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A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federalTeixeira Filho, Antonio Carlos Alexandre 29 October 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-10-29 / The protection principle is the skeleton key to the interpretation of labor juristic rules. Nevertheless, the scientific hermeneutic rules must be obeyed in order that the interpretation be valid. The juristic nature of the employer responsibility for the damages caused to the employee is required to one know who will be in charge to proof most evidences in court. If one concludes contractual responsibility, the employee will only have to proof the damage and the employer that he did not act in a guilty way or actually willing for the damage to happen. In case one concludes the extra contractual responsibility, the employee, besides proving the damage, will also have to prove that the employer acted in a guilty way. It is not necessary any extra effort to realize that the contractual responsibility is a heavy burden for the employee. However, in the Labor Law procedural system, the fact that the employee is the fragile part in the labor relation is not enough to invert the onus probandi . It is suggested in this paper the existence of a insurance clause which is part of a minimum content of labor contract, and its violation may cause damage to the employee, resulting in contractual responsibility of indemnifying for the employer. After examining the question of juristic nature of the employer responsibility for the damages caused to the employee, one shall examine the feasibility of the employer subjective responsibility present in XXVIII art. 7 of Federal Constitution be overcome by the subjective employer responsibility present in paragraph one art. 927 of Civil Code, with the examination of the damage that may be caused to the safety principle present in Federal Constitution, under the analysis of the protection principle that directs Labor Law. / O princípio protetor no Direito do Trabalho é a pedra de toque para a interpretação das normas jurídicas trabalhistas, de modo que, respeitadas as científicas regras da hermenêutica, deve-se dar uma solução ao caso de acordo com a interpretação mais favorável ao trabalhador. A determinação da natureza jurídica da responsabilidade do empregador pelo dano moral causado ao empregado é pressuposto para que se saiba, no processo, a quem incumbirá o ônus de provar o quê. Caso a responsabilidade seja a contratual, caberá ao empregado apenas a prova do fato causador do dano, restando ao empregador provar que não agiu com dolo ou culpa, resolvendo-se a querela com a aplicação do art. 389 do novo Código Civil. Caso se verifique que a responsabilidade é extracontratual, ficará a cargo do empregado provar, além do dano sofrido, o fato de que o empregador o fez agindo com dolo ou culpa, com a incidência do art. 186 do código civil. Não é necessário qualquer esforço para perceber que a responsabilidade extracontratual traz pesado fardo processual ao empregado. No entanto, no Processo do Trabalho, a hipossuficiência econômica do empregado não é razão suficiente para a inversão do ônus da prova, devendo haver razões jurídicas relevantes para tanto. Sugere-se, neste trabalho, a existência de uma cláusula de incolumidade integrante de um conteúdo mínimo legal do contrato de trabalho, de modo que sua violação poderá causar dano moral ao empregado, resultando em responsabilidade contratual do empregador pela indenização. Superada a questão da natureza jurídica, passar-se-á a averiguar a possibilidade de a responsabilidade subjetiva do empregador prevista no inc. XXVIII do art. 7º da Constituição Federal ser suplantada pela responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, mediante a averiguação dos danos que podem ser causados ao princípio da segurança jurídica previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal, analisando-se a possibilidade sob o pálio do princípio da proteção.
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Acidentes de trabalho: a vivência dos trabalhadores do porto do Mucuripe e do complexo industrial e portuário do Pecém-Ceará / ACCIDENTS AT WORK: THE EXPERIENCE OF EMPLOYEES OF THE PORT OF MUCURIPE AND INDUSTRIAL COMPLEX AND PORT OF PECÉM-CEARÁ (Inglês)Andrade, Isaac Bastos de 27 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-27 / The port activity, since ancient times, has an important role in the world economy.
This activity has generated a demand for manpower to deal with the port operations:
moving and carrying the loads transported by ships. However, the lives of the people
who work in the ports show that port are stressful environments and expose the
workers to adverse conditions. In this context work accidents are common.
Productive restructuring that occurred in the ports in 1990 of the last century
provided a deep organizational change in port activities, labor relations, in the form
of the provision of services and in the management models that directly affect the
working conditions of those who live from port. This work is an exploratory qualitative
research which aims to investigate the life experience of workers of the port of
Mucuripe and of the Industrial Complex of Pecém-Ceará and provide an overview of
the significance of the experience lived by them after the occurrence of an accident
at work. Research participants were representatives of the OGMO, technicians and
port and dock workers injured between 2004 and 2010. The data instrument used to
collect the data was the interview, unstructured in the case of trade union
representatives and technicians of the OGMO and semi-structured in the case of
injured workers. The analysis of the interviews was conducted by a method inspired
by the Collective Subject Discourse. Interviewers claim that the implementation of
the port Modernization Act brought a reduction in the number of accidents at work,
although it has introduced new conditions of risks, excessive workloads and greater
psychological pressure on workers.
Keywords: Dock Workers. Work Accidents. Ports Modernization Act. Workers
Health And Safety. / A atividade portuária desde os tempos mais antigos ocupa lugar de destaque na
economia mundial. Essa atividade gerou uma demanda de mão de obra que
atuasse na realização de operações portuárias, movimentando as cargas
transportadas pelos navios. Porém, as vidas das pessoas que trabalham nas
atividades portuárias revelam que o porto é um ambiente desgastante e que
apresenta condições adversas para esses indivíduos. Nesse contexto, os acidentes
de trabalho são comuns. A reestruturação produtiva dos portos ocorrida na década
de 1990 do século passado proporcionou uma mudança organizacional profunda
nas atividades portuárias, nas relações de trabalho e na forma de prestação de
serviços e alterações do modelo de gestão, o que afetou diretamente as condições
de trabalho daqueles que vivem do porto. Este trabalho é uma pesquisa exploratória
de cunho qualitativo que visa investigar a vivência dos trabalhadores do Porto do
Mucuripe e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém-Ceará, e proporcionar
uma visão geral do significado da experiência vivida por eles após a ocorrência do
acidente de trabalho. Os participantes da pesquisa foram representantes sindicais
portuários, técnicos do OGMO e trabalhadores portuários acidentados entre 2004 e
2010, o instrumento para coleta de dados foi uma entrevista aberta para
representantes sindicais e técnicos do OGMO e semiestruturada para os
trabalhadores acidentados. A análise das entrevistas foi realizada por um método
inspirado no Discurso do Sujeito Coletivo. Os relatos afirmam que com a
implementação da lei de modernização portuária houve redução do número de
acidentes de trabalho, embora tenham sido introduzidas novas condições de riscos
e cargas excessivas de trabalho, além de uma maior pressão psicológica sobre os
trabalhadores.
Palavras-chave: Trabalhadores Portuários. Acidentes de Trabalho. Lei de
Modernização dos Portos. Segurança e Saúde no Trabalho.
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Perfil clínico-epidemiológico dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho graves notificados no município de FortalezaMonteiro, Paula Pessoa 13 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-13 / Work accidents in Brazil constitute a major public health problem, characterized by occasioning serious injury, may cause physical or functional, partial, temporary or permanent, or even lead to death disability. Thus, the aim of this study was to delineate the clinical and epidemiological profile of serious occupational accidents in the period 2008 to 2012, in Fortaleza. Gender, age , education, place where the accident evolution of the case , months of year , type of accident in relation to the occupation , the situation in the labor market occurred with time : In this study, the following variables were analyzed where the accident occurred after the beginning of the journey , and with time working in the occupation , occupation with the time that the accident occurred after the beginning of the journey and the parts of the body injured and outcome with the parties the body affected . This is a documentary , quantitative , descriptive and retrospective study used secondary data which were transferred by the Regional CEREST Fortaleza originated from records of serious accidents at work SINAN the IJF . The processing and data analysis were performed at the Predictive Analytics Software (PASW Statistics - former SPSS) software. The results showed that, during the study period, there were 1011 records SINAN, and in research, 691 notifications were reviewed, as were 320 with blank data. In this study , 651 ( 94.20 % ) workers were male , 20 to 30 years, with 226 cases ( 32.7 % ) and with incomplete primary education ( 356 ( 51.5 % ) ) . Regarding the place where the accident occurred, most were on the contractor's premises (442 (64 %)). The type of accident that befell most workers during the survey period were typical accidents, with 92.3 % (n = 638). Most workers had an outcome event in the evolution of the temporary inability , with n = 633 (91.6 % ) , these accidents occurring mainly in the last three months , October, n = 134 ( 19.4 % ) , November with n = 74 ( 10.7% ) , and December , with n = 66 ( 9.6% ) . Regarding the type of accident typical work , the occupations most affected by this type of accident are the professional categories of workers in industrial production , machine operators , vehicle drivers and similar workers , with n = 403 ( 95.5 % ) had 2-7 years in occupation, with 150 ( 90.4 % ) , formal , with 268 ( 91.5 % ) and acidentavam 2-6 hours after the start of the working day , with 302 (94.4 %). Industrial production workers , machine operators , vehicle drivers and the like (group 7 ) , the parts of the body most affected were hands , 100 ( 63.3 % ) , followed by the upper limb ( UL ) , with 83 ( 62.9%) and more than one body part , with 82 (63.6 %). Of the 391 cases of serious accidents at work , most rugged hands reach , with 158 ( 22.9 % ) cases , followed by the upper limbs , with 132 ( 19.1% ) , and lower limbs, with 107 ( 15.5 %). During the study period, only 8 deaths due to accidents at work. Therefore, we can conclude that accidents at work cause serious social, economic and emotional harm to workers, their families and dependents. For Public Health, involves expenses emergency assistance and rehabilitation, for the country's economy, workers are lost in productive age. With these results, the aim is that this study will contribute to the implementation of programs aimed at minimizing the conditions of existing risks in the workplace, in order to preserve the physical and mental integrity of the construction worker and the social agents involved can plan effective and efficient strategies for possession of the information collected, the benefit of that, so important to the social development of the country and the State of Ceará economic activity. / Os acidentes de trabalho no Brasil constituem um grande problema de saúde pública, caracterizados por ocasionarem lesões graves, podendo causar incapacidade física ou funcional, parcial, temporária ou permanente ou mesmo levar à morte. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi delinear o perfil clínico-epidemiológico dos acidentes de trabalho graves, no período de 2008 a 2012, no Município de Fortaleza. Nesta pesquisa, foram analisadas as seguintes variáveis: sexo, faixa etária, escolaridade, local onde ocorreu o acidente, evolução do caso, meses do ano, tipo de acidente em relação com a ocupação, com a situação no mercado de trabalho, com a hora em que ocorreu o acidente, após o início da jornada, e com o tempo de trabalho na ocupação, ocupação com a hora em que ocorreu o acidente, após o início da jornada e com as partes do corpo atingidas e evolução do caso com as partes do corpo atingidas. Trata-se de uma pesquisa documental, quantitativa, descritiva e retrospectiva, onde foram utilizados dados secundários cedidos pelo CEREST Regional de Fortaleza originados das fichas dos acidentes de trabalhos graves do SINAN do IJF. O processamento e análise dos dados foram realizados no software Predictive Analytics SOFTWARE (PASW Statistics - ex-SPSS). Os resultados mostraram que, no período da pesquisa, existiam 1011 fichas do SINAN, sendo que, na pesquisa, foram analisadas 691 notificações, pois 320 estavam com dados em branco. Neste estudo, 651 (94,20%) trabalhadores eram do sexo masculino, de 20 a 30 anos com 226 casos (32,7%) e com ensino fundamental incompleto (356 (51,5%)). Em relação ao local onde ocorreu o acidente, a maioria foi em instalações do contratante (442 (64%)). O tipo de acidente que mais acometeu os trabalhadores no período da pesquisa foram os acidentes típicos, com 92,3% (n= 638). A maioria dos trabalhadores teve um desfecho na evolução do caso à incapacidade temporária, com n= 633 (91.6%), ocorrendo esses acidentes principalmente nos três últimos meses, outubro, com n= 134 (19,4%), novembro, com n= 74 (10,7%), e dezembro, com n= 66 (9,6%). Em relação ao tipo de acidente de trabalho típico, as ocupações que mais sofrem com esse tipo de acidente são os profissionais das categorias de trabalhadores da produção industrial, operadores de máquinas, condutores de veículos e trabalhadores assemelhados; com n= 403 (95,5%), tinham de 2 a 7 anos na ocupação, com 150 (90,4%), carteira assinada, com 268 (91,5%) e se acidentavam de 2 a 6 horas após o início da jornada de trabalho, com 302 (94,4%). Dos trabalhadores da produção industrial, operadores de máquinas, condutores de veículos e trabalhadores assemelhados (Grupo 7), as partes do corpo mais atingidas foram: as mãos, com 100 (63,3%), seguidas dos membros superiores (MMSS), com 83 (62,9%) e de mais de uma parte do corpo, com 82 (63,6%). Dos 391 casos de acidentes de trabalho graves, a maioria dos acidentados atingem as mãos; com 158 (22,9%) casos, seguidos dos MMSS, com 132 (19,1%), e dos MMII, com 107 (15,5%). No período da pesquisa, ocorreram apenas 8 óbitos por acidentes de trabalho. Portanto, pode-se concluir que os acidentes de trabalho graves ocasionam prejuízos sociais, econômicos e emocionais para os trabalhadores, seus familiares e dependentes. Para a Saúde Pública, implica despesas com emergência, assistência e reabilitação; para a economia do País, perdem-se trabalhadores em idade produtiva. Com os resultados obtidos, almeja-se que este estudo contribua para execução de programas que visem a minimizar as condições de riscos existentes nos ambientes de trabalho, com vistas a preservar a integridade física e mental do trabalhador da construção civil e que os agentes sociais envolvidos possam planejar estratégias eficazes e eficientes de posse das informações coletadas, em benefício dessa atividade econômica, tão importante para o desenvolvimento social do País e do Estado do Ceará.
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Aplicação e metodologia integrada de avaliação de riscos de SHO e impactes ambientaisPereira, Ricardo António de Jesus Queirós January 2010 (has links)
Tese de mestrado. Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010
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Base de dados para registo e determinação de custos de acidentes de trabalhoCastro, Maria José Ferreira Alvura da Hora January 2010 (has links)
Tese de mestrado. Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais. Universidade do Porto. Faculdade de Engenharia. 2010
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Estrategias para superar a desinformacao: um estudo sobre os acidentes de trabalho fatais no Rio de JaneiroPepe, Carla Cristina Coelho Augusto. January 2002 (has links)
Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2002. / SAUDE PUBLICA.
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Gerenciamento de riscos de acidentes de trabalho: estudo de caso em uma obra de construcao de dutos terrestresBarboza, Tania da Silva. January 2002 (has links) (PDF)
Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2002. / SAUDE PUBLICA.
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Mortalidade por acidentes no trabalho, BrasilLippel, Thais Helena 24 October 2012 (has links)
Dissertação ( mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Publica, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:50:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
267784.pdf: 2676034 bytes, checksum: a3c9f62482c93e9949078051657f52e4 (MD5) / A morte precoce é a expressão máxima do problema da violência em uma sociedade. Conhecimentos sobre sua magnitude, regiões mais acometidas e tendências históricas podem ajudar na identificação de público alvo, gerar hipóteses acerca do impacto das intervenções implementadas, propor melhor direcionamento das ações e contribuir para sua maior efetividade. Foi realizado um estudo ecológico descritivo de tendência temporal, de mortalidade por acidente de trabalho no Brasil. As unidades de análise foram 27.581 óbitos de trabalhadores registrados no Ministério da Previdência Social, ocorridos em cada uma das cinco regiões do país: Sul, Sudeste, Centro Oeste, Norte e Nordeste e os anos de referência, correspondentes ao período de 1998 a 2006. Foi analisada a distribuição da mortalidade por faixas etárias (16 a 24; 25 a 44; 45 a 59 e 60 anos e mais), por sexo (feminino e masculino) e por atividade econômica em que trabalhavam. No ano de 2006 o MPS totalizou um número de 25.671.014 indivíduos segurados. Procedeu-se à padronização das taxas de mortalidade pelo método direto por faixa etária, sendo a população brasileira censitária do ano 2000, disponibilizada pelo IBGE, considerada a população padrão. Na analise de tendência temporal das taxas de mortalidade padronizada e de letalidade nas cinco regiões do país foi empregado o procedimento de Prais-Winstein para regressão linear generalizada, a partir do qual se estimaram os parâmetros da regressão e com a correção da autocorrelação de primeira ordem. O teste permitiu avaliar que as tendências de mortalidade e de letalidade estavam em declínio, alem de quantificar as taxas de variações anuais. Entre os principais resultados deste estudo, o fato que merece maior destaque é a queda da mortalidade por acidentes de trabalho a partir de 2001. Foi encontrado um coeficiente de mortalidade padronizado de 14,9 por 100 mil, no ano de 1998 e de 7,7 por 100 mil, no ano de 2006, demonstrando uma redução na mortalidade. A tendência de declínio das taxas padronizadas de mortalidade por acidentes de trabalho nas regiões Sul, Sudeste e Norte foi maior que nas demais regiões, acompanhando a média nacional. As regiões Centro Oeste e Nordeste apresentaram as maiores taxas de mortalidade e de letalidade, com uma tendência de declínio menor deste coeficiente. Dentre os casos de mortes analisados para o período de estudo, 92,3% (n=25.456) eram do sexo masculino e 7,7% (n=2.125) eram do sexo feminino. A faixa etária mais atingida foi a de 25-44 anos, com 16.914 casos (61,3%), sendo estas justamente as idades produtivas e reprodutivas da população. Embora com tendência declinante, os acidentes constituem-se ainda no principal evento mórbido entre os brasileiros no exercício do seu trabalho. A morte de indivíduos em plena fase produtiva traz sérias repercussões para a qualidade de vida de suas famílias e, por extensão, para a economia do país. O conhecimento das causas das mortes ocupacionais as caracteriza como eventos evitáveis ou reduzíveis, desencadeando ações efetivas dos serviços de saúde para preveni-las. / The early death is the maximum expression of the problem of violence in a society. Knowledge about their magnitude, the most affected and historical trends can assist in the identification of target audience, generate hypotheses about the impact of interventions implemented, offer better targeting of actions and contribute to its greater effectiveness. This was a descriptive ecological study of time trend of mortality from accidents at work in Brazil. The units of analysis were 27,581 deaths of workers registered with the Ministry of Social Welfare, which occurred in each of the five regions of the country: South, Southeast, Central West, North and Northeast and the reference years, for the period 1998 to 2006. Examined the distribution of mortality by age (16 to 24, 25 to 44, 45 to 59 and 60 years and over), sex (female and male) and economic activity in which they work. In 2006 the MPS total number of 25,671,014 insured individuals. There was the standardization of mortality rates by age by direct method, the population census of 2000, released by the IBGE, as the standard population. In time trend analysis of mortality rates and standardized mortality in five regions of the country was the procedure employed Prais-Winstein for generalized linear regression, from which the estimated parameters of the regression and the correction of first-order autocorrelation. The test allowed evaluating the trends of mortality and mortality were declining, and quantify the rates of annual variations. Among the main results of this study, the fact that deserves emphasis is the reduction of mortality from accidents at work from 2001. We found a standardized mortality rate of 14.9 per 100 thousand in 1998 and 7.7 per 100 thousand, in 2006, showing a reduction in mortality. The trend of decline in standardized mortality rates for accidents at work in the South, Southeast and North was higher than in other regions, following the national average. The Central West and Northeast regions had the highest mortality rates and mortality, with a trend of lower rate of decline. Among the cases of deaths analyzed for the study period, 92.3% (n = 25,456) were male and 7.7% (n = 2,125) were female. The age group most affected was that of 25-44 years, with 16,914 cases (61.3%), and these are precisely the productive and reproductive age population. Though the trend, accidents are still up in the main event morbid among Brazilians in their letter. The death of individuals in full stage production has serious implications for the quality of life for their families and, by extension, to the economy. Knowledge of the causes of occupational deaths characterized the events as preventable or avoidable, triggering actions effective health services to prevent them.
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A segurança do trabalho na indústria da construção civilCarvalho, Verbena Duarte Brito January 1984 (has links)
Identificando a segurança do trabalho como um fator de produtividade, a presente pesquisa analisa a situação da segurança do trabalho na Indústria da Construção civil no Rio Grande do Sul, mais especificamente na Região da Grande Porto Alegre, baseando-se em levantamento das condições de funcionamento dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho de 14 empresas da região e na análise de 3.450 acidentes ocorridos nos anos de 1981, 1982 e 1º trimestre de 1983. O levantamento dos 3,450 acidentes, além de propiciar uma análise de custo do tempo de afastamento do acidentado, objetivou o conhecimento de variáveis que exercem influência na ocorrência de acidentes: a profissão, dia da semana, hora e etapa da obra (com quem, quando e onde ocorrem acidentes em um canteiro de obras). A partir desse estudo, sgo sugeridas medidas para a i-m plementação dos serviqos de segurança das empresas. / This research work is geared to study the state of affairs in site safety in the buflding construction industry of Rio Grande do Sul, more especiff cally in the Metropolitan Region of Porto Alegre. The identificatfon of safety as a factor affecting productivity is a constant preoccupation underlying the development of the thesis. A total of 3450 accidents ocurring from 1981 up to July 1983 were analysed; a report on each accident was obtained from the safety-concerned sectors of the 14 building firms visited. The data amassed allowed the evaluation of average costs incurred with the absence of the workers from the building site during the first 15 days after the accident (which according to Brazilian law are at the expense of the employer). It was also possible to evaluate the influence of such variables as trade, hour of the day, day of the week and stage of site psogress in the ocurrence of accidents. The research conclusions put forward ways of improving the mandatory and non-mandatory safety regulations and attitudes in the construction industry.-
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Qualidade dos registros de dados sobre acidentes de trabalho fatais no BrasilBatista, Adriana Galdino 04 April 2016 (has links)
Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2018-01-09T16:14:58Z
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Tese_Adriana Galdino Batista.pdf: 1798789 bytes, checksum: 93609fd7e606a3c1cfe7d558d4707c1c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-09T16:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Tese_Adriana Galdino Batista.pdf: 1798789 bytes, checksum: 93609fd7e606a3c1cfe7d558d4707c1c (MD5) / Introdução- Acidentes de trabalho fatais (ATF) representam uma carga social e econômica expressiva. No mundo, os acidentes de trabalho são responsáveis por 17% das mortes relacionadas ao trabalho. A mortalidade por acidentes de trabalho é estimada em 10,8/100.000 trabalhadores, semelhante à estimada para o Brasil, de 10,0/100.000 trabalhadores segurados. Os ATF são objeto da vigilância em saúde, que envolve a produção sistemática de informações úteis para a prevenção e a busca pela garantia dos direitos dos trabalhadores a trabalho seguro e saudável. Dados de registros de casos, organizados em diversos sistemas de informação, estão disponíveis no Brasil para o monitoramento, podendo ser universais, parciais limitados aos segurados pela Previdência Social, ou dentro desta, os restritos ao seguro compulsório específico para agravos relacionados ao trabalho. Apesar da sua importância, a qualidade e cobertura desses registros nos sistemas de informação estão comprometidas, limitando a precisão das medidas epidemiológicas e empobrecendo decisões da gestão no que diz respeito às políticas de saúde do trabalhador. Além dos problemas de qualidade comuns aos registros de todos os eventos de saúde, agravos relacionados ao trabalho, por refletirem conflitos entre o capital e o trabalho, bem como interesses pecuniários, são ainda mais afetados por essas imprecisões. Embora o sub-registro de casos de ATF venha sendo alvo de estudos, pouco se sabe sobre a completude, inconsistências e registros como ignorados de dados de interesse sobre esses agravos no Brasil.
Objetivos- Esta pesquisa teve como objetivos: 1) identificar e descrever os sistemas de informação cujos dados permitem o reconhecimento de ATF, bem como o seu uso em publicações científicas no Brasil; 2) Estimar a qualidade do registro de dados sobre ATF, nos Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação para os acidentes de trabalho graves (Sinan-AT), analisando os padrões espaciais e temporais; e 3) identificar fatores associados à qualidade do registro do campo acidente de trabalho <acidtrab> no SIM.
Métodos- Estudo 1) Esta pesquisa documental sistematiza os sistemas de informação disponíveis de instituições públicas que contemplam dados sobre ATF no Brasil. São apresentadas as características desses sistemas, fluxos e respectivas barreiras potenciais para a qualidade da informação. Um levantamento bibliométrico foi realizado para estimar a extensão do uso desses sistemas em artigos, teses e dissertações para o período de 2000 a 2014. Estudo 2) Do SIM foram extraídos os registros de óbitos por Causas Externas para análise da qualidade do preenchimento do campo <acidtrab> que informa se o caso foi acidente de trabalho. Do Sinan analisaram-se as notificações de acidentes de trabalho graves para verificação do preenchimento do campo <evolucao> que permite a identificação dos casos fatais. Medidas foram relativas ao preenchimento e o uso da opção “ignorado”. Estudo 3) Este é um estudo transversal conduzido com dados sobre óbitos por causas externas, de 18 a 65 anos, entre 1998 e 2013. A qualidade do preenchimento foi analisada por duas variáveis: 1) registro como ignorado R-IGN (sim/não); 2) registros ausentes ou com respostas inconsistentes R-AUS (sim/não). Os preditores foram o sexo, raça/cor, grupo de ocupação, região de registro, local do óbito, fonte de informação e atestante. Empregou-se a regressão logística múltipla para identificar fatores associados.
Resultados- Estudo 1) Foram encontrados oito sistemas de informação que podem ser empregados para estudar ATF: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Internação Hospitalar do SUS (SIH/SUS), o Sistema de Informação de Agravos
IX
de Notificação (Sinan) e seus subsistemas específicos para Intoxicação exógena, Acidente de Trabalho Grave e Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico, o Sistema do Programa Vigilância de Violência e Acidentes (VIVA), do Ministério da Saúde; da Previdência Social o Sistema de informação de Comunicação de Acidentes do Trabalho (Siscat); e do Ministério do Trabalho a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). No período de análise, foram encontrados 22 artigos e seis teses/dissertações sobre ATF que utilizaram esses sistemas de informação. O SIM foi o mais empregado correspondendo a 71,4% das publicações encontradas. Estudo 2) No período do estudo, o campo <acidtrab> foi deixado sem preenchimento e/ou preenchido como ignorado em 84,2% dos casos de morte por Causas Externas, maior na região Nordeste (79,1%) e em especial, no estado do Alagoas (94,4%). A tendência no tempo foi de queda (-5,5%) entre 2007 (86,6%) e 2012 (81,8%). Para o Sinan-AT, a falta de registro e/ou preenchimento com resposta ignorada representaram juntos 28,3%, passando de 39,7% em 2007 para 23,2% em 2012, correspondendo a declínio de 41,6%. A falta de preenchimento foi mais comum na região Norte (11,2%), notadamente no estado do Amapá (30,1%). Estudo 3) Os fatores associados à R-IGN foram: 1º) atestante IML (OR = 3,06; IC95% 2,94 – 3,18); 2º) origem do registro na região Sudeste (OR = 2,21; IC95% 2,16 – 2,27); 3º) e o hospital foi o local do óbito (OR = 1,43; IC95% 1,40 – 1,46). Enquanto para a R-AUS foram: 1º) origem na região de registro Sudeste (OR = 4,05; IC95% 3,92 – 4,18) ou Nordeste (OR = 3,02; IC95% 2,91 – 3,13); e 2º) atestante IML (OR = 2,52; IC95% 2,41 – 2,63).
Conclusões- Diversos setores governamentais registram casos de ATF em sistemas de informação de acesso público, mas o uso na produção científica é limitado, apesar de crescente. Os campos de interesse no SIM e Sinan-AT não são comumente preenchidos, mas vêm melhorando. Os fatores que mais influenciam a qualidade ruim do preenchimento do campo referente ao acidente de trabalho no SIM são relativos aos serviços que registram os óbitos. É necessário intensificar esforços para a melhoria dos registros especialmente nas regiões Sudeste e Nordeste, nos IML, hospitais e na capacitação dos profissionais que registram os óbitos por causas externas.
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