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Metodologia para a homologação dos equipamentos do Sistema Canal Azul da Carne - MHECAC. / Methodology for Blue Path Technology equipments compliance.

Leandro Ruzene Sergio 28 April 2016 (has links)
Este trabalho de pesquisa apresenta a Metodologia para a Homologação dos Equipamentos do Sistema Canal Azul da Carne - MHECAC. Esta proposta de metodologia é complementar ao desenvolvimento do Sistema Canal Azul da Carne e tem o objetivo de apoiar o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no estabelecimento de um processo de verificação da conformidade de equipamentos, buscando garantir a interoperabilidade, o desempenho e a segurança de seus componentes de hardware. O Sistema Canal Azul é uma realização do MAPA em conjunto com o GAESI da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) e a iniciativa privada, e tem o objetivo de reduzir o tempo empregado nos processos de exportação de carnes no Brasil. A MHECAC baseia-se na estrutura de processo de avaliação de conformidade estabelecida pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e seus requisitos gerais podem ser aplicados à avaliação de conformidade de produtos em setores variados. No desenvolvimento da MHECAC foram aplicadas as principais referências técnicas e normativas correspondentes aos equipamentos que compõe a arquitetura do sistema Canal Azul. Além disto, foram definidos os modelos de homologação, auditoria e inspeção, os planos de amostragem, os requisitos mínimos e a metodologia de ensaio. A MHECAC subdivide-se em dois segmentos principais. O primeiro apresenta os requisitos gerais para o estabelecimento de sistemas de avaliação da conformidade e certificação de produtos, a aplicação destes requisitos não se limita ao Sistema Canal Azul, e o segundo apresenta requisitos específicos ao sistema estabelecido pelo MAPA. A aplicação da MHECAC favorece o tratamento isonômico de fornecedores e é um importante balizador para a seleção de equipamentos, pois permite a qualificação e a comparação de soluções, por meio de um embasamento técnico, pautado pela qualidade. / This research presents a methodology to the Blue Path Technology equipments\' certification, MHECAC (Metodologia para a Homologação dos Equipamentos do Sistema Canal Azul da Carne). The MHECAC is a propose methodology, which aims to support the MAPA in the definition of a process of certification, based on the analysis of compliance with minimum requirements, so that there is a mechanism of standardization and interoperability assurance, quality and safety where equipment of Blue Path Technology are applied. The Blue Path Technology is a project developed by MAPA in conjunction with the GAESI (Department of Electrical Energy and Automation) of the Polytechnic School (POLI) of the University of São Paulo (USP) and the private sector, and aims to reduce the time spent in meat export processes in Brazil. The MHECAC is based on SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade) and can be expanded for other sectors. In the development of MHECAC were applied the main technical references and standards corresponding to the equipment of the Blue Path Technology. In addition,were defined the approval mode, the audit/nspection and sampling plans, the list of minimum requirements and the testing methodology. The MHECAC is divided in two main segments. The first presents the general requirements for establishing conformity assessment and product certification systems, the application of these requirements is not limited to the Blue Path Technology, and the second provides specific requirements to the system established by MAPA. The application of MHECAC contributes to the equal treatment of suppliers and is an important tool for the selection of equipment, it allows the classification and the comparison solutions, by means of a technical basis, based on the quality.
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[en] SOFTWARE COMPLIANCE ANALYSIS BASED ON SOFTGOAL CATALOG: A MULTI-AGENTS SYSTEMS APPROACH / [pt] ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE SOFTWARE COM BASE EM CATÁLOGOS DE REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS: UMA ABORDAGEM BASEADA EM SISTEMAS MULTI-AGENTES

ANDRÉ LUIZ DE CASTRO LEAL 18 March 2015 (has links)
[pt] A análise de requisitos não funcionais (RNF) é um desafio e vem sendo explorado na literatura científica. Tal iniciativa deve-se ao fato da existência do problema de se verificar o uso das operacionalizações desse tipo de requisito no software construído. Nessa tese apresenta-se um método, com técnicas e ferramentas de apoio, que analisam se um software está em conformidade com padrões de RNFs estabelecidos em catálogo como alternativa para o problema de análise de RNF. A estratégia adotada nessa tese utiliza agentes autônomos para análise de conformidade de software em relação a operacionalizações de RNF. Para isso, utiliza uma base de conhecimentos de padrões persistidos em um catálogo. Os resultados parciais são indicativos de que a proposta de solução é aplicável. A avaliação da validade dá-se por demonstração de que um método parcialmente automatizado é eficaz na identificação de conformidades. Um diferencial do trabalho apresentado é a ligação dos RNFs a sua efetiva implementação. Para demonstração da tese aplicou-se e customizou-se uma técnica de padrões de RNFs, baseados em orientação a metas, em estudos de caso de exemplos do cotidiano prático de software. Apresentamos também a construção de um framework de agentes, que operam sob notações XML para identificar conformidades de software em relação a um catálogo de RNF. / [en] The analysis of non-functional requirements (NFR) is a challenge and has been explored in the literature. This initiative is due to the fact of the existence of the problem of analysis the use of the NFRs operationalization in software. In this thesis we present a method, with supporting tools and techniques, that checks, if a software complies with standards of non-functional requirements as described in a catalog, as an alternative to the NFR analysis problem. The strategy adopted in this thesis uses autonomous agents to check software compliance regarding the operationalization of an NFR, by using a knowledge base of patterns persisted in a catalog. Initial results show that the proposed solution is applicable. The evaluation of the validity is given by the demonstration that a partially automated method is effective in identifying compliance. This work differs form others by linking NFRs to their effective implementation. A method based on patterns NFRs was used in common software, as to show the application of the proposed strategy. An agent based framework, working with XML descriptions, for checking software compliance with respect to a NFR catalog was built.
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[en] CRITICAL ANALYSIS OF PACKAGED ORGANIC FOOD LABELS / [pt] ANÁLISE CRÍTICA DOS RÓTULOS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS EMBALADOS

CAMILA DA SILVA CONCEICAO 19 May 2014 (has links)
[pt] O Brasil encontra-se entre os maiores produtores de orgânicos do mundo e o desenvolvimento do mercado de alimentos orgânicos está diretamente relacionado à confiança dos consumidores quanto à origem dos produtos. Nesse contexto, as informações dos rótulos e o selo de garantia de produto orgânico facilitam o consumidor identificar os alimentos que estão em conformidade com os regulamentos e normas técnicas vigentes e criam ambiente de confiança em circuitos longos de comercialização para os mercados desses produtos. Considerando a relevância do tema e a escassez de pesquisas de campo sobre rotulagem de alimentos orgânicos, o objetivo da dissertação é analisar a situação da conformidade de rótulos de alimentos orgânicos embalados e comercializados no município do Rio de Janeiro em relação à legislação aplicável, e propor recomendações para as entidades interessadas em uma melhor adequação da rotulagem desses produtos. A pesquisa de campo foi conduzida em 2012 e as amostras analisadas totalizaram 107 produtos, classificados segundo sete categorias, a saber: conservas e antepastos; confeitaria e chocolataria; bebidas; chás; laticínios; barras; e biscoitos e snacks. Os resultados quantitativos e qualitativos da conformidade (e da não-conformidade) da rotulagem das categorias selecionadas poderão ser utilizados por diversas entidades de interesse, como órgãos reguladores, órgãos de defesa do consumidor, organizações não-governamentais, fabricantes e seus fornecedores e consumidores de alimentos orgânicos embalados. / [en] Brazil is among the largest producers of organic food and the development of organic food market is directly concerned to consumer confidence in relation to authenticity of the products. In this context, food labels and organic certification seals provide a wide range of valuable information to make healthier choices easier to consumers and also reliability in long circuits of organic food to market. Considering the importance of the topic and the lack of research with this focus, The objective of this dissertation is two-fold: (i) to analyze the state of compliance of packaged organic food labels commercialized in the city of Rio de Janeiro, focusing on the mandatory labeling information; and (ii) to propose recommendations for organizations interested in compliance of packaged organic food labeling to current Brazilian regulation concerning the selected food categories. The field research was conducted in 2012 and the samples analyzed totaled 107 products, classified into seven categories, as follows: canned and antepastos; confectionery and chocolates; beverages; teas; dairy products; biscuits and snacks; and cereal bars. The quantitative and qualitative results of compliance (and noncompliance) labeling of the selected categories can be used by several entities of interest such as regulators, consumer protection agencies, nongovernmental organizations, manufacturers and their suppliers and organic food consumers.
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Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do código tributário nacional) / Limits to the imposition of ancillary obligations (applicability of article 113, §2º of Brazilian Tax Code)

Takano, Caio Augusto 15 September 2015 (has links)
Pouca atenção tem merecido o estudo dos deveres instrumentais tributários pelos estudiosos do direito tributário em nosso país, com a preocupação de conferir contornos nítidos ao regime jurídico dos deveres instrumentais dentro do sistema tributário brasileiro e, em especial, de examinar a quais limitações está adstrita a Administração Pública na imposição desses deveres. O presente trabalho visa tentar suprir, em alguma medida, essa lacuna, promovendo uma análise das limitações à imposição de deveres instrumentais tributários, que leve em consideração, não apenas os princípios que conformam seu regime jurídico, mas, principalmente, a existência de regras objetivas disciplinando o tema, partindo-se da premissa de que, genericamente, dicções principiológicas, por sua abstração, não são suficientes para a adequada regulação das condutas intersubjetivas, seja entre particulares, seja entre estes e o Poder Público. Merecerá especial atenção a regra inserta no art. 113, §2º do Código Tributário Nacional, de forte vocação limitadora, especificamente no que tange à investigação do conteúdo semântico da expressão interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, que, a nosso ver, constitui a pedra-de-toque do regime jurídico dos deveres instrumentais e das sanções punitivas impostas em virtude de seu descumprimento. Por fim, buscar-se-á conferir a devida importância aos custos de conformidades e demonstrar que seu estudo é relevante para o sistema tributário, na medida em que tais custos, enquanto efeito econômico da imposição de deveres instrumentais, implicam efeitos relevantes no âmbito jurídico, inclusive restrições no âmbito de proteção de direitos fundamentais dos contribuintes. / The study of ancillary obligations has often been neglected by scholars of Tax Law in Brazil, namely studies concerned about defining the outlines of its framework within Brazilian tax system and, especially, to which boundaries is the Public Administration bound when imposing such obligations. This study aims to overcome this gap to some extent, providing a comprehensive analysis of the limitations to the imposition of tax ancillary obligations, investigating not only the legal principles that conform its framework, but, first and foremost, the existence of objective rules addressing this subject, based on the premise that, generically, legal principles themselves, due their natural abstraction trait, are insufficient to satisfactorily regulate inter-subjective behaviors, whether between individuals or between individuals and State. The rule set forth by article 113, §2º of Brazilian Tax Code will receive special attention in the proposed analysis, due its limit-orientation, particularly in regard to the investigation of the semantic content of the expression interest of tax collection or tax inspection, which represents the touchstone of the tax ancillary obligations framework, as well of the punitive sanctions imposed due its incompliancy. At last, this study will attempt to give appropriate relevance to the compliance costs, by demonstrating that they matter to a tax system, as such costs, despite being an economic effect of the imposition of tax ancillary obligations, do affect the legal system and, for such, also implies legal effects, as restrictions in the scope of protection of taxpayers fundamental rights.
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Análise de processos de controles internos e de TI no requisito de conformidade da governança corporativa: estudo de Caso SESCOOP/RS

Daronco, José Máximo 25 April 2013 (has links)
Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-18T18:35:02Z No. of bitstreams: 1 josemaximo.pdf: 1274434 bytes, checksum: 0e93483599c366fda03ccb17a754776b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-18T18:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 josemaximo.pdf: 1274434 bytes, checksum: 0e93483599c366fda03ccb17a754776b (MD5) Previous issue date: 2013-04-25 / SESCOOP/RS - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul / A adoção de boas práticas de governança corporativa tem beneficiado organizações públicas e privadas. Nesse sentido as entidades paraestatais, modelo jurídico objeto desta pesquisa, são instigadas a seguir as boas práticas de gestão e a adotar estruturas de governança para estabelecer, avaliar e monitorar a eficácia dos controles internos. Assim, cumprem com a conformidade exigida quanto aos aspectos da prestação de contas e da transparência. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a contribuição dos processos de controles internos e de TI na governança corporativa, especificamente no aspecto relacionado à conformidade. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado sob a forma de estudo de caso, incluindo 13 entrevistas. Foi criado um novo framework teórico alinhado à conformidade em que a fundamentação de COBIT e COSO foi aplicada em ambiente de entidade sem fins lucrativos com atividade voltada ao serviço social. Os principais achados evidenciam que os processos encontram-se num nível de limitada maturidade e os controles internos são mantidos diante das constantes auditorias. A falta de processos, sistemas e controles padronizados e sistematizados foi destacada como um fato determinante para a manutenção da conformidade. E, embora a conformidade tenha ligação direta com o cumprimento de normas internas e externas, há a necessidade de se instituir um sistema de integridade corporativa. / The adoption of good practices in corporate governance has benefited public and private organizations. Accordingly, parastatal entities, the legal form which is the object of this research, are urged to follow good management practices and adopt governance structures to establish, monitor and evaluate the effectiveness of internal controls. Therefore they comply with the required compliance in the matters of accountability and transparency. The objective of this research was to evaluate the contribution of the internal controls and IT in corporate governance, specifically in the aspect related to compliance. A new theoretical framework was created which's aligned to the compliance wherein the fundamentation of COBIT and COSO was applied in an environment in which the entities does not aim profit and is geared to the social service. The main findings show the processes are in a limited level of maturity and the internal controls are maintained in the face of constant audits. The lack of processes, systems and controls standardized and systematized was highlighted as a determining factor for maintaining compliance. Although compliance has a direct connection with the implementation of internal and external standards, there is a need to establish a system of corporate integrity.
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Tribunais de Contas e controle de constitucionalidade de leis e atos normativos emanados do Poder Público

Favoretto, Danilo Galan 26 October 2016 (has links)
Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T11:32:41Z No. of bitstreams: 1 Danilo Galan Favoretto.pdf: 1244660 bytes, checksum: 89d6291407158fd8560a9cbabdab6c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T11:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Galan Favoretto.pdf: 1244660 bytes, checksum: 89d6291407158fd8560a9cbabdab6c5b (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 / This work has as its main scope highlighting the subject related to the Brazilian Court of Auditors performance and its implications in the exercise of the constitutionality control of the legal rules issued by the Public Power. It seeks to define the role of Court of Auditors within the context in which it is inserted, in order to clarify any subject involving the constitutionality conformity exam of the administrative acts egarding the public management under its evaluation and, consequently, of the laws and normative acts that underlie them. Such study is dedicated, then, to the analysis of the Court of Auditors procedure mode before unconstitutional laws and administrative acts, particularly considering the extension of the attribution for such Court committed from 1988, examining the issue in the light of Constitution, the legal system, the doctrine and jurisprudence, given the importance that it takes for the Brazilian constitutionality control / O presente trabalho tem como principal objetivo lançar luzes ao tema afeto à atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e suas imbricações no exercício do controle de constitucionalidade das normas jurídicas emanadas do Poder Púbico. Busca-se definir o papel dos Tribunais de Contas no âmbito do contexto em que estão inseridos, de modo a elucidar toda a matéria que envolve o exame de conformidade constitucional dos atos administrativos de gestão pública sob seu exame e, via de consequência, das leis e dos atos normativos que os fundamentam. O estudo dedica-se, então, à análise do modo de proceder dos Tribunais de Contas diante de leis e atos administrativos inconstitucionais, considerando, notadamente, a ampliação das atribuições a eles cometidas a partir de 1988, examinando-se a questão à luz da Constituição da República, do sistema normativo, da doutrina e da jurisprudência, haja vista a importância de que se reveste para o controle de constitucionalidade brasileiro
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A implantação assistida de programas de avaliação da conformidade como estratégia para mitigar os entraves ao processo de regulamentação estudo de caso: a diretoria da qualidade

Rocha, Leonardo Machado 17 December 2009 (has links)
Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-07-03T17:28:22Z No. of bitstreams: 1 Dissert Leonardo Machado Rocha.pdf: 2299550 bytes, checksum: dc4f9a37e0d5220596d63ce7b2793888 (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Favor acertar o tamanho da ficha. O tamanho padrão é 7,5cm x 12,5cm, de acordo com o Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2). Atenciosamente, Catarina Ribeiro Bibliotecária BEE - Ramal 5992/5993/5994 on 2017-07-10T14:43:13Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-03T13:06:53Z No. of bitstreams: 1 Dissert Leonardo Rocha.pdf: 2401003 bytes, checksum: d8f81985c8f3cc90ba1106fbfbbe9bcd (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-22T16:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Leonardo Rocha.pdf: 2401003 bytes, checksum: d8f81985c8f3cc90ba1106fbfbbe9bcd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Leonardo Rocha.pdf: 2401003 bytes, checksum: d8f81985c8f3cc90ba1106fbfbbe9bcd (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Várias são as razões pelas quais determinados temas podem necessitar de intervenção do Estado. Assim, para atingir o objetivo desejado, o Estado pode recorrer a uma diversidade de ações, onde a natureza do problema a ser resolvido ou evitado e a magnitude dos impactos econômicos, políticos e sociais, decorrentes da aplicação de cada uma das opções, condicionam a estratégia e, conseqüentemente, o instrumento a ser adotado. A depender do problema a ser resolvido é possível que a solução passe pelo estabelecimento de um programa de avaliação da conformidade como forma de regulamentar determinado setor. Assim, torna-se fundamental que a sua concepção seja dotada de cuidados com vistas a garantir sua adequada e efetiva implantação, bem como tornar sua absorção pela sociedade o menos traumática possível. Por meio de uma análise crítica dos casos de insucesso experimentados pelo Inmetro na implantação de programas de avaliação da conformidade, da identificação de cada ator envolvido neste processo, de seus interesses e motivações, e da estruturação do macroprocesso de avaliação da conformidade do instituto foi possível perceber que a grande fraqueza do processo está fundamentada na carência de ações de divulgação e comunicação adequadas junto às partes impactadas e interessadas pelos programas de avaliação da conformidade. Desta forma, o estabelecimento de mecanismos oportunos de comunicação, envolvimento e participação de todas as partes impactadas e interessadas pelo estabelecimento de um programa de avaliação da conformidade mostra-se fundamental como forma de mitigar os entraves observados em grande parte das ações desta natureza, conduzidas pelo Estado, em especial pelo Inmetro. Neste contexto, esta pesquisa tem o objetivo de propor um conjunto de ações que devem ser empreendidas pelo Inmetro, devidamente fundamentado por um conjunto de informações referentes a cada segmento que se pretenda regulamentar, de forma a minimizar os entraves ao processo de implantação de um programa de avaliação da conformidade. Para tanto, foi realizado um estudo hierárquico dos processos específicos e operacionais da Diretoria de Qualidade do Inmetro, além de entrevistas com o corpo funcional da Diretoria seguidas de análises das causas de insucesso da atividade. Por fim, foi estruturado um Guia de Implantação Assistida que permitirá a sistematização da atividade. / There are several reasons for which certain issues may require State intervention. Thus, to achieve the desired goal, the State may use a variety of actions, where the nature of the problem to be solved or avoided and the magnitude of the economic, political and social impact, arising from the implementation of each option, determine the strategy and, consequently, the instrument to be adopted. Depending on the problem to be solved is possible that the solution passes through the establishment of a conformity assessment program as a way to regulate a sector. Thus, it is essential that its development be provided with care in order to ensure an appropriate and effective deployment and make their absorption into society the least traumatic as possible. Through a critical analysis of the failures experienced by Inmetro in implementing conformity assessment programs, of the identification of each actor involved in this process, their interests and motivations, and of the structure of the macro-processes of conformity assessment of the institute could realize that the great weakness of the process is based on the lack of appropriated actions of disclosure and communication with the parties concerned and impacted by the conformity assessment programs. Thus, the establishment of mechanisms for timely communication, involvement and participation of all impacted and interested parties in setting up a conformity assessment program has proven crucial as a way to mitigate the barriers observed in the majority of such actions, conducted by the State, especially by Inmetro. In this context, this research aims to propose a set of actions to be undertaken by Inmetro, duly supported by a set of information on each segment to be regulated, in order to minimize any obstacles to the deployment of a conformity assessment program. Therefore, we performed a hierarchical study of specific and operational processes of Inmetro Quality Board, as well as interviews with the Quality Board’s workforce followed by analysis of the causes of failure of the activity. Finally, a Assisted Deployment Guide that will allow the systematization of the activity was structured.
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Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do código tributário nacional) / Limits to the imposition of ancillary obligations (applicability of article 113, §2º of Brazilian Tax Code)

Caio Augusto Takano 15 September 2015 (has links)
Pouca atenção tem merecido o estudo dos deveres instrumentais tributários pelos estudiosos do direito tributário em nosso país, com a preocupação de conferir contornos nítidos ao regime jurídico dos deveres instrumentais dentro do sistema tributário brasileiro e, em especial, de examinar a quais limitações está adstrita a Administração Pública na imposição desses deveres. O presente trabalho visa tentar suprir, em alguma medida, essa lacuna, promovendo uma análise das limitações à imposição de deveres instrumentais tributários, que leve em consideração, não apenas os princípios que conformam seu regime jurídico, mas, principalmente, a existência de regras objetivas disciplinando o tema, partindo-se da premissa de que, genericamente, dicções principiológicas, por sua abstração, não são suficientes para a adequada regulação das condutas intersubjetivas, seja entre particulares, seja entre estes e o Poder Público. Merecerá especial atenção a regra inserta no art. 113, §2º do Código Tributário Nacional, de forte vocação limitadora, especificamente no que tange à investigação do conteúdo semântico da expressão interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, que, a nosso ver, constitui a pedra-de-toque do regime jurídico dos deveres instrumentais e das sanções punitivas impostas em virtude de seu descumprimento. Por fim, buscar-se-á conferir a devida importância aos custos de conformidades e demonstrar que seu estudo é relevante para o sistema tributário, na medida em que tais custos, enquanto efeito econômico da imposição de deveres instrumentais, implicam efeitos relevantes no âmbito jurídico, inclusive restrições no âmbito de proteção de direitos fundamentais dos contribuintes. / The study of ancillary obligations has often been neglected by scholars of Tax Law in Brazil, namely studies concerned about defining the outlines of its framework within Brazilian tax system and, especially, to which boundaries is the Public Administration bound when imposing such obligations. This study aims to overcome this gap to some extent, providing a comprehensive analysis of the limitations to the imposition of tax ancillary obligations, investigating not only the legal principles that conform its framework, but, first and foremost, the existence of objective rules addressing this subject, based on the premise that, generically, legal principles themselves, due their natural abstraction trait, are insufficient to satisfactorily regulate inter-subjective behaviors, whether between individuals or between individuals and State. The rule set forth by article 113, §2º of Brazilian Tax Code will receive special attention in the proposed analysis, due its limit-orientation, particularly in regard to the investigation of the semantic content of the expression interest of tax collection or tax inspection, which represents the touchstone of the tax ancillary obligations framework, as well of the punitive sanctions imposed due its incompliancy. At last, this study will attempt to give appropriate relevance to the compliance costs, by demonstrating that they matter to a tax system, as such costs, despite being an economic effect of the imposition of tax ancillary obligations, do affect the legal system and, for such, also implies legal effects, as restrictions in the scope of protection of taxpayers fundamental rights.
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Verificação de conformidade entre diagramas de sequência UML e código Java. / Verification of compliance between UML and Java code sequence diagrams.

RABELO JÚNIOR, Sebastião Estefânio Pinto. 02 September 2018 (has links)
Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-02T14:02:19Z No. of bitstreams: 1 SEBASTIÃO ESTEFÂNIO PINTO RABELO JÚNIOR - DISSERTAÇÃO PPGCC 2011..pdf: 13091249 bytes, checksum: 1cb0178385eb3bd7c5eb2d8c16dd72ac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-02T14:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEBASTIÃO ESTEFÂNIO PINTO RABELO JÚNIOR - DISSERTAÇÃO PPGCC 2011..pdf: 13091249 bytes, checksum: 1cb0178385eb3bd7c5eb2d8c16dd72ac (MD5) Previous issue date: 2012-11-11 / Capes / Atualmente, quando se fala em UML, temos os diagramas de sequência como o mais popular entre os diagramas usados para descrever aspectos comportamentais de um software. Por outro lado, temos Java como uma das linguagens orientadas a objetos mais usada no mundo. Entretanto, não encontramos em nossas pesquisas um meio sistêmico para a verificação automática de conformidade entre modelos comportamentais e o código desenvolvido para atender esse modelo. Nesta dissertação, nós desenvolvemos uma abordagem capaz de verificar- esse tipo de conformidade. O uso dessa abordagem permitirá ajudai- desenvolvedores, analistas, e gerentes de projeto a manter a documentação do software atualizada, além de possibilitar a existência de um novo ponto de vista a respeito de defeitos na implementação de um sistema. Para dar suporte a essa verificação de conformidade nós desenvolvemos uma ferramenta baseada em Model Driven Architecture (MDA) capaz de gerar os testes de conformidade aqui apresentados. Além disso, esta dissertação traz uma avaliação da abordagem desenvolvida, a qual apresenta os principais resultados obtidos. / Currently, sequence diagrams are the most popular UML diagrams used to describe behavioral aspects of software systems. On the other hand, Java as one of the most popular object-oriented language used in lhe world. Despite that. there is no systematic approach to support verification between the behavioral design and the implemented source code. In this work, we propose an approach to verify this conformity. The use of this approach vvill help developers, architects, and engineers to maintain the software documentation updated. Its usage allows that the development team and managers to detect behavioral design implementation defects. We also present the tool support built for our approach using Model Driven Architecture (MDA) and a preliminary evaluation about this work.
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Testes de design: Uma abordagem baseada em testes para verificação automática de conformidade estrutural entre implementação e regras de design. / Design tests: A test-based approach for automatic verification of structural compliance between implementation and design rules.

MONTEIRO, João Arthur Brunet. 22 August 2018 (has links)
Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-08-22T23:26:49Z No. of bitstreams: 1 JOÃO ARTHUR BRUNET MONTEIRO - DISSERTAÇÃO PPGCC 2010..pdf: 1055709 bytes, checksum: e8145387f1111c96339e77c6b84ebade (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T23:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO ARTHUR BRUNET MONTEIRO - DISSERTAÇÃO PPGCC 2010..pdf: 1055709 bytes, checksum: e8145387f1111c96339e77c6b84ebade (MD5) Previous issue date: 2010-07-26 / Assegurar que um programa está de acordo com sua especificação é um elemento chave na garantia de qualidade de software. Embora haja amplo suporte ferramental para checar se uma implementação está funcionalmente de acordo com seus requisitos, checar se ela está em conformidade com regras de design ainda é uma atividade que por muitas vezes é executada manualmente. Neste trabalho propomos uma técnica que visa automatizar a checagem de conformidade entre regras de design de baixo-nível e implementação. A técnica proposta, intitulada testes de design, permite a verificação de programas baseada em testes. O objetivo da técnica é checar se os programadores estão seguindo as regras de design previamente especificadas. Regras são especificadas como testes, daí o nome testes de design. De fato, testes de design são JUnit test cases com uma semântica diferente de testes funcionais. Testes funcionais checam se o software se comporta como esperado quando estimulado por determinadas entradas, ao passo que testes de design checam se o software está sendo construído da maneira esperada. Para dar suporte à abordagem de testes de design, foi desenvolvida uma biblioteca chamada DesignWizard (http://www.designwizard.org). Uma avaliação levando em consideração a usabilidade e a escalabilidade do DesignWizard foi efetuada com o objetivo de mostrar sua viabilidade na checagem de conformidade de grandes projetos. Os resultados do experimento de escalabilidade apontam na direção de que a eficiência não é um problema para a ferramenta e que, de acordo com o experimento de usabilidade, o suporte da ferramenta à escrita de testes de design cumpre com as expectativas dos desenvolvedores. / Assuring that a program conforms to its specification is a key concern in software quality assurance. Although there is substantial tool support to check whether an implementation complies to its functional requirements, checking whether it conforms to its design remains as an almost completely manual activity. We propose the concept of design tests, which are test-like programs that automatically check whether an implementation conforms to a specific design rule. Design rules are implemented directly in the target programming language in the form of tests. As a proof of concept, we present DesignWizard, an library developed to support design tests for Java programs as JUnit test cases. We have performed an evaluation to show that DesignWizard’s API is easy to use and the tool scales as software grows. To achieve this, we have conducted an experiment to assess the usability of DesignWizard’s API by analysing eleven developers on the activity of composing five design tests using DesignWizard’s API. Besides that, we have measured the time and memory consumption that DesignWizard takes to apply static analysis on several projects sizes varying between 0.125MB and 46MB. The results of our study show that the time and memory consumption of static analysis performed by Design Wizard has a linear form as the size of the application grows. Besides that, the experiment conducted with the programmers leads us to conclude that DesignWizard’s API is easy to use in the sense that it meets to programmers expectations.

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