Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T12:48:02Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Evandro_Alves_Barbosa_Filho.pdf: 1793934 bytes, checksum: 6d2714de28b4b7daf7c0ea10cd80d173 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Evandro_Alves_Barbosa_Filho.pdf: 1793934 bytes, checksum: 6d2714de28b4b7daf7c0ea10cd80d173 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-01-14 / Em 2007, o Governo do Estado de Pernambuco apresentou seu plano político de gestão denominado Todos Por Pernambuco. Ele é uma proposta de gestão pública que traz para as instituições governamentais as práticas gerenciais empregadas no meio empresarial, denominadas gerencialistas. Neste plano, a política de saúde é reconhecida como estratégica à gestão governamental, sendo sua interiorização uma prioridade, a ser viabilizada, por meio de consórcios públicos. Os consórcios públicos são a união ou associação de dois ou mais entes federados visando à resolução de problemas de gestão e prestação de serviços em uma região específica. Eles integram a administração indireta de municípios e/ou estados membros e podem ser considerados consequência da Reforma do Estado na gestão pública. O objetivo desta pesquisa foi analisar o processo político-gerencial desenvolvido no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), iniciado em 2009. Os corpora da pesquisa são compostos por bibliografia especializada, documentos e entrevistas em profundidade, realizadas com sujeitos de controle social, técnicos, políticos e acadêmicos, entre os anos de 2010 e 2011. Os dados foram submetidos aos Estudos Críticos de Discurso (ECD) da corrente inglesa, baseados na teoria materialista do Estado e no materialismo histórico-geográfico. A pesquisa identificou que a coalizão que atuou nessa experiência de governo gerencial é formada pela elite política do Governo do Estado e que os conflitos são resultados da oposição ao discurso gerencialista, cuja matriz social é o neoliberalismo, como teoria das práticas políticas e econômicas.

Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-08-29T19:24:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 3003587 bytes, checksum: 3a5d29b1c4a804f4de926dfc1ba8f3a0 (MD5) / Rejected by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br), reason: Inserir o Lattes do autor. on 2018-09-11T18:30:53Z (GMT) / Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-09-17T17:21:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 3003587 bytes, checksum: 3a5d29b1c4a804f4de926dfc1ba8f3a0 (MD5) / Rejected by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br), reason: Mudar nome do PDF nas propriedades. Autor colocou como Universidade de caxias do Sul. on 2018-10-03T18:45:03Z (GMT) / Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-10-03T18:46:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 2745295 bytes, checksum: 4b30a0bf19c537defd2ff0bbfbe473c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2018-10-05T17:18:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 2745295 bytes, checksum: 4b30a0bf19c537defd2ff0bbfbe473c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T17:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 2745295 bytes, checksum: 4b30a0bf19c537defd2ff0bbfbe473c2 (MD5) Previous issue date: 2018-08-29 / A Política Nacional dos Resíduos Sólidos no momento em que incorporou princípios, que até então configuravam somente na doutrina, trouxe novas orientações para o gerenciamento dos resíduos, destacando-se o princípio da visão sistêmica que considera as variáveis ambiental, social, econômica, cultural, tecnológica e de saúde pública, na gestão de resíduos sólidos. Por outro lado, a gestão de resíduos sólidos urbanos, apresenta uma série de contradições e deficiências, impondo assim uma melhor atuação dos municípios, a fim de atingir as metas e objetivos da lei. Os impactos dos resíduos gerados extrapolam os limites municipais, demandando instrumentos de atuação conjunta. Entre estes instrumentos, os Consórcios Públicos possibilitam a organização microrregional orientada segundo as demandas locais. A Lei no 11.107/2005 que dispõe sobre os consórcios públicos oferece solução para que haja união de esforços entre os entes federados na solução de problemas comuns, tornando-se um importante mecanismo na preservação ambiental e na prestação de serviços públicos de saneamento. O objetivo geral da pesquisa é investigar o papel dos consórcios intermunicipais de gerenciamento de resíduos sólidos no cumprimento das prerrogativas da PNRS para os municípios e, especificamente, em relação às dimensões do princípio da visão sistêmica. O estudo é exploratório, descritivo e explicativo. A pesquisa de campo foi dividida em duas etapas, sendo que primeiramente foram aplicados questionários aos consórcios públicos de gestão de resíduos existentes no Rio Grande do Sul e, no segundo momento, aos municípios consorciados. Concluiu-se que 96,87% dos municípios não estão totalmente adequados às metas da PNRS, contudo 100% deles indicam que o consórcio é uma importante ferramenta e tem auxiliado na busca pela adequação. / By the moment when the National Solid Waste Policy (NSWP) incorporated principles which, up until then, were only part of the doctrine, it brought new guidelines for waste management, highlighting the principle of systemic view, that considers the environmental, social, economic, cultural, technologycal and public health variables in solid waste management. On the other hand, solid urban waste management presents a series of contradictions and deficiencies, imposing a better performance from municipalities in order to achieve the goals and objectives of the law. The impacts of the generated waste surpass the municipal limits, demanding instruments of joint action. Among these instruments, the Public Consortiums allow the microregional organization oriented according to the local demands. Law number 11.107/2005, which disposes on public consortia, provides a solution for joint efforts among federal entities in solving common problems, becoming an important mechanism in environmental preservation and in the provision of public sanitation services. The general objective of the research is to investigate the role of intermunicipal solid waste management consortia in fulfilling the prerogatives of the National Solid Waste Policy for the municipalities and specifically related to the dimensions of the principle of systemic view. The study is exploratory, descriptive and explanatory. The field research was divided into two stages. First, questionnaires were applied to public waste management consortia in Rio Grande do Sul and, in the second moment, to the consortium municipalities. It was concluded that 96.87% of the municipalities are not fully adequate to the goals of the NSWP, yet 100% of them indicate that the consortium is an important tool and has assisted in the search for adequacy.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-08T19:33:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Adriana Carneiro da Silva.pdf: 8176415 bytes, checksum: 98d81bd953f6102cf65ff16830f6d7df (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-05-30T10:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Adriana Carneiro da Silva.pdf: 8176415 bytes, checksum: 98d81bd953f6102cf65ff16830f6d7df (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-30T10:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Adriana Carneiro da Silva.pdf: 8176415 bytes, checksum: 98d81bd953f6102cf65ff16830f6d7df (MD5) / RESUMO Dentro da diversidade de arranjos institucionais de cooperação territorial os consórcios públicos estão inseridos como modelo de regência do federalismo brasileiro. A compreensão do processo envolvido na formação e no desenvolvimento político – institucional dessa forma de cooperação territorial passa pela dinâmica envolvida nas relações intergovernamentais multidimensionais, levando em análise seu histórico e a natureza de sua criação. Assim, o consórcio público constitui essencialmente um instrumento de gestão territorial possibilitando uma maior articulação das iniciativas e políticas públicas entre os níveis de governo, logo a sua gestão torna-se um objetivo a ser alcançado, pois é necessário analisar as relações estratégicas do poder frente aos agentes sociais envolvidos dentro do arranjo institucional que possibilita a prática de colaboração sobre um território. Dito isso, o objetivo principal desse estudo é analisar a gestão do território, via consórcios públicos, como forma de fortalecimento do federalismo brasileiro através dos condicionantes e das estratégias dessas entidades na realidade do país, do estado da Bahia e adentrando esse conhecimento com a experiência do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão – CDSTPS, objeto principal do trabalho. O empenho na prestação de serviços aos municípios permite que essa instituição dissemine soluções às demandas municipais adquirindo projetos e programas que se aplicam a sua realidade territorial, levando o mesmo a ser um dos melhores consórcios do estado, no sentido de projetos já executados e de equipamentos e recursos já recebidos. Destacando que a regulamentação de novos instrumentos de cooperação territorial federativos, dentro do âmbito da pactuação dos entes, torna-se cada vez mais imprescindíveis para poder equacionar os problemas de coordenação e colaboração das instâncias, entretanto, cabe ressaltar que a existência desses novos arranjos supõe a adequação à escala, o conteúdo político administrativo do território, a natureza da instituição e o modo de gerir dos agentes envolvidos no processo. / ABSTRACT Within the diversity of institutional arrangements of territorial associations, public consortia are included as a model regency of Brazilian federalism. The comprehension of the process involved in the formation and development of this political-institutional form of territorial cooperation includes the dynamics involved in multidimensional intergovernmental relations, considering its historical analysis and the nature of its creation. Thus, the public consortium is essentially an instrument of territorial management promoting greater articulation of initiatives and policies between the levels of government. Therefore, their management becomes a goal to be achieved because it is necessary to consider the strategic relations of power before the social agents involved in the institutional arrangement that allows the practice of collaboration on a territory. That said, the main objective of this study is to analyze the management of the territory, via public consortia as a way of strengthening of the Brazilian federalism through the conditions and strategies of these entities in the country's reality, the state of Bahia and into this knowledge from experience of the Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão – CDSTPS, main object of the work.The commitment to provide services to municipal areas allows this institution to disseminate solutions to municipal demands acquiring projects and programs applicable to their territorial reality, leading this consortium to be one of the best partners of the state, if considering projects already executed and equipment and resources already received. Highlighting that the regulation of new instruments of federal territorial cooperation within the framework of the pact of entities, it becomes more essential to be able to solve problems of coordination and collaboration of instances, however, it is noteworthy that the existence of these new arrangements supposes the adequacy of the scale, the administrative territory of the political content, the nature of the institution and how to manage the agents involved in the process.

Esta pesquisa tem como hipótese o fato de que a atuação requerida da Administração Pública contemporânea no Brasil é a que melhor se coadune com os valores constitucionais voltados ao desenvolvimento da nação, assim entendido aquele que assegura a maior garantia possível ao valor fundamental da República: a dignidade da pessoa humana. Essa nova visão do Direito Administrativo, a partir da Constituição, recebe vários nomes, entre eles constitucionalização do Direito Administrativo, e prega não só os deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, mas, também, o de eficiência na concretização dos direitos de segunda geração ainda não devidamente efetivados no Brasil, tal como o de universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Para se ater ao objeto desta pesquisa, demonstrou-se que o atingimento da cobertura integral do sistema de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto encontra-se diretamente relacionado com a prevenção de doenças e com o desenvolvimento social, devendo ser implementado pelo Estado como forma de assegurar o direito de todos à saúde, conforme previsto na Constituição. Assim, cuidou-se de apurar um pouco da história do saneamento básico, a titularidade para a prestação de tais atividades, o atual regramento jurídico desses serviços (com ênfase nos princípios norteadores da Lei de Diretrizes Nacionais, na obtenção de recursos e remuneração, bem como nas atividades de prestação e regulação). Discutiu-se o controle sobre os serviços e também a participação privada no setor, passando por um estudo do \"modelo\" francês de saneamento básico. Por fim, abordou-se a prestação e a regulação do saneamento básico por consórcios públicos de entes federativos. / This research has as hypothesis the fact that the activities required of the contemporary public administration in Brazil is the one that best fits with the constitutional values aimed at development of the nation, thus understood that which ensures the greatest assurance possible for the fundamental value of the Republic: the dignity of the human person. This new vision of administrative law, from the Constitution, receive several names, among them constitutionalization of administrative law, and preach not only the duties of legality, impersonality, morality, and transparency, but also the efficiency in achieving the secondgeneration rights still not properly enforced in Brazil, such as the universalization of public sanitation services. To stick to the object of this research, it was demonstrated that the achievement of full coverage of drinking water supply system, sanitation system and sewer treatment is directly related to the prevention of diseases and with social development, and must be implemented by the State as a way to ensure everyone\'s right to health, as directed for in the Constitution. Nevertheless, the study broth some light in the history of sanitation, the ownership for the provision of such services and the current rules and regulations (with emphasis on the guiding principles of the law of directives for national basic sanitation, on obtaining funds and compensation, as well as in the activities of regulation and services provided). After deliberate over control of the services and also the private participation in the sector, through a study of the French \"model\" of basic sanitation systems. The final approach move toward the provisions and regulations of basic sanitation by Federative public conglomerates.

A presente pesquisa aborda a temática do federalismo e políticas públicas, mais especificamente, das relações intergovernamentais que se desenvolvem em arranjos de cooperação intergovernamental. O objetivo do estudo é compreender como ocorreu a implantação da estratégia de consórcios públicos de saúde no Ceará e como se dá a cooperação intergovernamental entre o governo estadual cearense e seus municípios dentro do arranjo. Dois pressupostos nortearam o trabalho: a relevância da trajetória local e do arranjo federativo sanitário para análise do caso cearense. Utilizou-se abordagem metodológica qualitativa, através uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na implantação e gestão dos consórcios. Os resultados do trabalho mostram que houve três principais movimentos de descentralização da saúde no Ceará: a implantação do Programa de Agentes de Saúde; o processo de microrregionalização; a implantação do PROEXMAES, a qual os consórcios estão vinculados. A análise dos movimentos revelou que há incrementalismo no processo de descentralização da saúde e na atuação do governo estadual, sem grandes rupturas na continuidade das políticas públicas. Os governos municipais sabiam da necessidade de se trabalhar na lógica regional. Todavia, a capacidade de oferta destes municípios era muito baixa, isto é, administrativamente a microrregionalização já estava implementada, mas as regiões continuavam com os mesmos vazios assistenciais. Os consórcios públicos de saúde vêm para ajudar a preencher este vazio regional e manter o governo estadual no papel de coordenador do processo de regionalização da saúde. Percebe-se que a escolha pelos consórcios foi um misto da trajetória institucional da política de saúde no Ceará e fatores conjunturais. O processo de implantação dos consórcios de saúde no Ceará foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido de maneira centralizada, apesar dos momentos diálogo com os municípios. A relação de coordenação na estratégia de consorciamento só se estabelece com a definição do desenho de arranjo de cooperação vertical estado/municípios. As relações que se estabelecem nos consórcios são caracterizadas por três dinâmicas: a) homogeneização versus respeito às heterogeneidades locais; b) interdependência versus autonomia; c) coordenação vertical versus coordenação horizontal. Por fim, entende-se que a estabelecida é de parceria, mais do que isso, é uma relação de coordenação federativa com mútuo benefício aos entes governamentais envolvidos. De maneira ainda superficial, considera-se que os consórcios verticais possuem vantagens em relação aos consórcios intermunicipais, sobretudo, devido à lógica de negociação do Sistema Único de Saúde e à realidade de carências dos municípios brasileiros / The current research approaches the issue of federalism and public policies, but specifically, the intergovernmental relations that are developed in arrangements of intergovernmental cooperation. The studys objective is to comprehend how the implementation of the State of Ceará health public consortia strategy occurred and how does the cooperation between the state government of Ceará and its municipalities inside the arrangement happen. Two assumptions guided the work: the relevance of the local trajectory and the sanitary federative arrangement for analysis of the case of Ceará. It used the qualitative methodological approach, by means of bibliographical research, documental analysis and semi-structured interviews with actors involved in the consortia implementation and managements. The results showed that there were three main moviments in the health decentralization in Ceará: the implementation of the Programa de Agentes de Saúde; the process of microregionalization; and the implementation of the PROEXMAES, form which the consortia are connected. The movements analysis revealed that there is incrementalism in the process of decentralization in health and the state government performance, without breaks in continuing public policies. The municipal governments knew the necessity to work on regional logic. However, these municipalities supply ability was very low, that is, in administrative terms the microregionalization was already implemented, but the regions continued with the same assistent emptiness. The health public consortia come to help fill this regional emptiness and keep the state government in the role of coordinator of the health regionalization process. It is perceptive that the choice for consortia was a mix of the institutional trajectory of the health policy in Ceará and conjectural problems. The process of implementation of health consortia in Ceará was idealized by the state government and conduced in a centralized way, although the moments of dialogue with the municipalities. The coordination relation in the consortium strategy is stablished only with the definition of a design of the vertical state/municipality cooperation arrangements. The relations stablished in the consortia are characterized by three dynamics: a) homogenization versus respect to local heterogenizations; b) interdependency versus autonomy; c) vertical coordination versus horizontal coordination. Last, it is understood the relation stablished as a partnership, more than that, it is a relation of federative coordination with mutual benefits to the governmental entities involved. Still in a superficial way, it is considered that vertical consortia have advantages comparing to intermunicipal ones, especially due to negotiation logic of the Sistema Único de Saúde and the reality of deficiency of Brazilian municipalities

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-04-16T13:38:01Z No. of bitstreams: 1 TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T13:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / The present study analyzes the influence of the public health consortium on the development of the municipalities of Goiás. The great autonomy given to municipalities in the period of redemocratication was initially accompanied by the decentralization of public policies, so that local power became responsible for the provision of increasingly public services. Although, the fiscal resources, which were also decentralized in principle, were once again concentrated under the control of the Central Government, gradually choking municipal income. All this movement forced local governments to find alternatives that would enable the execution of public services without compromising their financial health, as determined by the Fiscal Responsibility Law. It is in this direction that the public consortium appears as an instrument of cooperation between federated entities for the management of public policies of common interest. Thus, a detailed study is carried out on the public consortium, its concepts, historical trajectory, legislation, relevant statistical data and finally the analysis of the impact of the presence of public health consortium on Firjan Index of Municipal Development (health dimension) at the municipalities of Goiás. / O presente trabalho analisa a influência dos consórcios públicos da área da saúde sobre o desenvolvimento dos municípios goianos. A grande autonomia dada aos municípios no período de redemocratização pela Constituição Federal de 1988, foi inicialmente acompanhada pela descentralização de políticas públicas, de forma que o poder local se tornou responsável pela prestação de cada vez mais serviços públicos. Entretanto, os recursos fiscais, a princípio também descentralizados, voltaram a se concentrar sob o domínio da União, estrangulando paulatinamente as contas municipais. Todo esse movimento forçou os governos locais a encontrar alternativas que viabilizassem a execução dos serviços públicos sem comprometer sua saúde financeira, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É nesse sentido que surgem os consórcios públicos, como instrumentos de ação consorciada entre entes federados para a gestão de políticas públicas de interesse comum. Assim, detém-se um estudo mais aprofundado sobre os consórcios públicos, seus conceitos, trajetória histórica, legislação normatizadora e dados estatísticos mais relevantes até se chegar na análise do impacto da presença dos consórcios públicos de saúde sobre o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (dimensão saúde) dos municípios goianos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7143_1.pdf: 868584 bytes, checksum: 5ebcd8a082209daf6fba7a0adb248154 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão, francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído. Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo, esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de uma cooperação administrativa hodierna

Esta pesquisa tem como hipótese o fato de que a atuação requerida da Administração Pública contemporânea no Brasil é a que melhor se coadune com os valores constitucionais voltados ao desenvolvimento da nação, assim entendido aquele que assegura a maior garantia possível ao valor fundamental da República: a dignidade da pessoa humana. Essa nova visão do Direito Administrativo, a partir da Constituição, recebe vários nomes, entre eles constitucionalização do Direito Administrativo, e prega não só os deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, mas, também, o de eficiência na concretização dos direitos de segunda geração ainda não devidamente efetivados no Brasil, tal como o de universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Para se ater ao objeto desta pesquisa, demonstrou-se que o atingimento da cobertura integral do sistema de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto encontra-se diretamente relacionado com a prevenção de doenças e com o desenvolvimento social, devendo ser implementado pelo Estado como forma de assegurar o direito de todos à saúde, conforme previsto na Constituição. Assim, cuidou-se de apurar um pouco da história do saneamento básico, a titularidade para a prestação de tais atividades, o atual regramento jurídico desses serviços (com ênfase nos princípios norteadores da Lei de Diretrizes Nacionais, na obtenção de recursos e remuneração, bem como nas atividades de prestação e regulação). Discutiu-se o controle sobre os serviços e também a participação privada no setor, passando por um estudo do \"modelo\" francês de saneamento básico. Por fim, abordou-se a prestação e a regulação do saneamento básico por consórcios públicos de entes federativos. / This research has as hypothesis the fact that the activities required of the contemporary public administration in Brazil is the one that best fits with the constitutional values aimed at development of the nation, thus understood that which ensures the greatest assurance possible for the fundamental value of the Republic: the dignity of the human person. This new vision of administrative law, from the Constitution, receive several names, among them constitutionalization of administrative law, and preach not only the duties of legality, impersonality, morality, and transparency, but also the efficiency in achieving the secondgeneration rights still not properly enforced in Brazil, such as the universalization of public sanitation services. To stick to the object of this research, it was demonstrated that the achievement of full coverage of drinking water supply system, sanitation system and sewer treatment is directly related to the prevention of diseases and with social development, and must be implemented by the State as a way to ensure everyone\'s right to health, as directed for in the Constitution. Nevertheless, the study broth some light in the history of sanitation, the ownership for the provision of such services and the current rules and regulations (with emphasis on the guiding principles of the law of directives for national basic sanitation, on obtaining funds and compensation, as well as in the activities of regulation and services provided). After deliberate over control of the services and also the private participation in the sector, through a study of the French \"model\" of basic sanitation systems. The final approach move toward the provisions and regulations of basic sanitation by Federative public conglomerates.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Selma Pires.pdf: 2223015 bytes, checksum: fdbc44ffb296e43b6846244be445b54f (MD5) Previous issue date: 2014-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to comprehend the strategy of production and supply vindicated by Intermunicipal Consortium of Production and Supply, known as Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA), and its major impacts over production of the consortiated municipalities. Due the increase of the municipalities duties with regard to decentralized social policies, many municipalities have articulated, forming public consortia, with the aim of expanding its management s capacity and availability of resources for the optimization of rendered services. This kind of institutional arrangement allows a new agreement practice and intergovernmental cooperation, since a single action would have a very high cost to municipality, on account of it the need to add partnerships with the same goal, allowing the institutionalization of cooperative and integrative aspects, by making easy the decentralization of politics, lowering the cost, in order to regard local demands. In Maranhão s case, the experience of consortium dates back to 1997, when it was founded in São Luís, the Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento. It was verified that the strategy adopted by consortium, of production and supply, was a conservative strategy of productivist bias, which imagines production and supply just as production, storage, distribution and trading. And besides all embarrassments CINPRA s got through, that experience brought a learning experience for cooperation in Maranhão, because it shows that municipalities together can access a range of information and a set of cultural practices which small towns, just by themselves, would have many difficulties to access and shows that it is possible to support the development from the bottom up, having the region as a planning unit and execution of actions. / O objetivo deste trabalho é compreender a estratégia de produção e abastecimento propugnada pelo Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento e os seus principais impactos sobre a produção dos municípios consorciados. Com o aumento das atribuições dos municípios em relação às políticas sociais descentralizadas, muitos municípios se articularam, constituindo consórcios públicos, com o objetivo de ampliar sua capacidade de gestão e disponibilidade de recursos para a otimização dos serviços prestados. Esse tipo de arranjo institucional possibilita uma nova prática de pactuação e cooperação intergovernamental, pois uma ação individualizada para o município teria um custo muito elevado, por isso a necessidade de somar parcerias com o mesmo objetivo, a fim de possibilitar a institucionalização de formas de cooperação e integração, facilitando a descentralização política, barateando custos, de forma a atender diretamente as demandas locais. No caso do Maranhão a experiência de consorciamento remonta a 1997, quando foi fundado em São Luís o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA). Verificamos que a estratégia de produção e abastecimento adotada pelo consórcio foi uma estratégia conservadora, de viés produtivista, que pensa a produção e abastecimento apenas como produção, armazenagem, distribuição e comercialização. E apesar dos constrangimentos pelos quais passou o CINPRA, essa experiência trouxe um aprendizado para a cooperação no Maranhão, pois mostra, principalmente, que os municípios juntos podem acessar um conjunto de informações e um conjunto de práticas culturais que os municípios pequenos sozinhos teriam muitas dificuldades de acessar e mostra que é possível apoiar o desenvolvimento de baixo para cima, tendo a região como unidade de planejamento e execução de ações.

A presente pesquisa aborda a temática do federalismo e políticas públicas, mais especificamente, das relações intergovernamentais que se desenvolvem em arranjos de cooperação intergovernamental. O objetivo do estudo é compreender como ocorreu a implantação da estratégia de consórcios públicos de saúde no Ceará e como se dá a cooperação intergovernamental entre o governo estadual cearense e seus municípios dentro do arranjo. Dois pressupostos nortearam o trabalho: a relevância da trajetória local e do arranjo federativo sanitário para análise do caso cearense. Utilizou-se abordagem metodológica qualitativa, através uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na implantação e gestão dos consórcios. Os resultados do trabalho mostram que houve três principais movimentos de descentralização da saúde no Ceará: a implantação do Programa de Agentes de Saúde; o processo de microrregionalização; a implantação do PROEXMAES, a qual os consórcios estão vinculados. A análise dos movimentos revelou que há incrementalismo no processo de descentralização da saúde e na atuação do governo estadual, sem grandes rupturas na continuidade das políticas públicas. Os governos municipais sabiam da necessidade de se trabalhar na lógica regional. Todavia, a capacidade de oferta destes municípios era muito baixa, isto é, administrativamente a microrregionalização já estava implementada, mas as regiões continuavam com os mesmos vazios assistenciais. Os consórcios públicos de saúde vêm para ajudar a preencher este vazio regional e manter o governo estadual no papel de coordenador do processo de regionalização da saúde. Percebe-se que a escolha pelos consórcios foi um misto da trajetória institucional da política de saúde no Ceará e fatores conjunturais. O processo de implantação dos consórcios de saúde no Ceará foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido de maneira centralizada, apesar dos momentos diálogo com os municípios. A relação de coordenação na estratégia de consorciamento só se estabelece com a definição do desenho de arranjo de cooperação vertical estado/municípios. As relações que se estabelecem nos consórcios são caracterizadas por três dinâmicas: a) homogeneização versus respeito às heterogeneidades locais; b) interdependência versus autonomia; c) coordenação vertical versus coordenação horizontal. Por fim, entende-se que a estabelecida é de parceria, mais do que isso, é uma relação de coordenação federativa com mútuo benefício aos entes governamentais envolvidos. De maneira ainda superficial, considera-se que os consórcios verticais possuem vantagens em relação aos consórcios intermunicipais, sobretudo, devido à lógica de negociação do Sistema Único de Saúde e à realidade de carências dos municípios brasileiros / The current research approaches the issue of federalism and public policies, but specifically, the intergovernmental relations that are developed in arrangements of intergovernmental cooperation. The studys objective is to comprehend how the implementation of the State of Ceará health public consortia strategy occurred and how does the cooperation between the state government of Ceará and its municipalities inside the arrangement happen. Two assumptions guided the work: the relevance of the local trajectory and the sanitary federative arrangement for analysis of the case of Ceará. It used the qualitative methodological approach, by means of bibliographical research, documental analysis and semi-structured interviews with actors involved in the consortia implementation and managements. The results showed that there were three main moviments in the health decentralization in Ceará: the implementation of the Programa de Agentes de Saúde; the process of microregionalization; and the implementation of the PROEXMAES, form which the consortia are connected. The movements analysis revealed that there is incrementalism in the process of decentralization in health and the state government performance, without breaks in continuing public policies. The municipal governments knew the necessity to work on regional logic. However, these municipalities supply ability was very low, that is, in administrative terms the microregionalization was already implemented, but the regions continued with the same assistent emptiness. The health public consortia come to help fill this regional emptiness and keep the state government in the role of coordinator of the health regionalization process. It is perceptive that the choice for consortia was a mix of the institutional trajectory of the health policy in Ceará and conjectural problems. The process of implementation of health consortia in Ceará was idealized by the state government and conduced in a centralized way, although the moments of dialogue with the municipalities. The coordination relation in the consortium strategy is stablished only with the definition of a design of the vertical state/municipality cooperation arrangements. The relations stablished in the consortia are characterized by three dynamics: a) homogenization versus respect to local heterogenizations; b) interdependency versus autonomy; c) vertical coordination versus horizontal coordination. Last, it is understood the relation stablished as a partnership, more than that, it is a relation of federative coordination with mutual benefits to the governmental entities involved. Still in a superficial way, it is considered that vertical consortia have advantages comparing to intermunicipal ones, especially due to negotiation logic of the Sistema Único de Saúde and the reality of deficiency of Brazilian municipalities