Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / Education Tax is a matter still raw, slightly stoned, whose axis of his citizenship matters. Taxes and public budgets are embedded within this theory the higher values that esteiam a just society: freedom, equality and solidarity. Conceptual and methodological consensus will slowly being made and other renegades. The Fiscal Theory of Education is under construction. Order an object that still haunts his steps roadmap is like pulling the green fruit and judge its sweet store for the future. Education Fiscal policy is the democratic state of law, uphold the values insculpidos the federal constitution of 88, mainly active citizenship, we might call participatory democracy, and human dignity. Fundamental pillars that guide, ideologically, the actions of the National Tax Education (PNEF), where the state exists to serve the individual, pursuing the highest aspirations of the welfare state, we could synthesize them as realization of full human development. Reaching this stage requires a cultural environment of human emancipation, and it is the challenge and the certainty of a long and stony way to go. However, we'll only reach it by traversing it. / Educação Fiscal é uma matéria, ainda bruta, pouco lapidada, que tem como eixo de sua matéria a cidadania. Os tributos e os orçamentos públicos dentro desta teoria estão embebidos pelos valores mais altos que esteiam uma sociedade justa : a liberdade, a igualdade e a solidariedade. Consensos conceituais e metodológicos vão sendo lentamente assumidos e outros renegados. A Teoria da Educação Fiscal encontra-se em construção. Condenar um objeto que ainda persegue etapas de seu itinerário traçado, é como arrancar o fruto verde e julgar de seu doce guardado para o futuro. A Educação Fiscal é política pública do Estado democrático de direito, a defender os valores insculpidos na Constituição federal de 88, principalmente a cidadania ativa, que poderíamos chamar de democracia participativa, e a dignidade da pessoa humana. Pilastras principiológicas que norteiam, ideologicamente, as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal ( PNEF), onde o Estado existe para servir ao indivíduo , perseguindo os anseios maiores do Estado social, que poderíamos sintetizá-los como realização do pleno desenvolvimento do ser humano. Chegar até este estágio pressupõe um ambiente cultural de emancipação humana, e é o desafio e a certeza de um longo e pedregoso caminho a percorrer. Entretanto, só o alcançaremos percorrendo-o.

MAIA, Debora Bezerra de Menezes Serpa. Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal. 2015. 149 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T12:47:58Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dbmsmaia.pdf: 1296645 bytes, checksum: 44c0ec6fa060ed0c233b54c1942ab78c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dbmsmaia.pdf: 1296645 bytes, checksum: 44c0ec6fa060ed0c233b54c1942ab78c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dbmsmaia.pdf: 1296645 bytes, checksum: 44c0ec6fa060ed0c233b54c1942ab78c (MD5) Previous issue date: 2015 / Indirect taxation as an obstacle to an effective fiscal citizenship and the mechanisms for mitigating the tax unconsciousness are the focus of this paper. It discusses how important the access to information is in order to achieve an effective fiscal citizenship, analyzing in which way the national tax burden knowledge, especially what concerns to indirect taxes, can contribute to citizenship and in order to a greater control of public spending, through a culture of democratic participation and supervising of the taxation resources. It also shows the statute n. 12.741/12, which provides a discrimination of the taxes levied on the consumption of products and services, analyzing its importance and highlighting its enforcement. The work also presents other mechanisms and policies, such as fiscal education programs, sites and applications, which aim to mitigate the tax unconsciousness. How indirect taxes can be an obstacle to taxpayers access to justice is also highlighted. Furthermore, it was concluded that, despite the importance of an exercise of fiscal citizenship, its effectiveness is possible only with the access to information about the tax burden by the population, which is very difficult because of the indirect taxation, as most of times it occurs in a covered way in consumption operations. This paper consists in a qualitative, exploratory and pure work, and, what concerns to the data, a bibliographic, documentary and field research. / A tributação indireta como óbice à efetivação da cidadania fiscal e os mecanismos de mitigação do fenômeno da anestesia fiscal são o foco deste trabalho. Aborda-se a importância do acesso à informação para a efetivação da cidadania fiscal, analisando de que forma o conhecimento acerca da carga tributária nacional, especialmente no que se refere aos tributos indiretos, pode contribuir para a cidadania e para que haja um maior controle dos gastos públicos, através da cultura de participação democrática e de fiscalização dos recursos advindos da tributação. Apresenta-se ainda a lei nº 12.741/12, a qual prevê a discriminação dos tributos incidentes sobre o consumo de produtos e serviços, analisando sua importância e destacando-se como vem ocorrendo sua aplicação. Também são apresentados outros mecanismos e políticas públicas, como programas de educação fiscal, sites e aplicativos, que têm como fito tentar mitigar a anestesia fiscal. Também se destaca como os tributos indiretos podem constituir óbices a que os contribuintes tenham acesso à justiça. Ademais, conclui-se com este trabalho que o exercício da cidadania fiscal é imprescindível, mas apenas se concretiza com o acesso pela população a informações sobre a carga tributária, o que é muito dificultado pela tributação indireta, uma vez que muitas vezes se dão de forma velada nos preços das operações de consumo. A pesquisa classifica-se como eminentemente qualitativa, exploratória e pura, e quanto à coleta de dados, bibliográfica, documental e de campo.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 4 / Nenhuma / O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a adequação da carga fiscal ao princípio da capacidade contributiva e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na construção do Estado Democrático de Direito, num cenário em que o poder do Estado vem perdendo paulatinamente sua capacidade de ação, em face da sua denominada crise estrutural. O princípio da dignidade da pessoa humana está tão umbilicalmente ligado ao Estado Democrático de Direito que não se pode sustentar que este exista, sem a consagração formal daquele, uma vez que a dignidade da pessoa humana necessita desse modelo de Estado para restar assegurada, ou intensamente perseguida. Para tanto, faz-se necessário uma ação Estatal efetiva – distanciada da neutralidade apregoada pelo modelo liberal individualista – no sentido de, sobretudo, reduzir as / Current research analyses assessment possibilities about be an efficient way of densifying human being dignity principle, by means of fiscal charge adequacy to contributive capacity to the principle and social, economical and cultural fundamental rights materialization in order that should be explored all its potentialities to the Right Democratically State construction, on a scenery when State has been loosing its action capacity, regarding its denominated structural crisis. Human being dignity principle is so umbilical linked to Right Democratically State in a manner that it is not possible sustain that one exists without a formal consecration of the other while human being dignity needs that State model to remain assured or highly persecuted. By means of, it is necessary an effective State action – distanced of the proclaimed neutrality by individualist liberalist model – in sense of, over all, decrease social and economical inequalities, against the accomplishment of those fundamental rights that suitabil

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-08T12:52:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T12:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Por que pedir a nota fiscal? O principal objetivo deste trabalho consistiu em verificar em que medida a campanha cearense Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza seus participantes da importância social de se solicitar o documento fiscal. Para tanto, foi replicado o modelo estatístico de análise fatorial, utilizado em estudo com política pública de mesma natureza, Todos com a Nota, do Estado de Pernambuco, para fins de mensuração da proporção de participantes conscientizados pela campanha. Os dados referentes ao comportamento dos usuários foram obtidos por meio da aplicação de survey junto a uma amostra de 391 casos, sendo também extraídas informações da respectiva base cadastral da política. Por meio de inferências estatísticas que tomaram como base o resultado da análise fatorial realizada junto a um grupo de 10 variáveis comportamentais, foi possível se estimar que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza o cidadão quanto à importância social de se exigir a nota fiscal numa proporção que varia entre 2,02% e 5,99% da população de seus participantes ativos, residentes no município de Fortaleza (CE). Ou seja, existe evidência de que a campanha influencia na conscientização tributária de seus usuários, contudo, de forma bastante limitada. Os resultados deste trabalho se mostram relevantes para subsidiar a posterior replicação da pesquisa em todo universo de alcance da campanha e possibilitar a otimização do potencial de conscientização tributária promovido por esse modelo de política pública. / Why should you ask for the receipt? This paper aimed verify how much the campaign from Ceará, Sua Nota Vale Dinheiro, aware its participants about the social relevance of ask for receipt. For that, we replicated a statistic model of factorial analysis used at the similar public political studies, Todos com a Nota, of the State of Pernambuco, to measure the proportion of cognized participants by the campaign. To identify participants’ behavior we performed a survey with 391 members of the campaign, in which we extracted data of corresponding political registration base. Through statistic interferences that considered the result from a factorial analysis with a 10 behavioral variables group, we estimated the campaign Sua Nota Vale Dinheiro aware citizens in matter of social relevance of ask for receipt in a proportion that varies from 2,02% to 5,99% of active participants living at Fortaleza – CE. In other words, there is evidence that this campaign influences on its participants’ tax compliance, however in a quite limited way. The paper results are relevant for posterior research in all extent of this campaign and enable optimizing the tax awareness provided by this public policy model.

Submitted by ROBSON MARTINS DE ABREU SILVA (abreurobson@gmail.com) on 2012-12-27T20:18:55Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-01-04T14:04:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-28T18:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-28T18:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / The main goal of this research was to verify if the campaign 'Todos com a Nota – Módulo Esportivo', instituted by the Government of the State of Pernambuco, provides awareness to the citizen about the social importance of always asking for the tax invoice when paying for goods and services that are subject to the incidence of the ICMS, as well as infer which is the aware population proportion . The theoretical reference embraced knowledge from several fields related to the sphere of the necessity of fiscal awareness, such as tax obedience; tax compliance; tax evasion; tax administration; taxpayer and consumer behavior; fiscal education and fiscal citizenship. In order to reach the goal, it was performed a consumer behavior research at the attending centres for the users of the campaign. The chosen method was a structured survey. The results suggest that the campaign 'Todos com a Nota' provides awareness, and the proportion of the citizens that become aware stays between 5.34% and 10.66% of the users population of 'Modulo Esportivo', that employs magnetic cards to trade receipts for tickets for watching games from the brazilian and state championships of professional soccer. Although this proportion might seem small, deserving a bigger attention from the public administration, if compared to the proportion of citizens that already entered the campaign aware, the improvement was about, at least, 7.21 times, with 95% trust. / O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.