O presente estudo procura responder ao seguinte questionamento: De que forma, e a partir de quais racionalidades, o paradigma global de Modernização Ecológica é apropriado – e uma noção de desenvolvimento sustentável é constituída - pelos atores econômicos brasileiros formuladores de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para o mercado de créditos de carbono? O primeiro pressuposto adotado neste estudo é que a difusão global da Modernização Ecológica como um paradigma para o campo das Políticas Públicas Ambientais reflete o fortalecimento da noção de desenvolvimento sustentável construída no âmbito dos acordos e negociações internacionais sobre mudança climática. O segundo pressuposto é o de que o paradigma de Modernização Ecológica, no contexto de emergência global de uma Sociedade do Risco (BECK, 1995), pode ser compreendido como uma tentativa de “modernização política”, a partir da qual há a defesa da emergência de uma racionalidade ecológica, que institucionalizaria uma dimensão eminentemente ecológica nas práticas de produção e consumo. Como hipótese central tem-se que a centralidade conferida, historicamente, a estruturas econômicas degradadoras de apropriação/produção de recursos naturais no país, assim como a constituição de uma política centralizada no Estado, influenciam para uma apropriação do paradigma global de Modernização Ecológica baseada no acionamento e legitimação de uma racionalidade fundamentalmente econômica/tecnocrática. O estudo possui caráter qualitativo, sendo desenvolvido com base em entrevistas realizadas com consultores e um pesquisador, no ano de 2012, assim como análise documental de 41 projetos do escopo “energia renovável”, aprovados no ano de 2005 para comporem o mercado de créditos de carbono. Como método de análise, utilizou-se análise de conteúdo. Os resultados obtidos indicam que tanto a construção de uma nova noção de desenvolvimento, como a constituição de um paradigma próprio para o direcionamento das iniciativas econômicas e políticas no tratamento dos “riscos globais”, estão imbuídas de ambiguidades e controvérsias que são constantemente acionadas nos espaços de debate e construção de iniciativas para a promoção de uma sustentabilidade. No mesmo sentido, afirma-se que a emergência de uma racionalidade ecológica, ainda que defendida no campo de uma política global, enfraquece-se nas construções argumentativas de atores locais formuladores de projetos ao mercado de créditos de carbono, dando lugar a uma legitimação eminentemente moderna do papel de atores envolvidos nas atividades e do sentido conferido às atividades em um contexto de crescente fomento a um desenvolvimento industrial e econômico. / The following study aims at answering the question: in which manner, and from which rationalities, the global paradigm of Ecological Modernization is adequate – and a notion of sustainable development is constituted – by the Brazilian economic agents that create projects of Clean Development Mechanism for the carbon credits market? The first assumption adopted in this study states that the diffusion of the Ecologic Modernization as a paradigm within the field of Environmental Public Policies reflects the consolidation of the notion of sustainable development which is built within the international agreements and negotiations about climatic change. The second assumption states that the paradigm of Ecological Modernization within the context of global emergence of a Risk Society (BECK, 1995) may be understood as an attempt of “political modernization”, from which there is the emergence of an ecological rationality, which would institutionalize an eminently ecological dimension in the practices of production and consumption. The main hypothesis is that the centrality given, historically, to degrading economical structures of appropriation/production of natural resources in Brazil, as the constitution of an Estate centralized policy influence an appropriation of the global paradigm of Ecological Modernization based on stimulus and validation of a rationality basically economic/technocratic. This study is qualitative, and it was developed based on interviews with consultants and a researcher, in 2012, as well as on documentary analysis of 41 projects of the “renewable energy” scope, which were qualified to compose the market of carbon credits in 2005. The method used is content analysis. The final results show that both the assembly of a new notion of development and the constitution of a specific paradigm to direct political and economical initiatives on the treatment of “global risks” are imbued with ambiguities and controversies which are constantly mentioned in moments of debate and production of initiatives for the promotion of sustainability. The same applies to stating that the emergence of an ecological rationality, even if it is held in the field of a global policy, is weakened on local agent’s speeches, who elaborate projects for the carbon credit markets, giving rise to an eminently modern legitimization of the roles of agents involved in the activities and of the sense conferred to the activities in a growing promotion to an industrial and economic development context.

O presente estudo procura responder ao seguinte questionamento: De que forma, e a partir de quais racionalidades, o paradigma global de Modernização Ecológica é apropriado – e uma noção de desenvolvimento sustentável é constituída - pelos atores econômicos brasileiros formuladores de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para o mercado de créditos de carbono? O primeiro pressuposto adotado neste estudo é que a difusão global da Modernização Ecológica como um paradigma para o campo das Políticas Públicas Ambientais reflete o fortalecimento da noção de desenvolvimento sustentável construída no âmbito dos acordos e negociações internacionais sobre mudança climática. O segundo pressuposto é o de que o paradigma de Modernização Ecológica, no contexto de emergência global de uma Sociedade do Risco (BECK, 1995), pode ser compreendido como uma tentativa de “modernização política”, a partir da qual há a defesa da emergência de uma racionalidade ecológica, que institucionalizaria uma dimensão eminentemente ecológica nas práticas de produção e consumo. Como hipótese central tem-se que a centralidade conferida, historicamente, a estruturas econômicas degradadoras de apropriação/produção de recursos naturais no país, assim como a constituição de uma política centralizada no Estado, influenciam para uma apropriação do paradigma global de Modernização Ecológica baseada no acionamento e legitimação de uma racionalidade fundamentalmente econômica/tecnocrática. O estudo possui caráter qualitativo, sendo desenvolvido com base em entrevistas realizadas com consultores e um pesquisador, no ano de 2012, assim como análise documental de 41 projetos do escopo “energia renovável”, aprovados no ano de 2005 para comporem o mercado de créditos de carbono. Como método de análise, utilizou-se análise de conteúdo. Os resultados obtidos indicam que tanto a construção de uma nova noção de desenvolvimento, como a constituição de um paradigma próprio para o direcionamento das iniciativas econômicas e políticas no tratamento dos “riscos globais”, estão imbuídas de ambiguidades e controvérsias que são constantemente acionadas nos espaços de debate e construção de iniciativas para a promoção de uma sustentabilidade. No mesmo sentido, afirma-se que a emergência de uma racionalidade ecológica, ainda que defendida no campo de uma política global, enfraquece-se nas construções argumentativas de atores locais formuladores de projetos ao mercado de créditos de carbono, dando lugar a uma legitimação eminentemente moderna do papel de atores envolvidos nas atividades e do sentido conferido às atividades em um contexto de crescente fomento a um desenvolvimento industrial e econômico. / The following study aims at answering the question: in which manner, and from which rationalities, the global paradigm of Ecological Modernization is adequate – and a notion of sustainable development is constituted – by the Brazilian economic agents that create projects of Clean Development Mechanism for the carbon credits market? The first assumption adopted in this study states that the diffusion of the Ecologic Modernization as a paradigm within the field of Environmental Public Policies reflects the consolidation of the notion of sustainable development which is built within the international agreements and negotiations about climatic change. The second assumption states that the paradigm of Ecological Modernization within the context of global emergence of a Risk Society (BECK, 1995) may be understood as an attempt of “political modernization”, from which there is the emergence of an ecological rationality, which would institutionalize an eminently ecological dimension in the practices of production and consumption. The main hypothesis is that the centrality given, historically, to degrading economical structures of appropriation/production of natural resources in Brazil, as the constitution of an Estate centralized policy influence an appropriation of the global paradigm of Ecological Modernization based on stimulus and validation of a rationality basically economic/technocratic. This study is qualitative, and it was developed based on interviews with consultants and a researcher, in 2012, as well as on documentary analysis of 41 projects of the “renewable energy” scope, which were qualified to compose the market of carbon credits in 2005. The method used is content analysis. The final results show that both the assembly of a new notion of development and the constitution of a specific paradigm to direct political and economical initiatives on the treatment of “global risks” are imbued with ambiguities and controversies which are constantly mentioned in moments of debate and production of initiatives for the promotion of sustainability. The same applies to stating that the emergence of an ecological rationality, even if it is held in the field of a global policy, is weakened on local agent’s speeches, who elaborate projects for the carbon credit markets, giving rise to an eminently modern legitimization of the roles of agents involved in the activities and of the sense conferred to the activities in a growing promotion to an industrial and economic development context.

O presente estudo procura responder ao seguinte questionamento: De que forma, e a partir de quais racionalidades, o paradigma global de Modernização Ecológica é apropriado – e uma noção de desenvolvimento sustentável é constituída - pelos atores econômicos brasileiros formuladores de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para o mercado de créditos de carbono? O primeiro pressuposto adotado neste estudo é que a difusão global da Modernização Ecológica como um paradigma para o campo das Políticas Públicas Ambientais reflete o fortalecimento da noção de desenvolvimento sustentável construída no âmbito dos acordos e negociações internacionais sobre mudança climática. O segundo pressuposto é o de que o paradigma de Modernização Ecológica, no contexto de emergência global de uma Sociedade do Risco (BECK, 1995), pode ser compreendido como uma tentativa de “modernização política”, a partir da qual há a defesa da emergência de uma racionalidade ecológica, que institucionalizaria uma dimensão eminentemente ecológica nas práticas de produção e consumo. Como hipótese central tem-se que a centralidade conferida, historicamente, a estruturas econômicas degradadoras de apropriação/produção de recursos naturais no país, assim como a constituição de uma política centralizada no Estado, influenciam para uma apropriação do paradigma global de Modernização Ecológica baseada no acionamento e legitimação de uma racionalidade fundamentalmente econômica/tecnocrática. O estudo possui caráter qualitativo, sendo desenvolvido com base em entrevistas realizadas com consultores e um pesquisador, no ano de 2012, assim como análise documental de 41 projetos do escopo “energia renovável”, aprovados no ano de 2005 para comporem o mercado de créditos de carbono. Como método de análise, utilizou-se análise de conteúdo. Os resultados obtidos indicam que tanto a construção de uma nova noção de desenvolvimento, como a constituição de um paradigma próprio para o direcionamento das iniciativas econômicas e políticas no tratamento dos “riscos globais”, estão imbuídas de ambiguidades e controvérsias que são constantemente acionadas nos espaços de debate e construção de iniciativas para a promoção de uma sustentabilidade. No mesmo sentido, afirma-se que a emergência de uma racionalidade ecológica, ainda que defendida no campo de uma política global, enfraquece-se nas construções argumentativas de atores locais formuladores de projetos ao mercado de créditos de carbono, dando lugar a uma legitimação eminentemente moderna do papel de atores envolvidos nas atividades e do sentido conferido às atividades em um contexto de crescente fomento a um desenvolvimento industrial e econômico. / The following study aims at answering the question: in which manner, and from which rationalities, the global paradigm of Ecological Modernization is adequate – and a notion of sustainable development is constituted – by the Brazilian economic agents that create projects of Clean Development Mechanism for the carbon credits market? The first assumption adopted in this study states that the diffusion of the Ecologic Modernization as a paradigm within the field of Environmental Public Policies reflects the consolidation of the notion of sustainable development which is built within the international agreements and negotiations about climatic change. The second assumption states that the paradigm of Ecological Modernization within the context of global emergence of a Risk Society (BECK, 1995) may be understood as an attempt of “political modernization”, from which there is the emergence of an ecological rationality, which would institutionalize an eminently ecological dimension in the practices of production and consumption. The main hypothesis is that the centrality given, historically, to degrading economical structures of appropriation/production of natural resources in Brazil, as the constitution of an Estate centralized policy influence an appropriation of the global paradigm of Ecological Modernization based on stimulus and validation of a rationality basically economic/technocratic. This study is qualitative, and it was developed based on interviews with consultants and a researcher, in 2012, as well as on documentary analysis of 41 projects of the “renewable energy” scope, which were qualified to compose the market of carbon credits in 2005. The method used is content analysis. The final results show that both the assembly of a new notion of development and the constitution of a specific paradigm to direct political and economical initiatives on the treatment of “global risks” are imbued with ambiguities and controversies which are constantly mentioned in moments of debate and production of initiatives for the promotion of sustainability. The same applies to stating that the emergence of an ecological rationality, even if it is held in the field of a global policy, is weakened on local agent’s speeches, who elaborate projects for the carbon credit markets, giving rise to an eminently modern legitimization of the roles of agents involved in the activities and of the sense conferred to the activities in a growing promotion to an industrial and economic development context.

A presente pesquisa teve como objetivo identificar a incidência de impactos econômicos no patrimônio das empresas brasileiras, chinesas e indianas provocados pela mensuração e reconhecimento ao valor justo dos ativos provenientes de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) geradas em seus processos produtivos, com a implementação de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs), durante o período de 2005 a 2012. Consideraram-se os estímulos oferecidos com as diretrizes do Protocolo de Quioto e a representatividade de implementações de projetos de MDLs da China, da Índia e do Brasil, para apresentar, com base em pesquisas descritiva, analítica e quantitativa, uma proposta de mensuração contábil das RCEs, capaz de evidenciar os fluxos futuros de seus benefícios econômicos, partindo-se do modelo de Ratnatunga, Jones e Balachandran (2011). Para tanto, trabalhou-se com a hipótese de que as RCEs não estão sendo mensuradas ao valor justo enquanto ativo, fato este que tem inviabilizado a evidenciação dos efeitos patrimoniais dos fluxos de caixa futuros. Descreveu-se a teoria da mensuração contábil como suporte ao valor justo; discutiu-se os padrões contábeis existentes nos países mencionados e as principais características que envolvem as adoções das International Financial Reporting Standards (IFRSs) em cada um deles, com foco na mensuração contábil ao valor justo, aceita pelo International Accounting Standards Board (IASB). As orientações contábeis internacionais emanadas para contabilização das RCEs foram apresentadas para analisar o cenário atual de desenvolvimento do tratamento contábil atribuível ao ativo em questão. Assim, detectou-se que a mensuração das RCEs tem sido pouco discutida. Sugeriu-se que com a efetivação do registro dos projetos de MDLs junto ao Conselho Executivo da United Nations Framework Conference on Climate Change (UNFCCC), as RCEs passem a ser reconhecidas ao valor justo e como ativos intangíveis desenvolvidos internamente por parte das entidades hospedeiras dos projetos de MDLs, em contrapartida ao Patrimônio Líquido (PL), até o momento de sua realização. A base para mensuração do valor justo proposta foi os valores de mercados ativos. Em função do lapso temporal que estarão gerando benefícios econômicos, realizou-se projeção financeira sobre as quantidades potenciais constantes estimadas de Reduções Esperadas (REs) para todo o período de desenvolvimento das atividades dos projetos, utilizando-se uma taxa Euribor para desconto de seus valores futuros ao presente. De posse dessas variáveis, os valores justos das REs de 31 projetos de MDLs brasileiros, 379 chineses e 318 indianos, foram projetados sobre o valor do PL de 15 empresas brasileiras, 56 chinesas e 183 indianas componentes da amostra da pesquisa, com apoio do teste estatístico não-paramétrico Wilcoxon. Os resultados da pesquisa forneceram indícios de que a mensuração ao valor justo das RCEs, e seu reconhecimento enquanto ativo intangível, poderia ter representado um impacto positivo no grupo de contas patrimoniais das empresas participantes da pesquisa. Assim, a aplicabilidade empírica da mensuração ao valor justo das RCEs embasada em discussões teóricas já existentes, possibilitou a realização de avaliações desse ativo enquanto item patrimonial capaz de gerar efeitos econômicos positivos no patrimônio das entidades localizadas em países em desenvolvimento, durante a primeira fase do Protocolo de Quioto. / This research aimed to identify the incidence of economic impacts on equity of Brazilian, Chinese and Indian companies caused by the measurement and recognition at fair value of the assets from Certified Emission Reductions (CER) generated in their production processes, with the implementation of Clean Development Mechanisms (CDM) projects from 2005 to 2012. It was considered the incentives offered to the guidelines of the Kyoto Protocol and the representativeness of CDM projects implementation of China, India and Brazil, to present, based on descriptive, analytical and quantitative research, a proposal for accounting measurement of CER, able to enhance the future flows of its economic benefits, based on the Ratnatunga, Jones and Balachandran (2011) model. Therefore, it worked with the hypothesis that the CER are not measured at fair value as assets, a fact that has made impossible the disclosure of balance sheet effects of future cash flows. It was described the theory of accounting measurement as support at fair value. It was discussed existing accounting standards in those countries and the main characteristics that involve the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) in each of them, focusing on accounting measurement at fair value, accepted by the International Accounting Standards Board (IASB). The international accounting guidelines issued for accounting of CER were presented to analyze the current scenario of development of the accounting treatment attributable to the asset. Thus, it was found that the measurement of CERs has been little discussed. It was suggested that with the realization of the registration of CDM projects with the Executive Council of the United Nations Framework Conference on Climate Change (UNFCCC), CER start to be recognized at fair value as intangible assets developed internally by the host entities of CDM projects, in contrast to Equity, until the moment of its realization. The basis for measuring fair value proposition was the values of active markets. Depending on the time gap that will generate economic benefits, a financial projection on potential constants estimated quantities of Expected Reductions (ER) for the whole period of development of project activities was carried out, using a Euribor rate to discount their future values to the present. With these variables, the fair values of ER from 31 Brazilian CDM projects, 379 Chinese and 318 Indians were simulated on the value of equity of 15 Brazilian companies, 56 Chinese and 183 Indian components of the survey sample, with test support statistical non-parametric Wilcoxon. The survey results provided evidence that the fair value measurement of CER, and its recognition as an intangible asset, could have represented a positive impact on the group balance sheet accounts of the participating research companies. Thereby, the empirical applicability of the fair value measurement of CER grounded in existing theoretical discussions, made it possible to carry out assessments of this asset as a heritage item capable of generating positive economic effects on equity of entities located in developing countries, during the first stage of the Kyoto Protocol.

Having been running for over 10 years, the Clean Development Mechanism (CDM) is considered an innovative and successful mitigation initiative. CDM has the dual aims of helping industrialised countries achieve compliance with their emission limitation and reduction commitments in a cost-effective way, while simultaneously assisting developing countries in sustainable development. This thesis does a comprehensive analysis of the dual aims of CDM and is intended to assist in discussions about the post-2012 regime regarding CDM. To analyse the aim of assisting mitigation in a cost-effective way, the prices of certified emission reductions (CERs) on the international carbon market was studied and the provision of CDM was tested by comparing the amount of CERs with the mitigation commitments of the Annex I countries. It was found that CDM plays an important role in maintaining the international carbon price at a low level and that the total amount of CERs alone had already reached up to 52.70% of the entire mitigation commitments of industrialized countries by the end of 2010 and was continuing to grow before 2012. A theoretical analysis of the impacts of CDM showed that CDM has a double mitigation effect in both developing countries and industrialised countries, without double counting at present. A quantitative evaluation of the effects of China’s CDM projects on China’s total emissions showed that the contribution of CDM projects to limiting total emissions is small due to the dominance of fossil fuels, but CDM’s role in stimulating renewable energy is significant, e.g. about 11% of hydropower and 93% of wind power was generated by CDM projects in 2010. The results provide strong evidence in support of CDM’s contribution under the current Kyoto Protocol mitigation regime. To analyse the aim of promoting sustainable development in developing countries, popular methods such as checklist, Multi-Criteria Analysis (MCA) and Cost-Benefit Analysis (CBA) were reviewed, a CBA of co-benefits of China’s CDM projects was carried out, and the Analytic Hierarchy Process (AHP) method was applied in an experimental study. The results showed that every method has its own advantages and problems. In other words, neither the CBA of co-benefits nor the AHP method alone is able to assess sustainable development in a completely satisfactory way. Currently, a bottom-up approach through engaging local stakeholders in CDM design and approval, combining a mandatory monitoring and evaluation of co-benefits, could be more effective for safeguarding local sustainable development than any consolidated standards. The future of the CDM is still unclear mainly due to uncertainties about the post-2012 regime. This thesis shows that there is more than sufficient reason for CDM to continue after 2012. Industrialised countries in general should make more substantial efforts to reduce their domestic emissions rather than blaming developing countries. For developing countries, learning from the CDM projects and further applying the knowledge, technology and experiences to their domestic development agenda could be more valuable than the present CER revenues. CDM can be an important starting point for developing countries to gradually make incremental greenhouse gas (GHG) reduction and limitation efforts. / QC 20110817

The article reviews the experiences of programs to promote renewable energy in Southeast Asian countries and proposes some learned lessons that can be useful in the context of COP 20 to promote renewable energy.The article analyzes the rates and mechanisms of promotion used in countries such as India, Indonesia and Vietnam, that are led by the World Bank. These mechanisms are used as a legal basis that proposes successful tested alternatives and its usefulness is that renewable energies can be implemented within the current legal structure of international environmental law.In conclusion, it is the correct timing for the COP 20 to secure funds and international legal mechanisms that promote sustainable energy infrastructure. / El presente artículo revisa las experiencias de programas de promoción de energías renovables en países del sudeste asiático a fin de proponer algunas lecciones aprendidas que puedan ser útiles en el contexto de la Vigésima Conferencia de las Partes de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP 20) para la promoción de las energías renovables. Asimismo, revisa las tarifas y mecanismos de promoción utilizados en India, Indonesia y Vietnam, impulsados por el Banco Mundial, como una base para proponer alternativas legales ya probadas. Su utilidad es que las energías renovables pueden ser implementadas dentro de la estructura legal actual del Derecho Ambiental Internacional, la COP 20 es el momento de asegurar fondos y mecanismos jurídicos internacionales que promueven una infraestructura energética sostenible.

A presente pesquisa teve como objetivo identificar a incidência de impactos econômicos no patrimônio das empresas brasileiras, chinesas e indianas provocados pela mensuração e reconhecimento ao valor justo dos ativos provenientes de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) geradas em seus processos produtivos, com a implementação de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs), durante o período de 2005 a 2012. Consideraram-se os estímulos oferecidos com as diretrizes do Protocolo de Quioto e a representatividade de implementações de projetos de MDLs da China, da Índia e do Brasil, para apresentar, com base em pesquisas descritiva, analítica e quantitativa, uma proposta de mensuração contábil das RCEs, capaz de evidenciar os fluxos futuros de seus benefícios econômicos, partindo-se do modelo de Ratnatunga, Jones e Balachandran (2011). Para tanto, trabalhou-se com a hipótese de que as RCEs não estão sendo mensuradas ao valor justo enquanto ativo, fato este que tem inviabilizado a evidenciação dos efeitos patrimoniais dos fluxos de caixa futuros. Descreveu-se a teoria da mensuração contábil como suporte ao valor justo; discutiu-se os padrões contábeis existentes nos países mencionados e as principais características que envolvem as adoções das International Financial Reporting Standards (IFRSs) em cada um deles, com foco na mensuração contábil ao valor justo, aceita pelo International Accounting Standards Board (IASB). As orientações contábeis internacionais emanadas para contabilização das RCEs foram apresentadas para analisar o cenário atual de desenvolvimento do tratamento contábil atribuível ao ativo em questão. Assim, detectou-se que a mensuração das RCEs tem sido pouco discutida. Sugeriu-se que com a efetivação do registro dos projetos de MDLs junto ao Conselho Executivo da United Nations Framework Conference on Climate Change (UNFCCC), as RCEs passem a ser reconhecidas ao valor justo e como ativos intangíveis desenvolvidos internamente por parte das entidades hospedeiras dos projetos de MDLs, em contrapartida ao Patrimônio Líquido (PL), até o momento de sua realização. A base para mensuração do valor justo proposta foi os valores de mercados ativos. Em função do lapso temporal que estarão gerando benefícios econômicos, realizou-se projeção financeira sobre as quantidades potenciais constantes estimadas de Reduções Esperadas (REs) para todo o período de desenvolvimento das atividades dos projetos, utilizando-se uma taxa Euribor para desconto de seus valores futuros ao presente. De posse dessas variáveis, os valores justos das REs de 31 projetos de MDLs brasileiros, 379 chineses e 318 indianos, foram projetados sobre o valor do PL de 15 empresas brasileiras, 56 chinesas e 183 indianas componentes da amostra da pesquisa, com apoio do teste estatístico não-paramétrico Wilcoxon. Os resultados da pesquisa forneceram indícios de que a mensuração ao valor justo das RCEs, e seu reconhecimento enquanto ativo intangível, poderia ter representado um impacto positivo no grupo de contas patrimoniais das empresas participantes da pesquisa. Assim, a aplicabilidade empírica da mensuração ao valor justo das RCEs embasada em discussões teóricas já existentes, possibilitou a realização de avaliações desse ativo enquanto item patrimonial capaz de gerar efeitos econômicos positivos no patrimônio das entidades localizadas em países em desenvolvimento, durante a primeira fase do Protocolo de Quioto. / This research aimed to identify the incidence of economic impacts on equity of Brazilian, Chinese and Indian companies caused by the measurement and recognition at fair value of the assets from Certified Emission Reductions (CER) generated in their production processes, with the implementation of Clean Development Mechanisms (CDM) projects from 2005 to 2012. It was considered the incentives offered to the guidelines of the Kyoto Protocol and the representativeness of CDM projects implementation of China, India and Brazil, to present, based on descriptive, analytical and quantitative research, a proposal for accounting measurement of CER, able to enhance the future flows of its economic benefits, based on the Ratnatunga, Jones and Balachandran (2011) model. Therefore, it worked with the hypothesis that the CER are not measured at fair value as assets, a fact that has made impossible the disclosure of balance sheet effects of future cash flows. It was described the theory of accounting measurement as support at fair value. It was discussed existing accounting standards in those countries and the main characteristics that involve the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) in each of them, focusing on accounting measurement at fair value, accepted by the International Accounting Standards Board (IASB). The international accounting guidelines issued for accounting of CER were presented to analyze the current scenario of development of the accounting treatment attributable to the asset. Thus, it was found that the measurement of CERs has been little discussed. It was suggested that with the realization of the registration of CDM projects with the Executive Council of the United Nations Framework Conference on Climate Change (UNFCCC), CER start to be recognized at fair value as intangible assets developed internally by the host entities of CDM projects, in contrast to Equity, until the moment of its realization. The basis for measuring fair value proposition was the values of active markets. Depending on the time gap that will generate economic benefits, a financial projection on potential constants estimated quantities of Expected Reductions (ER) for the whole period of development of project activities was carried out, using a Euribor rate to discount their future values to the present. With these variables, the fair values of ER from 31 Brazilian CDM projects, 379 Chinese and 318 Indians were simulated on the value of equity of 15 Brazilian companies, 56 Chinese and 183 Indian components of the survey sample, with test support statistical non-parametric Wilcoxon. The survey results provided evidence that the fair value measurement of CER, and its recognition as an intangible asset, could have represented a positive impact on the group balance sheet accounts of the participating research companies. Thereby, the empirical applicability of the fair value measurement of CER grounded in existing theoretical discussions, made it possible to carry out assessments of this asset as a heritage item capable of generating positive economic effects on equity of entities located in developing countries, during the first stage of the Kyoto Protocol.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yony Brugnolo Alves.pdf: 1066625 bytes, checksum: 2ce17eca98b273fd4822609801962531 (MD5) Previous issue date: 2009-07-21 / The intensification of the related problems to the greenhouse have in recent decades called the attention and committed efforts of the civil society to the treatment of this serious context resulting from the man acts. From this environmental concern, social and development, it was ratified in February 2005 the Kyoto Protocol, whose premise is the creation of trade market mechanisms that allow industrialized countries a significant reduction of pollutants gases emissions in nature. Under the subjects covered by the Kyoto Protocol, it is pointed out the Clean Development Mechanism (CDM) and the establishment of a market of carbon credits. In this scenario, developing countries can participate in this market selling carbon credits to countries which have outstanding responsibility in the emission of harmful gases to the environment. However, the institution of the carbon credits market and the establishment of the CDM require an institutional framework to rule, according to the language adopted by the New Institutional Economy, the "rules of the game . Opportunely, this research investigates the institutional aspects of this scenario and the conditions to rule the CDM projects in Brazil, highlighted the main bureaucratic and sometimes, technical barriers, that hinder or even prevent the entry of Brazilian companies in the international carbon credit market. The discussions, analysis and findings presented address the institutional constraints and the estimates about the gains that can be obtained from the CDM, having as a case study a swine farm located in Toledo, a city located in west of Paraná - Brazil. The found results indicate that, partially, the institutional environment of the carbon credits market is not sufficiently clear to the extent of encouraging the entry of Brazilian firms in this context, and the constant changes that occur therein confuse the economic agents. Furthermore, it is observed that the execution of a CDM can bring gains of technical, economic, social and especially environmental order. / A intensificação de problemas relacionados ao Efeito Estufa tem, nas últimas décadas, chamado a atenção e mobilizado esforços da sociedade civil e organizada no mundo todo para o tratamento desse grave contexto resultante da ação do homem. Essa preocupação de abrangência ambiental, social e de desenvolvimento, levou em fevereiro de 2005, à ratificação do Protocolo de Quioto, cuja premissa é a criação de mecanismos de mercado que viabilizem aos países industrializados uma relevante redução na emissão de gases poluentes na natureza. Dentre as matérias contempladas pelo Protocolo destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a instituição de um mercado de créditos de carbono. Nesse cenário, os países em desenvolvimento podem participar vendendo créditos de carbono aos países que têm destacada responsabilidade na emissão de gases nocivos ao meio ambiente. Todavia, a instituição do mercado de créditos de carbono e a instauração do MDL exigem um arcabouço institucional para reger, conforme a linguagem adotada pela Nova Economia Institucional, as regras do jogo . Oportunamente, a presente pesquisa investiga os aspectos institucionais desse cenário e as condições que regulamentam os projetos de MDL no Brasil, apontado as principais barreiras burocráticas e por vezes, técnicas, que dificultam ou até mesmo inviabilizam o ingresso das empresas brasileiras no mercado internacional dos créditos de carbono. As discussões, análises e constatações apresentadas abordam as limitações institucionais e as estimativas acerca dos ganhos que podem ser obtidos a partir do MDL, tendo como estudo de caso uma granja suína situada na cidade de Toledo, região oeste do Paraná Brasil. Os resultados encontrados apontam que, em partes, o ambiente institucional do mercado de créditos de carbono não está suficientemente claro a ponto de incentivar o ingresso das empresas brasileiras nesse contexto, e as constantes modificações que nele ocorrem confundem os agentes econômicos. Por outro lado, é observado que a montagem e execução de um MDL podem trazer ganhos de ordem técnica, econômica, social e principalmente ambiental.