As instituições participativas configuram-se como uma das maiores inovações ocorridas no campo democrático brasileiro desde os anos 1980, e têm como princípio a ação conjunta entre Estado e sociedade civil e o compartilhamento de responsabilidades e ações na formulação e gestão das políticas públicas. A Política Estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, de acordo com os instrumentos legais que a instituem, tem como premissa que a gestão da água deve ser promovida de forma descentralizada, integrada e participativa, por meio dos comitês de bacias hidrográficas. Uma das atribuições dos comitês de bacias hidrográficas é a elaboração da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, instrumento de caráter econômico da política, que tem como objetivo, entre outros, incentivar o uso racional e sustentável da água. O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo de discussão para a implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê no período de 2006 a 2010, de modo a examinar como ocorreu o processo participativo e qual foi o nível de participação das entidades estatais, dos municípios e da sociedade civil. Para compreender o contexto e a complexidade do processo participativo em questão, o estudo de caso foi utilizado como método de pesquisa. Foram utilizados instrumentos de coleta de dados típicos de pesquisas qualitativas, como a análise documental e a análise de conteúdo, de modo a examinar as atas e deliberações produzidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê no período. Entrevistas qualitativas semiestruturadas foram realizadas como métodos auxiliares, de modo a complementar as informações obtidas por meio da análise documental. Por meio destes três métodos, buscou-se identificar as especificidades do processo participativo, para então confrontá-las com o referencial teórico adotado. Foram identificados problemas com relação à paridade numérica de representantes na instância criada para discussão da cobrança pela utilização da água na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Nessa mesma instância, também se observou disparidade de condições de participação dos membros do estado e do setor industrial em contraposição aos demais membros da sociedade civil e dos municípios. Outra questão problemática identificada diz respeito ao fato de as decisões e deliberações tomadas nas várias instâncias relacionadas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê não repercutirem em ações efetivas nos órgãos estatais que faziam parte dessas mesmas instâncias. Por fim, conclui-se que o estado de São Paulo falhou em propiciar as condições para que a representação dos segmentos participantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê fosse considerada de forma igualitária no processo de elaboração e implementação da cobrança. Além disso, a inação das instituições estatais em vários momentos do processo de implementação da cobrança contribuiu para a morosidade desse processo. A avaliação do processo de discussão da implementação da cobrança na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê corrobora com o debate sobre a real influência das instituições participativas nas políticas públicas, sobre as perspectivas existentes para melhoria da relação entre governo e sociedade civil e sobre as condições estabelecidas para o exercício da democracia nestes espaços / The participatory institutions appear as one of the greatest innovations occurred in Brazilian democracy since the 1980´s, and have as a principle the joint action between state and civil society and the sharing of responsibilities in the design and management of public policies. São Paulo State´s Water Resources Policy, according to legal instruments, has the premise that water management should be decentralized, integrated and participatory, through the Watershed Committees. One of the tasks of the Watershed Committees is to establish the charging for the use of water resources, the economic instrument of water resources policy, which aims to encourage the rational and sustainable use of water. This study aims to analyze the discussion for the implementation of charging for the use of water resources in the Basin Committee of the Upper Tietê in the period 2006-2010, in order to examine how the participatory process occurred and what the participation level of the state, municipalities and civil society were. To understand the context and complexity of the participatory process, the case study was used as a research method. Typical instruments of qualitative research were used to collect data, such as documents and contents analysis, in order to examine the minutes and resolutions produced by the Watershed Committee of Upper Tietê at the period. Semistructured qualitative interviews were carried out as a complementary method to complement the information obtained through contents and documents analysis. By these methods, it was possible to identify the specificity of the participatory process and to compare it with the theoretical approach. Problems were identified concerning to numeric parity of the representatives in the instance created for discussing the charging for water use in the Upper Tietê Basin. In this same instance, it was also observed disparity in terms of participation of members of the state and industry as opposed to other members of civil society and municipalities. Another problematic issue identified relates to the fact that the decisions and resolutions taken in several instances related to the Watershed Committee of the Upper Tietê were not converted into effective actions by state agencies that were part of those instances. Finally, it was found that the state failed to provide igualitary conditions for the representation of participants in the Watershed Committee of the Upper Tietê in the drafting and implementation of water use charging. Furthermore, the inaction of state institutions contributed to the slowness of the process. The evaluation of the discussing process for water charging in the Upper Tietê Basin corroborates the debate about the actual influence of participatory institutions in public policy, the prospects for improving the existing relationship between government and civil society and the conditions for the exercise of democracy in these spaces

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Eugenia Doin Vieira.pdf: 748286 bytes, checksum: 52f207be104dc3a4bc0a57ba61d68a16 (MD5) Previous issue date: 2012-05-22 / The present study deals with some of the relevant topics concerning the charged fee over soil use that is demanded by Municipalities in lieu of the public service that suppliers, specially the concessionaires, render mainly under the regime of Public Law. A periodic charge is requested due to equipment maintenance of the infrastructure in the public municipal spaces. Although the demand of such charge remains specific to every municipality, getting close to the charge of a rate or price according to the institutional rule, it is possible to identify similar legal traits that guide this charging, allowing its demand an abstract study, in view of constitutional guidelines and applicable legal dispositions, aiming at the evaluation concerning this charged amount characterized as rate and price. The investigation made in this study involves Tax and Administrative Law issues, which are deepened according to its relevance for the developed analysis, therefore, with no intention to exhaust both topics. In order to approach this theme, the first part is a brief analysis of the tax constitutional system, as well as the specificities on public service rendering performed through concessions. Based on those considerations, the main features on charging for soil use are discussed, comparing them with the criteria regulating the rates, as relevant tax specie, together with the main characteristics on prices. Finally, conclusions are presented regarding the charges made on soil use and its compatibility with our Judicial Regulations / Este estudo aborda alguns dos aspectos relevantes envolvendo a cobrança pelo uso do solo exigida pelos Municípios em face das prestadoras de serviços públicos, precipuamente das empresas concessionárias que prestam esses serviços sob o regime prevalecente de direito público. Cuida-se de cobrança periódica em razão da manutenção de equipamentos de infraestrutura nos espaços públicos municipais. Embora a instituição dessa cobrança seja peculiar em cada Município, aproximando-se da cobrança de taxa ou preço de acordo com a norma instituidora, é possível identificar traços de similaridade jurídica que norteiam a exigência, permitindo seu estudo abstrato, à luz das diretrizes constitucionais e disposições legais aplicáveis, visando avaliar a caracterização dessa cobrança como taxa e preço. A investigação efetuada nesse estudo envolve temas de direito tributário e de administrativo, os quais são aprofundados de acordo com sua pertinência para a análise desenvolvida, portanto, sem a pretensão de exauri-los. Para abordagem do tema, parte-se da breve análise do sistema constitucional tributário, bem como das peculiaridades da prestação do serviço público concedido. Com base nessas considerações, são abordadas as principais características da cobrança pelo uso do solo, confrontando-as com os critérios caracterizadores das taxas, como espécie tributária relevante, bem como com as características primordiais dos preços. Por fim, são apresentadas conclusões acerca da cobrança pelo uso do solo e de sua compatibilidade com o nosso Sistema Jurídico

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:15Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:81 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The world-wide problem of water scarcity has been induced many countries to adopt, between other measures, economic instruments to reverse that situation. An example of this kind of instrument is the “water charging”. It is suggested the implementation of this instrument in the State of Pará, where there is still abundance of water resources. Based on bibliography research of international and national experiences on the adoption of this instrument of management and based on economic methods of water charging which were used in Brazil, it is applied the method of “tudo ou nada” demand, on the watershed of the lakes Água Preta e Bolonha, which are the objects of the study, placed on Belém city. Some countries as France and Germany, are well-succeed examples of this implementation. In Brazil, the states of São Paulo and Ceará, due to its great scarcity, were the first states to include the water charging as a priority in their water resources management systems. However, this practice in solving problems only when they are critical, has been very onerous to their economies. The application of the method at the lakes Água Preta e Bolonha was based on a similar application done at the watershed of the Pirapama river, in the state of Pernambuco. As the conclusions of this work, the aplication of the method of “tudo ou nada” demand was possible in regions of abundance of water. / O problema mundial da escassez de água tem induzido muitos países a adotar, além de outras medidas, instrumentos econômicos para reverter essa situação. Um exemplo de instrumento desse tipo é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sugere-se a implementação desse instrumento no Estado do Pará, onde ainda há abundância de recursos hídricos. Com base em pesquisa bibliográfica sobre as experiências nacionais e internacionais de adoção desse instrumento de gestão e em métodos econômicos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos aplicados no Brasil, é realizada a aplicação da metodologia da demanda “tudo ou nada” no objeto de estudo – a bacia hidrográfica dos lagos Água Preta e Bolonha, no município de Belém. Alguns países como a França e a Alemanha, são exemplos bem-sucedidos desse processo. No Brasil, os Estados de São Paulo e Ceará, devido à grande escassez, foram os primeiros a incluir a cobrança como prioridade em seus sistemas de gestão de recursos hídricos. Porém, essa prática de resolução dos problemas, implementada somente nos momentos críticos, tem onerado de forma significativa as economias envolvidas. Para a aplicação da metodologia nos lagos Água Preta e Bolonha, tomou-se como base um trabalho semelhante realizado na bacia do rio Pirapama, no Estado de Pernambuco. Conclui-se com este trabalho que a metodologia da demanda “tudo ou nada” pode ser aplicada em regiões de abundância hídrica.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão de recursos hídricos de caráter econômico. Considerando esse caráter, a cobrança deve ter como objetivos: racionalizar o uso do recurso baseado na sua escassez; reconhecer a água como um bem de valor econômico, refletindo os custos ambientais advindos de sua utilização; e diminuir os conflitos entre os usos, induzindo uma alocação que considere o gerenciamento da demanda e as prioridades da sociedade. Além dessas metas, como instrumento de gestão de uma política que lista como primeiro objetivo \"assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos\", a cobrança deve ser implementada de maneira que o agente usuário direcione seu comportamento no sentido da sustentabilidade ambiental. Mediante esses fundamentos, o que se pretende desenvolver neste trabalho é a aplicação de um modelo de cobrança sobre o uso da água que considera como princípio base a manutenção da qualidade ambiental medida pela adequada gestão da escassez de água e, compondo a busca dessa qualidade, a racionalização econômica e a viabilização financeira. Essa predominância do ambiente sobre aspectos econômicos vem no sentido de desqualificar argumentos segundo os quais, os impactos advindos dos usos da água serão corrigidos indefinidamente mediante investimentos financeiros em infra estrutura. Admitir que o desenvolvimento tem esse poder é supor equivocadamente que o meio econômico é limitante do meio ambiente e não o contrário. Esta constatação mostra qual é o problema da maioria das propostas de cobrança que valoram a água baseadas em custos de tratamento de resíduos e de obras hidráulicas. Por mais elaborados que sejam essas fórmulas de cobrança, chegando a ponto de se conseguir que fique mais caro, mediante um padrão ambiental corretamente definido, captar água ou lançar poluentes do que racionalizar usos, o preço da água não pode estar baseado em fatores cuja \"sustentabilidade\" pode acabar no curto prazo, dependendo do ritmo de crescimento econômico. A sustentabilidade dos recursos hídricos só será base da cobrança pelo uso da água se o valor cobrado for dificultando esse uso à medida que os recursos tornarem se escassos, e não quando os custos de medidas mitigadoras dessa escassez se tornarem muito elevados. Portanto, o modelo de cobrança proposto neste trabalho procura garantir que o agente econômico que está exaurindo o meio ambiente não possa ter capacidade de pagar por essa degradação, ajudando efetivamente a política de outorga do direito de uso da água na observância da capacidade de suporte do meio. / In Brazil, the Water Resources National Policy incorporates the water pricing as an economic tool for water resources management. Considering this definition, the water pricing must accomplish the following objectives: to promote the efficient use of the resource considering its shortage; to recognize the water as a good (commodity) with economic value, internalizing the environmental costs of externalities originated from the use of water resources; to reduce the conflicts of water use through an allocation system which balance the society priorities with the water demand management. The water pricing is included as a management tool in a policy whose primary objective is to \"ensure water availability for current and future generations with suitable quality standards according to its respective uses\". So besides the goals mentioned above, the water pricing must be implemented in a way to induce the user to behave towards the environmental sustainability. Based on these fundamentals, this research presents the conceptualization and application of a pricing model for water use that considers the principle of environmental efficiency evaluated by the adequate management of the water shortage. Following the environmental efficiency, the model also pursues the economic and financial efficiency of the water resource system. This predominance of the environment over the economy weakens arguments that the water use impacts would be compensated indefinitely by financial investments in infrastructure. To admit that economic development has this power is similar to mistakenly assume that the economic dimension is the limit for the environment, and not the opposite. This argument clarifies the problem of the majority of the water pricing methodologies, which define the value of water based on wastewater treatment costs and on hydraulic construction costs. Even if these pricing methods are very well defined in a way that they define prices for water diversion or wastewater discharges higher than prices for rational use, the price of water cannot be based on indicators whose sustainability may end in the short time, in accordance with the economic growth. The sustainability of the water resources as fundamental for the water pricing will be accomplished when the price charged for the water reflects the shortage of the resources, and not the cost for mitigation measures. So, the water-pricing model proposed in this research tries to guarantee that the economic agent who is degrading the environment will not be able to pay for the costs of this degradation.

The search for groundwater for different uses has been increasing especially in urban centers, highlighting the need for an efficient and sustainable management. The charge for the use of water, established by Law 9.433/97, is an important management tool, which aims at providing economic value to water and in doing so, stimulate the rational use and generate financial resources for investment in the recovery and preservation of the watershed. Therefore, this study has as a main objective the simulation of charging for the use of groundwater, according to the collection of taxes and economic perspectives in Maceió/AL-Brazil, based on the identification of users, criteria selection for charging, simulation of collection potential, impact assessment and acceptability of charging. In order to achieve this objective, the research broached existing laws related to the topic, national and international experiences of charging for the use of water and the main methods of price fixing. The basin studied was Reginaldo stream basin, which is completely inserted in the urban area of the city of Maceió, with an area of 26.86 square kilometers. The results showed that the application of different methods for setting prices for the collection of groundwater in the studied area presented quite different values. The different simulations indicated that the charging in Reginaldo stream basin is feasible from a financial perspective. In general, most interviewees are willing to pay to have water continuously and good for several uses. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A busca pelas águas subterrâneas para os mais diversos usos vem aumentando a cada dia, principalmente nos centros urbanos, evidenciando a necessidade de uma gestão eficiente e sustentável. A cobrança pelo uso da água, instituída pela Lei 9.433/97, é um importante instrumento de gestão, que tem como meta dotar a água de valor econômico e assim estimular o seu uso racional, além de gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação da bacia hidrográfica. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo geral a simulação da cobrança pelo uso da água subterrânea, segundo as óticas arrecadatória e econômica, na cidade de Maceió/AL-Brasil, a partir da identificação dos usuários, seleção de critérios para a cobrança, simulação do potencial de arrecadação, avaliação dos impactos e aceitabilidade da cobrança. Para tanto, a pesquisa abordou as legislações vigentes relacionadas ao tema, algumas experiências nacionais e internacionais de cobrança pelo uso da água e os principais métodos de precificação. A bacia de estudo foi a bacia do Riacho Reginaldo, que se encontra totalmente inserida na área urbana da cidade de Maceió/AL, com uma área de 26,86 km². Os resultados obtidos demonstraram que a aplicação dos diferentes métodos para definição de preços para a cobrança da água subterrânea na área em estudo, apresentou valores bastante diferenciados. As diferentes simulações realizadas mostraram que a cobrança na bacia do Riacho Reginaldo é viável do ponto de vista financeiro. De um modo geral, a maioria dos entrevistados está disposta a pagar para ter água continuamente e de boa qualidade para as utilidades diversas.

Submitted by Vanessa Gonçalves (vangoncalves@yahoo.com) on 2012-01-24T01:10:56Z No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-01-24T11:30:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-24T12:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / A partir dos objetivos propostos pelas políticas nacionais de saúde, ambientais e de saneamento básico buscou-se analisar os efeitos da cobrança pelo uso da água no setor de saneamento básico, visando identificar possíveis variações causadas por este instrumento econômico no acesso à água, na qualidade do produto ofertado e na qualidade do serviço prestado. Ainda, por se tratar de um serviço público, analisamos a performance técnica das empresas paulistas do setor de saneamento básico na prestação deste serviço por meio da metodologia Data Envelopment Analysis. Esta ferramenta resulta em um indicador de desempenho, com base na melhor relação input/output, ao estabelecer um ranking de eficiência médio a partir das práticas mais eficientes de cada unidade produtiva. / Based upon the goals proposed by Health, Environmental and Sanitation National Policies, this study aimed to examine the effects of water charges in the sanitation sector. The purpose was to identify possible variations caused by this economic instrument in water distribution access, the quality of the product offered and the quality of the service provided. Since it is a public service, we analyzed São Paulo sanitation companies at the technical performance in providing this service using Data Envelopment Analysis. This tool results on a performance indicator, on the basis of the best input /output relationship, by establishing a ranking of medium efficiency from the most efficient practices for each production unit.

In the last decade, significant intensification has occurred in studies on raw water charges. However, the real possibility of charge application has provoked questions and concern in society, mostly due to the few studies developed where charges were actually applied. The main objective of this research was to evaluate the applicability of raw water charges in a Brazilian basin, taking into account the limitations of existing data, other management instruments previously studied in the basin and the opinion of the water basin management committee. First, records on basin water users were improved and made consistent. Next, a raw water charge model was developed and simulated, based on actions indicating the annual values that need to be collected. Economic impact and social acceptability were analyzed. The results obtained were compared with simulations performed using raw water charge models of the CEIVAP and PCJ committees. For orientation of the values to be charged, the following principles were used: (a) PUP User-Pay Principle; and (b) PPP Polluter-Pay Principle. The Santa Maria River Basin was chosen as the case. It is located on the southernmost border of the state of Rio Grande do Sul. It has an area of 15,754 km² and its main economic activity is rice production. For the R$ 68.5 million investment financed over 20 years, the average fee was R$ 0.0085/m³, but this value could vary from R$ 0.0001/m³ to 0.0294/m³ according to the weights of the variables established in the model. The levying by sector was: Agriculture 44.85%; Urban Water Supply 41.35%; Rural Water Supply 12.36%; Industry 0.20%; and Cattle raising 1.24%; and by type of use was: Collecting 27.18%; Consumption 21.71% and Dilution 51.10%. The different simulations showed that the charging in the Santa Maria River Basin is viable, providing that the economic impact on sector users is determined. The present study also observed that the basin population is unaware of the management system for water resources. However, the general population is in favor of charges based on the objectives established in Brazilian legislation. The present study demonstrated that the principal aim of the initial raw water charge application process in Brazil will be the obtainment of financial resources to solve the problems of basin water resources. Nevertheless, the way to achieve this must be based on criteria of justice, efficiency and environmental sustainability and not based merely upon political decisions or social criteria. / Nesta última década ocorreu uma significativa intensificação nos estudos de cobrança pelo uso da água. Entretanto, a possibilidade real de aplicação da cobrança tem provocado dúvidas e inquietações na sociedade, principalmente devido aos poucos trabalhos desenvolvidos em que a cobrança foi efetivamente implantada. O objetivo central desta pesquisa é avaliar a aplicabilidade da cobrança pelo uso da água à realidade de uma bacia hidrográfica brasileira, considerando a limitação dos dados existentes, os outros instrumentos de gestão já estudados e a participação do comitê de gerenciamento da bacia. Em primeiro lugar, foram aprimorados e consistidos os dados cadastrais dos usuários de água da bacia. A seguir, foi desenvolvido e simulado o modelo de cobrança pelo uso da água, baseado em ações que indicaram os valores anuais a serem arrecadados. Foi analisado o impacto econômico sobre os setores usuários e a aceitabilidade social da cobrança. Os resultados obtidos foram comparados com simulações realizadas utilizando os modelos de cobrança dos comitês CEIVAP e PCJ. Para a orientação dos valores a serem cobrados, os seguintes princípios foram adotados: (a) PUP Princípio Usuário Pagador; e (b) PPP Princípio Poluidor Pagador. A bacia de estudo foi a bacia do Rio Santa Maria, localizada na fronteira sudoeste do Estado do Rio Grande do Sul, com uma área de 15.754 km² e atividade econômica preponderante a produção de arroz. Para o investimento de R$ 68,50 milhões, financiado em 20 anos, a tarifa média foi de R$ 0,0085/m³, podendo variar de R$ 0,0001/m³ a 0,0294/m³ de acordo com os pesos das variáveis estabelecidas no modelo. A arrecadação por setor usuário foi: Agricultura 44,85%; Abastecimento Urbano 41,35%; Abastecimento Rural 12,36%; Indústria 0,20%; e Pecuária 1,24%; e por tipo de uso foi: Captação 27,18%; Consumo 21,71% e Diluição 51,10%. As diferentes simulações realizadas demonstraram que a cobrança na bacia do Rio Santa Maria é viável, desde que sejam obtidos pequenos impactos econômicos nos setores usuários. A pesquisa constatou também que a população da bacia desconhece o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos. Entretanto, de um modo geral, a população é favorável à cobrança com os objetivos preconizados nas legislações brasileiras. A experiência deste trabalho trouxe a certeza de que, no início do processo de implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil, o objetivo principal será arrecadar recursos financeiros para solucionar os problemas dos recursos hídricos das bacias. Contudo, a maneira de realizar esta arrecadação deve ser baseada em variáveis ou critérios de justiça, eficiência e sustentabilidade ambiental e não serem pautadas exclusivamente por decisões políticas ou critérios sociais.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2223232 bytes, checksum: 5e71f9287558a54d3cece398bab144ec (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Charging for collection, removal, transport and final destination services is not an easy task, since it should be implemented for a divisible service and the issue is how to measure waste generation. The current charging model, which consists of dividing total costs by number of users, taking into account the built area of the residence and IPTU, is considered unconstitutional. Cities, autarchies and companies responsible for waste management have been trying to find ways to solve this problem by modifying ways and equations for charging. However, few studies in this field were able to provide a practical and fair equation that considers waste production in each residence, which would guarantee the divisibility of the service, i.e. the payment for the amount of solid waste generated. By determining the correlation between waste production and water consumption, this study proposes and analyzes models for charging which enable the financial sustainability of collection, removal, transport and final destination services for urban solid waste produced in Viçosa. The relation between water consumption and solid waste production in each building was determined by regression analysis. Solid waste and water consumption data were obtained for each building (distribution meter), except for large waste producers. The equations were obtained from the regression analysis including factors such as the activity performed at each building; socioeconomic zoning of the municipality and unit cost of the kilogram of collected residue. The proposed models for charging proved to be adequate to promote the economic sustainability of the services once the simulation showed an important increase in service tax revenue. / A cobrança pelos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação dos resíduos não constitui uma tarefa de fácil execução, pois deve ser realizada por um serviço divisível, e a questão é como mensurar a geração dos resíduos. A cobrança praticada, dividindo-se os custos pelos usuários, com critérios de área construída da habitação e testada do imóvel em conjunto com o IPTU, é considerada inconstitucional. Cada município, autarquia e empresa responsável pelo gerenciamento vêm buscando formas de solucionar essa problemática, modificando as formas e as fórmulas de cobrança. Porém, poucos estudos nesse campo conseguiram evidenciar uma fórmula prática e justa que conseguisse relacionar a geração de resíduos com cada habitação, garantindo a divisibilidade do serviço, ou seja, o pagamento pela quantidade de resíduos gerada. Neste trabalho, por meio da determinação da correlação entre o consumo de água e a geração de resíduos sólidos domiciliares, propõem-se e analisam-se fórmulas de cobrança que possibilitem a autossustentabilidade financeira dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação dos resíduos no município de Viçosa, MG. A relação entre o consumo de água e a geração de resíduos por economia foi determinada por meio de análise de regressão com dados dos resíduos gerados e dos consumos de água hidrometrada, coletados em campo, sem levar em consideração os grandes geradores. As fórmulas foram elaboradas a partir da equação de relação obtida, incluindo fatores como atividade desempenhada pela economia, zoneamento socioeconômico do município e custo unitário por quilograma de resíduo coletado. Os modelos de cobrança propostos se mostraram adequados para promover a sustentabilidade econômica dos serviços, uma vez que a simulação dos mesmos mostrou um importante aumento na arrecadação pela prestação dos serviços.

O presente trabalho discute a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão ambiental, abordando os usuários de água para irrigação e geração de energia elétrica a partir da inserção de parâmetros econômicos e ambientais na definição dos valores a serem cobrados, de forma a monitorar a alocação eficiente dos recursos hídricos. A área escolhida para aplicação dos estudos foi a bacia dos ribeirões do Lobo e do Feijão, formadores do rio Jacaré Guaçú/SP. O estudo levanta a demanda hídrica potencial de ambos os usuários de água, contrapondo à disponibilidade hídrica, aos custos médios de investimento, faturamento médio e o benefício líquido produzidos pelo incremento da água. Foram apresentados valores relativos aos identificados possíveis cenários de conflitos por demanda hídrica, em termos de quantidade, os quais a cobrança poderia atuar como instrumento mediador de interesses e de incentivo ao uso racional da água e do solo. Os resultados da discussão indicam que a cobrança deve considerar não só variáveis econômicas mas, sobretudo, variáveis ambientais e sociais da bacia hidrográfica, possibilitando a articulação da cobrança com os demais instrumentos de gestão dos recursos naturais e a participação efetiva da sociedade na consolidação e aplicação dos valores a serem cobrados. / This study discusses water use charges as an environmental management tool, approaching users for irrigation and electricity generation, applying economic and environmental parameters to determine the charges to be applied to promote efficient allocation of the water resources. The study area comprises of the watersheds of the \"Ribeirão do Lobo\" and the \"Ribeirão do Feijão\", which together form the Jacaré Guaçú River. The study determines the potential water demand by the two users, against the availability, average investment costs, average returns and net profits by increased water availability. Values are presented for the conflict scenarios that were identified in terms of quantity, for which charges could serve as a mediation instrument and as an incentive for efficient use of water and soil. As a result of the study it can be said that water charges, rather than only economic variables, should most of all consider environmental and social variables, integrating the water charges with the other natural resource management instruments and effective social participation for the establishment and application of the charges.

A atual crise mundial de abastecimento hídrico e os conseqüentes problemas relativos ao uso da água são grandes problemas a serem enfrentados pela humanidade, levando à necessidade de se encontrar soluções para prevenir conseqüências negativas ao ambiente. A cobrança pelo uso da água na agricultura irrigada, baseada nos princípios de direito ambiental usuário-pagador e poluidor–pagador, a aplicação dos princípios protetor-recebedor e participação, bem como a educação ambiental, são ferramentas de gestão de recursos hídricos com efeito indutor do uso racional da água, fomentando a consciência de conservação nos usuários irrigantes. A importância desta abordagem holística na implementação da cobrança em uma dada bacia hidrográfica está baseada na integração dos aspectos técnicos das propriedades irrigadas, na legislação ambiental e nas necessidades da comunidade local, para se adequar a cobrança aos usuários irrigantes de forma que a mesma se torne uma aliada no combate ao desperdício e à melhor eficiência no seu uso. Os objetivos deste trabalho foram: i) realizar a avaliação qualitativa da irrigação em 11 propriedades rurais da Microbacia do Ribeirão dos Marins (BHRM); ii) fundamentar o instrumento de cobrança pelo uso da água na agricultura irrigada com base nos princípios de direito ambiental Poluidor-Pagador e Usuário-Pagador; iii) discutir o princípio da Participação; iv) fundamentar o sistema de pagamento por serviços ecossistêmicos (PSE); v) fornecer elementos para futuras intervenções de gestão na microbacia voltadas a elaboração de projetos de educação ambiental integrados ao gerenciamento de recursos hídricos. Foram aplicados aos irrigantes roteiros de entrevista semi-estruturada. Os resultados mostraram que o manejo da irrigação não é praticado, a preocupação com a escassez de água é presente; a cobrança pelo uso da água não é aceita, o controle da erosão não é feito e há concordância com a importância da preservação da mata ciliar. Além disso, os resultados forneceram elementos que indicam a ausência de compreensão dos impactos causados pelo manejo inadequado da água, o que pôde ser traduzido pelos graves problemas de degradação de água, solo e mata ciliar detectados. Conclui-se que para induzir mudanças nos usuários irrigantes, promovendo o uso eficiente dos recursos hídricos, através do mecanismo de cobrança pelo uso da água, é necessário conjugar o direito ambiental, a tecnologia de irrigação e a educação ambiental. / The current crisis in water supply worldwide and the associated water use problems are one of the great concerns for the humanity, leading to the necessity to find solutions to prevent harmful consequences in the environment. Charges for water use in agricultural irrigation, supported by principles of environmental law as "user-payer" and "polluting payer", the application of "protector-receiver" and "participation" principles as well as environmental education, represent tools in water management with inductive effects on rational water use, broadening the awareness of irrigation users for the sustainment of natural water resources. The carrying out of this holistic approach in the implementation process of water use charges in a given catchment basin is based on the integration of technical aspects of the irrigated areas, environmental legislation and the necessities of the local community to establish individually adapted charges for water use with the result to decrease wastefulness and increase the water use efficiency. The objectives of this work were: (i) a qualitative evaluation of irrigation use in 11 rural areas in the small catchment basin of river Marins; (ii) to base the charge system for water use in agricultural irrigation on basis of the environmental law principles "user-payer" and "polluting payer"; (iii) to argue the principle of "participation"; (iv) to base the payment for ecosystem services (PSE); (v) to provide a basis for future management interventions in the basin with the objective to design environmental education projects, integrated in the management activities of water resources. The study based on semi-structural interviews with irrigation users in the respective areas. The results showed that irrigation management is not practiced, the preoccupation with water deficiency exist, water use charges is not accepted, the monitoring of erosion processes is not done and there is an agreement with the importance to preserve the riverine vegetation. Moreover, the results indicated a lack of knowledge about the impacts caused by inadequate water management that is expected to be the reason for the already existing degradation of water, soil and riverine vegetation. It can be concluded, that for attitude changes of irrigation users in terms of more efficient use of water resources associated with charges for water use interdisciplinary collaborations of environmental law, irrigation management and environmental education are necessary.