A presente dissertação se propõe à qualificação do conjunto de contratos celebrados em financiamentos organizados sob a modalidade project finance como verdadeira coligação contratual, apresentando determinadas consequências jurídicas daí decorrentes, bem como sublinhando a correlação positiva entre tal compreensão e o estabelecimento de um panorama institucional adequado, que contribua para o desenvolvimento econômico. Ocupa posição nuclear no estudo o reconhecimento de que os negócios jurídicos concluídos no âmbito de tais programas de financiamento consistem, de fato, em instrumentos aptos a operacionalizar um arranjo de alocação de riscos que reflita a racionalidade econômico-financeira do projeto, garantindo, assim, sua viabilidade. Portanto, muito embora conservem sua autonomia estrutural e desempenhem, cada um deles, sua função econômico-social individual, contribuem, simultaneamente, para a realização de um fim concreto ulterior - operação econômica subjacente -, que coincide com o desenvolvimento e operação do empreendimento financiado. Pretende-se, igualmente, oferecer subsídios para que aqueles que sejam chamados a decidir sobre questões versando a temática abordada o façam de forma crítica e coerente, sem descuidar das motivações, econômicas e jurídicas, que subjazem ao project finance. / This thesis aims to qualify the nexus of contracts entered into in project financings as connected contracts, presenting certain legal effects which hence arise, as well as highlighting the positive correlation between such qualification and the establishment of an adequate institutional framework that contributes to economic development. It is fundamental to the study the acknowledgment that contracts entered into in such financings are, in fact, mechanisms that allow for the operationalization of a given risk allocation structure which, in turn, reflects the project\'s economic and financial rationale, therefore assuring its bankability. Accordingly, even though each contract conserves its structural autonomy and plays its own economic and social function, they all simultaneously contribute towards the achievement of a further concrete goal - an underlying economic transaction -, identified with the development and operation of the financed venture. Nonetheless, it intends to offer subsidies so that those called upon to decide issues related to the subject can fulfill their duties in an argumentative and coherent manner, without neglecting project finance\'s underlying economic and legal motivations.

Submitted by Rodrigo Fiorese Castaldeli (rodrigo.castaldeli@gmail.com) on 2015-10-06T00:02:06Z No. of bitstreams: 1 Versão Final - pós Banca.pdf: 1421862 bytes, checksum: 5f5fadaeb848424eeece1a509126d56c (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Na capa o nome da escola deve estar conforme mencionado anteriormente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO Retirar o nome do programa. Grata on 2015-10-06T17:57:16Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Fiorese Castaldeli (rodrigo.castaldeli@gmail.com) on 2015-10-07T00:02:01Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1420998 bytes, checksum: 8aad6b846f7a9eaba7395277edefb6aa (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-10-07T00:03:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1420998 bytes, checksum: 8aad6b846f7a9eaba7395277edefb6aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-07T12:14:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1420998 bytes, checksum: 8aad6b846f7a9eaba7395277edefb6aa (MD5) Previous issue date: 2015-09-16 / The infrastructure contracts are increasingly complex today, either because of financing structures, the complexity of the works or even the participation of many actors in the contractual relationship. To regulate these relations, especially considering the efficient allocation of risk, it was brought to our contractual system the clause of cross waiver of liability. This tool first appeared in cooperative relations between nations, while this same tool started to be used in bilateral relations in the context of application of complex contracts. In this study, we evaluated the features of the clause of cross waiver of liability in this new environment, especially considering the effects of contractual coalition and the need to preserve the general principles guaranteed by the Civil Code. We also evaluated some contractual models that contain this clause and the possible consequences (both positive and negative) of their use. / Os contratos de infraestrutura, atualmente, são cada vez mais complexos, seja pelas estruturas de financiamentos, complexidade das obras ou ainda pela participação de inúmeros agentes na relação contratual. Para disciplinar essas relações, especialmente no tocante à alocação eficiente de riscos, foi trazida para nosso sistema contratual a cláusula cruzada de não indenizar. Essa ferramenta surgiu em relações de cooperação entre nações, enquanto que, no contexto de aplicação dos contratos complexos, essa ferramenta passou a ser utilizada em relações sinalagmáticas. Nesse estudo, serão avaliadas as características da cláusula cruzada de não indenizar frente a esse novo cenário de aplicação, especialmente considerando os efeitos de coligação contratual e a necessidade de preservação dos princípios gerais garantidos pelo Código Civil, bem como serão avaliados alguns modelos contratuais que comportariam essa cláusula e as possíveis consequências (positivas e negativas) de sua utilização.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:25Z No. of bitstreams: 1 Susete Gomes.pdf: 1449865 bytes, checksum: 91c93fe202e933a164da3c4f81d31ddc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Susete Gomes.pdf: 1449865 bytes, checksum: 91c93fe202e933a164da3c4f81d31ddc (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / In business context, freedom (inserted in the private autonomy context) lays foundations to the so-called complex contracts, which may be named as so due to aspects of different nature (subjective, normative, volitional, and objective). They are atypical, besides tending to show gaps and being of duration and relational. Complex contracts attract other contracts that become related to them, forming a complex contractual system. It is to this matter that this study converges by aiming to address the interpretation of complex contracts, including an overview of related contracts. The research underlying this thesis is relevant because its theme was given almost none doctrine treatment; moreover, there is an increasing demand for such contracts in the business market. Achieving such an aim required synchronizing the demand for complex contracts with contemporary society and its complexity, which imposes the need to reduce complexities by means of selection (choices). For that, the language works as a mediator of distinct complexities arising from the legal, economic and political systems. The interpretation of complex contracts must be drawn from the concrete situation: all various elements making it up are allocated according to its economic and practical function, which is revealed by its specific cause; the elements are filtered by the vector of the circumstances of the case so that the filtered ones are weighed against the legal system by means of general clauses of objective good faith, contractual balance and social function of contracts. Therefore, in a process called “meta-contractuality”, rules to interpret the complex contractual system will derive from the complex contract itself to be used in the same contractual system in case of conflicts to solve / No âmbito negocial, a liberdade (inserida no âmbito da autonomia privada) fundamenta os contratos complexos, que podem ser assim caracterizados por diversas vertentes (subjetiva, normativa, volitiva, objetiva) e que são atípicos com tendência a ser lacunosos, de duração, relacionais. Os contratos complexos atraem outros contratos que passam a ser a eles coligados, formando um sistema contratual complexo. É para esse contexto que converge este estudo, que tem por objetivo tratar da interpretação dos contratos complexos, incluindo uma visão dos contratos coligados. Justifica-se tal investigação por ser o tema pouco tratado pela doutrina; também se percebe demanda crescente de tais contratos no mercado negocial. Alcançar tal objetivo pressupôs sincronizar a demanda por contratos complexos com a sociedade contemporânea e sua complexidade, que impõe a necessidade de se reduzirem as complexidades por meio da seleção (escolhas). Para tanto, a linguagem mostra-se como intermediadora de complexidades distintas advindas dos sistemas jurídico, econômico e político. A interpretação dos contratos complexos deve ser feita com base na situação concreta: alocam-se todos os elementos diversos que os compõem conforme sua função prática e econômica, que é revelada pela sua causa concreta; filtram-se os elementos pelo vetor das circunstâncias do caso para que os elementos filtrados sejam ponderados relativamente ao sistema jurídico por meio de cláusulas gerais da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da função social dos contratos. Portanto, do próprio sistema contratual complexo vão emanar as normas de interpretação — a metacontratualidade — que sobre o mesmo sistema contratual incidirão para dirimir eventuais conflitos

Submitted by Carlos Eduardo Makoul Gasperin (carlosgasperin@gmail.com) on 2018-10-23T16:49:23Z No. of bitstreams: 1 MP - DISSERTACAO - Carlos Eduardo Gasperin_pos banca.pdf: 1129459 bytes, checksum: d24f6dd8deed6cac935f776c5acdc093 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-10-23T17:18:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MP - DISSERTACAO - Carlos Eduardo Gasperin_pos banca.pdf: 1129459 bytes, checksum: d24f6dd8deed6cac935f776c5acdc093 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-23T17:42:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MP - DISSERTACAO - Carlos Eduardo Gasperin_pos banca.pdf: 1129459 bytes, checksum: d24f6dd8deed6cac935f776c5acdc093 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T17:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MP - DISSERTACAO - Carlos Eduardo Gasperin_pos banca.pdf: 1129459 bytes, checksum: d24f6dd8deed6cac935f776c5acdc093 (MD5) Previous issue date: 2018-09-27 / Os Shopping Centers são um importante modelo de negócios na economia brasileira, gerando um grande fluxo financeiro de recursos, os quais transitam em um complexo emaranhado de relações jurídicas compostas por diversos atores e instrumentos contratuais. Em que pese a importância econômica que esses centros de compras adquiriram no mercado consumidor nacional, não se tem ainda uma visão doutrinária clara da sua estrutura jurídica nem, muito menos, dos impactos tributários daí advindos. Esse trabalho pretende contribuir para o esclarecimento dessas questões, sem ter, obviamente, a pretensão de esgotar o debate. O estudo proporá um novo enfoque na conceituação jurídica dos shopping centers, com especial atenção para a definição dos limites da tributação sobre eventuais receitas e rendas que possam existir nesse setor. O ponto central do debate será a qualificação jurídico-tributária dos chamados ‘encargos comuns ou condominiais’ e das ‘contribuições ao fundo de promoção e propaganda’, elementos financeiros comuns e relevantes para esse modelo de negócios. Seriam esses valores receita/renda tributáveis? Na pessoa de quem? Para responder tais questões, primeiramente será feita uma análise do modelo de negócios e do debate doutrinário acerca da sua qualificação jurídica. Na sequência, será proposta uma nova perspectiva de análise, a partir das teorias das redes empresariais e das coligações contratuais. Essa base teórica nos dará condição para analisar os impactos tributários daí advindos e para fornecer a seguinte resposta àquelas indagações: cumpridos determinados requisitos os ‘encargos comuns’ e as ‘contribuições ao fundo de promoção e propaganda’ não podem ser imputados como renda ou receita do empreendedor, já que deverão ser encarados como despesas dos lojistas e do próprio empreendedor. Com base nas conclusões alcançadas, algumas recomendações práticas serão propostas ao setor para mitigar eventuais riscos tributários atinentes à discussão aqui posta. / Shopping Malls are an important business sector in the Brazilian economy, generating a huge flow of money throughout a variety of complex legal relationships composed of many actors and contractual instruments. Despite the economic importance of these commercial centers, the legal doctrine has not defined yet a clear view of the legal structure of such enterprise, neither the tax impacts derived from it. This essay intends to enlighten such subjects, without the intentions of exhaust them. This research will propose a new approach to conceptualize the legal arrangement that supports shopping malls. It discusses whether there are any incomes or revenues in the so-called 'common costs' fees and the 'contributions for the promotion and advertising fund', bearing in mind that they are common and relevant financial components on this kind of business. The central question that drives the essay is that: Would these fees be taxable income or revenue; and on whose economic agent? To address this question firstly an analysis will be made of the business model named shopping malls and the doctrinaire debate over its legal qualification. Subsequently, a new economic and legal analytical perspective to this business model will be proposed, based on business and contractual networks theories. With these it will be possible not only to achieve eventual tax impacts of those fees mentioned above, but also to answer the question posed herein by affirming that since some requirements are accomplished, the fees known as 'common costs' and the 'contributions for the promotion and advertising fund' should not be attributed as entrepreneur’s revenues, since they shall be faced as store owners’ own expenditures and, in some cases, as entrepreneurs’ own expenditures. In addition, the research intends to provide some practical recommendations to the economic sector for mitigating possible tax liabilities risks linked to the subject herein discussed.