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Execução injusta - A responsabilidade do credor (CPC, artigo 574)Carleial, Raquel Machado 23 June 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-06-23 / O título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade abre para o credor a via executiva. Como o título executivo não é capaz de atestar a existência do crédito, contemplou nosso ordenamento processual uma hipótese de responsabilidade do credor, que exsurge quando a obrigação em que se fundou o título for julgada inexistente (art. 574 do CPC). Em que pese o instituto estar presente em nosso sistema jurídico desde a entrada em vigor da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que introduziu o nosso atual Código de Processo Civil, é muito pouco estudado e sua aplicação prática tem sido exígua. Esta dissertação trata do assunto sistematicamente, iniciando pela revisão de alguns pressupostos teóricos necessários para a melhor compreensão do tema. Prossegue com uma abordagem da responsabilidade do credor no processo executivo, definindo a execução injusta (CPC, art. 574), apontando sua incidência no sistema, a natureza da responsabilidade, seu fundamento, o dano e sua extensão. Após uma breve incursão em institutos afins no direito estrangeiro, estuda os requisitos para atuação do art. 574 do CPC, a ação indenizatória e, por fim, a execução injusta frente às inúmeras reformas a serem impostas ao CPC. Verifica-se que o alcance da norma é amplo, abarcando todas as espécies de execução, e que a declaração de inexistência da obrigação não encontra seu campo restrito aos embargos do devedor, devendo ser a indenização a mais ampla possível.
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Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucionalDemo, Alcenir José 09 March 2012 (has links)
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De: Razoável do processo
Para: Razoável duração do processo on 2018-08-24T20:21:52Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T21:30:29Z
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Previous issue date: 2012-03-09 / O presente trabalho trata do direito de propriedade e seu acesso à justiça, sob a
ótica da jurisdição no Estado Constitucional. Para alcançar uma melhor
compreensão da temática, optou-se em dividir esta dissertação em três Capítulos.
No Capítulo 1, o instituto da propriedade é visto como um direito natural do homem,
enquanto ser de domínio, cuja característica foi determinante na passagem do
estado de natureza para o estado de sociedade civil; tanto que, dentre os direitos
garantidos pelo Estado, sobressaem os relativos à vida, à liberdade e à propriedade.
No Capítulo 2, a jurisdição e a hermenêutica jurídica são analisadas sob a
perspectiva do modelo de Estado Liberal e do vigente Estado Constitucional, azo em
que foram vistas as chamadas técnicas interpretativas, concentrando-se uma maior
atenção para a moderna técnica de ponderação de interesses. Ainda no Capítulo 2,
em seu tópico derradeiro, a jurisdição é apresentada em suas três etapas (antes,
durante e depois de provocada), oportunidade em que é analisado o princípio
constitucional da duração razoável do processo, com reflexões pontuais em torno do
conflito entre posse e propriedade. Destinou-se a parte final desta dissertação
(Capítulo 3) ao estudo do direito fundamental da propriedade e do acesso à justiça,
ao longo do qual é defendida e justificada a exceção de domínio na demanda
possessória, apesar do teor do art. 923 do CPC, em busca da realização de um
“processo de resultados justos”. / El presente trabajo se trata del derecho de propiedad y su acceso a la justicia, sobre
la mira de la jurisdicción en el Estado Constitucional. Para una mejor comprensión
del tema, se decidió dividir este ensayo en tres Capítulos. En el Capítulo 1, la
institución de la propiedad es vista como un derecho natural del hombre, como un
dominio, cuyo carácter fue fundamental en la pasada del estado de naturaleza al
estado de sociedad civil así, entre los derechos garantizados por el Estado, se
sobresalen los relativos a la vida, a la libertad y a la propiedad. En el Capítulo 2, la
jurisdicción y la hermenéutica jurídica se analizan desde la perspectiva del modelo
de Estado Liberal y el actual Estado Constitucional, en cual caso fueron vistas las
llamadas técnicas interpretativas, prestando mayor atención a la moderna técnica de
equilibrio de intereses. También en el Capítulo 2, en su último tema, la jurisdicción
se presenta en sus tres etapas (antes, durante y después de inducida), oportunidad
en que es analizado el principio constitucional de la duración razonable del proceso,
con reflexiones puntuales sobre el conflicto entre posesión y propiedad. Se destinó
la parte final de esta tesis (Capítulo 3) al estudio del derecho fundamental de la
propiedad y del acceso a la justicia, por el que se defiende y justifica la excepción de
dominio en la demanda de posesión, a pesar del contenido del art. 923 del CPC, en
la búsqueda de lograr un "proceso de resultados justos".
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O reconhecimento da receita em contratos com clientes com uma abordagem a adoção do CPC 47 (IFRS 15): um estudo comparativo das mudanças das normas em empresas de construção civil e incorporadorasFagundes, Vanessa 15 December 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-21T11:27:17Z
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Previous issue date: 2017-12-15 / With the publication of IFRS 15 and CPC 47 regulations, construction industry will be
greatly affected due to the impacts on revenue recognition. Consequently,
performance appraisals of this sector, which lacks in-depth studies and greatly affects
the country’s economy, may undergo significant changes. Revenue recognition is an
essential part of balance sheet analysis and decision-making, once profit is determined
from the revenue line in the income statement. Therefore, analyzing the application of
CPC 47, a convergence of IFRS 15 and also a milestone in the international accounting
evolution as the first regulation created with the membership of both USGAAP and
IFRS, is what motivated this research whose aim is to demonstrate the application of
IFRS 15 in construction companies and real estate developers, as well as to
emphasize the main changes of regulations applied to this sector. In this regard,
methodologically, this study is supported by relevant bibliography and regulatory
instruments to the subject, that is, qualitative inductive method. The results show that
the regulations proposed by IFRS 15 have greater reliability, transparency, and are
more appropriate to the IFRS profile. Thus, it is concluded that, due to the magnitude
of the proposed change, companies will have a hard work to adapt, demonstrating the
lack of improvement in the applicability of the regulation to the other sectors affected / Com a publicação das normas IFRS 15 e CPC 47, a construção civil será bastante
afetada devido aos impactos causados no reconhecimento da receita.
Consequentemente, as avaliações de desempenho desse setor podem sofrer
alterações significativas, setor este carente de estudos mais aprofundados e que afeta
grandemente a economia do País. O reconhecimento da receita é parte fundamental
para análise de balanço e tomada de decisão, já que, a partir da linha da receita no
demonstrativo do resultado, é que se determina o lucro. Dessa forma, analisar a
aplicação do CPC 47, uma convergência da IFRS 15 e também um marco para
evolução contábil internacional por ser a primeira norma criada com a composição de
membros tanto do US GAAP quanto do IFRS é o que motivou esta pesquisa, que tem
por objetivo demonstrar a aplicação do IFRS 15 nas empresas de construção civil e
incorporadoras, bem como evidenciar as principais mudanças de normas aplicada a
esse setor. Para isso, metodologicamente, este trabalho está apoiado em bibliografia
e instrumentos regulatórios pertinentes ao assunto, ou seja, qualitativa indutiva. Os
resultados mostram que as normas propostas pelo IFRS 15 possuem maior
confiabilidade, transparência, além de estarem mais adequadas ao perfil das IFRS.
Portanto conclui-se que, devido ao tamanho da mudança proposta, as empresas terão
um trabalho árduo para adequação, demonstrando a lacuna de melhoramento na
aplicabilidade da norma aos demais setores afetados
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Web Based AHP and CPC evaluation SystemCiambriello, Gianluigi, D'Amelio, Paolo January 2009 (has links)
<p><p><em>Making a decision today is quite important, especially in companies, where the consequences can bring benefits or costs. Sometimes the decisions to be made are complex and we need to evaluate many criterions that can involve several factors. In those cases, it is not easy to have a good overview of all choices and for this reason it is important to have a system that helps us in making complex decisions, when it is not possible to evaluate all the alternatives manually. This thesis describes different algorithms and tools that can aid in the process of making decisions. Based on the review of existing tools a new web based application is proposed. The new tool, Decision Maker, uses both the full Analytical Hierarchical Process approach and Chainwise Paired Comparisons method to evaluate different alternatives.</em></p></p>
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Qualidade da gestão acadêmica e da docência em cursos de graduação: validando relações com o conceito preliminar de cursos (CPC) / Quality management academic and teaching in undergraduate courses: validating relations with the concept of preliminary courses (CPC)LAVOR, João Ferreira de January 2014 (has links)
LAVOR, João Ferreira de. Qualidade da gestão acadêmica e da docência em cursos de graduação: validando relações com o conceito preliminar de cursos (CPC). 2014. 182f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-06T11:57:37Z
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Previous issue date: 2014 / This study addressed the issue of the teachinig quality of university level. To this end, we sought to identify the association that exists between the quality of management and teaching in undergraduate courses, with the results of the Concept Preliminary of Course (CPC). Assessing the quality of undergraduate courses was treated using the aid of the model known by the anagram CIPP - context, inputs, processes and products, which covers the phases of planning and decision structuring, implementation and decisions recycling. For each of these moments there is a specific way of assessing it: (1) – Context evaluation; (2) – Inputs evaluation (input); (3) - Process evaluation and, finally, (4) – Product evaluation. This research was conducted on a sample of 35 undergraduate courses of the Federal University of Ceará (UFC), who possesses CPC, of a universe of 112 courses, divided into Lower Group ( CPC ≤ 2 ), Average Group (2 < CPC ≤ 3), and Superior Group ( CPC > 3 ). It was sent an email for 16,383 students regularly enrolled in the 35 courses sampled, yielding 1,433 respondents to the questionnaire for evaluating the teaching quality, and 1,178 respondents to the evaluation of academic management quality questionnaire. The results indicated that there is a positive association between the course quality and the CPC scores. With relation to academic management, it was found that the lower to the middle group there was a positive association, however from the median to the upper group, it was identified a decrease in the quality evaluated by students, demonstrating low management quality in academic courses of excellence. In the case of teaching, it was found that pedagogical planning was highly rated, while the opposite occurred in the classroom teaching practice. As an indication to future work are listed: a) further research on the implementation of classroom teaching practice, and b) investigate the reason for the identified low quality for the management in courses of excellence. / O presente trabalho abordou a temática da qualidade do ensino universitário brasileiro. Para tal, buscou identificar a associação que há entre a qualidade da gestão e da docência em cursos de graduação, com os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). A avaliação da qualidade dos cursos de graduação foi tratada com o auxilio do modelo conhecido pelo anagrama CIPP – contexto, insumos (inputs), processos e produtos (outputs), o qual abrange os momentos de planejamento e estruturação das decisões, implementação e reciclagem das decisões. Para cada um desses momentos existe uma forma específica para avaliação: (1) - avaliação do contexto; (2) – avaliação dos insumos (input); (3) – avaliação de processos e, finalmente, (4) – avaliação do produto. A presente pesquisa foi desenvolvida em uma amostra de 35 cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), que possuem CPC, de um universo de 112 cursos, divididos em Grupo Inferior ( CPC ≤ 2 ), Grupo Mediano ( 2 < CPC ≤ 3 ) e Grupo Superior ( CPC > 3 ). Foi enviado um e-mail-grupo para 16.383 alunos regularmente matriculados nos 35 cursos, obtendo-se 1.433 respondentes ao questionário de avaliação da qualidade da docência e 1.178 respondentes ao questionário de avaliação de qualidade da gestão acadêmica. Os resultados indicaram existir associação positiva entre a qualidade do curso e as notas do CPC. Com relação à gestão acadêmica, foi verificado que do grupo inferior para o grupo mediano houve uma associação positiva, entretanto do grupo mediano para o grupo superior, houve um decréscimo em termos de qualidade avaliada pelos discentes, demonstrando baixa qualidade da gestão acadêmica nos cursos de excelência. No caso da docência, apurou-se que o planejamento pedagógico foi muito bem avaliado, ocorrendo o inverso na atuação docente e em sala de aula. Como indicação de trabalhos futuros temos: a) aprofundar investigação acerca da execução da atuação docente em sala de aula e b) averiguar o motivo da baixa qualidade da gestão nos cursos de excelência.
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Web Based AHP and CPC evaluation SystemCiambriello, Gianluigi, D'Amelio, Paolo January 2009 (has links)
Making a decision today is quite important, especially in companies, where the consequences can bring benefits or costs. Sometimes the decisions to be made are complex and we need to evaluate many criterions that can involve several factors. In those cases, it is not easy to have a good overview of all choices and for this reason it is important to have a system that helps us in making complex decisions, when it is not possible to evaluate all the alternatives manually. This thesis describes different algorithms and tools that can aid in the process of making decisions. Based on the review of existing tools a new web based application is proposed. The new tool, Decision Maker, uses both the full Analytical Hierarchical Process approach and Chainwise Paired Comparisons method to evaluate different alternatives.
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Evidenciação de provisões e passivos contingentes (IAS 37/CPC 25): análise comparativa entre Brasil e FrançaLeite, José Roque 25 June 2018 (has links)
Submitted by José Roque Leite (jose.roque.leite@hotmail.com) on 2018-07-31T18:39:38Z
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Previous issue date: 2018-06-25 / Este trabalho compara o nível de atendimento de empresas brasileiras e francesas aos requisitos de divulgação definidos pelo IAS 37/CPC 25 - Provisões, Passivos e Ativos Contingentes. A amostra total foi subdividida em dois grupos: as 50 maiores empresas brasileiras e as 50 maiores empresas francesas (com base no faturamento) com ações negociadas no mercado de balcão norte-americano, sob a forma de American Depositary Receipts (ADRs), e as 50 maiores negociadas apenas em bolsa local. O índice de divulgação foi apurado a partir da leitura dos Balanços e Notas Explicativas do ano fiscal de 2016, com auxílio de um checklist dos itens de divulgação requeridos pela norma. Um primeiro resultado interessante se refere à diferença de comportamento em relação ao provisionamento de contingências: na França cerca de 87% das contingências estão provisionadas, enquanto no Brasil esse montante é de apenas 21%, ou seja, 79% das contingências reportadas nas demonstrações financeiras das empresas brasileiras não são reconhecidas no Balanço, sendo apenas divulgadas em Notas Explicativas. Em relação ao índice de divulgação, os resultados indicaram um nível de divulgação superior das empresas francesas em relação às brasileiras (uma média de 56,0% contra 48,9%, significante a 1%), condizente com a hipótese de que empresas listadas em países mais desenvolvidos economicamente tendem a divulgar mais. Além disso, o comportamento da divulgação entre as empresas francesas se mostrou bem mais condizente com o esperado a partir da literatura: empresas francesas com ADRs negociadas no mercado de balcão norte-americano tendem a divulgar mais que as negociadas apenas no mercado local; empresas maiores tendem a divulgar mais e empresas com maior montante de provisões para contingências também tendem a divulgar mais. Já no Brasil, ao contrário, foram encontradas evidências de um maior índice de divulgação entre as empresas negociadas apenas no mercado local que nas com ADRs no mercado de balcão, além de ter sido encontrada uma fraca correlação entre o índice de divulgação e as duas variáveis quantitativas analisadas: tamanho da empresa e materialidade das contingências provisionadas. / This study compares the compliance level of Brazilian and French companies in relation to the disclosure requirements defined by IAS 37/CPC 25 - Provisions, Contingent Liabilities and Assets. The total sample was subdivided into two groups: the 50 largest Brazilian and French (revenue-based) companies with shares traded on the US over-the-counter market in the form of American Depositary Receipts (ADRs), and the 50 largest traded only in local stock market. The level of disclosure was determined based on the reading of the Balance Sheets and Explanatory Notes for the fiscal year of 2016, with the support of a checklist of the disclosure items required by the standard. A first interesting result refers to the difference in behavior in relation to the provisioning of contingencies: in France, 87% of the contingencies are provisioned, while in Brazil this amount is only 21%, or 79% of the contingencies reported in the financial statements of Brazilian companies are not recognized in the Balance Sheet, but only disclosed in the Explanatory Notes. Regarding to the level of disclosure, the results indicated a higher level of disclosure by the French companies in relation to the Brazilian companies (an average of 56.0% against 48.9%, significant at 1%), consistent with the hypothesis that listed companies in most economically developed countries tend to disclose more. In addition, the behavior of disclosure among French companies proved to be much more consistent with that expected from the literature: French companies with ADRs traded in the US over-the-counter market tend to disclose more than those traded only in the local market; larger companies tend to disclose more and companies with larger amounts of provisions for contingencies also tend to disclose more. In Brazil, on the other hand, evidence of a higher level of disclosure was found among companies traded only in the local market than in ADRs in the over-the-counter market, and a weak correlation was found between the level of disclosure and the two quantitative variables analyzed: size of the company and materiality of the contingencies provisioned.
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Informações sobre segmentos operacionais no Brasil : práticas e determinantes de divulgaçãoSouza, Júlia Alves e 17 June 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-06-17 / CAPES / Com o processo de diversificação dos negócios, globalização econômica e harmonização das
normas contábeis internacionais, a divulgação de informações sobre segmentos operacionais
assume crescente importância e tende a favorecer a análise econômico-financeira das
entidades. Em 2009, foi emitido, no Brasil, o Pronunciamento CPC 22, que direciona as
empresas sobre a forma pela qual devem ser definidos seus segmentos operacionais e sobre
como dados referentes a estes devem ser divulgados nas demonstrações financeiras anuais.
Face às lacunas existentes sobre a análise da informação financeira por segmentos, este estudo
objetiva identificar que fatores influenciam o nível de divulgação de informações sobre
segmentos operacionais de empresas brasileiras. Acessoriamente, objetiva apresentar quais as
práticas de divulgação de informações sobre segmentos operacionais apresentadas por essas
empresas. A pesquisa, de caráter exploratório e explicativo, desenvolve-se inicialmente a
partir da análise das demonstrações contábeis das empresas, tendo como referência os
requisitos constantes no CPC 22. Utiliza-se, ainda, do modelo estatístico de regressão linear
múltipla para análise de dados. É abordada a divulgação referente aos anos de 2010 e 2011,
sendo que 2010 foi o primeiro ano de obrigatoriedade desse tipo de divulgação pelas
companhias abertas brasileiras. O estudo engloba 272 empresas distribuídas entre 20 setores
econômicos, totalizando 544 demonstrações contábeis analisadas. Em relação às práticas de
divulgação sobre segmentos, os resultados indicam que não houve uniformidade nas práticas
de tais empresas, conforme esperado (dadas a discricionariedade permitida pelo CPC 22 e as
diversas estruturas organizacionais existentes). Identificam-se diferenças nos tipos de
informações divulgadas e nos níveis de detalhamentos das mesmas, tanto entre diferentes
setores quanto entre empresas de um mesmo setor. Constata-se, também, que o nível de
divulgação das empresas não explorou todos os pontos mencionados pelo Pronunciamento
(parte delas sequer mencionou a existência de segmentos operacionais), e, desta forma,
evidencia-se que não houve total cumprimento dos requisitos do CPC 22. Já em relação aos
fatores que influenciam essa divulgação, são testadas hipóteses referentes a 8 características
identificadas como potenciais fatores determinantes, conforme a Teoria da Divulgação, a
Teoria de Agência e/ou os estudos anteriores que abordam a divulgação de informações por
segmentos. Para as características “rentabilidade”, “concentração do setor”, “lucro ou
prejuízo” e “ano de divulgação”, não são obtidos resultados estatisticamente significativos, o
que indica que esses fatores não influenciam tais níveis de divulgação. Conclui-se também,
em relação às empresas analisadas: (i) quanto maior a empresa, maior o nível de divulgação
sobre segmentos; (ii) quanto maior o grau de endividamento da empresa, maior o nível de
divulgação sobre segmentos; (iii) empresas listadas nos Níveis de Governança Corporativa da
BM&FBOVESPA apresentam maiores níveis de divulgação que as empresas não
pertencentes a eles; e (iv) empresas auditadas por uma das “Big Four” apresentam maiores
níveis de divulgação que as auditadas por “outras empresas”. Assim, os resultados revelam
que as características “tamanho”, “endividamento”, “governança corporativa” e “auditoria”
são determinantes dos níveis de divulgação de informações sobre segmentos das empresas
brasileiras. / With business diversification, economic globalization and harmonization of international
accounting standards, disclosure of information about operating segments assumes increasing
importance and tends to favor the economic-financial analysis of entities. In 2009, was issued
in Brazil the Pronouncement CPC 22, which directs companies on the way that should be
defined their operating segments and how these data should be disclosed in the annual
financial statements. In view of gaps on the analysis of financial information by segment, this
study aims to identify factors that influence the level of disclosure of information about
operating segments of Brazilian companies. Herewith, aims to present the practices of
disseminating information about operating segments presented by these companies. The
research, exploratory and explanatory, develops initially from the analysis of financial
statements of companies, with reference to the requirements of CPC 22. Use also the
statistical model of multiple linear regression analysis. It approached the disclosure for the
years of 2010 and 2011, and 2010 was the first year of such compulsory disclosure by
Brazilian public companies. The study covers 272 companies distributed across 20 economic
sectors, totaling 544 statements analyzed. Regarding the disclosure practices of segments, the
results indicate that there was no uniformity in the practices of such companies, as expected
(given the discretion allowed by CPC 22 and the various organizational structures). Identify
differences in the types of information disclosed and the same levels of detailing, both
between different sectors and between firms in the same sector. It appears, also, that the level
of corporate disclosure have not explored all the points mentioned in Statement (part of them
even mentioned the existence of operating segments), and thus it is evident that there was not
full compliance with the requirements of CPC 22. In relation to the factors that influence this
disclosure, are tested hypotheses about the 8 characteristics identified as potential
determinants, as Disclosure Theory, the Theory of Agency and/or previous studies that
address the disclosure of segment information. For the characteristics "profitability", "sector
concentration", "profit or loss" and "reporting year" are not obtained statistically significant
results, indicating that these factors do not influence such disclosure levels. Is also concluded,
in relation to companies analyzed: (i) the larger the company, the greater the level of
disclosure about segments, (ii) the greater the degree of indebtedness of the company, the
greater the level of disclosure about segments, (iii) companies listed in the Corporate
Governance Levels of BM&FBOVESPA have higher levels of disclosure that companies not
belonging to them, and (iv) companies audited by one of the "Big Four" have higher levels of
disclosure that audited by "other companies". Thus, the results reveal that features "size",
"debt", "corporate governance" and "audit" are determinants of levels of disclosure about
segments of Brazilian companies.
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Um estudo sobre os estágios de adoção do CPC PME sob a óptica da teoria institucionalFavarin, Matheus Carlo 13 August 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-08-13 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The present study aimed to analyze the present stage of institutionalization of the CPC PME by
the small and medium enterprises, from the perspective of the Institutions Theory, taking basis
the institutionalization stages developed by Tolbert and Zucker (1999). Through a formative
construct, it was sought to measure the level of institutionalization of the CPC PME in small
and medium enterprises. In order to conduct the empirical research, questionnaires were sent to
1.786 companies from various sectors, which had up to 500 employees, established, mostly, in
the region of the state of São Paulo. Among the valid responses, 20 questionnaires had been
properly filled. The data was statistically analyzed by descriptive statistics and ANOVA
application. The results showed that small and medium size enterprises in Brazil, according to
the analyzed sample, are currently concentrated in the institutional habitualization stage, to the
extent that there is not a theory of new structures, as well as the adopters are homogeneous.
Another key aspect revealed refers to the knowledge level that the respondents held on the
subject (CPC PME). The research found that companies adopting the new accounting practices
held a high level of knowledge about the structure in comparison with other companies. Such
characteristics can be observed, according Tolbert and Zucker (1999), in the institutional
habitualization stage. Among the institutional factors that motivate and inhibit the CPC PME
adoption, it was found that the legal aspect stand out as the main motivational factor which
conducts the company to the CPC PME adoption. The empirical results of this study were
presented to two representatives of professional bodies: CRC SP and SESCON-SP, both in
Campinas, in order to deepen the discussion. These representatives gave their opinion regarding
the number of companies adopting the CPC PME, the organizational characteristics of the small
and medium enterprises and the factors that motivate or inhibit the adoption of new accounting
practices. In summary, although it is believed that the accounting professional is endowed with
consciousness and applied in carrying out their profession, the empirical research shows that
accounting rules have not been applied in small and medium enterprises. The reality of the
profession has changed: instead of rules, attention to the essence, the managerial vocation and
the management. This attributes, without doubt, greater responsibility to the accounting
professional and requires a proactive stance. However, the CPC PME is in place for two years
and, since few companies have adopted the new practices so far, it is essential that the attitude
of the accountants is evaluated. / Este estudo objetiva conhecer o estágio de institucionalização do CPC PME nas PMEs, sob a
óptica da Teoria Institucional, com base nos estágios de institucionalização desenvolvidos por
Tolbert e Zucker (1999), por meio de um construto formativo. Para tanto, foram enviados
questionários para 1.786 empresas de diversos ramos de atividade, com até 500 funcionários e
estabelecidas, em grande parte, no estado de São Paulo. Entre as respostas válidas, 20
questionários apresentaram-se devidamente preenchidos, cujos dados foram analisados por
meio da estatística descritiva e da aplicação da ANOVA. A análise dos resultados permitiu
verificar que as PMEs brasileiras concentram-se atualmente no estágio de institucionalização de
habitualização, na medida em que não existe uma teorização sobre as novas estruturas, bem
como os adotantes são homogêneos. Outro aspecto fundamental revelado refere-se ao nível de
conhecimento que os respondentes detêm sobre o tema (CPC PME). A pesquisa evidenciou que
as empresas adotantes das novas práticas contábeis detêm um elevado nível de conhecimento
sobre a estrutura em comparação às demais. Tais características, segundo Tolbert e Zucker
(1999), remetem ao estágio de institucionalização de habitualização. Entre os fatores
institucionais motivadores e inibidores à adoção do CPC PME, verificou-se que o aspecto legal
destaca-se como o fator motivacional principal. Os resultados empíricos deste estudo foram
apresentados a dois representantes dos órgãos de classe CRC SP e SESCON-SP, ambos de
Campinas, com o objetivo de aprofundar a discussão. Esses representantes opinaram acerca do
número de empresas adotantes do CPC PME, das características organizacionais das PMEs e
dos fatores motivadores e inibidores à adoção das novas práticas contábeis. Em síntese, os
resultados deste estudo demonstram que, ainda que se acredite que o profissional contábil seja
dotado de consciência e aplicado no cumprimento da sua profissão, as regras contábeis não têm
sido aplicadas nas PMEs. A realidade da profissão mudou: no lugar de regras, a atenção à
essência, à vocação gerencial e à gestão. Isso atribuiu, sem dúvida, maior responsabilidade ao
profissional contábil e exige uma postura proativa. Todavia, o CPC PME vigora há dois anos e,
visto que poucas empresas adotaram até então essas novas práticas, é imprescindível que a
postura dos contabilistas seja avaliada.
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Cultura, educação popular e transformação social nas formulações do MEB e do CPC (1961-1964). / Culture, popular education and social transformation in the formulations of the MEB and the CPC (1961-1964).Gonzalez, Jeferson Anibal, 1983- 19 August 2018 (has links)
Orientador: José Luis Sanfelice / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-19T20:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2011 / Resumo: O objeto de estudo deste trabalho são as formulações do Movimento de Educação de Base (MEB) e do Centro Popular de Cultura (CPC) na primeira metade da década de 1960. Por meio de pesquisa teórico-bibliográfica e documental, buscou-se: 1) compreender o contexto histórico-político, social e econômico no qual surgiram o MEB e o CPC; 2) apreender as concepções de educação, cultura popular e transformação social presentes nas formulações dos dois movimentos; 3) explicitar o momento teórico-filosófico e suas influências nessas formulações; e 4) analisar o debate teórico presente nos dois movimentos sobre os procedimentos metodológicos de trabalho junto às massas. Apresenta-se o trabalho em três capítulos: no primeiro, é realizada a resenha histórica do período com o estudo de seus aspectos políticos e econômicos, a identificação de três instituições-base (Igreja Católica, o Partido Comunista Brasileiro - PCB e o Instituto Superior de Estudos Brasileiros - ISEB), os aspectos educacionais e uma apresentação geral dos movimentos. No segundo capítulo, expõe-se as formulações do MEB e do CPC a partir dos materiais produzidos pelos próprios movimentos. No último capítulo, analisam-se as concepções dos movimentos com o auxilio dos conceitos de romantismo revolucionário, realismo em educação e pedagogias não-diretivas. Como conclusão, aponta-se que apesar da origem institucional diferenciada dos movimentos, suas formulações são conflitantes apenas pontualmente, sobressaindo-se a aproximação entre ambos mediada pela ideologia do nacional-desenvolvimentismo na aliança política pelas reformas de base. / Abstract: The object of this study is to focus on the formulations of Basic Education Movement (BEM) and the Center for Popular Culture (CPC) in the first half of the 1960s. Through theoretical-bibliographical and documental research it was intended to: 1) understand the historical political, social and economic context in which the MEB and the CPC emerged, 2) grasp the concepts of education, popular culture and social transformation present in the formulations of the two movements mentioned above, 3) explain the theoretical-philosophical moment and its influence in these formulations, and 4) analyze the theoretical debate present in both movements about methodological procedures of work with the masses. This paper is divided into three chapters: in the first one a review about the historical period is carried out with the study of its political and economic aspects, the identification of three basic institutions (the Catholic Church, the Brazilian Communist Party - BCP and the Superior Institute of Brazilian Studies - SIBS), the educational aspects and an overview of the movements. The second chapter exposes the formulations of BEM and CPC from the materials produced by the movements. The last chapter examines the conceptions of the movements with the help of some concepts of revolutionary romanticism, realism in education and non-directive pedagogies. In conclusion, it is pointed out that despite the institutional origins of different movements, their formulations are conflicting only precisely, as the rapprochement between both of them is excelled and mediated by the ideology of national developmentalism. / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação
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