O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.

O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.

O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.

A nivel nacional los accidentes de tránsito constituyen la segunda causa de muerte y de heridos. Gran parte de estos accidentes se deben a la imprudencia de los peatones que no son conscientes de usar y tener en cuenta las señales de tránsito. Por otro lado, no existen programas de concientización a nivel de las instituciones educativas, para que el niño, niña o joven puedan conocer y practicar el respeto a las señales de tránsito. / Tesis

El presente proyecto de título nace como un cuestionamiento personal acerca del consumo cultural en nuestro país. Pretendo abordar con fascinación la producción cultural contemporánea, fuertemente infl uenciada por la tecnología y la electrónica de consumo, y que ha sufrido un acelerado desarrollo desde la inserción de la televisión en los hogares chilenos en la década del 60’. Propongo pensar en un espacio para la concepción, producción, post-producción y difusión de este tipo de bien cultural, en todos los niveles de profesionalismo, bajo el amparo del concepto de industria creativa, un aporte que puede aportar a la consolidación cultural y el acceso democrático a esta expresión. Finalmente el proyecto desarrolla paralelamente una memoria audiovisual complementaria a este documento, que puede ser visitada en la url http:// memoriaics.tumblr.com/ como una herramienta sugerente al proyecto de arquitectura y sus posibles situaciones y con eso una ayuda ante cualquier decisión del mismo y su comprensión.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El estudio de caso busca analizar los cambios en la institucionalidad cultural en Chile, desde la creación del Consejo Nacional de la Cultura y las Artes como primer organismo participativo encargado del diseño, ejecución y evaluación de las políticas culturales hacia la creación de un Ministerio de Cultura. El cambio de institucionalidad implica preguntarse por el fracaso de una experiencia inédita de institucionalidad participativa como el modelo que fue implementado en el Consejo Nacional de la Cultura y de las Artes. La relevancia del estudio se centra en describir por qué una entidad participativa no tuvo condiciones para responder a las necesidades del sector cultura, siendo necesaria la creación de una institución ministerial. El estudio analiza, desde la perspectiva del diseño de políticas públicas, el rol de los medios de comunicación y de los stakeholders en la discusión sobre la creación del Ministerio de Cultura. El análisis de este cambio se llevó a cabo a partir del rescate de la voz de los actores sociales y stakeholders del campo cultural. Se realizó un análisis de datos de medios de prensa utilizando la técnica de análisis de contenido cuantitativo, así como se efectuó un análisis documental de fuentes oficiales. Para el análisis de prensa se seleccionaron dos de los medios escritos más leídos: la Tercera (23%) y El Mercurio (17%) a nivel nacional. Además, se hizo un análisis de contenido cualitativo de actores, sobre la creación de este Ministerio, considerando especialmente la discusión parlamentaria sobre la creación del Ministerio de Cultura. Los resultados obtenidos de este análisis dan cuenta de la demanda del sector cultura de un Ministerio, se presenta en conjunto y en forma transversal a todos los actores. Como conclusión la creación de un Ministerio permite develar ante todo el fracaso del Consejo para responder a las necesidades del sector cultural, la existencia de una figura de tipo bottom up, no resistió el peso de la organización político administrativa tradicional. Además, fue posible observar resistencias a la creación del Ministerio, que se relacionan con los contenidos del proyecto, más que con la figura misma, que representa una institucionalidad top-down. Es decir, los actores cuestionan el proyecto en las áreas

Los escándalos tienen la capacidad de modificar la composición del campo político, excluyendo del mismo a aquellos actores que no respetaron las reglas del juego político. En tal sentido, se puede afirmar que los escándalos tendrían la capacidad de activar los mecanismos de accountability, a través de cuyo ejercicio se busca garantizar que los actores encargados de administrar el poder lo ejerzan en respeto de los intereses de los ciudadanos, otorgando herramientas para sancionar a aquellos que transgreden los principios del interés público sobre el cual descansa la legitimidad de su autoridad. La presente tesis analiza la relación entre los escándalos políticos mediáticos y la activación de la accountability, especialmente cuando los mecanismos tradicionales de la misma registran serias debilidades o se resisten a ejercer su función, son laxas ante el abuso de poder o el mal ejercicio del mismo. El análisis, por tanto, se centrará en la acctivación de mecanismos sociales de accountability -también conocido como accountability social-, es decir, de aquellas formas de control vertical no electoral del estado, que se activan a través de la intervención de grupos sociales, colectivos, ONGs y periodistas. El caso estudiado es el de los llamados CNM Audios, el escándalo mediático provocado por la revelación mediática, en julio y agosto de 2018, de más de 200 audios que registraron conversaciones entre jueces supremos y superiores, fiscales, consejeros del CNM, empresarios, congresistas, abogados, entre otros, en las que se negociaba sentencias, se fijaban sobornos, se acordaba reducción de penas y se coordinaba acciones para ratificar magistrados y conseguir que solo 'gente de confianza' ocupen los principales cargos en diversas instancias del sistema judicial, principalmente, en el Consejo Nacional de la Magistratura. / Scandals have the capability of modifying the composition of the political field, excluding those actors who did not respect the rules of the political game. In this sense, it can be stated that scandals would have the ability to activate accountability mechanisms whose exercise guarantee that the actors in charge of administering power exercise it with due regard to the interests of the citizens and granting the tools that would sanction those who violate the principles of public interest upon which the legitimacy of their authority rests. This thesis analyzes the relationship between media coverage of political scandals and the activation of accountability, especially when traditional mechanisms register serious weaknesses or register some resistance in exercising their function, showing 'tolerance' to concrete expressions of power abuse. The analysis will therefore focus on the activation of social accountability mechanisms -also known as social accountability-, which are all forms of vertical non-electoral control of the state that are activated through the intervention of social groups, organizations, NGOs and journalists. The case studied is that of the so-called CNM Audios, the media scandal caused by the media disclosure, in July and August of 2018, of more than 200 audios that recorded conversations between Peruvian supreme and superior judges, prosecutors, counselors of the National Council of the Magistracy (CNM) (Peru's judicial appointment body), businessmen, congressmen, lawyers, among others, in which sentences were negotiated, bribes were fixed, reduction of penalties were agreed on and actions were coordinated to ratify judges and ensure that only 'trusted people' occupied the main positions in various instances of the judicial system, mainly, in the CNM.

Los estudios sobre la fragilidad estatal han sido promovidos predominantemente desde otras áreas de estudio diferentes al derecho internacional. Esta tesis explora cuál ha sido la respuesta del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas frente a este paradigma y cuáles pueden ser los riesgos que supondría su reconocimiento en el marco de su mandato de preservar la paz y la seguridad internacionales. Las investigaciones académicas usualmente se han enfocado en determinar el alcance del concepto de fragilidad estatal, sus causas y repercusiones. Sin embargo, no existe literatura suficiente que aborde el discurso jurídico que se ha creado alrededor de los Estados que se encuentran en situación de fragilidad ni mucho menos la respuesta institucional de órganos que forman parte del sistema de Naciones Unidas. Esta es una discusión a la que esta tesis pretende contribuir. El principal argumento es que el reconocimiento de la fragilidad estatal por parte del Consejo de Seguridad engloba el riesgo de trasladar al discurso jurídico la idea de que existen Estados que cumplen sus obligaciones internacionales de manera adecuada y otros que no tienen la capacidad suficiente para hacerlo. Esto supone que se institucionalice la percepción de que existen algunos Estados que están en ventaja y otros en desventaja, lo que podría conllevar a la violación de principios del derecho internacional. Para ello, esta investigación estudia la construcción de la fragilidad estatal desde una perspectiva jurídica que permite comprender su significado en el derecho internacional. Se pregunta sobre la relación entre la fragilidad estatal y la personalidad jurídica internacional, y hasta qué punto este paradigma permitiría replantear el estándar de estatalidad en el derecho internacional. Luego de ello, analiza la respuesta del Consejo de Seguridad en Estados en situaciones de fragilidad a partir de la revisión de las resoluciones adoptadas en estos contextos, en particular en los casos de Somalia y Yemen. La tesis concluye que el Consejo de Seguridad ha tenido un viraje institucional, desde una completa falta de respuesta al reconocimiento de la fragilidad como un asunto de preocupación en el marco de su mandato hasta un involucramiento más decidido en la consolidación del paradigma de fragilidad estatal.

El presente informe analiza la controversia surgida entre Irradia S.R.L. y Transportadora de Gas del Perú S.A. por la negativa de esta a aprobar la cesión de posición contractual de Irradia, en el Contrato de Servicio de Transporte Firme de Gas Natural que mantenían, a favor de Enersur S.A. El caso fue sometido a un arbitraje ante el Centro de Arbitraje de la Cámara de Comercio de Lima. El Tribunal Arbitral concluyó que la decisión de TGP tenía causa debidamente justificada porque, cuando Irradia solicitó su asentimiento, las cesiones de posición contractual en dicho tipo de contratos estaba prohibida, hasta que no se extinguiera la llamada “Garantía por Red Principal”. El trabajo analiza los antecedentes del marco regulatorio aplicable y concluye que la prohibición de las cesiones de posición contractual no existía, por lo que la negativa de TGP a aprobar la cesión a Enersur no contó con causa debidamente justificada. También se analizan las implicancias civiles-contractuales de dicha situación, concluyendo que, pese a lo anterior, Irradia debió seguir cumpliendo el Contrato del que era parte y que TGP actuó conforme a derecho al ejecutar las garantías otorgadas y resolver la relación contractual por causa imputable a Irradia

El presente trabajo versa, fundamentalmente, sobre los problemas jurídicos y políticos de la aplicación de la Doctrina de la Responsabilidad de Proteger (R2P). Preliminarmente se realiza una breve reseña histórica de la Doctrina y se analizan los principales elementos teóricos y normativos que la componen. Con dicha base jurídica la investigación se avoca a determinar si la Responsabilidad de Proteger puede fundamentar el uso de la fuerza unilateral por parte de un Estado en respuesta a violaciones graves y sistemáticas de Derechos Humanos en otro Estado. Con este objetivo central, se analizan los tres ejes problemáticos que enfrenta la Responsabilidad de Proteger, esto es, el jurídico, el político y el práctico. Para dicho análisis se contrastan las dos posturas enfrentadas más importantes sobre la R2P: a favor (o la primacía de los Derechos Humanos) y en contra (o de rechazo al intervencionismo). / This paper focuses mainly on the legal and political problems of the application of the Responsibility to Protect (RtoP) doctrine. A brief historical review of the doctrine is made in advance and the main theoretical and normative elements that compose it are analyzed. With this legal foundation, the investigations seeks to determine whether the Responsibility to Protect can be used as a basis for the unilateral use of force by a State in response to serious and systematic human rights violations in another State. With this central objective in mind, the three problematic lines that the Responsibility to Protect faces are examined: the legal one, the political one and the practical one. In this analysis, the two most important conflicting positions on the issue are contrasted: in favor (or the primacy of the defense of human rights above everything else) and against (or the rejection of interventionism).