Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-19T17:00:26Z No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-27T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T17:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / A Advocacia-Geral da União está prevista no Art. 131 da CF/88 com a atribuição exclusiva de representar judicialmente a União e prestar consultoria e assessoria jurídica ao Executivo federal. Produto da redemocratização brasileira, encontra-se vinculada diretamente ao Presidente da República, com a incumbência de traduzir juridicamente o projeto político do governo. Após destacarmos as correntes normativas que a concebem como instituição de Estado mais ou menos autônoma frente ao governo, apresentamos uma pesquisa documental a partir de atos produzidos durante os governos de FHC (1999-2002) e LULA (2007-2010), cuja análise do resultado evidencia uma variação da atuação institucional de acordo com o projeto político em execução. Colhemos ainda impressões dos advogados da União a fim de ilustrar a influência do Executivo na autonomia funcional do órgão, notadamente por meio dos cargos em comissão. Na conclusão apontamos as perspectivas de modificação orgânica e funcional que podem garantir à Advocacia-Geral da União o desempenho institucional assegurado na constituição, a fim de que possa enfim contribuir na viabilização jurídica das políticas públicas imprescindíveis para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. / The Attorney General of the Union is provided in Art. 131 from the CF/88 with the exclusive assignment court to represent the Union providing advice and counsel to the Federal Executive. Like a Brazilian democratization product is linked directly to the President, with the task of translating the political project of the government. After we deploy the normative theories that conceive as a state institution more or less autonomous against the government, we present a documentary research from acts produced during the FHC (1999-2002) and LULA (2007-2010), whose analysis of the result shows a variation of institutional action in accordance with the political project running. Still reap impressions of Union lawyers to illustrate the influence of the Executive in the functional autonomy of the body, notably through the commissioned positions. In conclusion, we point out the prospects for organic and functional changes that can guarantee the Union Attorney General recommended the institutional performance in the constitution, in order that it may ultimately contribute to the legal viability of public policies essential for the improvement of the democratic state.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T10:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novelli_JoseMarcosNayme_D.pdf: 3775501 bytes, checksum: 3f883d3bcb41fce222509268d01bae62 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho aborda os fatores políticos e sociais presentes tanto nos processos inflacionários, quanto nos desinflacionários. Para tanto, partiu das experiências históricas, especialmente da hiperinflação alemã dos anos 1920, para elaborar um marco analítico que contemplasse aqueles elementos e que, assim, pudesse analisar esses fenômenos em alguns países (Argentina, México, Coréia, Índia e Turquia), mas principalmente no Brasil. Nesse sentido, a pesquisa identificou que, independentemente das causas da inflação, a manutenção de taxas altas de inflação requer a existência de uma coalizão composta pelas principais classes sociais. A dinâmica da coalizão inflacionária é dada pelo conflito de classes e é sustentada por mecanismos institucionais criados pelo Estado. Para o desmonte da coalizão inflacionária foi preciso a constituição de uma outra coalizão, bem como o concurso do Estado. Nos casos analisados, detectou-se que a nova coalizão não era apenas desinflacionária, mas também reformista. O Estado, através de diferentes instrumentos, destruiu aqueles mecanismos anteriormente utilizados. Além disso, uma nova ordem econômica internacional foi fundamental para que a estabilidade de preços passasse a vigorar nos países que conviveram com taxas relativamente altas de inflação / Abstract: This thesis deals with the social and political factors present in inflation and disinflation. The research begins with the historical experiences, mainly the German hyperinflation of the 1920s, in order to elaborate an analytical framework containing these elements to make it possible to analyze these phenomena experienced in other countries (Argentina, Mexico, Korea, India and Turkey), but mainly in Brazil. This thesis is not direct at identifying the causes of the inflation, but merely the maintenance of high inflation rates. For this reason it was necessary to build a coalition composed by the main social classes. The dynamics of the inflationary coalition was developed by the class struggle and sustained by institutional mechanisms created by the State. In order to dismantle the inflationary coalition, another coalition constituted, the reformist-disinflationary coalition, which was supported by the State. The State, through different instruments, destroyed the mechanisms previously utilized. A new international economic order was fundamental for sustaining the stability of prices in the countries that had experienced relatively high rates of inflation / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

O estudo sobre o desenvolvimento esteve muito presente no pensamento político e social brasileiro, principalmente, em meados do século XX. Desse modo, o presente trabalho aborda tal conceito a partir das teorias de dois importantes autores deste período: Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso. Para compreender o contexto histórico e teórico em que estes autores pensaram o desenvolvimento, levou-se em conta as ideias sustentadas pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe – CEPAL. A partir da revisão bibliográfica de relevantes obras destes autores, procurou-se traçar uma linha de comparação entre os mesmos, a fim de verificar se eles se aproximam ou se afastam teoricamente no que diz respeito ao modo como concebem o desenvolvimento e, inclusive, frente ao ideário cepalino. Verificou-se que Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso possuem pontos em comum, todavia, de um modo geral, os autores apresentam importantes divergências, especialmente, em relação às alternativas que apresentam para o futuro e o desenvolvimento do Brasil. / The study of development has been present in the Brazilian political and social thinking, mainly, in the mid of 20th century. Thus, the present work approaches such concept from the theories of two important authors of this period: Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso. For understanding the historical and theoretical context in which these authors have thought the development, it has been considered the ideas supported by the Economic Commission of Latin America- ECLAC. From a bibliographical revision of relevant works of these authors, it has been aimed at tracing a comparison line between them in order to verify whether they approach or deviate from how to conceive the development theoretically, including face the ECLAC system of ideas. It has been verified that Celso Furtado and Fernando Henrique Cardoso have common points, however, in a general way, the authors have shown important divergences, specially, in relation to the alternatives shown to the future and to development of Brazil.

Orientador: Monica Graciela Zoppi Fontana / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos de Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-12T18:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Noronha_Raquel_M.pdf: 543440 bytes, checksum: 5817c18b889308d97d2545a8744e29e9 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Filiando-nos à Análise do Discurso de perspectiva materialista, estudamos a construção discursiva de uma imagem de enunciação/língua política ideal para o lugar social de presidente. Com este propósito, analisamos os discursos presidenciais do período de 1995 a 2008, que compreende os anos dos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual, Luiz Inácio Lula da Silva. Analisamos as configurações discursivas das enunciações destes presidentes, constatando a constituição de duas formações discursivas distintas que funcionam como matriz de sentidos do discurso Fernando Henrique, que chamamos DFH, e do discurso Lula, DL. Observando a construção de duas maneiras distintas de enunciar de um mesmo lugar, configurando diferentes línguas políticas (GUILHAUMOU, 1989). A partir das categorias apontadas por Guilhaumou, podemos dizer que a palavra do representante, no DFH, constitui-se a partir de processos metafóricos, de substituição da palavra dos representados; enquanto que no DL, por processos metonímicos, de continuação da língua do povo. A representação por metáfora política configura as posições de locutor e alocutário do discurso político através de categorias institucionais, assim, o representante funciona como líder, e os representados como cidadãos, eleitores. Já a representação por metonímia política, a legitimidade do representante é conferida através do grupo do qual se destaca para representar, e por isso pode, então, continuar a língua do povo. Analisando o DL, observamos que apesar de se configurar a partir de processos metonímicos, este discurso funciona não somente como continuação da língua do povo, mas no entremeio de duas enunciações/ línguas, uma técnica, administrativa e a do povo. Tendo estas análises, observamos o modo pelo qual a grande mídia, especificamente a revista Veja e o jornal Folha de São Paulo, coloca em circulação os discursos políticos presidenciais. Nosso intuito é observar a configuração de uma expectativa em relação à formação discursiva que pode interpretar adequadamente o lugar social de presidente. Nosso estudo indica que o modo pelo qual o DL enuncia produz um estranhamento por parte desta grande mídia que coloca em questionamento a legitimidade da língua política configurada neste discurso. A partir deste estranhamento podemos dizer que existe uma imagem de uma língua política ideal a partir da qual os sujeitos inscritos no lugar social de presidente poderiam/ teriam que falar. Isto é reforçado pela constante comparação entre o DFH e o DL, sempre em detrimento deste. A partir das análises que desenvolvemos ao longo deste trabalho podemos dizer que a grande mídia projeta a configuração discursiva do DFH como ideal, interpretando negativamente a configuração discursiva do DL como inadequada. Ao colocar em contraposição estes discursos, a grande mídia configura legitimidade ao discurso político que se constitua por processos metafóricos. Assim, concluímos que diferente dos revolucionários franceses que procuraram estabelecer uma equivalência entre a língua do povo e a língua política, o que confere legitimidade, na contemporaneidade, ao discurso político presidencial brasileiro é justamente a distância entre estas duas formas de enunciação / Abstract: Based on the Discourse Analysis from a materialistic perspective, we have studied the discursive construction of an image of an ideal political enunciation/ language to the social place of a President. With this purpose, we have studied the Presidents' discourses from 1995 to 2008, that is, the government of the president of Brazil, Luiz Inácio Lula da Silva, and the former president Fernando Henrique Cardoso. We have analyzed the discursive configurations of these Presidents in order to see the constitution of two distinct discursive formations. These formations work like sense matrix of what we have called Fernando Henrique's discourse (or DFH) and Lula's discourse (or DL). We have observed two different ways to enunciate from the president's place, what we can say, according to Guilhaumou, that configures different political languages. According to this author, we have analyzed the DFH in a metaphorical process, that is, the representer replace the represented ones. In this configuration, we say that the representer is projected as a leader. Following these arguments, we have analyzed the DL in a metonymical process, where the representer continues the people's language. This is possible once the representer is projected like part of the group from whom he is detached to represent. Observing that we have two different ways to enunciate from the same place, president's social place, we can say that we have different political languages working. After those analyzes, we have analyzed the media's discourse, as well, that is, the way the great media puts in circulation the president's discourses. We did so because the discourses are in the society mediated by the media. To do so, we analyze a week magazine, Veja, and a newspaper, Folha de São Paulo. By analyzing the way the media make the president's discourses in circulation we observe that the DL is projected like unappropriated. This works in order to show that there is an appropriated way to enunciate from the president's social place. By seeing the constant comparison between DFH and DL, we have seen that the appropriated way is by discourse formation of the DFH, that is, by configuring the representer and represented ones by constitutional categories, respectively as leader and citizens, electors. We have concluded that unlike the French revolutionizers who wanted to impute equivalence between political language and people's language, in the Brazilian contemporary political discourse the image of an appropriate enunciation is the dissociation between these two ways of enunciate / Mestrado / Linguistica / Mestre em Linguística

Orientador: Mónica Graciela Zoppi Fontana / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-26T03:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Favari_OdairAparecidoLourenco_M.pdf: 8308819 bytes, checksum: 784c42eb41e57e634392ae1146a213cf (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Este trabalho de mestrado tem por finalidade mostrar as diferenças encontradas na formação discursiva ¿ por meio da análise de discurso ¿ da produção textual do jornalista e escritor Fausto Wolff durante a sua colaboração no jornal O Pasquim 21. Dividida em dois momentos, a análise terá início com as crônicas produzidas no ano de 2002 e, em seguida, com as de 2003 e 2004 ¿ divididas igualmente em um montante de 13 textos para cada período. As crônicas serão analisadas de acordo com suas condições de produção levando em conta os preceitos da Análise de Discurso Francesa. Por se tratar de um momento histórico, devido a uma sucessão presidencial disputada por dois grandes partidos (PT e PSDB) que se opunham e tentavam demarcar um lugar nas urnas, o que se pretende com os textos analisados, além de definir o lugar da fala do autor e caracterizar a posição de seu discurso, é revelar através das imagens construídas no discurso de FW o político ideal / Abstract: This paper of Master¿s Degree aims to show the differences found at the discursive formation ¿ through the analysis of discourse ¿ of the textual production by the journalist and writer Fausto Wolff during his collaboration on the O Pasquim 21 newspaper. Split in two moments, the analysis will begin with the chronicles produced in 2002 and then with those from 2003 and 2004 ¿ equally split in an amount of 13 texts for each period. The chronicles will be analyzed according to their conditions of production taking into consideration the precepts of the French Analysis of Discourse. As it is a historical moment, due to a presidential succession disputed by two major parties (PT and PSDB) that were antagonists and tried to take their place at the ballot box, the analyzed texts intend, besides defining the place of the author¿s speech and characterizing the position of his discourse, to reveal the ideal politician through the images built in Fausto Wolff¿s discourse / Mestrado / Divulgação Científica e Cultural / Mestre em Divulgação Científica e Cultural

Orientador: Andrei Koerner / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T01:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pacheco_CristinaCarvalho_D.pdf: 11555401 bytes, checksum: 88d27c39a3348f8b6330f4c19ad63f85 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Como atuou a Corte máxima de Justiça do Brasil diante das modificações que ocorriam no Estado brasileiro ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso? As mudanças constitucionais, promovidas pelo Executivo central, com o apoio do Parlamento, poderiam esbarrar no Judiciário. Algumas medidas, apontadas como indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, como o fim da estabilidade do funcionalismo público e as modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo, por atingirem regras constitucionais consideradas intangíveis. Partindo dos limites extraídos das análises já realizadas pela Ciência Política brasileira sobre o Judiciário, apresentou-se dois conjuntos de objeções a essas pesquisas, de que não adotam uma contextualização adequada do processo político no qual se inserem as decisões do Supremo e de que o tratamento quantitativo das decisões não trata uma parcela significativa de casos ¿ as decisões de caráter formal ¿ e não considera os impactos das decisões de inconstitucionalidade efetivamente tomadas pela Corte. À primeira objeção procurou-se sugerir uma análise que se estruturou a partir da intrincada relação entre a dinâmica do processo político no período em que a análise se encontra inserida ¿ da construção da Constituição Federal de 1988 e os governos subseqüentes, de Collor a Fernando Henrique ¿ e as dimensões estrutural, jurídico constitucional, institucional e conjuntural das decisões jurídicas analisadas. À segunda objeção viabilizou-se a construção de algumas alternativas ao tratamento quantitativo da análise política, através da inclusão das decisões baseadas na forma e da análise da generalidade e impacto territorial da lei alegada inconstitucional. Foram analisadas 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique, de modo a tentar identificar as relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese a ser testada é que a Corte vem se utilizando, nos casos de controle de constitucionalidade, de um leque de estratégias decisórias informais que garantem a ela um espaço de manobra em relação aos demais poderes, pouco acionando seu poder de veto constitucional. Sua atuação tem sido a da não decisão sistemática, através do proferimento de sentenças que, em sua maioria, são arquivadas por motivos processuais, sem que haja, portanto, julgamento do mérito / Abstract: How acted the Brazilian¿s Supreme Court of Justice ahead of the modifications that occurred in the Brazilian State to long of the first mandate of Fernando Henrique Cardoso? The constitutional changes, promoted by the Executive Branch, with the support of the Parliament, could be veto by the Judiciary. Some measures, pointed as indispensable to the fiscal adjustment of the State, as the end of the stability of the public office and the modifications of the social security rules could be cancelled by the Supreme Court of Brazil, based on the fact they were reaching constitutional rules considered intangible. Using as a starting point the extracted limits of the analyses developed by Brazilian¿s Political Science regarding the Judicial Branch, two sets of objections are presented regarding these research: they do not adopt an adequate 'contextualização¿ of the political process in which Brazilians¿ Supreme Court decisions are inserted, and that the quantitative treatment of the decisions does not deal with a significant parcel of cases - the decisions of formal character - and does not consider the impacts of the decisions of unconstitutionality effectively taken by the Court. To the first objection this research suggests an analysis based on the intricate relationbetween the dynamics of the political process and the structural, legal and institutional dimensions of the decisions. To the second objection this research suggests some alternatives to the quantitative treatment of the analysis politics, through the inclusion of the decisions based on the form and the analysis of the generality and territorial impact of the legal norms questioned. This work analyses 513 Adins (Direct Actions of Unconstitutionality) judged trough Cardoso¿s first mandate, in order to try to identify to the relations between the process reform politician and the standard of performance of the Court. The hypothesis is that the Court has developed, in the cases of constitutionality control, strategic informal decisions which guarantee it a space of maneuver in relation to the too much powers, little setting in motion its power of constitutional veto. Its performance has been of not the systematic decision, through the sentences that, in its majority, are filed by procedural reasons, without, therefore, the judgment of the merit / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciências Sociais