Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2948_1.pdf: 608272 bytes, checksum: 26f4b7653ff38609b56fbc88901b6a29 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / As ações de saúde direcionadas à prevenção, ao tratamento ou ao controle de doenças, na maioria das vezes, dependem também do acesso a medicamentos. Portanto, o acesso aos medicamentos constitui uma parte indispensável para concretização do direito à saúde. Considerando que as atitudes de atores-chaves do setor saúde (governo, provedores públicos e privados da saúde, o mercado farmacêutico e o consumidor) interferem no acesso da população aos medicamentos, o questionamento deste estudo foi de como as irritações provenientes dos sistemas da sociedade, em especial do sistema da economia, poderiam interferir no acesso da população aos medicamentos. Esta pesquisa foi delimitada à questão do acesso aos medicamentos, aplicando-se a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, proposta por Niklas Luhmann. Foram analisadas 105 ações judiciais que demandavam fornecimento de medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde no período de janeiro a junho de 2009. No total, as ações se referiram a 134 medicamentos cujo gasto implicou a soma de R$ 4.511.375,84 para aquisição dos referidos produtos para atender o tratamento proposto nesse ano. Desse total, 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente no Brasil ou com pedido no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Na parte qualitativa da pesquisa, foram analisadas 50 decisões interlocutórias dessas ações judiciais. Observaram-se como as decisões políticas, econômicas, jurídicas e científicas contribuem na operação comunicativa do sistema da saúde. Ficou evidente que as decisões da Assistência Farmacêutica influenciam seu entorno que, por sua vez, influenciam essa organização. Além disso, foram observadas como as irritações e acoplamentos estruturais dentre sistemas da sociedade como o direito, a política, a economia e a ciência influenciam no acesso aos medicamentos. A partir das observações, foram sugeridos dois principais critérios de decisão: realização da progressividade do direito ao acesso aos medicamentos e ganho terapêutico do fármaco. Adicionalmente, sugeriu-se que as organizações de cada um dos sistemas sociais (Político e Direito) se unissem na concretização do acesso da população aos medicamentos. Por fim, destacou-se que as irritações recíprocas e as relações sistêmicas (acoplamentos estruturais) favorecem a evolução dos sistemas sociais em direção dessa concretização do acesso às inovações tecnológicas do setor farmacêutico

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5786_1.pdf: 1280235 bytes, checksum: ef93efbbacfb6c0526bc9b4a0fed97fc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente tese discute as implicações socioeconômicas e políticas do Programa Bolsa Família, entendido como parte dos mecanismos de reprodução da força de trabalho brasileira. Trata-se de um processo imbricado na dinâmica geral do modo de produção capitalista integrando os complexos que participam da reprodução social. No intuito de analisar as transformações recentes da seguridade social brasileira, empreendemos um percurso que iniciou com as transformações societárias, revelando o atual estágio de subsunção do trabalho ao capital expresso no trabalho precário. Em seguida, analisamos a expansão da assistência social em detrimento das políticas públicas de previdência social e saúde, o que revelou tendências da seguridade social brasileira. A atual crise do capital determinou um conjunto de transformações nas políticas de proteção social, pois a cada estágio de subsunção do trabalho ao capital se articula um determinado padrão de proteção social do trabalho. No nosso entendimento, a tendência à precarização do trabalho associada ao crescimento da pobreza em decorrência da própria lógica capitalista agravadas pela crise em curso , constitui mediações para o desenvolvimento de programas sociais de renda mínima como o Bolsa Família, pelos quais o capital se legitima, à medida que reduz a pobreza, mantendo a desigualdade que lhe é ontológica. Trabalhamos o Bolsa Família como parte da política de assistência social do país, marcada, atualmente, pela prevalência dos programas de transferência de renda. Para realizar este estudo acerca do Bolsa Família utilizamos dados secundários extraídos de pesquisas do IBGE e do banco de dados do IPEA, além de outras fontes como relatórios da CEPAL e do Banco Mundial. O tratamento e análise dos dados permitiram inferir que o Bolsa Família cumpre a função de manter a reprodução da força de trabalho excedente. Todavia, inova ao incorporar como função a garantia da reprodução da superpopulação relativa estagnada e flutuante, na exata medida em que assume os trabalhadores precários. Ao fazê-lo, embora sejam garantidos benefícios em termos individuais, o Bolsa Família amortece as lutas sociais e corrobora com os complexos sociais de reprodução ampliada do capital

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3786_1.pdf: 1941132 bytes, checksum: 8f35f98fcf0cd52efcbbdaaabd218b22 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O trabalho se insere no debate contemporâneo sobre as mudanças no mundo do trabalho, considerando as formas atuais de produção e reprodução social do sistema capitalista e da classe trabalhadora, cujo enfoque volta-se para as intervenções do Estado no que tange às formas de enfrentamento da pobreza e às propostas de desenvolvimento econômico focados à implementação dos chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs). Tem como objeto central o estudo das mediações existentes entre a assistência social e trabalho a partir da aproximação empírica das condições de vida e de trabalho das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Toritama, estado de Pernambuco. Este município é reconhecido pela fabricação de artigos de vestuário em jeans, configurando-se como um dos Arranjos Produtivos Locais (APL) existentes no Brasil. Possui algumas particularidades que chamam a atenção de pesquisadores da área social, principalmente no que se refere à co-existência de altos índices de ocupação e níveis que expressam o elevado grau de dificuldades sociais vivenciadas por seus munícipes. O objetivo desse estudo buscou compreender a relação entre produção de riqueza e proteção social, a partir do acesso a bens e serviços públicos e exercício dos direitos sociais da população de Toritama, demandante de serviços e benefícios da Política de Assistência Social, tendo como questão norteadora: Quais são as atuais condições de reprodução da força de trabalho das famílias inseridas no PBF a partir de sua inserção no arranjo produtivo local na cidade de Toritama/PE? A hipótese de estudo é a de que pode ocorrer uma mudança parcial nas condições de reprodução da população beneficiária do PBF pela ampliação do acesso ao consumo privado de bens e serviços. No entanto, estas famílias permanecerão com dificuldades em acessar as políticas sociais de Proteção Social. Para a coleta de dados entrevistamos 50 beneficiários titulares do Programa Bolsa Família, com o questionário elaborado previamente que continha questões abertas e fechadas a partir da opção por uma amostra não-probabilística por quotas. Ao término do trabalho, chegamos à confirmação de nossa hipótese, a partir de duas mediações que se mostram enquanto tendências da relação entre produção e reprodução do capital e dos trabalhadores: (1) assistencialização da Seguridade Social; (2) análise ideo-política da função do PBF, enquanto medida de subsistência dos trabalhadores frente ao contexto de precarização do trabalho por meio do APL/Toritama

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo386_1.pdf: 1019333 bytes, checksum: 0d416d76ec6cb4aa066fb0e35b485394 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central localizar o desenvolvimento do direito à assistência social no Brasil pós-1988 dentro de um contexto mais amplo de construção do significado contemporâneo dos direitos humanos e da afirmação destes últimos no Brasil contemporâneo. Para tanto, no primeiro capítulo deste trabalho procuramos apreender o significado contemporâneo dos direitos humanos por meio da discussão dos principais elementos contidos naqueles documentos em que se fizeram presentes as primeiras idealizações e positivações dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, e que acabaram por dar forma à atual concepção dos direitos humanos. Feito isso, no segundo capítulo, buscamos mostrar como o significado dos direitos humanos no Brasil se amplia a partir da Constituição Federal de 1988, dando início a uma verdadeira Era dos Direitos no país isso por meio de um processo de sucessivas conquistas que darão lugar, entre outras coisas, à criação de programas nacionais de direitos humanos e de políticas públicas para a implementação dos direitos conquistados nos planos civil, político e social. Por fim, no terceiro e último capítulo, a fim de demonstrar como no período pós-1988 a legislação brasileira continua a se manter em sintonia com as principais Convenções e Declarações Internacionais de direitos, a exemplo da Declaração de Viena de 1993, tentaremos indicar como os preceitos defendidos em tais documentos de direitos aparecem na Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS e na Política Nacional de Assistência Social/PNAS, destacando o Benefício de Prestação Continuada/BPC. A hipótese do trabalho é de que a atual política de assistência social no Brasil segue uma tendência internacional de especificação dos direitos humanos, ao contrário da interpretação hegemônica no Serviço Social brasileiro, que compreende a presente política como tendo um caráter focalista de orientação neoliberal

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9109_1.pdf: 1934754 bytes, checksum: f3080d901ca360e85410f630939f04ef (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A tese apresentada trata das políticas de assistência social e das desigualdades so-ciais de gênero na contemporaneidade, na perspectiva da divisão social e sexuada hierárquica do trabalho e dos tempos sociais sexuados. Nosso interesse foi conhe-cer a condição do sujeito feminino nos programas de assistência social de renda mí-nima, instigada pelas questões dos tempos sociais femininos enquanto mediação da ampliação da jornada de trabalho das mulheres-mães-donas-de-casa-profissionais e do processo de empoderamento que sua participação nesses programas poderia propiciar. A unidade empírica de estudo foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, implementado em municípios das Zonas da Mata Norte, Mata Sul e Região Metropolitana de Recife, no estado de Pernambuco, com ênfase no municí-pio do Cabo de Santo Agostinho.O objetivo do estudo era identificar e analisar a condição das mulheres no PETI e as possibilidades de uma ação emancipatória de gênero em decorrência de sua participação no referido Programa. Partimos do pres-suposto de que a reestruturação capitalista e a reforma do Estado, além do caráter de classe, têm, também, um caráter sexuado cuja imbricação determina a reprodu-ção das relações desiguais de gênero, da divisão social e sexuada do trabalho e dos tempos sociais sexuados, segundo os pertencimentos de classe, raça e etnia das mulheres e dos homens nas sociedades concretas. Outro pressuposto referia que a participação coletiva das mulheres no PETI criaria condições para um empodera-mento das mesmas, permitindo inflexionar, em nível local, o poder patriarcal do Es-tado sexista e de classe, mas somente teria dimensões emancipatórias na medida em que mudassem as relações de serviço do trabalho e os tempos sexuados da re-produção da família. A pesquisa desvelou que a participação da família-mulher no PETI, nas condições de extrema pobreza que as caracteriza, não tem proporcionado uma participação empoderada. Em função das responsabilidades sociais das mulhe-res com a reprodução social do grupo doméstico-familiar, o Estado utiliza a partici-pação das mulheres no Programa mediante o usufruto gratuito dos tempos femininos da reprodução. Enquanto co-responsáveis pelo Programa, a presença dessas mu-lheres não tem representado uma inflexão do Estado, em termos da ideologia patri-arcal e do sexismo, nem tampouco manifesta mudanças nas relações de serviços e nos tempos sexuados da reprodução da família. Assim sendo, as tendências dessa participação das mulheres nos Programas de Assistência e Renda Mínima não con-figuram ações emancipatórias da subordinação de gênero das mulheres

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9113_1.pdf: 661190 bytes, checksum: 63ebd7da8393f842862c72ff401a38ac (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A Assistência Social alcançou status de política pública, a partir da Constituição de 1988, quando a reconhece como política de seguridade social, desmercadorizável, com gestão participativa e com fontes definidas de financiamento. Estas conquistas, portanto, foram implementadas em um contexto político e econômico de ajuste fiscal com implicações político-ideológicas que demarcam as atuais tendências de retorno da filantropia sob a égide do ideário neoliberal. Tal problematização faz-se necessária, dado as características focalizadas e seletivas que demarcam a Assistência Social no Brasil, em detrimento de políticas concretizadoras dos direitos sociais. Este trabalho pretende obter uma aproximação e compreensão da política de Assistência Social, através da problemática do seu financiamento, elucidando os avanços e os impasses políticos e econômicos que a mesma vem enfrentando para o alcance deste estatuto de política pública previsto no plano jurídico. O financiamento das políticas sociais no Brasil e no município de Campina Grande-PB, nosso estudo de caso, e em específico da Assistência Social, oferece, portanto, um campo vasto de análise, no sentido de elucidar a concepção política e econômica assumida pelos governos (nas três esferas de governo), bem como as disputas políticas em prol do fundo público. A pesquisa ora apresentada revelou que a definição e execução orçamentárias da Política de Assistência Social no município de Campina Grande-Pb não vêm contribuindo com mudanças significativas para o alcance da Assistência Social, enquanto política de inclusão social, evidenciando ainda a manutenção da tradição política no trato desta política. Esta constatação foi apresentada na exposição e análise dos dados e nas considerações finais, onde buscamos pontuar alguns fatores presentes na realidade deste município, que vêm contribuindo para este desempenho. Os resultados empíricos comprovaram a importância de um maior aporte financeiro para o avanço nesta política para que ela possa cumprir o seu papel de política garantidora de direitos sociais

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9111_1.pdf: 835222 bytes, checksum: eb0ff6d8b831ee396b783b289ff8afe9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este estudo tem por objetivo analisar como vem se dando a execução da política de assistência social no município de Goiana, a partir do processo de descentralização, buscando identificar as ações municipais de atenção às demandas da população, bem como caracterizar o processo de descentralização vivenciado no município, destacando a execução desta política no período de 2001 a 2003. Sendo a descentralização uma das diretrizes da LOAS, através da qual a política se realiza no âmbito das relações sociais sob a responsabilidade da gestão municipal na condução e desenvolvimento das ações, é oportuno o aprofundamento da discussão acerca desse processo, após 10 anos de promulgação dessa Lei. Descentralizar é, antes de tudo, garantir o acesso igualitário, na perspectiva dos direitos sociais, aos serviços básicos necessários ao atendimento de todos aqueles que deles necessitam. A descentralização ganhou força, como um instrumento de ação governamental, visando aprimorar as relações intergovernamentais, capacitando melhor os governos subnacionais e locais para a função de agentes interventores possibilitando, também, o controle público por parte da população organizada, sobre a ação governamental. Com base nos objetivos propostos, os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semi-estruturadas, definindo-se como universo da pesquisa, os gestores, técnicos e conselheiros da política de assistência social, com base nos quais foi realizada a análise de conteúdos para a composição dos dados. Concluiu-se que, a partir da descentralização, a ação do município na área da assistência social tem sido realizada com base na implementação do sistema descentralizado e participativo, através da criação do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Assistência Social, buscando direcionar programas e projetos sociais para o atendimento da sua demanda. Foi identificado o aumento na oferta de programas de atenção à criança e ao adolescente, idosos e famílias carentes. Contudo, o processo vivenciado em Goiana tem ocorrido de forma fragmentada, visto que os atores envolvidos não possuem clareza quanto a suas competências e o município não dispõe de condições suficientes para a condução da política com autonomia

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9122_1.pdf: 5129634 bytes, checksum: 6bfa43eb0bea3fcf041583274db5ac35 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Universidade Federal da Paraíba / Esta dissertação tem como tema a atual política de assistência social no Brasil. O interesse por este tema vem de uma pesquisa, realizada em 2001, sobre os programas de assistência social em desenvolvimento na Região Metropolitana do Recife que motivou um aprofundamento do estudo e a posterior problematização de seus resultados. Trata-se de um trabalho teórico com o objetivo de avançar no desvendamento das determinações econômicas, ideológicas e políticas que impossibilitaram a concretização da assistência social brasileira enquanto política pública de seguridade social e abriram espaço para o desenvolvimento das tendências atuais de seletivização e mercantilização da proteção social no Brasil. No desenvolvimento do processo investigativo privilegio algumas informações recolhidas na pesquisa que realizei em 2001, utilizando-me também de dados secundários encontrados em documentos oficiais e institutos de pesquisa. O universo bibliográfico abrange uma vasta produção em que comparecem elaborações clássicas e contemporâneas sobre o desenvolvimento e crise do capitalismo periférico, a particularidade da intervenção Estatal no Brasil, o significado atual da pauperização no capitalismo e as lutas históricas que se processaram ao longo da década de 90 em torno da defesa de projetos para a política de proteção social no Brasil. Ao longo do processo de investigação constatamos que os programas sociais contemporâneos são o resultado imediato de um conjunto de determinações que podem ser resumidas em quatro processos: a) por um lado, o movimento fundante de crise e restauração capitalista que entre outras coisas vem realizando um aumento crônico do desemprego e da pauperização principalmente em países periféricos como o Brasil; b) a particularidade do capitalismo periférico brasileiro que desenvolveu uma elite nacional extremamente reacionária a reformas de base que socializassem com os trabalhadores os frutos do desenvolvimento da riqueza social; c) a direção ideológica dessa burguesia anti-reformista na condução das respostas políticas que visam reproduzir a imensa massa de miseráveis que se acumula no país; d) o enfraquecimento das práticas político-organizativas dos trabalhadores brasileiros a partir da década de 90. O estudo realiza uma análise das determinações econômicas, ideológicas e políticas que deram impulso ao crescimento dos programas sociais de combate à pobreza em detrimento da consolidação do projeto de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 e interessa a profissionais, gestores e estudiosos que trabalham com a atual política de assistência e proteção social no Brasil

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9251_1.pdf: 734872 bytes, checksum: 3fd12cfdad1e09378bc24811a00d4c34 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho analisa a atuação dos assistentes sociais nas políticas de recursos humanos em organismos empresariais no Estado de Alagoas e demonstra que o processo de reestruturação produtiva provoca alterações no conjunto da sociedade e na operacionalização do exercício profissional. Afirmamos que a política de recursos humanos é mais uma das formas de gestão da força de trabalho na contemporaneidade e que a prática profissional do Serviço Social reforça os seus conteúdos político-educativos. O desenvolvimento da investigação possibilitou-nos desvendar de que forma e em qual direção o trabalho do assistente social contribui para a efetivação do conteúdo políticoeducativo das políticas de recursos humanos em empresas privadas, na atualidade. A investigação envolveu procedimentos metodológicos voltados à pesquisa bibliográfica e à pesquisa empírica, pela própria exigência do objeto de estudo. Para isso, desenvolvemos uma pesquisa de campo junto aos assistentes sociais que atuam na política de recursos humanos nas empresas privadas do Estado de Alagoas, verificando suas atribuições, as expectativas empresariais, funções, objetivos profissionais, programas e projetos, entre outros, que permitiram a análise do conteúdo político-educativo impresso pelo Serviço Social, e uma pesquisa documental sobre a realidade conjuntural do respectivo Estado, envolvendo elementos concernentes aos aspectos socioeconômicos. A escolha da amostra da pesquisa corresponde a 41% do universo profissional e sustenta-se no fato de que a área de recursos humanos vem ocupando a 4ª posição no mercado de trabalho do assistente social em Alagoas

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9306_1.pdf: 340976 bytes, checksum: 813fec524fddc3981c320bfa648cc376 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este estudo investiga a relação entre a política de Assistência ao Estudante e a sua formação profissional, bem como o significado que isto assume para o aluno do CEFET-AL, tendo como elemento mediador o Programa Bolsa de Trabalho. Este tem como objetivo propiciar meios ao aluno que possam custear sua vida escolar e contribuir para o seu desenvolvimento sócio-educacional. O estudo apresenta uma contextualização e análise das políticas de educação e assistência estudantil, atualmente determinada pelos impactos das mudanças estruturais através das orientações mercadológicas de acumulação do capital, levando a população a uma crescente exclusão social. Do ponto de vista metodológico, utilizamos elementos empíricos através das abordagens quantitativa e qualitativa. O levantamento dos dados quantitativos foi realizado através de questionário semi-estruturado, aplicado a 115 bolsistas de trabalho o qual viabilizou o perfil socioeconômico da população pesquisada. A abordagem qualitativa possibilitou maior aprofundamento na análise dos dados, onde foram entrevistados 08 bolsistas com mais de um ano no programa e cursando as diferentes modalidades de ensino. No referido estudo ficou evidenciado que o processo de desmonte das políticas sociais, tem impossibilitado a efetivação da política de Assistência ao Estudante, embora se reconheça que, articulada ao processo educativo, possibilite meios de inclusão social e de exercício de cidadania, contribuindo para que o aluno seja inserido não só no espaço estudantil, mas articulado aos segmentos político, social e cultural