No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La problemática central que guiará la presente tesis se orienta a desentrañar cuál es el criterio o título de atribución de responsabilidad más adecuado por los perjuicios ocasionados en el patrimonio de un particular a causa de la actividad jurídica o formal de la Administración y, en específico, de la emisión de un acto administrativo que no se ajusta a Derecho. Así, el eje de nuestro trabajo está puesto sobre uno de los elementos de la responsabilidad,no siendo éste ni la antijuridicidad ni el nexo causal , sino que la razón jurídica, criterio o título de atribución de responsabilidad, definida como la "razón por la cual el ordenamiento considera justo trasladar la carga dañosa al responsable.

O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois países, procurando esboçar a perspectiva da doutrina atual do Brasil e do Peru, a respeito dos Municípios, assim como as causas que desenvolveram os sentidos das mesmas. É distinguida, também, a estruturação orgânica de governo do Município, isto é, o órgão executivo e legislativo, assim como a estrutura administrativa municipal adotada no ordenamento jurídico peruano, e no brasileiro. As relações, de poder entre Município e Estado, são de crucial importância para a organização e funcionamento da instituição municipal, encontrando-se plenamente justificadas nos ordenamentos sob comparação. Essas relações, guardam referência com o marco normativo desenvolvido a partir de uma delicada concordância de competências e funções que, numa última análise, depende da forma de estado adotada por ambos os países, assim como do grau de concretização do nomeado princípio da subsidiariedade. A importância e compreensão do princípio de subsidiariedade, em ambos os ordenamentos, se mostra com a materialização, ou não, de municípios destacados pela sua adequação ao tipo de localidade, assim como às necessidades da mesma. Finalmente, esta pesquisa busca outorgar os elementos necessários para uma adequada abordagem e estudo da instituição municipal nas duas formas de Estado adotadas pelo Brasil e o Peru, analisando os possíveis elementos jurídicos determinantes da posição e normatividade destes países; permitindo uma compreensão introdutória básica do Município nos ordenamentos jurídicos sob análise. / The present study has as objective the Brazilian and Peruvian Municipality institution in its fundamental aspects: The present historic-cultural factores of legal understanding of the municipality institution, the connection between city council and state, and its organization. It is a comparative analysis of the constitutional regulations of the Brazilian and Peruvian city council making an effort to outline the main scope of its present doctrine as well as the causes which could have favored the sense of both. Consequently, it is distinguished the organic structure of the municipality government, that is to say the executive and legislative branches as well as the administrative municipality structure taken in the legal sistems under comparison. It is emphasized the relation in power between town council and state as well, both fundamental for the organization and operation of the municipality institution being even entirely justified in the Peruvian and Brazilian legal system. Such relations are being given by regulatory frameworks which develop a delicate assignement of competencies and functions, which depend on the state form adopted by both countries as well as the degree in which the so-called principle of subsidiary materializes. The importance and understanding of this principle in the regulations under comparison are reflected in their becoming reality or not, of city councils prominent for its adjustement to the type of locality as well as its necessities. Finally, the purpose of this invetigation is to give the necessary elements for an adequate approach and study of the municipality institution in a federal way of the Brazilian state and in the united Peruvian, analyzing the possible legal elements desicive in the legal regulations of the municipality, which allows a basic introductory undertanding of the municipality and the legal regulations comparatively. / El presente estudio tiene por objeto la institución municipal brasilera y peruana en sus aspectos fundamentales: factores histórico - culturales actuales de comprensión jurídica de la institución municipal, la relación entre municipio y Estado, y la organización de aquella. Es un análisis comparativo de la normativa constitucional del municipio brasilero y peruano procurando esbozar los principales alcances de su doctrina actual así como de las causas que pudieron propiciar el sentido de ambas. Por ende se distingue la estructuración orgánica del gobierno municipal, es decir, los órganos ejecutivo y legislativo así como la estructura administrativa municipal adoptada en los sistemas jurídicos bajo comparación. Se destaca también las relaciones de poder entre Municipio y Estado, fundamentales para la organización y funcionamiento de la institución municipal, encontrándose, incluso, plenamente justificadas en los ordenamientos jurídicos peruano y brasilero. Esas relaciones vienen dadas por marcos normativos que desarrollan una delicada asignación de competencias y funciones, que dependen de la forma estadual adoptada por ambos países así como del grado de concretización del denominado principio de subsidiariedad. La importancia y comprensión del principio de subsidiariedad en los ordenamientos bajo comparación se reflejan en la materialización, o no, de municipios destacados por su adecuación al tipo de localidad así como a las necesidades de la misma. Finalmente, esta investigación busca otorgar los elementos necesarios para un adecuado abordaje y estudio de la institución municipal en la forma federal de estado brasilera y en la unitaria peruana, analizando los posibles elementos jurídicos determinantes de la normatividad jurídica del municipio, que permitan una comprensión introductoria básica del Municipio en los ordenamientos jurídicos comparados.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Es sabido que la justicia laboral juega un papel importante dentro de la sociedad, debido a que en la resolución de conflictos que surjan respecto de esta materia se ven afectados intereses sociales y familiares. Es por este motivo que se hace necesario que los asuntos laborales sean resueltos por tribunales especializados en la materia y en el menor tiempo posible. En el presente trabajo analizaremos la importancia y la incidencia que tendrá en nuestro ordenamiento jurídico la nueva reforma laboral y veremos si se cumplen los objetivos perseguidos por ella

O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois países, procurando esboçar a perspectiva da doutrina atual do Brasil e do Peru, a respeito dos Municípios, assim como as causas que desenvolveram os sentidos das mesmas. É distinguida, também, a estruturação orgânica de governo do Município, isto é, o órgão executivo e legislativo, assim como a estrutura administrativa municipal adotada no ordenamento jurídico peruano, e no brasileiro. As relações, de poder entre Município e Estado, são de crucial importância para a organização e funcionamento da instituição municipal, encontrando-se plenamente justificadas nos ordenamentos sob comparação. Essas relações, guardam referência com o marco normativo desenvolvido a partir de uma delicada concordância de competências e funções que, numa última análise, depende da forma de estado adotada por ambos os países, assim como do grau de concretização do nomeado princípio da subsidiariedade. A importância e compreensão do princípio de subsidiariedade, em ambos os ordenamentos, se mostra com a materialização, ou não, de municípios destacados pela sua adequação ao tipo de localidade, assim como às necessidades da mesma. Finalmente, esta pesquisa busca outorgar os elementos necessários para uma adequada abordagem e estudo da instituição municipal nas duas formas de Estado adotadas pelo Brasil e o Peru, analisando os possíveis elementos jurídicos determinantes da posição e normatividade destes países; permitindo uma compreensão introdutória básica do Município nos ordenamentos jurídicos sob análise. / The present study has as objective the Brazilian and Peruvian Municipality institution in its fundamental aspects: The present historic-cultural factores of legal understanding of the municipality institution, the connection between city council and state, and its organization. It is a comparative analysis of the constitutional regulations of the Brazilian and Peruvian city council making an effort to outline the main scope of its present doctrine as well as the causes which could have favored the sense of both. Consequently, it is distinguished the organic structure of the municipality government, that is to say the executive and legislative branches as well as the administrative municipality structure taken in the legal sistems under comparison. It is emphasized the relation in power between town council and state as well, both fundamental for the organization and operation of the municipality institution being even entirely justified in the Peruvian and Brazilian legal system. Such relations are being given by regulatory frameworks which develop a delicate assignement of competencies and functions, which depend on the state form adopted by both countries as well as the degree in which the so-called principle of subsidiary materializes. The importance and understanding of this principle in the regulations under comparison are reflected in their becoming reality or not, of city councils prominent for its adjustement to the type of locality as well as its necessities. Finally, the purpose of this invetigation is to give the necessary elements for an adequate approach and study of the municipality institution in a federal way of the Brazilian state and in the united Peruvian, analyzing the possible legal elements desicive in the legal regulations of the municipality, which allows a basic introductory undertanding of the municipality and the legal regulations comparatively. / El presente estudio tiene por objeto la institución municipal brasilera y peruana en sus aspectos fundamentales: factores histórico - culturales actuales de comprensión jurídica de la institución municipal, la relación entre municipio y Estado, y la organización de aquella. Es un análisis comparativo de la normativa constitucional del municipio brasilero y peruano procurando esbozar los principales alcances de su doctrina actual así como de las causas que pudieron propiciar el sentido de ambas. Por ende se distingue la estructuración orgánica del gobierno municipal, es decir, los órganos ejecutivo y legislativo así como la estructura administrativa municipal adoptada en los sistemas jurídicos bajo comparación. Se destaca también las relaciones de poder entre Municipio y Estado, fundamentales para la organización y funcionamiento de la institución municipal, encontrándose, incluso, plenamente justificadas en los ordenamientos jurídicos peruano y brasilero. Esas relaciones vienen dadas por marcos normativos que desarrollan una delicada asignación de competencias y funciones, que dependen de la forma estadual adoptada por ambos países así como del grado de concretización del denominado principio de subsidiariedad. La importancia y comprensión del principio de subsidiariedad en los ordenamientos bajo comparación se reflejan en la materialización, o no, de municipios destacados por su adecuación al tipo de localidad así como a las necesidades de la misma. Finalmente, esta investigación busca otorgar los elementos necesarios para un adecuado abordaje y estudio de la institución municipal en la forma federal de estado brasilera y en la unitaria peruana, analizando los posibles elementos jurídicos determinantes de la normatividad jurídica del municipio, que permitan una comprensión introductoria básica del Municipio en los ordenamientos jurídicos comparados.

O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois países, procurando esboçar a perspectiva da doutrina atual do Brasil e do Peru, a respeito dos Municípios, assim como as causas que desenvolveram os sentidos das mesmas. É distinguida, também, a estruturação orgânica de governo do Município, isto é, o órgão executivo e legislativo, assim como a estrutura administrativa municipal adotada no ordenamento jurídico peruano, e no brasileiro. As relações, de poder entre Município e Estado, são de crucial importância para a organização e funcionamento da instituição municipal, encontrando-se plenamente justificadas nos ordenamentos sob comparação. Essas relações, guardam referência com o marco normativo desenvolvido a partir de uma delicada concordância de competências e funções que, numa última análise, depende da forma de estado adotada por ambos os países, assim como do grau de concretização do nomeado princípio da subsidiariedade. A importância e compreensão do princípio de subsidiariedade, em ambos os ordenamentos, se mostra com a materialização, ou não, de municípios destacados pela sua adequação ao tipo de localidade, assim como às necessidades da mesma. Finalmente, esta pesquisa busca outorgar os elementos necessários para uma adequada abordagem e estudo da instituição municipal nas duas formas de Estado adotadas pelo Brasil e o Peru, analisando os possíveis elementos jurídicos determinantes da posição e normatividade destes países; permitindo uma compreensão introdutória básica do Município nos ordenamentos jurídicos sob análise. / The present study has as objective the Brazilian and Peruvian Municipality institution in its fundamental aspects: The present historic-cultural factores of legal understanding of the municipality institution, the connection between city council and state, and its organization. It is a comparative analysis of the constitutional regulations of the Brazilian and Peruvian city council making an effort to outline the main scope of its present doctrine as well as the causes which could have favored the sense of both. Consequently, it is distinguished the organic structure of the municipality government, that is to say the executive and legislative branches as well as the administrative municipality structure taken in the legal sistems under comparison. It is emphasized the relation in power between town council and state as well, both fundamental for the organization and operation of the municipality institution being even entirely justified in the Peruvian and Brazilian legal system. Such relations are being given by regulatory frameworks which develop a delicate assignement of competencies and functions, which depend on the state form adopted by both countries as well as the degree in which the so-called principle of subsidiary materializes. The importance and understanding of this principle in the regulations under comparison are reflected in their becoming reality or not, of city councils prominent for its adjustement to the type of locality as well as its necessities. Finally, the purpose of this invetigation is to give the necessary elements for an adequate approach and study of the municipality institution in a federal way of the Brazilian state and in the united Peruvian, analyzing the possible legal elements desicive in the legal regulations of the municipality, which allows a basic introductory undertanding of the municipality and the legal regulations comparatively. / El presente estudio tiene por objeto la institución municipal brasilera y peruana en sus aspectos fundamentales: factores histórico - culturales actuales de comprensión jurídica de la institución municipal, la relación entre municipio y Estado, y la organización de aquella. Es un análisis comparativo de la normativa constitucional del municipio brasilero y peruano procurando esbozar los principales alcances de su doctrina actual así como de las causas que pudieron propiciar el sentido de ambas. Por ende se distingue la estructuración orgánica del gobierno municipal, es decir, los órganos ejecutivo y legislativo así como la estructura administrativa municipal adoptada en los sistemas jurídicos bajo comparación. Se destaca también las relaciones de poder entre Municipio y Estado, fundamentales para la organización y funcionamiento de la institución municipal, encontrándose, incluso, plenamente justificadas en los ordenamientos jurídicos peruano y brasilero. Esas relaciones vienen dadas por marcos normativos que desarrollan una delicada asignación de competencias y funciones, que dependen de la forma estadual adoptada por ambos países así como del grado de concretización del denominado principio de subsidiariedad. La importancia y comprensión del principio de subsidiariedad en los ordenamientos bajo comparación se reflejan en la materialización, o no, de municipios destacados por su adecuación al tipo de localidad así como a las necesidades de la misma. Finalmente, esta investigación busca otorgar los elementos necesarios para un adecuado abordaje y estudio de la institución municipal en la forma federal de estado brasilera y en la unitaria peruana, analizando los posibles elementos jurídicos determinantes de la normatividad jurídica del municipio, que permitan una comprensión introductoria básica del Municipio en los ordenamientos jurídicos comparados.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / En la actualidad se ha destacado en nuestra sociedad, como uno de los fenómenos generadores de conflictividad, la existencia de uniones afectivas entre personas del mismo sexo sin que encuentren una respuesta desde el Derecho para las consecuencias que se derivan de su vida en común, especialmente en el ámbito de los lazos familiares y relaciones patrimoniales a las que dan origen. Es necesario hacer presente que el reconocimiento de las uniones afectivas de personas del mismo sexo, ya sea como unión civil o como matrimonio, ha tenido un desarrollo desigual en los diversos países que han decidido abordarlo, sin perjuicio que se trata de un tema que genera debate a nivel mundial, ante el cual ya no sólo los grupos defensores de derechos de las minorías sexuales exigen solución, toda vez que es creciente la cantidad de personas que esperan sea recogido por los legisladores y se alcancen grados de acuerdo. Tal demanda refleja una inquietud que atraviesa este problema: la necesidad de hacer realidad el respeto por la dignidad de todos los seres humanos. Lo que ha sido ampliamente reconocido, tanto a nivel de Convenciones de Derechos Humanos como en las Constituciones Políticas de los distintos países, incluida la nuestra. Es precisamente esta la razón de la elección del presente trabajo. Nos encontramos frente a un fenómeno que pone a prueba la real voluntad de nuestro país de respetar y darle operatividad al principio de no discriminación arbitraria, en tanto se margina del Derecho a un importante número de chilenos que no puede desarrollar aspectos tan importantes de su personalidad como el afectivo y familiar, con una protección jurídica como la existente para otros sectores de la población, debido a que tienen una orientación sexual distinta. Es esta perspectiva, la del respeto por los derechos humanos, desde donde se enfrentará este tema, a través de los principios de igualdad, derecho a la intimidad, al libre desarrollo de la personalidad y respeto a la diversidad

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Por medio del presente trabajo se analiza y estudia la institución jurídica de la “Exclusión de un Socio”, institución que a la luz del derecho nacional, no ha sido muy desarrollada, olvidándose casi por completo su utilización y su tratamiento doctrinario, lo que queda de manifiesto en la completa falta de jurisprudencia nacional sobre esta materia.

Memoria (Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales) / El presente trabajo tiene como objetivo analizar los distintos aspectos legales involucrados en las áreas silvestres protegidas de propiedad privada. Para el análisis legal de estas áreas se han considerado tanto el derecho comparado como el nacional, así como el conjunto de propuestas normativas en la materia en nuestro país. Como resultado del análisis antes señalado, surgen una serie de recomendaciones para regular y fomentar la conservación privada en Chile: la utilización conjunta de instrumentos legales, a través de convenios y derechos reales de conservación; la creación de una institucionalidad idónea; así como una serie de reformas a la normativa tributaria vigente con el fin de incorporar incentivos para el resguardo de la biodiversidad.

El presente trabajo trata del derecho de las personas adoptadas y concebidas por medio de técnicas de reproducción humana asistida a conocer la realidad de su origen biológico. Primero, se analiza este derecho en un plano teórico, delimitando sus alcances, significado, y los medios más idóneos para segurar su cumplimiento. Por otro lado, se hace un estudio del derecho positivo en relación al conocimiento de la verdad del propio origen, cubriendo legislación nacional, comparada, y tratados internacionales.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El primer objetivo de esta memoria consiste en dar a conocer la eutanasia, una figura jurídica que no existe en nuestra legislación y, en el segundo, la factibilidad de que ésta sea considerada por nuestro sistema jurídico. Para esto es fundamental el Derecho Comparado, el cual nos permitirá tener una visión actual de cómo ha sido tratada en los diversos ordenamientos jurídicos, tanto en los que la aceptan como en aquellos que la prescriben. El procedimiento utilizado consiste, en una primera etapa, en exponer la eutanasia de un modo general, para conocer su evolución histórica, las diversas clases de eutanasia y el tratamiento de ésta en los diversos ordenamientos legales. El capítulo segundo expone de manera particular la eutanasia fetal, entendiendo que ésta es una figura autónoma y distinta del aborto. Además, se analiza la posibilidad de que ésta -la eutanasia fetal- pudiera ser legalizada en Chile. Por último, el capítulo tercero trata de manera extensa la viabilidad de la eutanasia neonatal como una figura jurídica independiente y su posible legalización en nuestro país.