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Das dimensões à tutela dos direitosCâmara, Marcelo Henrique January 2004 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T04:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação examina as dimensões dos direitos fundamentais, tratando de enquadrar os direitos concernentes à defesa dos consumidores no contexto do discurso jusfundamental. Ao fazê-lo, ampara-se em largo aporte teórico, oferecido não apenas pelo Direito e pela reflexão da filosofia jurídica, mas também pela análise sociológica. A pessoa humana, na qualidade de consumidora envolvida nos perigos de uma sociedade de massa, é vista como sujeito de direito no âmbito da quarta dimensão dos direitos fundamentais.
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Proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariaisJusefovicz, Eliseu January 2004 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
204268.pdf: 1305364 bytes, checksum: 1d84c8f448cec484901ce4b094d4650a (MD5) / A teoria clássica do Direito dos Contratos, desenvolvida a partir do século dezenove, estava envolvida apenas com a proteção abstrata da autonomia privada. Como conseqüência, encobria os desequilíbrios contratuais e impedia a proteção das partes fracas. O surgimento de uma concepção moderna dos contratos, atribuindo o devido valor à função social do contrato e também reconhecendo os princípios da justiça contratual e da boa-fé, tornou possível a análise do conteúdo contratual pelo juiz e permitiu o desenvolvimento da tutela jurídica contra cláusulas abusivas. Atualmente, a doutrina dos contratos constata que tais cláusulas destróem a relação de equivalência objetiva entre direitos e obrigações que é pressuposta pelo princípio da justiça contratual, e às vezes também infringem os deveres de correção, lealdade e cooperação, exigidos pelo princípio da boa-fé contratual. Além disso, em nível menos denso, pode-se dizer, que elas também violam alguns princípios constitucionais. Este estudo investiga a natureza das cláusulas abusivas juntamente com as características dos contratos padronizados e de adesão, examinando ainda as razões que estão na origem e proliferação daquelas e destes. Explicita como a inevitável imposição de termos contratuais favoráveis às empresas mais fortes é uma das resultantes da concentração empresarial e do aumento do poder dos empresários; vale dizer, é uma conseqüência da ampliação da desigualdade negocial, da vulnerabilidade dos mais fracos e da padronização contratual generalizada, em todos os âmbitos da contratação, mesmo fora das relações de consumo. Assim, mostra-se como os contratos padronizados e de adesão ganham uma recíproca conexão com o fenômeno das cláusulas abusivas e evidencia-se que as duas figuras estão presentes tanto em contratos civis como em contratos empresariais. Contudo, no plano do direito legislado, a ampla proteção contra cláusulas abusivas só existe no âmbito dos contratos de consumo. Então, surge uma questão: será possível sustentar uma extensão da revisão contratual e nulificação de cláusulas abusivas também nas relações contratuais regidas pelo Direito Civil e Empresarial? Este estudo afirma essa possibilidade e procura demonstrá-la. A pesquisa objetiva encontrar vias para a ampla revisão contratual e a decretação de nulidade de cláusulas abusivas em contratos civis e empresariais, por diversas vias: através da aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, a partir da aplicação de princípios fundamentais dos contratos, e finalmente, por meio da densificação de princípios constitucionais, na prática da decisão judicial.
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Sobre custos de transação e conservação : uma análise comparativa entre o código florestal brasileiro e o Conservation Easements Americano / On transaction costs and conservation : a comparative analysis of the brazilian forest code and the U.S.A`s Conservation EasementsOliveira, Gustavo Rocha e 17 January 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-13T20:22:38Z
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Previous issue date: 2017-08-18 / Apesar dos grandes esforços em estudar as razões da ineficácia do Código Florestal brasileiro, muito pouco se sabe ainda a respeito dos custos de transação que este instrumento de gestão ambiental possui. Tomando como contraponto o Conservation Easements, outro instrumento voltado para gestão de recursos ambientais em propriedades rurais privadas, nos Estados Unidos, principalmente, faz-se uma comparação dos custos de transação de ambos os instrumentos com o intuito de testar se os custos de transação explicam a ineficácia do Código Florestal brasileiro apontada previamente pela literatura científica. Analisa-se qualitativamente os custos de transação de ambos os instrumentos ao longo do seu ciclo (elaboração, implementação, monitoramento e cumprimento) com o intuito de validar a hipótese de que os custos de transação explicam a baixa eficácia que o Código Florestal apresenta ao longo de décadas, desde quando se tem registro de seus dados. Ao montar uma matriz analítica dos custos de transação, capaz de medir de forma qualitativa esses custos de ambos os instrumentos, observa-se que os custos de transação do Código Florestal brasileiro são significativamente superiores aos do Conservation Easements, o que valida a hipótese traçada no problema de pesquisa. O uso dessa ferramenta dispõe de limitações empíricas, especialmente as intrínsecas ao uso de variáveis qualitativas e da ausência de métodos quantitativos para análise dos dados disponíveis. Não obstante, diante dos resultados obtidos por meio dessa técnica recomenda-se seu uso como substituição ou complemento ao que se tem utilizado no Brasil, que na prática tem negligenciado a análise de seus instrumentos de gestão ambiental antes implementá-los. / Despite great efforts to study the reasons for the inefficiency of the Brazilian Forest Code, very little is known about the transaction costs that this environmental policy implies. Taking as a counterpoint Conservation Easements, another instrument aimed at managing environmental resources in private rural properties, in the United States, mainly, a comparison is made of the transaction costs of both instruments in order to test if the transaction costs explain the inefficiency of the Brazilian Forest Code previously mentioned in the scientific literature. The transaction costs of both instruments are analyzed qualitatively during their cycle (elaboration, implementation, monitoring and compliance) in order to validate the hypothesis that transaction costs explain the low effectiveness that the Forest Code faces over of decades, since when you have recorded your data. By assembling an analytical matrix of transaction costs capable of qualitatively measuring these costs of both instruments, it is observed that the transaction costs of the Brazilian Forest Code are significantly higher than those of Conservation Easements, which validates the hypothesis drawn in the research problem. The use of this tool has empirical limitations, especially those intrinsic to the use of qualitative variables and the absence of quantitative methods to analyze the available data. Nevertheless, the results obtained using this technique are recommended as a substitution or complement to what has been used in Brazil, which in practice has neglected the analysis of its environmental management instruments before implementing them.
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O conceito de mora na teoria contratual modernaGazalle, Gustavo Kratz January 2006 (has links)
Este trabalho trata do conceito de mora no direito brasileiro. Parte-se da nova concepção da relação jurídica obrigacional, inspirada pelo princípio da boa-fé objetiva e da nova redação dada ao artigo definidor da mora no direito brasileiro, pelo Código Civil de 2002. Analisam-se os elementos essenciais do estado de mora, faz-se uma abordagem acerca das espécies de mora ocorrentes na prática, traçando seus pressupostos, conseqüências e características. Na segunda parte é analisada a conveniência da adoção, no direito brasileiro, do conceito de violação positiva do contrato. Este conceito, por sua proximidade e similitude com o conceito de mora, tem sido defendido como adotável e útil ao sistema jurídico brasileiro de direito privado. Em conclusão, defende-se que o conceito de mora no direito brasileiro abarca todas as hipóteses de violação positiva do contrato e se fixa o que se defende como um conceito atual de mora, no sistema de direito privado brasileiro, à luz da teoria contratual moderna. / This work deals with the concept of delinquent interest in the Brazilian Law. It starts from the new concept of the obligatory jural relation, inspired by the principle of objective good faith and the new writing of the article which defines a delinquent interest in the Brazilian Law, by the Civil Code of 2002. It provides an analyses of the essential elements of the status of delinquent interest, it approaches the types of delinquent interest used, outlying their presuppositions, consequences and characteristics. In the second part, the convenience of the adoption, in the Brazilian Law, of the concept of positive violation in a contract is analyzed. This concept, due to its proximity and similarity to the concept of delinquent interest, has been supported as adoptable and useful to the Brazilian legal system of Private Law. In conclusion, it advocates that the concept of delinquent interest in the Brazilian Law embraces all the hypothesis of positive violation in a contract and establishes itself as a modern concept of delinquent interest under the light of the modern contractual theory.
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Automatic decomposition of code review changesets in open source software projects.FREIRE, Victor da Cunha Luna. 22 May 2018 (has links)
Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-05-22T11:23:25Z
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VICTOR DA CUNHA LUNA FREIRE - DISSERTAÇÃO (PPGCC) 2016.pdf: 1754894 bytes, checksum: 909db10b5000214961d54e54bebb5038 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T11:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1
VICTOR DA CUNHA LUNA FREIRE - DISSERTAÇÃO (PPGCC) 2016.pdf: 1754894 bytes, checksum: 909db10b5000214961d54e54bebb5038 (MD5)
Previous issue date: 2016 / Capes / Revisão de código é uma atividade amplamente utilizada para garantia da qualidade de código-fonte. Como uma típica atividade de revisão, revisão de código depende fortemente da habilidade dos desenvolvedores de entenderem o código sendo revisado. Como consequência, a presença de conjuntos de mudanças grandes contendo várias modificações independentes (e.g. consertos de bugs, refatoramentos, adições de funcionalidades, etc) pode afetar negativamente a eficácia da revisão de código. Para lidar com esse problema, Barnett et al. desenvolveram ClusterChanges — uma técnica de análise estática leve para decompor conjuntos de mudanças em partições diferentes que podem ser revisadas independentementes. Eles descobriram que ClusterChanges pode, de fato, criar partições diferentes para modificações independentes dentro do mesmo conjunto de mudança e que desenvolvedores concordam com sua decomposição. Porém, a implementação dos autores de ClusterChanges não está disponível publicamente e eles restringiram sua análise da técnica a projetos de software que são: i) de código fechado, (ii) escritos em C# e iii) desenvolvidos por uma única organização. Portanto, ainda há evidência empírica limitada da aplicabilidade de ClusterChanges para contextos diferentes. Para resolver essa situação, nós criamos JClusterChanges, uma implementação livre e de código aberto (FOSS) de ClusterChanges para software Java, e replicamos o estudo original de Barnett et al. usando uma amostra de 1000 pull requests oriundos de projetos de código aberto escritos em Java e armazenados do GitHub. Ao fazer isso, nós descobrimos que conjuntos de mudanças de código aberto também podem ser grandes e conter várias modificações independentes semelhantemente aos changesets do estudo original. Assim, nossa pesquisa confirma que o problema é tanto real quanto relevante para outros ambientes além do da Microsoft, aumenta o corpo de conhecimento sobre esse assunto e prove uma implementação FOSS de ClusterChanges que mostra que é possível implementar a técnica para outros contextos e que pode ser usada para auxiliar pesquisa futura nesse assunto. / Code review is a widely used activity for source code quality assurance. As a typical review activity, code review is strongly dependent on developers’ ability to understand the code under revision. As a consequence, the presence of large changesets containing several independent modifications (e. g. bug fixes, refactoring, features additions etc) can negatively affect the efficacy of code review. To cope with this problem, Barnett et al. developed ClusterChanges — a lightweight static analysis technique for decomposing changesets in different partitions that can be reviewed independently. They have found that ClusterChanges can indeed create different partitions for independent changes within the same changeset and that developers agree with their decomposition. However, the authors’ implementation of ClusterChanges is not publicly available and they restricted their analysis of the technique to software projects thatare: i) closed source, ii) writtenin C#and iii) developed by a single organization. Therefore, there is still limited empirical evidence of ClusterChanges’ applicability to different contexts. To address this situation, we created JClusterChanges, a free and open source implementation (FOSS) of ClusterChanges for Java software, and replicated the original Barnett et. al. study on a sample of 1000 pull requests from Java open source projects hosted on GitHub. By doing so, we found that open source changesets can also be large and contain several independent changes similarly to the changesets of the original study. Thus,our research confirms that the problem is both real and relevant to other environments besides Microsoft’s, increases the body of knowledge about this subject and provides a FOSS implementation of ClusterChanges that shows that it is possible to implement the technique for other contexts and can be used to help future research on this subject.
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A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPCRibeiro, Cristiana Zugno Pinto January 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code (“CPC”), the appeal is the appropriate recourse against any and all awards, requiring, for its suitability, only a party’s detriment. Its main effects are ‘devolutive’ and ‘suspensive’. The appeal has an extensive ‘devolutive’ effect, for it allows an analysis by the ad quem Court of both matters of fact and of law raised in the course of the proceedings, as well as the challenge of any defects in the ruling, being the main instrument through which the ‘double degree of jurisdiction principle’ is verified. The ‘suspensive’ effect is present as a general rule in the appeal, so that, save in exceptional cases provided for in art. 520 and sparse provisions of the 1973 CPC and disperse laws, the mere filing of the appeal prevents enforceability of an award. The Brazilian civil procedure is experiencing a moment of transition, taking into account the recent approval by Congress of a new Civil Procedure Code. Although the search for a timely and effective process is a goal of the new CPC, it does not appear that there are significant changes with respect to the main form of recourse in Brazilian civil procedure. In the new CPC, any award incites the filing of an appeal. The recourse remains with a wide ‘devolutive’ effect, allowing the challenge of any defects in the ruling, be it formal or material. And, after years of discussion in doctrine and in Congress regarding the need for the obliteration of the ope legis ‘suspensive’ effect of the appeal, in order to allow an immediate execution of the award, the new CPC upholds the 1973 CPC rule. In conclusion, the new CPC remains with the conservative idea of excessive protection of respondent’s rights in detriment of claimant’s. It can be understood that the new CPC, from the perspective of the appeal, does not exceed the 1973 CPC ideology and does not have the power to shift its paradigms. / A apelação tem sido, ao longo dos séculos, o recurso paradigmático voltado a combater, por excelência, as decisões judiciais que compõem o conflito. No direito brasileiro e na atual vigência do Código de Processo Civil (“CPC”) de 1973, a apelação é o recurso cabível contra toda e qualquer sentença, exigindo, para o seu cabimento, tão somente o decaimento da parte. Os seus principais efeitos são os devolutivo e suspensivo. A apelação possui amplo efeito devolutivo, tendo em vista que permite a análise pelo órgão ad quem das questões de fato e de direito discutidas no curso da demanda, bem como a impugnação de qualquer vício da sentença, sendo o principal instrumento por meio do qual se verifica o princípio do duplo grau de jurisdição. O efeito suspensivo está presente como regra geral no recurso de apelação, de forma que, salvo hipóteses excepcionais previstas nos incisos do art. 520 e em dispositivos esparsos do CPC de 1973 e de leis extravagantes, a simples interposição da apelação impede a produção dos efeitos da sentença. Vive-se, no âmbito do processo civil brasileiro, um momento de transição, considerando a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo Código de Processo Civil. Muito embora seja objetivo do novo CPC a busca de um processo tempestivo e efetivo, não se verifica a existência de mudanças significativas no tocante à principal modalidade recursal do processo civil brasileiro. No novo CPC, qualquer sentença desafia a interposição de apelação. O recurso permanece tendo ampla devolutividade, permitindo a impugnação de qualquer vício da sentença, seja vício de forma, ou vício de julgamento. E, depois de anos de discussão na doutrina e no Congresso Nacional acerca da necessidade da abolição do efeito suspensivo ope legis da apelação, a fim de se permitir a execução imediata da sentença, o novo CPC mantém a regra do CPC de 1973. Conclui-se que o novo CPC permanece com a ideia conservadora de proteção demasiada dos direitos do réu, deixando-se de lado os do autor. Entende-se que o novo CPC, sob a ótica do recurso de apelação, não supera a ideologia do CPC de 1973 e não possui o condão de quebrar seus paradigmas.
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Estimação de dados em ambiente CDMA usando o conformador de feixes bayesiano / CDMA data estimation using the Bayesian beamformerMandarino, Fábio January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2006. / Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-19T18:31:27Z
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Previous issue date: 2006 / A crescente demanda por serviços de comunicações móveis sem o correspondente aumento
no espectro de radiofreqüências alocado tem motivado o desenvolvimento de novas
técnicas que permitam melhorar a eficiência espectral. O acesso múltiplo por divisão de
códigos (CDMA) e os arranjos de antenas adaptativas são duas abordagens extremamente
promissoras nesse sentido.
Inicialmente é apresentado um estudo sobre arranjos de antenas. Aborda-se em seguida o
problema da estimação da direção de chegada de sinais, onde se discutem os estimadores
clássicos encontrados na literatura, e o estimador Bayesiano, cujo princípio de estimação
fundamenta-se na Regra de Bayes, é apresentado e avaliado. Constata-se que o
desempenho do estimador Bayesiano supera o desempenho dos estimadores clássicos em
todos os cenários estudados.
Na seqüência, o conformador de feixes Bayesiano é apresentado, e seu desempenho na
solução do problema da estimação de sinais incidentes em arranjos de antenas é
investigado. Finalmente, o comportamento do conformador de feixes Bayesiano na
estimação de dados no canal CDMA reverso é avaliado. É mostrado, por meio de
simulações em ambiente MATLAB™, que o desempenho do sistema apresenta
significativa melhora em termos da taxa de erro de bits, quando o receptor RAKE
tradicional é usado em conjunto com o conformador de feixes Bayesiano. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The increasing demand for mobile communications services without a corresponding
increase in spectrum allocation has motivated the development of new techniques to
improve spectrum utilization. The Code Division Multiple Access (CDMA) and adaptive
antenna array are two approaches that show real promise for increasing spectrum
efficiency.
Initially, a study about antenna arrays is presented. The Direction of Arrival (DOA)
estimation problem is addressed, where the classical DOA estimators found in literature
are discussed, and the Bayesian estimator, whose estimation principle is based on Bayes’
Rule, is presented and evaluated. It is shown that the Bayesian estimator outperforms the
classical estimators in all scenarios under study.
Next, the Bayesian beamformer is presented, and its performance in solving the signal
estimation problem is investigated. Finally, the behavior of the Bayesian beamformer when
applied for data estimation in the CDMA reverse channel is evaluated. It is shown, through
simulations in MATLAB™ environment, a significant improvement in the overall system
performance in terms of bit error rate, when the traditional RAKE receiver is used in
conjunction with the Bayesian beamformer.
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Estimação da direção de chegada (DOA) de sinais eletromagnéticos em canais reversos CDMA utilizando antenas inteligentesHorewicz, Marcelo Corrêa 15 December 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-12T15:57:08Z
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2006_MarceloCorreahorewicz.pdf: 1086280 bytes, checksum: 874b6d68c3fe7095344992a7e4452c60 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-02-15T22:46:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2006_MarceloCorreahorewicz.pdf: 1086280 bytes, checksum: 874b6d68c3fe7095344992a7e4452c60 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-15T22:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2006_MarceloCorreahorewicz.pdf: 1086280 bytes, checksum: 874b6d68c3fe7095344992a7e4452c60 (MD5) / O grande esforço dos engenheiros de telecomunicações é a viabilização de métodos que permitam o uso eficiente do espectro de freqüências, que é um bem escasso. O Acesso Múltiplo por Divisão de Código (CDMA) e a técnica de processamento espacial utilizando arranjo de antenas são duas tecnologias que podem ser aplicadas para este fim. Neste contexto, a utilização de antenas inteligentes melhora a recepção ao mesmo tempo em que diminui as interferências. Para isto, é importante que a direção de chegada (DOA) dos sinais de interesse seja estimada. Neste trabalho de dissertação, inicialmente, a tecnologia de antenas inteligentes e o sistema celular CDMA são descritos. Em seguida, diversas técnicas de estimação de direção de chegada de sinais eletromagnéticos em canais reversos CDMA são estudadas e comparadas. Depois, três estimadores de DOA, utilizando o método de estimação de máxima verossimilhança (ML) com o algoritmo de máxima expectância (EM), aqui denominados de EM1, EMM e EMS, são apresentados e, seus desempenhos são comparados pelo erro médio absoluto das estimativas e pela variância do erro de estimação. É verificado, por meio de simulações em MATLAB, que o algoritmo EMM possui excelente desempenho em todos os cenários criados. Pelo resultado das simulações é possível concluir que o algoritmo EMM apresenta os melhores resultados em ambiente CDMA.
_________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The great effort of communications engineers is to create methods that allows improve spectrum usage efficiency, that is a scarce resource. The Code Division Multiple Access (CDMA) and the spatial processing techniques using array of antennas are two enable technologies to achieve this task. In this context, the smart antennas technique can improve the reception of the signals of interest and can reduce the interferences at the same time. For this reason, it is important the estimation of the Direction of Arrival (DOA) of the signals of interest. In this dissertation, initially, the technology of smart antennas and the cellular CDMA system are described. Then, several Direction of Arrival estimation techniques of electromagnetic signals using the reverse channels CDMA are studied and compared. After that, three Direction of Arrival estimators are presented and their performances are compared for estimative absolute mean error and estimative variance error. These methods use the maximum likelihood (ML) approach with expectation maximization (EM) algorithm and are called EM1, EMM and EMS. It is verified, using simulations in MATLAB, the EMM algorithm has excellent performance in all created scenarios. In conclusion, the EMM algorithm using in reverse channel CDMA presents better results.
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Contrato de compraventa : proyecto de actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del código civil y sus leyes complementariasCastro Valderrama, Raúl Matías, Ramírez Adriazola, Marcelo Andrés January 2013 (has links)
No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo. / Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En el trabajo que en las siguientes páginas se acompaña, se desarrolla la actualización del Repertorio de Legislación y Jurisprudencia del Código Civil; en adelante Repertorio; remitido específicamente al contrato de Compraventa, contrato regulado en el título XXIII del mismo cuerpo legal, entre lo artículos 1793 a 1896.
Trabajo el cual se llevó a cabo a través del levantamiento de Sentencias de los Tribunales Superiores de Justicia compilada hasta el año 2010.
Para dicho propósito de sistematización y recopilación nos hemos valido de la edición anterior, del Repertorio agregando todas las sentencias relevantes dictadas por los Tribunales Superiores de Justicia desde el año 1997 hasta el año 2010; ya fuera que estos reafirmaran criterios ya existentes, que importaran una evolución de otros o que aportasen casos prácticos que vinieran a complementar por un lado las normas relativas al contrato de venta y por otra a ejemplificar soluciones concretas a discusiones doctrinarias de larga data, implicando así un perfeccionamiento a la edición anterior del Repertorio abocado al cumplimiento de sus múltiples funciones.
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Desafíos de la reforma laboral chilenaHassler Jacob, Irací January 2014 (has links)
Seminario para optar al grado de Ingeniero Comercial, Mención Economía / El presente trabajo abarca la discusión de reformas laborales para el periodo
presidencial de Michelle Bachelet. Nos preguntamos si es que existen condiciones
para una
reforma laboral y qué aspectos podría abarcar. A partir de las demandas,
propuestas y acuerdos de los distintos actores, junto con los acontecimientos de
los últimos meses, vemos que se abre camino para
cambios laborales
, y
agrupamos aspectos mínimos
–
ref
orma acotada
-
y máximos
–
reforma amplia
-
que
puede contener. Se concluye que hay espacio para una reforma que fortalezca a
las partes en la negociación colectiva, en concordancia con los convenios de la
OIT ratificados por nuestro país, y que se puede avan
zar en otros temas, en
particular los de mayor consenso entre empleadores y trabajadores. Sin embargo,
para esto es necesario que los acuerdos generales entre los actores sean
profundizados en propuestas más concretas.
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