O presente trabalho tem o objetivo de calcular a remuneração dos fatores produtivos primários na agropecuária brasileira e nas suas macro regiões entre 1970 e 1995/96, bem como analisar sua evolução. Para tanto, são utilizados os dados dos Censos Agropecuários de 1970 a 1995/96, importantes fontes de informação sobre a produção do setor agropecuário, assim como sobre seus custos. O trabalho apresentado permite verificar a forma como a renda é distribuída entre os fatores terra, trabalho e capital no Brasil e nas suas regiões. As remunerações dos fatores produtivos primários apurados para o agregado do setor agropecuário aproximam-se satisfatoriamente dos valores apresentados pela Matriz de Insumo e Produto, o que foi utilizado como elemento de comparação e validação dos resultados aqui apresentados. Os resultados obtidos para o Brasil mostram que a parcela do trabalho ficou estável durante todo o período, pouco superior a 20% da renda que remunera os fatores primários. O comportamento das parcelas da terra e do capital alterna-se, de forma que quando a parcela de um dos fatores aumenta a do outro se reduz. O comportamento das parcelas nas regiões mostra que no Centro-Oeste a parcela da terra é mais alta em todos os anos pesquisados. A região Norte apresenta a menor parcela da terra nos anos iniciais pesquisados, porém esta é crescente durante o período. Para o fator trabalho, os resultados mostram que o Sul apresenta a menor parcela do fator, ao passo que no Sudeste a parcela é maior em comparação com as demais regiões. E, finalmente, a parcela do capital, por ter sido obtida por resíduo, apresenta-se mais alta nas regiões Sul e no Norte. / The aim of this research is to evaluate the evolution of returns to primary factors in the Brazilian agriculture, both at national and regional levels, in the period 1970 to 1995/96. The sources of data are the Brazilian Agricultural Censuses from 1970 to 1995/96, which bring information about agricultural production and costs. The analysis show how agricultural income is distributed among the primary factors in agriculture: capital, labor and land. The results calculated are satisfactorily close to those presented in the Brazilian Input Output tables, used for the sake of comparison and validation. Results show that the share of labor in agricultural income remained relatively stable in the period, around 20% or the total returns to the primary factors. The behavior of land and capital's shares are more variable, and show a mutual alternate pattern. The regional analysis shows that the share of land is higher in the Center-West region, in all periods. The North region shows the lowest labor share in the earlier years, which increases in the more recent periods. The South region shows the lowest labor share, which is higher in the Southeast region compared to the others. And, finally, the share of capital, since it is calculated as a residual, is higher in the South and North regions.

O Novo Acordo de Capitais de Basiléia introduz a alocação de capital para a cobertura de riscos operacionais, estando incluídos entre estes os riscos legais. Estes riscos, no cenário brasileiro, apresentam potencial para ocasionar perdas significativas e um exemplo disto é o volume de provisões contábeis para a cobertura de riscos fiscais, trabalhistas e cíveis, que em dezembro de 2006 atingiam o montante de R$ 39 bilhões no Sistema Financeiro. Em muitos casos a origem destas perdas vai ser encontrada em uma falha operacional; contudo perdas podem advir de mudanças na jurisprudência dos tribunais, e estas perdas também podem ser substanciais. Nesta dissertação, será abordado o impacto do ambiente legal sobre o crédito bancário e, em especial, se destacará o impacto da jurisprudência. Para comprovar este impacto utilizamos modelos que associam a redução no volume de operações de arrendamento mercantil, com decisões judiciais descaracterizando os contratos de leasing. Os dados comprovam que as decisões judiciais podem impactar de forma significativa o crédito. Além disso, os dados demonstram que o processo de consolidação da jurisprudência é lento, gerando longos períodos de incerteza jurisprudencial. / The New Basel Capital Accord introduces capital allocation for operational risks (including legal risks). These risks - in the Brazilian scenario -, present potential for significant losses and a good example of this is the amount of provisions related to fiscal, labor and civil litigation risks, which in December 2006 added up to R$ 39 billions. In many cases, the origin of these losses derives from an operational failure; yet losses may have their origin in changes of legal jurisprudence and may involve substantial sums of money. In this dissertation, the focus will be on the impact of the legal environment on bank loans, with an emphasis on legal jurisprudence. In order to prove this impact, we used models that correlate the reduction in the volume of leasing operations with court decisions that strongly affected the interpretation of leasing contracts. Data show that court decisions may impact loans significantly. Besides, data evidence that the process of convergence and maturation of such decisions is low, thus generating long periods of jurisdictional uncertainty.

O Novo Acordo de Capitais de Basiléia introduz a alocação de capital para a cobertura de riscos operacionais, estando incluídos entre estes os riscos legais. Estes riscos, no cenário brasileiro, apresentam potencial para ocasionar perdas significativas e um exemplo disto é o volume de provisões contábeis para a cobertura de riscos fiscais, trabalhistas e cíveis, que em dezembro de 2006 atingiam o montante de R$ 39 bilhões no Sistema Financeiro. Em muitos casos a origem destas perdas vai ser encontrada em uma falha operacional; contudo perdas podem advir de mudanças na jurisprudência dos tribunais, e estas perdas também podem ser substanciais. Nesta dissertação, será abordado o impacto do ambiente legal sobre o crédito bancário e, em especial, se destacará o impacto da jurisprudência. Para comprovar este impacto utilizamos modelos que associam a redução no volume de operações de arrendamento mercantil, com decisões judiciais descaracterizando os contratos de leasing. Os dados comprovam que as decisões judiciais podem impactar de forma significativa o crédito. Além disso, os dados demonstram que o processo de consolidação da jurisprudência é lento, gerando longos períodos de incerteza jurisprudencial. / The New Basel Capital Accord introduces capital allocation for operational risks (including legal risks). These risks - in the Brazilian scenario -, present potential for significant losses and a good example of this is the amount of provisions related to fiscal, labor and civil litigation risks, which in December 2006 added up to R$ 39 billions. In many cases, the origin of these losses derives from an operational failure; yet losses may have their origin in changes of legal jurisprudence and may involve substantial sums of money. In this dissertation, the focus will be on the impact of the legal environment on bank loans, with an emphasis on legal jurisprudence. In order to prove this impact, we used models that correlate the reduction in the volume of leasing operations with court decisions that strongly affected the interpretation of leasing contracts. Data show that court decisions may impact loans significantly. Besides, data evidence that the process of convergence and maturation of such decisions is low, thus generating long periods of jurisdictional uncertainty.

Orientador : Prof. Dr. Romano Timofeiczyk Junior / Coorientador : Prof. Dr. Laércio Couto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Defesa: Curitiba, 06/11/2009 / Inclui referências : f. 123-134 / Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar a rentabilidade econômica de parceria florestal para o cultivo de eucalipto, na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo. A parceria foi estabelecida entre o Investidor, a Empresa (empresa de celulose e papel) e o Produtor Rural (produtores rurais da região). O estudo envolveu dez propriedades, localizadas nos municípios de Taubaté, Aparecida, Pindamonhangaba e Roseira. A parceria foi baseada em um percentual de participação nos custos com implantação florestal, na proporção de 80% e 20%, respectivamente para o Investidor e a Empresa. De acordo com esse percentual, na mesma ordem, cada um teve direito a 48% e 22% do volume de madeira produzido nas áreas sob parcerias, sendo os outros 30% destinados ao Produtor Rural, que recebeu esse percentual em troca da cessão da terra para o cultivo de eucalipto. A Empresa ainda garantiu uma produção mínima de madeira aos sete anos, de 280 metros cúbicos por hectare. De acordo com os resultados apresentados, o cultivo de eucalipto na região para as propriedades analisadas, obteve uma rentabilidade média de 8,55%, muito próxima a expectativa de retorno econômico estabelecida para o trabalho, medida pela TMA, de 8,75%. Considerando a garantia de produtividade e custo da terra, a TIR para o Investidor, Produtor Rural e a Empresa foi respectivamente, 8,92%, 9,39% e 4,09%. Esse resultado reforça a importância de parcerias calcadas em garantia de produtividade para os Produtores Rurais e o Investidor. Entretanto, a Empresa apresentou TIR abaixo da TMA para todas as propriedades que não atingiram a produtividade mínima garantida em contrato, reforçando a necessidade de pesquisas e estudos em técnicas que visem redução de custos e melhoria de produtividade, principalmente para as propriedades que obtiveram valores abaixo da garantia. Entre a opção de estabelecer parceria florestal para o cultivo de eucalipto ou aluguel da terra para a criação de gado, o retorno do Produtor Rural apresentou melhor resultado para o cultivo de eucalipto. Para a Empresa, a obtenção de madeira para uso industrial, mostrou ser indiferente em termos de custo entre as alternativas de parceria florestal, compra de terceiros e produção própria. Palavras-chave: Arrendamento florestal. Produtor rural. Cultivo de eucalipto. / Abstract: This study aimed to analyze the economic profitability of forest partnerships for eucalyptus plantations in the Paraíba Valley region in the state of São Paulo, Brazil. The Partnerships were established between Investor, Company (a pulp and paper company) and Rural Producer (rural producers in the region). The study followed ten properties, located in the municipalities of Taubaté, Aparecida, Pindamonhangaba and Roseira. Partnerships were based on a percentage of participation in costs of forest establishment in the proportions of 80% and 20%, respectively, for Investor and for the Company. According to these proportions, Investor and Company were entitled to 48% and 22% of the volume of wood produced in areas under partnerships, the other 30% being destined to the Rural Producer, who received this compensation in exchange for the land used for cultivation of eucalyptus. The Company also guaranteed a minimum production of 280 cubic meters of wood per hectare after seven years. Based on the results obtained, eucalyptus cultivation in the region presented an average yield of 8.55%, very close to the expected 8.75% MAR economic return established for this work. The IRR for the Investor, Rural Producer and the Company was, respectively, 8.92%, 9.39% and 4.09%, emphasizing the importance of partnerships based on productivity guarantees for Rural Producers and Investors. However, the Company's IRR was below the MAR for all properties that failed to reach the minimum guaranteed productivity under contract, demonstrating the need for research on techniques aimed at reducing costs and improving productivity, especially in such cases. Rural Producers obtained higher returns establishing forest partnerships for cultivation of eucalyptus in comparison to the alternative to lease the land for livestock production. From the point of view of the Company, differences in cost were not significant between acquiring wood from forest partnerships, third parties or using own production wood. Keyword: Forestry lease. Farmer. Eucalyptus cultivation

Contratos de concessão de serviços públicos em setores de infraestrutura, e particularmente no setor portuário, deverão passar por um período de revisões contratuais no Brasil. O prazo de concessões realizadas na década de 1990 está se encerrando, e alterações substanciais nas condições de diversos contratos realizadas sem a devida preocupação com os impactos no equilíbrio econômico-financeiro aumentam a complexidade nos processos de renegociação. A renegociação de contratos de concessão é um tema de grande foco acadêmico, por ser uma grande fonte de ineficiências e custos de transação em concessões de serviços públicos, podendo eliminar os benefícios do processo de competição via licitação e acarretar em maiores tarifas e/ou menor qualidade no serviço aos usuários. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo contribuir com os aspectos metodológicos associados ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, com aplicação específica em arrendamentos do setor portuário. As mudanças no ambiente regulatório devem visar um aumento de transparência e previsibilidade no processo de renegociação, com vistas a garantir que serviços públicos sejam prestados de forma adequada e universal (objetivo do Poder Público) e que o agente privado receba uma remuneração justa em relação aos investimentos realizados. Ainda que os princípios sejam claros, a revisão de contratos firmados com o Poder Público e a quantificação de eventuais desequilíbrios não são exercícios 100% unívocos. A falta de dados históricos confiáveis e a sobreposição de fatores ordinários e extraordinários dificultam a definição de parâmetros e exigem uma arquitetura meticulosa para estabelecer a álgebra mais adequada e conceber uma solução satisfatória. / In Brazil, the first cycle of concession contracts of transport infrastructure assets is about to end, giving birth to a period of contract renegotiations. In the seaport industry, the concession contracts signed in the 1990s terminated or are about to expire. However, in most cases their clauses have not been adapted to meet the many factors that affected the implicit financial equilibrium, increasing the complexity of the renegotiation process. The renegotiation of concession contracts has been addressed in several academic works. The authors acknowledge that this process is a major source of inefficiencies and transaction costs in public service concessions, and may reduce or eliminate the benefits of competition through bidding processes, leading to higher costs and/or worst level of service to users. In this context, this thesis proposed a methodology to evaluate the financial equilibrium of concession contracts in seaport terminals, as well as to make sure this equilibrium is not affected whenever changes in contract conditions happen. Changes in regulatory framework should increase transparency and predictability of contract renegotiation processes, ensuring public services are properly provided and private agents investments are correctly recovered. Nevertheless, the concession contract renegotiations and the evaluation of the implicit financial equilibrium are usually difficult to accomplish due to lack of reliable data and miscomprehension of ordinary and extraordinary factors. As a result, is usually necessary to develop detailed and ad hoc approaches to achieve a satisfactory solution both for government and private parties.

Orientador: Ana Cristina de Almeida Fernandes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T09:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serra_RodrigoValente_D.pdf: 3255251 bytes, checksum: a8855fffc4c65dad77004cb2bca78167 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Trata este estudo de realizar uma exposição crítica dos critérios de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos entre a União, os Estados e os Municípios brasileiros. Uma exposição crítica construída de acordo com as etapas apresentadas a seguir, as quais são também reveladoras das preocupações e das escolhas que nortearam a feitura deste estudo. A partir de uma recuperação da gênese do conceito de renda mineral, elegeu-se, idealmente, a promoção da justiça intergeracional como política apropriada para aplicação das rendas petrolíferas. Afinal, sacar do subsolo, hoje, uma riqueza finita, equivale a dilapidar o patrimônio das futuras gerações. Do ideal para o concreto: nossa segunda preocupação foi verificar, entre os grandes países petrolíferos, a existência de regimes de distribuição e aplicação dos royalties orientados por este princípio da promoção da justiça intergeracional. A análise das experiências concretas de aplicação dos royalties petrolíferos entre alguns dos grandes países produtores de petróleo não mostrou ser regra a utilização destas receitas como fonte de financiamento de políticas de promoção da justiça intergeracional. Por outro lado, pôde ser visto que aqueles países, ou esferas de governo sub-nacionais (GSNs) que promoveram, com os royalties, políticas compensatórias às gerações futuras, o fizeram de diferentes maneiras, entre estas: através da montagem de fundos de pensão; planos governamentais para diversificação produtiva; investimentos públicos em infra-estrutura produtiva; financiamento de programas de pesquisa em fontes alternativas de energia; sustentação de fundações educacionais. E no Brasil? A forma de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos reflete, em algum grau, esta preocupação em promover a justiça intergeracional? Para enfrentar esta indagação procurou-se oferecer uma recuperação histórica dos debates sobre a matéria, travados nas duas casas legislativas federais. Recuperação esta que nos permitiu compreender que a arquitetura institucional da repartição e aplicação dos royalties é, fundamentalmente, obra das tensões de nosso pacto federativo. Por fim, mesmo com respostas parciais às indagações apresentadas, pôde-se sistematizar um conjunto de fragilidades das normas de rateio e aplicação dos royalties, bem como reunir sugestões a fim de aproximar as referidas normas de uma efetiva promoção da justiça intergeracional / Abstract: This study carries out a review of the distribution and application criteria of the petroleum royalties among the Brazilian Federal, State and Municipal governments. The review was constructed according to the phases presented below, which also reveal the concerns and the choices that oriented this research. The resurrection of the oil rents original concept, was chosen for the promotion of the 'cross-generation fairness¿ concept as an appropriate policy for the application of the oil and gas revenues. After all, extracting from the underground a finite wealth today, means to destroy the heritage of future generations. Moving from the theory to the reality, a second concern was to verify, among the main oil producing coutries if there were distributing systems and the royalties¿ application guided by the 'cross-generation fairness¿ principle. The analysis of the royalties¿ application among some of the these countries did not show the use of these revenues as a financial source for the promotion of the 'cross-generation fairness¿ policy as the common rule. On the other hand, it could be noticed that those countries or levels of sub-national governments (GSNs), which promoted compensating policies to the future generations, did it in different ways: through the creation of pension funds; governmental plans for production diversification; public investiments in infrastructure for production; financing research programmes in alternative sources of energy; supporting educational foundations. What happens in Brazil? Does the way of distribution and application of the petroleum royalties reflect, in some degree, this concern in promoting the 'cross-generation fairness¿? In order to face this question, a historic review about the debates on this issue, that had taken place in both Congress¿ house, was carried out. This review allowed us to realize that the institutional architecture of the royalties¿ distribution and application is basically the fruit of the pressures of our federal pact. Finally, even having only partially answered the questions set out by this study, it was possible to systematize a set of fragile aspects of the rules of sharing and application of the royalties, as well as to draw suggestions with the purpose of steering these rules to an effective promotion of the 'cross-generation fairness¿ / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada

Este trabalho estuda o papel do plantio intensivo de cana-de-açúcar na evolução da renda dos municípios da região noroeste do estado de São Paulo entre 1975 e 2010. Descreve a transformação da terra de objeto de posse pela concessão à propriedade pela compra e de propriedade à posse via arrendamento pelas usinas de açúcar e álcool numa muito particular inversão da hierarquia fundiária em que os proprietários passam a depender economicamente dos arrendatários. Discorre, paralelamente, sobre a influência dessas etapas na obtenção de crédito, justificando a propensão das usinas por arrendar terras em vez de as adquirir. Explorando as idiossincrasias da colonização do espaço formado pelas regiões administrativas de Bauru e Araçatuba, o trabalho, em contrapartida, mostra as razões do interesse dos proprietários de terras por arrendá-las às usinas, seja como alternativa à decadência do café, seja como atividade complementar à pecuária. Analisando dados do PIB, escoimando-se a renda oriunda do valor agregado pelo processamento da cana-de-açúcar, esta tese demonstra que a existência de usinas raramente enriqueceu os municípios que as contêm. / This work studs the row of intensive sugar cane growing on the county income evolution in Northwest region of São Paulo state from 1975 to 2010. This describes the track of land ownership, from possession, given by the king, to worth through purchasing, from worth to possession via leasing to sugar plantation. This cycle promotes an agrarian hierarchy inversion in which landlord become economically dependent upon their leases. This also discusses these cycle consequences related with finance resources attraction, which explain propensity of sugar plant holder to lease instead of purchasing land. On the other hand, this work shows the reasons for landowner to lease their farms no matter this is due to coffee growing decadence or complementarity between cattle raising and sugar cane leasing. By analyzing GDP net from value added by sugar cane processing, this thesis was able to conclude that the presence of sugar or alcohol plant rarely increased wealth at related counties.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo de Siqueira Campos.pdf: 522759 bytes, checksum: 6ab718d8defb40070f6c6669a18f4aee (MD5) Previous issue date: 2010-05-11 / The legal discussion concerning whether imports through leasing (arrendamento mercantil) are or are not subject to ICMS has been underway for some time. Though less intense during the validity of the previous Constitution, this debate acquired new impetus following the advent of the Constitution of 1988 and even more so following the passage of Constitutional Amendment no. 33 in 2001. In fact, the discussion concerning the question which is the topic of this study once again came to the foreground, subsequent to said amendment, from a new perspective and with a variety of renewed legal arguments, despite having almost become settled law through the jurisprudence of the Higher Courts prior to that point. In this context, the initial objective of this study is to conduct a historical and systematic analysis of the norms governing the power of the States and the Federal District to institute ICMS levies on imports carried out by natural and legal persons residing in the country, confirming the premises underlying the scope of said tax, including the alterations enacted under Constitutional Amendment no. 33 (2001). This study s final objective, following a detailed historical and legal analysis of the institution of leasing (arrendamento mercantil) in Brazil, is to determine whether or not imports realized under said legal concept are subject to ICMS. To this end, a deep and cross-referenced examination of the constitutional, legal, and jurisprudential aspects of the theme, as well as of the related scholarship, is necessary to discover the solid legal foundations for the claim that imports through leasing (arrendamento mercantil) should not be subject to ICMS / A discussão jurídica acerca da incidência ou não do ICMS nas importações realizadas a título de arrendamento mercantil vem sendo travada já há algum tempo. Com menos intensidade durante a vigência da Constituição passada, esse debate adquiriu novos contornos com o advento da Constituição Federal de 1988 e ficou ainda mais intenso com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 33/2001. De fato, a discussão sobre o tema objeto de estudo, que estava em vias de pacificação pelos Tribunais Superiores pátrios, voltou à tona após a referida alteração constitucional, sob nova ótica e com renovados argumentos jurídicos, a sustentar as mais variadas posições. O objetivo inicial do presente estudo, nesse contexto, é o de analisar, histórica e sistematicamente, as normas que outorgam competência aos Estados e ao Distrito Federal para instituir o ICMS sobre as operações de importação promovidas por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no país, firmando as premissas de incidência do referido imposto, inclusive após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 33/01. O objetivo final do estudo é, após a realização de uma detalhada análise histórica e legal do instituto do arrendamento mercantil no Brasil, verificar se as importações realizadas sob essa modalidade jurídica ensejam ou não a incidência do ICMS. Para tanto, aprofunda-se o estudo constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial do tema, que, interpenetrando-se, dão origem a sólidos fundamentos jurídicos que amparam a conclusão no sentido de que não há incidência do ICMS nas importações realizadas a título de arrendamento mercantil

[pt] Sobretudo nos últimos anos, o Brasil tem intensificado as políticas de reforma agrária e combate à pobreza rural. No entanto, o debate sobre o tema tem ignorado questões importantes relacionadas à origem da concentração fundiária e à eficácia dos instrumentos adotados. A tese tem como objetivo analisar o papel de políticas públicas voltadas ao mercado de terras, considerando um critério de eficiência agrícola, em um ambiente em que (i) as pessoas adquirem terra não apenas para a produção agrícola, mas também para outras finalidades, e (ii) o mercado de arrendamento de terras não funciona adequadamente. Mostra- se que essas duas características não apenas afetam a eficiência da alocação de recursos destinados à agricultura como também têm importantes conseqüências para o desenho de políticas públicas. O capítulo 1 apresenta um modelo teórico que estabelece os princípios básicos da análise sistemática das imperfeições do mercado de terras brasileiro e suas conseqüências para a política econômica. Os capítulos 2 a 4 discutem, respectivamente, aspectos de implementação do programa de reforma agrária redistributiva, da taxação de terras e questões associadas ao mercado de arrendamento de terras. Por fim, a conclusão resume os principais resultados encontrados, as limitações e a pesquisa futura. / [en] In the last few years, the Brazilian government has been intensifying economic policies of land reform and poverty alleviation. However, the debate about this issue has been overlooking important questions related to the land concentration and the effectiveness of the policy instruments. The aim of the dissertation is to analyze the role of such policies in an environment in which (i) land property provides non-agricultural benefits and (ii) the land rental market does not work well. The results indicate that these two characteristics not only ffect the agricultural efficiency but also the design of development policies. Chapter 1 presents a theoretical model establishing the main framework of the analysis, considering market imperfections and their consequences to the land policies. Chapters 2 to 4 discuss some issues of the implementation of three policy instruments - the land reform program, the land tax and the land rental market. The conclusion summarizes the main results of the dissertation, some limitations and the guidelines for future research.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sibila Corral de Area Leao Honda.pdf: 5793753 bytes, checksum: b92b3ad71010f432489c5ce83ffd84b0 (MD5) Previous issue date: 2011-02-04 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This research seeks to contribute to a critical analysis on the production of low-income housing in mid-sized cities between the years 1999 through 2008. The research focuses on housing policy in Brazil after the 1988 Federal Constitution, with emphasis on the role of municipalities and the new financing programs that allows the articulation with the private sector for the production of low-income housing, particularly those that use resources from Residential Leasing Program (PAR) of the Caixa Econômica Federal, established in 1999 by the Federal Government. Based on case study of Presidente Prudente, a city located west of Sao Paulo State, we discuss the relationship between the urban and housing policies and implementation of residential developments for low income through private enterprise, its mechanisms and effects on municipal territory. It starts from the assumption that the PAR signaled new opportunities for financing lowincome housing for the city in partnership with the private sector, and urban policy, especially the Urban Master Plan and its instruments, should guide the action of agents on behalf of a balanced urban development, not excluding. In the case of Presidente Prudente, the absence of an urban policy with clear guidelines for housing policy contributes to a direct action of private capital, which contributes to the production of exclusive and segregated spaces. For this, the research presents the trajectory of housing policy in Brazil, the local public actions in Presidente Prudente aimed to produce social housing and municipal laws that support or control this production. We discuss the principles of formulation and institution of PAR nationwide, and the insertion of Presidente Prudente in the program. Five enterprises with federal funding are created, seeking regularization in the municipal guidelines for controling of urban space, and compared to existing municipal regulations in Presidente Prudente. The basis of the analysis is the freedom of action that the local government allows to the private sector. We conclude that for the production of a more fair and equitable, the municipal urban and housing policy must be reviewed, in a articulate way, with proper guidelines and based in the local reality, allowing the use of inclusive urban planning instruments / Esta pesquisa busca contribuir para uma análise crítica sobre a produção da habitação de baixa renda em cidades médias, no período entre 1999 e 2008. A pesquisa aborda a política habitacional no Brasil pós-Constituição Federal de 1988, com ênfase no papel dos municípios e nos novos programas de financiamento que possibilitam a articulação com a iniciativa privada para a produção de habitações de baixa renda, particularmente as que utilizam recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal, instituído em 1999 pelo Governo Federal. Com base no estudo de caso de Presidente Prudente, município localizado no oeste do Estado de São Paulo, busca-se discutir a relação entre as políticas urbanas e habitacionais e a implantação de empreendimentos residenciais para a baixa renda pela iniciativa privada, seus mecanismos e efeitos no território municipal. Parte-se do pressuposto que o PAR sinalizou nova oportunidade para o financiamento de habitações de baixa renda, para o município em parceria com a iniciativa privada, e a política urbana, especialmente o Plano Diretor e seus instrumentos, deve orientar a ação dos agentes em prol de um desenvolvimento urbano equilibrado e não excludente. No caso de Presidente Prudente, a ausência de uma política urbana com diretrizes claras para a política habitacional contribui para uma atuação direta do capital privado, que contribui para a produção de espaços segregados e excludentes. Para tanto, a pesquisa apresenta a trajetória da política habitacional no Brasil, as ações públicas locais em Presidente Prudente voltadas à produção de habitação social e a legislação municipal que apóia ou controla essa produção. Discutem-se os princípios da formulação e instituição do PAR, no âmbito nacional, e a inserção de Presidente Prudente ao programa. São levantados cinco empreendimentos de financiamento federal, cuja normatização busca o apoio de diretrizes municipais de controle do espaço urbano, e comparados às normas municipais existentes em Presidente Prudente. A base das análises realizadas está apoiada na liberdade de ação que o Poder Público local possibilita à iniciativa privada. Conclui-se que para a produção de uma cidade mais justa e equitativa, a política urbana e habitacional municipal precisam ser revistas, de modo articulado, apresentando diretrizes adequadas e embasadas na realidade local, e possibilitando o uso de instrumentos urbanísticos includentes