nÃo hà / Este trabalho tem por objetivo investigar a relaÃÃo entre a polÃtica econÃmica do estado do Cearà vis à vis os demais estados do Nordeste, em funÃÃo da evoluÃÃo da arrecadaÃÃo do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃÃo (ICMS). Os dados das arrecadaÃÃes estaduais foram obtidos no site do Conselho Nacional de PolÃtica FazendÃria (CONFAZ), no perÃodo de Janeiro/2005 a Dezembro/2013. A anÃlise inicial das correlaÃÃes entre as arrecadaÃÃes do Estado do Cearà e as arrecadaÃÃes dos demais estados do Nordeste demonstrou uma associaÃÃo em torno de 95%, sugerindo a ocorrÃncia de um crescimento conjunto de toda regiÃo Nordeste. Por fim, comparou-se a evoluÃÃo da arrecadaÃÃo do Cearà à mÃdia da arrecadaÃÃo dos estados nordestinos e foram realizados os testes de raiz unitÃria ADF e KPSS para investigar a sua tendÃncia de longo prazo. Os resultados indicaram a possibilidade de cointegraÃÃo entre as evoluÃÃes da arrecadaÃÃo do ICMS do Estado do Cearà com a maioria dos estados do Nordeste, com exceÃÃo dos estados do PiauÃ, Rio Grande do Norte e Alagoas. AlÃm disso, observa-se um crescimento do ICMS cearense de Janeiro/2009 a Janeiro/2010 acima da mÃdia regional e um aparente arrefecimento desse crescimento a partir dessa data. / This study aims to investigate the relationship between the state economic policy of Cearà vis à vis the other states of the Northeast, in line with developments of the collection of the Tax on Circulation of Goods and Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication Services (ICMS). Data from state collections were obtained from the website of the National Council for Financial Policy (CONFAZ), from January/2005 to December/2013. The initial analysis of the correlations between the collections of the State of Cearà and the collections of other states of the Northeast showed an association around 95%, suggesting the occurrence of a set growth throughout the Northeast. Finally, he compared the evolution of the collection of Cearà the average collection of the northeastern states and unit root tests were performed ADF and KPSS to investigate its long-term trend. The results indicated the possibility of cointegration between the evolutions of Cearà State ICMS collection with most Northeastern states except the states of PiauÃ, Rio Grande do Norte and Alagoas. In addition, there is an increase in Cearà ICMS January/2009 to January/2010 above the regional average and an apparent cooling of this growth thereafter.

nÃo hà / The present study sets out this issue, in order to investigate the impacts of electronic invoice in the collection of VAT in the State of CearÃ, more precisely in the pioneering activities in their use. It was intended to achieve this purpose by researching the history, legislation, the operational model and the benefits of this new tool, with a descriptive and econometric analysis of the activities of VAT collections required and not required in the periods before and after the fiscal policy. We used the methodological âdifference in differenceâ, which results indicated that, in a general context, the binding nature of the invoice electronically provided an effect on the collection of VAT, on average, much higher than the observed in sectors that were not included in the policy. The intersection of information more efficiently by computerized means contributed such to reduce tax evasion as well as to improve a control over the movement of goods and services that culminated in a result of effective policy. It is noteworthy that there are other variables that affect the level of collection of VAT. However, their unavailability aggregated by the sector made it impossible to insert them in the model. So what can be said in this work is that eletronic invoice promoted a positive impact on the collection of VAT and that politics is only partly responsible for the observed growth. / O presente trabalho se propÃs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal EletrÃnica na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilizaÃÃo. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histÃrico, a legislaÃÃo, o modelo operacional e os benefÃcios dessa nova ferramenta, complementando com uma anÃlise descritiva e economÃtrica das arrecadaÃÃes de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as nÃo obrigadas, nos perÃodos prà e pÃs a polÃtica fiscal. Utilizou-se a metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cujos resultados apontam que num contexto geral, a compulsoriedade da nota fiscal de forma eletrÃnica proporcionou um efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS, em mÃdia, bem superior aquele observado para os setores que nÃo foram contemplados com a polÃtica. O cruzamento de informaÃÃes de forma mais eficiente por meios informatizados contribuÃram tanto para reduÃÃo da sonegaÃÃo como para uma melhor fiscalizaÃÃo na circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos que culminaram num resultado de eficÃcia da polÃtica em questÃo. Vale ressaltar, que existem outras variÃveis que afetam o nÃvel de arrecadaÃÃo do ICMS, contudo, a indisponibilidade das mesmas agregadas por setores impossibilitaram suas inserÃÃes no modelo. Portanto, o que se pode afirmar neste trabalho à que a NF-e promoveu um impacto positivo sobre a arrecadaÃÃo do ICMS e que a polÃtica somente à responsÃvel por parte do crescimento observado.

nÃo hà / This paper analyzes the impact of the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ created by the Department of Finance of the state of CearÃ, to stimulate people to demand receipts when purchasing goods from stores. Thus, the Program tends to increase the collecting of VAT due to the issuing of invoices and, at the same time, lower tax evasion, since at SEFAZ/CE, part of the collection returns to the tax payer registered in the program. The analysis of the effects of the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ SEFAZ/CE, on the collection of the State of CearÃ, was performed using linear regression models, and, for this, we used the collection of VAT retail trade, the indices of the volume of retail sales and industrial production. In all models, these ratios were statistically significant and positively affect the collection of VAT retail. In terms of evaluation, it was observed that, in some models, the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ has a positive effect on the collection and in others the effect is null-statistically equal to zero. / Este trabalho objetiva analisar o impacto do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, visando estimular a populaÃÃo a exigir o documento fiscal ao adquirir mercadorias junto ao comÃrcio varejista. Sendo assim, o Programa tende a aumentar a arrecadaÃÃo de ICMS por conta da emissÃo de notas fiscais e, ao mesmo tempo, por menor sonegaÃÃo fiscal, uma vez que a SEFAZ/CE devolve parte da arrecadaÃÃo ao contribuinte cadastrado no Programa. A anÃlise do efeito do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ da SEFAZ/CE sobre a arrecadaÃÃo do Estado do Ceara, foi realizada por meio de modelo de regressÃo linear e, para isto, foram utilizadas a arrecadaÃÃo do ICMS do comÃrcio varejista, os Ãndices do volume de vendas do comÃrcio varejista e da produÃÃo industrial. De acordo com os resultados, todos estes Ãndices foram estatisticamente significantes e afetam positivamente a arrecadaÃÃo de ICMS do varejo. Em termos de avaliaÃÃo, observou-se que o Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ possui efeito positivo sobre a arrecadaÃÃo.

nÃo hà / This work aims to raise the fundraising potential of the ISS as a main source of revenue each municipality's MaracanaÃ. The analysis was the main source of information crossing the Department of Finance in relation to the collection of the ISS in the years 2006 to 2010 (base SEFIN) and base register of the IRS and the Board of Trade of the State of CearÃ. Comparing databases, there is, from the outset, a much larger base of taxpayers the IRS and the Board of Trade that the base of SEFIN. Thus, in view of the possibility of an increase in the collection, it was decided to search this potential through a linear regression model, assuming as the dependent variable and independent variables fundraising capital, type of company (provider or receiver service) and business size (large or small), both variables with explanatory power. We conclude that in MaracanaÃ, studies showed that there is great potential for revenue collection in the ISS. / Com este trabalho pretendeu-se levantar o potencial de arrecadaÃÃo do ISSQN como fonte principal da receita prÃpria do municÃpio de MaracanaÃ. A anÃlise teve como fonte principal o cruzamento das informaÃÃes da Secretaria de FinanÃas no que se refere à arrecadaÃÃo do ISSQN nos anos de 2006 a 2010 (base SEFIN) e a base cadastral da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado do CearÃ. Comparando as bases de dados, observa-se, jà de inÃcio, uma quantidade muito maior de contribuintes na base da Receita Federal e da Junta Comercial do que na base da SEFIN. Dessa forma, tendo em vista a possibilidade de incremento na arrecadaÃÃo, resolveu-se pesquisar esse potencial por meio de um modelo de regressÃo linear, assumindo como variÃvel dependente a arrecadaÃÃo e como variÃveis independentes o capital social, o tipo de empresa (prestadora ou tomadora de serviÃo) e o porte empresarial (pequeno ou grande porte), ambas como variÃveis com poder de explicaÃÃo. Conclui-se que no municÃpio de MaracanaÃ, os estudos apontaram que existe um grande potencial de arrecadaÃÃo no recolhimento do ISSQN.

nÃo hà / This paper analyzes the impact of the program Your Money Note Valley, on the collection of ICMS of the State of Ceara from an analysis of the collection of the Retail Sector before and after the entry into force of that program, using the Chow test to examine whether the time series of Revenue Tribute in Ceara shows a structural change. Created in December 2004 (Law 13,508) by the Finance Secretary of the State of Ceara, The Program Your Money Note Valley aimed at combating tax evasion and encourages citizens and businesses to conduct transactions with the use of the invoice. The work makes reference to improving the tax authorities of tax revenue efficiency due to the Education Fiscal and Fiscal Policies to Combat Tax Evasion and Evasion. It is noteworthy the role and interest of the democratic rule of law in the regulatory process and collection of taxes to meet the social demands Increase the stock of economic capital, social and human through the exercise of citizenship and social responsibility shared between state and citizens to improve the training of effective improvement tax collection and enforcement authority of public resources and social control. The results show that there is a structural break in month / year, indicating that the mentioned program is producing the desired results in terms of increased revenue and consequent awareness of Cearaâs citizens. / Este trabalho analisa o impacto do Programa Sua Nota Vale Dinheiro sobre a arrecadaÃÃo do ICMS do Estado do Cearà a partir de uma anÃlise da arrecadaÃÃo do ICMS do Setor Varejista antes e depois da entrada em vigor do referido Programa, utilizando-se como ferramenta metodolÃgica o Teste de Chow para analisar se a sÃrie temporal da Receita do Tributo no Cearà apresenta uma mudanÃa estrutural. Criado em dezembro de 2004 (Lei 13.508/2004), pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, o Programa Sua Nota Vale Dinheiro visa combater a sonegaÃÃo de impostos e estimular cidadÃos e empresas a realizarem operaÃÃes com a utilizaÃÃo da nota fiscal. O trabalho faz referÃncia à melhoria da eficiÃncia arrecadatÃria dos fiscos em decorrÃncia da EducaÃÃo Fiscal e das PolÃticas do Combate à SonegaÃÃo e EvasÃo Fiscal. Ressalta-se o papel e o interesse do Estado DemocrÃtico de Direito no processo de regulamentaÃÃo e arrecadaÃÃo dos tributos para atender Ãs demandas sociais, aumentar o estoque do capital econÃmico, social e humano por meio do exercÃcio da cidadania e da responsabilidade social compartilhada entre Estado e CidadÃos para a melhoria efetiva da arrecadaÃÃo e a aplicaÃÃo competente dos recursos pÃblicos e o seu controle social. Os resultados demonstram que hà uma quebra estrutural em julho/2005, indicando que o mencionado Programa vem produzindo os resultados desejados em termos de aumento da arrecadaÃÃo e consequente conscientizaÃÃo do cidadÃo cearense.

nÃo hà / A sonegaÃÃo fiscal à um problema para o Estado equilibrar suas contas e manter a mÃquina pÃblica exercendo seu papel social plenamente. O ICMS representa quase a totalidade da arrecadaÃÃo tributÃria do Estado. Entretanto, os contribuintes buscam meios de diminuir o peso da carga tributÃria por meio de elisÃo e sonegaÃÃo fiscal. Assim, este trabalho busca analisar o quanto o Estado consegue reaver dos seus crÃditos tributÃrios que sÃo provenientes de sonegaÃÃo do ICMS. A metodologia utilizada para a anÃlise do problema foi a de Box e Jenkins para prever a sÃrie temporal do total de crÃditos que foram transformados em receita para o Estado para os dados dos setores de Alimentos, Automotivos, Bebidas, CombustÃveis, ComunicaÃÃo, Couros e CalÃados, Energia, FarmacÃuticos, QuÃmicos, TÃxtil e Total nos meses de janeiro de 2006 a dezembro de 2011, realizados pela Auditoria Fiscal da SEFAZ-CE. / The tax evasion is a problem for the state balance its accounts public and maintain the machine fully exercising their social role. The ICMS represents almost all of the tax revenue of the State. However, taxpayers looking for ways to lighten the tax burden through tax avoidance and tax evasion. This study aims to analyze how the state can regain its tax credits that come from evasion of ICMS. The methodology used for the analysis of the problem was the Box-Jenkins time series to predict the total number of credits that have been turned into revenue for the state data for the sectors of Food, Automotive, Beverage, Fuel, Communication, Leather and Footwear, Energy, Pharmaceuticals, Chemicals, Textiles and Total from January 2006 to December 2011, conducted by the Comptroller SEFAZ-CE

nÃo hà / Neste ensaio investiga-se a perda de conteÃdo dos modelos de previsÃo autoregressivos, na medida em que se alarga o horizonte temporal no qual a variÃvel à estimada. O conteÃdo à medido pela reduÃÃo relativa do erro quadrado mÃdio que o modelo proporciona em comparaÃÃo ao processo simplificado de utilizar a mÃdia incondicional da sÃrie temporal. A variÃvel estudada à a arrecadaÃÃo mensal do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS) proveniente do segmento de energia elÃtrica, no Estado do CearÃ, no perÃodo de janeiro de 1999 a setembro de 2010. Utiliza-se o mÃtodo e o modelo computacional formulados por Galbraith (2003), analisando-se a forecast content function, na qual o conteÃdo depende do nÃmero de perÃodos estimados. Os resultados confirmam que, para a sÃrie temporal explorada, quando se eleva o alcance da previsÃo o conteÃdo decai rapidamente, podendo atingir valor inferior a 10% quando o horizonte da previsÃo chega a 5 meses. Verificou-se, ademais, que o uso de sub-amostras via descarte de perÃodos mais antigos agrava a perda de conteÃdo. / In this essay we investigate the loss of content in autoregressive forecast models, as it is increased the horizon of time in which the variable is estimated. The content is measured as the proportionate reduction in medium squared error (MSE) that the model gives, comparing to the simple process by using the unconditional mean of time series. The variable is the monthly collection of ICMS from electric power sector, in Cearà state, in the period from January 1999 to September 2010. We use the method and computational model formulated by Galbraith (2003), analyzing the forecast content function, in which the content depends on the number of estimated periods. The results confirm that, when it increases the range of forecast the content decays quickly, reaching less than 10% when the forecast horizons reaches 5 months. It was found further that the use of subsamples by discarding oldest periods increases the loss of content.

nÃo hà / A contribuiÃÃo de melhoria à um tributo previsto desde a ConstituiÃÃo Federal de 1934, artigo 124; atualmente, prevista na ConstituiÃÃo Federal de 1988, artigo 145, III. A competÃncia à comum a todos os entes polÃticos: UniÃo, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. A contribuiÃÃo de melhoria possui um carÃter justo porque à cobrada das pessoas que possuem seus imÃveis valorizados em decorrÃncia da obra pÃblica, porÃm, à um tributo esquecido pelos fiscos. Analisou-se neste trabalho a contribuiÃÃo dos fatores econÃmicos para o incremento da arrecadaÃÃo nos MunicÃpios brasileiros durante o ano de 2009, advindo da cobranÃa de contribuiÃÃo de melhoria. Nesse sentido, utilizando-se de um modelo de regressÃo linear simples, constatou-se que a arrecadaÃÃo contribuiÃÃo de melhoria à relacionada positivamente com o aumento da populaÃÃo, do Ãndice FIRJAN e dos tributos ContribuiÃÃo de IntervenÃÃo no DomÃnio EconÃmico â CIDE e Imposto Territorial Rural â ITR. De outro lado, exercem influÃncia negativa na arrecadaÃÃo da contribuiÃÃo estudada os montantes das transferÃncias oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÃÃo â FNDE e do Fundo de ParticipaÃÃo dos MunicÃpios â FPM, evidenciando o desincentivo para a administraÃÃo municipal em se autofinanciar, quando presentes as transferÃncias desses fundos. / The contribution of improvement is a tribute planned since the Constitution of 1934, Article 124; currently provided for in the Constitution of 1988, Article 145, III. Competence is common to all political entities: Union, States, Federal District and Municipalities. The contribution of improvement has a righteous character is charged because of the people who have their properties valued due to public work , however, is a tribute forgotten by the tax authorities. Analyzed in this work the contribution of economic factors to increase the collection in the Brazilian municipalities during the year 2009, arising from the levying of contributions for improvement. In this sense, using a simple linear regression model, it was found that the revenue contribution of improvement is positively related with the increase in population, the index FIRJAN and taxes Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE and Rural Land Tax - ITR. On the other hand, negatively influence the collection of contribution studied the amounts of transfers arising from the National Fund for Education Development - ENDF and the Municipalities Participation Fund - FPM, highlighting the disincentive for municipal administration in finance them, when the present transfers these funds.