Electronic identification of persons in private law relationships Abstract This diploma thesis deals with the topic of electronic identification of persons in private law relationships. It defines all types of electronic identifiers, which can be used in private law relationships by both legal entities and so natural persons. This paper summarizes the young and not for long used legislations. This legislation is not often used in practice and for that reason it has the only commentary. The case law for this problematics is also lacking and that is why it could not be used as one of the sources, despite that it is in many cases one of the most used and valuable sources. This thesis analyses not only the legal aspects of the electronic identification, but also the technological aspects, which it tries to explain even to the readers, who can be absolutely untouched by the world of information technology. At the same time this diploma thesis provides instructions for potential users of instruments of electronic identification, who can be distrustful and insecure of its first time user experience. The minor part of this thesis deals with the history of electronic identification. This section is not extremely extensive due to the fact, that history of his phenomenon goes only about hundred years to the past. The...

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 2687128 bytes, checksum: 4fb93200b1444d5fee78054a5381a722 (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work presents the restructuring of an essential service o ered by the extrajudicial public notaries. Nowadays, these public notaries are passing through internal changes in their processes, being this due to the necessity of incorporating new technologies to answer the demands of modern society. The restructured process being study in this work is the issuance of the birth certi_cate, which, spite ful_lling its goal, must su_er changes in order to adequate itself to the governmental proposal of diminishing the birth sub-registration rates. Therefore, primarily the theory involving the current process of birth certi_cate issuance is contextualized, afterwards, the new technological knowledge that will be incorporated in the current process is presented and discussed, and, _- nally, the restructured process is presented. The result is a modern process that meets the requisites for diminishing the birth sub-registration rates, however, future works will be needed to operationalize it / Este trabalho apresenta uma proposta de restruturação de um serviço essencial oferecido pelas serventias extrajudiciais. Atualmente estas serventias estão passando por mudanças internas em seus processos, isto se deve à necessidade de incorporar novas tecnologias para atender às demandas da sociedade moderna. O processo reestruturado neste trabalho é o da emissão da certidão de nascimento que, apesar de cumprir com seu objetivo, necessita de mudanças devido a proposta governamental de diminuir as taxas de sub-registro de nascimento. Assim, primeiramente é contextualizada toda a teoria que envolve o processo atual de emissão da certidão de nascimento, depois são apresentados novos conhecimentos tecnológicos que serão incorporados no processo atual e, por fim, é apresentando o processo restruturado. O resultado é um processo moderno que atende aos requisitos para a diminuição do sub-registro de nascimento, contudo para sua operacionalização ainda são necessários trabalhos futuros

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sumario e Resumo.pdf: 45506 bytes, checksum: cd9544192e5430afbcb12944adc4244c (MD5) Previous issue date: 2013-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Resumo protegido

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte1.pdf: 2853498 bytes, checksum: bcecb8a0cb9411ba40196609034cba88 (MD5) Previous issue date: 2010-04-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study raises from a question about the use of two theoretical frameworks in the development of a textbook called Novo Avenida Brazil 1: a basic course in Portuguese for foreigners, re-edited in Brazil by the Editora Universitária e Pedagógica in 2008. The first framework to be used was The Common European Framework of Reference for Languages, edited and used in the European Community, and the second one was The Certificate of Proficiency in Brazilian Portuguese for Foreigners - CELPE- Bras, the only Brazilian official certification, developed and granted by the MEC (Ministry of Education). It is the concern of the use of a foreign theoretical framework in the manufacture of a Brazilian product, which makes us look into both frameworks, and recognize that the two work with the modern conception of language in use, in which the notion of task as a tool to interact in the world with a social purpose permeates both one another, what leads us to scrutinize the activities involving the production of written texts, both in the textbook of the Novo Avenida Brasil 1, and in its workbook, both constituting a single volume of the book under examination. Adopting as concepts, dear to our vision of writing production with a social aim, the interaction and the principles of textuality, we analyzed step by step each lesson of the book in order to really understand whether these activities of writing production were contemplated, and whenever affirmative, if these activities, in fact, substantiated the theoretical basis in which the authors of the book in question claimed to support. As a result of the investigation, in the light of the conception of language underlying both theoretical frameworks, we have found the lack of writing production activities that lead the learner of Portuguese as a Foreign Language - PLE on a path that goes from planning to a final execution of the act of writing, and when we find them, they seem to neglect, so to speak, the construction of an apprentice in the new vision of literacy, in the theoretical basis of textual genres, by making use of activities of structural bases, with no social purpose, denying thus the language conceptions used by the theoretical frameworks in which they insist on saying they are settled. / O presente trabalho parte de um questionamento acerca da utilização de dois marcos teóricos na elaboração do livro didático Novo Avenida Brasil 1: curso básico de português para estrangeiros, re-editado no Brasil em 2008 pela Editora Universitária e Pedagógica. O primeiro parâmetro utilizado é o Quadro Europeu Comum de Referências para Línguas, editado e usado na Comunidade Europeia; o segundo é o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa Brasileira para Estrangeiros Celpe-BRAS, única certificação oficial brasileira, desenvolvida e outorgada pelo MEC. É a inquietação do uso de um marco teórico estrangeiro na confecção de um produto brasileiro o que nos faz debruçar sobre ambos os marcos e reconhecer que os dois trabalham com a moderna concepção de linguagem em uso, na qual o conceito de tarefa como ferramenta para interagir no mundo com um propósito social permeia tanto um quanto outro, o que nos leva a escrutinar as tarefas que envolvem a produção escrita de textos, tanto no livro-texto do Novo Avenida Brasil 1, como no caderno de atividades que constituem um volume único do livro examinado. Tomando como conceitos caros à nossa visão de produção escrita com uma finalidade social, a interação e os princípios de textualidade, analisamos passo a passo cada lição do livro no intuito de perceber se realmente essas atividades de produção escrita estavam ali contempladas, e, nos casos afirmativos, se estas atividades, de fato, consubstanciam as bases teóricas nas quais os autores do livro em tela se diziam apoiar. Como resultado do escrutínio, à luz da concepção de língua subjacente tanto a um quanto a outro marco teórico, vamos encontrar a escassez de atividades de produção escrita que conduzam o aprendiz de Português Língua Estrangeira PLE num caminho que vá desde o planejamento até a execução final do ato de escrever, e quando as encontramos, estas parecem negligenciar, por assim dizer, a construção de um aprendiz dentro da nova visão de letramento, a partir da base teórica dos gêneros textuais, de forma que ainda encontramos tarefas de bases estruturais, sem nenhum propósito social, negando então as concepções de língua usadas nos marcos teóricos em que se dizem assentar.

Essa pesquisa buscou investigar a elaboração e os usos que as pessoas fazem da Declaração de Nascido Vivo (DNV) na cidade de Porto Alegre/RS. Partindo do referencial que concebe a DNV com uma tecnologia de governo realizamos pesquisa etnográfica acompanhando os percursos das três vias DNV – principalmente em cartórios de registro civil e na Equipe de Eventos Vitais da Secretaria Municipal de Saúde – para tentar conhecer as práticas e significados, os atores envolvidos na elaboração, na utilização pelos representantes da administração pública e que efeitos ela produz no cenário contemporâneo da administração da população e da constituição de subjetividades e cidadanias particulares. A pesquisa em diferentes contextos de circulação do documento permitiu percebermos os diferentes sentidos atribuídos à DNV e as diferentes preocupações que os diferentes atores trazem com ela. Nos órgãos de vigilância em saúde podemos verificar a preocupação com a produção de dados estatísticos e legibilidade da população. Nos cartórios, as preocupações das pessoas que buscam o serviço registral passam pelos documentos que a DNV permite gerar, enquanto que, para os funcionários do registro civil, a preocupação consiste em tentar verificar o vínculo entre mãe e o recém-nascido. A pesquisa etnográfica nesses distintos lugares de circulação da DNV, ao apontar as diferenças de sentido atribuído ao documento, mostrou, também, que a objetividade absoluta que aparentemente revestiria os dados estatísticos e os documentos de identificação envolve inevitavelmente a interação entre diversos artefatos e agentes, carregando, assim, aspectos contingentes e relacionais em sua produção. Emerge, dessa forma, uma máquina burocrática do Estado que não pode ser tomada de forma tão mecânica quanto seus idealizadores gostariam. / In this volume, we investigate the elaboration and the uses of the present Brazilian document issued when a child is born alive (known as the declaração de nascido vivo - DNV) through an ethnographic study of different bureaucratic instances in the city of Porto Alegre/RS. Working on the hypothesis that the DNV is a sort of government technology, we tracked the three leaflets of the DNV– with special emphasis on the office of civil registration and on the Team of Vital Events at the Municipal Secretary of Health – to discover the practices and meanings attributed to this document by the actors involved in its elaboration. We examined the attitudes of public administrators as well as those of common citizens who are registering their children. The research in different contexts of circulation of the documentation allowed us to discern the different meanings assigned to the DNV and the different preoccupations that the various actors bring with it. In the offices of health surveillance we observed a particular concern with the production of statistical data capable of producing a ―readable‖ population; the preoccupation of the family members who seek to register a newborn child centers on legal issues concerned with documenting a child‘s identity, whereas the employees at the office of civil registry are concerned with verifying the biological connection between the declared mother, the declared father and the newborn. From our ethnographic research in these distinct administrative sectors of the DNV, notwithstanding the difference of meanings attributed to the document, there emerged the hypothesis that the ―objectivity‖ that supposedly accompanies the production of statistical data and similar identity documents inevitably involves the interaction between innumerous artifacts and agents, necessarily implying contingent and relational elements in this state technology. Altogether, our study depicts an image of state bureaucracy that adds considerable nuance to the idealized picture often projected by government planners.

Essa pesquisa buscou investigar a elaboração e os usos que as pessoas fazem da Declaração de Nascido Vivo (DNV) na cidade de Porto Alegre/RS. Partindo do referencial que concebe a DNV com uma tecnologia de governo realizamos pesquisa etnográfica acompanhando os percursos das três vias DNV – principalmente em cartórios de registro civil e na Equipe de Eventos Vitais da Secretaria Municipal de Saúde – para tentar conhecer as práticas e significados, os atores envolvidos na elaboração, na utilização pelos representantes da administração pública e que efeitos ela produz no cenário contemporâneo da administração da população e da constituição de subjetividades e cidadanias particulares. A pesquisa em diferentes contextos de circulação do documento permitiu percebermos os diferentes sentidos atribuídos à DNV e as diferentes preocupações que os diferentes atores trazem com ela. Nos órgãos de vigilância em saúde podemos verificar a preocupação com a produção de dados estatísticos e legibilidade da população. Nos cartórios, as preocupações das pessoas que buscam o serviço registral passam pelos documentos que a DNV permite gerar, enquanto que, para os funcionários do registro civil, a preocupação consiste em tentar verificar o vínculo entre mãe e o recém-nascido. A pesquisa etnográfica nesses distintos lugares de circulação da DNV, ao apontar as diferenças de sentido atribuído ao documento, mostrou, também, que a objetividade absoluta que aparentemente revestiria os dados estatísticos e os documentos de identificação envolve inevitavelmente a interação entre diversos artefatos e agentes, carregando, assim, aspectos contingentes e relacionais em sua produção. Emerge, dessa forma, uma máquina burocrática do Estado que não pode ser tomada de forma tão mecânica quanto seus idealizadores gostariam. / In this volume, we investigate the elaboration and the uses of the present Brazilian document issued when a child is born alive (known as the declaração de nascido vivo - DNV) through an ethnographic study of different bureaucratic instances in the city of Porto Alegre/RS. Working on the hypothesis that the DNV is a sort of government technology, we tracked the three leaflets of the DNV– with special emphasis on the office of civil registration and on the Team of Vital Events at the Municipal Secretary of Health – to discover the practices and meanings attributed to this document by the actors involved in its elaboration. We examined the attitudes of public administrators as well as those of common citizens who are registering their children. The research in different contexts of circulation of the documentation allowed us to discern the different meanings assigned to the DNV and the different preoccupations that the various actors bring with it. In the offices of health surveillance we observed a particular concern with the production of statistical data capable of producing a ―readable‖ population; the preoccupation of the family members who seek to register a newborn child centers on legal issues concerned with documenting a child‘s identity, whereas the employees at the office of civil registry are concerned with verifying the biological connection between the declared mother, the declared father and the newborn. From our ethnographic research in these distinct administrative sectors of the DNV, notwithstanding the difference of meanings attributed to the document, there emerged the hypothesis that the ―objectivity‖ that supposedly accompanies the production of statistical data and similar identity documents inevitably involves the interaction between innumerous artifacts and agents, necessarily implying contingent and relational elements in this state technology. Altogether, our study depicts an image of state bureaucracy that adds considerable nuance to the idealized picture often projected by government planners.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / Objetivo. Analisar os Ãbitos maternos no Hospital Geral CÃsar Cals no perÃodo 2004 a 2008 quanto aos aspectos sociodemogrÃficos, assistenciais e a opiniÃo do comità de morte materna, constituindo o perfil epidemiolÃgico e clÃnico desta populaÃÃo. Metodologia. Estudo transversal, de carÃter descritivo e analÃtico de 70 Instrumentos de NotificaÃÃo de Ãbito de Mulher em Idade FÃrtil e de InvestigaÃÃo Confidencial do Ãbito Materno. Foram comparados os Ãbitos ocorridos por causas diretas e indiretas e aqueles ocorridos em pacientes provenientes de Fortaleza com aqueles de outros municÃpios. Foram empregados os testes qui-quadradro de Pearson e de Yates, teste exato de Fisher e teste nÃoparamÃtrico de Mann-Whitney. Considerou-se p< 0,05 como significativo. Resultados. A idade variou de 15 a 43 anos (mÃdia de 27,0  7,4 anos). Vinte e cinco (35,71%) eram procedentes da prÃpria Capital Fortaleza, e 45 (64,29%) de outros municÃpios. A maioria era de cor parda, vivia com companheiro, primÃparas ou secundÃparas. A maioria frequentou o prÃ-natal: elas iniciaram o prÃ-natal ainda no primeiro trimestre, mas realizaram menos de seis consultas. A maioria teve o parto por via abdominal com recÃm-nascidos vivos. A RMM foi de 227,37/100.000 NV (causas diretas 129,37/100.000 NV e indiretas 74,48/100.000 NV). As RMM geral e especÃficas (diretas e indiretas) apresentaram linhas de tendÃncia crescente ao longo dos anos avaliados. O tempo de internamento foi menor para os Ãbitos de causas diretas (p = 0,008) e para pacientes provenientes de municÃpios diferentes de Fortaleza (p<0,002). O inÃcio do prÃ-natal no primeiro trimestre foi mais frequente para as pacientes de fora da Capital (p = 0,027). Quanto a assistÃncia prÃ-natal, ao parto ou aborto e ao puerpÃrio, foi possÃvel realizar somente anÃlise descritiva para as pacientes da cidade de Fortaleza, segundo opiniÃo do Comità de Ãtica. ConclusÃes. A RMM no HGCC foi muito alta, com tendÃncia crescente. O tempo de internamento foi maior para as pacientes que evoluÃram para Ãbito por causas indiretas e de Fortaleza. Segundo o ComitÃ, a assistÃncia foi considerada inadequada para as pacientes provenientes de Fortaleza.

O CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e mais outros quatro títulos de financiamento foram institucionalizados em 31 de dezembro de 2004, pelo governo federal. Esses títulos têm como objetivo captar recursos no mercado financeiro de forma a suprir parte da demanda crescente por linhas de financiamento agrícola. O CDCA pode ser emitido por empresas do agronegócio, inclusive cooperativas agropecuárias e deve apresentar como lastro direitos de crédito. O objetivo desse estudo foi, então, analisar a viabilidade do CDCA enquanto instrumento de capitalização de cooperativas agropecuárias. Para essa análise buscou-se identificar os custos de operação, transação e financeiro das operações. Para se chegar ao objetivo, o estudo se baseou em duas fontes de dados: as operações já realizadas com os títulos e a estrutura de capital de cooperativas agropecuárias, bem como as operações a crédito realizadas por essas organizações. As empresas que emitiram o CDCA no mercado financeiro nacional e internacional incorreram em custos de transação e operação. Verificou-se que nas organizações analisadas, com alto nível de endividamento de curto prazo, com custo médio do capital elevado, puderam emitir o CDCA por taxas de juros bastante atrativas, por outro lado, essas organizações incorreram em altos custos de operação e transação. A análise das operações a crédito das cooperativas, mostra que essas organizações apresentam uma maior necessidade de aporte de capital de curto prazo no período entressafra. Nesse período a cooperativa se descapitaliza porque direciona boa parte de seus recursos para a compra de insumos que serão repassados aos cooperados nas operações a crédito. O CDCA seria, então, uma forma de captação de capital de giro no período entre safra. Por outro lado o CDCA seria uma boa opção para aumentar a disponibilidade de recursos para compra de insumos nas operações a crédito em cooperativas que não atendem à toda demanda dos cooperados. Dessa forma, o CDCA atenderia à boa parte da necessidade de recursos para crédito de custeio dos produtores rurais por meio de cooperativas. A conclusão a que se chegou, para a emissão do CDCA, por cooperativas agropecuárias, é que esse título pode ser emitido a taxas e juros bem mais baixas que aquelas verificadas para empréstimos de capital de giro em instituições financeiras. Esse título se adequa às necessidades da organização emitente de acordo com a estrutura financeira e de risco dessa organização e pode ainda ser emitido no mercado financeiro internacional onde a disponibilidade de recursos é maior. / ACRC - Agribusiness Credit Rights Certificate and other four financing titles were institutionalized on December 31, 2004, by the federal government. Those titles aim at collecting resources from the financial market to supply part of the growing demand for ways of agricultural financing. ACRC can be emitted by agribusiness companies, including agricultural cooperatives and it should present as a base credit rights. So, the objective of this study was to analyze the viability of ACRC as an instrument of agricultural cooperatives capitalization. For this analysis, it was sought to identify the operational, transactional and financial costs of the operations. In order to achieve the objective, the study based on two data sources: the operations already accomplished with the titles and the capital structure of agricultural cooperatives, as well as the credit operations accomplished by those organizations. The companies that emitted ACRC in the national and international financial market incurred in transaction and operation costs. It was verified that in the analyzed organizations, with high level of short term indebtedness with medium cost of high capital, could emit ACRC at quite attractive interest rates, on the other hand, those organizations incurred in high operation and transaction costs. The analysis of credit operations of the cooperatives shows that those organizations present a larger need of contribution of short term capital in the intercrop period. Within this period, the cooperative decapitalizes because it addresses great part of its resources to the purchase of inputs which will be transferred to the cooperate members in the credit operations. ACRC would be, then, a way of working capital reception in the intercrop period. On the other hand, ACRC would be a good option to raise the availability of resources for the purchase of inputs in the credit operations in cooperatives that don\'t comply with all demand from the cooperate members. Thus, ACRC would comply with a great part of the need of resources for costing credit of the rural producers through cooperatives. It was concluded that, for the emission of ACRC by agricultural cooperatives, this title can be emitted at much lower interest rates than those verified for working capital loans in financial institutions. This title fits into the needs of the emitting organization according to the financial structure and of risk of this organization and it can still be emitted in the international financial market where the availability of resources is larger.

Main concern of this thesis is to help design a secure and reliable network system which keeps growing in complexity due to the interfaces with multiple logging sub-systems and to ensure the safety of the network environment for everyone involved. The parties somewhat involved in network systems are always in need of developing new solutions to security problems and striving to have a secure access into a network so as to fulfil their job in safe computing environments. Implementation and use of SSO (Single Sign-On) offering secure and reliable network in complex systems has been specifically defined for the overall security aspects of enterprises. The information to be used within and out of organization was structured layer by layer according to the organizational needs to define the sub-systems. The users in the enterprise were defined according to their role based profiles. Structuring the information layer by layer was shown to improve the level of security by providing multiple authentication mechanisms. Before implementing SSO system necessary requirements are identified. Thereafter, user identity management and different authentication mechanisms were defined together with the network protocols and standards to insure a safe exchange of information within and outside the organization. A marketing research was conducted in line of the SSO solutions. Threat and risk analysis was conducted according to ISO/IEC 27003:2010 standard. The degree of threat and risk were evaluated by considering their consequences and possibilities. These evaluations were processed by risk treatments. MoDAF (Ministry of Defence Architecture Framework) used to show what kind of resources, applications and the other system related information are needed and exchanged in the network. In essence some suggestions were made concerning the ideas of implementing SSO solutions presented in the discussion and analysis chapter.

1 Abstract As a topic of the diploma thesis I have chosen the issue of electronic signature in relation to administrative proceedings. The field of electronic communication is incredibly diverse and it is growing very dynamically. For this reason, I found the topic interesting and usable in the future. There have not been many theses on this topic yet, so I did not have to solve the problem that it was not original. I have always had a positive attitude towards digital technology. At the same time, I was fortunate that I could have always been informed about information technologies by someone who was interested in the issue much earlier. No matter whether it was more experienced family member, high school teacher who by far exceeded the capacities of the educational institution, or patient colleague at work. As stated at the beginning, this work could not have been finished without the contribution of my father, who has been involved in the issue of electronic signatures for a long time, and who brought me to the idea of choosing this topic. The aim of this work was to describe possibilities of application of electronic signing in administrative proceedings, or in communication with public authorities. However, a simple description of the legislation, which is presently in practice, would not be...