En el presente opúsculo académico registral se desarrolla los principales aspectos normativos relacionados con el régimen de propiedad exclusiva y propiedad común regulado en la Ley Nº 27157 y el TUO de su reglamento aprobado por D.S Nº 035-D.S. 2006-VIVIENDA, dentro de éste régimen de propiedad se examina a la junta de propietarios tratando los tópico de su naturaleza jurídica, sus elementos configuradores, la denominada “relativa subjetividad” de la junta de propietarios; igualmente, se desarrolla el estudio de temas importantes como la convocatoria a junta de propietarios, supuestos de acefalía, quórum y mayoría para sus acuerdos. Es así, que con el marco de estudio indicado anteriormente, se analiza como temática central a las sesiones no presenciales reguladas en el ordenamiento jurídico relacionadas con las personas jurídicas (no societarias) y las personas societarias, abordándose como tema crucial a las sesiones virtuales de la junta de propietarios; esta última si bien es cierto no se encuentra positivizada en la norma de rango legal se propone que sí es posible su realización teniendo en consideración la primacía de la manifestación de la voluntad utilizando medios virtuales (artículo 141-A del Código Civil), también se formula en favor de la realización de juntas de propietarios virtuales la pertinencia de aplicar la interpretación analógica del artículo 21- A de la Ley de 26887 que regula las sesiones no presenciales para personas societarias y asimismo argumentamos la factibilidad de aplicar la interpretación dinámica para admitir el uso de medios virtuales, teniendo en consideración que el texto originario de la Ley Nº 27157, promulgada el 20 de julio de 1999, exige que las sesiones sean presenciales. Por último, formulamos las razones y fundamentos para incorporar una modificación legislativa relacionada a la convocatoria y celebración de juntas no presenciales con la finalidad de coadyuvar a la participación de los propietarios de las zonas exclusivas y lograr de manera eficiente y eficaz la inscripción de los actos inscribibles que surgen de los acuerdos de las sesiones de la junta de propietarios, lo cual ira a la par con el avance de la tecnología y con las necesidades de los ciudadanos y como colofón se exponen las conclusiones del presente trabajo académico.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-30Bitstream added on 2015-03-03T12:06:36Z : No. of bitstreams: 1 000805813.pdf: 12650843 bytes, checksum: 8ab8390ff7816ded78d2227ce721cf59 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A expansão urbana experimentada pelas cidades brasileiras vem ocorrendo em descontinuidade, com a implantação de espaços residenciais fechados de alto padrão em áreas distantes da malha urbana compactada, mas também de condomínios horizontais populares fechados, aos quais voltamos nossa atenção nessa dissertação, que procura compreender como essas novas formas de morar são influenciadas e influenciam a produção do espaço urbano de cidades médias, como Presidente Prudente e São Carlos. A perspectiva metodológica adotada é a do cotidiano dos seus moradores, em sua relação com os espaços urbanos, e as práticas dos moradores de um espaço residencial popular aberto em cada uma dessas cidades também foram analisadas, como forma de identificar contrapontos e semelhanças. Com as entrevistas, constatamos que a opção pela tipologia fechada, pelos agentes imobiliários, visa reverter desvantagens locacionais e superexplorar espaços internos, enquanto que, para os moradores, ela é estratégica na evitação dos estigmas próprios das periferias nas quais estão localizados os condomínios pesquisados. Embora convivam com processos que não são novos de produção desses espaços periféricos, as novas barreiras (físicas e simbólicas) contribuem para que novos sentidos da casa própria sejam difundidos, ao mesmo tempo em que acentuam a tendência à privatização, em curso nessas cidades. / Urban expansion experienced by Brazilian cities has been occurring in discontinuity with the implementation of closed residential spaces of high standard in remote areas of compacted urban area, but also popular horizontal condominiums, to which we turn our attention in this dissertation, which seeks to understand how these new forms of living are influenced and influence the production of urban space in medium-sized cities, as Presidente Prudente and São Carlos. The methodological approach adopted is the daily life of its residents, in their relationship with urban spaces and practices of the inhabitants of an opened popular residential space in each of these cities were analyzed, in order to identify similarities and counterpoints. With the interviews, we found that the choice of closed type, by real estate agents, aims to reverse locational disadvantages and overexploit internal spaces, while for the residents, it is the strategic avoidance of the peripheries own stigmas in which surveyed condominiums are located. Although coexist with processes that are not new production of these peripheral spaces, new barriers (physical and symbolic) that contribute to new meanings of home ownership is diffused, while accentuating the trend toward privatization underway in these cities.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-08-17T19:21:31Z No. of bitstreams: 1 VALÉRIA PATRÍCIA ARAÚJO SILVA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2017.pdf: 2030927 bytes, checksum: 35c9446ade62c6244bbc8167859a3fe7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALÉRIA PATRÍCIA ARAÚJO SILVA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2017.pdf: 2030927 bytes, checksum: 35c9446ade62c6244bbc8167859a3fe7 (MD5) Previous issue date: 2017 / CNPq / O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito da habitação de interesse social, realocou para o Condomínio Habitacional Major Veneziano as famílias da “Favela do Papelão”, da “Ocupação Margarida Maria Alves” - organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) - e centenas de outras famílias oriundas de diversos bairros da cidade de Campina Grande-PB. As experiências, dinâmicas, adaptações, lutas e vivências destas famílias são muito diferenciadas e esta dissertação de mestrado buscou revelar, a partir de entrevistas realizadas com 35 moradores, como estigmas, desigualdades, precariedades, segregações e irregularidades são ressignificados no cotidiano de um condomínio vertical do PMCMV. Além disso, esta pesquisa reflete sobre a política habitacional implementada no Brasil na última década destinada às famílias baixa renda. Neste aspecto, a partir da ótica da sociologia da vida cotidiana, este estudo resgata as origens, trajetórias e experiências com o espaço urbano das famílias realocadas para os apartamentos, a partir da percepção dos próprios sujeitos beneficiados pelo programa de moradia. Quatro anos depois da realocação efetivada, o “sonho” da casa própria não se realizou para todos. Muitas famílias da ocupação Margarida Maria Alves permanecem no condomínio, enquanto a maior parte daquelas que chegaram provenientes da Favela do Papelão deixou os apartamentos. Além das reclamações referentes à segregação urbana, já revelada por outros estudos sobre o PMCMV, foi possível apreender também uma dinâmica de conflitos, vulnerabilidades e precariedades que girava em torno de dois temas principais: o não pagamento da taxa de condomínio e as regras da convivência coletiva. Há ainda o medo e a insegurança frente à criminalidade e violência, principalmente associados ao uso e venda de drogas, roubos e furtos. A percepção mais comum é de um sonho frustrado, ou, como diz uma moradora “Eu costumo chamar isso aqui de terra do nunca, aqui nunca existiu, aqui não existe, nem a gente existe”. / The Brazilian Housing Program "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV), in the ambit of social interest’s housing, reallocated to the Condominium Housing Major Veneziano the families of the "Favela do Papelão", the "Ocupação Margarida Maria Alves" – organized by the Movement of Fight in the Neighborhoods, Villages and Favelas (MLB) – and hundreds of other families from different neighborhoods of the city of Campina Grande-PB. The experiences, dynamics, adaptations, struggles and experiences of these families are very different and this Master's dissertation sought to reveal, from interviews with 35 residents, such as stigmas, inequalities, precariousness, segregation and irregularities are re-signified in the daily life of a vertical condominium Of PMCMV. In addition, this research reflects on the housing policy implemented in Brazil in the last decade for low-income families. In this aspect, from the perspective of the sociology of everyday life, this study rescues the origins, trajectories and experiences with the urban space of families reallocated to the apartments, based on the perception of the individuals benefited by the housing program. Four years after the actual relocation, the “dream” of the home was not realized for all. Many families of the occupation Margarida Maria Alves remain in the condominium, while the majority of those that arrived from the Favela do Papelão left the apartments. In addition to the complaints about urban segregation, already revealed by other studies on the PMCMV, it was also possible to understand a dynamics of conflicts, vulnerabilities and precariousness that concern two main themes: the nonpayment of the condominium fee and the rules of collective coexistence. There are also fear and insecurity in front of crime and violence, mainly associated with the use and sale of drugs, robberies and thefts. The most common perception is of a frustrated dream, or, as one resident says: “I usually call this here a never land, here it never existed, it does not exist, nor we do exist”.