The thesis explores the interaction of the economic phenomenon of 'economic crisis' with the legal phenomenon of Collective Labour Law (CLL). This interaction is the thesis' main problematique. Rather than undertaking an all-encompassing investigation, it seeks to modestly contribute some new theoretical and comparative perspectives on the problematique. These perspectives are of potential value both to the highly underdeveloped area of the theorisation on economic crises and CLL and to the comparative labour law literature. On the theoretical side, the thesis puts forward a novel Marxist-critical theoretical framework for understanding the crisis' operation of CLL. Building successively on the Marxist-critical insights of a fundamental contradiction between the (capitalism) reproductive and (worker) protective function of CLL, the crisis theories' common assertion of economic rationalisation as the primary crisis response and a joint reading of Gramscian counterhegemony and Habermas' theory of legitimation crisis, a theoretical framework is constructed around a proposed concept: crisis (dis)equilibrium. These (dis)equilibria, which arguably determine the course of CLL's crisis developments are composed of two fundamental opposing forces: the force of economic rationalisation, pushing for reforms dictated by the need for intense capitalist restructuring and the opposing counter-legitimation force, which reflects the level of socio-political threat of withdrawal of support to the prevailing economic system or at least to the reforms dictated by economic rationalisation. The comparative side that serves also as a testing empirical ground for the theoretical framework, consists of an extensive interrogation of the recent crisis CLL trajectories in Greece and the UK. For Greece, the analysis observes and accounts for a dramatic collapse of the pre-crisis protective CLL edifice as a result of multiple and abrupt far-reaching CLL reforms bringing about the neo-liberal crisis movement. Subsequently, the thesis offers a response to why the protective constitutionalisation of CLL rights in Greece failed to prevent the de-construction by designating a de-constitutionalisation triangle of normative spheres. The triangle maps and explains how the neoliberal-oriented EU-IMF bailout conditionality prevailed over domestic-constitutional and transnational labour rights normative spheres through identifying a series of 'strong' and 'weak' legal and non-legal interactions. For the UK, the analysis dismisses a suggestion of a complete stasis during the crisis. Instead, it ascertains and accounts for a further -more gradual- neo-liberal consolidating crisis movement of UK's pre-crisis neo-liberal CLL paradigm. Hence the British crisis movement is described as neo-liberal continuity by consolidation. Very importantly, the thesis observes a significant crisis de-constitutionalisation process of CLL in the UK, which takes the shape of a constitutional attack on the political voice of unions by regulatory reforms. Eventually, the thesis finds a comparative crisis pattern of a 'Great Neo-liberal Convergence' between the two previously diametrically opposite CLL systems, since they moved closer and toward the neo-liberal end during the crisis. The 'neo-liberal convergence' finding is situated as a supportive case for the convergence theorists within the convergence/non-convergence debate over whether the European CLL systems are to converge. Moreover, the analysis demonstrates the explanatory value of the Crisis Equilibrium theoretical framework for understanding the crisis trajectories in both countries and suggests that crisis developments confirm the heteronomy of CLL to the theoreticallyidentified dialectic between the capitalist force of economic rationalisation and the social force of counter-legitimation.

A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.

A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.

A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.

This paper is about a current Collective Labour Law matter of debate, which is the provenance of the extension of collective labour agreements of minority unions in favor of the non-unionized workers. To start, the authors point the constitutional basis of the Collective Labour Law.Likewise, they refer that exists a strong dualism regarding the acceptance of the extension of the collective agreements signed by a minority union. They arrive to this conclusion after reviewing some of the Peruvian Labour case law, as well as some administrative pronouncements on this field. Finally, they conclude saying that is possible that the collective agreement it be extended, provided that the right of union freedom is not affected. / El presente trabajo versa sobre un tema de debate en la actualidad del Derecho Colectivo del Trabajo, el cual es la procedencia de la extensión de convenios colectivos de trabajo de sindicatos minoritarios a favor de trabajadores no sindicalizados. Para empezar, los autores señalan la base constitucional del Derecho Colectivo del Trabajo. Asimismo, indican que existe mucho dualismo entorno a la aceptación de la extensión de los convenios colectivos suscritos por un sindicato minoritario. Llegan a esa conclusión luego de haber revisado unos casos de la jurisprudencia laboral peruana, así como de pronunciamientos administrativos sobre el tema.Finalmente, concluyen que es factible que se extienda el convenio colectivo, siempre y cuando no se vulnere el derecho de libertad sindical.

Le Code du travail, pièce maîtresse du droit des rapports collectifs du travail au Québec, ne reconnaît pas l’accréditation multipatronale et érige certains obstacles aux négociations collectives multipatronales. Au tournant des années 2000, la Cour suprême du Canada (ci-après « Cour suprême ») a élargi l’interprétation donnée à la liberté d’association prévue à l’alinéa 2d) de la Charte canadienne des droits et libertés (ci-après « Charte canadienne »). Cette dernière protège désormais, dans une certaine mesure, les droits fondamentaux d’association, de négociation collective et de grève. Dans ce mémoire, l’auteure évaluera s’il est possible de remettre en question la légalité de l’interdiction de l’accréditation multipatronale, un postulat implicite sur lequel repose le Code du travail, par une contestation de sa validité constitutionnelle. Pour ce faire, l’auteure tracera un bref portrait historique et sociologique des rapports collectifs du travail pour mieux situer la question, exposera l’état du droit en matière d’accréditation multipatronale, fera un tour d’horizon de la littérature portant sur les insuffisances du modèle de relations industrielles actuel en rapport à l’accréditation multipatronale et résumera l’interprétation donnée à la liberté d’association par la Cour suprême. Ensuite, à partir d’un cas hypothétique, et en se basant sur le cadre analytique développé par la Cour suprême dans la trilogie de 2015, l’auteure analysera l’histoire des relations de travail au Canada, la portée du droit garanti par l’alinéa 2d), les valeurs inhérentes à la Charte canadienne et le droit international du travail pour tenter de construire un argumentaire autour de l’existence d’une entrave substantielle au droit à un processus véritable de négociation collective et, le cas échéant, d’évaluer si la violation est justifiée en vertu de l’article premier de la Charte canadienne. / The Labour Code does not recognize multi-employer certification and erects certain obstacles to multi-employer collective bargaining. At the turn of the 2000s, the Supreme Court of Canada (the « Supreme Court ») broadened the interpretation given to the freedom of association under section 2(d) of the Canadian Charter of Rights and Freedoms (the« Canadian Charter »). The latter now protects, to a certain extent, the fundamental rights of association, the right to bargain collectively and the right to strike. In this thesis, the author will assess whether it is possible to question the legality of the prohibition of multi-employer accreditation by challenging its constitutional validity. In order to answer this question, the author will briefly study historical and sociological aspects of labour relations, present the state of the law concerning multi-employer certification, provide an overview of the literature regarding the insufficiencies of the industrial relations model in relation to multi-employer certification and summarize the interpretation given by the Supreme Court to freedom of association. Then, based on a hypothetical case and the analytical framework developed by the Supreme Court in the 2015 trilogy, the author will analyze the history of labour relations in Canada, the scope of the right guaranteed under section 2(d), the underlying values of the freedom of association and the international labour law in an attempt to build an argument around the existence of a substantial interference with collective bargaining and, where applicable, to assess whether the violation is justified under section 1 of the Canadian Charter.