Na gestão da água, o planejamento é o processo que busca definir as melhores alternativas de utilização dos recursos, orientando a tomada de decisão no alcance dos melhores resultados ambientais, sociais e econômicos Assim, o Plano de Bacia Hidrográfica (PBH), que desempenha o papel de planejamento, adquire relevância crescente em função da escassez dos recursos hídricos. Entretanto, no contexto brasileiro, uma série de condições têm limitado a efetiva implementação e adoção desses planos por parte dos diversos atores e setores usuários. Por outro lado, é cada vez mais frequente em âmbito internacional a utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no processo de formulação de PBHs, com ênfase no papel que a AAE pode desempenhar na coordenação e integração entre os diferentes níveis de planejamento. Assim, por meio de revisão em literatura específica e análise documental de relatórios de AAEs desenvolvidas no contexto francês de planejamento e gestão de recursos hídricos, foram avaliadas as potenciais contribuições da AAE para os PBHs do Brasil. Os resultados obtidos indicam que, se utilizadas abordagens participativas, ajustadas à estrutura político-institucional existente, sem, contudo, negligenciar os procedimentos básicos que fundamentam esse instrumento de Avaliação Ambiental, a AAE pode agregar valor a todas as etapas do processo de elaboração de PBHs que, desta forma, terão seus resultados ampliados no sentido da efetiva Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. / In water management, planning is the process that seeks to define the best alternatives use resources, guide decision-making in order to produce the best economic, social and environmental results. Therefore becomes relevant the role to be played by River Basin Management Plans (RBMPs), one of the instruments of the National Water Resources Policy (Law 9.433/1997). However, in the current context of water management of Brazil, these plans have run into a number of conditions that limit the results, imposing difficulties to the effective implementation and adoption of these plans by the various actors and user sectors. On the other hand, it is increasingly common internationally the use of Strategic Environmental Assessment (SEA) in RBMPs formulation, with emphasis on the role that SEA can play in the process of coordination and integration between the different levels of planning. Thus, through a review of the literature and document analysis of SEA reports, developed in the French context of planning and management of water resources, were evaluated the potentials SEA\'s contributions for RBMPs in Brazil. The results indicated that if used participatory approaches, adjusted to the existing political and institutional framework, without, however, neglecting the basic procedures underlying the instrument, SEA has potential contributions verified in all stages of the RBMPs formulation process that in this way, have expanded their results towards the effective Integrated Water Resources Management in the country.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. / The purpose of the Strategic Environmental Assessment (SEA) is to support decision-making, advising possible consequences of strategic actions (Politics, Plans and Programmes), thus ensuring that environmental issues are taken into account as soon as possible in strategic planning. Recently, SEA effectiveness is being studied intending to improve its practice. In Brazil, regardless some institutional initiatives to formalize the SEA, it is not legally required and there is no national guidelines, which makes the SEA practice. In order to fill in the gap of information about the proceedings and the influence of these SEA practices in decision making, the purpose of this study was to analyse the effectiveness of Brazilian SEA, reviewing the procedural effectiveness for 26 SEAs (72% of all the identified Brazilian SEA done between 1997 and 2012) and the substantive effectiveness for three cases. The results shown that, generally, Brazilian practice is not procedurally consistent, being highly dependent on the stakeholders involved. Besides, SEA does not influence the main decisionmaking and is focused in mitigation actions. Nevertheless, the SEA achieved some positive effects, e.g. publishing important information about planning process, and improving the communication between institutions and sectors. These findings suggest that it is necessary to discuss the SEA use in Brazilian context, especially considering and defining its goals and proceedings to avoid the variability and inadequacies observed, as well as enhancing its use in strategic levels and at more appropriate timing, intending to really contribute to decision process.

Orientadora: Profa. Dra. Roseli Frederigi Benassi / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2017. / Este trabalho apresentou como objetivo a indicação de subsídios que sirvam como um guia para o aperfeiçoamento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para programas de implantação de hidrelétricas no Brasil. A AAE é um instrumento de avaliação ambiental considerado promissor, pois tem como característica integrar as questões ambientais o mais cedo possível ao processo de planejamento. Apesar do crescente aumento da aplicação desse instrumento em vários países, a prática da AAE no Brasil ainda é muito incipiente, não havendo uma regulamentação, o que prejudica o seu desenvolvimento no país. Dentro deste contexto, foram analisadas as iniciativas de AAE do Brasil voltadas para a implantação desses empreendimentos. As AAEs analisadas foram: Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais, Bacia do Rio Chopim, Bacia do Turvo e Sub-bacia do Rio Verde. Seus respectivos relatórios foram avaliados de acordo com alguns critérios propostos pelos autores Fischer e Therivel e outros foram extraídos dos documentos "Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade Hidrelétrica" e "Avaliação Ambiental Estratégica para o planejamento do setor hidrelétrico". Tais critérios integram questões voltadas para a implantação de hidrelétricas e boas práticas de AAE. Além disso, foram entrevistadas pessoas que estiveram envolvidas na elaboração dessas AAEs com o intuito de relatar sua experiência e as dificuldades que tiveram ao longo desse processo. Com as análises a partir dos critérios e com o relato das experiências dos entrevistados, foram identificados alguns pontos positivos, como a participação pública ao longo do processo, e algumas lacunas e limitações como o fato da AAE, nesses casos, não ter influenciado a tomada de decisão, prejudicando o seu caráter estratégico. Além disso, foi possível listar recomendações sobre aspectos que devem estar presentes em uma AAE voltada para programas de hidrelétricas. / This thesis presented as objective the indication of subsidies that can be used as a guide to improve Strategic Environmental Assessment (SEA) for hydroelectric plants implementation programs in Brazil. SEA is an instrument of environmental assessment considered promising, since it has as characteristic to integrate the environmental issues as soon as possible to the planning process. Although the application of this instrument in several countries is highly increasing, the practice of SEA in Brazil is still very incipient and, as there is no regulation, its development in the country is hampered. Within this context, SEA initiatives in Brazil that aimed to these projects were analyzed. The SEAs analyzed were: Programme of Hydroelectric production at State of Minas Gerais, Chopim River Basin, Turvo River Basin and Verde River Sub-basin. Their respective reports were evaluated according to some criteria proposed by Fischer and Therivel and others were extracted from documents "Hydropower Sustainability Assessment Protocol" and "Strategic Environmental Assessment for hydropower sector planning". These criteria are related to hydroelectric plant implantation and SEA¿s best practices. Besides that, people that had been involved on SEA elaboration were interviewed to explain their experience e the difficulties they had during the process. With the analyzes based on the criteria and with the reports of the interviewee¿s experiences, some positive points were identified, such as public participation throughout the process, and some gaps and limitations such as the fact that SEA, in these cases, did not influence decision making, hampering its strategic character. Furthermore, it was possible to list recommendations on aspects which should be present in an SEA focused on hydroelectric programs.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser descrita como um instrumento de caráter pró-ativo que objetiva inserir a variável ambiental no processo de tomada de decisão com enfoque estratégico. No Brasil, a implantação da AAE tem acontecido, principalmente, por motivação das agências multilaterais de desenvolvimento e sem a requerimentos legais em âmbito nacional. Por sua vez, o estado de São Paulo experimenta um contexto inédito para a AAE no Brasil, por meio da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010, que oferece a oportunidade do instrumento ser aplicado em consonância com os aspectos considerados relevantes no campo da Avaliação de Impacto. Dentre as suas premissas está a articulação entre as esferas estratégicas de decisão e de projetos, compatibilizando objetivos de finalidade climática através da AAE (artigo 15, Lei nº 13.798/ 2009). Nesse sentido, o conceito de encadeamento (tiering) ampara a presente investigação no contexto do planejamento estabelecido pela PEMC. Portanto, partindo da premissa de aplicação da AAE na PEMC, essa pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os pontos fortes e fracos do encadeamento de diretrizes da PEMC e da consideração das mudanças climáticas, através dos instrumentos de planejamento do setor de transportes do estado de São Paulo (planos e programas). Os resultados alcançados permitiram apontar que a consideração das mudanças climáticas na PEMC para o setor de transportes ocorre de modo limitado, carecendo, principalmente, de elementos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade. Verificou-se ainda uma fraca ocorrência do tiering no sistema de planejamento dos transportes, sugerindo que a AAE pode ser utilizada nesse contexto para potencializar a promoção do encadeamento a fim de suprir algumas das lacunas encontradas, como por exemplo através do fortalecimento de mecanismos para o desenvolvimento do monitoramento dos planos e programas, proporcionando o encadeamento das questões chave e o acompanhamento dos indicadores pré-definidos. O trabalho conclui pela necessidade da utilização da AAE como promotora do tiering de ações estratégicas a partir dos objetivos estabelecidos pelas políticas de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo. / Strategic Environmental Assessment (SEA) can be described as a proactive instrument that aims to insert the environmental variable in the strategic decision-making process. In Brazil, SEA implementation has been driven mainly by motivation of the multilateral development agencies and without legal requirements at national level. The State of São Paulo, for its part, experiences an unprecedented context for SEA in Brazil, through the State Policy on Climate Change (PEMC), regulated by Decree 55.947/ 2010, which offers the opportunity of applying the instrument in line with the aspects considered relevant in Impact Assessment field. In this sense, the concept of tiering, in which strategic actions connect between spheres of planning through a cascade effect, supports the present investigation in the context of the planning established by the PEMC. Among its premises, is the articulation between the strategic decision and project areas, making compatible with climatic objectives through SEA (article 15, Law 13788/2009). Therefore, based on the premise of SEA application in PEMC, this research aims to identify and analyze strengths and weaknesses of tiering on PEMC guidelines and consideration of climate change, through transportation planning instruments of the state of São Paulo (plans and programs). The results showed that consideration of climate change in PEMC for the transport sector occurs in a limited way, lacking, mainly, elements that promote adaptation to climate change and conservation of biodiversity. There was also a weak occurrence of tiering in transport planning system, suggesting that SEA can be used in this context to enhance the promotion of linkage in order to fill some of gaps found, for example by strengthening mechanisms for development plans and programs monitoring, providing key issues linkage and pre-defined indicators monitoring. The paper concludes by the need to use SEA as a promoter of strategic actions tiering based on objectives established by climate change policies in Brazil and in state of São Paulo.

O fornecimento de informações relevantes em momentos que sejam oportunos para influenciar decisões estratégicas de desenvolvimento tem representado, há muito tempo, um grande e árduo desafio para a prática de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O entendimento apropriado das questões que respondem pelas causas reais de problemas decisórios sugere uma oportunidade para alcançar o papel estratégico potencial da AAE e influenciar as decisões tomadas para a formação de uma ação estratégica. Este trabalho procura entender e discutir como se operacionaliza uma perspectiva mais estratégica de AAE, questionando o papel de procedimentos e mecanismos que observam o timing dos problemas de decisões estratégicos. Para alcançar este objetivo foram analisados processos de AAE, considerando a influencia do problema de decisão que motiva a formulação de ações estratégicas. Como estudo de caso foram selecionados nove relatórios de AAE realizados para ações associadas ao planejamento estratégico de transporte do Brasil e do Reino Unido. Entre os principais resultados foi observado que, ao contrário do Reino Unido, nenhum dos relatórios de AAE brasileiros definiu objetos de avaliação que fossem relevantes para o timing das decisões estratégicas de transporte analisadas. Os resultados encontrados sugerem a existência de três questões principais que influenciam diretamente a prática de AAE brasileira e estão associadas à necessidade de capacitação por parte dos praticantes deste contexto: a falta de entendimento sobre as diferenças que definem o que é uma ação estratégica e o que é um projeto; a falta de entendimento sobre qual é o objeto de uma AAE; e a falta de entendimento sobre quais são as questões que auxiliam a definir o objeto de uma AAE relevante para as tomadas de decisões estratégicas de desenvolvimento. / Relevant options at opportune timing to influence the strategic decision making have been a great and arduous challenge to the Strategic Environmental Assessment (SEA) practice. The proper understanding of issues that account for the real causes of decision problems suggests an opportunity to reach all the strategic role potential of SEA and influence decisions made for formation of a strategic action. This work seeks to understand and discuss how to operationalize a more strategic perspective of SEA, examining the role of procedures and mechanisms that comply with the timing of strategic decisions problems. To achieve this goal were analyzed AAE development processes, considering the influence of the decision problem that motivates strategic actions formulation. As case studies were selected nine SEA reports prepared for actions associated with transport strategic planning in Brazil and the United Kingdom. Among the key findings was observed that, unlike the UK, none of the Brazilian SEA reports has defined objects of assessment that were relevant to the timing of transport strategic decisions analyzed. Among the key findings was observed that, unlike the UK, none of the Brazilian SEA reports has defined relevant objects of assessment to the timing of transport strategic decisions analyzed. The results suggest three main issues that directly influence Brazilian SEA practice and are linked with the need for building capacity of practitioners: the lack of understanding of the differences that defines what is a strategic action and what a project; the lack of understanding of what is the object of an SEA; and the lack of understanding of what are issues that help define the relevant object of an SEA to development strategic decision-making.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-08-16T15:28:59Z No. of bitstreams: 1 Luís Eugênio Gouvêa Turco.pdf: 1137361 bytes, checksum: a7ef0584a674b4a9b1294c55108cafe8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T15:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Eugênio Gouvêa Turco.pdf: 1137361 bytes, checksum: a7ef0584a674b4a9b1294c55108cafe8 (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / The Ecosystem Services (ES) are the benefits provided by nature and essential for the maintenance of human life and fundamental to promoting sustainable development. The Environmental Impact Assessment, planning tool for decision making in project level, most used in the world, is guided by the Environmental Impact Assessment (EIA). The Strategic Environmental Assessment (SEA) is an instrument that is directed to support the decision of the planning in the decision-making levels prior to the engineering design, but it is not mandatory in the country. This research is to analyze how the SE theme is integrated in environmental studies, in different spheres of planning, run by the traditional practice of Impact Assessment. To this end, it was selected as an object of study, the Mario Covas Ring Road Program that is being implemented in the Metropolitan Region of São Paulo. Thus, we propose an analysis of the SE approach in environmental studies of this program and subsequent design levels. Data collection refers to the acquisition of technical documents related to the SEA reports the Beltway Program and EIAs South Section, East and North. For data analysis was adopted a methodological framework previously tested to assess how the SE are present in these technical documents of the Paulista road planning. It was also conducted an analysis of "tiering" of planning, to see if there was an approach to the SE direction in the program SEA and subsequent EIAs. Research shows a limited integration between SE potential in SEA and EIA, revealing limited evidence hierarchy in São Paulo road planning. / Os Serviços Ecossistêmicos (SE) são benefícios providos pela natureza e essenciais para a manutenção da vida humana e fundamentais à promoção do desenvolvimento sustentável. A Avaliação de Impacto Ambiental, instrumento de planejamento para a tomada de decisão em nível de projetos mais empregado no mundo, orienta-se pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que se direciona a apoiar a decisão do planejamento nos níveis decisórios que antecedem o projeto de engenharia, porém não é mandatória no país. Esta pesquisa consiste em analisar como o tema SE está integrado em estudos ambientais, em diferentes esferas do planejamento, executados pela prática tradicional de Avaliação de Impacto (AI). Para tanto, selecionou-se como objeto de estudo, o Programa Rodoanel Mario Covas que vem sendo implantado na Região Metropolitana de São Paulo. Assim, propõe-se uma análise da abordagem dos SE nos estudos ambientais deste Programa e nos níveis de projeto subsequentes. A coleta de dados refere-se à aquisição dos relatórios técnicos de AAE do Programa Rodoanel e dos EIAs do Trecho Sul, Leste e Norte. Para análise de dados adotou-se um referencial metodológico previamente testado para avaliar como os SE estão presentes nestes documentos técnicos do planejamento rodoviário paulista. Também foi realizada uma análise de “tiering” (hierarquização) do planejamento para verificar se houve um direcionamento da abordagem dos SE na AAE do programa e nos EIAs subsequentes. Pela pesquisa realizada conclui-se ser limitada a integração entre os potenciais SE na AAE e nos EIAs na prática tradicional de AI, revelando evidências restritas de hierarquização no planejamento rodoviário paulista.

A conservação da biodiversidade tornou-se uma preocupação mundial devido ao aumento da taxa de extinção de espécies. Mesmo assim a importância da biodiversidade freqüentemente é subestimada, não sendo considerado seu papel chave na evolução e adaptação à mudança de ambientes e no fornecimento de bens e serviços para a humanidade. O Brasil tem importância central na conservação da biodiversidade mundial (é o primeiro em Megadiversidade e em Áreas Selvagens e possui dois Hotspots), sendo indispensável implementar instrumentos que contemplem a inclusão da biodiversidade no planejamento de uso e ocupação do solo. Visto que ainda não foi claramente definido como integrar efetivamente a biodiversidade nesse processo, este estudo investigou instrumentos indicados para esse fim, especialmente o Zoneamento Ambiental (ZA) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O estudo de caso foi realizado no município de Brotas-SP. Primeiramente foram sobrepostos critérios e áreas prioritárias para a biodiversidade em escala nacional, estadual e municipal para a elaboração do mapa das áreas prioritárias para conservação e recuperação da biodiversidade local utilizando o programa IDRISI Andes Edition. Os resultados mostram que princípios e objetivos abordados em diversas escalas e em outros instrumentos de planejamento podem ser integrados ao processo de AAE. Também foram gerados modelos de distribuição de grandes mamíferos Chrysocyon brachyurus (loboguará), Leopardus pardalis (jaguatirica) e Puma concolor (onça-parda) para a região central do Estado de São Paulo (Brotas e municípios do seu entorno). Para isso, foram utilizados dados biológicos do banco de dados do Programa Biota-FAPESP aos quais foi aplicado o modelo MAXENT. As técnicas de Sistemas de Informação Geográfica aplicadas neste estudo permitiram integrar princípios e objetivos relacionados à biodiversidade já abordados em outros instrumentos e estabelecidos em níveis nacionais, estaduais e municipais ao planejamento espacial. A modelagem permitiu a determinação da adequabilidade ambiental das áreas testadas e a inclusão dessas áreas como critérios a serem considerados ao planejamento de uso e ocupação do solo. Os resultados da modelagem mostraram que o território de Brotas abrange áreas altamente adequadas para as três espécies estudadas. Os mapas gerados foram reclassificados para a elaboração dos mapas das áreas prioritárias para conservação de grandes mamíferos na região central do Estado de São Paulo. Tanto o mapa de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade local quanto o mapa de áreas prioritárias para grandes mamíferos elaborados nesse estudo podem ser incluídos no planejamento de uso e ocupação do solo, tanto em ZAs como em AAEs. As técnicas utilizadas nesse estudo podem embasar a escolha de alternativas de uso e ocupação do solo, direcionando a alocação de Reservas Legais - RLs -, subsidiando a elaboração de ações de recuperação da biodiversidade e direcionando estratégias de manejo. / Biodiversity conservation has become a worldwide concern due to the increased rate of species extinction. Nevertheless, the importance of biodiversity is often underestimated and its key role in the evolution, adaptation to changing environments and the supply of goods and services to humanity is not considered. Brazil has a central importance in global biodiversity conservation (its the first in Megadiversity and Wilderness Areas, and it has two hotspots). Therefore, the implementation of tools that address the inclusion of biodiversity in land-use planning is essential. Seeing that how to integrate biodiversity in this process has not been clearly defined, this study investigated tools for integrate the biodiversity in land-use planning, specially the zoning and the Strategic Environmental Assessment (SEA). The case study has been the municipality of Brotas, state of São Paulo, Brazil. Firstly, criteria and priority areas for biodiversity at the national, state and municipal level have been overlapping using the software IDRISI Andes Edition to prepare the map of priority areas for conservation and recovery of local biodiversity. The results indicate that the principles and objectives discussed at various scales and in other planning tools can be integrated by the use of Geographic Information System (GIS). In addition, models of distribution of great mammals - Chrysocyon brachyurus (maned wolf), Leopardus pardalis (Ocelot) and Puma concolor (puma) have been generated for the central region of São Paulo (Brotas and its surrounding cities). For this, biological data from the database of the Biota-FAPESP have been used and the software MAXENT has been applied. Modeling results show that the study area is highly suitable for the three species. The maps of models have been reclassified to prepare maps of priority areas for conservation in the central region of São Paulo. The both final maps developed in this study (map of priority areas for conservation of local biodiversity and maps of priority areas for large mammals) may be included in zoning and SEA process. The techniques applied in this study permit to integrate the principles and objectives relating to biodiversity in land-use planning, supporting the choice of alternatives for use and occupation, basing the allocation of legal reserves, subsidizing the development of management actions and guide decision makers to choose the best alternatives for development.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2015-07-27T17:17:12Z No. of bitstreams: 1 Veronica do Nascimento Nadruz.pdf: 1356309 bytes, checksum: ed51603b2d566238f8577ee2ab275df9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T17:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Veronica do Nascimento Nadruz.pdf: 1356309 bytes, checksum: ed51603b2d566238f8577ee2ab275df9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / The evaluation of the extent of the issue of climate change through the Strategic Environmental Assessment (SEA) has been the subject of research at the International Academy, with a view to the requirement of the Sea and the need to meet the greenhouse gas reduction targets (GHG) in European countries. In Brazil, the Sea is not mandatory and experiences with the use of the instrument are rare in the country, known only about 40 SEA reports. Regarding climate change, although the national commitments to reduce emissions across the world are few, the country has been structuring in the public and private sector to face its consequences: in 2009 we established the National Climate Change Policy that among a number of resolutions and guidelines for 2020 provides a reduction in the emission of greenhouse gases by 36.1% to 38.9%. In this context, this research has as main objective to analyze the issue of climate change in the Brazilian practice of SEA applied to national planning (energy, regional development, transport and tourism). Thus, we selected 35 studies of SEA from the 40 studies known in the country. As a method was adopted and tested a published script, the criterion proposed by Wende et al. (2011), and performed the analyzes under four perspectives: 1) individual of each SEA report; 2) comparative between different categories of planning; 3) time on the legal framework of the promulgation of National Climate Change Policy and 4) overall on the scope of climate change in the practice of Brazilian SEA. The survey results show that, in general, the transport sector is the best performer among the four categories analyzed, as 8 out of 10 reports of this sector considered climate issues. The research also concludes that in Brazil the issue of climate change is not widely considered in national planning subsidized by the SEA. / A avaliação da extensão do tema mudanças climáticas, por meio da Avaliação Ambiental Estratégica (AEE), tem sido motivo de pesquisa na academia internacional, tendo em vista à obrigatoriedade da AEE e a necessidade de se cumprir as metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) nos países europeus. No Brasil, a AEE não é obrigatória e as experiências com o uso do instrumento são raras no país, sendo conhecidos apenas cerca de 40 relatórios de AEE. No que tange às mudanças climáticas, embora os compromissos nacionais para redução de emissões frente ao mundo sejam poucos, o país vem se estruturando no âmbito público e privado para enfrentar suas consequências: em 2009, foi estabelecida a Política Nacional de Mudança do Clima (Pnmc), que, entre uma série de deliberações e orientações, prevê para 2020 uma redução na emissão dos GEE de 36,1% a 38,9%. Diante desse contexto, essa pesquisa tem como objetivo geral analisar o tema mudanças climáticas na prática brasileira de AEE aplicada ao planejamento nacional (energia, desenvolvimento regional, transporte e turismo). Para tanto, foram selecionados 35 estudos de AEE entre os 40 estudos conhecidos no país. Como método, adotou-se um roteiro publicado e testado. O critério foi proposto por Wende et al. (2011), e as análises foram realizadas sob 4 perspectivas: 1) individual de cada relatório de AEE; 2) comparativa entre diferentes Categorias de planejamento; 3) temporal quanto ao marco legal da promulgação da Pnmc e 4) global quanto à abrangência das mudanças climáticas na prática de AEE brasileira. Os resultados da pesquisa demonstraram que, de maneira geral, o setor de transporte apresenta os melhores resultados entre as quatro categorias analisadas, pois 8 dos 10 relatórios desse setor consideraram as questões climáticas. A pesquisa conclui, ainda, que no Brasil o tema mudanças climáticas não está amplamente considerado no planejamento nacional subsidiado pela AEE.

A consideração da variável ambiental nos processos decisórios de Políticas, Planos e Programas vem se mostrando um fator importante na busca pela sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica se apresenta como o principal instrumento de planejamento para esta finalidade, em especial nos países que já possuem uma estrutura jurídica e institucional sólidas, além de tradição na prática de planejamento. A experiência internacional abordada pela pesquisa (Nova Zelândia, Inglaterra e Portugal) evidencia que arranjos institucionais já consolidados, dentre outros fatores, possibilita a utilização da AAE mediante a adequação de suas etapas às especificidades do contexto onde será adotada, em face de sua flexibilidade, ainda que aplicável a realidades distantes. Apesar de possuir uma estrutura de planejamento frágil, o Brasil apresenta iniciativas institucionais para operacionalização da AAE, no entanto, desfocadas em virtude de ausência de marcos conceituais claros e procedimentos definidos, ao contrário do que ocorre no cenário internacional. Através da análise integrada dos cenários internacional e nacional, este trabalho discute e investiga, a partir da experiência observada nos países selecionados, alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para a incorporação da AAE em sua estrutura interna, incluindo a relação desta ferramenta com instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. A pesquisa evidenciou que o Brasil não apresenta ações efetivas e práticas no sentido de tutelar os recursos naturais, embora haja previsões neste sentido tanto na Constituição Federal quanto na Política Nacional de Meio Ambiente. A experiência internacional retratou que a utilização da AAE pode se mostrar importante para mitigar este quadro, mediante o estabelecimento de um sistema que possibilite integrar os diversos níveis estratégicos de planejamento, incorporando o valor ambiental em todas as suas agendas e influenciando a tomada de decisão. Este trabalho apresenta, então, alternativa para que, tanto a aplicação da AAE quanto outras ferramentas (Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental) não sejam objeto de submissão ou pressão imposta pelo poder econômico, concluindo que a eventual adoção formal da AAE no Brasil necessita de regras jurídicas claramente definidas que permitam implementar uma estrutura de planejamento participativo transparente e que possibilite a participação popular. / The environmental variable in the decision processes of Policies, Plans, and Programmes has been taken in consideration as an important factor in the pursuit of sustainability. Strategic Environmental Assessment (SEA) is presented as the main planning instrument for this purpose, particularly in countries with tradition in the planning practice and solid legal and institutional structures. This research addresses an international experience (New Zealand, England, and Portugal) which shows that, among other factors, established institutional arrangements enables the use of SEA once their steps are adjusted, taking its flexibility into account, to the specificities of the context where it will be adopted, even when dealing with distant realities. Brazil, despite its fragile planning structure, presents institutional initiatives to operationalize the SEA, however, such initiatives are blurred due the lack of clear conceptual frameworks and well defined procedures which are already internationally established. By analyzing both national and international scenarios, this research discusses and investigates, based on the experiences observed in the selected countries, legal, institutional, and procedural alternatives for the incorporation of the SEA in its internal structure, what includes the relationship of this device to National Environmental Policy instruments. The research also shows that Brazil doesn\'t offer effective and practical actions to protect the natural resources, even in a scenario where such protection is planned by the Federal Constitution and the National Environmental Policy. The international experience demonstrates that the use of SEA may mitigate this scenario by establishing a system that allows the integration of the varied strategic levels of planning, adding environmental value and influencing the decisions. This research then presents an alternative so that the use of SEA and other devices may be free of submission or pressure imposed by the economic power, concluding that any formal adoption of SEA in Brazil requires clearly defined legal rules that allow to implement a transparent participatory planning structure that enables citizen participation.

A avaliação de impacto ambiental realizada no Brasil limitada aos projetos apresenta dificuldades para o incremento da qualidade ambiental em função das características da área. Alguns países aplicam a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para a avaliação de políticas, planos e programas, o que permite aos tomadores-de-decisão incluir a variável ambiental com maior antecedência, aumentando as possibilidades de adequação das propostas. O objetivo desta pesquisa é identificar as possíveis contribuições da AAE para o planejamento de uso e ocupação do solo municipal, com aproximação da realidade brasileira pela experiência do município de São Carlos-SP com seu Plano Diretor Municipal - PDM, seguido da sistematização dos instrumentos ambientais aplicados para o planejamento de uso e ocupação do solo municipal. A metodologia foi pautada na seleção de 2 relatórios de AAE e 1 PDM, com a identificação de etapas e características AAE (regulamentada pela Diretiva Européia 2001/42) e do Plano Diretor Municipal (regulamentado pela Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade), o cruzamento dos diferentes instrumentos com a proposição de aplicação da AAE segundo os procedimentos do Estatuto da Cidade, para enfim, chegar a uma proposta de modelo para o município de São Carlos. Experiências de aplicação mostram como a AAE contribui para o direcionamento sustentável do desenvolvimento municipal, integrando o gerenciamento dos conflitos locais, os interesses políticos e a participação da sociedade, fortalecendo a gestão democrática da tomada-de-decisão. A pesquisa indica que a AAE pode contribuir para atingir os objetivos de sustentabilidade pela avaliação e integração do PDM com outros instrumentos de planejamento, sendo que esta integração possibilita que procedimentos participativos auxiliem a romper as barreiras entre disciplinas e grupos de interesse, permitindo que somem força de trabalho para as autoridades responsáveis pela implementação das ações de planejamento. / The environmental impact assessment in Brazil is limited for projects have presented difficulties to improve the environmental quality in function of the local characteristics. Therefore some countries have applied the Strategic Environmental Assessment - SEA for management policy, plans and programs, which allows decision makers to input environmental issues earlier and create more opportunities to suit the actions. The main aim of this research is to identify the contributions of the SEA to land use municipal planning with an approach to Brazilian public management, through the Master Plan Development (MPD) of São Carlos - SP. As methodology were select 2 AAE´s report (regulated by European Directive 2001/42/EC) and 1 MPD (regulated by National Law 10.257/01 Citys Statute), crossing the different tools, following the AAE´s application with the City´s Statute procedures, at end, a proposal of a model to São Carlos. Applications´ experiences show how the SEA can drive the urban development toward sustainable cities, including the management of local conflicts, political interests and public participation, strengthening the democratic management. The research indicates the possible contributions of AAE to sustainable aims by the assessment and integration of PDM with others planning tools, which can help to win the sectors and interests groups barriers, allowing to group the work of different responsible for planning actions.