A definição e o estabelecimento da matriz de transportes de um país são desafios que acarretam implicações ambientais além das sociais e econômicas. No contexto brasileiro existem previsões de incorporar a dimensão ambiental no processo de tomada de decisão no Plano Nacional de Logística e Transporte em consonância com os pressupostos do desenvolvimento sustentável. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento utilizado internacionalmente para propiciar essa inserção e facilitar a tomada de decisão mais estratégica. Assim, o objetivo da dissertação foi discutir e estabelecer critérios conceituais de boas práticas de AAE, as possíveis contribuições da aplicação de uma AAE nos Planos de Transporte e aplicar no caso brasileiro Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT). Para a consecução do objetivo proposto, o presente trabalho estabeleceu critérios e formulou uma diretriz teórica de boas práticas de AAE a partir da Diretiva Européia 42 de 2001, que trata da implantação e procedimentos de AAE, e de experiências de países como a Escócia, País de Gales e Inglaterra. Esse quadro conceitual foi aplicado no caso brasileiro do Plano Nacional de Logística e Transporte. Os resultados obtidos mostram um fraco compromisso do Plano Brasileiro com um efetivo envolvimento da dimensão ambiental no processo de tomada de decisão, evidenciando um descompasso entre o que é preconizado e a prática. A principal conclusão é que o Plano Nacional está direcionado para o crescimento econômico sem a devida inserção da dimensão ambiental. / The definition and the establishment of transport matrix of a country challenges that cause environmental implications as well as social and economic. In the Brazilian context, there are predictions of incorporating environmental considerations into decision-making in the National Plan of Logistics and Transport in line with the assumptions of the sustainable development process. The Strategic Environmental Assessment (SEA) is a tool used internationally to provide this integration and facilitate more strategic decision making. The aim of the thesis was to discuss and establish conceptual criteria of good practice SEA, the possible contributions of applying SEA in Transport Plans and apply the Brazilian case - National Plan of Logistics and Transport (NPLT). To achieve the proposed objective, this paper established criteria and formulated a theoretical guideline of best practices from the European SEA Directive 42 of 2001 that deals with the establishment and SEA procedures, and experience of countries such as Scotland, Country Wales and England. This conceptual framework was applied in the case of Brazil\'s National Plan of Logistics and Transport. The results show a weak commitment of the Brazilian Plan with an effective involvement of the environmental dimension in the decision-making process, showing a gap between what is recommended and practice. The main conclusion is that the National Plan is directed to economic growth without proper integration of the environmental dimension.

A consideração da variável ambiental nos processos decisórios do planejamento tem sido um desafio para diversos países. Nesse sentido, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento que tem por objetivo inserir questões ambientais no planejamento de políticas, planos e programas, vem se consolidando no cenário internacional e tem sido cada vez mais praticada, inclusive em países em desenvolvimento como o Brasil. Nesse contexto, essa dissertação compara a situação atual da AAE no Brasil em relação à situação apresentada em México, Espanha, Inglaterra, África do Sul e Brasil. Para isso, foi utilizado o método comparativo qualitativo, que avaliou cada um desses sistemas com base em categorias descritivas e seus respectivos critérios de análise. As categorias selecionadas para caracterizar os sistemas de AAE foram Formal/legal, Institucional, Acadêmica e Prática. Os resultados demonstraram que os sistemas de AAE estudados apresentaram padrões diferentes de desenvolvimento e evolução ao longo do tempo. África do Sul, México e Brasil apresentaram evidências de experiências práticas e também interesse institucional que têm motivado a implementação formal desse instrumento nesses países. Contudo ainda apresentam lacunas em relação à estruturação formal e institucional desta ferramenta, afetando a qualidade de suas experiências práticas. Por outro lado, apesar de algumas limitações, os sistemas de AAE de Espanha e Inglaterra se apresentaram mais estruturados e desenvolvidos, fornecendo evidências empíricas sobre a relevância das esferas institucionais e acadêmicas para o seu desenvolvimento. De maneira geral, a comparação realizada nesta pesquisa demonstrou que existem diferentes formatos de sistemas de AAE, de acordo com o país ou contexto no qual é aplicada. / The insertion of environmental issues in decision-making has been a challenge in many countries. Therefore, Strategic Environmental Assessment (SEA), an instrument that aims to embed environmental issues in the planning of policies, plans and programs, has now been consolidated and increasingly practiced in the international arena, including developing countries, like Brazil. In this context, this dissertation compares the current status of SEA in Brazil in relation to the situation presented in Mexico, Spain, England and South Africa. A qualitative comparative method, which evaluated each system based on descriptive categories and their criteria was used for the analysis. The categories selected to characterize the SEA systems were formal/legal, administrative/institutional, academic/conceptual and practical/applied. The results have showed that the SEA systems studied present different patterns of development and evolution along time. South Africa, Mexico and Brazil have showed evidence of different practical experiences and also institutional interests, which have motivated the formal reception of this instrument in those countries. However they still present some gaps in relation to formal and institutional structure of SEA, which affect their practical experience. On the other hand, despite some limitations, the SEA systems of Spain and England are more structured and developed, providing empirical evidence of the relevance of institutional and academic spheres to their development. In general, the comparison conducted in this research has showed that there exist different system formats to SEA, depending on the country or context in which it is applied.

A conservação da biodiversidade tornou-se uma preocupação mundial devido ao aumento da taxa de extinção de espécies. Mesmo assim a importância da biodiversidade freqüentemente é subestimada, não sendo considerado seu papel chave na evolução e adaptação à mudança de ambientes e no fornecimento de bens e serviços para a humanidade. O Brasil tem importância central na conservação da biodiversidade mundial (é o primeiro em Megadiversidade e em Áreas Selvagens e possui dois Hotspots), sendo indispensável implementar instrumentos que contemplem a inclusão da biodiversidade no planejamento de uso e ocupação do solo. Visto que ainda não foi claramente definido como integrar efetivamente a biodiversidade nesse processo, este estudo investigou instrumentos indicados para esse fim, especialmente o Zoneamento Ambiental (ZA) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O estudo de caso foi realizado no município de Brotas-SP. Primeiramente foram sobrepostos critérios e áreas prioritárias para a biodiversidade em escala nacional, estadual e municipal para a elaboração do mapa das áreas prioritárias para conservação e recuperação da biodiversidade local utilizando o programa IDRISI Andes Edition. Os resultados mostram que princípios e objetivos abordados em diversas escalas e em outros instrumentos de planejamento podem ser integrados ao processo de AAE. Também foram gerados modelos de distribuição de grandes mamíferos Chrysocyon brachyurus (loboguará), Leopardus pardalis (jaguatirica) e Puma concolor (onça-parda) para a região central do Estado de São Paulo (Brotas e municípios do seu entorno). Para isso, foram utilizados dados biológicos do banco de dados do Programa Biota-FAPESP aos quais foi aplicado o modelo MAXENT. As técnicas de Sistemas de Informação Geográfica aplicadas neste estudo permitiram integrar princípios e objetivos relacionados à biodiversidade já abordados em outros instrumentos e estabelecidos em níveis nacionais, estaduais e municipais ao planejamento espacial. A modelagem permitiu a determinação da adequabilidade ambiental das áreas testadas e a inclusão dessas áreas como critérios a serem considerados ao planejamento de uso e ocupação do solo. Os resultados da modelagem mostraram que o território de Brotas abrange áreas altamente adequadas para as três espécies estudadas. Os mapas gerados foram reclassificados para a elaboração dos mapas das áreas prioritárias para conservação de grandes mamíferos na região central do Estado de São Paulo. Tanto o mapa de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade local quanto o mapa de áreas prioritárias para grandes mamíferos elaborados nesse estudo podem ser incluídos no planejamento de uso e ocupação do solo, tanto em ZAs como em AAEs. As técnicas utilizadas nesse estudo podem embasar a escolha de alternativas de uso e ocupação do solo, direcionando a alocação de Reservas Legais - RLs -, subsidiando a elaboração de ações de recuperação da biodiversidade e direcionando estratégias de manejo. / Biodiversity conservation has become a worldwide concern due to the increased rate of species extinction. Nevertheless, the importance of biodiversity is often underestimated and its key role in the evolution, adaptation to changing environments and the supply of goods and services to humanity is not considered. Brazil has a central importance in global biodiversity conservation (its the first in Megadiversity and Wilderness Areas, and it has two hotspots). Therefore, the implementation of tools that address the inclusion of biodiversity in land-use planning is essential. Seeing that how to integrate biodiversity in this process has not been clearly defined, this study investigated tools for integrate the biodiversity in land-use planning, specially the zoning and the Strategic Environmental Assessment (SEA). The case study has been the municipality of Brotas, state of São Paulo, Brazil. Firstly, criteria and priority areas for biodiversity at the national, state and municipal level have been overlapping using the software IDRISI Andes Edition to prepare the map of priority areas for conservation and recovery of local biodiversity. The results indicate that the principles and objectives discussed at various scales and in other planning tools can be integrated by the use of Geographic Information System (GIS). In addition, models of distribution of great mammals - Chrysocyon brachyurus (maned wolf), Leopardus pardalis (Ocelot) and Puma concolor (puma) have been generated for the central region of São Paulo (Brotas and its surrounding cities). For this, biological data from the database of the Biota-FAPESP have been used and the software MAXENT has been applied. Modeling results show that the study area is highly suitable for the three species. The maps of models have been reclassified to prepare maps of priority areas for conservation in the central region of São Paulo. The both final maps developed in this study (map of priority areas for conservation of local biodiversity and maps of priority areas for large mammals) may be included in zoning and SEA process. The techniques applied in this study permit to integrate the principles and objectives relating to biodiversity in land-use planning, supporting the choice of alternatives for use and occupation, basing the allocation of legal reserves, subsidizing the development of management actions and guide decision makers to choose the best alternatives for development.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser descrita como um instrumento de caráter pró-ativo que objetiva inserir a variável ambiental no processo de tomada de decisão com enfoque estratégico. No Brasil, a implantação da AAE tem acontecido, principalmente, por motivação das agências multilaterais de desenvolvimento e sem a requerimentos legais em âmbito nacional. Por sua vez, o estado de São Paulo experimenta um contexto inédito para a AAE no Brasil, por meio da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010, que oferece a oportunidade do instrumento ser aplicado em consonância com os aspectos considerados relevantes no campo da Avaliação de Impacto. Dentre as suas premissas está a articulação entre as esferas estratégicas de decisão e de projetos, compatibilizando objetivos de finalidade climática através da AAE (artigo 15, Lei nº 13.798/ 2009). Nesse sentido, o conceito de encadeamento (tiering) ampara a presente investigação no contexto do planejamento estabelecido pela PEMC. Portanto, partindo da premissa de aplicação da AAE na PEMC, essa pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os pontos fortes e fracos do encadeamento de diretrizes da PEMC e da consideração das mudanças climáticas, através dos instrumentos de planejamento do setor de transportes do estado de São Paulo (planos e programas). Os resultados alcançados permitiram apontar que a consideração das mudanças climáticas na PEMC para o setor de transportes ocorre de modo limitado, carecendo, principalmente, de elementos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade. Verificou-se ainda uma fraca ocorrência do tiering no sistema de planejamento dos transportes, sugerindo que a AAE pode ser utilizada nesse contexto para potencializar a promoção do encadeamento a fim de suprir algumas das lacunas encontradas, como por exemplo através do fortalecimento de mecanismos para o desenvolvimento do monitoramento dos planos e programas, proporcionando o encadeamento das questões chave e o acompanhamento dos indicadores pré-definidos. O trabalho conclui pela necessidade da utilização da AAE como promotora do tiering de ações estratégicas a partir dos objetivos estabelecidos pelas políticas de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo. / Strategic Environmental Assessment (SEA) can be described as a proactive instrument that aims to insert the environmental variable in the strategic decision-making process. In Brazil, SEA implementation has been driven mainly by motivation of the multilateral development agencies and without legal requirements at national level. The State of São Paulo, for its part, experiences an unprecedented context for SEA in Brazil, through the State Policy on Climate Change (PEMC), regulated by Decree 55.947/ 2010, which offers the opportunity of applying the instrument in line with the aspects considered relevant in Impact Assessment field. In this sense, the concept of tiering, in which strategic actions connect between spheres of planning through a cascade effect, supports the present investigation in the context of the planning established by the PEMC. Among its premises, is the articulation between the strategic decision and project areas, making compatible with climatic objectives through SEA (article 15, Law 13788/2009). Therefore, based on the premise of SEA application in PEMC, this research aims to identify and analyze strengths and weaknesses of tiering on PEMC guidelines and consideration of climate change, through transportation planning instruments of the state of São Paulo (plans and programs). The results showed that consideration of climate change in PEMC for the transport sector occurs in a limited way, lacking, mainly, elements that promote adaptation to climate change and conservation of biodiversity. There was also a weak occurrence of tiering in transport planning system, suggesting that SEA can be used in this context to enhance the promotion of linkage in order to fill some of gaps found, for example by strengthening mechanisms for development plans and programs monitoring, providing key issues linkage and pre-defined indicators monitoring. The paper concludes by the need to use SEA as a promoter of strategic actions tiering based on objectives established by climate change policies in Brazil and in state of São Paulo.

O fornecimento de informações relevantes em momentos que sejam oportunos para influenciar decisões estratégicas de desenvolvimento tem representado, há muito tempo, um grande e árduo desafio para a prática de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O entendimento apropriado das questões que respondem pelas causas reais de problemas decisórios sugere uma oportunidade para alcançar o papel estratégico potencial da AAE e influenciar as decisões tomadas para a formação de uma ação estratégica. Este trabalho procura entender e discutir como se operacionaliza uma perspectiva mais estratégica de AAE, questionando o papel de procedimentos e mecanismos que observam o timing dos problemas de decisões estratégicos. Para alcançar este objetivo foram analisados processos de AAE, considerando a influencia do problema de decisão que motiva a formulação de ações estratégicas. Como estudo de caso foram selecionados nove relatórios de AAE realizados para ações associadas ao planejamento estratégico de transporte do Brasil e do Reino Unido. Entre os principais resultados foi observado que, ao contrário do Reino Unido, nenhum dos relatórios de AAE brasileiros definiu objetos de avaliação que fossem relevantes para o timing das decisões estratégicas de transporte analisadas. Os resultados encontrados sugerem a existência de três questões principais que influenciam diretamente a prática de AAE brasileira e estão associadas à necessidade de capacitação por parte dos praticantes deste contexto: a falta de entendimento sobre as diferenças que definem o que é uma ação estratégica e o que é um projeto; a falta de entendimento sobre qual é o objeto de uma AAE; e a falta de entendimento sobre quais são as questões que auxiliam a definir o objeto de uma AAE relevante para as tomadas de decisões estratégicas de desenvolvimento. / Relevant options at opportune timing to influence the strategic decision making have been a great and arduous challenge to the Strategic Environmental Assessment (SEA) practice. The proper understanding of issues that account for the real causes of decision problems suggests an opportunity to reach all the strategic role potential of SEA and influence decisions made for formation of a strategic action. This work seeks to understand and discuss how to operationalize a more strategic perspective of SEA, examining the role of procedures and mechanisms that comply with the timing of strategic decisions problems. To achieve this goal were analyzed AAE development processes, considering the influence of the decision problem that motivates strategic actions formulation. As case studies were selected nine SEA reports prepared for actions associated with transport strategic planning in Brazil and the United Kingdom. Among the key findings was observed that, unlike the UK, none of the Brazilian SEA reports has defined objects of assessment that were relevant to the timing of transport strategic decisions analyzed. Among the key findings was observed that, unlike the UK, none of the Brazilian SEA reports has defined relevant objects of assessment to the timing of transport strategic decisions analyzed. The results suggest three main issues that directly influence Brazilian SEA practice and are linked with the need for building capacity of practitioners: the lack of understanding of the differences that defines what is a strategic action and what a project; the lack of understanding of what is the object of an SEA; and the lack of understanding of what are issues that help define the relevant object of an SEA to development strategic decision-making.

O presente trabalho objetivou na avaliação da sustentabilidade do Plano de Gestão do Corredor Ecológico Araguaia - Bananal, inserido na região do Médio Araguaia, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará e Tocantins, cujo cenário de atuação compreende os domínios dos biomas Cerrado e Amazônia. Como instrumentos de avaliação, foram adotados os procedimentos metodológicos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) proposto pelo Ministério do Meio Ambiente, por este permitir uma análise ampla e sistêmica da ação de Políticas-Planos-Programas (PPP) sobre uma determinada região ou enfoque setorial. Suas etapas de avaliação compreendem as fases descritas a seguir: Screening (Início – Sondagem), cuja função consistiu na exposição do plano, por meio da confirmação da possibilidade e da necessidade em se aplicar a AAE ao plano de gestão do corredor ecológico, em virtude do plano estar inserido em uma, região de grande relevância a conservação da biodiversidade, e por se tratar de uma ação de significativa intervenção regional. O seu grau estratégico conferiu-se neste caso em um plano regional de gestão territorial, onde sua atuação compreende principalmente o mosaico de Unidades de Conservação e as comunidades sob a influência da região. Foram expostas as principais forças motrizes que influenciam os impactos ao ambiente, caracterizadas pelas atividades agropecuárias, pela expansão populacional dos centros urbanos decorrente da concentração fundiária e êxodo rural, dos projetos de desenvolvimento para a logística de transporte e geração energética, e a pressão exercida pela reforma agrária. A etapa seguinte consistiu na definição do escopo (Scoping), cuja função inicial correspondeu na exposição do propósito do plano de gestão do corredor ecológico Araguaia - Bananal, sequenciado pela apresentação dos seus objetivos, os quais após uma análise de compatibilidade confirmaram o seu direcionamento com os objetivos de preconizados pela AGENDA 21 brasileira. Na identificação das Políticas, Planos e Programas (PPP), foram selecionados as que exercem influência na região do corredor ecológico, cujos objetivos passaram pela avaliação de compatibilidade frente os objetivos do plano de gestão, verificando-se a existência de diversos pontos conflitantes, em especial aos que estimulam o desenvolvimento agropecuário e ao setor de infraestrutura. Foram estabelecidos os principais indicadores de sustentabilidade e produção, totalizando 40 indicadores, que auxiliaram no processo de avaliação ambiental e desenvolvimento dos cenários, apoiado pelo modelo de fluxo causal DPSIR (Driving Forces – Pressures – State – Impacts - Response), permitindo identificar simultaneamente a presença de sete forças motrizes e 71 impactos ambientais. A conclusão obtida por este estudo aponta, para um plano de gestão que apresenta objetivos e ações que poderiam ter efetividade na sua aplicação, caso os indicadores levantados e seus cenários, não apontassem para uma realidade desfavorável, expressa pelo baixo grau de desenvolvimento socioeconômico da região, e ausência de conectividade nas ações da esfera pública, ocasionando a individualização da responsabilidade na solução da problemática de desenvolvimento social e da agenda ambiental. / The present study aimed at assessing the sustainability of the Management Plan of the Ecological Corridor Araguaia - Banana plantation, inserted in the Middle Araguaia, between the states of Goiás, Mato Grosso, Pará and Tocantins, whose field of action covers the areas of the Cerrado and Amazon. Evaluation tools, we adopted the methodological procedures of Strategic Environmental Assessment (SEA) proposed by the Ministry of the Environment, by this permit analysis of broad and systemic action policies-Plans-Programs (PPP) over a particular region or sector focus. Their evaluation stages comprise the phases described below: Screening, whose function consisted in the exhibition of the plan, through the confirmation of the possibility and necessity to apply the SEA management plan ecological corridor, under plan to be inserted into a region of great importance to biodiversity conservation, and because it is an action of significant regional intervention. The degree conferred strategy in this case in a regional plan for land management, where its operations mainly comprises the mosaic of protected areas and communities under the influence of the region. Exposed were the main driving forces that influence the impacts to the environment, characterized by agricultural activities, the expansion of the urban population due to land concentration and rural exodus, development projects for the transportation logistics and power generation, and pressure for reform agrarian. The following stage consisted of the definition of Scoping, whose initial function ended up exposing the intention of the ecological corridor management plan Araguaia-Bananal, in its goals identification, which later confirmed to be compatible with the sustainable development goals praised by the Brazilian AGENDA 21. In the politics-plans–programs (PPP) identification, those that apply influence towards performance forces in the ecological corridor region had been chosen, whose goals had passed by the compatibility evaluation with the management plan goals, verifying itself the diverse conflicting points evaluation, in special to those that stimulate the farming development and the infrastructure sector. The main indicators of sustaintability and production had been established, totalizing 40 indicators, that had assisted the ambient evaluation process, where the adopted procedure used the causal flow DPSIR model, allowing simultaneously to identify the 7 driving forces performance and 71 environment impacts. The conclusion obtained by this study indicates to a management plan that has goals and actions that would be effective in its application, if the indicators surveyed and their scenarios, it pointed to a reality unfavorable expressed by the low level of socioeconomic development of the region and lack of connectivity in the actions of the public sphere, leading to the individualization of responsibility in solving the problems of social and environmental agenda.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Barreto Esperidiao.pdf: 1852289 bytes, checksum: f5ba13885c4414c1432442d101abc9b6 (MD5) Previous issue date: 2010-10-01 / The need to treat negative consequences of a socially unfair and environmentally irresponsible way of life move the peoples of the Earth to new forms of interaction and union in front of common enemies. Oil and other fossil fuels contributed greatly to scientific, technical and economic progress, but they also brought suffering and pollution to the whole world, specially as a consequence of the Industrial Revolution. Replacing them is a must. Then, there is a global search for energy sources that are economically efficient, yet also capable of dealing with socio-environmental problems of development. Brazil caries an internationally recognized successful experience in ethanol production and bets on ethyl alcohol, made from sugar cane, as the best alternative to the petroleum. It is nevertheless necessary to reduce the collateral environmental risks. The Strategic Environmenal Assessment (SEA) for policies, plans and programs originated from the environmental impact assessment (EIS), that is an institutional environmental investigation process made under sustainable development principles. SEA is a tool aiming to reduce uncertainties of State actions within the frame of the Brazilian ethanol expansion program and to connect alcohol production to sustainable development paradigms. / A necessidade de enfrentar as consequências negativas de um modo de vida ambientalmente irresponsável e socialmente injusto tem levado os povos da Terra a buscar novas formas de relacionamento e de união em face de inimigos comuns, como a crise energética e o aquecimento global. O petróleo e os demais combustíveis fósseis contribuíram grandemente para o progresso técnico-científico e econômico, mas a poluição e o sofrimento que fomentaram no mundo desde a Revolução Industrial impõem sua substituição. Buscam-se, então, fontes energéticas que sejam economicamente eficientes, mas simultaneamente capazes de lidar com problemas socioambientais do desenvolvimento. O Brasil, cuja experiência na produção do etanol é considerada pelo mundo como bem sucedida, aposta no seu álcool etílico, produzido a partir da cana-de-açúcar, como a melhor alternativa ao petróleo. Entretanto, é necessário mitigar os riscos da aposta brasileira na viabilidade econômica, social e ambiental do produto. Forjada sob os princípios do desenvolvimento sustentável, a avaliação de impacto ambiental (AIA) em sua modalidade aplicável a planos, projetos e programas, a avaliação ambiental estratégica (AAE), mostra-se instrumento adequado para orientar as ações tanto estatais quanto particulares que buscam reduzir as incertezas da aposta na expansão do etanol brasileiro, relacionando-a aos paradigmas do desenvolvimento sustentável.

Na gestão da água, o planejamento é o processo que busca definir as melhores alternativas de utilização dos recursos, orientando a tomada de decisão no alcance dos melhores resultados ambientais, sociais e econômicos Assim, o Plano de Bacia Hidrográfica (PBH), que desempenha o papel de planejamento, adquire relevância crescente em função da escassez dos recursos hídricos. Entretanto, no contexto brasileiro, uma série de condições têm limitado a efetiva implementação e adoção desses planos por parte dos diversos atores e setores usuários. Por outro lado, é cada vez mais frequente em âmbito internacional a utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no processo de formulação de PBHs, com ênfase no papel que a AAE pode desempenhar na coordenação e integração entre os diferentes níveis de planejamento. Assim, por meio de revisão em literatura específica e análise documental de relatórios de AAEs desenvolvidas no contexto francês de planejamento e gestão de recursos hídricos, foram avaliadas as potenciais contribuições da AAE para os PBHs do Brasil. Os resultados obtidos indicam que, se utilizadas abordagens participativas, ajustadas à estrutura político-institucional existente, sem, contudo, negligenciar os procedimentos básicos que fundamentam esse instrumento de Avaliação Ambiental, a AAE pode agregar valor a todas as etapas do processo de elaboração de PBHs que, desta forma, terão seus resultados ampliados no sentido da efetiva Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. / In water management, planning is the process that seeks to define the best alternatives use resources, guide decision-making in order to produce the best economic, social and environmental results. Therefore becomes relevant the role to be played by River Basin Management Plans (RBMPs), one of the instruments of the National Water Resources Policy (Law 9.433/1997). However, in the current context of water management of Brazil, these plans have run into a number of conditions that limit the results, imposing difficulties to the effective implementation and adoption of these plans by the various actors and user sectors. On the other hand, it is increasingly common internationally the use of Strategic Environmental Assessment (SEA) in RBMPs formulation, with emphasis on the role that SEA can play in the process of coordination and integration between the different levels of planning. Thus, through a review of the literature and document analysis of SEA reports, developed in the French context of planning and management of water resources, were evaluated the potentials SEA\'s contributions for RBMPs in Brazil. The results indicated that if used participatory approaches, adjusted to the existing political and institutional framework, without, however, neglecting the basic procedures underlying the instrument, SEA has potential contributions verified in all stages of the RBMPs formulation process that in this way, have expanded their results towards the effective Integrated Water Resources Management in the country.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. / The purpose of the Strategic Environmental Assessment (SEA) is to support decision-making, advising possible consequences of strategic actions (Politics, Plans and Programmes), thus ensuring that environmental issues are taken into account as soon as possible in strategic planning. Recently, SEA effectiveness is being studied intending to improve its practice. In Brazil, regardless some institutional initiatives to formalize the SEA, it is not legally required and there is no national guidelines, which makes the SEA practice. In order to fill in the gap of information about the proceedings and the influence of these SEA practices in decision making, the purpose of this study was to analyse the effectiveness of Brazilian SEA, reviewing the procedural effectiveness for 26 SEAs (72% of all the identified Brazilian SEA done between 1997 and 2012) and the substantive effectiveness for three cases. The results shown that, generally, Brazilian practice is not procedurally consistent, being highly dependent on the stakeholders involved. Besides, SEA does not influence the main decisionmaking and is focused in mitigation actions. Nevertheless, the SEA achieved some positive effects, e.g. publishing important information about planning process, and improving the communication between institutions and sectors. These findings suggest that it is necessary to discuss the SEA use in Brazilian context, especially considering and defining its goals and proceedings to avoid the variability and inadequacies observed, as well as enhancing its use in strategic levels and at more appropriate timing, intending to really contribute to decision process.

Submitted by Marina Montes Bastos (marina.montes.bastos@gmail.com) on 2015-03-31T09:01:43Z No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201201 bytes, checksum: 3573e45eceb7cd86ef456ee292984a21 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Marina boa noite, Fundação Getulio Vargas não tem acento; segunda página é a contra capa; Data da Apresentação e não do exame; Agradecimento recuo somente na primeira linha as demais justificadas (o mesmo do resumo). Qualquer dúvida estou à disposição. Att. Suzi - 3799-7876 on 2015-03-31T22:10:37Z (GMT) / Submitted by Marina Montes Bastos (marina.montes.bastos@gmail.com) on 2015-04-01T16:08:51Z No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201148 bytes, checksum: cf05cf8730a711a79d299dc684adc0df (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-04-01T17:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201148 bytes, checksum: cf05cf8730a711a79d299dc684adc0df (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-01T17:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201148 bytes, checksum: cf05cf8730a711a79d299dc684adc0df (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / This work aims to study the instrument called Strategic Environmental Assessment (SEA) applied in the Brazilian context, to discover (1) if SEA in Brazil can be effective in the sense of actually influencing decision-making and change the environmental culture regarding the environment; (2) which factors can influence this effectiveness; and (3) in which way the legal-institutional dimension can influence effectiveness in Brazil. To do so, this work will first make a literature overview about SEA and effectiveness, adopting the premise that effectiveness, for the proposals of this work, is equal to ―real influence of SEA in decision-making processes and change of governmental view regarding the environment‖ – which may consequently promote sustainable development. This first part will also describe the main advantages, challenges and good practices of SEA presented by literature, and briefly describe SEA institutionalization in Brazil and the Netherlands (as an example of a successful case). In the second part, it will present a case study of the SEA made for Hydroelectric Generation Program of Minas Gerais (PGHMG), to verify its effectiveness and which factors have interfered in it. The third topic will then extract lessons learned from the PGHMG case, especially concerning the legal-institutional dimension of SEA, and how it can influence SEA effectiveness. The question to be answered, in the third part of this work, is whether an open rule that gives plenty of opportunity for the government to decide if, when and how to implement SEA (as in the PGHMG case) is the ideal rule in the Brazilian context. Our hypothesis is that SEA has the potential to be used effectively in the decision making process of the Brazilian government and to alter the governmental view regarding the environment, having the power to promote sustainable development, despite having to overcome considerable obstacles related to policy and institutional issues; to be implemented in a national scale, still according to our hypothesis, it is necessary to develop more restrictive rules regarding administrative discretion, in order to create an obligatory SEA procedure by the government. / Este trabalho tem por objetivo estudar o instrumento denominado Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) aplicado ao contexto brasileiro, para descobrir (1) se a AAE pode ser efetiva no sentido de influenciar de fato a tomada de decisão e alterar a cultura governamental em relação ao meio ambiente; (2) quais fatores podem influenciar a efetividade; e (3) de que forma a dimensão jurídico-institucional pode influenciar a efetividade. Para tanto, este trabalho fará, em primeiro lugar, um referencial teórico sobre a AAE e sua efetividade, adotando a premissa de que efetividade, para os efeitos deste trabalho, é o mesmo que 'a influência real da AAE no processo de tomada de decisão e a alteração da visão governamental a respeito do meio ambiente' – o que pode por consequência promover o desenvolvimento sustentável. Esta primeira parte também apresentará as vantagens, obstáculos e boas práticas da AAE de acordo com a literatura, e brevemente descreverá a institucionalização da AAE no Brasil e na Holanda (como um exemplo de caso bem sucedido). Na segunda parte, será apresentado um estudo de caso da AAE feita para o Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais (PGHMG), a fim de verificar sua efetividade e quais fatores tiveram influência sobre ela. O terceiro tópico então extrairá lições do caso PGHMG, especialmente considerando a dimensão jurídico-institucional da AAE, e como ela pode influenciar sua efetividade. A questão a ser respondida, nesta terceira parte do trabalho, é se uma norma aberta que dá ampla oportunidade para o governo decidir se, quando e como implementar a AAE (como no caso PGHMG) é a regra ideal no contexto brasileiro. A hipótese deste trabalho é de que a AAE tem a potencialidade de ser efetivamente utilizada no processo de tomada de decisão governamental brasileiro e alterar a visão governamental a respeito do meio ambiente, possuindo o condão de promover o desenvolvimento sustentável, apesar de ter de superar obstáculos consideráveis relacionados a questões políticas e institucionais; para ser implementada em escala nacional, ainda segundo a nossa hipótese, é necessário desenvolver normas mais restritivas em relação à discricionariedade administrativa, de forma a criar um procedimento de AAE obrigatório pelo governo.