O objetivo deste trabalho visou à apresentação de uma abordagem multidisciplinar para a gestão tributária com vistas à maximização do valor da firma em contraponto à abordagem tradicional do planejamento tributário que visa à minimização dos tributos. As estratégias para a minimização dos tributos aumentam o custo em outras dimensões que devem ser analisadas para posicionar a gestão tributária na gestão estratégica da empresa. Para se efetuar a análise da gestão tributária muldisciplinar, propõe-se a utilização do Framework de Scholes e Wolfson, que se baseia em três focos: todas as partes, todos os tributos e todos os custos. Dessa forma é possível não limitar os ângulos de visão, mas sim criar uma sistematização para a gestão tributária multidisciplinar. Como recurso metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e análise de casos de estudos que contemplam o uso de instrumentos financeiros derivativos, frequentemente utilizados em planejamentos tributários e que envolvem volumes expressivos de recursos. Restou evidenciado, neste trabalho, que a gestão tributária deve ser realizada de modo integrado na empresa, analisando todos os itens propostos pelo Framework de Scholes e Wolfson, assim, muito mais que minimização de tributos, obtém-se a maximização do valor da empresa / The aim of this paper is to present a multidisciplinary approach for the tax management aiming to maximize the value of the company in relation to the traditional approach of tax planning aiming to minimize taxation. Strategies for minimizing taxes increase the cost in other dimensions, which must be analyzed in order to position the tax management in the company\'s strategic management. In order to conduct the analysis of multidisciplinary tax management, the usage of Scholes and Wolfson\'s Framework is proposed. This framework is based on three focuses: all the parties, all the taxes and all the costs. In this manner, it is possible not to limit the points of view, but to create systematization for the multidisciplinary tax management. As methodological resource, bibliographic research and the analysis of case studies contemplating the usage of derivate financial instruments commonly used in tax planning and which encompass great volume of resources were used. It could be concluded, in this paper, that tax management must be conducted in an integrated manner in the company, analyzing all the items proposed by Scholes and Wolfson\'s Framework. By doing so, it is possible not only to minimize the taxes, but also maximize the company\'s value.

O presente estudo buscou identificar indícios da prática de income shifting por meio da manipulação dos preços de transferência por empresas abertas brasileiras, antes e após as alterações nas normas fiscais instituídas pela Lei nº 12.715/12 e pela IN RFB nº 1.312/12. A teoria econômica infere que as firmas multinacionais possuem incentivos a manipular os preços nas transações com suas partes relacionadas, de modo a transferir resultados a localidades com menores cargas fiscais, com o objetivo final de reduzir a carga tributária sobre o lucro total do grupo econômico. Com base na análise de dados em painel de 52 empresas abertas brasileiras que realizaram transações internacionais com partes relacionadas no período de 2010 a 2013, os resultados revelam que as empresas analisadas cujas controladas têm maior volume de transações com partes relacionadas internacionais apresentam menor tributação no grupo consolidado, e que firmas com maiores incentivos ao income shifting possuem maiores indicativos de transferência de resultados entre a controladora e o grupo total. Os resultados indicam que tais relações não sofreram modificações no período de vigência das novas normas tributárias no Brasil. As constatações levantadas representam robustos indícios de que as empresas brasileiras utilizam os preços de transferência para o alcance do income shifting, e que as alterações na legislação fiscal não foram capazes de coibir essa prática no seu primeiro ano em vigor. Os resultados representam uma contribuição importante para a literatura atual, porque trazem evidências inéditas obtidas em empresas sujeitas a regras tributárias domésticas, as quais não foram objeto de estudo empírico até então. / This study investigated evidences of income shifting practice via transfer prices manipulation by Brazilian listed companies, before and after the new fiscal rules promoted by Law nº 12.715/12 and Normative Instruction RFB nº 1.312/12. The economic theory infers that multinational firms have incentives to manipulate prices on intra-group transactions, in order to transfer profits to low-tax locations, aiming to reduce the global tax burden. Based on panel data analysis of 52 Brazilian listed companies with international transactions with related parties in the period from 2010 to 2013, the results reveal that companies whose controlling company has higher volume of transactions with related parties have lower global income tax burden in the consolidated group, and that companies with greater income shifting incentives have greater signs of profit transfers between the controlling company and the consolidated group. Results indicate that there were no changes in these relations in the period when the new tax rules became valid in Brazil. The outcomes represent robust evidences that Brazilian companies make use of transfer prices with aims to achieve income shifting, and the tax rules modifications were not capable to restrain this practice in the first valid year. The results represent a relevant contribution to the current literature, because they bear original and unknown evidences obtained by the exam of firms subjected to domestic tax rules not empirically studied up to now.

Os incentivos fiscais têm sido utilizados pelos mais diversos países, das mais variadas tendências políticas e econômicas, como instrumento para promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica das organizações empresariais. No caso brasileiro, alguns estudos têm demonstrado que os efeitos dos benefícios fiscais muitas vezes estão aquém do esperado pelas entidades governamentais, com baixo nível de adesão por parte das empresas. As causas desse fenômeno geralmente são atribuídas a fatores econômicos, embora se reconheça que possa existir outras razões, dentre as quais a influência de fatores ambientais e estruturais no processo decisório das organizações. Para o estudo mais aprofundado dessas influências no ambiente empresarial, o framework proposto pela teoria da contingência tem sido utilizado em pesquisas científicas, especialmente no campo da contabilidade, na análise de fenômenos relacionados ao uso da informação contábil no processo de tomada de decisões. Sob essa perspectiva teórica, este trabalho tem como objetivo identificar, analisar e discutir os fatores que influenciam a utilização da informação contábil no processo decisório das empresas especificamente relacionado à adesão aos incentivos fiscais estabelecidos no capítulo III da Lei 11.196/05, conhecida no ambiente tributário brasileiro como \"Lei do Bem\". Após algumas breves considerações sobre as políticas de incentivos adotadas no âmbito dos países membros da OCDE, são apresentadas uma retrospectiva histórica e uma análise detalhada, com base na legislação, dos incentivos fiscais de inovação tecnológica em vigor no Brasil. A finalidade desta parte do estudo é demonstrar que há uma clara necessidade de um processo de decisão estruturado, por parte dos gestores das empresas, para a opção sobre a adesão ao incentivo fiscal, que envolve informações contábeis. Em vista destas considerações a questão de pesquisa é definida como: \"quais os fatores indutores e inibidores da utilização de informações contábeis para tomada de decisão sobre adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica?\". Na revisão bibliográfica, são analisadas aplicações da teoria da contingência no que se refere ao processo de tomada de decisão e à importância do sistema de informações contábeis, definindo-se 17 fatores e 55 variáveis que podem influenciar na utilização da informação contábil, os quais foram divididos em cinco grandes grupos, cada um com variáveis próprias. Com base nesse referencial, foi elaborado um questionário estruturado, o qual foi enviado às 542 empresas que se utilizaram dos incentivos fiscais de inovação tecnológica no ano base de 2.009 no Brasil, tendo sido obtidas 77 respostas válidas. O tratamento estatístico dos dados coletados foi realizado através da técnica denominada análise de homogeneidade (HOMALS). A pesquisa encontra que a informação contábil é comumente usada no processo de adesão aos benefícios fiscais. No entanto, o modelo de decisão utilizado pela maioria dos gestores é o assim chamado classical, que parece ser inapropriado para este tipo de decisão, segundo a teoria da contingência, o que pode demonstrar ou necessidade de revisão da teoria neste ponto, ou que um modelo inapropriado está sendo utilizado. Como resultado da base de dados obtida da pesquisa confirma-se que há fatores indutores e inibidores no uso da informação contábil. Os fatores indutores identificados são dinamismo, heterogeneidade, hostilidade, rentabilidade, lucratividade, instrumentos gerenciais, escopo, agregação, relevância comparabilidade e confiabilidade. Os fatores inibidores são heterogeneidade, agregação e confiabilidade. O fato que alguns fatores sejam indutores e inibidores mostra que a influência desses fatores varia de acordo com as características de cada companhia ou do meio, confirmando neste sentido um dos princípios básicos da teoria da contingência. Do ponto de vista teórico, esses achados contribuem para um melhor entendimento da realidade acerca do tema, permitindo que, na prática, gestores empresariais e governamentais atuem sobre fatores importantes que influenciam a efetividade de suas ações, mas que nem sempre são claramente percebidos no cotidiano da dinâmica empresarial. / Tax benefits have been used in a variety of countries, which adopt different political and economic trends, as a way of promoting the development and the technological innovation in companies. In Brazil some researches have shown that the effects of tax benefits have frequently had less impact than it would be expected by the government because of the low adoption rates of these benefits by companies. The causes of these low adoption rates are generally attributed to economic factors, although other reasons are recognized, such as the influence of environmental and structural factors in the decision-making process in companies. In order to further study these influences in the corporate environment, scientific researches - mainly in the accounting field -have used the framework proposed by the contingency theory for the analysis of accounting information in the decision-making process. This thesis aims to identify, analyze and discuss, according to that theory, the factors which influence the use of accounting information in the corporate decision-making process. The study considers specifically this process related to the adoption of tax benefits as established by Chapter III of Act 11.196/05, known in the Brazilian tributary environment as \"Lei do Bem\" (in a loose translation, \"Law of the Goodness\"). After brief considerations on incentive policies adopted by countries which are members of the OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), there is a historical retrospective and a detailed analysis of tax benefits for technological innovation in Brazil, based on the current Brazilian legislation. The objective of this part of the study is to demonstrate that the leaders of the companies must have a structured decision-making process in order to opt for adopting tax benefits, and this involves accounting information. Based on these considerations, the research question is proposed: \"what are the promoting and the hindering factors concerning the use of accounting information which influence the decision about the adoption of tax benefits for technological innovation?\" In the literature review the study analyzes the applications of the contingency theory, taking into account the decision-making process and the importance of the system of accounting information. Seventeen factors and fifty-five variations which may influence the use of accounting information are defined, and they were divided into five large groups, each one with its own variables. Based on this referential a structured questionnaire was elaborated, which was sent to the 543 companies which used tax benefits for technological innovation in the base year of 2009 in Brazil, and 77 valid answers were received. The statistical treatment of the data assembled was done through a technique named homogeneity analysis (HOMALS). The research finds out that accounting information is commonly used in the process of adopting tax benefits. However, the decision-making model used by the majority of the leaders is the so- called classical, which seems to be inappropriate for this kind of decision, according to the contingency theory. This consideration can demonstrate that either the theory must be reviewed at this point or the inappropriate model is being used. As a result of the database obtained by the research, it was confirmed that there are promoting and hindering factors concerning the use of accounting information. The promoting factors identified are the dynamism, heterogeneity, hostility, profitability, managerial instruments, scope, aggregation, relevance, comparability and reliability. The hindering factors are heterogeneity, aggregation and reliability. The fact that some of these factors are both promoters and hinders shows that the influence of these factors varies according to the characteristics of each company or according to the environment, confirming one of the basic principles of the contingency theory. From the theoretical point of view, these conclusions contribute to the better understanding of the reality about the theme, allowing that, in practice, business and government leaders work on important factors which influence the effectiveness of their actions, factors which are not always clearly distinguished in the day-to-day corporate dynamics.

Normas contábeis e normas fiscais desempenham um papel fundamental dentre os determinantes da qualidade da informação contábil. A Lei nº 11.638, de 2007, legitimou o processo de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida Lei, estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora da qualidade do reporte financeiro, uma vez que as IFRS são consideradas normas de qualidade superior. A literatura internacional apresenta evidências de redução no poder informativo dos lucros em ambientes nos quais normas contábeis e tributárias estão fortemente vinculadas. Ademais, a influência da legislação fiscal sobre a contabilidade financeira é apontada como um incentivo ao conservadorismo incondicional, um viés que não apresenta vantagens à eficiência contratual nos mercados financeiros por não atribuir informação nova ao investidor. Nesse sentido, espera-se que a neutralidade tributária, instituída a partir da Lei nº 11.638/07, proporcione ao Brasil um ambiente institucional mais adequado ao reporte financeiro de qualidade, ao desvincular a contabilidade financeira da contabilidade fiscal. Diante do exposto, a presente pesquisa tem por objetivo investigar se o advento da neutralidade tributária influencia o conservadorismo incondicional nas companhias de capital aberto no Brasil. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática® no período de 2002 a 2014. Os resultados evidenciam diferenças na relação entre tributação e reporte financeiro entre firmas sujeitas a diferentes níveis de pressão no mercado acionário brasileiro. São encontrados indícios de conservadorismo incondicional em empresas sujeitas a maior pressão do mercado acionário, apenas. Nesse mesmo grupo, observa-se que a tributação não induz o conservadorismo incondicional nos lucros divulgados, o que é esperado num contexto de neutralidade tributária. / Accounting standards and tax rules play a key role between determinants of accounting information´s quality. Law No. 11.638/2007 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, introducing a decoupled system of tax accounting purposes in the country. The main objectives of Law No. 11.638/2007are to improve financial reporting´s quality and reduce the influence of tax law on accounting standards. International literature shows evidence of lower earnings quality in environments where accounting rules and tax rules are closely linked. Furthermore, the influence of tax legislation on financial accounting is an incentive to unconditional conservatism, pointed as an accounting bias that does not give new information to investors and no advantage to contractual efficiency in financial markets. In this sense, it is expected that tax neutrality to provide an enabling Brazil to improved financial reporting institutional environment, reduction unconditional conservatism in reported earnings. Given the above, this research aims to investigate whether fiscal neutrality influences unconditional conservatism in public companies in Brazil.The methodology involves regressions for panel data. The sample is composed by Brazilian companies with disclosures on the basis of Economática® database in the period 2002-2014. The results show differences in the relationship between taxation and financial reporting among firms subject to different pressure levels in the Brazilian stock market. Unconditional conservatism is found in companies subject to greater pressure from the stock market only. In this same group, it is observed that taxation does not induce unconditional conservatism in reported profits, which is expected in a tax neutrality context.

Zimmerman (1983) propõe que as grandes companhias devem apresentar alíquotas tributárias efetivas superiores às das pequenas companhias em decorrência dos custos políticos tributários. A aplicabilidade da hipótese dos custos políticos referentes à esfera tributária de Zimmerman (1983) ao Brasil pode ser defendida, uma vez que também se apresentam aqui muitos dos fatores institucionais que acabam por direcionar a atenção dos políticos e dos organismos regulamentadores/fiscalizadores para as grandes companhias. Sendo a questão de pesquisa do presente trabalho verificar se existe relação progressiva entre o tamanho das companhias brasileiras e a alíquota tributária efetiva, a hipótese metodológica adotada foi a de que existe relação regressiva entre a alíquota tributária efetiva e o tamanho das companhias. Tal proposição se pautou em Siegfried (1972) que defende que as grandes empresas, em função de contar com recursos financeiros e intelectuais superiores aos disponíveis aos pequenos contribuintes, acabam por reduzir, através do lobby e de estratégias de planejamento tributário, o montante de tributos a ser recolhido aos cofres públicos. O objetivo geral do trabalho foi traçar um diagnóstico de como se dá a relação, isto é, se esta realmente existir, entre a alíquota tributária efetiva e o tamanho das companhias. Dentre as restrições, cabe mencionar que o trabalho focou apenas o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e que foi pressuposto desta pesquisa que os valores das despesas tributárias apurados pelas companhias estão aderentes à legislação fiscal, ou seja, não foi utilizado nenhum mecanismo ilícito para redução de tais custos. O período analisado compreende os anos de 2006 a 2011 e a amostra foi composta por 3037 empresas distribuídas em 23 setores. Foi utilizada a técnica estatística de dados em painel, que permitiu trabalhar a base de dados sob duas perspectivas: temporal (within) e cross-section (between). Sob a perspectiva temporal, a única variável que impacta a alíquota tributária efetiva é o tamanho. Adicionalmente, o relacionamento dessa variável é inverso ao tamanho, sendo, portanto, possível afirmar que, no Brasil, quanto maior uma empresa, menor sua alíquota tributária efetiva. Pela análise cross-section é possível afirmar que impactam a alíquota tributária efetiva: ser a empresa listada na bolsa (capital aberto), controle estatal, sede localizada na região norte e nordeste e alguns setores de atividades. Foi evidenciada a relação positiva entre a alíquota tributária efetiva e ser a empresa de capital aberto, tal relação é justificada, visto que essas companhias passam a ser acompanhadas por investidores e analistas, o que restringe a atividade de planejamento tributário. Com relação à região de localização da sede existe a tendência de maior pagamento de tributos para empresas cuja sede esteja localizada na região norte e nordeste. Considerando que no período analisado ocorrem mudanças legislativas relevantes, também foi testada a ocorrência de quebra estrutural nos painéis com relação ao Regime Tributário de Transição (RTT), cuja hipótese foi rejeitada, sendo possível concluir que o RTT cumpriu com seu objetivo, qual seja manter a neutralidade tributária. / Zimmerman (1983) contends that major U.S. corporations pay effective tax rates which are higher than those of small companies, as a result of political costs. The applicability of the political cost hypothesis, within the scope of Zimmerman\'s study (1983), to Brazil, could also be defended since there are many institutional factors in this country that lead politicians and the regulatory/supervisory agencies to scrutinize large companies more closely. Accordingly, the objective of this study is to examine whether there is a progressive relation between the size of Brazilian firms and the effective tax rates. The methodological hypothesis adopted was that there is a regressive relation between the effective tax rate and the size of the firms. This proposition is based on Siegfried (1972) who defends that, since major corporations have access to greater financial and intellectual resources than those available to smaller taxpayers, these firms are able to reduce, through lobbying and tax-planning strategies, the amount of tax payable to the public coffers. The general objective of this research was to map the relationship, if it actually exists, between effective tax rates and company size. Among the limitations, it should be stressed that this work focuses solely on corporate income tax (IRPJ) and social contribution on net income (CSLL) and that the study assumed that the determination of tax by the firms is compliant with fiscal legislation, i.e. no illicit tax evasion mechanisms were used. The period under analysis is from 2006 to 2011 and the sample comprised 3037 companies distributed among 23 sectors. The statistical technique for panel data analysis was used, permitting the database to be analyzed from two perspectives: temporal (within) and cross-sectional (between). From a temporal perspective, the only variable that affects the effective tax rate is size. In addition, the relationship of the variables is inverse and, accordingly, it is possible to affirm that, in Brazil, the larger the company the lower its effective tax rate. Based on a cross-sectional analysis, it is possible to affirm that the effective tax rates of companies are impacted when they are: stock-exchange listed (publicly held), state controlled, headquartered in the North and Northeast regions of Brazil and operate in specific activity sectors. A positive relation was evidenced between the effective tax rate and companies that are publicly held and this relation is justified by the fact that these companies are closely scrutinized by investors and analysts, thereby restricting their tax planning activity. As regards location, companies whose headquarters are located in the North and Northeast regions tend to pay higher taxes. Considering that during the period under analysis, significant changes to tax legislation occurred, the occurrence of a structural break in the panel data, related to the Transitional Tax Regime (RTT), was also tested and the hypothesis was rejected, and it was possible to conclude that RTT fulfilled its objective, which is to maintain tax neutrality.

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

Zimmerman (1983) propõe que as grandes companhias devem apresentar alíquotas tributárias efetivas superiores às das pequenas companhias em decorrência dos custos políticos tributários. A aplicabilidade da hipótese dos custos políticos referentes à esfera tributária de Zimmerman (1983) ao Brasil pode ser defendida, uma vez que também se apresentam aqui muitos dos fatores institucionais que acabam por direcionar a atenção dos políticos e dos organismos regulamentadores/fiscalizadores para as grandes companhias. Sendo a questão de pesquisa do presente trabalho verificar se existe relação progressiva entre o tamanho das companhias brasileiras e a alíquota tributária efetiva, a hipótese metodológica adotada foi a de que existe relação regressiva entre a alíquota tributária efetiva e o tamanho das companhias. Tal proposição se pautou em Siegfried (1972) que defende que as grandes empresas, em função de contar com recursos financeiros e intelectuais superiores aos disponíveis aos pequenos contribuintes, acabam por reduzir, através do lobby e de estratégias de planejamento tributário, o montante de tributos a ser recolhido aos cofres públicos. O objetivo geral do trabalho foi traçar um diagnóstico de como se dá a relação, isto é, se esta realmente existir, entre a alíquota tributária efetiva e o tamanho das companhias. Dentre as restrições, cabe mencionar que o trabalho focou apenas o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e que foi pressuposto desta pesquisa que os valores das despesas tributárias apurados pelas companhias estão aderentes à legislação fiscal, ou seja, não foi utilizado nenhum mecanismo ilícito para redução de tais custos. O período analisado compreende os anos de 2006 a 2011 e a amostra foi composta por 3037 empresas distribuídas em 23 setores. Foi utilizada a técnica estatística de dados em painel, que permitiu trabalhar a base de dados sob duas perspectivas: temporal (within) e cross-section (between). Sob a perspectiva temporal, a única variável que impacta a alíquota tributária efetiva é o tamanho. Adicionalmente, o relacionamento dessa variável é inverso ao tamanho, sendo, portanto, possível afirmar que, no Brasil, quanto maior uma empresa, menor sua alíquota tributária efetiva. Pela análise cross-section é possível afirmar que impactam a alíquota tributária efetiva: ser a empresa listada na bolsa (capital aberto), controle estatal, sede localizada na região norte e nordeste e alguns setores de atividades. Foi evidenciada a relação positiva entre a alíquota tributária efetiva e ser a empresa de capital aberto, tal relação é justificada, visto que essas companhias passam a ser acompanhadas por investidores e analistas, o que restringe a atividade de planejamento tributário. Com relação à região de localização da sede existe a tendência de maior pagamento de tributos para empresas cuja sede esteja localizada na região norte e nordeste. Considerando que no período analisado ocorrem mudanças legislativas relevantes, também foi testada a ocorrência de quebra estrutural nos painéis com relação ao Regime Tributário de Transição (RTT), cuja hipótese foi rejeitada, sendo possível concluir que o RTT cumpriu com seu objetivo, qual seja manter a neutralidade tributária. / Zimmerman (1983) contends that major U.S. corporations pay effective tax rates which are higher than those of small companies, as a result of political costs. The applicability of the political cost hypothesis, within the scope of Zimmerman\'s study (1983), to Brazil, could also be defended since there are many institutional factors in this country that lead politicians and the regulatory/supervisory agencies to scrutinize large companies more closely. Accordingly, the objective of this study is to examine whether there is a progressive relation between the size of Brazilian firms and the effective tax rates. The methodological hypothesis adopted was that there is a regressive relation between the effective tax rate and the size of the firms. This proposition is based on Siegfried (1972) who defends that, since major corporations have access to greater financial and intellectual resources than those available to smaller taxpayers, these firms are able to reduce, through lobbying and tax-planning strategies, the amount of tax payable to the public coffers. The general objective of this research was to map the relationship, if it actually exists, between effective tax rates and company size. Among the limitations, it should be stressed that this work focuses solely on corporate income tax (IRPJ) and social contribution on net income (CSLL) and that the study assumed that the determination of tax by the firms is compliant with fiscal legislation, i.e. no illicit tax evasion mechanisms were used. The period under analysis is from 2006 to 2011 and the sample comprised 3037 companies distributed among 23 sectors. The statistical technique for panel data analysis was used, permitting the database to be analyzed from two perspectives: temporal (within) and cross-sectional (between). From a temporal perspective, the only variable that affects the effective tax rate is size. In addition, the relationship of the variables is inverse and, accordingly, it is possible to affirm that, in Brazil, the larger the company the lower its effective tax rate. Based on a cross-sectional analysis, it is possible to affirm that the effective tax rates of companies are impacted when they are: stock-exchange listed (publicly held), state controlled, headquartered in the North and Northeast regions of Brazil and operate in specific activity sectors. A positive relation was evidenced between the effective tax rate and companies that are publicly held and this relation is justified by the fact that these companies are closely scrutinized by investors and analysts, thereby restricting their tax planning activity. As regards location, companies whose headquarters are located in the North and Northeast regions tend to pay higher taxes. Considering that during the period under analysis, significant changes to tax legislation occurred, the occurrence of a structural break in the panel data, related to the Transitional Tax Regime (RTT), was also tested and the hypothesis was rejected, and it was possible to conclude that RTT fulfilled its objective, which is to maintain tax neutrality.

Normas contábeis e normas fiscais desempenham um papel fundamental dentre os determinantes da qualidade da informação contábil. A Lei nº 11.638, de 2007, legitimou o processo de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida Lei, estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora da qualidade do reporte financeiro, uma vez que as IFRS são consideradas normas de qualidade superior. A literatura internacional apresenta evidências de redução no poder informativo dos lucros em ambientes nos quais normas contábeis e tributárias estão fortemente vinculadas. Ademais, a influência da legislação fiscal sobre a contabilidade financeira é apontada como um incentivo ao conservadorismo incondicional, um viés que não apresenta vantagens à eficiência contratual nos mercados financeiros por não atribuir informação nova ao investidor. Nesse sentido, espera-se que a neutralidade tributária, instituída a partir da Lei nº 11.638/07, proporcione ao Brasil um ambiente institucional mais adequado ao reporte financeiro de qualidade, ao desvincular a contabilidade financeira da contabilidade fiscal. Diante do exposto, a presente pesquisa tem por objetivo investigar se o advento da neutralidade tributária influencia o conservadorismo incondicional nas companhias de capital aberto no Brasil. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática® no período de 2002 a 2014. Os resultados evidenciam diferenças na relação entre tributação e reporte financeiro entre firmas sujeitas a diferentes níveis de pressão no mercado acionário brasileiro. São encontrados indícios de conservadorismo incondicional em empresas sujeitas a maior pressão do mercado acionário, apenas. Nesse mesmo grupo, observa-se que a tributação não induz o conservadorismo incondicional nos lucros divulgados, o que é esperado num contexto de neutralidade tributária. / Accounting standards and tax rules play a key role between determinants of accounting information´s quality. Law No. 11.638/2007 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, introducing a decoupled system of tax accounting purposes in the country. The main objectives of Law No. 11.638/2007are to improve financial reporting´s quality and reduce the influence of tax law on accounting standards. International literature shows evidence of lower earnings quality in environments where accounting rules and tax rules are closely linked. Furthermore, the influence of tax legislation on financial accounting is an incentive to unconditional conservatism, pointed as an accounting bias that does not give new information to investors and no advantage to contractual efficiency in financial markets. In this sense, it is expected that tax neutrality to provide an enabling Brazil to improved financial reporting institutional environment, reduction unconditional conservatism in reported earnings. Given the above, this research aims to investigate whether fiscal neutrality influences unconditional conservatism in public companies in Brazil.The methodology involves regressions for panel data. The sample is composed by Brazilian companies with disclosures on the basis of Economática® database in the period 2002-2014. The results show differences in the relationship between taxation and financial reporting among firms subject to different pressure levels in the Brazilian stock market. Unconditional conservatism is found in companies subject to greater pressure from the stock market only. In this same group, it is observed that taxation does not induce unconditional conservatism in reported profits, which is expected in a tax neutrality context.