O objetivo principal do presente trabalho é analisar os processos de privatização das companhias brasileira e peruana de telecomunicações num contesto de reformas estruturais que vem acontecendo na região de América Latina, desde o inicio da década de noventa. Em muitos países foram criados as Agências Reguladoras para regular o mercado das companhias de telecomunicações privatizadas, para garantir a competição entre as empresas que oferecem serviços e garantir os diretos dos consumidores, considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Nosso objetivo é analisar as Agências Reguladoras brasileira (ANATEL) e peruano (OSIPTEL), para saber o papel que desempenham em sua relação com os atores do mercado, empresas operadoras e consumidores. Finalmente fazemos um estudo e apresentamos resultados mais importantes dos aspectos relevantes do estado atual das telecomunicações no mercado brasileiro e peruano. Para este fim apresentamos resultados importantes de indicadores como: acesso, cobertura e expansão da rede de telefonia fixa, e de telefones de uso público; tarifas; concorrência entre as empresas para o estabelecimento de um mercado mais competitivo; qualidade da prestação do serviço e satisfação dos consumidores. / El objetivo principal de este trabajo es analizar los procesos de la privatización de las telecomunicaciones brasileño y peruano, en un contexto de reformas estructurales que viene ocurriendo en la región de América Latina desde inicios de las década de los noventa. En muchos países fueron creadas Agencias Reguladoras para regular el mercado de telecomunicaciones privatizado, de modo que se pueda garantizar la libre competición entre las empresas que prestan los servicios y resguardar los derechos de los consumidores, considerado la parte más débil en la relación de consumo; nuestro objetivo es analizar las agencias reguladoras brasileña (ANATEL) y peruana(OSIPTEL), saber el rol que desempeñan en su relación con los actores del mercado, tanto empresas como consumidores. Finalmente hacemos un estudio y presentamos resultados de los aspectos relevantes del estado actual de las telecomunicaciones a través de indicadores como: acceso, cobertura e expansión de la red de la telefonía fija e de teléfonos de uso público; tarifas; competencia entre las empresas; calidad de la prestación del servicio e la satisfacción de los consumidores.

O objetivo principal do presente trabalho é analisar os processos de privatização das companhias brasileira e peruana de telecomunicações num contesto de reformas estruturais que vem acontecendo na região de América Latina, desde o inicio da década de noventa. Em muitos países foram criados as Agências Reguladoras para regular o mercado das companhias de telecomunicações privatizadas, para garantir a competição entre as empresas que oferecem serviços e garantir os diretos dos consumidores, considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Nosso objetivo é analisar as Agências Reguladoras brasileira (ANATEL) e peruano (OSIPTEL), para saber o papel que desempenham em sua relação com os atores do mercado, empresas operadoras e consumidores. Finalmente fazemos um estudo e apresentamos resultados mais importantes dos aspectos relevantes do estado atual das telecomunicações no mercado brasileiro e peruano. Para este fim apresentamos resultados importantes de indicadores como: acesso, cobertura e expansão da rede de telefonia fixa, e de telefones de uso público; tarifas; concorrência entre as empresas para o estabelecimento de um mercado mais competitivo; qualidade da prestação do serviço e satisfação dos consumidores. / El objetivo principal de este trabajo es analizar los procesos de la privatización de las telecomunicaciones brasileño y peruano, en un contexto de reformas estructurales que viene ocurriendo en la región de América Latina desde inicios de las década de los noventa. En muchos países fueron creadas Agencias Reguladoras para regular el mercado de telecomunicaciones privatizado, de modo que se pueda garantizar la libre competición entre las empresas que prestan los servicios y resguardar los derechos de los consumidores, considerado la parte más débil en la relación de consumo; nuestro objetivo es analizar las agencias reguladoras brasileña (ANATEL) y peruana(OSIPTEL), saber el rol que desempeñan en su relación con los actores del mercado, tanto empresas como consumidores. Finalmente hacemos un estudio y presentamos resultados de los aspectos relevantes del estado actual de las telecomunicaciones a través de indicadores como: acceso, cobertura e expansión de la red de la telefonía fija e de teléfonos de uso público; tarifas; competencia entre las empresas; calidad de la prestación del servicio e la satisfacción de los consumidores.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-12-03T23:16:48Z No. of bitstreams: 1 AnaFlaviaLinsSouto_DISSERT.pdf: 1191835 bytes, checksum: f7fea5d276f29ff8f41cd847fd02f335 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2015-12-09T22:31:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaFlaviaLinsSouto_DISSERT.pdf: 1191835 bytes, checksum: f7fea5d276f29ff8f41cd847fd02f335 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-09T22:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaFlaviaLinsSouto_DISSERT.pdf: 1191835 bytes, checksum: f7fea5d276f29ff8f41cd847fd02f335 (MD5) Previous issue date: 2014-11-10 / O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a rela??o do princ?pio da efici?ncia -como expresso na Constitui??o Federal de 1988, atrav?s da Emenda Constitucional n? 19 - com as ag?ncias reguladoras, mais precisamente a ANATEL (Ag?ncia Nacional de Telecomunica??es). Abrange tamb?m a import?ncia que esse princ?pio possui sobre a regula??o - fiscalizar e gerenciar os servi?os p?blicos - e quando uma atividade ser? considerada eficiente, tendo em mente que as ag?ncias sujeitam-se aos demais princ?pios da Administra??o P?blica. O crescente uso da telefonia vem possibilitando um maior desenvolvimento de tecnologias que proporcionam melhorias na presta??o desse servi?o. O VoIP (Voice over IP), nada mais ? que um avan?o tecnol?gico que atinge diretamente as prestadoras do servi?o de telefonia convencional, tanto pela modifica??o dos neg?cios que trabalhavam por um longo per?odo com a mesma tecnologia, quanto pela quantidade de novos concorrentes que entram no mercado. Como ag?ncia reguladora do servi?o de telecomunica??es, a ANATEL, ainda n?o regulamentou o servi?o de telefonia de voz utilizando o protocolo IP. O que se aguarda com o passar dos anos ? que a ANATEL exer?a a sua fun??o regulat?ria para proporcionar melhores condi??es de competi??o entre as empresas prestadoras do VoIP e da telefonia convencional, obviamente que algumas dificuldades s?o esperadas, haja vista, que o VoIP ? uma tecnologia que abrange dois servi?os, tanto a telefonia convencional quanto a utiliza??o da internet / The present work aims to demonstrate the link of the principle of efficiency - as expressed in the Constitution of 1988, by Constitutional Amendment No. 19 - with regulatory agencies, more specifically the ANATEL (National Telecommunications Agency). It also includes this principle?s importance to regulation - to monitor and manage public services - as well as when an activity will be considered efficient, keeping in mind that agencies are subjected to other principles of public administration. The increasing use of telephony has enabled further development of technologies that provide improvements in the provision of this service. The VoIP (Voice over IP), is nothing more than a technological breakthrough that directly targets the providers of conventional telephone service, both by modifying the business working for a long time with the same technology as the amount of new competitors? dispute on market share. It also analyses the difficulty of understanding and definition of what is VoIP telephony, its growth and the threats that the traditional and mostly which is ANATEL?s role concerning this telephony technology. As regulator of the telecommunications service, ANATEL not yet regulated the voice telephony service using the IP protocol. What looks over the years is that ANATEL exercise its regulatory function to provide better conditions for competition among providers of VoIP and traditional telephone companies, obviously some difficulties are expected, given that VoIP is a technology that provides two services, through conventional telephony and using the internet.

Submitted by Alexandre Sergio Alves Vieira (tandevieira1@gmail.com) on 2015-05-14T14:35:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-05-14T19:31:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-05-21T18:06:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T18:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 768757 bytes, checksum: 9894ec4500e698c28af9e7007a02eb9e (MD5) Previous issue date: 2015-04-16 / This study analyzes profiles and career paths of directors and counselors from the following federal agencies: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT e ANAC. We observe dimensions relating with conditions which, in theory, allow more decision-making autonomy to Brazilian federal regulators: 1) regulator’s level of expertise and skilled knowledge, watching his trainig area, level of education and previous experience in the regulated sector; 2) the existence of party affiliation before his appointment to the post at the agency; 3) the existence of cases of renewal regulators, beyond the government mandates of different presidents; 4) the professional origin of regulators and destination after their performance in regulatory agencies. At the same time, it is observed the institutional design of these Brazilian agencies and how some aspects of its structure and process can interfere with the outcome of the regulatory process, specially in regard to how regulators are indicated. Among the main results of this work, we highlight the strong connection between the training area of regulators and the playing field of regulatory agencies; the recovery of post-graduate courses in qualifying a candidate for a federal regulatory agency; and the proof of previous professional experience in the regulated sector, indicating that Brazilian regulators have relevant indicators of specialization and expertise in the sector. There have also been cases of indicated and reappointed regulators by different presidents, reinforcing the hypothesis that value expertise. Regarding political capture, stands out that just under a third of tregulators had previous party affiliation before their appointments. Most regulators are selected within the public service, but most of them will work in the private industry sphere, reinforcing the evidence that there may have been capture during their mandates in the agency. It is clear, also, a trend of strengthening of agencies’ bureaucracy from the end of the first term of President Lula, movement wich has increased in President Dilma Rousseff’s first term. / Este trabalho analisa o perfil e as trajetórias de carreira dos diretores e conselheiros das se-guintes agências federais: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, AN-TAQ, ANTT e ANAC. São observadas algumas dimensões que se relacionam com condicio-nantes que, em tese, permitiriam uma maior autonomia decisória do regulador brasileiro federal: 1) o nível de expertise e conhecimento especializado do regulador, observando sua área de formação, nível de escolaridade e sua experiência prévia no setor regulado; 2) a existência ou não de filiação partidária antes de sua indicação para o cargo na agência; 3) a existência ou não de casos de recondução de reguladores, além dos mandados governamentais de diferentes presidentes; e 4) a origem e o destino profissional do regulador após sua atuação na agência reguladora. Paralelamente, observa-se como foi elaborado o desenho institucional destas agências brasileiras e como algumas características de sua estrutura e processo podem interferir com o resultado do processo regulatório, especialmente no que se refere à forma como os reguladores são indicados. Entre os principais resultados do trabalho, destacam-se a forte co-nexão entre a área de formação dos reguladores e o campo de atuação das agências reguladores; a valorização de cursos de pós-graduação na qualificação de um candidato para uma agência reguladora federal; e a comprovação de experiência profissional prévia no setor regulado, indicando que os reguladores brasileiros apresentam indicadores relevantes de especialização e expertise no setor. Também ocorreram casos de reguladores indicados e reconduzidos por presidentes diferentes, reforçando a hipótese de valorização da especialização. Com relação a captura política, se destaca que pouco menos de um terço dos indicados possuía filiação partidária anterior à nomeação. A maioria dos reguladores é selecionada dentro do serviço público, mas boa parte deles vai trabalhar na esfera privada do setor, reforçando os indícios de que pode ter havido captura durante os mandatos na agência. Percebe-se, ainda, uma forte tendência de fortalecimento da burocracia das agências a partir do final do primeiro mandato do presidente Lula, movimento acentuado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100744.pdf: 2236930 bytes, checksum: d20ba05362575271eb2ec5c5c07bf93b (MD5) Previous issue date: 2009-03-04T00:00:00Z / A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.