FERNANDES, Mário David Magalhães Soares. O direito antitruste brasileiro num cenário econômico globalizado. 2010. 94f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:14:43Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mdmsfernandes.pdf: 682885 bytes, checksum: 8e94bbb5d8de0c8f6639796f98772e49 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:14:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mdmsfernandes.pdf: 682885 bytes, checksum: 8e94bbb5d8de0c8f6639796f98772e49 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T17:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mdmsfernandes.pdf: 682885 bytes, checksum: 8e94bbb5d8de0c8f6639796f98772e49 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present paper aims to analyze the impact of effects reletaed to economic globalization in the process of defence of competition adopted by countries, with emphasis in the Brazilian case. The analysis of the subject in question affects in forms of concentration carried out by companies as a result of the process of internationalization of the economy, demonstrating the effects created with this operations, as well as, preventive and repressive means used by the State for preservation of the institute of free initiative and free competition. The work seeks to show how economic globalization affects in science of law and the implications of concentrated operations, consequently this transnationalization of the companies, in the making and application of standards and the laws responsible for competition, as well as, the expertise and motivation of the decisions of the bodies responsible for the defence of competition. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos efeitos relacionados à globalização econômica no processo de defesa da concorrência adotado pelos países, dando ênfase ao caso brasileiro. A análise do tema em questão repercute nas formas de concentração realizadas pelas empresas como resultado do processo de internacionalização da economia, demonstrando os efeitos advindos com referidas operações, bem como, os meios preventivos e repressivos utilizados pelo Estado para preservação do instituto da livre iniciativa e da livre concorrência. O trabalho procura evidenciar a forma como a globalização econômica influi na ciência do direito e as implicações das operações concentradoras, conseqüência desta transnacionalização das empresas, na confecção e aplicação das normas e legislações tutoras da concorrência, assim como na atuação e fundamentação das decisões dos órgãos competentes pela defesa da concorrência.

SILVA JUNIOR, Rosendo Fernandes da. Houve Alteração na Competividade de Bancos Públicos e Privados em Mercados Locais Brasileiros após o Ano de 2000? Uma Análise Concorrencial para o ano de 2010, considerando todos os Bancos Públicos (cenário nº 1), e considerando apenas a CAIXA como o único Banco Público (cenário nº 2). Na sequência, análise antitruste no Setor Bancário Brasileiro: Aplicação de simulação de fusão entre Banco do Brasil e CAIXA. 2014. 133f. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-25T20:50:53Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_rfsilvajunior.pdf: 2722006 bytes, checksum: e9a25c131385114e271f3fc3a93e07ee (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-25T20:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_rfsilvajunior.pdf: 2722006 bytes, checksum: e9a25c131385114e271f3fc3a93e07ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T20:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_rfsilvajunior.pdf: 2722006 bytes, checksum: e9a25c131385114e271f3fc3a93e07ee (MD5) Previous issue date: 2014 / In 2008, the world faced an economic crisis that shook the pillars and reliability in the global banking sector. Banks are structured in a defensive process of its asset protection. In Brazil, the federal government encouraged public banks to provide credit in the market, sought to soften the investment leakage effects and cash repatriation in the restructuring of assets. The key question that is: was no change in Competitiveness Public and Private Banks in Local Brazilian markets after 2000? More than a decade has passed and redid this check to 2010 data, following Bresnahan and Reiss (1991a), and compared with Coelho's work, Pinho and Rezende (2011). Given the high concentration in the banking sector, would behave as a simulation of a merger between the two largest Brazilian public banks? This work is divided into 03 (three) articles. In Article 1, we check to see if there was a change in competitiveness in public and private banks for the decade to 2010. We found significant changes, by changing the qualification of the cost and price-cost margin of the structuring process that makes us infer a change in the composition and strategies of public and private banks in a new competitive view of the sector. Public banks will affect the behavior of private banks in local markets, but the market size requirement for the inclusion of a new competitor was reduced by changing the cost structure and influences of regional effects. And if we consider the market with only a public bank? In Article 2, redid the analysis, considering CAIXA as the only state-owned bank, and found similar results to our revisional analysis 2010, noted more emphasis on regional effects, both in reducing costs to the North as in the negative change in demand shifters for the Southeast, South and Midwest, and virtually no influence of the only public bank - CAIXA in reducing the profits of private banks. In Article 3, we present a fusion of simulation analysis in the Brazilian banking sector. The main objective was to capture the effects of the merger between Banco do Brazil and CAIXA in 12 (twelve) segments most significant portfolio in the market. The results of the post-merger balance were obtained by PCAIDS model (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposed by Epstein and Rubinfeld (2002), which simulates the merger of 02 (two) companies in an oligopoly market. The results of the simulation exercise confirmed the expected increases in "price" of the segments. This result is consistent with the expectation that mergers entail market price increases and without economic efficiency gains, impose losses to consumers. / Em 2008, o mundo se deparou com uma crise econômica que abalou as pilastras e confiabilidade no setor bancário mundial. Os bancos se estruturam em um processo defensivo de proteção de seus ativos. No Brasil, O Governo Federal estimulou os bancos públicos a prover crédito no mercado, buscado suavizar os efeitos de fuga de investimento e repatriação de cash na recomposição dos ativos. A pergunta chave desse artigo é: houve alteração na Competitividade de Bancos Públicos e Privados em Mercados Locais Brasileiros após o ano 2000? Mais de uma década se passou e refizemos essa verificação para dados de 2010, seguindo Bresnahan e Reiss (1991a), e comparamos com o trabalho de Coelho, Pinho e Rezende (2011). Dada a alta concentração no setor bancário, como se comportaria uma simulação de fusão entre os dois maiores bancos públicos brasileiros? Esse trabalho se divide em 03 (três) artigos. No artigo nº 1, verificamos se houve mudança na competitividade em bancos públicos e privados para a década de 2010. Constatamos mudanças significativas, com alteração da qualificação do custo e do processo de estruturação da margem preço-custo que nos faz inferir numa mudança na composição e de estratégias dos bancos públicos e privados em uma nova visão competitiva do setor. Os bancos públicos não afetam o comportamento dos bancos privados em mercados locais, mas a exigência de tamanho de mercado para a inserção de um novo concorrente foi reduzida pela alteração da estrutura dos custos e influências de efeitos regionais. E se considerássemos o mercado com apenas um banco público? No artigo nº 2, refizemos a análise, considerando a CAIXA como o único banco público, e encontramos resultados semelhantes a nossa análise revisional de 2010, a notar mais ênfase nos efeitos regionais, tanto na redução dos custos pra a região Norte como na alteração negativa nos deslocadores de demanda para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, bem como influência praticamente nula do único banco público – CAIXA na redução dos lucros dos bancos privados. No artigo nº 3, apresentamos uma análise de simulação de fusão no setor bancário brasileiro. O objetivo central foi capturar os efeitos da fusão entre o Banco do Brasil e a CAIXA em 12 (doze) segmentos/portifólios mais significativos do mercado. Os resultados do equilíbrio pós-fusão foram obtidos pelo modelo PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposto por Epstein e Rubinfeld (2002), que simula a fusão de 02 (duas) empresas em um mercado oligopolizado. Os Resultados do exercício de simulação confirmaram os aumentos esperados nos “preços” dos segmentos. Este resultado é condizente com a expectativa de que as fusões implicam em aumentos de preços de mercado e, sem ganhos de eficiência econômica, podem impor perdas para os consumidores.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348549.pdf: 1651020 bytes, checksum: 86dbd85993dc9a4e8280d7d483446a59 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente dissertação possui como tema o Direito da Concorrência, sua concepção histórica e seu desenvolvimento nos países da América do Norte e seu posterior estabelecimento no Brasil, bem como as metodologias de aplicação que envolvem esse ramo do Direito. O objetivo geral da pesquisa foi verificar a Política Empresarial de Compliance Concorrencial como instrumento de prevenção aos ilícitos concorrenciais previstos na Legislação Antitruste brasileira, em especial, os previstos na Lei de Defesa da Concorrência. Como objetivos específicos, procurou-se: a) apresentar um panorama histórico do desenvolvimento e da aplicação do Direito Antitruste, desde sua concepção nos países industrializados da América do Norte até suas metodologias de aplicação; b) estudar a Ordem Econômica brasileira, conferindo principal destaque para o alcance do Art. 170 da Constituição Federal, para os princípios da Livre Iniciativa e da Livre-Concorrência, bem como para os principais aspectos das normas infraconstitucionais que estruturam a Defesa da Concorrência no Brasil; c) examinar a Governança Corporativa, a Lei Anticorrupção, a Defesa da Concorrência e o Compliance Concorrencial, conferindo-se principal atenção aos fundamentos para a aplicação do Princípio da Eficiência Econômico Social na atividade corporativa. Como Marco Teórico adotou-se os trabalhos dos Professores Spencer Weber Waller e Daniel Sokol. O procedimento de pesquisa adotado o método monográfico para elaboração de Dissertação de Mestrado, utilizando-se as normas da NBR 10520 da ABNT para tradução dos textos americanos. A técnica de pesquisa adotada foi essencialmente a bibliográfica, dando-se preferência à leitura de artigos científicos de revistas especializadas no Direito Antitruste e das Doutrinas da Defesa da Concorrência.<br> / Abstract : This thesis focuses on Competition Law, its historical conception and its development in the countries of North America and its subsequent establishment in Brazil, as well as the application methodologies that involve this branch of Law. The general objective of the research was to verify the Corporate Compliance Policy as a tool to prevent the illicit competition provided for in Brazilian Antitrust Law, especially those provided for in the Competition Law. The specific objectives were: a) to present a historical overview of the development and application of Antitrust Law, from its conception in the industrialized countries of North America to its application methodologies; B) to study the Brazilian Economic Order, giving the main emphasis to the scope of Article 170 of the Federal Constitution, to the principles of Free Initiative and Free Competition, as well as to the main aspects of the infraconstitutional norms that structure the Defense of Competition in the Brazil; C) to examine Corporate Governance and Competitive Compliance, with emphasis on the basis for applying the Principle of Economic and Social Efficiency in corporate activity. As Theoretical Framework was adopted the works of Professors Spencer Weber Waller and Daniel Sokol. The research procedure adopted was the monographic method for the elaboration of Master's Dissertation, using the norms of ABNT NBR 10520 for the translation of American texts. The research technique adopted was essentially the bibliographical one, giving preference to the reading of scientific articles of specialized magazines in the Antitrust Law and of the Doctrines of the Defense of the Competition.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241410.pdf: 1628713 bytes, checksum: faf7a9e96a2c6ef4f704c3278b18b3bf (MD5) / O direito antitruste ou concorrencial lida fundamentalmente com o controle do poder econômico privado. A atuação do direito concorrencial se dá de duas formas, repressivamente, coibindo condutas de agentes e preventivamente, controlando as estruturas de mercado. O controle preventivo é operado pelas restrições impostas pelos Estados Nacionais aos atos de concentração empresarial. Os atos de concentração empresarial são manifestações naturais da economia de mercado, entretanto, por diminuir o número de agentes que operam em determinado mercado, são potencialmente danosos à concorrência. Com o advento da globalização econômica o Estado Nacional perdeu os meios necessários para controlar sozinho o poder privado. Normas de direito antitruste relacionadas às concentrações empresariais, no entanto, estão normalmente condicionadas a outras políticas públicas formuladas pelos Estados Nacionais. A atuação transnacional dos grandes grupos privados e os diferentes interesses nacionais são potenciais criadores de conflitos em matéria de concorrência, por isso a necessidade de criação de instrumentos pelo Direito Internacional que supram esses conflitos. Como tratados internacionais na forma de hard law são de difícil negociação, o reforço do procedimento de cooperação entre os Estados pode reduzir a existência desses conflitos, é nesse contexto que surge a International Competition Network - ICN. A proposta da ICN é ser uma rede informal de negociação e informação, onde serão produzidos materiais tendentes à uniformização das legislações nacionais sobre a defesa da concorrência. A rede também tem como proposta facilitar o intercâmbio de informações entre as diferentes autoridades antitruste. Como a ICN produz normas de comprimento voluntário, seus idealizadores acreditam que suas formulações produzirão efeitos em virtude de dois motivos: a) uma convergência cognitiva de interesses em virtude de uma interação permanente e b) pressão pública para a adoção das melhores práticas discutidas e propostas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-18T17:11:24Z No. of bitstreams: 1 2016_EduardoFradeRodrigues.pdf: 1029030 bytes, checksum: e6738b2c3b5a0c67b2bfbc5ce542aebe (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EduardoFradeRodrigues.pdf: 1029030 bytes, checksum: e6738b2c3b5a0c67b2bfbc5ce542aebe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EduardoFradeRodrigues.pdf: 1029030 bytes, checksum: e6738b2c3b5a0c67b2bfbc5ce542aebe (MD5) / A dissertação descreve a evolução do direito societário e as características da estrutura societária brasileira, marcada por elevada concentração do poder econômico e ligações societárias entre os principais agentes econômicos. Após observar os fundamentos para a limitação do poder econômico, a regulação jurídica incidente (especialmente a antitruste) e as principais formas de abuso, o trabalho demonstra como o direito societário contribui para a estruturação do poder econômico pelas sociedades empresárias. O estudo avalia as principais estratégias e variáveis derivadas de participações societárias que permitem aos agentes econômicos estruturarem-se e agirem de forma a incrementar e exercer o seu poder econômico, e busca identificar os direitos e mecanismos, derivados da legislação societária (em especial das sociedades anônimas), que conferem a esses agentes as condições para concretizar essas estratégias. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study describes the evolution of corporate law and the characteristics of the Brazilian corporate structure, featured by high economic concentration and corporate links between the main economic players. After observing the justifications for limiting economic power, the incidental legal regulation (especially antitrust) and the main forms of abuse, the work demonstrates how corporate law contributes for the structuring of economic power by corporations. The study analyses the main strategies and variables derived from corporate stakes that allow economic players to structure themselves and act as to increase and exercise its economic power, and tries to identify the rights and mechanisms, derived from corporate legislation, that give theses players the means to materialize such strategies.

Orientador: Edgard Antonio Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T14:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geoffroy_RicardoCorrea_M.pdf: 1382863 bytes, checksum: 7fe0bc1d01cb93c34c5f50d5b8883081 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Desde os anos 70, o reconhecimento de que atos de concentração podem apresentar ganhos de eficiência e proporcionar benefícios líquidos aos consumidores tem sido crescente pelas autoridades antitruste em todo o mundo. Contudo, o foco de análise dessas autoridades sempre se situou nos efeitos do poder de mercado sobre as eficiências econômicas de caráter estático. Hoje em dia, é amplamente reconhecido que os ganhos de bem-estar mais significativos no longo prazo não vêm da eficiência alocativa, de caráter estático, mas sim da produtividade da economia e da capacidade inovativa de seus atores, proveniente das eficiências de caráter dinâmico. No entanto, a grande questão é como a política de defesa da concorrência deve se adaptar ao processo de inovação, uma vez que existe uma série de fatores complicadores para a sua incorporação na análise. Apesar das dificuldades, existe um grande esforço por parte de algumas jurisdições, particularmente aquelas desenvolvidas - marcadas por indústrias de elevado dinamismo inovativo e tecnológico -, em avaliar os potenciais impactos positivos provenientes das eficiências dinâmicas. Todavia, mesmo com os enormes avanços que vêm sendo realizados sobre o tema, o desenvolvimento de políticas voltadas para uma maior consideração dessas eficiências é um trabalho em andamento, que requer maiores esforços para a sua incorporação robusta na análise antitruste / Abstract: Since the 70's, the recognition that mergers can produce efficiency gains and provide net benefits to consumers has been growing by antitrust authorities around the world. However, the focus of analysis of these authorities always stood on the effects of market power on the static efficiencies. Nowadays, it is widely recognized that the most significant welfare gains in the long run do not come from the allocative efficiency, but from the economy's productivity and innovative capacity of its actors, coming from the dynamic efficiencies. However, the big question is how antitrust policy should adapt itself to the innovation process, since there are a number of complicating factors for its incorporation in the analysis. In spite of the difficulties, there is a great effort on the part of some jurisdictions, particularly those developed - characterized by industries with high innovative and technological dynamism - to assess the potential positive impacts from the dynamic efficiencies. However, despite huge advances that have been made on the issue, the development of policies for greater consideration of these efficiencies is a work in progress, which requires greater efforts to its robust incorporation in antitrust analysis / Mestrado / Politica Economica / Mestre em Ciências Econômicas

Este trabalho trata de cláusulas de exclusividade em contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores e de sua interpretação perante as leis de defesa da concorrência. O conhecimento dos objetivos e da evolução nas interpretações das legislações antitruste nos Estados Unidos, Europa e Brasil, possibilitou o entendimento e a comparação dos principais métodos de análise da legalidade dos acordos de exclusividade. Por outro lado, o estudo da teoria econômica e a análise de casos práticos sobre o respectivo assunto permitiram a sistematização dos potenciais efeitos anti e pró-competitivos decorrentes da adoção deste tipo de prática restritiva e dos fatores que atuam reduzindo ou intensificandoos. Enquanto na Europa a sistemática de análise de condutas anticompetitivas, em acordos de fornecimento e distribuição, baseia-se em uma série de abordagens per se, seguida do cálculo da quota de mercado, nos Estados Unidos e no Brasil as correspondentes sistemáticas concentram-se na constatação do poder de mercado e na subseqüente utilização da “regra da razão” visando a ponderação entre as restrições e as eficiências geradas à concorrência. As cláusulas de exclusividade, ao possibilitarem a proteção aos investimentos do fabricante e promoverem o estímulo aos esforços de venda dos distribuidores, atuam incentivando a prestação de serviços especiais em conjunto à comercialização de produtos físicos, o que pode determinar a promoção da competição inter e intramarcas.

LIMA, Jorge Facó Franklin de. Modelos de simulação na análise antitruste: aplicação na fusão entre General Motors e PSA Peugeot Citroen. 2013. 46f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013 . / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:04:39Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfflima.pdf: 521918 bytes, checksum: ac89b4ed7593fb1fef12f5f6ba870907 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:04:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfflima.pdf: 521918 bytes, checksum: ac89b4ed7593fb1fef12f5f6ba870907 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T20:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfflima.pdf: 521918 bytes, checksum: ac89b4ed7593fb1fef12f5f6ba870907 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation presents a simulation analysis of fusion in the Brazilian automobile. The central objective of the analysis is to compute the effects of the merger between General Motors and PSA Peugeot Citroën, after the announcement of the creation of a Global Strategic Alliance between the two companies. The results of the post-merger equilibrium are simulated PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposed by Epstein and Rubinfeld (2002), which simulates the merger of two firms in an oligopoly market. The results of the simulation exercise confirmed the expected increases in product prices. This result is consistent with the expectation that mergers involve increases in market prices and without economic efficiency gains, impose losses for consumers. / Esta dissertação apresenta uma análise de simulação de fusão no mercado brasileiro de automóveis. O objetivo central da análise é computar os efeitos da fusão entre a General Motors e a PSA Peugeot Citroën, após o anúncio da criação de uma Aliança Estratégica Global entre as duas empresas. Os resultados do equilíbrio pós-fusão são simulados pelo modelo PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposto por Epstein e Rubinfeld (2002), que simula a fusão de duas empresas em um mercado oligopolizado. Os resultados do exercício de simulação confirmaram os aumentos esperados nos preços dos produtos. Este resultado é condizente com a expectativa de que as fusões implicam em aumentos de preços de mercado e, sem ganhos de eficiência econômica, podem impor perdas para os consumidores.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 282348.pdf: 1134258 bytes, checksum: bb92f7794564590da66e052559c5fa0a (MD5) / O trabalho propõe uma abordagem da Tutela Internacional da Concorrência, sob o enfoque de que na análise dos atos de concentração as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) necessitam levar em conta a Teoria dos Efeitos (globais) e, para tanto, realizar uma correta definição de Mercado Relevante. Parte-se da hipótese de que a Lei Antitruste deu margem a uma definição superficial de mercado relevante, não especificando os limites de aplicação da tutela da concorrência. A pesquisa realizada aborda a posição do Brasil no cenário mundial desde sua descoberta, com o colonialismo, também, frente ao capitalismo liberal, fazendo uma comparação com a legislação de outras economias como dos Estados Unidos e da União Europeia. / This essay proposes an approach about the International Protection of Competition, under the aspect that, in the analysis of the concentration acts, the decisions of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) have to take in consideration the #Global Effects Theory# and, thereunto, realize a correct definition of Relevant Market. There is a hypothesis that the Antitrust Law gave margin to a superficial definition of relevant market, not specifying the limits for the application of the competition protection. This research approaches the Brazilian position on the world#s scenario since its finding, with the colonialism, also, facing liberal capitalism, and making a comparison with others economies legislation, such as United States and European Union.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:59:27Z : No. of bitstreams: 1 181951.pdf: 2347046 bytes, checksum: cd9e47d4cad68383e99cf280b11546d1 (MD5) / Análise da controvérsia existente entre o princípio da inafastabilidade do poder judiciário e a recorribilidade das decisões do CADE. Estuda os princípios gerais constitucionais, as infrações contra a ordem econômica dando ênfase a lei antitruste brasileira em vigor. Proposição de discussão sobre o conceito de jurisdição, com o objetivo de demonstrar sua flexibilização, capítulo referente a crise do poder judiciário e a jurisdição do CADE.