Submitted by Gizele Lima (gizele.lima@inpa.gov.br) on 2016-08-23T13:29:23Z No. of bitstreams: 2 dissertação_evandro.pdf: 1435340 bytes, checksum: 1abd7df96bea33de41cd1e53d1a5de15 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T13:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertação_evandro.pdf: 1435340 bytes, checksum: 1abd7df96bea33de41cd1e53d1a5de15 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM / The beef cattle production is considered one of the major deforestation causes in the Amazon biome, since in the grasslands implantation still adopts traditional methods that lead to degradation and further deforestation. Integrated systems of agriculture and livestock have been proposed as a way to establish a more sustainable production system, enabling the maintenance of livestock in areas already consolidated and reducing deforestation. The project objective was to evaluate the productivity of forage crops (millet, sorghum and Brachiaria) in agropastoral systems on Amazonian dry land conditions. Evaluations were made in plots of 25m2 (5 x 5) of two cultivars of millet (ADR 300 and ADR 500), two sorghum (BRS 810 and BRS 802) and a braquiária (Marandu), seeded in no-tillage and conventional tillage, arranged in randomized block desing with four replications, were implanted in agriculture livestock system integration, after the harvest of the corn crop. The experimental period lasted from April to October 2015. Chemical and physical parameters related to the soil were evaluated. Among the forages Marandu showed higher dry matter yield. The participation of forage morphological constituents in the total mass was similar in both systems. The proline accumulation over the three periods of cutting did not differ into the systems, however among species Marandu had higher accumulation. It therefore concludes that the forage Marandu is a cropping alternative in agriculture livestock integration systems in drought times. / A pecuária de corte é considerada uma das principais causas do desmatamento do bioma amazônico, pois para a formação das pastagens ainda adota métodos que levam a degradação e novos desmatamentos. Sistemas integrados entre agricultura e pecuária têm sido propostos como forma de estabelecer um sistema de produção mais sustentável, viabilizando a manutenção da pecuária nas áreas já consolidadas e diminuindo o desmatamento. O objetivo foi avaliar a produtividade de culturas forrageiras (milheto, sorgo e braquiaria), em sistemas agropastoris em terra firme nas condições amazônicas. Foram avaliadas parcelas de 25m2 (5 x 5) de dois cultivares de milheto (ADR 300 e ADR 500), duas de sorgo (BRS 810 e BRS 802) e uma de braquiária (Marandu), semeadas em plantio direto e convencional, arranjadas em delineamento de blocos com quatro repetições, foram implantadas em sistema de integração lavoura pecuária, após a colheita da safra de milho. O período experimental se estendeu de abril a outubro de 2015. Parâmetros químicos e físicos ligados ao solo foram avaliados. Entre as forrageiras a Marandu apresentou maior produção de massa seca que os demais tratamentos. A participação dos constituintes morfológicos das forrageiras na massa total foi semelhantes nos dois sistemas de cultivo. O acúmulo de prolina ao longo dos três períodos de corte não apresentou diferença nos sistemas, no entanto entre espécies a Marandu teve maior acúmulo. Conclui-se portanto que a forrageira Brachiaria brizantha cv Marandu é uma alternativa de cultivo em sistemas de integração lavoura pecuária em períodos de seca.

O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados da análise da atividade de elaboração de relatório de gestão e o seu uso para a aprendizagem organizacional no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq à luz da teoria das cinco disciplinas de Peter Senge e da investigação por meio da pesquisa qualitativa. Este trabalho propõe o aperfeiçoamento da elaboração de relatório de gestão e seu uso como meio de aprendizagem organizacional, reforçando a visibilidade da atividade no âmbito da administração pública. Os resultados mostram que, apesar do campo fértil para a transformação da rotina burocrática em instrumento de aprendizagem individual e coletiva, o mesmo ainda não se caracteriza como meio de aprendizagem organizacional. / The purpose of this dissertation is to present the results of the analysis of activity of management reporting and its use for organizational learning in the Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq. In the light of the theory of the five disciplines of Peter Senge, and research by means of qualitative research. This paper proposes the improvement of reporting to management and its use as an instrument for organizational learning enhancing the visibility of the activity in the field of public administration. The results show that, despite the fruitful field for the transformation of bureaucratic routine in individual and collective learning instrument, the same has not yet been characterized as means of organizational learning.

O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados da análise da atividade de elaboração de relatório de gestão e o seu uso para a aprendizagem organizacional no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq à luz da teoria das cinco disciplinas de Peter Senge e da investigação por meio da pesquisa qualitativa. Este trabalho propõe o aperfeiçoamento da elaboração de relatório de gestão e seu uso como meio de aprendizagem organizacional, reforçando a visibilidade da atividade no âmbito da administração pública. Os resultados mostram que, apesar do campo fértil para a transformação da rotina burocrática em instrumento de aprendizagem individual e coletiva, o mesmo ainda não se caracteriza como meio de aprendizagem organizacional. / The purpose of this dissertation is to present the results of the analysis of activity of management reporting and its use for organizational learning in the Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq. In the light of the theory of the five disciplines of Peter Senge, and research by means of qualitative research. This paper proposes the improvement of reporting to management and its use as an instrument for organizational learning enhancing the visibility of the activity in the field of public administration. The results show that, despite the fruitful field for the transformation of bureaucratic routine in individual and collective learning instrument, the same has not yet been characterized as means of organizational learning.

O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados da análise da atividade de elaboração de relatório de gestão e o seu uso para a aprendizagem organizacional no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq à luz da teoria das cinco disciplinas de Peter Senge e da investigação por meio da pesquisa qualitativa. Este trabalho propõe o aperfeiçoamento da elaboração de relatório de gestão e seu uso como meio de aprendizagem organizacional, reforçando a visibilidade da atividade no âmbito da administração pública. Os resultados mostram que, apesar do campo fértil para a transformação da rotina burocrática em instrumento de aprendizagem individual e coletiva, o mesmo ainda não se caracteriza como meio de aprendizagem organizacional. / The purpose of this dissertation is to present the results of the analysis of activity of management reporting and its use for organizational learning in the Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq. In the light of the theory of the five disciplines of Peter Senge, and research by means of qualitative research. This paper proposes the improvement of reporting to management and its use as an instrument for organizational learning enhancing the visibility of the activity in the field of public administration. The results show that, despite the fruitful field for the transformation of bureaucratic routine in individual and collective learning instrument, the same has not yet been characterized as means of organizational learning.

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-08-26T18:19:50Z No. of bitstreams: 2 FRANCISCOTORRES.pdf: 1254402 bytes, checksum: e4587b0c9ba8c0223ee72753a5311c0b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T18:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FRANCISCOTORRES.pdf: 1254402 bytes, checksum: e4587b0c9ba8c0223ee72753a5311c0b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2010-07-29 / In the current system of soybeans and corn production, where almost always the profit margin is short, the balanced fertilization is essential for maximum economic efficiency. The objective of this study was evaluating the effect of P2O5 and K2O applied in different levels in no-tillage and conventional systems in the corn and soybeans production, through soil fertility analysis, vegetative, reproductive and economic components. This work was developed in Dourados, MS in the period of 2006/2007 and 2007/2008 (agricultural year), in area of municipal airport. The experimental design was randomized complete block with four replications in split plot. The main plot consisted of two soil management: the conventional system and no tillage plots and five fertilizer levels: 40, 60, 90, 120 and 150 kg ha-1 P2O5 and K2O. Increasing levels of P2O5 and K2O promoted accumulation of these elements in soil from the first year of cultivation, influencing in corn productivity but these were not significant for the cultivation of soybean and “off season corn”. In media of results in years, the soybean was most productivity in no-tillage system. In this crop, the differences between maximum economic efficiency (MEE) and maximum technical efficiency (MET) were more expressive to corn crop and the differences between MEE and MET to no-tillage system was lessees than conventional system. / No sistema atual de produção soja e milho, onde quase sempre a margem de lucro é estreita, a adubação equilibrada é fundamental para a máxima eficiência econômica. Com o objetivo de avaliar o efeito de doses de P2O5 e K2O em função de doses variadas aplicadas em sistemas de plantio direto e convencional na produção de milho e soja, por meio de análises de fertilidade do solo, de componentes vegetativos, reprodutivos e econômicos, desenvolveu-se este trabalho no município de Dourados-MS nos anos agrícolas de 2006/2007 e 2007/2008, na área do aeroporto municipal. O delineamento experimental utilizado foi blocos casualizados com quatro repetições em parcelas subdivididas. A parcela principal foi composta por dois manejos de solo: sistema convencional de preparo de solo e plantio direto e as subparcelas por cinco doses de adubação: 40, 60, 90, 120 e 150 kg ha-1 de P2O5 e K2O. Doses crescentes de P2O5 e K2O promoveram acúmulo destes elementos no solo a partir do primeiro ano de cultivo influenciando na produtividade de milho, mas não tiveram efeito na soja e no milho safrinha. Na média dos anos, a soja apresentou maior produtividade no plantio direto. Nesta cultura, as diferenças entre a máxima eficiência econômica (MEE) e a máxima eficiência técnica (MET) foram mais expressivas que para a cultura do milho e as diferenças entre MEE e MET para SPD foram menores que para SPC.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-22T17:25:32Z No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-23T19:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Em vista da importância que a accountability assume nas democracias representativas, traçou-se como objetivo geral do presente estudo “analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, com vistas a identificar as dimensões da accountability presentes nos pareceres prévios; caracterizar os pareceres prévios segundo as dimensões da accountability neles identificadas; e avaliar e discutir a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios. A análise concentrou-se no biênio 2008/2009, por abranger os pareceres prévios mais recentes produzidos pelo tribunal. Promoveu-se, inicialmente, uma síntese do conceito de accountability, contextualizando-o na realidade brasileira, de forma a possibilitar uma melhor compreensão do conceito e dar sustentação teórica à pesquisa. Como resultado, surgiu a necessidade de desdobrar a análise em duas dimensões: a formal e a substantiva. A primeira relativa à forma pela qual o processo é conduzido e produz seus resultados. A segunda relativa ao objetivo e os resultados do processo. O passo seguinte consistiu na apresentação do papel e das competências dos legislativos e dos tribunais de contas brasileiros, além da história, organização e competências específicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e da organização e apresentação dos seus pareceres prévios. A partir deste pano de fundo, construiu-se uma categorização que permitiu estabelecer o modelo de análise que viabilizou a pesquisa. A análise mostrou que os pareceres prévios produzidos pelos TCE/SC não realizam o potencial de accountability que deles se espera. Permitiu, também, verificar que o TCE/SC pouco avança em relação à accountability; não utiliza nem explora as possibilidades e o potencial que a legislação lhe oferece; não contribui mais amplamente no julgamento político dos chefes de governo municipais, nem contribui para a materialização da accountability. Evidenciou-se, ademais, que o TCE/SC não precisa ir muito além do que já pratica para ampliar a realização do potencial dos seus pareceres prévios. Complementarmente, apresentam-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas. Reforça-se, por fim, a ideia de que é preciso promover novas formas de agir e pensar para restabelecer e reforçar, pela abrangência e transparência, não só a confiança na probidade dos governantes, mas também, e principalmente, no próprio serviço público, em suas instituições e servidores, pois só assim se construirá uma democracia realmente sólida e justa.

Submitted by Beatriz Lopez Nunez (beatriz.lopez.nunez@hotmail.com) on 2016-11-01T16:25:24Z No. of bitstreams: 1 Correct_FGV_Beatriz_LopezNunez_Final.pdf: 1662185 bytes, checksum: 503c9199ac7bb99534f37f9232fc2b7c (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-11-01T16:41:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Correct_FGV_Beatriz_LopezNunez_Final.pdf: 1662185 bytes, checksum: 503c9199ac7bb99534f37f9232fc2b7c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T17:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Correct_FGV_Beatriz_LopezNunez_Final.pdf: 1662185 bytes, checksum: 503c9199ac7bb99534f37f9232fc2b7c (MD5) Previous issue date: 2016 / Previous studies have proven that graphs are often manipulated to feign a better and sometimes unreal image of the company to investors and other users of annual reports, who rely on graphical disclosure in their decision-making process. This paper uses hand collected data from the reports of a representative sample of 57 Brazilian companies that belong to the Bovespa Index in 2014, and presents an empirical analysis of the use and misuse of graphs in their annual reports. Results not only reveal that the usage of graphs in annual reports is very important to Brazilian companies, but also that there is evidence of measurement distortion (favorable deviations for the companies) and presentational enhancement. In addition, the study shows that the lower the corporate’s performance and governance, the higher the probability of measurement distortion. Although there is no evidence of selectivity, the study proves that companies with worse corporate governance are more likely to present this type of distortion. This paper expects to address this issue to preparers and users of annual reports in the country, and to draw attention of accounting regulatory institutions to formulate standard guidelines of graphical disclosure to avoid misleading information through graphs. / Estudos anteriores já provaram que os gráficos são frequentemente manipulados para aparentar uma imagem melhor – e muitas vezes irreal – da empresa para investidores e outros usuários dos relatórios anuais, que dependem da divulgação gráfica em seu processo de decisão. Esta investigação se baseia em dados coligidos a mão dos relatórios de uma amostra de 57 empresas pertencentes ao Índice Bovespa em 2014, e apresenta uma análise empírica do uso e abuso dos gráficos em seus relatórios anuais. Os resultados deste estudo não só revelam que o uso de gráficos em relatórios é de extrema importância para as empresas Brasileiras, mas também evidencia nos gráficos distorção de medida (divergências a favor das empresas) e a violação de princípios em sua construção. Além disso, o estudo demonstra que quanto pior o desempenho e a governança corporativa da empresa, maior a probabilidade de distorção de medida nos gráficos. Apesar de não haver evidência de seletividade, o trabalho prova que é mais provável que exista este tipo de distorção nos gráficos dos relatórios das empresas com pior governança corporativa. Este estudo pretende abordar esta questão aos preparadores e usuários brasileiros de relatórios anuais e chamar atenção das instituições reguladores contábeis para que formulem diretrizes padrões para a divulgação gráfica com o objetivo de evitar informação enganosa através de gráficos.

Submitted by CRISTIANA MEIRA LINS (crismlins@gmail.com) on 2013-01-27T15:35:49Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-02-26T14:46:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-02-26T18:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-26T18:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) Previous issue date: 2012-10-17 / The current study has the objective of identify what are the basis that lead some of the City Councils of Pernambuco not to follow the prior opinion of the State Audit Office on the matter of the judgment of the mayors’ annual bills. Considering that a significant number of trials executed by the City Councils concerning Mayors annual bills do not follow the recommendations stated by the priors notions from the State Audit Office, initially there have been identified theoretical approaches regarding the structure of the relation between the Executive and the Legislative Power which offer aids for the correct understanding of the politics of the City Councils on those trials. Another highlight was the technical and administrative views offered by the legislative process of the bills trails, which are susceptible to analysis and judicial reviews by the Public Ministry aiming to annulment if the trial do not demonstrate a officially registered legal motivation which serve the constitutionals arrangements. The current study was accomplished by means of bibliographic, documental and field researches, obtained through interviews with councilors of the City Councils of Pernambuco. For the data analysis it was chosen a qualitative methodology of the content analysis. The results of the current research identified that the basis which lead some of the City Councils of Pernambuco not to follow the prior opinion of the State Audit Office on the matter of the judgment of the mayors’ annual bills were not formally described in the legislative process, in which the researched official documents do not show the legal requirements of motivation, nor explain the reasons why the State Audit Office’s legal opinion was not followed. The interviewed councilors opinion lead to the understanding that such technical basis were politically based, instead of technically based, explained by the interference of the Executive Power over the Legislative. / Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.