Made available in DSpace on 2008-05-13T13:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1986-07-17

Orientador: José Leônidas Olinquevitch. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Esta dissertação analisa a necessidade de elaboração de um plano de recuperação para empresas em crise financeira a partir da aprovação do Projeto de Lei 4376/93, o qual trata da reforma da atual Lei de Falências (DL 7661/45) e cria a Recuperação Judicial em substituição ao atual Instituto da Concordata. Reconhece a necessidade de uma abordagem estratégica para o tratamento dos processos de concordata e de recuperação judicial e propõe a elaboração do plano segundo metodologias usadas no planejamento estratégico. Discorre sobre os elementos básicos constantes do planejamento estratégico sob a ótica da concordata e do Plano de Recuperação Judicial, previsto no projeto de lei. Aponta os pontos críticos e as recomendações mais relevantes, tomando-se os textos legais como referência. Finalmente, através de um estudo de caso, estuda a viabilidade da aplicação de um modelo de planejamento estratégico ao caso particular de concordata e as adaptações necessárias para a recuperação judicial. / This dissertation analyzes the necessity of elaboration of a recovery plan for firms in financial crisis from the approval of the proposed legislation PL 4376/93, which deals with the reform of the current Brazilian Bankruptcy Code (DL 7661/45) and creates the Judicial Recovery in substitution to the current Institute of “Concordata", the Brazilian equivalent of a U.S. Chapter 11 bankruptcy. It recognizes the necessity of a strategic approach for the treatment of the processes of “concordata" and judicial recovery and considers the elaboration of the plan according to used methodologies in the strategic planning. It discourses on the constant basic elements of the strategic planning under the optics of the “concordata" and the Judicial Recovery Plan, foreseen in the proposed legislation. It points the critical points and the recommendations most excellent, being overcome the legal texts as reference. Finally, through a case study, it studies the viability of the application of a strategic planning model to the particular case of “concordata" and the necessary adaptations for the judicial recovery

Esta dissertação analisa a necessidade de elaboração de um plano de recuperação para empresas em crise financeira a partir da aprovação do Projeto de Lei 4376/93, o qual trata da reforma da atual Lei de Falências (DL 7661/45) e cria a Recuperação Judicial em substituição ao atual Instituto da Concordata. Reconhece a necessidade de uma abordagem estratégica para o tratamento dos processos de concordata e de recuperação judicial e propõe a elaboração do plano segundo metodologias usadas no planejamento estratégico. Discorre sobre os elementos básicos constantes do planejamento estratégico sob a ótica da concordata e do Plano de Recuperação Judicial, previsto no projeto de lei. Aponta os pontos críticos e as recomendações mais relevantes, tomando-se os textos legais como referência. Finalmente, através de um estudo de caso, estuda a viabilidade da aplicação de um modelo de planejamento estratégico ao caso particular de concordata e as adaptações necessárias para a recuperação judicial. / This dissertation analyzes the necessity of elaboration of a recovery plan for firms in financial crisis from the approval of the proposed legislation PL 4376/93, which deals with the reform of the current Brazilian Bankruptcy Code (DL 7661/45) and creates the Judicial Recovery in substitution to the current Institute of “Concordata”, the Brazilian equivalent of a U.S. Chapter 11 bankruptcy. It recognizes the necessity of a strategic approach for the treatment of the processes of “concordata” and judicial recovery and considers the elaboration of the plan according to used methodologies in the strategic planning. It discourses on the constant basic elements of the strategic planning under the optics of the “concordata” and the Judicial Recovery Plan, foreseen in the proposed legislation. It points the critical points and the recommendations most excellent, being overcome the legal texts as reference. Finally, through a case study, it studies the viability of the application of a strategic planning model to the particular case of “concordata” and the necessary adaptations for the judicial recovery

O Direito Antitruste experimenta hoje uma verdadeira era dourada na qual a cooperação internacional entre os órgãos de defesa da concorrência e a aplicação de suas leis alcançaram níveis jamais vistos. Como efeito colateral do fenômeno globalização, o qual marcou as últimas décadas pela expansão da economia de mercado, veio a internacionalização dos acordos entre concorrentes com vistas a limitar a concorrência. Os chamados cartéis, antes nacionais, passam a ter a dimensão dessa nova dinâmica da economia, a mundial. E os danos ao mercado, antes limitados a um território, passam a poder atingir dezenas de jurisdições. A partir desse introito, o objetivo dessa dissertação é oferecer ao leitor um quadro compreensivo da evolução da atuação das autoridades antitruste brasileiras na cooperação internacional de combate aos cartéis transnacionais, em termos normativos e na utilização na prática, considerando, sobretudo, o contexto do recente recrudescimento do instrumental persecutório das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no combate às práticas anticompetitivas. Por meio de uma análise comparativa entre os acordos internacionais de cooperação mais sofisticados e os instrumentos cooperacionais existentes no Brasil à luz da sua florescente experiência, a dissertação procura identificar os elementos necessários para o aprofundamento da técnica cooperativa brasileira de combate aos cartéis transnacionais. Ou seja, intenta trazer elementos para a reflexão dos mecanismos cooperativos brasileiros para um combate mais efetivo à mais danosa infração à livre concorrência. Para tal análise comparativa, o centenário direito antitruste estadunidense é paradigma de direito estrangeiro, em especial porque alia a longa experiência jurídica nessa matéria a mecanismos bastante inovadores em relação ao sistema jurídico nacional. O presente trabalho tem também por escopo tratar dos principais temas que permeiam a discussão da cooperação internacional entre as agências de defesa da concorrência, passando pelo estudo dos conceitos de cooperação jurídica internacional; princípios do direito internacional público que regem a competência internacional dos Estados, incluindo a delimitação do escopo da cooperação em sede da aplicação extraterritorial do direito antitruste, noções de direito concorrencial, os instrumentos e mecanismos de cooperação internacional existentes, as melhores práticas, entre outros. Os desdobramentos das questões analisadas nesta reflexão se expressam em problemas jurídicos tanto de caráter geral quanto de ordem específica. De forma geral, impõe-se uma avaliação recapitulativa e analítica da natureza jurídica dos acordos de cooperação assinados pelo Brasil, de suas características e de sua utilização. Também se pretende avaliar o tratamento normativo dado aos cartéis e à questão da incidência extraterritorial da legislação antitruste brasileira e da legislação comparada, bem como do entendimento da jurisprudência (especialmente do CADE) sobre os principais temas que permeiam a pesquisa. No âmbito dos objetivos específicos, é necessário responder às seguintes perguntas: como a cooperação entre as agências de defesa da concorrência pode efetivamente auxiliar na aplicação de suas leis?; quais os limites e obstáculos dessa cooperação?; quais os tipos de cooperação disponíveis e quais deles fariam sentido para o Brasil na persecução de cartéis internacionais?; como o Brasil pode aperfeiçoar seu modelo jurídico-institucional de cooperação? / The Antitrust Law faces today a true golden age in which international cooperation among antitrust authorities and its enforcement have reached levels never seen before. As a side effect of the \"globalization\", the phenomenon that marked the past few decades by the world expansion of the economy, it came along the internationalization of agreements among competitors to restrain competition. Prior to that, the so-called cartels had then a national dimension, but along with the globalization, they now operate at a worldwide scale in this new dynamic of the world economy. And, the damages to the market, which was before limited to a single territory, now, reach dozens of jurisdictions. With that preamble into consideration, the goal of the present dissertation is offering the reader a comprehensive picture of the evolution of the Brazilian antitrust authorities on international cooperation in the fight of transnational cartels, both, in normative terms and in practice. That picture is especially important in light of the context of the recently enhanced Brazilian authorities instrumental competition in combating anti-competitive practices. Through a comparative assessment between the more sophisticated cooperation international agreements and the Brazilian cooperational instruments, the dissertation attempts to identify the essentials for the improvement of the Brazilian cooperative techniques in combating transnational cartels. That is, it brings elements to the reflection of the Brazilian cooperative mechanisms for a more effective combat of such damaging infringement to free competition. For the elaboration of said comparative assessment, the centennial USA antitrust law is the foreign law paradigm chosen, in particular because it combines the long legal experience in the matter and fairly innovative mechanisms in relation to the Brazilian legal system. The present work also deals with the most relevant themes that permeate the discussion of international cooperation among antitrust agencies, such as, the study of concepts of international legal cooperation; the public international law principles which govern the international jurisdiction of the States, including the extraterritorial application of antitrust law, relevant notions of competition law, international instruments and existing mechanisms for cooperation, best practices, among others. The unfolding of these relevant matters which are examined in the herewith reflection are expressed in legal problems of both general and specific orders. Generally, the work presents a summary and an analytical assessment of the legal nature of the cooperation agreements signed by Brazil, its characteristics, and its use. The work also aims at evaluating the regulatory treatment given to cartels and at addressing the question of the extraterritorial application of the Brazilian antitrust legislation and of comparative law, as well as at understanding the national case law (especially of CADE) on the main matters. With the specific objectives in mind, the present work deems necessary to respond to the following questions: How cooperation among the antitrust agencies can effectively enforce competition laws? What are the limits and obstacles of this cooperation? What types of cooperation are available and which ones make sense for Brazil in the prosecution of international cartels? How can Brazil enhance its legal and institutional model of cooperation?

O trabalho aqui apresentado é uma análise retrospectiva de modelos desenvolvidos, no Brasil, sobre o estudo da previsão de insolvência das empresas, objetivando-se avaliar a aplicação de métodos quantitativos para fins de análise de demonstrações contábeis. Considera-se que é relevante a avaliação da continuidade da empresa, e que, se for possível identificar fato em contrário, o uso de modelos de previsão é de importância no que tange à decisão de concessão de crédito, tanto no âmbito da intermediação financeira, realizada pelos bancos, quanto no âmbito de transações comerciais entre fornecedores e clientes. Desta última, pode-se inferir sobre a avaliação da concessão ou não da Concordata para uma empresa, servindo aqueles modelos como ferramental de análise da capacidade da empresa em cumprir o acordo da concordata, ponto esse explorado nesta pesquisa. Através da aplicação dos modelos sobre uma amostra de empresas que haviam solicitado a concordata, pôde-se avaliar se mantinham uma capacidade de discriminar as empresas que lograriam êxito na concordata. Como ferramental estatístico, é utilizada a Análise Discriminante, técnica de análise multivariada, que busca classificar os dados em dois grupos específicos. Neste trabalho, foram definidos como grupo de empresas solventes e grupo de empresas insolventes. Verificou-se que as premissas para utilização da técnica estatística de Análise Discriminante podem limitar, não invalidar, esses modelos. Há necessidade de se avaliarem os dados das amostras para se verificar se é possível ou não o uso da técnica de Análise Discriminante, além do que necessitam recorrentemente, de ser recalculados. Essa limitação reduziu-se quando se utilizaram os modelos em conjunto ou integrados, como verificado nos testes realizados. Outra técnica utilizada nesse estudo foi a de se gerar um modelo que congregue os melhores indicadores dos modelos analisados, obtendo-se um modelo de previsão, que pode ser considerado híbrido ou misto. Esse modelo foi testado quanto à sua capacidade de avaliar se as empresas concluiriam suas concordatas e, também, em sua capacidade de discriminar as empresas nos dois grupos anteriormente descritos (Solventes e Insolventes), ambos formados por empresas situadas em Belo Horizonte, Betim e Contagem. Como ressaltado, existem limitações ao uso desses modelos, que se iniciam pela própria ferramenta da Análise Discriminante. Porém, a sua utilização pode tornar mais objetiva a decisão de se conceder ou não a Concordata a uma empresa, ou, até mesmo, uma linha de crédito especial para cliente de um fornecedor ou de uma instituição bancária que se encontre nessa situação. Portanto, verificou-se ser possível, através das demonstrações contábeis das empresas objeto do estudo, a previsão da tendência de solvência ou insolvência daquelas, avaliando-se se lograriam êxito com a concordata. / This study is a retrospective analysis of models developed in Brazil with respect to the study of forecasting company insolvency, aimed at evaluating the application of quantitative methods to the financial analysis of financial statements. Evaluating the going-concern of companies is considered relevant. If facts can be identified indicating the opposite, the use of forecasting models is important what the decision on the extension of credit is concerned, not only in the field of financial intermediation, realized by banks, but also in the field of commercial transactions between suppliers and clients. From this decision, inferences can be made about the evaluation of whether a composition of debt will be conceded to a company, in which the models mentioned above will serve as tools for analyzing the company’s capacity to fulfill the composition agreement, an issue that is dealt with in this research. By means of the application of those models to a sample of companies that had applied for composition of debt, it could be evaluated whether the models maintained their capacity to distinguish the companies that were successful in the composition of debt. As a statistical tool, the Discriminant Analysis is used. This is a multivariate analysis technique that seeks to classify the data in two specific groups. In this study, they were defined as solvent companies group and insolvent companies group. It was verified that the premises for using the statistical technique of Discriminant Analysis can limit, but not invalidate these models. The data of the samples need to be assessed in order to verify whether it is possible or not to use the Discriminant Analysis technique. In addition, they recurrently need to be recalculated. This limitation was reduced when the models were used together or in an integrated way, as verified in the accomplished tests. Another technique used in this study was the creation of a model that unites the best indicators of the models that were analyzed, obtaining a forecasting model, which can be considered a hybrid or mixed. This model was tested for its capacity to evaluate whether the companies would conclude the composition of debt as well as its capacity to discriminate the companies in the two groups previously described (Solvent and Insolvent), both of which consist of companies located in Belo Horizonte, Betim and Contagem. As highlighted, the use of these models is limited, starting with the Discriminant Analysis tool itself. Nevertheless, their utilization can make the decision on the concession of debt composition to a company more objective, or even the decision on extending a special credit line to the customer of a supplier or to the client of a bank who finds himself in this situation. Therefore, it was confirmed that the analysis of the financial statements of the firms included in this study permits to forecast the possibility to determine the solvency or insolvency trend of the firms, as well as to assess their eventual success with the concordat.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-06T16:10:54Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAntonioAlvesOliveiraJunior.pdf: 1377252 bytes, checksum: 8a3e5f0b430263574b98bb9033a462fd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-08T16:25:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAntonioAlvesOliveiraJunior.pdf: 1377252 bytes, checksum: 8a3e5f0b430263574b98bb9033a462fd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-08T16:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAntonioAlvesOliveiraJunior.pdf: 1377252 bytes, checksum: 8a3e5f0b430263574b98bb9033a462fd (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a teoria da failing firm e os seus fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro. O tema permite discutir, no contexto do controle de atos de concentração realizado pelo CADE, a aplicação dos princípios da livre concorrência e da preservação da empresa. Buscou-se responder às seguintes indagações: (i) a teoria da failing firm tem aplicação no Brasil?; (ii) qual é o seu fundamento legal?; (iii) quais os requisitos para a sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro?; (iv) é possível, na aplicação da teoria, haver conflito entre os princípios da preservação da empresa e da livre concorrência?; (v) caso exista conflito, há algum princípio que deva necessariamente preponderar?; (vi) quais critérios poderiam ser utilizados para solucionar o conflito?; (vii) finalmente, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, compete ao CADE ou ao Poder Judiciário decidir os casos de atos de concentração oriundos de processos de falência ou de recuperação? Os requisitos exigidos para aplicação da teoria pelas autoridades de defesa da concorrência em outras jurisdições, sobretudo nos Estados Unidos e na União Europeia, foram ferramentas importantes de análise. São três os capítulos de desenvolvimento. No primeiro, serão estudados os princípios da livre concorrência e da função social da empresa como instrumentos para a promoção da dignidade humana. No segundo, será estabelecido o conceito de empresa em crise, será estudada a aplicação da teoria da failing firm em outras jurisdições, bem como se buscará diferenciá-la de temas correlatos. Finalmente, no terceiro capítulo, as decisões do CADE sobre o tema serão analisadas, bem como se buscará, a partir das ideias debatidas nos capítulos anteriores, estabelecer os requisitos para a adoção da teoria no Brasil. Além disso, serão abordados possíveis conflitos entre o procedimento de controle de atos de concentração e os procedimentos falimentares. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to study the failing firm defense and its foundations in the Brazilian legal system. The theory can be discussed in the context of merger’s control performed by CADE and it also permits the debate on the application of the principles of competition and firm's survival. We sought to answer the following questions: (i) can the failing firm defense be applied in Brazil?; (ii) what is its legal basis?; (iii) what are the requirements for its adoption in the Brazilian legal system?; (iv) is there any conflict between the principles of competition and firm’s survival?; (v) when the conflict is observed, is there any principle that has to prevail?; (vi) what criteria could be used to resolve the conflict?; (vii) finally, according to Brazilian law, is it CADE’s responsibility or Judiciary’s responsibility to decide the cases of mergers arising from bankruptcy or recovery? The requirements used in other jurisdictions, notably in the United States and the European Union, were important tools of analysis. There are three chapters of development. At the first, the principles of competition and social function of the firm as instruments for the promotion of human dignity will be studied. In the second, the concept of failing firm will be established; the application of the theory in other jurisdictions will be analyzed, as well as we seek to differentiate it from related topics. Finally, in the third chapter, CADE's decisions on the subject will be examined, we will try defining requirements for the adoption of the theory in Brazil and, in addition, possible conflicts between the control procedure mergers and the bankruptcy proceedings will be addressed.

O trabalho aqui apresentado é uma análise retrospectiva de modelos desenvolvidos, no Brasil, sobre o estudo da previsão de insolvência das empresas, objetivando-se avaliar a aplicação de métodos quantitativos para fins de análise de demonstrações contábeis. Considera-se que é relevante a avaliação da continuidade da empresa, e que, se for possível identificar fato em contrário, o uso de modelos de previsão é de importância no que tange à decisão de concessão de crédito, tanto no âmbito da intermediação financeira, realizada pelos bancos, quanto no âmbito de transações comerciais entre fornecedores e clientes. Desta última, pode-se inferir sobre a avaliação da concessão ou não da Concordata para uma empresa, servindo aqueles modelos como ferramental de análise da capacidade da empresa em cumprir o acordo da concordata, ponto esse explorado nesta pesquisa. Através da aplicação dos modelos sobre uma amostra de empresas que haviam solicitado a concordata, pôde-se avaliar se mantinham uma capacidade de discriminar as empresas que lograriam êxito na concordata. Como ferramental estatístico, é utilizada a Análise Discriminante, técnica de análise multivariada, que busca classificar os dados em dois grupos específicos. Neste trabalho, foram definidos como grupo de empresas solventes e grupo de empresas insolventes. Verificou-se que as premissas para utilização da técnica estatística de Análise Discriminante podem limitar, não invalidar, esses modelos. Há necessidade de se avaliarem os dados das amostras para se verificar se é possível ou não o uso da técnica de Análise Discriminante, além do que necessitam recorrentemente, de ser recalculados. Essa limitação reduziu-se quando se utilizaram os modelos em conjunto ou integrados, como verificado nos testes realizados. Outra técnica utilizada nesse estudo foi a de se gerar um modelo que congregue os melhores indicadores dos modelos analisados, obtendo-se um modelo de previsão, que pode ser considerado híbrido ou misto. Esse modelo foi testado quanto à sua capacidade de avaliar se as empresas concluiriam suas concordatas e, também, em sua capacidade de discriminar as empresas nos dois grupos anteriormente descritos (Solventes e Insolventes), ambos formados por empresas situadas em Belo Horizonte, Betim e Contagem. Como ressaltado, existem limitações ao uso desses modelos, que se iniciam pela própria ferramenta da Análise Discriminante. Porém, a sua utilização pode tornar mais objetiva a decisão de se conceder ou não a Concordata a uma empresa, ou, até mesmo, uma linha de crédito especial para cliente de um fornecedor ou de uma instituição bancária que se encontre nessa situação. Portanto, verificou-se ser possível, através das demonstrações contábeis das empresas objeto do estudo, a previsão da tendência de solvência ou insolvência daquelas, avaliando-se se lograriam êxito com a concordata. / This study is a retrospective analysis of models developed in Brazil with respect to the study of forecasting company insolvency, aimed at evaluating the application of quantitative methods to the financial analysis of financial statements. Evaluating the going-concern of companies is considered relevant. If facts can be identified indicating the opposite, the use of forecasting models is important what the decision on the extension of credit is concerned, not only in the field of financial intermediation, realized by banks, but also in the field of commercial transactions between suppliers and clients. From this decision, inferences can be made about the evaluation of whether a composition of debt will be conceded to a company, in which the models mentioned above will serve as tools for analyzing the company’s capacity to fulfill the composition agreement, an issue that is dealt with in this research. By means of the application of those models to a sample of companies that had applied for composition of debt, it could be evaluated whether the models maintained their capacity to distinguish the companies that were successful in the composition of debt. As a statistical tool, the Discriminant Analysis is used. This is a multivariate analysis technique that seeks to classify the data in two specific groups. In this study, they were defined as solvent companies group and insolvent companies group. It was verified that the premises for using the statistical technique of Discriminant Analysis can limit, but not invalidate these models. The data of the samples need to be assessed in order to verify whether it is possible or not to use the Discriminant Analysis technique. In addition, they recurrently need to be recalculated. This limitation was reduced when the models were used together or in an integrated way, as verified in the accomplished tests. Another technique used in this study was the creation of a model that unites the best indicators of the models that were analyzed, obtaining a forecasting model, which can be considered a hybrid or mixed. This model was tested for its capacity to evaluate whether the companies would conclude the composition of debt as well as its capacity to discriminate the companies in the two groups previously described (Solvent and Insolvent), both of which consist of companies located in Belo Horizonte, Betim and Contagem. As highlighted, the use of these models is limited, starting with the Discriminant Analysis tool itself. Nevertheless, their utilization can make the decision on the concession of debt composition to a company more objective, or even the decision on extending a special credit line to the customer of a supplier or to the client of a bank who finds himself in this situation. Therefore, it was confirmed that the analysis of the financial statements of the firms included in this study permits to forecast the possibility to determine the solvency or insolvency trend of the firms, as well as to assess their eventual success with the concordat.

O Direito Antitruste experimenta hoje uma verdadeira era dourada na qual a cooperação internacional entre os órgãos de defesa da concorrência e a aplicação de suas leis alcançaram níveis jamais vistos. Como efeito colateral do fenômeno globalização, o qual marcou as últimas décadas pela expansão da economia de mercado, veio a internacionalização dos acordos entre concorrentes com vistas a limitar a concorrência. Os chamados cartéis, antes nacionais, passam a ter a dimensão dessa nova dinâmica da economia, a mundial. E os danos ao mercado, antes limitados a um território, passam a poder atingir dezenas de jurisdições. A partir desse introito, o objetivo dessa dissertação é oferecer ao leitor um quadro compreensivo da evolução da atuação das autoridades antitruste brasileiras na cooperação internacional de combate aos cartéis transnacionais, em termos normativos e na utilização na prática, considerando, sobretudo, o contexto do recente recrudescimento do instrumental persecutório das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no combate às práticas anticompetitivas. Por meio de uma análise comparativa entre os acordos internacionais de cooperação mais sofisticados e os instrumentos cooperacionais existentes no Brasil à luz da sua florescente experiência, a dissertação procura identificar os elementos necessários para o aprofundamento da técnica cooperativa brasileira de combate aos cartéis transnacionais. Ou seja, intenta trazer elementos para a reflexão dos mecanismos cooperativos brasileiros para um combate mais efetivo à mais danosa infração à livre concorrência. Para tal análise comparativa, o centenário direito antitruste estadunidense é paradigma de direito estrangeiro, em especial porque alia a longa experiência jurídica nessa matéria a mecanismos bastante inovadores em relação ao sistema jurídico nacional. O presente trabalho tem também por escopo tratar dos principais temas que permeiam a discussão da cooperação internacional entre as agências de defesa da concorrência, passando pelo estudo dos conceitos de cooperação jurídica internacional; princípios do direito internacional público que regem a competência internacional dos Estados, incluindo a delimitação do escopo da cooperação em sede da aplicação extraterritorial do direito antitruste, noções de direito concorrencial, os instrumentos e mecanismos de cooperação internacional existentes, as melhores práticas, entre outros. Os desdobramentos das questões analisadas nesta reflexão se expressam em problemas jurídicos tanto de caráter geral quanto de ordem específica. De forma geral, impõe-se uma avaliação recapitulativa e analítica da natureza jurídica dos acordos de cooperação assinados pelo Brasil, de suas características e de sua utilização. Também se pretende avaliar o tratamento normativo dado aos cartéis e à questão da incidência extraterritorial da legislação antitruste brasileira e da legislação comparada, bem como do entendimento da jurisprudência (especialmente do CADE) sobre os principais temas que permeiam a pesquisa. No âmbito dos objetivos específicos, é necessário responder às seguintes perguntas: como a cooperação entre as agências de defesa da concorrência pode efetivamente auxiliar na aplicação de suas leis?; quais os limites e obstáculos dessa cooperação?; quais os tipos de cooperação disponíveis e quais deles fariam sentido para o Brasil na persecução de cartéis internacionais?; como o Brasil pode aperfeiçoar seu modelo jurídico-institucional de cooperação? / The Antitrust Law faces today a true golden age in which international cooperation among antitrust authorities and its enforcement have reached levels never seen before. As a side effect of the \"globalization\", the phenomenon that marked the past few decades by the world expansion of the economy, it came along the internationalization of agreements among competitors to restrain competition. Prior to that, the so-called cartels had then a national dimension, but along with the globalization, they now operate at a worldwide scale in this new dynamic of the world economy. And, the damages to the market, which was before limited to a single territory, now, reach dozens of jurisdictions. With that preamble into consideration, the goal of the present dissertation is offering the reader a comprehensive picture of the evolution of the Brazilian antitrust authorities on international cooperation in the fight of transnational cartels, both, in normative terms and in practice. That picture is especially important in light of the context of the recently enhanced Brazilian authorities instrumental competition in combating anti-competitive practices. Through a comparative assessment between the more sophisticated cooperation international agreements and the Brazilian cooperational instruments, the dissertation attempts to identify the essentials for the improvement of the Brazilian cooperative techniques in combating transnational cartels. That is, it brings elements to the reflection of the Brazilian cooperative mechanisms for a more effective combat of such damaging infringement to free competition. For the elaboration of said comparative assessment, the centennial USA antitrust law is the foreign law paradigm chosen, in particular because it combines the long legal experience in the matter and fairly innovative mechanisms in relation to the Brazilian legal system. The present work also deals with the most relevant themes that permeate the discussion of international cooperation among antitrust agencies, such as, the study of concepts of international legal cooperation; the public international law principles which govern the international jurisdiction of the States, including the extraterritorial application of antitrust law, relevant notions of competition law, international instruments and existing mechanisms for cooperation, best practices, among others. The unfolding of these relevant matters which are examined in the herewith reflection are expressed in legal problems of both general and specific orders. Generally, the work presents a summary and an analytical assessment of the legal nature of the cooperation agreements signed by Brazil, its characteristics, and its use. The work also aims at evaluating the regulatory treatment given to cartels and at addressing the question of the extraterritorial application of the Brazilian antitrust legislation and of comparative law, as well as at understanding the national case law (especially of CADE) on the main matters. With the specific objectives in mind, the present work deems necessary to respond to the following questions: How cooperation among the antitrust agencies can effectively enforce competition laws? What are the limits and obstacles of this cooperation? What types of cooperation are available and which ones make sense for Brazil in the prosecution of international cartels? How can Brazil enhance its legal and institutional model of cooperation?

Submitted by BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (brunoyohan@sartoriadvogados.com.br) on 2017-06-29T19:39:54Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-06-30T13:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:46:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / With the advent of Law No. 11.101/2005, the institute of judicial recovery of companies was created, replacing the institute in force until then, the law of bankruptcy. Important differences mark the institutes, the most relevant is the power of creditors to decide about the major issues of the company in recovery, among which, the own company recovery. Clearly the decision power migrated from Judiciary (law of bankruptcy) to creditors (judicial recovery), being allowed to the first to intervene only in the specific situation of the cram down. However, in practice many judges have intervened in the judicial recovery process, with support in different arguments, which has affected the essence of recovery institute that is exactly the power of creditors in the company in crisis. This is the main point that will be discussed in the course of this work. / Com o advento da Lei nº 11.101/2005, criou-se o instituto da recuperação judicial das empresas, substituindo assim o instituto que até então vigorava, a concordata. Diferenças importantes marcam os institutos, sendo a mais relevante delas o poder dos credores de decidir as principais questões relacionadas à empresa em recuperação, dentre as quais, a própria recuperação da empresa. Claramente o eixo decisório migrou do Poder Judiciário (concordata) para os credores (recuperação judicial), restando ao primeiro a permissão legal para intervir no processo apenas na situação especifica do cram down. No entanto, a prática mostra que muitos juízes têm intervindo nos processos de recuperação judicial, com amparo nos mais diversos argumentos, o que tem afetado a essência do instituto da recuperação, que está, fundamentalmente, no poder dos credores na recuperação da empresa em crise. É exatamente este o ponto que será analisado no decorrer do presente trabalho.