O aumento da inundação em áreas do baixo curso do rio Taquari, no Pantanal do estado do Mato Grosso do Sul, tem transformado a pecuária desta região numa atividade com baixa rentabilidade, à medida que extensas áreas de campo passaram a ser inundadas vários meses durante o ano a partir da década de 70. A pecuária realizada em campos naturais de regiões úmidas do Pantanal indica que há necessidade de se investigar metodologias apropriadas para avaliação de impacto ambiental, que abordem impactos diretos, indiretos, cumulativos e processos do meio físico que alteram, de maneira prejudicial, o meio ambiente. Supõe-se que a inundação na planície do rio Taquari esteja relacionada com a ocupação antrópica nas áreas de planalto da bacia do rio Taquari. O presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos ambientais na planície de inundação do baixo curso do Taquari, decorrentes da ocupação antrópica da bacia hidrográfica do rio Taquari em sua totalidade, considerando os impactos ambientais causados pela pecuária à medida que se configura como principal atividade econômica da bacia bem como os processos erosivos e de assoreamento no quadro atual do regime de inundações. As etapas de caracterização da área, de análise dos impactos e as propostas de ações mitigadoras, previstas num Estudo de Impacto Ambiental, foram aqui analisadas. Foram utilizadas informações sobre as características do meio físico, biótico e socioeconômico, selecionadas a partir do levantamento dos dados existentes com recorte efetuado para a bacia hidrográfica do rio Taquari. Na maior parte dos temas, este foi um processo de levantamento, ordenamento e recuperação de informações, na escala original de 1:250.000, do Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai-PCBAP, gerenciado no SPRING. Foram também realizadas viagens de campo para a complementação dos dados e para o levantamento de atividades antrópicas com verificações \"in loco\" da ocorrência de impacto ambiental. A maioria dos dados socioeconômicos compilados para o presente trabalho teve por base os censos agropecuários e demográficos realizados pelo IBGE. Os resultados obtidos demonstram que os impactos ambientais decorrentes da pecuária no planalto interferem no regime de inundação na planície da bacia, o que só foi possível de ser identificado a partir de análises integradas em toda a bacia hidrográfica do rio Taquari. Verificou-se que os métodos de EIA são adequados para identificar os impactos diretos decorrentes da pecuária, mas não são adequados para identificar os processos e seus efeitos cumulativos na extensão da bacia hidrográfica do rio Taquari. Além disto, a abordagem da avaliação ambiental estratégica, como procedimento para análise ambiental em políticas, planos e programas, mostra-se adequada para as análises na BHRT à medida que está centralizada nos efeitos do ambiente sobre as necessidades e oportunidades de desenvolvimento. Contudo, somente a recuperação de danos ambientais, o controle das origens dos impactos no ambiente e um sistema de gestão consciente de seus compromissos podem levar, juntamente com a melhora dos procedimentos técnicos e administrativos para análises ambientais, à uma maior proximidade da sustentabilidade ambiental na BHRT. / The increase of flooding in the low course areas of Taquari river in the Pantanal - Mato Grosso do Sul state, has been transforming the cattle raising activity to a low profit activity in the region, when that extensive areas of pasture started to be flooded throughout several months a year from the 1970s. Since these areas are located in the Pantanal region where cattle raising activity is carried on in natural pasture it is necessary to investigate suitable methodologies for evaluation of the ambiental impact, approaching direct, indirect and cummulative impact as well as the processes that change, in a harmful way the environment. The flooding in the floodplain in Taquari river is supposed to be related to the anthropic ocupation in the upland areas of the Taquari river watershed. This work aims to evaluate the environmental impact caused by the anthropic ocupation, the cattle raising activity in the basin and the erosion and silting process in the flood plain of the Taquari river low course. The steps for the area characterization, the analysis of the impact and proposals viewing to diminish the problem, projected in an EIA (Environmental Impact Study), were also considered here. Information on the physical, biologic and socio-economic environment, selected from pre existent data survey, carried on for the Taquari river watershed (BHRT) were used here. For most of the themes, this was a process of surveying and recovering information in the original scale of 1:250.000 from the PCBAP managed in the SPRING GIS model. Field work to complement the existent data to survey the environmental impact of anthropic activities were also carried on. Most of socio-economic data used here were based on the cattle raising activity and demographic census data from IBGE. The results show that the environmental impact caused by cattle raising in the upland interferes in the flooding system in the watershed flood plain, and this fact could only be identified from the integrated analysis of the whole Taquari river watershed. It was observed that the EIA methods are suitable to identify the direct impact caused by the cattle raising activity, but they are not suitable to identify the process and its cummulative effects along the Taquari river watershed. Moreover, it was observed that the approach of the Strategic Environmental Assessment (SEA) as a procedure for environmental analysis in the policies, plans and programs is suitable for the analysis in the BHRT when it is centralized in the effects of environment on the necessities and opportunities of development. However, only the recovering of ambiental damage, the control of the effects caused by impacts on the environment and a system of conscient management can lead to an improvement in the technic and administrative procedures for a really possible ambiental sustentability in the BHRT.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1450366 bytes, checksum: 6d65107a01b77df76b70085b8e7cf960 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Sustainable development presupposes updated and efficient in environmental management instruments. Currently, the National Environment Policy in Brazil has advantages and disadvantages compared to other countries. Licensing is one of the most debated instruments and for now we will study it compared to strategic environmental assessment, delineating points of convergence and divergence between them and presenting reasons and prospects for the viability of the institutionalization of the latter in the Brazilian legal system. First we will deal with the Brazilian public environmental management for, then, we enter the more specific issues, such as the object and procedure for each of the above-mentioned institutes. The key-question of the research is, therefore, why the environmental license which is today practiced in Brazil can not be considered efficient regarding the implementation of social and environmental sustainability of economic development and how the adoption of strategic environmental assessment would contribute to the solution of this problem? , the response being our main objective. In the case of evaluation, by not being elected as one of the instruments of environmental management by the National Environment Policy, unlike the licensing, we will also present its main characteristics in the foreign legal systems and a brief overview of its growing prominence in the international debate. This is a survey of exploratory and qualitative nature, through detailed investigation of the relationship between the environmental licensing and AAE. Concerning each environmental management tool under analysis, the method of proceeding is deductive , in order to elucidate the characteristics , the object and scope of each one. Regarding methods of proceeding, shall be used the historical (survey of the evolution of licensing and AAE), the comparative (from the analysis of other systems), the monographic (with the study of the performance of each of the actors involved) and the structuralist (abstraction of all the factual problems at the level of theoretical discussion will allow to propose concrete solutions). Therefore, the bibliographical and documentary research will be used as research techniques, based on the analysis of literature on the subject in books, journals, official documents and electronic databases. / O desenvolvimento sustentável pressupõe instrumentos atualizados e eficientes no âmbito da gestão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente vigente no Brasil apresenta vantagens e desvantagens em relação às de outros países. O licenciamento é um dos instrumentos mais debatidos e por ora o estudaremos em comparação à avaliação ambiental estratégica, traçando pontos de convergência e divergência entre ambos e apresentando razões e perspectivas para a viabilidade da institucionalização desta última no ordenamento jurídico brasileiro. Trataremos primeiramente da gestão ambiental pública brasileira para, posteriormente, adentrarmos a questões mais específicas, como o objeto e o procedimento de cada um dos institutos supramencionados. A pergunta-chave da pesquisa é, portanto, por que o licenciamento ambiental que hoje é praticado no Brasil não pode ser considerado eficiente face à concretização da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico e no que a adoção da avaliação ambiental estratégica contribuiria para a solução desse problema? , sendo essa resposta nosso objetivo geral. No caso da avaliação, pelo fato de não estar eleita como um dos instrumentos de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, diversamente do licenciamento, apresentaremos também suas características mais destacadas nos ordenamentos jurídicos alienígenas e um breve panorama do seu destaque crescente no debate internacional. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória e qualitativa, por meio da investigação pormenorizada da relação entre o licenciamento ambiental e a AAE. Em relação a cada instrumento de gestão ambiental sob análise, o método de abordagem será o dedutivo, com o fim de elucidar as características, o objeto e escopo de cada um. Quanto aos métodos de procedimento, serão utilizados o histórico (levantamento da evolução do licenciamento e da AAE), o comparativo (a partir da análise de outros ordenamentos), o monográfico (com o estudo do desempenho de cada um dos atores sociais envolvidos) e o estruturalista (a abstração de todos os problemas fáticos ao nível de discussão teórica possibilitará a proposição de soluções concretas). Para tanto, a pesquisa bibliográfica e a documental serão utilizadas como técnicas de pesquisa, com base na análise da produção literária a respeito do tema, em livros, periódicos científicos, documentos oficiais e em bases de dados eletrônicos.

O estudo de impacto ambiental (EIA), diante da concepção de avaliação de impacto ambiental (AIA), determina, em seus objetivos, a necessidade de se demonstrar a viabilidade ambiental não só de projetos, mas também de políticas, planos e programas (PPP). Considerado atualmente como instrumento ambiental essencial a qualquer processo decisório, conceitualmente distingue-se por necessidades e respostas diferentes para PPP, daquelas previstas para projetos. No Brasil, a prática associada somente a projetos e desvinculada das decisões que ponderem as alternativas locacionais, tem demonstrado distorções de uso do instrumento EIA no que se refere a respostas e também à sua credibilidade. Esta prática se refletirá no estabelecimento de responsabilidades distintas quanto à geração e disponibilidade das informações, no entendimento do conceito de EIA, como também no universo de exigências a serem requeridas. No que se refere à articulação com outros instrumentos da PNMA, cabe ao zoneamento ecológico econômico (ZEE) um grande papel, qual seja, o de articulador ambiental das diferentes escalas da AIA e gerador do diagnóstico ambiental com cenários e possibilidades de prognóstico. Conceitualmente o ZEE indica, ambientalmente e de maneira prévia, todas as alternativas de localização, ao contemplar os fatores ambientais diante da capacidade de suporte do meio em relação a uma determinada atividade, além de ser mais adequado para delimitar a área de influência e/ou os conflitos. Portanto, o estabelecimento de universos mais claros para cada escala de abordagem do instrumento AIA e a possibilidade de articulação com o ZEE desobrigarão o EIA de respostas e compromissos de implicações relacionadas a políticas públicas ao subsidiar os empreendimentos públicos e privados. O presente trabalho avalia o instrumento AIA e a possibilidade de aproveitar a implementação do ZEE para melhorar o alcance e eficiência do EIA, e se configurar como mais um instrumento de contribuição à sustentabilidade ambiental / The environment impact statement (EIS), facing the concept environment impact assessment (EIA), settles, in its objectives, the need to demonstrate not only the environment viability of projects, but also of policies, plans and programs (PPP). Currently considered as essential environment instrument to any decision making process, conceptually EIA marks presence for necessities and different answers for PPP. In Brazil, the practice associated only to projects and out of the decisions that ponder the localization alternatives, has demonstrated distortions in the use of the EIS instrument in relation of its answers and also to its credibility. This practice will be reflected on the establishment of distinct responsibilities considering the generation and availability of information, in the agreement of the EIS concept, and also in the universe of requirements to be met. In relation to the joint action with other instruments of the PNMA, it gives to the economic ecological zoning (ZEE) an important role, which is, being the environmental articulator of different scales of the EIA and generator of environmental diagnosis with scenes and possibilities of prognostic. Conceptually the ZEE indicates, environmentally and previously way, all environmental factors facing localization alternatives, when contemplating the carrying capacity in relation to a determined activity, besides being more adjusted to delimit the area of influence and/or the conflicts. Therefore, the establishment of clearer universes for each scale of approaching the instrument EIA and the possibility of joint action with the ZEE will liberate the EIS from giving answers and commitments of related implications to public policies and subsidizing the enterprises. The present work evaluates the EIA instrument and the possibility and advantage of the implementation of the ZEE to enlarge the range and to improve the EIS efficiency, and to configure it as an additional contribution instrument to environmental sustainability

Essa pesquisa estuda as contribuições e potencialidades da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como instrumento de planejamento urbano- territorial capaz de sugerir a implementação econômica, social e ambientalmente sustentável de políticas, planos e programas habitacionais e de prevenir os impactos socioambientais decorrentes, resultando na contribuição para sustentabilidade do desenvolvimento urbano. O objetivo do trabalho é avaliar o Programa Minha Casa Minha Vida no& Brasil e as possíveis contribuições da AAE para a tomada de decisão sobre o programa habitacional em questão. Desse modo, a AAE é analisada como potencial instrumento para assegurar a integração ambiental com o planejamento estratégico do setor habitacional, utilizando, como estudo de caso, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Através da construção de moradias, o PMCMV visa incrementar a indústria da construção civil, criando empregos e contribuindo para a movimentação econômica do país. Entretanto, muitas vezes, o programa é implantado em áreas urbanas sem a devida infraestrutura e os serviços necessários, provocando, muitas vezes, a deterioração ambiental e social da região. Esta pesquisa conclui que a sistemática da AAE para implementar os princípios do desenvolvimento sustentável no PMCMV é, senão essencial, recomendável para a tomada de decisão, pois considera as variáveis ambientais sociais e econômicas nas etapas de planejamento. / This research studies the contributions and potential of the Strategic Environmental Assessment (SEA) as a tool for urban planning for ensuring economic implementation, social and environmental sustainability of policies, plans and housing programs, as well as preventing environmental impacts, resulting in the contribution to sustainable urban development. The objective of this paper is to evaluate the Minha Casa Minha Vida program in Brazil, and the possible contributions of SEA to decision making regarding this housing program. Thus, SEA is analyzed as a potential instrument to guarantee environmental integration with the strategic planning of the housing sector, using, as a case study, the Minha Casa Minha Vida program (PMCMV). Through the construction of houses, the PMCMV aims to stimulate the construction industry, creating jobs and contributing to the increase of economic activity in the country. However, sometimes the program is deployed in urban areas without adequate infrastructure and services, causing environmental and social deterioration of the region. This research concludes that the SEA process to implement sustainable development principles in the PMCMV is highly recommended, if not essential, to decision making, since it considers the environmental, social and economic variables during planning phases.

A agricultura é considerada uma das atividades antrópicas ambientalmente mais impactantes, sejam esses impactos em âmbito econômico, social e ambiental. Acarreta, portanto, interferência nos meios natural e socioeconômico, tanto positivos quanto negativos. Destaca-se, no Brasil, o cultivo da cana-de-açúcar, que utiliza práticas consideradas impactantes em todo o seu ciclo agrícola e industrial. Com o objetivo de praticar os valores de sustentabilidade, o setor sucro-alcooleiro precisa incorporar a variável ambiental na tomada de decisão desde as etapas iniciais do planejamento, permitindo a construção de cenários preditivos que tornem as atividades humanas menos impactantes negativamente para os sistemas ambientais, econômicos e sociais. Com isso, fazer esforços no sentido de praticar o desenvolvimento sustentável. Assim, o presente trabalho avalia as possíveis contribuições do instrumento de política ambiental Avaliação Ambiental Estratégica - AAE - para o setor agrícola, tendo como referência o Projeto Ambiental Etanol Verde Estratégico (PAEVE), do Governo do Estado de São Paulo, tomando como estudo de caso da região da bacia do rio Pardo. Para tanto, após uma revisão bibliográfica internacional dos conceitos, procedimentos e resultados do uso do instrumento (AAE), com maior enfoque para os casos realizados na agricultura, são analisados os procedimentos utilizados para a elaboração do PAEVE como um plano setorial estratégico da cana-de-açúcar no estado de São Paulo, à luz dos procedimentos comumente utilizados em AAE, por meio de uma matriz de avaliação da qualidade, técnica SWOT e análise crítica. Posteriormente é utilizado Sistemas de Informações Geográfica para avaliar aspectos relacionados ao Zoneamento Agro Ambiental do PAEVE e seus condicionantes técnicos, tendo como estudo de caso a região da bacia do rio Pardo, no estado de São Paulo. Dentre os resultados, merece destaque a indicação dos procedimentos dos planos e programas relacionados ao setor agrícola sucro-alcooleiro que podem ser influenciados pela Avaliação Ambiental Estratégica a fim de endereçar a sustentabilidade ao processo decisório. / Agriculture is considered one of the most environmentally impacting human activities. These impacts are in the economic, social and environmental aspects. Therefore, it entails interference in the natural and socio-economic, both positive and negative issues. It stands out in Brazil the cultivation of sugar cane, which uses practices considered striking all along its life cycle. Aiming to incorporate the environmental variable into decision make since its initial stages of planning, an important task is to build predictive scenarios on sugarcane sector activities for a less harmful development into environmental, economic and social aspects. Thus, this study assesses the possible contributions of environmental policy instrument Strategic Environmental Assessment - SEA - for the agricultural sector, with reference to the Strategic Green Ethanol Project of São Paulo State, in a case study on Pardo´s river basin. To do so, it is established an international review of the use of the instrument, with greater focus on the cases used in agriculture. So, it is analyzed the procedures of Strategic Green Ethanol Project within a SEA framework, throughout a quality assessment matrix, SWOT and critical analysis. Its used Geographic Information System for evaluating aspects related to the Agro Ecological Zoning of Strategic Green Ethanol Project, its conditioning technical factors, having as case study the region of Pardo´s river basin, in the state of São Paulo, Among the results, deserves attention the indication of the procedures in plans and programs related to agricultural sector of sugarcane that could have beneficial influential of Strategic Environmental Assessment towards promoting sustainable development into the decision making.