O presente trabalho tem o objetivo de entender o contexto atual das ações para mitigar mudanças perigosas do clima e o momento de transição do setor elétrico brasileiro. Ao reconhecer o potencial de sinergia, são apresentadas três contribuições: ao cálculo do fator de emissão de linha de base para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis, à avaliação do potencial do MDL em influenciar a expansão da capacidade de geração de eletricidade no Brasil e, finalmente, uma proposta de política pública para fazer convergir os objetivos da Convenção do Clima e do planejamento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem uma matriz elétrica relativamente limpa, mas isso não necessariamente quer dizer que as emissões evitadas na margem da nova geração serão pequenas. Ao apresentar a evolução das metodologias de quantificação dos fatores de emissão do cenário de referência (linha de base), emerge uma proposta de cálculo de fator de emissão da margem de construção - baseado nos resultados dos leilões de energia nova - que indica um potencial de redução de emissões bastante maior que a prática atual. Para testar a proposta de cálculo do fator de emissão, um modelo de expansão da capacidade de geração é desenvolvido e identificado com os resultados dos leilões de energia. O modelo é então utilizado em conjunto com a proposta de nova metodologia de cálculo de fator de emissão para testar a capacidade do MDL de influenciar decisões de investimento. O resultado dessa simulação demonstra que o cenário existente no final de 2007 tem um potencial significativo de influenciar a expansão do parque gerador brasileiro. Finalmente, é apresentada uma proposta de inserção do MDL nos leilões de energia alternativa para aproveitar a sinergia entre o desejo de diversificação da matriz elétrica brasileira e a utilização de mecanismos de mercado na redução de emissões de gases de efeito estufa, ajudando o Brasil a atingir um desenvolvimento mais sustentável. / The present work identifies the context of the existing actions to mitigate dangerous climate change and the transition period experienced by the Brazilian power sector. In order to use the potential synergy identified three contributions are made: a methodology to calculate baseline emission factor for grid-connected electricity generation from renewable sources, an evaluation of the potential of the CDM to contribute to the power capacity expansion in Brazil and finally, a public policy proposal is made to convene the aims of the UNFCCC and the development of the Brazilian power sector. The estimated greenhouse gases emission factor of the Brazilian power sector is relatively small; nevertheless build margin emission factor will not necessarily stay small. While showing the evolution of the methodologies used to calculate the baseline emission factor in the power sector, a new proposal for the calculation of the build margin emissions factor base in the results of the recent new energy auctions arises, indicating a noteworthy emission reduction potential. In order to test the influence of the proposed baseline emission factor calculation a model is developed to simulate the power sector expansion. The model is then identified with the data of the new energy auction of the last years. The results of the simulations show that the actual conditions of the CDM market already have the capacity to modify the recent trend of new additions. Finally, it is suggested the consideration of the CDM benefits in the public auctions towards the addition of renewable energy based power generation. The potential results are the contribution to the ultimate objective of the UNFCCC - greenhouse gases emission reductions - and the assistance to sustainable development in Brazil with an increased share of renewable energy base power generation.

O Direito Internacional Contemporâneo é um sistema pluralista e tem se defrontado com temas os mais diversos na atual agenda internacional. Um dos temas que têm merecido a preocupação do Direito Internacional é a chamada crise da água, assim entendida como a escassez, a poluição, a crise de abastecimento, a sede do setor privado para entrar nesse mercado e os diversos conflitos internacionais em torno da água. A problemática da água envolve, principalmente, três áreas distintas do Direito Internacional, a saber: o Direito do Comércio Internacional, o Direito Internacional do Meio Ambiente e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para lidar com essa problemática e trazer soluções concretas à questão da água, a presente pesquisa sugere um diálogo entre essas distintas áreas do Direito. Parte do pressuposto do Direito Internacional como um sistema, apesar dos seus distintos regimes, identificando-o frente ao fenômeno da globalização e seu consequente fenômeno da governança global, emoldurado por distintos atores internacionais, distintas normas de direito e distintos fóruns de aplicação. Apresenta o Regime do Comércio Internacional e o Regime do Meio Ambiente Internacional, nos quais já se inserem as questões hídricas, e identifica possíveis diálogos entre esses regimes, moldados pela noção de desenvolvimento sustentável. Afirma a existência do Regime Internacional da Água Doce e suas duas bases de construção estrutural e desenvolvimento: o Direito Internacional da Água Doce para fins diversos da navegação e o Direito Humano à Água. Apresenta os elementos de cada uma dessas defesas e conclui pela existência e desenvolvimento desse regime, cuja consolidação deve ser feita através de um diálogo com o Regime do Comércio Internacional. Nesse proposto diálogo, apresenta dois tipos de interação entre regimes: a interação conflitual e a interação relacional. Como interação conflitual, faz dialogar as normas do GATT e do GATS com as normas do Regime Internacional da Água Doce. Como interação relacional, traz propostas concretas que harmonizam o comércio internacional e a proteção das águas doces, a saber: a criação de uma agência especializada, no âmbito da ONU, para assuntos hídricos; a criação de uma Convenção Quadro sobre recursos hídricos e a criação de um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para a água e seu consequente mercado de water certificates. Após detalhar esse hibridismo das normas sobre recursos hídricos, conclui pela legitimidade dessa interação relacional e pelos ganhos que podem advir em favor de um desenvolvimento sustentável, através desse diálogo entre o Direito do Comércio Internacional e o Direito à Água. / The contemporary International Law is a pluralistic system that has faced distinct issues in the contemporary international agenda. One of these issues is the so termed water crisis, which comprises scarcity, pollution, water supply matters, the eagerness of the private sector to dominate it and the different international water conflicts. Water issues have mainly evolved through three different subjects of International Law: International Trade Law, International Environmental Law and International Law of Human Rights. To deal with these issues and to bring about real solutions to the water crisis, this research suggests a dialogue between these three different law subjects. It starts with the conjecture that International Law is a system, despite its different regimes, and identifies it within the phenomenon of globalization and its consequent phenomenon of global governance - shaped by distinct international actors, distinct rules and distinct adjudication fora. It presents the International Trade Regime and the International Environmental Regime, within which the water issues can be found, and points out possible dialogues between these regimes, shaped by the notion of sustainable development. It affirms the existence of the International Freshwater Regime and its two structural and developmental bases: the International Law of Non-Navigational Uses of Watercourses and the Human Right to Water. It introduces each element of these two subsystems and it concludes for the existence and development of the International Freshwater Regime, whose consolidation should be built on a dialogue with the International Trade Regime. Within such a proposal of dialogue, it presents two kinds of regime interaction: a conflict interaction and a relational interaction. As a conflict interaction, it brings about a dialogue between the GATT and the GATS rules and the International Freshwater Regime rules. As a relational interaction, it points out real instruments to harmonize international trade law and freshwater protection: the creation of a specialized agency under the United Nations auspices; the creation of an umbrella-convention on water resources; and the creation of a clean development mechanism and its consequent water certificates market. After explaining the hybridism of the water resources rules, it concludes for the legitimacy of this relational interaction and the gains it may have towards a sustainable development through a dialogue between International Trade Law and the Right to Water.

O presente trabalho tem o objetivo de entender o contexto atual das ações para mitigar mudanças perigosas do clima e o momento de transição do setor elétrico brasileiro. Ao reconhecer o potencial de sinergia, são apresentadas três contribuições: ao cálculo do fator de emissão de linha de base para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis, à avaliação do potencial do MDL em influenciar a expansão da capacidade de geração de eletricidade no Brasil e, finalmente, uma proposta de política pública para fazer convergir os objetivos da Convenção do Clima e do planejamento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem uma matriz elétrica relativamente limpa, mas isso não necessariamente quer dizer que as emissões evitadas na margem da nova geração serão pequenas. Ao apresentar a evolução das metodologias de quantificação dos fatores de emissão do cenário de referência (linha de base), emerge uma proposta de cálculo de fator de emissão da margem de construção - baseado nos resultados dos leilões de energia nova - que indica um potencial de redução de emissões bastante maior que a prática atual. Para testar a proposta de cálculo do fator de emissão, um modelo de expansão da capacidade de geração é desenvolvido e identificado com os resultados dos leilões de energia. O modelo é então utilizado em conjunto com a proposta de nova metodologia de cálculo de fator de emissão para testar a capacidade do MDL de influenciar decisões de investimento. O resultado dessa simulação demonstra que o cenário existente no final de 2007 tem um potencial significativo de influenciar a expansão do parque gerador brasileiro. Finalmente, é apresentada uma proposta de inserção do MDL nos leilões de energia alternativa para aproveitar a sinergia entre o desejo de diversificação da matriz elétrica brasileira e a utilização de mecanismos de mercado na redução de emissões de gases de efeito estufa, ajudando o Brasil a atingir um desenvolvimento mais sustentável. / The present work identifies the context of the existing actions to mitigate dangerous climate change and the transition period experienced by the Brazilian power sector. In order to use the potential synergy identified three contributions are made: a methodology to calculate baseline emission factor for grid-connected electricity generation from renewable sources, an evaluation of the potential of the CDM to contribute to the power capacity expansion in Brazil and finally, a public policy proposal is made to convene the aims of the UNFCCC and the development of the Brazilian power sector. The estimated greenhouse gases emission factor of the Brazilian power sector is relatively small; nevertheless build margin emission factor will not necessarily stay small. While showing the evolution of the methodologies used to calculate the baseline emission factor in the power sector, a new proposal for the calculation of the build margin emissions factor base in the results of the recent new energy auctions arises, indicating a noteworthy emission reduction potential. In order to test the influence of the proposed baseline emission factor calculation a model is developed to simulate the power sector expansion. The model is then identified with the data of the new energy auction of the last years. The results of the simulations show that the actual conditions of the CDM market already have the capacity to modify the recent trend of new additions. Finally, it is suggested the consideration of the CDM benefits in the public auctions towards the addition of renewable energy based power generation. The potential results are the contribution to the ultimate objective of the UNFCCC - greenhouse gases emission reductions - and the assistance to sustainable development in Brazil with an increased share of renewable energy base power generation.

The threat of global warming is bringing a new pro-environmental paradigm all over the world under the Kyoto Protocol. Addressing climate change is beneficial to all countries because environment is global public good. However, because global warming is also closely related to each country’s specific condition such as industrial development and political situation, prudent approaches considering different situations of each country are required in order prevent unintended negative consequences. This study focuses on the weakness of the current CDM (Clean Development Mechanism) in terms of impeding sustainable development in LDCs (Least Development Countries). As a case study, the Grameen Shakti Program in Bangladesh demonstrates the potential scenario of sustainable development in LDCs through CDM markets and a new financial model of CERs (Certified Emissions Reductions) is suggested to support and replicate the Grameen Shakti Program other LDCs. / text

Maintaining rapid economic growth and protecting national sovereignty have been immovable national aims expressed in Chinese foreign policy behaviour since economic reforms were introduced in the late 1970s. Climate change, for its part, is a global concern and monetarily expensive issue which necessitates collective action. At face value, encouraging economic expansion and guarding national sovereignty could easily be viewed as conditions which oppose national actions to mitigate climate change and its potential effects. However in recent years, China has adopted a positive foreign policy tone expressing interest in mitigating climate change through the multilateral United Nations (UN) climate regime. Hence, China is a curious and perhaps contradictory participant in the UNFCCC regime’s institutions. This thesis seeks to answer the following research question: “Why is Chinese foreign policy able to balance supporting national economic development objectives and protect its sovereignty while also increasing UNFCCC multilateral cooperation to abate climate change?” In the course of answering this question, China’s foreign policy motivations in the climate regime are scrutinized using economic nationalism. Briefly, economic nationalism is applied here as an economically oriented ideological construct which incorporates sovereignty and national interests together with diverse economic policies, including interdependence. Supporting this thesis’ research is the three-fold argument which remarks that: First, China’s multilateral climate change engagement is consistent with established foreign policy goals to sustain national economic development and preserve national sovereignty. Second, China has redefined its foreign policy to accommodate the ideological construct of economic nationalism, embodied in the course of its international economic and image-status benefits. Third, as a consequence, comprehending Chinese climate foreign policy consistency will contribute to improving general knowledge and understanding of the climate regime and the methods it uses to encourage developing countries to increase their respective participation in mitigating climate change. This thesis studies China’s strategic cooperation with the climate regime using three climate-related cases, as well as a contrast case which compares contemporary climate mitigation with the abatement of ozone depleting substances (ODS), a precursor environmental issue to climate change. The four cases include: the Global Environment Facility (GEF), the Multilateral Fund (MLF), the Clean Development Mechanism (CDM), and the Group of 77 (G77). On the first, the GEF is the climate regime’s original redistributive funding mechanism and China receives the largest quantity of GEF funding. Moreover, China’s experience with the GEF on climate change is contrasted with its earlier experience in combating ODS using the MLF financial redistributive mechanism. Second, the CDM is the foremost financial redistributive mechanism to pay for climate mitigation and clean development projects in developing countries. China, for its part, is host for the largest share CDM projects and the economically valuable GHG Certified Emission Reductions (CERs) they issue. Third, China is the de facto leader for developing countries in climate negotiations through the G77 negotiating bloc. The conclusions reached show that while China’s tone has changed through increased openness and participation, fundamentally, Chinese climate policy is based upon maintaining the continuity of its national interests. Modern economic nationalist ideology has deepened China’s foreign policy engagement on climate change by reconceptualising the global environmental issue as an economic development and image-status growth opportunity. Essentially, for China which is a country that prides itself on high rates of economic growth and whose foreign policy staunchly defends its national sovereignty, embracing forces of globalization through the act of multilaterally engaging on climate change is by no means a contradiction and is rather fully consistent with supporting its longstanding foreign policy objectives.

Greenhouse gas emissions can be reduced through recovery and recycling of resources from the municipal solid waste stream. In São Paulo, Brazil, recycling cooperatives play a crucial role in providing recycling services including collection, separation, cleaning, stocking and collective sale of recyclable resources. The present research attempts to measure the greenhouse gas emission reductions achieved by the Cooperpires recycling cooperative, as well as highlight its socio-economic benefits. Methods include participant observation, structured interview, a questionnaire, and greenhouse gas accounting of recycling using a Clean Development Mechanism methodology. The results afford an exploration of the opportunity for Cooperpires and other similar recycling cooperatives to participate in the carbon credit market. / Graduate

本文採文獻歸納方式，針對全球暖化問題，以國際公共財理論作為議題緣起，分析京都彈性機制—清潔發展機制之運作。全球暖化為一純粹國際公共財問題。而京都議定書要求各國履行排放減量之標的，可作為提供公共財依據。並以排放減量份額作為供給數量之評估。而CDM即為促進各國均能參與溫室氣體減量活動之機制，達成經濟永續發展之目標。 當就不對稱關係以賽局討論國際公共財之供給，邊際成本較低國家，應從事較多公共財貢獻行動；邊際成本較高的國家則發生搭便車行為。但卻與CDM文獻結論有所不同。CDM計畫中的開發中國家因不受約束，反而有搭便車行為。多數的減量行動仍由已開發國家在境內進行。故國際公共財賽局可否用於研究CDM之運作，仍有待評估。 有關CDM在模型理論上可利用動態規劃之最適模型，研究投資國與被投資國之行為。當排放權證交易為不完全競爭市場時，可以Stackelberg模型進行。若不僅以經濟分析，尚可加入生態研究作成整合模型。在CDM執行成效方面，必須審慎評估CDM計畫型式，並考量是否合乎額外性準則。而CERs之境內分配政策，則可能會因利益交換，導致勾結行為相繼發生。此外，排放基線與CERs具有密切關聯，基線設定遂成為CDM之核心議題。有效建立CDM法則，強化合作的透明度，對於減少交易成本將佔有關鍵性地位。又CERs以選擇權出售；CDM與IIA的衝突及CDM資訊不對稱問題，都可再作研究。 儘管台灣非京都議定書締約國，無法作為CDM之地主國。僅能間接參與投資。不過國內學者多已提出產業因應措施作為諮詢。並以TAIGEM-E模型推算排放基線，建立從事溫室氣體減量行動之數據。受限於台灣國際地位，CDM計畫成效可能難以進行實證分析。不過中國和日本有許多CDM計畫，可針對較具爭議性之議題作延伸討論，並研讀相關文獻作為參考。本文即為發掘核心議題，提供文獻彙整，協助擬研究清潔發展機制者作為參議。

Para a maioria dos municípios brasileiros, a instalação de um aterro sanitário é um desafio, sendo uma das dificuldades o custo elevado. Existem algumas formas de mitigar estes custos e uma delas é através do mercado de emissões. Com planejamento prévio suficiente, é possível queimar o metano gerado através da degradação do resíduo, podendo resultar em benefícios para o aterro tanto através do aproveitamento (geração de energia ou venda direta) quanto recebimento de algum tipo de certificado de emissões negociável. Incluído neste planejamento prévio suficiente está a realização da estimativa ex-ante de emissão de metano para saber previamente qual será o aproveitamento mais indicado e a eventual receita oriunda da queima. Quando analisados os projetos de MDL feitos em aterros sanitários, pode ser notado que estas estimativas são muitas vezes mal feitas, gerando valores estimados muito acima do realmente observado durante a operação. Este erro acarreta uma perda de credibilidade deste tipo de projeto, já que o número esperado é raramente alcançado. Existem alguns fatores que contribuem para esta discrepância de valores, sendo problemas operacionais (como exemplo podem ser citados deficiência no sistema de captura do biogás e problemas na captação e recirculação de lixiviado) e de modelagem (utilização de valores de entrada experimentais obtidos sob situações muito diferentes das encontradas nos aterros brasileiros, por exemplo) os possíveis principais vilões. Este trabalho visa apresentar e discutir os principais problemas na realização de estimativas prévias de emissão de metano em aterros sanitários utilizando projetos brasileiros de MDL registrados e que estejam atualmente emitindo créditos de carbono como base para analisar a qualidade das estimativas feitas atualmente. Além disto, busca-se também entrevistar profissionais da área para tentar obter diferentes pontos de vista sobre esta questão. Fica claro que os valores estimados, de um modo geral, são entre 40 e 50% superiores aos observados. Metade dos especialistas aponta problemas operacionais diversos como os principais contribuintes desta diferença, mas problemas na modelagem parecem influenciar decisivamente na realização das estimativas. A utilização de valores de entrada no modelo precisa ser criteriosamente analisada e devem ser utilizados números obtidos através de pesquisas que representem a realidade do aterro em questão. / Most of the Brazilian municipalities find the installation of a Solid Waste Disposal Site a challenge due to the high investment needed. There are some ways to mitigate these costs, including emissions trading. With previous planning, it is possible to burn the methane produced by the decomposition of the waste, resulting in benefits for the landfill by either the simple use of the gas (generating electricity or directly selling the gas) or the revenues from negotiations of emissions certificates. Included in previous planning is the ex-ante estimation of the methane produced by the landfill in order to know beforehand how to make the best use of the biogas and the amount of revenues that can be obtained from this use. When the CDM projects developed in landfills are analyzed, it can be noticed that these estimations generally are poorly made, resulting in estimated values far above the real methane production. This mistake results in a credibility loss by this type of project, since the expected number is rarely achieved. There are some factors that contribute to this difference in values, being operational problems (such as deficiency in the biogas capture and problems in the collection and recirculation of the leachate) and modeling problems (such as the use of input values obtained from experiments in laboratories under different situations from the ones found in Brazilian landfills) the major issues. The present work aims to present and discuss the main problems in estimating ex-ante the methane produced by landfills, using Brazilian CDM projects that are registered and issuing carbon credits as sources to analyze the quality of estimations currently being made. Additionally, experts in landfills and estimations are interviewed in order to obtain different points of view. It is clear that the estimated values, in general, are between 40 and 50% higher than observed during the operation of the landfill. Half of the experts point operational problems as the main contributors, however modeling problems seems to have a decisive influence in estimations. The use of input values must be carefully analyzed and must be used numbers obtained through researches that represent the reality of the landfill in question.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-10-11T21:09:46Z No. of bitstreams: 1 Santana, Augusta Coelho.pdf: 2413318 bytes, checksum: 2268f89859f58a34fcf14e4106f86ac9 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santana, Augusta Coelho.pdf: 2413318 bytes, checksum: 2268f89859f58a34fcf14e4106f86ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santana, Augusta Coelho.pdf: 2413318 bytes, checksum: 2268f89859f58a34fcf14e4106f86ac9 (MD5) / A problemática dessa dissertação se insere no contexto da questão ambiental global, da contraditória relação de dominação do homem frente à natureza. Em função da crescente deteriorização das condições de vida no Planeta várias iniciativas começaram a surgir, a partir dos anos 1970, como o Protocolo de Kyoto, firmado na década de 90, que introduziu o mecanismo de desenvolvimento limpo, o MDL - com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como uma das alternativas para diminuir tais emissões e ajudar no combate às mudanças climáticas. No Brasil, as iniciativas de redução de emissão de GEE, estão alinhadas com a postura do governo assumida na Política Nacional de Mudança do Clima, no intuito de ampliar sua matriz pelo uso de fontes alternativas de energia. Esse estudo buscou apresentar uma compreensão crítica das práticas usadas para conter as emissões dos gases causadores do efeito estufa, abordando a sistemática dos créditos de carbono na agroindústria canavieira, que tem diversificado a matriz energética brasileira com a produção de bioetanol e co-geração de energia. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral examinar a contribuição do instrumento crédito de carbono para redução de emissão de GEE na agroindústria canavieira à luz da economia de baixo carbono. A pesquisa foi qualitativa teórica e exploratória de caráter bibliográfico e documental e realizada por meio de análise de conteúdo. Os dados secundários foram obtidos através dos Documentos de Concepção do Projeto (DCPs) de co-geração com bagaço de cana de açúcar, através dos sites da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Dessa forma, para compreender o funcionamento desse mecanismo, foram identificados vinte e sete projetos de co-geração com bagaço registrados na UNFCCC. Com relação aos projetos analisados verificou-se, que o setor sucroalcooleiro prevê a redução anual de cerca de 550.000 tCO2e . Para os padrões de uma economia de baixa emissão de carbono, os investimentos em eficiência energética mostraram-se insuficientes, observado no baixo número de projetos de co-geração de energia com bagaço. A pesquisa sinalizou a limitação e fragilidade desse instrumento frente aos desafios da questão ambiental. A transformação do carbono em mercadoria possível de negociação no mercado financeiro mostrou-se vulnerável e limitado. / The problem of this dissertation is in the context of global environmental issues, the contradictory relationship of man front of the domination of nature. Due to the increasing deterioration of the living conditions on the planet several initiatives began to emerge from the 1970s, such as the Kyoto Protocol, signed in the 90s, which introduced the Clean Development Mechanism, CDM - in order to reduce GHG emissions, as an alternative to reduce such emissions and help fight climate change. In Brazil, the GHG emission reduction initiatives are aligned with the government's stance taken in the National Climate Change Policy, in order to expand the energy matrix by the use of alternative energy sources. This study aimed to present a critical understanding of the practices used to curb emissions of gases causing the greenhouse effect, addressing the systematic carbon credits in the sugarcane industry, which has diversified Brazilian energy matrix with the production of bioethanol and cogeneration. Thus, this study has the general objective to examine the carbon credit instrument's contribution to GHG emission reduction in the sugar cane industry in light of the low carbon economy. The research was theoretical and exploratory qualitative of bibliographic and documentary character and conducted through content analysis. Secondary data were obtained from the Project Design Documents (PDDs) cogeneration with sugarcane bagasse, through the websites of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the Ministry of Science, Technology and Innovation (MCTI). Thus, to understand the functioning of this mechanism, we identified 27 cogeneration projects bagasse registered in the UNFCCC. Regarding the projects examined it was found that the sugar and ethanol industry provides the annual reduction of approximately 550.000 tCO2e. This observed in the low number of cogeneration projects with bagasse. Energy efficiency investments proved insufficient to the standards of a low-carbon economy, shown in the low number of cogeneration projects with bagasse. The survey signaled the limitations and fragility of carbon credit to the challenges of environmental issues. The transformation of carbon possible commodity trading in the financial markets proved vulnerable and limited.

227 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:17:15Z No. of bitstreams: 1 2222.pdf: 2178459 bytes, checksum: 88a624c1b2b93d306213742a3c88742d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T19:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2222.pdf: 2178459 bytes, checksum: 88a624c1b2b93d306213742a3c88742d (MD5) Previous issue date: 2008 / A obtenção de consensos mínimos, em âmbito mundial, para a redução de gases do efeito estufa e, consequentemente, do aquecimento global, envolveu anos de negociações entre atores estatais e não estatais, chegando-se à formulação do Protocolo de Kyoto, em vigência desde 2005. No entanto, isso não foi capaz de mitigar os conflitos sociais e ambientais no momento de sua aplicação. Nesta dissertação, procura-se apresentar os conflitos, interesses e lógicas de ação envolvidos durante as etapas de elaboração, validação e aprovação de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos instrumentos de flexibilização trazidos pelo Protocolo. A análise do Projeto Plantar, um dos primeiros projetos de MDL brasileiros a negociar créditos no Mercado de Carbono, ilustrou vários níveis de governança ambiental: local, regional, nacional e internacional. Por meio de ampla pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semi-estruturadas e estruturadas, e observação não participante, buscou-se, então, verificar as estratégias de relacionamento políticoinstitucional utilizadas pela empresa proponente, a Plantar S.A., para regular os conflitos socioambientais existentes e, assim, legitimar-se perante seus stakeholders visando à aprovação de seu projeto de MDL. Constatou-se que, efetivamente, a empresa precisou adotar diversos mecanismos, como melhorias substanciais em seus relaciona mentos políticoinstitucionais, a adoção de estratégias de relações públicas, o incremento de sua gestão socioambiental e a ampliação de sua participação política junto a outras empresas do setor e ao governo brasileiro, visando a influenciar a construção das políticas públicas ligadas ao MDL. Definitivamente, o Projeto Plantar representa um rico caso de análise sobre a amplitude de interesses envolvidos na governança ambiental, que engloba aspectos econômicos, culturais e ideológicos. / Salvador