La presente investigación tiene como objetivo determinar si el recurso de anulación de laudo arbitral puede ser considerado, tal y como lo establecen la Duodécima Disposición Complementaria del Decreto Legislativo N° 1071, Decreto Legislativo que norma el Arbitraje, y la jurisprudencia constitucional vigentes, como una vía igualmente satisfactoria que el proceso constitucional de amparo para la protección de los derechos fundamentales lesionados en un arbitraje o con el laudo que le pone fin. Para dicho efecto, se determinan, a partir de la experiencia comparada y nacional, los criterios para calificar a un proceso judicial ordinario como una vía igualmente satisfactoria que el proceso constitucional de amparo para la tutela de los derechos fundamentales. Luego de sustentar la opción por la tesis de la autonomía del arbitraje, se realiza una aproximación teórica al recurso de anulación de laudo arbitral, mecanismo judicial ordinario de control de la regularidad del laudo arbitral y de las actuaciones arbitrales en general. En un tercer momento, se desarrollan las relaciones, no siempre pacíficas, entre el arbitraje y su control constitucional por medio del proceso de amparo. Se estudia las tesis en torno a la posibilidad de que el recurso de anulación puede ser calificado como una vía igualmente satisfactoria que el amparo para la tutela de los derechos fundamentales lesionados en el curso de un arbitraje o con el laudo que le pone fin. Finalmente, se determina si el recurso de anulación de laudo arbitral puede, en efecto, ser calificado como una vía igualmente satisfactoria que el amparo para la tutela de los derechos fundamentales lesionados en un arbitraje. / Tesis

La Garantía Constitucional del Amparo es un proceso especial que se distingue de los procesos ordinarios por ser rápido, sencillo y eficaz, cuya finalidad no solo es la restitución de un derecho individual vulnerado, sino también la interpretación y perfeccionamiento de la Constitución; en ese sentido, pese a su importancia, también se encuentra afectado por los problemas de los que adolece el Sistema de Justicia en la actualidad, inconvenientes que ya fueron detectados hace varios años, pero que no encuentran solución, no por la inacción o falta de interés en ellos, sino por la falta de un correcto dimensionamiento del problema y lo que ello implica, es por eso que creo necesario realizar un análisis desde los principios de Buen Gobierno para comprender su correcto significado, pues entiendo que el Buen Gobierno nos dará luces en este camino lúgubre desde los problemas del Sistema de Justicia, hasta las valores fundamentales que sirven de base a nuestro Estado. Una vez entendido ello, propongo alternativas como la implementación de organismos destinados a impulsar el empoderamiento de las personas y con ello su participación activa, para afianzar el valor del capital social y con ello el principio de participación; la destinación de mayores recursos a la justicia constitucional debido a su naturaleza especial y de urgencia; mayor capacitación de jueces y personal asignado a cada órgano jurisdiccional, generando a su vez una conciencia de identidad con el Sistema de Justicia, así como cumplir con el reto de reducir el problema de los jueces provisionales y supernumerarios, generando calidad en la labor de los actores involucrados en el Sistema de Justicia. / Trabajo académico

A Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS) é o órgão do governo responsável pelo financiamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e está buscando justificar perante a sociedade estes investimentos, apresentando seus resultados e obtendo informações para auxiliar na orientação de políticas públicas de Ciência e Tecnologia (C&T). A presente dissertação visa a propor um grupo de indicadores que permita identificar os resultados de pesquisas e que auxilie às Fundações de Amparo à Pesquisa, em especial à FAPERGS, na composição de seu sistema de avaliação institucional. Para tanto, foram estudados sete projetos cujos resultados visam à melhoria e preservação do meio ambiente e verificados os resultados das pesquisas e seus impactos de inovação, sociais e de meio ambiente. O quadro de indicadores proposto, foi testado nos projetos e julgado por juízes, segundo critérios de validade, confiança, viabilidade, mensurabilidade, abrangência e relevância. Como conclusão, mostrou-se adequado para a avaliação dos casos considerados e suscetível de aprimoramento, a partir do estudo de um número maior e de diferentes tipos de projetos financiados por instituições de fomento à pesquisa.

A Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS) é o órgão do governo responsável pelo financiamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e está buscando justificar perante a sociedade estes investimentos, apresentando seus resultados e obtendo informações para auxiliar na orientação de políticas públicas de Ciência e Tecnologia (C&T). A presente dissertação visa a propor um grupo de indicadores que permita identificar os resultados de pesquisas e que auxilie às Fundações de Amparo à Pesquisa, em especial à FAPERGS, na composição de seu sistema de avaliação institucional. Para tanto, foram estudados sete projetos cujos resultados visam à melhoria e preservação do meio ambiente e verificados os resultados das pesquisas e seus impactos de inovação, sociais e de meio ambiente. O quadro de indicadores proposto, foi testado nos projetos e julgado por juízes, segundo critérios de validade, confiança, viabilidade, mensurabilidade, abrangência e relevância. Como conclusão, mostrou-se adequado para a avaliação dos casos considerados e suscetível de aprimoramento, a partir do estudo de um número maior e de diferentes tipos de projetos financiados por instituições de fomento à pesquisa.

A Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS) é o órgão do governo responsável pelo financiamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e está buscando justificar perante a sociedade estes investimentos, apresentando seus resultados e obtendo informações para auxiliar na orientação de políticas públicas de Ciência e Tecnologia (C&T). A presente dissertação visa a propor um grupo de indicadores que permita identificar os resultados de pesquisas e que auxilie às Fundações de Amparo à Pesquisa, em especial à FAPERGS, na composição de seu sistema de avaliação institucional. Para tanto, foram estudados sete projetos cujos resultados visam à melhoria e preservação do meio ambiente e verificados os resultados das pesquisas e seus impactos de inovação, sociais e de meio ambiente. O quadro de indicadores proposto, foi testado nos projetos e julgado por juízes, segundo critérios de validade, confiança, viabilidade, mensurabilidade, abrangência e relevância. Como conclusão, mostrou-se adequado para a avaliação dos casos considerados e suscetível de aprimoramento, a partir do estudo de um número maior e de diferentes tipos de projetos financiados por instituições de fomento à pesquisa.

El presente artículo, analiza de manera panorámica las similitudes del arbitraje internacional en nuestra región. El autor rescata como primer factor común la desconfianza generalizada respecto del arbitraje. Menciona además el rol de la conocida doctrina Calvo en los países latinoamericanos. Por otro lado, senala la importancia del desarrollo de este tipo de arbitraje en la región y la relación de este proceso con el incremento de instituciones arbitrales locales en distintos países.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-08T13:29:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Roberto de Vasconcelos Conde_GOVERNANÇA PÚBLICA - UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA DE INDICADORES DAS FUNDAÇÕES ESTADUA~1.pdf: 5930974 bytes, checksum: 4fddadcc812fc721a4986f7019d2b61f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T13:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Roberto de Vasconcelos Conde_GOVERNANÇA PÚBLICA - UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA DE INDICADORES DAS FUNDAÇÕES ESTADUA~1.pdf: 5930974 bytes, checksum: 4fddadcc812fc721a4986f7019d2b61f (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / FAPEAL / Este trabalho buscou realizar uma análise comparativa do Sistema de Indicadores das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (SIFAPs), envolvendo três Fundações, no período 2010-2012, para apoio à governança pública. A concepção do SIFAPs se deu a partir de 2009, sendo lançado oficialmente em 2013, com o objetivo de estabelecer, padronizar e gerar um conjunto de variáveis e indicadores referente às atividades das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), agências governamentais responsáveis pela distribuição de recursos financeiros no fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, atuando como responsáveis pela implantação de parcela importante da política de apoio ao Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. A metodologia norteadora dessa pesquisa será um estudo de caso, de caráter exploratório, com o método de abordagem descritivo, buscando conhecer a realidade de cada FAP com relação à utilização do SIFAPs. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com os responsáveis envolvidos. Com relação à governança dos dados, verifica-se o desafio das FAPs selecionadas em apresentar as variáveis em sua totalidade, gerando revisões necessárias para o devido funcionamento do SIFAPs. Conclui-se que o uso sistemático das variáveis e indicadores fornece ferramentas importantes ao aprimoramento do desempenho das FAPs, sendo característica importante de uma boa gestão, com reflexo positivo no Sistema de CT&I.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Este trabajo está destinado a mostrar un completo panorama de los que ha sido la solución de conflictos entre Estados y nacionales de otros Estados, desde los puntos de vista del amparo diplomártico, de la "Cláusula Calvo" y de los Tratados internacionales.

In Peru, the amparo process is the most widely used constitutional process, and   one of the most important ones. For that reason, there is a strong need to analyze in detail this emblematic legal form, as the next questions should be answered: has the amparo process always hadthe same regulation in Peru? Is there only onetype of amparo process? What is the importance of the Constitutional ProcedureCode and the Constitutional Court regarding this process?In this article, the author conducts the mentioned analysis in a remarkable way, providing answers to those and other questions from a historic and legal point of view. / En el Perú, el amparo es el proceso constitucionalmás utilizado y uno de los más importantes. Poresa razón, es muy necesario un análisis detalladode esta emblemática figura, en el que se respon-dan  las  siguientes  cuestiones:  ¿el amparo  tuvo siempre la misma regulación en el Perú? ¿Existesólo un tipo de amparo? ¿Cuál es la importanciadel Código Procesal Constitucional y del TribunalConstitucional con respecto a este proceso?En el presente artículo, el autor realiza este análisis de forma notable, dando respuesta a estas y otras preguntas desde una visión tanto histórica como jurídica.

El presente informe jurídico tiene objetivo general realizar un análisis de la sentencia del Tribunal Constitucional recaída en el expediente N° 03343-2007-PA/TC, en el que se resolvió la demanda de amparo interpuesta por el señor Jaime Hans Bustamante contra Occidental Petrolera del Perú; LLC, Sucursal del Perú, Repsol Exploración Perú, Sucursal del Perú, Petrobras Energía Perú S.A y el Ministerio de Energía y Minas. En ese sentido, en el presente informe se realiza una revisión doctrinaria, jurisprudencial y legislativa con la finalidad de repensar la controversia discutida en dicha sentencia. Al respecto, en el presente documento se concluye que la demanda de amparo interpuesta debió ser declarada improcedente por la configuración de la sustracción de la materia; sin perjuicio de la evaluación a cargo del juez constitucional sobre la necesidad de emitir un pronunciamiento en atención al carácter objetivo del proceso de Amparo. Asimismo, también se concluye que a la controversia bajo análisis le subyace un conflicto constitucional entre la libertad de empresa y el derecho a gozar de un medio ambiente equilibrado y adecuado para el desarrollo de la vida; de tal manera que, su conciliación debe realizarse en el marco del principio constitucional de desarrollo sostenible. Finalmente, en el presente informe se concluye que la inexistencia del Plan Maestro del ACR Cordillera escalera no es un impedimento para el desarrollo de las actividades de hidrocarburos al interior de esta área; de modo que, los derechos preexistentes de los titulares debían ser respetados