A formulação de políticas, planos e programas governamentais tem sido conduzida desarticuladamente, sem a necessária participação social e prévia avaliação de seus impactos sobre o ambiente e saúde da população. Como as ferramentas de avaliação de impacto de políticas públicas contribuiriam para a integração dessas políticas com vistas à sustentabilidade? Partindo desse questionamento, trabalhou-se com a hipótese de trabalho de que a gestão pública para a sustentabilidade pressupõe a integração das políticas setoriais, no nível estratégico, o que vai além da avaliação de impactos da política. A gestão pública para a sustentabilidade, nesta pesquisa, refere-se ao processo de formulação e implementação de políticas públicas, em que são avaliados os seus objetivos de sustentabilidade social, ambiental e econômico, considerando o contexto cultural e institucional em que se insere, como forma de operacionalizar os princípios da precaução e da eficiência na administração pública. Os objetivos foram analisar ferramentas de avaliação de políticas, planos e programas (PPPs), como a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), de caráter preventivo, e discutir como essas avaliações contribuem para a integração e eficiência de políticas públicas setoriais. Desenvolvida como um estudo de caso, a pesquisa tratou da avaliação dos impactos potenciais da política florestal de Mato Grosso na saúde de grupos populacionais, utilizando a metodologia EPHIA. Como resultado, o Relatório da Avaliação de Impactos à Saúde trouxe recomendações de ordem institucional e administrativa para incremento da capacidade de gestão do Estado e melhorias no texto da lei que institui a Política Florestal, visando minimizar as desigualdades em saúde. A análise da contribuição dessa avaliação identificou a cadeia de impactos de políticas governamentais, umas sobre as outras, e pontos de desarticulação setorial. Os subsídios resultantes da AIS permitem aos tomadores de decisão avançar na definição de processos de negociação de objetivos e na integração de políticas setoriais, uma transpoliticidade, com vistas ao desenvolvimento sustentável / The formulation of governmental policies, plans and programs has been conceived quite disconnectedly, without the necessary social participation and previous assessment of its impacts on the environment and people health. How do the assessment tools for public politics impact would contribute for the integration of those policies concerning sustainability? The work started as from this question, with the hypothesis stating that the public management for the sustainability assumes the integration of each field policies, at a strategy level, which passes beyond the policy impacts assessment. The public administration regarding sustainability, in this research, is relative to the process of public policies formulation and implementation, evaluating the aims of social, environmental, and economical sustainability. It also takes into consideration the cultural and institutional context where it belongs, as a way of turning the principles of precaution and the efficiency, operational, in the public administration. The objectives were to analyze the evaluation tools for policies, plans and programs (PPPs), as well as the Health Impact Assessment (HIA), which has a preventive character, and discuss how these evaluations can contribute to the integration and efficiency of field public policies. This research has been developed as a case study, and it analyzed the potential impacts assessment of the forest policy of Mato Grosso State, in groups of people, using the EPHIA methodology. As a result, the Health Impact Assessment Report indicated some institutional and administrative recommendations to improve the State management and the Forest Policy law, trying to minimize the health inequalities. The analysis concerning this assessment contribution identified the impact network of governmental policies, one on the others, as well as some points of sector disarticulation. The subsidies arising from the HIA allowed the ones who make the decisions to go forward in the definition of objective negotiation processes and in the integration of sector policies, transpolicity, aiming at the sustainable development

A criação de políticas públicas possui papel estratégico principalmente em relação aos problemas ambientais de ordem global. No entanto, é preciso que exista a compatibilização entre as políticas locais e nacionais, e destes com os tratados internacionais. Em se tratando das avaliações de impacto, o encadeamento das considerações ambientais de diferentes políticas, planos, em diferentes níveis político-administrativos, é chamado de tiering. Procurando esclarecer quais as condições e fatores que determinam um sistema de tiering efetivo, esta pesquisa teve por objetivo identificar e analisar as variáveis que potencialmente influenciam o encadeamento de informações e decisões ambientais entre os diferentes níveis de planejamento. Para tanto, em um primeiro momento, foi realizada uma revisão sistemática da literatura. Em seguida, com a ajuda metodológica da análise de conteúdo, a informação bruta foi sistematizada e agrupada em diferentes tópicos, levando à criação de uma lista de critérios avaliativos e seus respectivos indicadores de performance. Então, com a finalidade de ilustrar a aplicabilidade, essa lista foi utilizada em dois casos do setor de expansão urbana, sendo um deles no Brasil (cidade de Ribeirão Preto) e o outro na Escócia (cidade de Glasgow). Desse modo, foi possível analisar ambos os sistemas de tiering, apontando similaridades, limitações e especificidades para cada caso. Dentre estas foi possível apontar a fragmentação institucional brasileira em relação ao planejamento sobre o uso do solo, a falta de um planejamento em escala regional e a inclusão apenas residual das considerações ambientais nas políticas, planos e programas (PPPs). Além disso, em relação ao modelo de análise proposto, muito mais do que classificar os estudos de caso e atribuir superioridade ou inferioridade, este serviu de guia dirigido para investigação das diferenças estruturais entre os casos estudados. Mais estudos são necessários para se aumentar o entendimento acerca das diferenças entre sistemas de tiering e para propor novas maneiras de analisar tais sistemas / The creation of public policies has a strategic role in tackling global environmental problems. However, there is a need to reconcile and make compatible local and national policies, and these with international treaties. Regarding, environmental impact assessments, the linking of environmental considerations of different policies, plans, and programs at different political-administrative levels is called tiering. Intending to unravel the conditions and factors that determine an effective tiering system, this research aimed to identify and analyze the variables that potentially influence the flow of environmental information and decisions among the various levels across the planning hierarchy. To achieve this goal, first a systematic review of the scientific literature was carried out. Then, with the methodological help of the content analysis, the raw information was systematized and grouped into different topics, leading to the creation of a list of evaluative criteria and their respective performance indicators. In order to demonstrate applicability, this list was used in two cases of the housing and urban expansion sector, one of which in Brazil (city of Ribeirão Preto) and the other in Scotland (city of Glasgow). In this way, it was possible to analyze both tiering systems, pointing out similarities, limitations and specificities for each case. Among these are the Brazilian institutional fragmentation in terms of land-use planning , the lack of the regional tier, and the lack of systematic inclusion of environmental considerations in policies, plans and programs (PPPs) development. Regarding the analysis framework proposed, it served more guidance to unravel the structural differences between the two contexts, than as a way to rank and classify them in terms of superior and inferior. More studies are needed to improve the understanding the differences in tiering systems and to propose new ways of analyzing them

A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos estão sendo criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental de PGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica, que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo avaliar o sistema regulatório envolvendo a liberação em escala comercial de PGMs no Brasil e as potenciais contribuições da AAE para o processo decisório, contemplando os princípios de uma boa governaça ambiental nos processos decisórios. Para tanto, aplicou-se um questionário eletrônico a agentes sociais interessados pelo tema visando identificar suas visões sobre o assunto, analisou-se os procedimentos utilizados na deliberação sobre o algodão MON1445 resistente ao herbicida glifosato e, por fim, efetuou-se a avaliação dos instrumentos análise de risco, estudo de impacto ambiental (EIA) e AAE quanto à inserção da variável ambiental nas tomadas de decisão. Os resultados obtidos foram: com relação ao sistema regulatório, cujos pressupostos encontram-se na Lei de Biossegurança, evidenciou-se a falta de legitimidade nas tomadas de decisão, as quais são realizadas pela CTNBio, enquanto que a Constituição brasileira atribui aos órgãos ambientais a deliberação sobre atividades potencialmente poluidoras, dentre estas aquelas que envolvam OGMs; a deficiência dos mecanismos de participação social, pois as audiências públicas ocorrem mediante decisão da CTNBio; a falta de acesso às informações, devido a não implementação do Sistema de Informações sobre Biossegurança (SIB), além do descumprimento de diversas legislações, que configuram no desrespeito à justiça ambiental. Em razão destes fatores, conclui-se que o sistema regulatório brasileiro sobre PGMs não se baseia em uma boa governança ambiental. Quanto aos instrumentos de avaliação de impactos ambientais, a análise de risco, em função dos aspectos acima levantados, não se adequa para a avaliação prévia de PGMs, podendo ser utilizada como uma metodologia que subsidie o EIA ou a AAE. O EIA, por sua vez, não tem a atribuição de avaliar ações que envolvam territórios abrangentes, mas sim de atividades pontuais que se dão em etapas posteriores de planejamento. Já a AAE contribuiria para a tomada de decisões no tocante à liberação comercial de PGMs, em função de seus princípios de transparência, envolvimento social, planejamento ambiental, abrangência de extensos recortes territoriais, avaliação de impactos cumulativos e de longo prazo e monitoramento ambiental contínuo. Deste modo, recomendou-se a utilização da AAE no planejamento ambiental envolvendo liberações comerciais de PGMs no Brasil. / The commercial release of genetically modified crops (GMCs) is controversial, due to the lack of knowledge about the potential environmental and socio-economic impacts that can lead to short, medium and long term. In order to regulate the deliberations on the use of genetically modified organisms (GMOs), regulatory mechanisms that are proposed to predict such impacts are being created in many nations, with risk analysis (RA) being the instrument normally used in environmental studies for decision-making. However, there are some doubts about its use as the only tool of environmental analysis of PGMs, since it does not allow the assessment of cumulative, indirect and long-term impacts and the interests of the nation outlined in their policies, plans and programs (PPPs). An instrument proposed by some authors likely to embrace such considerations is the Strategic Environmental Assessment, which seeks to insert the environmental variable during the planning stages that result in the development of PPPs. This thesis aimed to evaluate the regulatory system involving the commercial release of GMCs in Brazil and the potential contribution of SEA to decisionmaking process, incorporating the principles of good governance. To this end, we applied an electronic questionnaire to some social actors to identify their views on the subject, reviewed the procedures used in the deliberation of the glyphosate-resistant cotton MON1445 and, finally, we performed the evaluation of risk analysis, environmental impact statement (EIS) and SEA as tools of environmental parameter insertion in decision-making. The results obtained were: with respect to the regulatory system, whose assumptions are in the Biosafety law, there was a lack of legitimacy in decision-making, which are held by CTNBio, while the brazilian Constitution assigns the decision on potentially polluting activitities (among which is those related to the GMOs) to the environmental agencies; the deficiency of the mechanisms of social participation, since decisions for public hearings are taking by CTNBio; lack of access to information due to non-implementation of the Information Biosafety System (IBS), and the disrespect of various laws, whith disregard for environmental justice. Because of these factors, the brazilian regulatory system on PGMs is not based on good environmental governance. With regard to instruments for environmental studies, risk analysis, according to the aspects mentioned above, is not suitable for prior assessment of GMCs and can be used as a methodology that assists EIS or SEA. The EIS, in turn, does not have the assignment to assess actions that involve extensive territories, but the pontual activities that take place in later stages of planning. SEA, in turn, would contribute to the decision-making regarding the commercial release of GMPs, according to its principles of transparency, social involvement, environmental planning, coverage of extensive territorial areas, assessment of cumulative and long-term impacts and continuous environmental monitoring. Thus, recommendations were made for the use of SEA in environmental planning involving commercial releases of GMPs in Brazil.

O setor público de planejamento de uso e ocupação do solo dispõe de instrumentos para regular o desenvolvimento, como o Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, que atua em âmbito regional e os Planos Diretores Municipais - PD, em âmbito municipal, os quais possuem sobreposição de interesses e áreas de gerenciamento. Contudo, o Estado de São Paulo ainda encontra dificuldades em estabelecer conexões entre PBHs e PDs. Apesar de serem peças importantes para o disciplinamento do uso e ocupação do solo, não apresentam interação, ocasionando um descompasso e desarticulação de agentes institucionais com poderes de decisão na área ambiental e, consequentemente, na implementação das decisões tomadas. Assim, a presente tese investiga a possibilidade de integração do Plano Diretor Municipal com o Plano de Bacia Hidrográfica, pertencentes à mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos a partir da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica. A metodologia do trabalho parte das experiências internacionais de planejamento territorial por planos diretores municipais ou regionais e de aplicação de AAE neste campo do conhecimento, tendo como referência o sistema adotado na Escócia. O arcabouço concebido foi aplicado para desenvolver diretrizes para ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Na análise foram contempladas as etapas de elaboração dos distintos instrumentos, os dados utilizados, os momentos de interlocução entre os setores responsáveis e partes interessadas, os mecanismos de verificação de implementação e monitoramento, e os direcionamentos finais dados por todos os instrumentos. Foram identificadas as compatibilidades e incongruências caracterizadas pela aplicação dos instrumentos de planejamento, tendo como resultados positivos do caso escocês o estabelecimento de autoridades consultivas, a aprovação do processo por órgãos externos, e as diretrizes do plano local vinculadas ao planejamento regional, sinalizando para possíveis melhorias dos procedimentos adotados no Litoral Norte do Estado de São Paulo. / The land use planning has different tools to guide the spatial development, as River Basin Management Plan in the regional scale and Local Development Plan in the municipal scale, which overlaps in area and issues of management. However, the São Paulo State has troubles to connect them. Both River Basin Management Plan and Local Development Plan are important to regulate the land use, but they are not integrated accurately by public government with consequences in the planning implementation. This thesis looks for Strategic Environmental Assessment\'s efficiency applied to connect the Local Development Plan with River Basin Management Plan in the same management area. The methodology analyses the international experience in spatial planning by the Strategic Environmental Assessment expertise, and puts the Scottish Management as reference to North Coast of São Paulo State. The analysis contemplates planning procedures, baselines, public participation, monitoring, implementation strategies and planning results. There are compatibilities and divergences of both planning tools and among the positive results of Scottish planning are the adoptions of consult authorities during the planning elaboration, the planning processs external approbation, and the local planning decisions linked by regional planning results. The Scottish expertise could be useful to improve the planning practice in the North Coast of the São Paulo.

Introdução. Com o paradigma da sustentabilidade ambiental assumido a partir da conferência mundial Rio 92, o instrumento plano diretor deve passar por uma reconceituação, compatível com sua transformação em um instrumento de apoio à sustentabilidade ambiental urbana e de fortalecimento da função socioambiental da cidade. Neste contexto a proteção ambiental e a redução de impactos passam a ser elementos fundamentais para os planos diretores. Entretanto, no planejamento urbano do município de São Paulo, quarta maior cidade do mundo, permanecem os desafios existentes à introdução de opções sustentáveis por meio do plano diretor, zoneamento e operações urbanas. Objetivo. Analisar a inserção da sustentabilidade ambiental, por meio de planos diretores e instrumentos de gestão urbana elaborados do Município de São Paulo no período 1971-2004. Metodologia. O estudo de caso é utilizado como método de pesquisa por meio de pesquisa documental, apoiado por pesquisa bibliográfica sobre sustentabilidade ambiental urbana, planejamento urbano e Planos Diretores no Brasil, e sobre o instrumento de gestão Avaliação Ambiental Estratégica-AAE aplicado aos planos urbanos. Elementos extraídos desse instrumento de gestão AAE foram para construir o método e análise dos resultados da pesquisa. Resultados. No período 1971-1980 o plano diretor e os planos metropolitanos apontaram questões estratégicas para o desenvolvimento da cidade, sem conseguir solucioná-las, e a legislação de zoneamento urbano do município apresentou aspectos contraditórios com as políticas de proteção ambiental, além de não ter inserido, de forma suficiente, critérios ambientais e de sustentabilidade. No período 1981-1990, as tentativas de revisão do plano diretor do município não se legitimaram como políticas públicas, mas contribuíram para o conhecimento ambiental da cidade, bem como identificaram impactos ambientais presentes no processo urbano. Entretanto, o Plano Diretor aprovado em lei no ano de 1988 institucionalizou o processo de planejamento sem um plano diretor consistente e a estratégia predominante das Operações Interligadas, não submetidas a nenhum tipo iv de avaliação ambiental. No período 1991-2000, as dificuldades políticas, os conflitos e as diferentes visões sobre a sustentabilidade urbana aprofundaram-se. A tentativa de revisão do plano diretor em 1991 não conseguiu ser legitimada. O planejamento sem um plano diretor consistente e as operações e intervenções urbanas consolidaram-se como estratégia predominante. Os estudos de impacto ambiental, apesar de aplicados somente a partir de 1995, na análise da Operação Urbana Faria Lima, demonstraram-se instrumentos de gestão adequados à escala de projetos urbanos, mas inadequados à escala e à avaliação de sustentabilidade ambiental de operações urbanas. No período 2001-2004 houve a introdução de políticas de proteção ambiental e houve maior preocupação coma geração de impostos no Plano Diretor Estratégico-2002, nos Planos Regionais Estratégicos de Subprefeituras e no Zoneamento aprovados em 2004. Entretanto, ainda existem riscos de geração de novos impactos negativos decorrentes das possibilidades de adensamento urbano criadas pelo Plano Diretor 2002 e seus instrumentos complementares. Dessa forma são necessárias avaliações ambientais prévias à tomada de decisão e compatíveis com a escala e a fase de planejamento, e realizadas em conjunto com os estudos urbanísticos e econômicos. Conclusões. As conclusões da análise dos plano diretor, zoneamento e operação urbanas realizados no município de São Paulo no período 1971-2004, reforçado pelo indicadores de expansão urbana e de efeitos do adensamento construtivo confirmam a hipótese desta tese de que o planejamento urbano desenvolvido no município de São Paulo não vem introduzindo a sustentabilidade ambiental. Recomendações: - Regulamentação da Avaliação Ambiental Estratégica prevista no artigo 255 do PDE, para aplicação em planos diretores, zoneamento e operações urbanas; - Criação de um sistema de avaliação e monitoramento ambiental estratégico para avaliar impactos ambientais decorrentes do adensamento urbano. - Definição de procedimentos para a avaliação ambiental estratégica em planos diretores conforme os procedimentos propostos nesta tese. - Aplicação na revisão do Plano Diretor Estratégico, prevista para 2006 da Avaliação Ambiental Estratégica para aferir os efeitos dos novos adensamentos propostos, com o objetivo de monitorar, corrigir, eliminar ou mitigar impactos negativos gerados. / Introduction. Environmental sustainability as a concept adopted after the Rio 92 Summit sets forth that a master plan must be re-conceptualized to become a suitable tool to endorse sustainability, to promote urban reform as well as the social functions of the city. Environmental protection and impact reduction would be a structural part of urban policies and plans. However in the planning process of the Municipality of São Paulo, fourth largest city in the world, challenges continue to be faced to introduce sustainable options, mainly in the urban master plan and in the urban strategic actions in general. Objective. Analyze the urban planning process concerning the insertion of sustainability in urban plans and in urban management actions carried out in the Municipality of São Paulo from1971 to 2004. Methodology. The case study was used as a research method, supported by documentary research based on urban master plans and also a survey of the literature regarding sustainability, urban plans and Strategic Environmental Assessment. - SEA. Elements of SEA were also used as a method for the analysis of master plans and other urban strategic actions. Results. During the 1971-1980 period, the urban master plan addressed strategic issues for the Municipality of São Paulo and its urban metropolitan area. However complementary tools such as the approved zoning, urban interventions and other urban laws showed inconsistencies with environmental protection policies and did not include environmental criteria and sustainable issues. During the 1981-1990 period, although revisions of the master plan were not sanctioned as public policies, they contributed to enforce environmental knowledge about the city's issues through the identification of the environmental impacts found in urban development. The 1988 plan approved as a law, established the "planning process without a consistent master plan" and the strategy of urban interventions case by case without environmental impact assessment. During the 1991/2000 period political problems and conflicts emerged in addition to alternative views about urban sustainability. A new revision of the approved plan failed to be sanctioned. In fact, vii the "planning process without a master plan" and the urban interventions were consolidated as the prevailing urban strategy. Concerning urban impact assessment, the EIA Environmental Impact Assessment was shown to be adequate for use in urban projects, but inadequate on a scale of planning and for the assessment of sustainability in urban plans. During the 2001/2004 period, the introduction of environmental protection issues and the assessment of impacts were made in the Strategic Master Plan 2002, in the Strategic Regional Plans and in the new zoning, with the institutionalization of a participative planning process and of social agreements. Notwithstanding such advances the new directions do not exclude risks of new negative urban impacts generated by the possibility of densification of urban areas. There is a greater need to introduce environmental assessment, suitable for the scale of planning, in an integrated manner with the economic and urban analysis and prior to decision-making. Conclusions. The conclusion based on the analyses of master plans, zoning and urban operation realized in the Municipality of São Paulo during the period 1971-2004, supported by the indicators of urban sprawl, and indicators of high density constructions effects, confirmed the hypothesis of this thesis, that urban planning has not introduced sustainability in urban master plans in a consistent manner. Recommendations: Strategic Environmental Analyses- SEA related to the proposed urban densifications, aiming to reduce and mitigate negative impacts concerning the Master Plan review in 2006 are required. SEA procedures and guidelines for application in urban master plans and in urban strategic actions, following their introduction in the Master Plan Law must be institutionalized. A SEA System of urban analysis and control, and monitoring the impacts of urban densification must be organized. SEA must be applied in urban master plans according to the procedures, as introduced in chapter five of this thesis.

A formulação de políticas, planos e programas governamentais tem sido conduzida desarticuladamente, sem a necessária participação social e prévia avaliação de seus impactos sobre o ambiente e saúde da população. Como as ferramentas de avaliação de impacto de políticas públicas contribuiriam para a integração dessas políticas com vistas à sustentabilidade? Partindo desse questionamento, trabalhou-se com a hipótese de trabalho de que a gestão pública para a sustentabilidade pressupõe a integração das políticas setoriais, no nível estratégico, o que vai além da avaliação de impactos da política. A gestão pública para a sustentabilidade, nesta pesquisa, refere-se ao processo de formulação e implementação de políticas públicas, em que são avaliados os seus objetivos de sustentabilidade social, ambiental e econômico, considerando o contexto cultural e institucional em que se insere, como forma de operacionalizar os princípios da precaução e da eficiência na administração pública. Os objetivos foram analisar ferramentas de avaliação de políticas, planos e programas (PPPs), como a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), de caráter preventivo, e discutir como essas avaliações contribuem para a integração e eficiência de políticas públicas setoriais. Desenvolvida como um estudo de caso, a pesquisa tratou da avaliação dos impactos potenciais da política florestal de Mato Grosso na saúde de grupos populacionais, utilizando a metodologia EPHIA. Como resultado, o Relatório da Avaliação de Impactos à Saúde trouxe recomendações de ordem institucional e administrativa para incremento da capacidade de gestão do Estado e melhorias no texto da lei que institui a Política Florestal, visando minimizar as desigualdades em saúde. A análise da contribuição dessa avaliação identificou a cadeia de impactos de políticas governamentais, umas sobre as outras, e pontos de desarticulação setorial. Os subsídios resultantes da AIS permitem aos tomadores de decisão avançar na definição de processos de negociação de objetivos e na integração de políticas setoriais, uma transpoliticidade, com vistas ao desenvolvimento sustentável / The formulation of governmental policies, plans and programs has been conceived quite disconnectedly, without the necessary social participation and previous assessment of its impacts on the environment and people health. How do the assessment tools for public politics impact would contribute for the integration of those policies concerning sustainability? The work started as from this question, with the hypothesis stating that the public management for the sustainability assumes the integration of each field policies, at a strategy level, which passes beyond the policy impacts assessment. The public administration regarding sustainability, in this research, is relative to the process of public policies formulation and implementation, evaluating the aims of social, environmental, and economical sustainability. It also takes into consideration the cultural and institutional context where it belongs, as a way of turning the principles of precaution and the efficiency, operational, in the public administration. The objectives were to analyze the evaluation tools for policies, plans and programs (PPPs), as well as the Health Impact Assessment (HIA), which has a preventive character, and discuss how these evaluations can contribute to the integration and efficiency of field public policies. This research has been developed as a case study, and it analyzed the potential impacts assessment of the forest policy of Mato Grosso State, in groups of people, using the EPHIA methodology. As a result, the Health Impact Assessment Report indicated some institutional and administrative recommendations to improve the State management and the Forest Policy law, trying to minimize the health inequalities. The analysis concerning this assessment contribution identified the impact network of governmental policies, one on the others, as well as some points of sector disarticulation. The subsidies arising from the HIA allowed the ones who make the decisions to go forward in the definition of objective negotiation processes and in the integration of sector policies, transpolicity, aiming at the sustainable development

Introdução. Com o paradigma da sustentabilidade ambiental assumido a partir da conferência mundial Rio 92, o instrumento plano diretor deve passar por uma reconceituação, compatível com sua transformação em um instrumento de apoio à sustentabilidade ambiental urbana e de fortalecimento da função socioambiental da cidade. Neste contexto a proteção ambiental e a redução de impactos passam a ser elementos fundamentais para os planos diretores. Entretanto, no planejamento urbano do município de São Paulo, quarta maior cidade do mundo, permanecem os desafios existentes à introdução de opções sustentáveis por meio do plano diretor, zoneamento e operações urbanas. Objetivo. Analisar a inserção da sustentabilidade ambiental, por meio de planos diretores e instrumentos de gestão urbana elaborados do Município de São Paulo no período 1971-2004. Metodologia. O estudo de caso é utilizado como método de pesquisa por meio de pesquisa documental, apoiado por pesquisa bibliográfica sobre sustentabilidade ambiental urbana, planejamento urbano e Planos Diretores no Brasil, e sobre o instrumento de gestão Avaliação Ambiental Estratégica-AAE aplicado aos planos urbanos. Elementos extraídos desse instrumento de gestão AAE foram para construir o método e análise dos resultados da pesquisa. Resultados. No período 1971-1980 o plano diretor e os planos metropolitanos apontaram questões estratégicas para o desenvolvimento da cidade, sem conseguir solucioná-las, e a legislação de zoneamento urbano do município apresentou aspectos contraditórios com as políticas de proteção ambiental, além de não ter inserido, de forma suficiente, critérios ambientais e de sustentabilidade. No período 1981-1990, as tentativas de revisão do plano diretor do município não se legitimaram como políticas públicas, mas contribuíram para o conhecimento ambiental da cidade, bem como identificaram impactos ambientais presentes no processo urbano. Entretanto, o Plano Diretor aprovado em lei no ano de 1988 institucionalizou o processo de planejamento sem um plano diretor consistente e a estratégia predominante das Operações Interligadas, não submetidas a nenhum tipo iv de avaliação ambiental. No período 1991-2000, as dificuldades políticas, os conflitos e as diferentes visões sobre a sustentabilidade urbana aprofundaram-se. A tentativa de revisão do plano diretor em 1991 não conseguiu ser legitimada. O planejamento sem um plano diretor consistente e as operações e intervenções urbanas consolidaram-se como estratégia predominante. Os estudos de impacto ambiental, apesar de aplicados somente a partir de 1995, na análise da Operação Urbana Faria Lima, demonstraram-se instrumentos de gestão adequados à escala de projetos urbanos, mas inadequados à escala e à avaliação de sustentabilidade ambiental de operações urbanas. No período 2001-2004 houve a introdução de políticas de proteção ambiental e houve maior preocupação coma geração de impostos no Plano Diretor Estratégico-2002, nos Planos Regionais Estratégicos de Subprefeituras e no Zoneamento aprovados em 2004. Entretanto, ainda existem riscos de geração de novos impactos negativos decorrentes das possibilidades de adensamento urbano criadas pelo Plano Diretor 2002 e seus instrumentos complementares. Dessa forma são necessárias avaliações ambientais prévias à tomada de decisão e compatíveis com a escala e a fase de planejamento, e realizadas em conjunto com os estudos urbanísticos e econômicos. Conclusões. As conclusões da análise dos plano diretor, zoneamento e operação urbanas realizados no município de São Paulo no período 1971-2004, reforçado pelo indicadores de expansão urbana e de efeitos do adensamento construtivo confirmam a hipótese desta tese de que o planejamento urbano desenvolvido no município de São Paulo não vem introduzindo a sustentabilidade ambiental. Recomendações: - Regulamentação da Avaliação Ambiental Estratégica prevista no artigo 255 do PDE, para aplicação em planos diretores, zoneamento e operações urbanas; - Criação de um sistema de avaliação e monitoramento ambiental estratégico para avaliar impactos ambientais decorrentes do adensamento urbano. - Definição de procedimentos para a avaliação ambiental estratégica em planos diretores conforme os procedimentos propostos nesta tese. - Aplicação na revisão do Plano Diretor Estratégico, prevista para 2006 da Avaliação Ambiental Estratégica para aferir os efeitos dos novos adensamentos propostos, com o objetivo de monitorar, corrigir, eliminar ou mitigar impactos negativos gerados. / Introduction. Environmental sustainability as a concept adopted after the Rio 92 Summit sets forth that a master plan must be re-conceptualized to become a suitable tool to endorse sustainability, to promote urban reform as well as the social functions of the city. Environmental protection and impact reduction would be a structural part of urban policies and plans. However in the planning process of the Municipality of São Paulo, fourth largest city in the world, challenges continue to be faced to introduce sustainable options, mainly in the urban master plan and in the urban strategic actions in general. Objective. Analyze the urban planning process concerning the insertion of sustainability in urban plans and in urban management actions carried out in the Municipality of São Paulo from1971 to 2004. Methodology. The case study was used as a research method, supported by documentary research based on urban master plans and also a survey of the literature regarding sustainability, urban plans and Strategic Environmental Assessment. - SEA. Elements of SEA were also used as a method for the analysis of master plans and other urban strategic actions. Results. During the 1971-1980 period, the urban master plan addressed strategic issues for the Municipality of São Paulo and its urban metropolitan area. However complementary tools such as the approved zoning, urban interventions and other urban laws showed inconsistencies with environmental protection policies and did not include environmental criteria and sustainable issues. During the 1981-1990 period, although revisions of the master plan were not sanctioned as public policies, they contributed to enforce environmental knowledge about the city's issues through the identification of the environmental impacts found in urban development. The 1988 plan approved as a law, established the "planning process without a consistent master plan" and the strategy of urban interventions case by case without environmental impact assessment. During the 1991/2000 period political problems and conflicts emerged in addition to alternative views about urban sustainability. A new revision of the approved plan failed to be sanctioned. In fact, vii the "planning process without a master plan" and the urban interventions were consolidated as the prevailing urban strategy. Concerning urban impact assessment, the EIA Environmental Impact Assessment was shown to be adequate for use in urban projects, but inadequate on a scale of planning and for the assessment of sustainability in urban plans. During the 2001/2004 period, the introduction of environmental protection issues and the assessment of impacts were made in the Strategic Master Plan 2002, in the Strategic Regional Plans and in the new zoning, with the institutionalization of a participative planning process and of social agreements. Notwithstanding such advances the new directions do not exclude risks of new negative urban impacts generated by the possibility of densification of urban areas. There is a greater need to introduce environmental assessment, suitable for the scale of planning, in an integrated manner with the economic and urban analysis and prior to decision-making. Conclusions. The conclusion based on the analyses of master plans, zoning and urban operation realized in the Municipality of São Paulo during the period 1971-2004, supported by the indicators of urban sprawl, and indicators of high density constructions effects, confirmed the hypothesis of this thesis, that urban planning has not introduced sustainability in urban master plans in a consistent manner. Recommendations: Strategic Environmental Analyses- SEA related to the proposed urban densifications, aiming to reduce and mitigate negative impacts concerning the Master Plan review in 2006 are required. SEA procedures and guidelines for application in urban master plans and in urban strategic actions, following their introduction in the Master Plan Law must be institutionalized. A SEA System of urban analysis and control, and monitoring the impacts of urban densification must be organized. SEA must be applied in urban master plans according to the procedures, as introduced in chapter five of this thesis.

A criação de políticas públicas possui papel estratégico principalmente em relação aos problemas ambientais de ordem global. No entanto, é preciso que exista a compatibilização entre as políticas locais e nacionais, e destes com os tratados internacionais. Em se tratando das avaliações de impacto, o encadeamento das considerações ambientais de diferentes políticas, planos, em diferentes níveis político-administrativos, é chamado de tiering. Procurando esclarecer quais as condições e fatores que determinam um sistema de tiering efetivo, esta pesquisa teve por objetivo identificar e analisar as variáveis que potencialmente influenciam o encadeamento de informações e decisões ambientais entre os diferentes níveis de planejamento. Para tanto, em um primeiro momento, foi realizada uma revisão sistemática da literatura. Em seguida, com a ajuda metodológica da análise de conteúdo, a informação bruta foi sistematizada e agrupada em diferentes tópicos, levando à criação de uma lista de critérios avaliativos e seus respectivos indicadores de performance. Então, com a finalidade de ilustrar a aplicabilidade, essa lista foi utilizada em dois casos do setor de expansão urbana, sendo um deles no Brasil (cidade de Ribeirão Preto) e o outro na Escócia (cidade de Glasgow). Desse modo, foi possível analisar ambos os sistemas de tiering, apontando similaridades, limitações e especificidades para cada caso. Dentre estas foi possível apontar a fragmentação institucional brasileira em relação ao planejamento sobre o uso do solo, a falta de um planejamento em escala regional e a inclusão apenas residual das considerações ambientais nas políticas, planos e programas (PPPs). Além disso, em relação ao modelo de análise proposto, muito mais do que classificar os estudos de caso e atribuir superioridade ou inferioridade, este serviu de guia dirigido para investigação das diferenças estruturais entre os casos estudados. Mais estudos são necessários para se aumentar o entendimento acerca das diferenças entre sistemas de tiering e para propor novas maneiras de analisar tais sistemas / The creation of public policies has a strategic role in tackling global environmental problems. However, there is a need to reconcile and make compatible local and national policies, and these with international treaties. Regarding, environmental impact assessments, the linking of environmental considerations of different policies, plans, and programs at different political-administrative levels is called tiering. Intending to unravel the conditions and factors that determine an effective tiering system, this research aimed to identify and analyze the variables that potentially influence the flow of environmental information and decisions among the various levels across the planning hierarchy. To achieve this goal, first a systematic review of the scientific literature was carried out. Then, with the methodological help of the content analysis, the raw information was systematized and grouped into different topics, leading to the creation of a list of evaluative criteria and their respective performance indicators. In order to demonstrate applicability, this list was used in two cases of the housing and urban expansion sector, one of which in Brazil (city of Ribeirão Preto) and the other in Scotland (city of Glasgow). In this way, it was possible to analyze both tiering systems, pointing out similarities, limitations and specificities for each case. Among these are the Brazilian institutional fragmentation in terms of land-use planning , the lack of the regional tier, and the lack of systematic inclusion of environmental considerations in policies, plans and programs (PPPs) development. Regarding the analysis framework proposed, it served more guidance to unravel the structural differences between the two contexts, than as a way to rank and classify them in terms of superior and inferior. More studies are needed to improve the understanding the differences in tiering systems and to propose new ways of analyzing them

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem se destacado como um instrumento que auxilia no processo de tomada de decisões de Política, Planos e Programas, com aplicações que se distribuem por vários setores. Nos países desenvolvidos, os sistemas de Avaliação Ambiental Estratégica dispõem dos elementos essenciais para a integração do instrumento aos processos de tomada de decisões estratégicas, ao contrário dos países em desenvolvimento. Nesses países, as Agências Multilaterais de Desenvolvimento (AMD) despontam como grandes responsáveis pela disseminação da aplicação da AAE, o que remete à necessidade de sua adaptação aos diferentes contextos verificados. Neste sentido, a presente dissertação de Mestrado é voltada para a caracterização e análise da utilização da AAE pelas AMDs no contexto dos acordos multilaterais de financiamento estabelecidos com países em desenvolvimento. Para tanto, foram identificados o perfil geral de aplicação das AAES pelas AMDs selecionadas (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento), bem como as diretrizes operacionais estabelecidas pelas agências para o uso do instrumento, tendo sido cotejadas diante de princípios de boas práticas para a aplicação da AAE. De modo complementar, para seis casos selecionados, foram aplicados procedimentos voltados à identificação dos aspectos estratégicos relacionados aos objetos submetidos à avaliação, bem como o alinhamento entre os Termos de Referência e as Avaliações Ambientais. Finalmente, foram aplicados critérios para revisão da qualidade dos relatórios das AAEs selecionadas. Os resultados obtidos indicam que as AMDs analisadas têm contribuído para a disseminação da AAE nos países em desenvolvimento, tendo solicitado 214 estudos em 59 países até o ano de 2014. Contudo, a abordagem empregada pelas AMDs - derivadas basicamente a partir das diretrizes operacionais estabelecidas em 1999 pelo Banco Mundial - apresenta diferenças importantes com as boas práticas internacionais no que diz respeito à avaliação de alternativas estratégicas e participação pública, além de serem aplicadas a objetos com baixo enfoque estratégico. Os resultados obtidos a partir da revisão de qualidade dos relatórios analisados mostram-se coerentes e alinhados com o contexto de aplicação das AAEs, apresentando baixa qualidade em termos da descrição da baseline, estabelecimento de alternativas e participação pública. / Strategic Environmental Assessment (SEA) has been highilighted as an instrument that assist the process of Policy, Plan and Program decision making, with applications distributed in various sectors. In developed countries, the SEA systems have the essential elements which promote the integration of this instrument to strategic decision making processes, as opposed to developing countries. In these countries, the Multilateral Development Agencies (MDA) emerge as responsible for the widespread of SEA application, which lead to the need to adapt this tool to different contexts. In this sense, this Master\'s thesis is focused on the characterization and analysis of the use of SEA by MDAs in the context of multilateral financing agreements established with developing countries. Thus, the general profile of SEA applications required by MDAs (World Bank, African Development Bank, Inter-American Development Bank and Asian Development Bank) and the SEA operating guidelines established by these agencies have been identified, and faced to principles of SEA good practice. Moreover, to six selected cases, procedures were applied aimed at identifying the strategic aspects related to the objects undergoing assessment as well as the alignment between the Terms of Reference and Environmental Assessments. Finally, criteria to review the quality of reports were applied to the selected SEAs. The results indicate that MDAs analyzed have contributed to the spread of the SEA in developing countries, requiring 214 studies in 59 countries by 2014. However, the approach used by MDAs - basically derived from the operational guidelines established by the World Bank in 1999 - has important differences compared to international best practice with regard to the evaluation of strategic alternatives and public participation, beside being applied to objects with low strategic focus. The results from the reports quality review are conherent and aligned to the SEAs context application, showing low quality in the baseline description, alternatives establishment and public participation.

O setor público de planejamento de uso e ocupação do solo dispõe de instrumentos para regular o desenvolvimento, como o Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, que atua em âmbito regional e os Planos Diretores Municipais - PD, em âmbito municipal, os quais possuem sobreposição de interesses e áreas de gerenciamento. Contudo, o Estado de São Paulo ainda encontra dificuldades em estabelecer conexões entre PBHs e PDs. Apesar de serem peças importantes para o disciplinamento do uso e ocupação do solo, não apresentam interação, ocasionando um descompasso e desarticulação de agentes institucionais com poderes de decisão na área ambiental e, consequentemente, na implementação das decisões tomadas. Assim, a presente tese investiga a possibilidade de integração do Plano Diretor Municipal com o Plano de Bacia Hidrográfica, pertencentes à mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos a partir da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica. A metodologia do trabalho parte das experiências internacionais de planejamento territorial por planos diretores municipais ou regionais e de aplicação de AAE neste campo do conhecimento, tendo como referência o sistema adotado na Escócia. O arcabouço concebido foi aplicado para desenvolver diretrizes para ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Na análise foram contempladas as etapas de elaboração dos distintos instrumentos, os dados utilizados, os momentos de interlocução entre os setores responsáveis e partes interessadas, os mecanismos de verificação de implementação e monitoramento, e os direcionamentos finais dados por todos os instrumentos. Foram identificadas as compatibilidades e incongruências caracterizadas pela aplicação dos instrumentos de planejamento, tendo como resultados positivos do caso escocês o estabelecimento de autoridades consultivas, a aprovação do processo por órgãos externos, e as diretrizes do plano local vinculadas ao planejamento regional, sinalizando para possíveis melhorias dos procedimentos adotados no Litoral Norte do Estado de São Paulo. / The land use planning has different tools to guide the spatial development, as River Basin Management Plan in the regional scale and Local Development Plan in the municipal scale, which overlaps in area and issues of management. However, the São Paulo State has troubles to connect them. Both River Basin Management Plan and Local Development Plan are important to regulate the land use, but they are not integrated accurately by public government with consequences in the planning implementation. This thesis looks for Strategic Environmental Assessment\'s efficiency applied to connect the Local Development Plan with River Basin Management Plan in the same management area. The methodology analyses the international experience in spatial planning by the Strategic Environmental Assessment expertise, and puts the Scottish Management as reference to North Coast of São Paulo State. The analysis contemplates planning procedures, baselines, public participation, monitoring, implementation strategies and planning results. There are compatibilities and divergences of both planning tools and among the positive results of Scottish planning are the adoptions of consult authorities during the planning elaboration, the planning processs external approbation, and the local planning decisions linked by regional planning results. The Scottish expertise could be useful to improve the planning practice in the North Coast of the São Paulo.