Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento de instituições criadas para o combate ao terrorismo por meio do desempenho de atividades de inteligência nacional nos Estados Unidos e na França, buscando elucidar as principais diferenças e similaridades entre os dois processos distintos. O artigo expõe as contribuições da teoria do neoinstitucionalismo histórico da ciência política, permitindo a compreensão do fenômeno da institucionalização. Uma abordagem comparativa dos casos, estudados de maneira detalhada, é apresentada, destacando as principais ocorrências que guiaram os atuais desenhos institucionais e estratégias de combate ao terrorismo estadunidense e francesa. Ao seu fim, conclusões são feitas a respeito de aparentes lógicas de centralização e normalização que permearam a reforma da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos (USIC) e da Comunidade Francesa de Inteligência (CFR) no contexto da Guerra Global ao Terror. / This paper has the objective of analyzing the development of institutions designed to combat terrorism by means of national intelligence activities in the United States and France, aiming at elucidating the main differences and similarities between these two distinctive processes. The article exposes the contributions of the historical neo-institutionalist theory of political science, allowing the comprehension of the institutionalization phenomenon. A comparative approach of the cases, studied in a detailed manner, is presented, highlighting the main occurrences that led to the formulation of the North-American and French current institutional designs and strategies for countering terrorism. By its end, conclusions are drawn in regards to the perceived rationales of centralization and normalization that permeated the reform of the United States Intelligence Community (USIC) and the creation of the Communauté Française du Renseignement (CFR) in the context of the Global War on Terror.

Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento de instituições criadas para o combate ao terrorismo por meio do desempenho de atividades de inteligência nacional nos Estados Unidos e na França, buscando elucidar as principais diferenças e similaridades entre os dois processos distintos. O artigo expõe as contribuições da teoria do neoinstitucionalismo histórico da ciência política, permitindo a compreensão do fenômeno da institucionalização. Uma abordagem comparativa dos casos, estudados de maneira detalhada, é apresentada, destacando as principais ocorrências que guiaram os atuais desenhos institucionais e estratégias de combate ao terrorismo estadunidense e francesa. Ao seu fim, conclusões são feitas a respeito de aparentes lógicas de centralização e normalização que permearam a reforma da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos (USIC) e da Comunidade Francesa de Inteligência (CFR) no contexto da Guerra Global ao Terror. / This paper has the objective of analyzing the development of institutions designed to combat terrorism by means of national intelligence activities in the United States and France, aiming at elucidating the main differences and similarities between these two distinctive processes. The article exposes the contributions of the historical neo-institutionalist theory of political science, allowing the comprehension of the institutionalization phenomenon. A comparative approach of the cases, studied in a detailed manner, is presented, highlighting the main occurrences that led to the formulation of the North-American and French current institutional designs and strategies for countering terrorism. By its end, conclusions are drawn in regards to the perceived rationales of centralization and normalization that permeated the reform of the United States Intelligence Community (USIC) and the creation of the Communauté Française du Renseignement (CFR) in the context of the Global War on Terror.

Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento de instituições criadas para o combate ao terrorismo por meio do desempenho de atividades de inteligência nacional nos Estados Unidos e na França, buscando elucidar as principais diferenças e similaridades entre os dois processos distintos. O artigo expõe as contribuições da teoria do neoinstitucionalismo histórico da ciência política, permitindo a compreensão do fenômeno da institucionalização. Uma abordagem comparativa dos casos, estudados de maneira detalhada, é apresentada, destacando as principais ocorrências que guiaram os atuais desenhos institucionais e estratégias de combate ao terrorismo estadunidense e francesa. Ao seu fim, conclusões são feitas a respeito de aparentes lógicas de centralização e normalização que permearam a reforma da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos (USIC) e da Comunidade Francesa de Inteligência (CFR) no contexto da Guerra Global ao Terror. / This paper has the objective of analyzing the development of institutions designed to combat terrorism by means of national intelligence activities in the United States and France, aiming at elucidating the main differences and similarities between these two distinctive processes. The article exposes the contributions of the historical neo-institutionalist theory of political science, allowing the comprehension of the institutionalization phenomenon. A comparative approach of the cases, studied in a detailed manner, is presented, highlighting the main occurrences that led to the formulation of the North-American and French current institutional designs and strategies for countering terrorism. By its end, conclusions are drawn in regards to the perceived rationales of centralization and normalization that permeated the reform of the United States Intelligence Community (USIC) and the creation of the Communauté Française du Renseignement (CFR) in the context of the Global War on Terror.

[pt] Desde 2015, a França tem empreendido um processo de normalização de práticas anunciadas quando do estado de emergência, por meio da promulgação do Pacote de Lei sobre a Vigilância e a Lei Antiterrorista de 2017. Tais instrumentos propunham o fortalecimento da segurança interna e o combate ao terrorismo sob uma lógica de antecipação do risco, com técnicas de vigilância e controle informadas por dados e metadados. Este trabalho investiga os efeitos do crescente uso de tecnologias computacionais em práticas voltadas à prevenção de possíveis futuros perigosos, buscando explorar, mais precisamente, como afetam processos de responsabilização. O artigo se divide em três movimentos analíticos principais. Primeiro, analisarei a consubstanciação de uma arquitetura institucional e normativa que consolida o monopólio da supervisão em benefício dos serviços de inteligência; e como a prática de construção de perfis suspeitos através dos algoritmos veio a ser afirmada como uma necessidade para lidar com as contingências e incertezas na França face à ameaça do terrorismo e da radicalização. Em seguida, discutirei as condições de possibilidade do uso de algoritmos na produção de conhecimento de inteligência, em particular na produção de evidências que informam as medidas individuais de controle e vigilância. A proposta é analisar as conexões entre, de um lado, práticas de mensuração do perigo em um discurso técnico ancorado no imperativo da eficiência das práticas de vigilância; de outro, os efeitos de controle sobre os indivíduos com a flexibilização de salvaguardas processuais e garantias de direitos. O terceiro movimento terá seu ponto de gravidade nas camadas de práticas humanas e não humanas presentes nas medidas de controle e vigilância para entender seus efeitos sobre processos de responsabilização. Para tal, analisarei a relação entre a produção de conhecimento e a promulgação do não-conhecimento, através do sigilo e incerteza, nos processos de contestação das medidas individuais de controle e vigilância na França. O objetivo geral aqui é analisar como dispositivos de controle administrativo, como a aplicação das medidas administrativas de controle e vigilância (MICA semelhante a prisão domiciliar), no contexto do combate ao terrorismo na França, exemplifica um sistema de validação de autoridade e dispersão dos processos de responsabilização. O trabalho argumenta que tais processos implicam uma ativa desresponsabilização dos profissionais de segurança através da dispersão de responsabilidade entre humanos e não humanos e também favorecem a promulgação do não-conhecimento, em especial através do sigilo. / [en] Since 2015, France has undertaken a process of normalizing practices announced during the state of emergency, through the promulgation of the Surveillance and Anti-Terrorism Law Package of 2017. Such instruments proposed the strengthening of internal security and the fight against terrorism under a logic of risk anticipation, with surveillance and control techniques informed by data and metadata. This work investigates the effects of the increasing use of computer technologies in practices aimed at preventing possible dangerous futures, seeking to explore, more precisely, how they affect responsabilization processes. The article is divided into three main analytical movements. First, I will analyze the consolidation of an institutional and normative architecture that consolidates the monopoly of supervision for the benefit of intelligence services. In addition, how the practice of building suspicious profiles through the algorithms came to be affirmed as a necessity to deal with the contingencies and uncertainties in France in the face of the threat of terrorism and radicalization. Then, I will discuss the conditions for the possibility of using algorithms in the production of intelligence knowledge, in particular, in the production of evidence that inform individual control and surveillance measures. The proposal is to analyze the connections between, on the one hand, hazard measurement practices in a technical discourse anchored on the imperative of efficiency in surveillance practices; on the other hand, the effects of control over individuals with the easing of procedural safeguards and guarantees of rights. The third movement will have its point of gravity in the layers of human and non-human practices present in control and surveillance measures to understand its effects on accountability processes. To this end, I will analyze the relationship between the production of knowledge and the enactment of non-knowledge, through secrecy and uncertainty, in the processes of contesting individual control and surveillance measures in France. The general objective here is to analyze how administrative control devices, such as the application of administrative control and surveillance measures (MICA similar to house arrest), in the context of combating terrorism in France, exemplify a system of validation of authority and dispersion responsabilization processes. The paper argues that such processes imply an active desresponsabilization of security professionals through the dispersion of responsibility between humans and nonhumans and favor the promulgation of non-knowledge, especially through secrecy.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-21T10:34:04Z No. of bitstreams: 1 JONES MARIEL KEHL_.pdf: 967232 bytes, checksum: dac034e48d5761d990e65358e6f01077 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-21T10:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JONES MARIEL KEHL_.pdf: 967232 bytes, checksum: dac034e48d5761d990e65358e6f01077 (MD5) Previous issue date: 2015-04-04 / Nenhuma / Da análise da situação experimentada nos Estados democráticos de Direito após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorrido nos Estados Unidos, verifica-se a adoção de uma série de medidas legislativas e executivas voltadas à luta contra tal criminalidade. As legislações antiterror normalmente inserem-se no contexto do denominado Direito Penal do inimigo, em que se pretende a exclusão do delinquente da sociedade. Entretanto, é preciso encontrar limites operativos da definição de terrorismo de modo a permitir sua incriminação no marco das sociedades democráticas. Para tanto, por meio de uma abordagem fenomenológica, enquanto revisão crítica dos temas centrais transmitidos pela tradição filosófica através da linguagem, adota-se o método monográfico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta, notadamente pesquisa bibliográfica espanhola e norte-americana, bem como análise de propostas legislativas e de textos legislativos, a fim de verificar a situação brasileira sobre o tema. Com isso, analisando o conteúdo do injusto de tal criminalidade, observa-se o ataque a bens jurídicos concretos protegidos pelos crimes comuns, à paz pública e as vias democráticas de tomada de decisões políticas. Assim, o método terrorista deve ter a intimidação massiva como forma de comissão, com violência reiterada e indiscriminada, a comissão de crimes gravíssimos como modo de execução e caráter armado enquanto meio utilizado. Para lograr êxito no ataque aos bens jurídicos, a conduta terrorista deverá ser executada por uma organização, imbuída de uma finalidade política, no sentido de impor uma determinada regulação à margem dos mecanismos democráticos de tomada de decisão política estabelecidos. A partir disso, o método terrorista serve como limite horizontal para a tipificação da conduta, ao passo que a estrutura organizativa serve como limite vertical e, por fim, o elemento teleológico, como limite transversal. / Analyzing the situation experienced in the law of democratic States after the terrorist attacks of September 11, 2001, occurred in the United States, there is the adoption of a series of legislative and executive measures aimed at combating such crime. The anti-terror laws usually falls within the context of the enemy called Criminal Law, according to which it is intended the exclusion of the offender from society. However, it's necessary find operating limits of the definition of terrorism to allow incrimination in the context of democratic societies. Therefore, through a phenomenological approach, while critical review of the central themes transmitted by philosophical tradition through language, it was adopted the monographic method, while technical research, the indirect documentation, notably Spanish literature and American, and analysis of legislative proposals and legislation in order to verify the Brazilian situation on the topic. Thus, analyzing the content of the unjust in such crime, there was the attack on concrete legal rights protected by common crimes, public peace and democratic process of political decision-making. Thus, the terrorist method must have the massive intimidation as a form of commission, with repeated and indiscriminate violence, the commission very serious crimes as a way of implementation and armed character as a means used. To bring about the attack on the legal interests, the terrorist conduct must be performed by an organization, which must have political purpose, to impose a particular setting the margins of democratic mechanisms established political decision-making. From this, the terrorist method serves as a horizontal limit for its characterization, while the organizational structure serves as a vertical limit and, finally, the teleological element, such as transverse edge.

Submitted by Guilherme France (guilherme.france@fgv.br) on 2017-07-13T19:34:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Origens da Lei Antiterrorismo.pdf: 2213750 bytes, checksum: db59cc9b747195931764871a0ceb65c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-07-14T20:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Origens da Lei Antiterrorismo.pdf: 2213750 bytes, checksum: db59cc9b747195931764871a0ceb65c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T17:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Origens da Lei Antiterrorismo.pdf: 2213750 bytes, checksum: db59cc9b747195931764871a0ceb65c8 (MD5) Previous issue date: 2017-04-05 / A adoção da Lei Antiterrorismo no Brasil representou momento único em sua história e o rastreamento de suas origens depende da compreensão tanto do desenvolvimento das normas internacionais de combate ao terrorismo, quanto das dinâmicas prévias que normas sobre o tema evocaram domesticamente. À luz da teoria da Securitização e da literatura construtivista sobre disseminação de normas, pretende-se delinear o quadro internacional dentro do qual o Brasil se encontrava e como essas normas agiram como elemento de indispensável para que o processo legislativo doméstico se iniciasse. Uma discussão mais ampla sobre a relação do Estado brasileiro com a sua população se faz necessária para que se compreenda a resistência histórica à adoção desse tipo de legislação no país. Especificamente, importa o temor referente à criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios, derivado de experiências históricas diversas, com destaque para o período da ditadura militar. Episódios específicos em que legisladores, bem como operadores do Direito atuaram no sentido de efetivar essa criminalização e reprimir movimentos sociais serão apresentados, com ênfase nas experiências recentes no campo, relacionadas principalmente ao Movimento dos Sem-Terra, e na cidade, referentes às manifestações públicas que se multiplicaram a partir de 2013. Também serão apresentadas as instâncias prévias nas quais se discutiu a elaboração de legislação específica sobre terrorismo. Por si só já constituem uma inédita narrativa acerca desse tema no governo federal, especialmente a partir de 2006, e da relação entre os diversos órgãos interessados no tema, mas com agenda distintas. Identificam-se também muitas das dinâmicas que se repetiriam ao longo do processo legislativo que deu origem à Lei Antiterrorismo. A partir de 2015, teve papel indispensável a pressão exercida pelo Grupo de Ação Financeira, para que se iniciasse esse processo, o qual deve ser compreendido como de localização de normas internacionais sobre terrorismo no Brasil. Recebida essa pressão, desencadeou-se no Poder Executivo, com destaque para o papel do Ministério da Justiça e do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, a elaboração de um projeto de lei que atendesse àquelas recomendações, mas não constituísse ameaça aos movimentos sociais. Nesse primeiro momento, já se confrontaram órgãos com interesses diversos, como Ministério Público, Polícia Federal, Forças Armadas, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional. Enviado ao Congresso Nacional, o PL 2016/2015 foi alvo de profundas alterações conforme parlamentares pretendiam avançar seus interesses diversos e aqueles órgãos se aproveitavam dessa segunda oportunidade para validar seus interesses. Foram os focos dos debates a definição do terrorismo, a introdução de uma excludente que protegesse os movimentos sociais, a criminalização de atos preparatórios e a criação de um mecanismo de coordenação das ações governamentais de prevenção e combate ao terrorismo. A partir da análise de documentos diversos, muitos dos quais inéditos, da literatura nacional e internacional e de mais de 25 entrevistas realizadas com atores envolvidos com esse processo legislativo, buscou-se estabelecer as origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. / The passing of the Antiterrorism Law in Brazil represents a unique moment in its history. Tracing the origins of said legislation depends on understanding the development of international norms on the fight against terrorism as well as previous instances in which domestic norms on the subject played a role domestically. Using Securitization theory and IR’s literature on norm diffusion, I intend to draw the international normative framework in which Brazil finds itself in order to understand how these norms played an essential part in sparking the legislative process which would result in the Antiterrorism Law. A wider discussion on the relations between the Brazilian State and its population is necessary, however, so that one can understand the historical resistance to legislation of that kind. Especially relevant is the fear related to the criminalization of social movements, derived from various historical experiences, among which I highlight the military dictatorship period. Specific instances in which both legislators and law enforcement officials repressed social movements will be presented, with an emphasis on recent experiences in rural areas (the Landless Rural Workers Movement – MST) and also in urban areas (widespread protests starting in 2013). Previous instances in which efforts were made to produce legislation on terrorism will be detailed as well. On its own, it is the first narrative of its kind, relating the actions inside the federal government, especially since 2006, on the issue. Some of the dynamics identified would also repeat themselves in the legislative process that generated the Antiterrorism Law. In 2015, the actions of the Financial Action Task Force (FATF), which intended to see its Recommendations implemented, were instrumental in setting off said process, which can thus be understood as the localization of international norms on terrorism. Once international pressure was recognized the drawing of legislation began inside the executive branch, where the Ministry of Justice and the Council for Financial Activities Control prevailed in elaborating a bill that suited the FATF’s needs, but did not threaten social movements. In that moment, however, other interests also became apparent, as others inside the government had different agendas – the Armed Forces, the Institutional Security Office, the Brazilian Intelligence Agency, the Federal Police and the Parquet. Once sent to Congress, Bill 2016/2015 suffered deep changes, as congressmen intervened and those institutions attempted, for a second time, to have their interests prevail. Debates focused on a number of specific points such as the definition of terrorism, a provision to safeguard social movements, the criminalization of preparatory acts and the development of a coordination mechanism on terrorism prevention and repression. Drawing on official documentation, some of it previously unseen, international and Brazilian academic works and, especially, on over 25 interviews conducted with people involved in different aspects of the legislative process, I intend to determine the origins of the Antiterrorism Law in Brazil.