Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-09-27T14:43:10Z No. of bitstreams: 1 TeseJSC.pdf: 7995350 bytes, checksum: 4b64d081b30a91187daf00c2368912c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:16:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseJSC.pdf: 7995350 bytes, checksum: 4b64d081b30a91187daf00c2368912c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseJSC.pdf: 7995350 bytes, checksum: 4b64d081b30a91187daf00c2368912c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T18:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJSC.pdf: 7995350 bytes, checksum: 4b64d081b30a91187daf00c2368912c8 (MD5) Previous issue date: 2015-10-23 / Não recebi financiamento / This work was a study about students experiences and trajectories that entered at UNEMAT (Universidade do Estado do Mato Grosso) through PIIER (Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial). To achieve the goals aimed, it was risen information about: graduate quota students, active and dropout quota students, students who entered University by means of broad competition system, the meaning of the University, the reception of quota students, the relationship among quota students, non-quota students and professors from the perspective of policies adopted by UNEMAT, the mutual recognition and perception of identity construction and knowledge production. A comparative study of cases between two campi (Cáceres e Sinop) was adopted to concretize the research objectives. Documentary research, Survey and Qualitative Research were also done. The quantitative research (sample survey) and the qualitative research (in-depth interviews) reached 506 people. The results showed PIIER as an affirmative action program which has promoted equality, social justice and diversity at UNEMAT. It has positively impacted students life project reformulations. The presence of young or adult black students has pointed out that, while an historically racialized and marginalized group according to epistemological and cognitive justice point of view, they can instigate a set of cultural interrogations and challenges to the knowledge production which ones the university will have to deal with it. / O presente trabalho foi um estudo sobre as trajetórias e experiências de estudantes que ingressaram na UNEMAT (Universidade do Estado do Mato Grosso) por meio do PIIER (Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial). Para atingir os objetivos almejados, foram levantadas informações sobre: estudantes cotistas formados, ativos e desistentes, estudantes que entraram na Universidade por meio do sistema de ampla concorrência, o significado da Universidade, a acolhida de estudantes cotistas, a relação entre estudante cotistas, não-cotistas e professores da perspectiva das políticas adotadas pela UNEMAT, o reconhecimento mútuo e a percepção da construção da identidade e da produção do conhecimento. Um estudo comparativo de casos entre dois campi (Cáceres e Sinop) foi adotado para concretizar os objetivos da pesquisa. Pesquisa Documental, Survey e Pesquisa Qualitativa também foram feitas. A pesquisa quantitativa (survey amostral) e a pesquisa qualitativa (entrevista em profundidade) atingiram 507 pessoas. Os resultados mostraram que o PIIER tem promovido a igualdade, a justiça social e a diversidade na UNEMAT. Tem impactado positivamente as reformulações dos projetos de vida dos (as) estudantes. A presença desses (as) jovens e adultos (as) negros (as) tem indicado que eles historicamente excluído e racializado, do ponto vista epistemológico e de justiça cognitiva, podem desencadear um conjunto de interrogações culturais e desafios para a produção de conhecimento com os quais a universidade terá de lidar.

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP. / The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações. Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholders identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP. / The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações. Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholders identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.