A presente dissertação tem por objetivo a proposição de mecanismos de compensação, pela via judicial, das iniquidades provocadas à saúde dos presos em regime fechado de reclusão, tendo em vista que os presídios brasileiros são, hoje, ambientes potencialmente endêmicos à saúde humana. Considerando-se que o acesso aos serviços de saúde nas prisões é modulado por julgamentos morais entre agentes penitenciários e os detentos, e que o sistema mantém e produz excessos e desvios durante a execução penal, serão objeto primordial desse estudo os incidentes processuais do art. 185 da Lei de Execução Penal, aos quais se delineará hipóteses de aplicação com vistas a individualizar a pena nos casos de adoecimento do recluso. Para tanto, a argumentação se construirá no sentido de que a manutenção de presos em situação de agravo ou enfermos, por negligência do Estado, é uma conduta que mantém pontos de aproximação com a tortura institucional, inadmissível no contexto do Estado Democrático de Direito. O trabalho será eminentemente teórico e propositivo, e articulará temas de saúde pública, direito da execução penal e política criminal. / The purpose of this dissertation is to propose mechanisms of compensation, through the judicial way, of the iniquities provoked to the health of prisoners in closed regime of incarceration, bearing in mind that Brazilian prisons are now potentially endemic ambience for human health. Whereas access to health services in prisons is modulated by moral judgments between prison staff and prisoners, and that the system maintains and produces excesses and deviations during the criminal execution, the primary object of this study will be the procedural incidents of article 185 of the Criminal Execution Law which will outline hypotheses of application with a view to individualizing the sentence in cases of illness of the prisoner. Therefore, an argument will be built in the sense of maintaining prisoners in situations of injury or illness, by negligence of the State, it is a conduct that maintains points of approximation with the institutional torture, inadmissible in the context of the Democratic State of Law. The work will be eminently theoretical and propositive, and articulate issues of public health, criminal enforcement law and criminal politics.

O objetivo deste trabalho é reduzir o efeito do atrito estático em malhas de controle. A não-linearidade inserida por esse fenômeno pode diminuir a eficiência de um controlador PID e até tornar o sistema em malha fechada oscilatório. Para minimizar esse problema, são testados compensadores presentes na literatura e que não necessitam de modelos internos, os quais, em princípio, podem ser implementados em CLPs e SDCDs com facilidade. Apesar dos compensadores não utilizarem um modelo da válvula em seu algoritmo, é necessário conhecer a magnitude do atrito para parametrizá-los. Por este motivo, os primeiros tópicos desta dissertação são sobre modelos de atrito e técnicas para estimar seus parâmetros. Após estes tópicos, são introduzidos os compensadores de atrito. Alguns dos métodos avaliados foram modificados para tentar aprimorar os resultados. Apesar da teoria poder ser aplicada para uma grande diversidade de processos, os algoritmos foram aplicados a uma malha de controle de vazão de água utilizando válvulas de controle. O objetivo assumido é minimizar o ITAE (Integral Time Absolute Error) e o desgaste gerado nos equipamentos, devido à movimentação excessiva da haste da válvula. Também se verifica o tempo de subida do sistema em malha fechada. Além de testar os compensadores em uma malha de controle de vazão, também foram realizados testes com os compensadores em uma malha de controle de posição, que por sua vez recebe o set-point de uma malha de controle de vazão (controle em cascata). Os resultados mostram que, utilizando os compensadores, é possível que uma válvula com alto índice de atrito apresente um desempenho próximo ao de uma válvula com baixo índice de atrito sem compensação, ou seja, foi possível compensar o atrito na haste. / The aim of this work is to reduce the effect of the static friction in control loops. The non-linearity inserted by this phenomenon may decrease the efficiency of a PID controller and even make the closed loop system oscillatory. To minimize this problem some compensation methods present in the literature that do not require internal models were tested, which, theoretically, can be easily implemented in a PLC or DCS. Even thought the compensation methods do not require internal models, it is necessary to know the friction magnitude in order to set their parameters. With that in mind, the first topics of this dissertation friction models and how to identify their parameters. After these topics the friction compensation methods are introduced. Some of these methods where modified, with the purpose of improving the results. Although the theory may be applied to a great variety of process, these algorithms were applied to a water flow control loop using control valves. The assumed objective is to minimize the ITAE (Integral Time Absolut Error) and the wearing of the equipments due to excessive movement of the valve stem. The rising time of the closed loop system is also verified. Besides testing these compensation methods in a flow control loop, they were also tested in a position control loop, that receives its set-point from a flow control loop (cascade control).

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Leal.pdf: 21079212 bytes, checksum: 9643503f08e55839428b4c57650b9cab (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aims to comprehend the concept and the process of compensation in the blind person´s development throughout history, as well as the comprehension of the background in Vigotski´s formulation. The specific interest in the compensation process of blind people is related to the researcher´s professional practice (teaching of blind students in regular teaching spaces, specifically in higher education), as well as proceeding with the Master´s research conducted between the years 2006/2008. In order to do so, a historical point of view has been chosen, searching for the concept of compensation from its most remote origins, until we get to the discussions proposed by Vigotski, as a process that values the abilities of the impaired person, instead of prioritizing their limitations, their incapacities or their flaws . This way, we seek to comprehend science as a human production that aims to fulfill its needs, determined by them and interfering on them, for it is believed that when comprehending a data, a fact, a moment or a concept through historical research, it is found in the historical information itself what makes the comprehension of a set of productions possible, in which it is an effect itself. Therewith, we get to the conclusion that, when comprehending the process of compensation as a resource, as an instrument that helps us in the development of blind people and, not only as a means of organ compensation in the absence of vision, hearing or touch becomes in charge of supporting its function -, we will be able to find one of the fundamentals for what we now refer to as inclusion or education for all / compensação no desenvolvimento da pessoa cega, ao longo da história, bem como a compreensão dos antecedentes da formulação de Vigotski. O interesse específico pelo processo de compensação das pessoas cegas encontra-se relacionado à prática profissional da pesquisadora (docência para alunos com cegueira em espaços regulares de ensino, mais especificamente no ensino superior), bem como dar seguimento à pesquisa de mestrado realizada entre os anos 2006/2008. Para tanto, optou-se por uma pesquisa de cunho histórico, buscando o conceito de compensação desde as origens mais remotas, até chegar às discussões propostas por Vigotski, como um processo que valoriza as capacidades das pessoas com deficiência, em vez de priorizar suas limitações, suas incapacidades ou seus defeitos . Busca-se, assim, a compreensão da ciência como produção humana que visa satisfazer suas necessidades, por elas determinadas e nelas interferindo, pois acredita-se que ao compreender um dado, um fato, um momento ou um conceito por intermédio da pesquisa histórica encontra-se na própria informação histórica o que tornará possível a compreensão de um conjunto de produções nas quais ela própria é um efeito. Com isso, chegamos à conclusão de que, ao compreender o processo de compensação como um recurso, como um instrumento que nos auxilia no desenvolvimento das pessoas cegas e, não somente como um meio de compensação do órgão na ausência da visão, da audição ou do tato se encarregam de dar suporte à função , conseguiremos encontrar um dos fundamentos para o que hoje denominamos de inclusão ou educação para todos

O alcance do desenvolvimento sustentável, envolvendo as dimensões ambiental, social e econômica, é um desafio reconhecido mundialmente, sendo a construção sustentável uma condição essencial para o seu cumprimento. Dessa forma, uma importante ação é a diminuição dos impactos ambientais da construção civil, com a implantação de políticas voltadas à redução na sua própria geração. Observa-se, porém, que nem sempre os impactos podem ser reduzidos na origem. Sugere-se, assim, a adoção de medidas compensatórias que contrabalanceiem os prejuízos gerados, de modo a restabelecer as condições ambientais existentes antes dos impactos. O objetivo desta pesquisa, portanto, é a elaboração de uma proposta para a compensação dos impactos ambientais de canteiros de obras de edifícios em áreas urbanas, observando o meio antrópico. O estudo é conduzido em duas etapas: embasamento teórico, que envolve revisão bibliográfica nacional e internacional; e elaboração da proposta para a compensação ambiental. Esta tese apresenta um método de cálculo composto por quatro indicadores: ruídos, emissão de material particulado, danos a bens edificados e ocupação da via pública. Esses, por meio da adoção de Fatores de Ponderação, têm sua relevância graduada de acordo com o meio ambiente em que o canteiro está inserido. Tais fatores são calculados com o auxílio de questionários formulados para identificar as necessidades locais e aplicados à vizinhança da obra. Por fim, o cálculo resulta em um valor que, variando de 0 a 10, determina o grau de compensação necessário para cada obra. Discute-se, então, as maneiras de transformar o valor calculado em uma compensação efetiva, assim como formas de realizar a fiscalização de sua implantação. / The success of sustainable development, universally recognized regarding the economic, environmental and social limitations it incorporates, is primarily dependent on sustainable construction. Being so, the reduction of environmental impacts by implementing effective policies during initial construction operations becomes all important, although not always possible. Compensatory measures are therefore proposed to minimize and counterbalance the losses incurred and restore the environmental conditions existing prior to impact. In concurrence, this research aims to elaborate a course of action which will compensate for impacts produced at building construction sites in urban areas by strict observance of the anthropic environment. This study comprises two phases: a theoretical basis covering a review of national and international references; and the elaboration of a proposal for environmental compensation. Also presented is a method of calculation using four indicators: noises, particulate matter emissions, damage to buildings and the utilization of public streets. Weighed factors, considering building site location, are used to give a graduated relevance to each indicator. These factors are calculated with the aid of questionnaires that seek to identify local necessities and applied to the neighborhood surrounding the site. As a result, the method produces a value ranging from 0 to 10 which determines the degree of compensation each project warrants. This calculated value is then discussed, with the objective of transforming it into effective compensation and discovering ways of supervising its implementation.

As válvulas de controle são elementos finais muito importantes na indústria de processos, pois são as responsáveis por controlar a pressão em dutos ou vazão dos fluidos de processo, impactando diretamente na qualidade do produto final. Por serem elementos mecânicos móveis estão sujeitas ao atrito, uma não linearidade que quando excessiva, pode causar oscilações e erros na abertura da válvula. A presença de oscilações nas malhas de controle aumenta a variabilidade das variáveis de processo, o desgaste dos componentes e o consumo de energia, além de provocar o desperdício de materiais. O desenvolvimento de novas técnicas de compensação de atrito é fundamental para melhorar o desempenho das malhas de controle, sendo, portanto, de grande interesse para a indústria de processos industriais. Este trabalho apresenta o estudo de cinco compensadores não lineares: controlador rastreador de trajetória, controlador por modos deslizantes, controlador por modos deslizantes integrador, controlador por modelo interno não linear e controlador PI não linear, os quais são desenvolvidos desde a teoria à implementação prática em uma válvula de controle real. Os resultados obtidos, mostram que os controladores projetados apresentaram desempenho bastante satisfatórios, sendo que o controlador por modos deslizantes e por modos deslizante integrador apresentaram os melhores desempenho. / Control valves are very important final elements in process industry, due they are the responsible to control the pressure in pipelines and the flow of the process fluids, directly impacting in the quality of the final product. Due to the mechanical mobile elements, they are subjected to friction, a nonlinearity that can generate oscillations and errors in the valve aperture. Oscillations in the control loops increase the process variability, wear in the actuators and the power consumption, besides generating raw material waste. The development of new friction compensation techniques is very important to increase the control loops performance, therefore, it is of great interest for the process industry. This work presents the study of five nonlinear compensators: Trajectory tracking controller, sliding mode controller, sliding mode controller integrator, nonlinear internal model controller and nonlinear PI controller, which ones are developed from theory to practical implementation in a real control valve. The results show that the controllers presented satisfactory performance, where the sliding mode controller and sliding mode control integrator presented the best performance.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-06-01T13:56:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-02T18:03:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-02T18:13:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T18:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gleina Oliveira de Assis.pdf: 4789119 bytes, checksum: ad401f02d37ec2a7c2100604b3c0ea6c (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study was to discuss the reality of environmental compensation in Amazonas State, focusing on the case of the Parque Estadual Kapok, recipient of part of environmental compensation regarding the Coari-Manaus gas duct Design. With the title "social and environmental Practice: environmental compensation Project Coari-Manaus gas duct. The case of the Parque Estadual Kapok "lectured on certain questions: how much of the environmental compensation for the pipeline project was destined to the State capital? How does the financial compensation was planned and applied? What are the social impacts that this mechanism causes when your job? The local society has knowledge of "return" that should be given by entrepreneurs under the environmental assaults involved in installing economic activities? The subject researched involves the various facets of a complex issue, among them the protection of the environment by means of existing legislation and the effective observance of human rights. This research assumes theoretical-methodological contribution based on concepts and conceptions of authors such as Clovis Chandra (2003); Enrique Leff (2003), Erika Bechara (2007), Edgar Morin (1990), Fahmy (2007), among others. The study has a qualitative character and followed procedures that resulted in three phases. The theoretical discussion which discusses about the complexity and environmental perception, as well as on the social and environmental perspective. Fieldwork, which brought together the documentary information collection in the environmental agency responsible for environmental compensation in the State of Amazonas (State Secretariat of environment and sustainable development-SDS), as well as semi-structured interviews with technicians of the environmental agency and environmental agents volunteers who reside in the vicinity of the Park. The analysis and systematization of the information collected, and heard in interviews, culminating in the production of the dissertation. We seek, as a matter of fact, not only will outweight the importance of the environmental licensing process for the society and its environment, but discuss and disseminate an important issue and fundamental to the progress of this process, the allocation of environmental compensation and its impacts, be they positive or not. / O propósito deste estudo foi discutir a realidade da Compensação Ambiental no Estado do Amazonas, focando no caso do Parque Estadual Sumaúma, destinatário de parte da compensação ambiental referente ao Projeto Gasoduto Coari-Manaus. Com o título “Prática Socioambiental: A compensação ambiental do Projeto Gasoduto Coari-Manaus. O caso do Parque Estadual Sumaúma” dissertou-se sobre certos questionamentos: Quanto da compensação ambiental referente ao projeto gasoduto foi destinado à capital do Estado? De que forma a compensação financeira foi planejada e aplicada? Quais os impactos sociais que este mecanismo provoca quando do seu emprego? A sociedade local tem conhecimento do “retorno” que deve ser dado por empreendedores, diante das agressões ambientais envolvidas na instalação de atividades econômicas? O assunto pesquisado envolve as várias facetas de uma complexa questão, entre elas a proteção do meio ambiente por meio da legislação vigente e o cumprimento efetivo dos direitos do homem. Esta pesquisa assume aporte teórico-metodológico baseado em conceitos e concepções de autores como Clovis Cavalcanti (2003); Enrique Leff (2003), Erika Bechara (2007), Edgar Morin (1990), Farias (2007), entre outros. O estudo possui caráter qualitativo e seguiu procedimentos que resultaram em três fases. A discussão teórica, que aborda sobre a complexidade e percepção ambiental, bem como sobre a perspectiva socioambiental. O trabalho de campo, que reuniu a coleta de informações documentais no órgão ambiental responsável pela compensação ambiental no Estado do Amazonas (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS), bem como entrevistas semiestruturadas com técnicos do órgão ambiental e agentes ambientais voluntários, que residem nas proximidades do Parque. A análise e sistematização das informações coletadas, e ouvidas nas entrevistas, culminando na produção da dissertação. Buscamos, com efeito, não somente sobrelevar a importância do processo de licenciamento ambiental para a sociedade e seu meio ambiente, mas discutir e difundir uma questão importante e fundamental para o andamento deste processo, a destinação da compensação ambiental e seus impactos, sejam eles positivos ou não.

No Brasil, quando uma unidade consumidora (UC) sob regime de microgeração ou de minigeração distribuída tem parte ou a totalidade da sua demanda por potência ativa suprida pela planta geradora, mas sua demanda por potência reativa é atendida exclusivamente pela rede elétrica, verifica-se uma aparente deterioração do fator de potência dessa UC, sob a ótica da concessionária. Esse efeito decorre do fato de que o fator de potência, de acordo com a regulamentação vigente, é determinado apenas a partir das medições dos fluxos de potência ativa e reativa trocados entre a UC e a rede elétrica e não também entre a planta geradora e UC. Para consumidores do Grupo A (tensão de fornecimento igual ou superior a 2,3 kV) nessa situação, de acordo com o perfil da carga, pode haver cobrança por excedentes de reativos, constituindo-se assim uma barreira. Especificamente no caso de sistemas fotovoltaicos conectados à rede, existe a possibilidade de se utilizar os próprios inversores c.c.-c.a para suprir a demanda de reativos da UC e, dessa forma, minimizar o problema apresentado. Com o objetivo de se avaliar essa alternativa no contexto brasileiro, tendo-se em vista condições reais de operação e os limites normativos de injeção de potência reativa para inversores de sistemas fotovoltaicos, foi realizado um estudo de caso de uma planta fotovoltaica instalada no telhado do prédio da Administração do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. O estudo mostrou que a compensação realizada por meio do inversor selecionado evitou a cobrança de excedentes de reativos sem afetar de forma significativa a produtividade do sistema fotovoltaico. Do ponto de vista elétrico, verificou-se que a injeção de reativos pelo inversor não provocou variações significativas de tensão no ponto de acoplamento ou no alimentador e, ainda, se verificou considerável liberação de capacidade do sistema supridor da concessionária. Dessa forma, a análise dos resultados indica uma tendência a se considerar a compensação de reativos proporcionada pelo próprio inversor a opção mais viável para se lidar com os excedentes de reativos, comparativamente a métodos convencionais de compensação ou à situação em que nenhuma ação compensatória seja implementada. / In Brazil, when a consumer unit (CU) under a distributed microgeneration or minigeneration scheme has part or all of its demand for active power supplied by the generating plant, but its demand for reactive power is served exclusively by the grid, the power factor of this CU appears deteriorated, from the perspective of the utility. This effect is due to the fact the power factor, according to the current regulations, is determined only from measurements of the flows of active and reactive power exchanged between the UC and the grid and not also between the generating plant and UC. Users of group A (supply voltage equal to or greater than 2.3 kV) in this situation, according to the CU load profile, may be charged due the reactive power excess, thus constituting a barrier. Specifically in the case of grid-connected photovoltaic systems, there is the possibility of using the d.c.- a.c. inverters to suply the CU reactive power demand and, thus, minimizing the presented problem. In order to evaluate this alternative in the Brazilian context, keeping in view real operating conditions and regulatory limits for the reactive power injection for photovoltaic inverters, we conducted a case study with a photovoltaic plant installed on the roof of the University of São Paulo Institute for Energy and Environment administration building. The study showed that the compensation performed by the selected inverter prevented the reactive power excess charging without affecting significantly the photovoltaic system productivity. From an electrical point of view, it was found that the injection of reactive power by the inverter did not cause significant voltage variations at the coupling point or at the transformer and, additionally, there was a significant release in the utility suply system capacity. Thus, the analysis results indicates a tendency to consider the compensation provided by the inverter itself the most viable option for dealing with the surplus of reactive power compared to conventional compensation methods or to the situation in which no compensatory action is implemented.

O Novo Código Florestal (NCF), instituído com a Lei nº 12.651/2012, estabelece uma política ambiental de criação de mercado para as propriedades privadas inseridas no interior das Unidades de Conservação (UCs) de domínio público. Essa é uma alternativa de regularização fundiária das UCs, ao mesmo tempo que é um mecanismo atrativo de compra de terras com baixo custo de oportunidade para os proprietários que precisam compensar seus déficits de áreas de Reserva Legal (RL). A pergunta que norteou este trabalho foi a seguinte: diante da debilidade da governança fundiária brasileira, qual o alcance da política de criação de mercado para compensar a área dos imóveis rurais sem RL por áreas tituladas privadas inseridas nos limites das UCs de domínio público, instituído pelo NCF no bioma Cerrado? Evidenciou-se que a ocupação desse bioma (com grandes propriedades monocultoras, com o acelerado avanço da fronteira agrícola e, consequentemente, com o aumento do preço da terra) torna a compensação de RL nessas áreas, pelo mecanismo analisado, bastante atrativa economicamente. Uma vez que o custo de oportunidade da alternativa (de restaurar as áreas de RL deficitárias) é alto por mantê-las com vegetação nativa versus o valor da produção agropecuária na propriedade, vis-à-vis os preços baixos de terra dessas UCs. A presente tese está alicerçada na discussão teórica sobre política ambiental e governança de terras e tem como objetivo sistematizar uma metodologia que permita aferir a quantidade de áreas existentes nas UCs que podem ser comercializadas neste mercado, ou seja, aquelas que são propriedades privadas. Utilizando os dados de áreas particulares certificadas pelo Incra, no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que são aquelas georreferenciadas e que possuem matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pode-se aferir a oferta atual de áreas para o mercado de compensação de RL analisado. Para a análise da oferta potencial de áreas a serem transacionadas neste mercado, foram utilizadas as áreas dos imóveis particulares cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Utilizou-se as camadas de dados individuais no formato shapefile dos limites de UCs, do bioma analisado, das terras indígenas, dos assentamentos rurais e os dados de imóveis rurais disponíveis no CAR e no Sigef. As camadas de dados foram processadas individualmente e depois sobrepostas no ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). A partir dessa metodologia, foi possível aferir os conflitos entre essas áreas, como as sobreposições de áreas entre si e a quantidade de área sem cadastro. Conclui-se que a contribuição das áreas ofertadas para o mercado de terras para compensação de RL por doação de área de UC de domínio público na consolidação territorial destas UCs, diante da fragilidade da governança de terras do Brasil, principalmente pela insegurança dos direitos de propriedade, será limitada devido à pouca oferta de áreas disponíveis para esse mercado (cerca de 14,59% da área total das UCs analisadas), à existência de áreas cadastradas no CAR que podem ou não constituir propriedades e à imensa área sem cadastro no interior das UCs de domínio público do Cerrado (de 49,55% do total da área). / The New Forestry Code (NFC), instituted by the Law No. 12.651/2012, establishes an environmental policy for the creation of a market for the private properties within public-domain Conservation Units (CUs). This is an alternative for the land regularization of CUs, as well as an attractive mechanism for buying lands at low opportunity cost for owners who need to compensate for their deficits in Legal Reserve areas (LR). The question that guided this work was this: given the weakness of Brazilian land governance, what is the scope of the market creation policy to compensate for the area of rural properties without LR with legally-owned private areas located within the limits of public-domain CUs, instituted by the NFC in the Cerrado biome? Evidences showed that the occupation of this biome (with large properties focused on monoculture farming, accelerated advancement of the agricultural frontier and, consequently, increase of land value) makes the compensation of LR in these areas, by the mechanism analyzed, very attractive economically. Since the cost of opportunity of the other possibility (to restore the areas with deficient LR) is high due to keeping them with native vegetation versus the value of agricultural production in the property, vis-à-vis the low land values of these CUs. This work is based on the theoretical discussion on environmental policy and land governance and aims to systematize a methodology that allows for the identification of the number of areas within the CUs which can be marketed as stated above, that is, which are private properties. Using the data from private areas certified by Incra in their Land Management System (Sigef), which are georeferenced lands and which are legally filed in the Land Registry, it is possible to assess the current availability of areas for the LR compensation market that is analyzed. For the analysis of the potential supply of areas to be negotiated in this market, the areas of private properties registered in the Rural Environmental Register (RER) were used. Individual data layers in shapefile format on the following content were used: the limits of CUs, the analyzed biome, indigenous lands, rural settlements and the data on rural properties available in the RER and Sigef. The data layers were processed individually and then overlapped on the Geographic Information System (GIS) environment. From this methodology, it was possible to assess the conflicts between these areas, such as overlapping of lands and the amount of areas without registration. It was concluded that the contribution of the areas offered to the land market for the compensation of LR by donation of public domain CU areas in the territorial consolidation of these CUs, in view of the fragility of Brazil\'s land governance, mainly due to the uncertainty of property rights, will be limited due to the little supply of available areas for this market (about 14.59% of the total area of the CUs analyzed), the existence of areas registered in the RER that may or might not constitute properties and the immense area without registration inside the public domain CUs of the Cerrado biome (49.55% of the total).

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-05-28Bitstream added on 2014-06-13T20:09:45Z : No. of bitstreams: 1 nascimento_bm_me_ilha.pdf: 1604913 bytes, checksum: f565cd826c9093459f7a60aa26c658fb (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A tendência dos sistemas de energia elétrica é uma operação cada vez mais próxima de seus limites operacionais. A presença de equipamentos que utilizam a eletrônica de potência, no controle e condicionamento da energia, é cada vez mais freqüente. A utilização de conversores como fonte de tensão, associados a elementos armazenadores de energia como, por exemplo, a bateria de sódio-enxofre, com alta densidade de energia, alta eficiência na carga e descarga e ainda um longo ciclo de vida, é a configuração básica de um Compensador Regenerativo de Potência Ativa. Compensação regenerativa de potência é um conceito que permite o armazenamento de energia em períodos favoráveis sob o ponto de vista dos custos da energia elétrica. Este conceito de compensação baseia-se no armazenamento da energia excedente ao longo do dia, nos períodos de menor tarifação, para utilizá-la nos horários de ponta (sobre-tarifa), aproveitando-se as vantagens contratuais de consumo de energia fora de ponta e promovendo-se uma melhor equalização de consumo, permitindo uma redução no contrato de demanda. Portanto, na compensação regenerativa de potência ativa, os períodos de consumo de energia são deslocados, com o objetivo de se obter redução na tarifa. Este conceito mostra-se interessante em sistemas com tarifação do tipo horo-sazonal, como é o caso brasileiro. Com o objetivo de se verificar tal troca de potência ativa, um modelo trifásico foi implementado e simulado. Os controles da potência ativa trocada entre o compensador e o sistema e da tensão na barra na qual o mesmo está instalado são realizados independentes e por controladores do tipo PID. Os sinais de controle dos interruptores semicondutores que compõe o conversor como fonte de tensão são gerados a partir do DSP TMS320F2808 da Texas Instruments, o que está embarcado no módulo didático eZdsp F2808 da Spectrum Digital / Nowadays, electric power systems are expected to work closer to their operating limits. Power electronics based controllers, such as voltage sourced converters, are increasingly present in power systems. Electronic devices are often used to energy controlling and conditioning. The use of voltage sourced converters, associated to high-density storage elements, is the basic configuration of a Regenerative Active Power Compensator. Regenerative Active Power Compensator is a concept which proposes the energy storage as a possibility for revaluation of electrical energy cost with demand contracts. This concept is based on storing energy surplus during off peak periods, when the energy cost is cheaper, and injecting it back to the system during the overpriced peak periods. This procedure allows a better equalization of energy consumption and a reduction in electric power demand contracts. Therefore, using regenerative active power compensation, the consumption is dislocated from peak periods, resulting in a reduction of energy costs for the consumer. This concept is especially attractive for countries that use hour-seasonal fees police, as in the Brazilian case. This work proposes a three-phase model simulation with digital signal processor controller to investigate the active power flow control between the power system and the compensator, using a proportional-integral-derivative control strategy. The control signals are generate using the Texas Instruments DSP TMS320F2808, witch is embedded into the eZdsp F2808 didactic module, from Spectrum Digital

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-09Bitstream added on 2014-06-13T20:51:44Z : No. of bitstreams: 1 franco_jcsm_me_fran.pdf: 491026 bytes, checksum: 63fc2583e2220de231571ea42bb8dcdb (MD5) / O presente trabalho realiza uma abordagem geral sobre o candente tema da compensação das ofensas havidas ao patrimônio imaterial de qualquer pessoa, identificando, em um momento inicial, o que realmente pode ser considerado como dano moral indenizável, pois muitos pretendem a extensão do conceito para toda e qualquer sensação de dissabor ou desconforto, as quais, muitas vezes, fazem parte das simples vicissitudes da vida e por isso mesmo devem ser suportadas sem maiores reflexos no campo da responsabilidade civil. Justifica-se, a seguir, a necessidade de reparação do dano moral e analisam-se as suas características informadoras (compensatória e ressarcitória), que devem ser levadas em conta para a quantificação correspondente. Na seqüência, o estudo se prende a uma verificação detalhada sobre os sujeitos do direito à reparação do dano moral, fazendo um percurso que se inicia na pessoa natural, passa pela pessoa jurídica e chega até à coletividade, debruçando-se, também, sobre a possibilidade de sua transmissão para terceiros e as circunstâncias em que isso poderia se verificar. Ato contínuo, a pesquisa avança sobre o ponto principal de toda a problemática que envolve o dano moral, qual seja, a mensuração do montante indenizatório e lança luzes sobre os sistemas norteadores existentes (aberto, fechado e híbrido), colocando-os em cena para uma dissecação detalhada e individualizada, para depois indicar uma quarta vertente que se mostra mais apropriada e justa, que seria a da mera regulação, única capaz de permitir a escorreita quantificação do prejuízo moral em cada caso concreto. Por fim, a pesquisa acaba se espraiando em questões processuais que têm se mostrado relevantes no campo das demandas que envolvem a compensação do dano moral, onde são apontadas as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais. A contribuição... / This work holds a general approach on the burning issue of compensation for harm held the intangible assets of any person, identifying, in an initial moment, what can be regarded as injury compensation, as many want to extend the concept to all and any sense of disorder or discomfort, which often are part of simple vicissitudes of life and therefore should be supported without major repercussions in the field of civil liability. It is, then the necessity to repair the damage to morale and analyze their characteristics of creation (compensatory and refund), which must be taken into account for the corresponding amount. Following, the study has to do a detailed check on the subject of the right to repair the moral, making a journey that begins in the natural person is through legal and reaches the community, and will focus also on the possibility of its transmission to others and the circumstances in which this could take place. Act continued, the search moves on the key point of the whole issue involving the moral, which is the measurement of the amount compensatory and casts light on the existing guiding systems (open, closed and hybrid) and putting them into play for a detailed dissection and individualized, and then indicate a fourth area that is most appropriate and fair, which would be the mere regulation, only able to allow the accurate quantification of damage morale in each case. Finally, the search has just been spread on procedural issues that have been shown in the relevant field of the complaints involving the compensation of moral damage, which are outlined the main current doctrinal and jurisprudential. The scientific contribution which seeks to bring forth from this work is the elucidation of the most controversial remaining on the moral, and the daring to want to allay the doubts and uncertainties that have just encouraging real industry of inappropriate or abusive litigation.