Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-14T18:16:00Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2015 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à apatria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:37:58Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à patria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22927/61250595.pdf

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-14T18:16:00Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2015 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à apatria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira.

[pt] A dissertação trata do processo de construção do regime da apatridia em dois momentos: o momento de formação (1947-1976) e o momento de institucionalização (1988-2011). A articulação deste regime em diferentes conjunturas internacionais é tomada para estabelecer uma reflexão sobre o tratamento normativo internacional do apátrida. Argumenta-se que a figura do apátrida permite a reafirmação de concepções de pertencimento político baseadas em identidades homogêneas que contribuem para a delimitação de fronteiras espaciais e ideacionais, contribuindo assim com a reprodução estatal e a manutenção da ordem internacional. O papel do nacionalismo, como substrato ideacional para esse processo de construção identitária, e o atual estágio do desenvolvimento dos diversos projetos de construção estatal são apontados como responsáveis pela tentativa de reprodução do cunho estadocêntrico imprimido ao regime da apatridia desde seu momento de formação. Apesar de avançar garantias importantes para pessoas que não teriam outra plataforma de proteção, o regime dos apátridas funciona como parte de mecanismo disciplinar de controle da mobilidade e de perpetuação do modelo estatal e nacional como norma para as dinâmicas de pertencimento político e social. / [en] The dissertation analyzes the construction process of the International Regime for the Protection of Stateless Peoples in two moments: the formation (1947-1976) and institutionalization (1988-2011) of the regime. The articulation of this regime in these different international conjunctures is used to inspire reflection on the normative treatment given to statelessness in International Law. The argument put forth is that the stateless may be taken by the state as one locus to promote the reaffirmation of conceptions of political belonging based on homogeneous identities that contribute to the delimitation of spatial and ideational frontiers, cooperating to state reproduction and maintenance of International Order. Nationalism, as the ideational substrate for this homogeneous process of identity construction, and the current stage of many projects of state construction are considered responsible for the attempt of reproduction of the statist logic that marked the statelessness regime since its inception. Despite providing important guarantees to people who otherwise would not have another platform of protection, the International Regime for the Protection of the Stateless Peoples works as part of a disciplinary mechanism that controls mobility and perpetuates the national state centered model as the norm of political and social belonging.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:30Z No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-12T11:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T11:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / No per?odo p?s-guerras, e sob o impacto de todas as atrocidades ocorridas durante esse per?odo, a comunidade internacional passou a discutir a necessidade de uma nova ordem jur?dica, uma vez que o positivismo jur?dico n?o estava atendendo as necessidades da sociedade, no que se refere a prote??o aos indiv?duos. E foi com o advento da Declara??o Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que v?rios direitos aos indiv?duos foram definidos, dentre eles o direito a um v?nculo jur?dico com um Estado, o direito ? nacionalidade. Diante da aus?ncia desse v?nculo formal de nacionalidade, temos o fen?meno da apatridia, que marcou a hist?ria do s?culo XX e abalou profundamente as estruturas do direito internacional. Em resposta ao problema, e em raz?o da grande quantidade de indiv?duos nessa situa??o, a comunidade internacional adotou a Conven??o de 1954 e a Conven??o de 1961, com a finalidade de identifica??o, prote??o e preven??o aos casos de apatridia. Embora tenha havido uma importante evolu??o no sentido de solucionar e prevenir esse problema, ele ? ainda hoje uma realidade que produz consequ?ncias. Nesse contexto, a tem?tica ser? abordada, no sentido de analisar as quest?es que envolvem os ap?tridas, visto que carecer de uma nacionalidade implica, precisamente, n?o existir como pessoa dentro da comunidade internacional. Este trabalho aborda o tema a partir de uma perspectiva internacional com o objetivo de identificar as causas desse fen?meno e analisar os documentos normativos e as medidas que v?m sendo adotadas, tanto em ?mbito nacional quanto internacional para a prote??o dos indiv?duos que se encontram nessa situa??o, at? porque enquanto essa condi??o for realidade entre n?s, a prote??o desses indiv?duos se faz necess?ria. O estudo buscar? demonstrar a import?ncia da nacionalidade para o ser humano, evidenciando os par?metros trazidos pelo direito internacional em mat?ria de nacionalidade e apatridia. Sabendo-se que a maneira mais eficaz para proteger os ap?tridas, ? essencialmente atrav?s da ado??o de legisla??o que torne imposs?vel a cria??o de uma situa??o de apatridia. Dessa forma, a ger?ncia do Estado sobre as quest?es que envolvem a atribui??o de nacionalidade, ? de extrema import?ncia. Contudo, pretende-se demonstrar que o atual regime de prote??o aos ap?tridas do Brasil encontra-se ainda insuficiente para o estabelecimento do status de apatridia, mas a legisla??o brasileira em constru??o vem demonstrando um esfor?o incontest?vel de moderniza??o, em rela??o ao tratamento da situa??o dos estrangeiros, especialmente o ap?trida. / In the post-war period, and under the impact of all the atrocities that occurred during this time, the international community began to discuss the need for a new legal order, since juridical positivism was not meeting the needs of society, in relation to the protection of individuals. And it was with the advent of the Universal Declaration of Human Rights, in 1948, that several rights to individuals were defined, among them the right to a legal link with a State, the right to nationality. In face of the absence of this formal bond of nationality, we have the phenomenon of statelessness, which marked the history of the twentieth century and profoundly undermined the structures of international law. In response to the problem, and due to the large number of individuals in this situation, the international community adopted the 1954 Convention and the 1961 Convention for the purpose of identifying, protecting and preventing cases of statelessness. Although there has been an important evolution in a sense of solving and avoiding this problem, it is still a reality today that brings consequences. In this context, the issue will be addressed in order to analyze the questions involving stateless people, since lacking a nationality implies, precisely, not existing as a person within the international community. This work approaches the subject from an international perspective with the objective of identifying the causes of this phenomenon and analyzing the normative documents and the measures that have been adopted, both at the national and international levels for the protection of the individuals who are in this situation, because as long as this condition is a reality among us, the protection of these individuals is necessary. The study seeks to demonstrate the importance of nationality for the human being, highlighting the parameters brought by international law on nationality and statelessness. Knowing that the most effective way to protect stateless people is essentially through the adoption of legislation which makes it impossible to create statelessness. Therefore, the State's management on the issues that involve the attribution of nationality is of extreme importance. However, it is intended to demonstrate that the current Brazilian stateless protection regime is still insufficient to establish the status of statelessness, but the Brazilian legislation under construction has been demonstrating an unquestionable effort to modernize, in relation to the treatment of the situation of foreigners, especially stateless ones.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Cristiane Mendes (mcristianem@gmail.com) on 2014-11-26T18:08:53Z No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T19:24:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Em outubro de 2012, o Estado cubano anunciou a adoção de uma série de reformas legislativas que mudariam a política migratória da ilha. As reformas foram alardeadas como mais um passo adiante na gradual abertura da ilha para o mundo. Ao mesmo tempo, no entanto, milhares de cidadãos cubanos não logram sucesso em retornar ao único local que a sua nacionalidade lhes asseguraria, em tese, acesso irrestrito. A política migratória vigente em Cuba desde os anos 1970 coloca em um limbo jurídico os cidadãos cubanos que emigram de forma irregular; que excedem o prazo autorizado para estadia no exterior; ou que abandonam missões oficiais a serviço do Estado. Apesar de continuarem a possuir a nacionalidade cubana, esses indivíduos são proibidos de retornar ao único país onde deveriam ter a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos. Tornam-se cidadãos sobre os quais nenhum Estado assume a responsabilidade de protegê-los. Este limbo configura uma situação evidente de apatridia de facto, pois a nacionalidade que os emigrados cubanos possuem não é efetiva em matéria de acesso à proteção. A apatridia de facto é uma condição na qual o indivíduo possui uma nacionalidade formal, sem que, no entanto, este vínculo traga consigo o acesso a uma proteção estatal efetiva. O regime internacional de proteção aos apátridas, por sua vez, apenas contempla direitos àquelas pessoas que comprovam que não são reconhecidas como nacionais por nenhum Estado, conceito meramente formalista que não compreende que o verdadeiro problema da apatridia não é a ausência de nacionalidade por si só, mas as consequências da falta de proteção de um Estado. A correção do problema da apatridia não é a aquisição pura e simples da nacionalidade, mas a aquisição da proteção efetiva de um Estado. O objetivo do trabalho, portanto, é estudar a importância da nacionalidade para o ser humano, demonstrando que o atual regime de proteção aos apátridas não é capaz de lidar com todas as modalidades contemporâneas de apatridia. O estudo buscará evidenciar os parâmetros trazidos pelo direito internacional em matéria de regulação da nacionalidade e apatridia, e em que medida esta ordem impõe limites à arbitrariedade estatal que coloca indivíduos em risco de apatridia de facto, valendo-se, para tanto, do exemplo da legislação migratória de Cuba e suas restrições ao direito de retorno dos emigrados cubanos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / On October 2012, Cuba announced the adoption of several legislative reforms, which would impact its migratory policy. The new provisions were claimed to be another step further to gradually open the island to the world. Meanwhile, thousands of Cuban citizens do not succeed to return to the only place where their nationality ensures them, in theory, open access. Cuba’s migratory policy, in force since the 1970’s, leaves in a legal limbo Cuban citizens who either migrate illegally; exceed their authorized stay abroad; or abandon official missions at the State’s service. Even though they still hold the Cuban nationality, such individuals are not allowed to return to the only country in which they should have the possibility of fully exercising their rights. They become citizens over which no State claims responsibility to protect them. This limbo leads to an evident situation of de facto statelessness, for the nationality that Cuban émigrés hold is not effective in terms of access to protection. De fact statelessness is a situation in which despite holding a formal nationality, the individual is not capable of enjoying an effective State protection. The international framework for the protection of stateless persons, however, only grants rights to people who can prove that they are not recognized by any State as a national – a merely formalistic definition that does not grasp that the real problem with statelessness is not the lack of nationality per se, but the consequences of the lack of State protection. To acquire a nationality without effective State protection is not enough to overcome statelessness. In this regard, the objective of this study is to investigate the importance of nationality to the human being, demonstrating that the current framework for the protection of stateless persons is not capable of dealing with all forms of contemporary statelessness. The study will seek to reveal the standards adopted by international law regarding nationality and statelessness, as well as the extent to which this legal order poses limits to the State’s arbitrariness that jeopardizes individuals by putting them is risk of de facto statelessness. To this end, the study will adopt the example of Cuba’s migratory legislation and its restrictions to the right to return of Cuban émigrés.

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Resumo: A apatridia se define pela ausência de nacionalidade juridicamente reconhecida por um Estado e, nesse sentido, tem relação direta com a noção de soberania, um conceito importante e amplamente discutido no campo da Ciência Política e com distinta ênfase nos estudos de Relações Internacionais. Nosso objetivo nesta dissertação é observar a apatridia a partir de uma abordagem que a entende enquanto fenômeno que conforma, ao mesmo tempo, aspectos de controle, negociação e resistência, tomando por objeto de análise o caso do povo Roma na Itália e, mais especificamente, a questão dos chamados “campos nômades” existentes no país. Embasaremos o trabalho em um debate teórico sobre como a apatridia está intimamente relacionada ao conceito de soberania e como este, a partir de uma abordagem sobre segurança e biopolítica ancorada nos trabalhos de Foucault, Agamben e Arendt, é fundamental para a compreensão da materialização da apatridia e da dinâmica dos campos enquanto fenômenos que se projetam como despolitizadores e excludentes, mas que abrem fendas para uma ressignificação da ideia de pertencimento e participação política. / Abstract: Statelessness is defined by the absence of the nationality legally recognized by an State and, in this sense, is directly related with the notion of sovereignty, an important concept widely discussed in Political Science field and with distinct emphasis in the studies of International Relations. Our goal in this dissertation is to observe statelessness from an approach that understands it as a phenomenon that conforms, at the same time, aspects of control, negotiation and resistance, taking as object of analysis the case of the Roma people in Italy and, more specifically, the question of the so-called “nomad camps” in the country. The work will be based on a theoretical debate about how statelessness is intimately related to the concept of sovereignty and how this, from an approach of security and biopolitics anchored in the work of Foucault, Agamben and Arendt, is fundamental to the comprehension of the materialization of statelessness and the dynamic of the camps as phenomena that project itself as depolarizing and excluding, but that open slits for a re-signification of the idea of belonging and political participation. / Resumen: La apatridia es definida por la ausencia de nacionalidad jurídicamente reconocida por un Estado e, en esto sentido, tiene relación directa con la noción de soberanía, un concepto importante y ampliamente discutido en el campo de la Ciencia Política y con distinta énfasis en los estudios de Relaciones Internacionales. Nuestro objectivo en esta disertación es observar la apatridia a partir de un enfoque que la entiende como fenómeno que conforma, al mismo tiempo, aspectos de controle, negociación y resistencia, tomando por objeto de análisis el caso del pueblo Roma en Italia y, más específicamente, la cuestión de los llamados “campos nómades” existentes en el país. Embasaremos el trabajo en un debate teórico sobre cómo la apatridia está íntimamente relacionada al concepto de soberanía e como este, a partir de un enfoque sobre seguridad y biopolítica ancorada en los trabajos de Foucault, Agamben y Arendt, es fundamental para la comprensión de la materialización de la apatridia y de la dinámica de los campos como fenómenos que si proyectan como despolitizadores y excluyentes, pero que abren ranuras para una ressignificación de la idea de pertenencia y participación política. / Mestre