fd81effb1a0b (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The scope of this master‟s dissertation is to analyze the possibility of civil liability derived from neglect affective relations between father, mother and children under the focus of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the Child and Youth Statute and the Civil-law Code of 2002. Family rights went through several changes. The traditional concept would be related to marriage and to consanguineous ties, remained behind in the 1916 Civil Code. All this transformation took place with Brazil‟s 1988 Federal Constitution, which enshrined broadly the family concept, defining it as an entity and the basis of society, considering it as well as the foundation of psychological, social and emotional development in the individual. After these family paradigm shifts; family affection, mutual respect, conviviality, fellowship and solidarity became the main relations between its members. It is a fundamental right of every human being to be raised alongside with his family. For the parents, it is a duty while having the power upon their family to have their children with them, and raising and educating them in a healthy and friendly environment. Therefore they can provide a complete development of the human personality of the upbringing child. During the exercise of their family power, if the father or the mother acts in a silent and irresponsible way, disrespecting their own legal rights of raising and looking after their children,as well as failing to provide a descent emotional and psychological support to them, will be considered as tort, amenable to repair / O escopo dessa dissertação de mestrado é analisar a possibilidade de responsabilização civil decorrente de abandono afetivo nas relações entre pai, mãe e filhos sob o enfoque da Constituição Federal do Brasil de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil de 2002. O Direito de Família passou por inúmeras transformações. A concepção tradicional de que família estaria relacionada ao matrimônio e aos laços consanguíneos ficaram no Código Civil de 1916. Toda essa transformação decorreu da Constituição Federal do Brasil de 1988, que consagrou a família de forma mais ampla, definindo-a como entidade familiar e base da sociedade, considerada ainda como o alicerce do desenvolvimento psicológico, social e emocional do indivíduo. Após essas mudanças de paradigmas, passaram a ser os pilares das relações familiares o afeto, o respeito mútuo, a convivência, a comunhão e a solidariedade entre seus membros. É direito fundamental de todo ser humano ser criado junto de sua família. São poderes-deveres do pai e da mãe no exercício do poder familiar ter os filhos em sua companhia, criá-los e educá-los em um ambiente saudável, afável, propiciando-se assim, o pleno desenvolvimento da personalidade humana do filho em formação. Quando o pai ou mãe no exercício do poder familiar atuam de forma irresponsável e omissa descumprindo com os deveres legais de criar, cuidar, educar e conviver, deixando de prover a assistência emocional aos seus filhos, sendo esses, privados do devido amparo psicológico durante o seu desenvolvimento e formação de sua personalidade, cometerá ato ilícito passível de reparação

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-10-06T17:41:16Z No. of bitstreams: 1 ROSAS MLG 2013.pdf: 1769338 bytes, checksum: 0e1b7429bcf05ce084fb997236bd3649 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2016-10-06T18:44:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROSAS MLG 2013.pdf: 1769338 bytes, checksum: 0e1b7429bcf05ce084fb997236bd3649 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSAS MLG 2013.pdf: 1769338 bytes, checksum: 0e1b7429bcf05ce084fb997236bd3649 (MD5) Previous issue date: 2013-07-31 / O tema desta dissertação é A Interferência do Estado nas relações familiares. Adota como marco os princípios constitucionais inseridos na Carta magna de 1988, que influenciaram na adoção de uma nova hermenêutica jurídica no que diz respeito às relações familiares em especial a relação paterno filial. Com a C/F de 1988 houve uma profunda mudança operada no Direito de família, que alterou o seu perfil para o de uma unidade de afeto e de solidariedade, sendo a mesma reconhecida como uma entidade instrumental voltada para priorizar os interesses de seus componentes, em especial os da criança e do adolescente, cujo assentamento passa a ser feito pelo princípio de proteção integral do menor. A supervalorização do afeto pelo Estado definiu o que seria uma relação familiar satisfatória diferenciando-a de outras relações ocorridas na vida cotidiana. Ações pedindo indenizações por dano moral são constantemente impetradas no intuito de condenar os pais abandônicos por responsabilidade civil, expandido a raio da ação estatal no âmbito do direito de família. A supervalorização do afeto pelo legislador nas atuais relações familiares propiciou a que o Estado ampliasse a sua ingerência no seio da família, intervindo numa seara que não é, por suas particularidades, afeita a estas interferências. Com o escopo de sistematização do debate deste tema no estado da arte especializado, bem como na dogmática respectiva, operacionalizou-se pesquisa bibliográfica, com auxílio do método lógico-dedutivo. Procedeu-se leituras sucessivas e cruzadas de textos dos especialistas e dos dogmatizadores, registrando-os em fichamentos revisados frequentemente, sobretudo quando do cotejamento de ideias e conceitos contrastantes. Na lide com texto legal, procedeu-se a análise hermenêutica do art. 1.513 do Código Civil em vigor, que consagra o princípio da liberdade ou da não-intervenção na ótica do Direito de Família. Resulta da convergência da revisão de literatura e aplicação da hermenêutica jurídica o reconhecimento de que este princípio mantém relação direta com o princípio da autonomia privada, que também deve existir no âmbito do Direito de Família, evitando assim, uma maior interferência do Estado. Como filtro de seleção de artigos-científicos que adensam a argumentação aqui arrolada, cotejada e construída, usa-se bancos de dados como a Biblioteca Virtual de Revistas Científicas Brasileiras (Scielo), dos quais são arregimentadas e selecionadas produções pertinentes à temática, além do Banco de Teses e Dissertações da CAPES/Domínio Público. / The theme of this dissertation is the State Interference in Family Relationships. It adopts as a landmark the constitutional principles included in the Charter magna 1988 that influenced the adoption of a new legal hermeneutics with regard to family relationships in particular the parental-filial relationship. After the 1988 C/F a profound change was produced in Family Law, which changed the profile of the parental-filial relationship to a unit of affection and solidarity, being recognized as an instrumental entity aimed to prioritize the interests of its constituents, especially those of children and adolescents, whose settlement shall be done by the principle of full protection of the minor. The overvaluation of affection by the State defined what would be a satisfactory familiar relationship, distinguishing it from other relationships that occur in everyday life. Law suits demanding compensation for moral damages are constantly filed, in order to convict alienated parents for civil liability, and expanding the radius of state action within family law. The overvaluation of affection by the legislature on the current family relationships allowed the State to broaden its interference in the family, intervening in a field that is not, in its particulars, accustomed to these interferences. With the scope of discussion systematization on this theme in the art of specialized State, as well as in its respective dogmatic concept, literature searching was supported by aid of logical-deductive method. Successive and crossed readings were carried out on texts of experts and dogmatism thinkers, who recorded them in files frequently reviewed, especially when there is a readback of contrasting ideas and concepts. When dealing with the legal text, hermeneutic analysis was proceeded of article 1513 of the Civil Code in force, which enforces the principle of freedom or non-intervention in the optics of Family Law. Consequence from the convergence of a literature review and application of legal hermeneutics is the recognition that this principle has direct relation to the principle of private autonomy, which must also exist under the Family Law, thus avoiding greater State interference. As a selection filter of scientific articles that deepen this discussion here constructed and checked, databases such as from the Virtual Library of Brazilian Journals (Scielo), from which are collected and selected productions relevant to the topic, besides Bank of Theses and Dissertations from CAPES / Public Domain.

Submitted by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-16T20:18:28Z No. of bitstreams: 1 Debora Souto Costa.pdf: 416916 bytes, checksum: e0158f847c5501fd82a64605195d7984 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-16T20:40:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Debora Souto Costa.pdf: 416916 bytes, checksum: e0158f847c5501fd82a64605195d7984 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T20:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Souto Costa.pdf: 416916 bytes, checksum: e0158f847c5501fd82a64605195d7984 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / O estudo do abandono afetivo é relevante, posto que se apresenta perante uma grande parcela da população, ensejando, na maior parte das vezes, efeitos desastrosos e impactantes perante a sociedade. É tema relevante, eis que interessa a vários ramos das ciências humanas aplicadas, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, o direito civil, a psicologia e a sociologia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou a proteção à saúde, à família e ao afeto, enquanto direito à convivência familiar, como direito humano. A Constituição Federal Brasileira assimilou esta vertente e incluiu estes direitos no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. O presente trabalho pretende discutir a relação do direito fundamental à saúde com os Direitos humanos e seu reflexo na família. A estratégia metodológica escolhida é de natureza qualitativa, com a revisão de literatura científica e doutrinária. A análise da produção de artigos, monografias e dissertações, a revisão de decisões judiciais em várias instâncias dos tribunais pátrios, além de estudo de casos trazidos pela psicologia para o campo do direito. Os resultados indicam que é premente a implementação de políticas públicas capazes de conscientizar a população das nefastas consequências pessoais e sociais do abandono afetivo. Apesar do interesse social em derredor do tema e da crescente corrente de discussão doutrinária e jurisprudencial, os Tribunais Superiores ainda não se detiveram diante da problemática com a atenção que a mesma requer, estimulando, desta feita, o pesquisador a debruçar-se com mais afinco sobre tal matéria. / The study of the affective abandonment he is excellent, rank that if presents before a great parcel of the population, trying, to a great extent, disastrous and impactantes effect before the society. It is excellent subject, here it is that it interests some branches of sciences applied human beings, such as the human rights, the basic rights constitutionally guaranteed, the civil law, psychology and sociology. The Universal Declaration of the Human Rights consecrated the protection to the health, the family and the affection, while right to the familiar convivência, as right human being. The Brazilian Federal Constitution assimilated this source and included these basic rights in the chapter of the rights and guarantees. The present work intends to argue the relation of the basic right to the health with the human Rights and its consequence in the family. The chosen metodológica strategy was of qualitative nature, with the revision of scientific and doctrinal literature. The analysis of the article production, monographs and dissertações, the revision of sentences in some instances of the native courts, beyond study of cases brought for psychology for the field of the right. The results indicate that the implementation of public politics capable is pressing to acquire knowledge the population of the ominous personal and social consequences of the affective abandonment. Although the social interest in around of the subject and the increasing chain of doctrinal and jurisprudencial quarrel, the Superior Courts had been lingered not yet ahead of the problematic one with the attention that the same one requires, stimulating, of this making, the researcher to lean over itself with more tenacity on such substance

Submitted by MARCIA ROVADOSCHI (marciar@unifra.br) on 2018-08-22T17:38:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NeliaMariaPortugalFlores.pdf: 1461802 bytes, checksum: f8accedf3629c8d2a961653f805fb264 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T17:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NeliaMariaPortugalFlores.pdf: 1461802 bytes, checksum: f8accedf3629c8d2a961653f805fb264 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Introduction: The number of children and adolescents with mothers in prison is increasing and has been demanding debates among researchers, public representatives, non-governmental organizations (NGOs) and society in general, with a view to planning actions to minimize the negative impacts of the prison system, on the health and psychological development of the child / adolescent. The overall objective: of the study was to construct a video technology material to present the experience of motherhood to women prisoners in a closed regime and, as a result, to promote the debate about the reality of the mother-child relationship in the prison context. Method: the research had an exploratory and transversal design with a qualitative approach. Fifteen women were arrested in a closed regime. There were 13 individual semi-structured interviews and 3 focus groups. Data collection took place in a regional mixed prison in the period between April and July 2017. The data were transcribed and submitted to the content analysis proposed by Bardin. For the production of the documentary, the images were collected during an action carried out by Projeto Inspira, in its 5th edition. This action occurred on November 10, 2017 with 12 distressed mothers of the Regional Prison of Santa Maria, four of them recorded testimonials for the documentary. They were encouraged to talk about their experience from the following question: What is the experience of being a parent of children in the childhood / adolescence phase and being stuck? In addition to the inmates participated in the documentary: a caregiver grandmother and professionals involved in the issue. After being videotaped, the content was edited through the process of visualization and decupagem. Results: the results of this research reveal that mothers' experiences are permeated by feelings of their children's homesickness, blame for being wrong, shame before them for the prison situation. The mothers of this study were aware of the damage caused by the crime and, consequently, their arrest in the children's lives. It was found that maternity in the prison system is also hampered by the precariousness of the interpersonal relationships established during the execution of the sentence. The final product: of this study is the production of a documentary titled: A hug without grids: real stories of women prisoners and their children. Endings considerations: mothers in prison are deprived and fragile, deprived of power, voice and self-esteem to exercise parenthood. It adds up the lack of coexistence and the mother-child bond is threatened. In this way, improvements in the prison environment are suggested that allow for the assiduity and the quality of the interaction during the visits and, with this, the maintenance and strengthening of the mother-child bond, considering the evidence of a scenario of double helplessness, in which mothers and children are deprived of coexistence and reciprocal affection. / Introdução: O número de crianças e adolescentes com mães presas é crescente e vem demandando debates entre pesquisadores, representantes públicos, organizações não governamentais (ONGs) e a sociedade em geral, com vistas ao planejamento de ações destinados a minimizar os impactos negativos do sistema prisional, na saúde e no desenvolvimento psicológico da criança/adolescente. O objetivo geral: do estudo foi construir um material tecnológico em vídeo sobre a vivência da maternidade para mulheres presas em regime fechado. Método: a pesquisa teve um delineamento exploratório e transversal com abordagem qualitativa. Participaram 15 mulheres presas em regime fechado. Foram realizadas 13 entrevistas semiestruturadas individuais e 3 grupos focais. A coleta de dados ocorreu em um presídio misto regional no período entre abril e julho de 2017. Os dados foram transcritos e submetidos à análise de conteúdo proposta por Bardin. Para a produção do documentário, as imagens foram coletadas durante uma ação realizada pelo Projeto Inspira, em sua 5ª edição. A referida ação ocorreu no dia 10 de novembro de 2017 com 12 mães apenadas do Presídio Regional de Santa Maria, 4 delas gravaram depoimentos para o documentário. Elas foram estimuladas a falar sobre sua experiência a partir da seguinte questão: Como é a experiência de ser mãe de filhos na fase da infância/adolescência e estar presa? Além das detentas, participaram do documentário: uma avó cuidadora e profissionais envolvidos na temática. Depois de gravado em vídeo, o conteúdo foi editado através do processo de visionagem e decupagem. Resultados: os resultados desta pesquisa revelam que as vivências das mães são permeadas por sentimentos de saudades dos filhos, culpa por terem errado, vergonha diante deles pela situação prisional. As mães deste estudo mostraram ter consciência sobre os danos causados pelo crime e, consequentemente, pela prisão delas na vida dos filhos. Constatou-se que a maternidade no sistema prisional é dificultada, também, pela precariedade das relações interpessoais estabelecidas durante o cumprimento da pena. O produto final: deste estudo foi a produção de um documentário intitulado: Um abraço sem grades: histórias reais de mulheres presas e seus filhos. Considerações finais: as mães presas encontram-se carentes e fragilizadas, desprovidas de poder, voz e autoestima para exercer a parentalidade. Soma-se a falta de convivência e o vínculo mãe-filho(a) fica ameaçado. Assim sugere-se melhorias no ambiente prisional que propicie a assiduidade e a qualidade da interação durante as visitas e, com isso, a manutenção e o fortalecimento do vínculo mãe-filhos, considerando a evidência de um cenário de duplo desamparo, no qual mães e filhos estão privados de convivência e afeto recíproco.