Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente. / This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.

The first historical account of federal crime control policy, "From Social Welfare to Social Control" contextualizes the mass incarceration of marginalized Americans by illuminating the process that gave rise to the modern carceral state in the decades after the Civil Rights Movement. The dissertation examines the development of the national law enforcement program during its initial two decades, from the Omnibus Crime Control and Safe Streets Act of 1968, which established the block grant system and a massive federal investment into penal and juridical agencies, to the Omnibus Anti-Drug Abuse Act of 1988, which set sentencing guidelines that ensured historic incarceration rates. During this critical period, Presidential Administrations, State Departments, and Congress refocused the domestic agenda from social programs to crime and punishment. To challenge our understanding of the liberal welfare state and the rise of modern conservatism, "From Social Welfare to Social Control" emphasizes the bipartisan dimensions of punitive policy and situates crime control as the dominant federal response to the social and demographic transformations brought about by mass protest and the decline of domestic manufacturing. The federal government's decision to manage the material consequences of rising unemployment, subpar school systems, and poverty in American cities as they manifested through crime reinforced violence within the communities national law enforcement legislation targeted with billions of dollars in grant funds from 1968 onwards. By highlighting the role of race-neutral language in federal policy following civil rights legislation, the study also exposes the way structural racism endured after racism in the public sphere was no longer acceptable. Tracking the discretionary portion of the law enforcement budget that Congress permitted the White House to spend autonomously illustrates the way racism grounded color-blind crime control programs over time. With novel use of discretionary aid, White House Officials enlarged the federal government's influence over local authorities while still operating through the new states' rights paradigm the Safe Streets Act created via block grants. On the ground, federal law enforcement assistance heightened patrol forces in black urban neighborhoods and social institutions, causing disproportionate arrest rates and the unprecedented entrance of young Americans from areas of segregated poverty into state and federal penitentiaries. At the close of the first twenty years of the national law enforcement program, the number of inmates in American prisons had more than tripled. Ultimately, the dissertation questions the way the federal government helped to facilitate the process through which the state apparatus of punishment--including law enforcement, criminal justice, border management, and prison systems--quickly developed into its own viable industry in the context of urban deindustrialization and disinvestment. In contributing to debates about the persistence of poverty in the United States and drawing our attention to the federal government's role in sustaining punitive policy that first emerged in the 1960s, "From Social Welfare to Social Control" provides critical insight to one of the most important questions facing our society: why, in the land of the free, are more than one in a hundred American citizens in prison or jail?

O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.

In this thesis I detail how large-scale public entertainment, in the form of gladiatorial games (munera) and dramatic festivals (ludi), could function as a tool for social control in the Roman West. Using late-Republican and imperial Pompeii as a test case, I argue that these spectacular performances provided local notables with a rare and powerful platform for mass messaging. The chief purpose of this communication within the arena and theatres of Pompeii was not to transmit particular words or gestures from wealthy benefactors to their captive audience, but rather to arrive at a public consensus that implicitly acknowledged the legitimacy of local political, religious, and cultural institutions while also underscoring existing social hierarchies and power relations within the unified community. The local laws, traditions, and setting conditioned the behaviour of the entertainers and spectators, who played central rôles in a series of formulaic rituals at these regular events. The processions that preceded games, for example, and the prize-giving ceremonies after munera were staged as dialogues between benefactor and spectators, structured in ways that celebrated the prosperity, civic identity, and political stability of the community. Such a function was particularly important to ensure stability in periods of great uncertainty. I suggest that the construction and renovation of venues for public entertainment should also be understood in terms of crisis communications, as part of a response to political turbulence following the wars of the late Republic and a string of local catastrophes under Nero. In the highly urbanized regions of early imperial Italy, however, the emphasis on civic politics at mass spectacles risked inflaming tensions between neighbouring rivals. This system of social control was not, however, limited to the duration and location of mass spectacles. The Pompeian council limited freedom of association and the production of formal texts and images concerning mass spectacles to the margins of the city. The unofficial forms of expression that clustered here, often in dialogue with one another, suggest that individuals continued to identify with their rôles as consensus-building spectators beyond the games. In spite of its rich and varied dossier of evidence for quotidian life, genuinely original or subversive content that is independent of official messaging appears only rarely in the archaeological record at Pompeii.

Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participação do controle social na gestão da política de saúde no Município do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gestão César Maia, averiguar se as decisões importantes da Política de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tensões deste espaço institucionalizado de participação sociopolítica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e empírica com enfoque no método dialético, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no período de gestão de 2005 a 2008. A tese está estruturada em quatro capítulos. Traz as tensões e os processos sociais da participação do controle social na gestão da saúde, no Município do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gestão César Maia. Foi possível observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porém, evidenciam-se vários limites, como a não efetivação da agenda proposta nas diretrizes das conferências municipais, bem como a falta de estratégias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria técnica e política por meio do exercício profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ. / This dissertation intends to analyze the processes and the mechanisms of the social control participation in the health politics administration of Rio de Janeiro municipality in studies about Rio de Janeiro Healths Municipal Council. The objectives of this study were to identify how the commands way is exercised and controlled by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in Cesar Maia administration, to verify if the important Healths Municipal Politics decisions are analyzed by the Municipal Council, the means stresses in this institution of social and politics place that reproduces social combats. To this study, was realized a qualitative and empirical research with dialectical method focus, a case study by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in the administration by the period 2005 to 2008. The dissertation is structured in four chapters. It brings the stresses and the social processes of the social control participation in the health administration of Rio de Janeiro municipality, in the Cesar Maia third administration command. It was possible to observe the social control powerful in the Rio de Janeiro municipality, but, we can note many limits evidenced as a no fulfillment by the proposal schedule in the directives by the municipal conferences, like as a lack of strategies to prepare, altogether, the Municipal Health Plan of Rio de Janeiro municipality and the indicative of a technical and political assistance by the professional exercise of the social assistance as molded in the healths public politics projected by UERJ.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Francisco Kleveny Soares da Silva.pdf: 904271 bytes, checksum: a9162df6923d87e02b0d29e1bf325914 (MD5) Previous issue date: 2014-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Social control is a mechanism used in public institutions, to establish a new dynamic management to meet compliance with the institutional role with the highest quality and effectiveness. In this context, social control within the public management can be understood as a way to cause a particular result is achieved, through the execution of tasks whose routines are predetermined in standards, functions, activities and participation by civil society and social actors. This control mechanism acts as a tool for administrative support, with vast possibilities of use and range of improvements and social demands, contributing to the development process of a territory or region. From elucidated approaches, this work aims to analyze how the social control mechanisms as space and social participation of stakeholders through municipal councils have contributed to the promotion of local development. The methodology used in this research was a case study with social locus as the municipal government of the city of Areia-PB. Data were collected through semi-structured interviews with qualitative analytical approach through the analysis of discourse was also used questionnaires with open questions presenting some quantitative indicators. The results obtained in this research indicated a number of shortcomings in relation to the forms of social control that are developed and implemented in this location, but also revealed the fragility of performance and participation in these bodies of control in relation to the municipal organization. / O controle social é um mecanismo utilizado nas instituições públicas, visando estabelecer uma nova dinâmica de gestão para atender ao cumprimento do papel institucional com maior qualidade e efetividade. Neste contexto, o controle social dentro da gestão pública pode ser compreendido como uma maneira de fazer com que um determinado resultado seja alcançado, por intermédio da execução de tarefas cujas rotinas são predeterminadas em normas, funções, atividades e através da participação da sociedade civil e de atores sociais. Esse mecanismo de controle age como uma ferramenta de apoio administrativo, com vastas possibilidades de uso e de alcance de melhorias e demandas sociais, contribuindo para o processo de desenvolvimento de um território ou região. A partir dos enfoques elucidados, este trabalho tem como objetivo principal analisar como o controle social enquanto espaço e mecanismos de participação social dos atores através dos conselhos municipais têm contribuído para a promoção do desenvolvimento local. A metodologia utilizada na pesquisa foi um estudo de caso tendo como lócus social a administração pública municipal da cidade de Areia-PB. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas com abordagem analítica qualitativa através da análise de discurso, também foi utilizado questionários com questões abertas apresentando alguns indicadores quantitativos. Os resultados obtidos na pesquisa apontam uma série de deficiências em relação às formas de controle social que são desenvolvidas e executadas nessa localidade, como também revelou a fragilidade de atuação e participação nessas instâncias de controle em relação à organização pública municipal.

O saneamento é uma questão essencial para a qualidade de vida, para condições ambientais salubres, entre outros aspectos. O reconhecimento do saneamento como direito social diante da essencialidade à vida humana e à proteção ambiental ainda não foi contemplado dignamente. A pesquisa tem como objetivo investigar a viabilidade da escola tornar-se Promotora da Saúde implementando práticas sócioeducativas nos ambientes escolar e comunitário visando alcançar melhores condições de saneamento básico com mobilização social. A proposta adota a metodologia da pesquisa-ação com a estratégia da pesquisa social, atendendo os aspectos de interação e de investigação não se limitando a uma forma de ação, mas aumentando o conhecimento do pesquisador e dos atores envolvidos. Para tratar os dados de uma das atividades se utiliza o processo de análise de conteúdo. A pesquisa trata da Promoção da Saúde, da temática escola, do complexo saneamento e recursos hídricos; da mobilização, controle social e aprendizagem social. Definida a bacia hidrográfica do ribeirão da Vargem do Salto em Ibiúna/SP, para desenvolver as atividades previstas na pesquisa onde estão localizadas escolas municipais dos bairros Vargem do Salto, Lageado, Saltinho, Salto e Samano. Há um diálogo estabelecido entre a pesquisa e documentos oficiais legais para fundamentação teórica; e também sustentado pelo pensamento de Paulo Freire, John Dewey, Pedro Roberto Jacobi, Michael Apple, Moacir Gadotti, Leonardo Boff, Henry Giroux, Edgar Morin e Michel Thiollent. Promoção da Saúde definida como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, inclui uma maior participação no controle deste processo e a escola pode ser um espaço para se concretizar as ações da Promoção da Saúde, proporcionando a mobilização, participação, o controle social e aprendizagem social. A síntese analítica adota o percurso metodológico de forma cronológica para apresentação dos resultados. Constata-se a função social da escola que adotando os princípios da Escola Promotora da Saúde adquire potencial para gerar processos que fortalecem a convivência, a participação, o diálogo permanente das pessoas e a compreensão consciente da sociedade em que vivem e a possibilidade de efetiva transformação. / Sanitation is essential to quality of life, healthy environmental conditions, among other things. The recognition of sanitation as a social right in light of its essentiality to human life and to environmental protection has not been contemplated in a dignified manner. This research aims to investigate the viability for the school to become a Promoter of Health by implementing socio-educational practices in the school and community environments in order to achieve better conditions of sanitation with social mobilization. The proposal adopts the methodology of research-action with the strategyof social research, taking into account the aspects of interaction and research, not limited to one form of action, but increasing the knowledge of the researcher and all involved. To process the data of one of the activities the content analysis process was used. The research deals with the Promotion of Health, the topic of the school, the sanitation and water resources complex; the mobilization, social control and social learning. The basin of the stream in Vargem do Salto in Ibiúna, SP, was established for the activities set in the survey to be developed, locality where municipal schools of Vargem do Salto, Lageado, Saltinho, Salto and Samanoare located. There is a dialogue between the research and the legal official documents for theoretical foundation; sustained by the points of view from Paulo Freire, John Dewey, Pedro Roberto Jacobi, Michael Apple, MoacirGadotti, Leonardo Boff, Henry Giroux, Edgar Morin and Michel Thiollent. Health promotion, defined as the process of empowerment of the community to work on improving their quality of life and health, includes a greater participation in the control of this process. The school can be a place to achieve the actions of Health Promotion, providing the mobilization, participation, social control and social learning. The analytical overview adopts a methodological path in a chronological way to present the results. It is noted that the schools social function that, adopting the principles of the School as a Health Promoter, gains potential to generate processes that strengthen coexistence, participation, permanent dialogue and the conscious understanding of the community in which they live and the possibility of effective transformation.

Este trabalho configura-se como um esforço para se discutir a inclusão da participação social na prática do Gerenciamento Costeiro Integrado. Tem como objetivo principal uma análise das associações de bairro existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo a fim de avaliar a atuação destas como um ator do gerenciamento costeiro integrado. A análise partiu de um contexto teórico, sobre as diferentes formas de organização da sociedade civil, entre elas os movimentos sócio ambientais e as associações de bairro. Realizou-se uma análise institucional das associações, com a identificação de seu potencial de ação como agentes do movimento sócio ambiental e de sua e efetiva participação em processos de discussão e elaboração de políticas públicas, utilizando o Litoral Norte como área de estudo. Observou-se que o principal objetivo, das 248 associações identificadas, é a busca por melhorias de infra-estrutura urbana, e que questões ambientais são marginais. Grande parcela das associações apresenta problemas estruturais e jurídicos, 96% estão com seus estatutos em desacordo com o atual Código Civil Brasileiro. Observou-se uma visão compartimentalizada e biocêntrica de meio ambiente e um entendimento praticamente inexistente de desenvolvimento sustentável. A participação em políticas públicas é pequena, o que pode ser uma evidência da falta de interesse, mobilização e/ou informações destas instituições sobre os espaços de participação pública. Conclui-se que as associações, possuem potencial para atuar na gestão da zona costeira, entretanto não atuam de fato, sendo necessário um intenso processo de fortalecimento comunitário considerando iniciativas que promovam sua motivação e capacitação. / The present study is configured as an effort to discuss the inclusion of social issues in Integrated Coastal Management practices. Its major purpose was to analyze neighborhood associations existing in the four municipalities the northern coast of São Paulo State, Brazil, in order to identify whether they participate in Integrated Coastal Management processes. The analyses started with a theoretical approach to the different forms of civil organizations, including socio environmental movements and neighborhood associations. An institutional analysis of these associations was performed, identifying their role as stakeholders in socio environmental movements and their effective participation in public policies\' discussion and elaboration processes, setting the northern coast of São Paulo State as the study area. We could observe that the main objective, considering the 248 identified associations, was the search for improvements on the urban infra-structure, with environmental problems appearing as a marginal concern. A considerable number of associations presented organizational, structural and juridical problems, 96% had their statutes in disagreement with the current Brazilian Civil Code. It was possible to note that they share a compartmentalized biocentric concept of environment and were generally unaware of the sustainable development definition. Their participation in public policies development processes was minimal, what may evidence a lack of interest, mobilization and/or information that these institutions have about forums for public and social participation. We could conclude that neighborhood associations can be potential stakeholders in coastal zone management, nevertheless they are not presently playing their role, being necessary an effort towards community empowerment, considering initiatives to promote their motivation and build their capacity for participatory processes.

A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal / The possibility of community representatives participate in the formulation and control of implementation of the public health policies is an achievement enshrined in the Brazilian Constitution, and it is regulated by Law 8142/90. This participation, as an exercise of political power, is affected through the Conferences and Councils of Health The 3rd National Conference on Oral Health (3aCNSB) held in 2004, analyzed the National Oral Health Policy (NBSP) and presented to society a set of 298 proposals, all set in the Final Report of the Conference, with the proposal of facing the identified problems in this area. The objective of this study was to examine the proposals from 3aCNSB, identifying the achievement or not of each proposal, in the three levels of management of the Brazilian state. This is qualitative research, with evaluation purpose, expressing perceptions of different social actors, chosen intentionally, associated to the segments that make the called \'social control\' in the SUS sphere, or, the user representatives, employees and health managers. This representation by segment was designed to reproduce the logic adopted for the composition of Councils and Conferences of Health. The document that served as reference of the analyzed propositions was the Final Report of 3aCNSB. The data collection was performed using a semi-structured form ,self-administered, developed from the content of the proposals to be analyzed, provided to the research persons, through a website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). The data collection was conducted between July 2010 and January 2011. The data were compiled, grouped, categorized and submitted to content analysis. It was noted that, although conferences are institutionalized spaces for direct participation of the civil society, there are problems, limits and restrictions on the incorporation of their demands. In the case of the 3aCNSB was observed that discussed and approved proposals at the event are not being fully implemented. Although the PNSB has been a priority for the Ministry of Health since the completion of 3aCNSB, the perception of the consultation actors is that, particularly in state and municipal spheres, no prioritization for PNSB was made and there was no proportional investment in investment in oral health. As a result, although not exclusively so, many actions and oral health services, proposed in 3aCNSB was not implemented, creating the perception that, in national terms, the possible improvements in the sector have not been materialized, with one or another exception. For this reason it is concluded that the 3aCNSB contributed to the consolidation of PNSB in the SUS sphere, but will require in the coming years, special attention and action of the Councils of Health as well as political will and coordination among the three management levels of the Brazilian State, to implement actions to defend the universal right to oral health